Curso missão com mulheres em situação de violência: criando e multiplicando grupos de apoio nas comunidades da IECLB (2/7)

RESOLUÇÃO IECLB sobre incidência e repasse dos DÍZIMOS Resolução 143 - Diretrizes para a Contribuição das Comunidades, Paróquias e Sínodos à IECLB

O Conselho da Igreja atualiza as Resoluções 096/2009 e 054/2005 que trata das Diretrizes para a Contribuição das Comunidades, Paróquias e Sínodos à IECLB, passando o texto a ter a redação que segue: 1. O XX Concílio Geral decide adotar, como princípio, a contribuição proporcional sobre a receita de cada Comunidade para suprir o orçamento das tarefas atribuídas à Igreja como um todo. 2. Cada Comunidade repassará mensalmente 10% - o dízimo - de sua receita ao seu Sínodo, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da arrecadação. Caberá às Paróquias fazerem o repasse onde Comunidades não têm administração própria.

3. A contribuição de 10% para a IECLB incidirá sobre:

- a contribuição recebida dos membros; - o resultado líquido de promoções (chás, cafés, almoços, jantas, festas, rifas, etc) - doações em dinheiro destinadas ao trabalho da Comunidade/Paróquia; - rendas patrimoniais (aluguéis, arrendamentos, etc); - ofertas (coletas) para a própria Comunidade/Paróquia; - rendas financeiras (de aplicações, juros, etc).

4. A contribuição não incidirá sobre:

- doações de bens móveis e imóveis; / - venda de imóveis; - doações de material e mão de obra própria para construções novas (igreja, centro comunitário); - doações eventuais repassadas a terceiros; - auxílios provenientes do orçamento missionário da IECLB e de projetos; - recursos obtidos para projetos autorizados por órgãos públicos, onde haja a renúncia fiscal de impostos municipais, estaduais e federais, com a anuência expressa do Conselho Sinodal. Os Sínodos devem anexar ao relatório de repasse das contribuições (fornecido regularmente à Secretaria Geral) a relação dos projetos que se enquadram neste item. Além disso, devem solicitar relatório anual detalhado às Paróquias sobre os valores sobre os quais não incide o repasse dos 10% e repassar a informação à Secretaria Geral. 5. O sínodo repassará mensalmente a receita das contribuições, o chamado “dízimo”, enviada por comunidades e paróquias, conforme o percentual do rateio aprovado no Concílio da Igreja. O sínodo também repassará, da receita sobre valores recebidos originariamente pelo Sínodo (por exemplo: aluguéis, rendas, ofertas, doações etc), 10% para a manutenção do Fundo de Solidariedade dos Sínodos – FSS. 6 - Caberá ao ministro e à ministra em atuação na Comunidade, na Paróquia e no Sínodo supervisionar o correto repasse do dízimo, em acordo com estas diretrizes. 7. O Conselho da Igreja, sempre em sua primeira reunião anual, ocupar-se-á com relatórios e estudos sobre o repasse dos recursos para o orçamento da IECLB, a serem apresentados pela Secretaria Geral, com base nos relatórios sinodais e conclusões da reunião dos Tesoureiros Sinodais. 8 - A retenção indevida de valores de dízimo e o repasse efetuado incorretamente sujeitarão o órgão responsável a processo de conflito regulamentado no Art. 48 e seguintes, do Ordenamento JurídicoDoutrinário vigente na IECLB. A Resolução passa a vigorar a partir de 30 de novembro de 2019.