Aumentou o número de embarcações de alta velocidade na costa algarvia, confirma PJ

Odiretor da Polícia Judiciária (PJ) de Faro confirmou este sábado que tem sido detetado “um grande aumento” de embarcações de alta velocidade na costa sul de Portugal, admitindo a possibilidade de aguardarem por uma oportunidade para descarregarem estupefacientes.

“Temos notado um grande aumento deste tipo de lanchas [semirrígidas] a determinadas milhas aqui da costa [no Algarve], funcionando quase como que um entreposto à espera da oportunidade para os descarregamentos [de droga]”, disse aos jornalistas Fernando Jordão. A revelação foi feita pelo diretor da PJ de Faro durante uma conferência de imprensa no Cais Comercial de Faro, na sequência da operação que permitiu apreender 4,5 toneladas de haxixe a bordo

Munic Pio De Castro Marim Unidade Org Nica De Administra O Urbanistica

AVISO

Loteamento Urbano com Obras de Urbanização ADITAMENTO Nº.2

Nos termos do nº.2 do artigo 78º do Decreto-Lei nº.555/99 de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo decreto-lei nº. 136/2014, de 9 de setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Castro Marim emitiu em 26 de dezembro de 2022, o 2º aditamento ao alvará de loteamento nº. 4/1992, de que é titular Citug – Companhia Investimentos do Guadiana, Ldª

A referida alteração foi solicitada por J.P.Duarte – Comércio e Serviços, Ldª, refere-se ao lote 3 e consta do seguinte:

Alteração do uso do lote nº. 3 de “grande comércio” para “estabelecimento de comércio, serviços, hotelaria e/ou restauração”, mantendo-se inalterados todos os restantes parâmetros urbanísticos previstos no alvará de loteamento, i.e. a área do lote, a área de implantação, a área de construção, o nº. de pisos e o nº de fogos.

Em tudo o mais mantém-se o alvará inicial e seu aditamento.

Paços do Município, 10 de janeiro de 2023

O Presidente da Câmara, Dr. Francisco Amaral

(POSTAL do ALGARVE, nº 1300, 03 de Fevereiro de 2023) de duas embarcações de alta velocidade e deter cinco homens em água internacionais.

A operação conjunta da Marinha, PJ e Autoridade Marítima Nacional foi desencadeada por uma missão aérea de rotina de patrulhamento marítimo da Força

Aérea, depois de os militares “monitorizarem movimentos suspeitos” de duas embarcações a cerca de 60 milhas náuticas [cerca de 111 quilómetros] a sul de Portugal. As embarcações semirrígidas e equipadas com motores de elevada potência, com 127 fardos de haxixe a bordo, foram intercetadas por fuzileiros da Marinha Portuguesa. Segundo Fernando Jordão, os detidos com idades entre os 36 e 49 anos, têm nacionalidade marroquina (três), espanhola (um) e portuguesa (um), “e estarão certamente envolvidos ao nível do transporte da droga para

BRUNO FILIPE TORRES MARCOS Notário CARTÓRIO NOTARIAL EM TAVIRA EXTRATO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO

CERTIFICO, para efeitos de publicação, nos termos do artigo 100.º do Código do Notariado que, por escritura pública de justificação, outorgada em 12.01.2023, exarada a folhas 49 e seguinte do competente Livro n.º 221-A, que:

- Dilar Maria Fernandes Martins e marido Amândio Custódio Piloto Martins, ambos naturais de Cachopo, Tavira, residentes em Tavira; e

- Maria Hortênsia Fernandes Martins, e marido Martinho Joaquim Guerreiro da Palma, também naturais de Cachopo, residentes na em São Brás de Alportel;

- Declararam ser donos e legítimos possuidores dos seguintes prédios rústicos, compostos por terra de pastagem e sitos no Corgo dos Carvalhos, Garrôbo, freguesia de Cachopo, concelho de Tavira:

I) prédio rústico, com a área de 2.310,00 m2, que confronta a norte com Manuel F. Matias, a sul com José Francisco, a nascente com José Martins e a poente com Joaquim António, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Tavira, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 27141, com o valor patrimonial tributário de 7,20 €;

II) prédio rústico, com a área de 870,00 m2, que confronta a norte com Custódio Estevêns, a sul com José Joaquim, a nascente com João Ramos e a poente com Manuel Joaquim, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Tavira, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 27149, com o valor patrimonial tributário de 2,83 €;

- tendo alegado para o efeito que:

- os prédios com as indicadas composições e áreas, chegaram à sua posse em comum e partes iguais, em data imprecisa do ano dois mil, já no estado de casados, por doação meramente verbal nunca reduzida a escritura pública, feita pelos pais das justificantes mulheres, Manuel Sebastião Martins e mulher Maria José Fernandes Martins, casados sob o regime da comunhão geral, residentes que foram no sítio do Garrobo, em Cachopo, Tavira; - desde aquele ano, portanto, há mais de vinte anos, de forma pública, pacífica, contínua e de boa-fé, ou seja, com o conhecimento de toda a gente, sem violência nem oposição de ninguém, reiterada e ininterruptamente, na convicção de não lesarem quaisquer direitos de outrem e ainda convencidos de serem os únicos titulares do direito de propriedade sobre os identificados prédios, agindo com a convicção de serem comproprietários dos mesmos, na respetiva proporção, e assim o julgando as demais pessoas, têm possuído aqueles prédios – limpando a terra, nela pastando os animais, dela retirando os respetivos rendimentos – dentro de um espírito de compropriedade, participando nas vantagens e nos encargos dos mesmos, na proporção da quota que lhes corresponde e respeitando reciprocamente o uso a que os consortes têm direito, verificando-se assim uma situação de composse, pelo que, tendo em consideração as referidas características de tal posse, adquiriram os referidos prédios por USUCAPIÃO, na proporção de metade para cada um dos casais.

Tavira e Cartório, em 12 de janeiro de 2023.

O Notário, Bruno Filipe Torres Marcos Conta registada sob o n.º 2/174.

(POSTAL do ALGARVE, nº 1300, 03 de Fevereiro de 2023)

Portugal ou Espanha, conforme a oportunidade”.

“A oportunidade é que indica os locais onde fazem os descarregamentos e o indício que temos é que é bem possível que a droga tivesse como destino Portugal”, apontou. O responsável adiantou que a polícia vai continuar a desenvolver diligências ao nível da cooperação internacional para verificar se os detidos “estão referenciados” por outras entidades e fazer o cruzamento com outras investigações da PJ de grupos que se dedicam ao transporte de droga oriunda do norte de África.

Por seu turno, o Comandante da Zona Marítima do Sul, Rui Santos Pereira, precisou aos jornalistas que as duas embarcações foram intercetadas pelos fuzileiros por volta das 15:00, sem que os tripulantes tivessem oferecido resistência.

“Detetámos as duas embarcações paradas, mas uma ainda tentou pôr-se em fuga, mas acabou por não o conseguir”, notou aquele capitão-de-mar-e-guerra. Já o porta-voz da Força Aérea Portuguesa, coronel Bernardo da Costa, realçou o sucesso da operação, escudando-se, contudo, “no sigilo das operações militares” para adiantar pormenores acerca da atuação daquela força militar. “As nossas tripulações, bem preparadas, muito experientes, merecem claramente que reconheçam o trabalho que fazem, mas eles percebem melhor do que ninguém que o sigilo da operação permite-nos continuar a fazer este tipo de missões com este resultado”, referiu.

TORRES MARCOS Notário CARTÓRIO NOTARIAL EM TAVIRA EXTRATO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO

BRUNO FILIPE

CERTIFICO, para efeitos de publicação, nos termos do artigo 100.º do Código do Notariado que, por escritura pública de justificação, outorgada em 19.12.2022, exarada a folhas 78 e seguinte do competente Livro n.º 219-A, que:

- Fernando Pedro Querido Martins, natural de Nossa Senhora do Pópulo, Caldas da Rainha, e mulher Birgit Querido Martins, natural de Pinneberg, Alemanha, de nacionalidade alemã, casados sob o regime da comunhão de adquiridos regulado pela lei alemã, residentes na República Federal da Alemanha;

- Declararam ser donos e legítimos possuidores do prédio rústico composto por terra de cultura com árvores, com a área de 1640,00 m2, sito em Igreja, Santo Estêvão, a confrontar do norte com Ventura Fernandes Marques e José Maria Viegas, a sul com caminho público, a nascente com José Maria Viegas e caminho, e poente com José Domingos Inácio, na freguesia de Luz de Tavira e Santo Estêvão, concelho de Tavira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Tavira sob o número oitenta e nove, da freguesia de Santo Estêvão, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 2552, com origem no artigo 704 da extinta freguesia de Santo Estêvão, com o valor patrimonial tributário de 57,47 €, sendo que este prédio se encontra registado na citada Conservatória a favor de Klaus Gunter Kebler, já falecido, no estado de solteiro, maior, residente que foi em Oweinstrasse Muller-Thurgau-Weg 42, 67435 Neustadt Na Der, República Federal da Alemanha, pela apresentação oito do dia vinte e dois de julho de mil novecentos e oitenta e cinco; tendo alegado para o efeito que:

- o mencionado prédio, com a indicada composição e área, veio à sua posse, em data imprecisa do ano de mil novecentos e noventa e cinco, por doação meramente verbal e nunca reduzida a escritura pública, feita pelo referido titular inscrito;

- desde aquele ano, portanto, há mais de vinte anos, de forma pública, pacífica, contínua e de boa-fé, ou seja, com o conhecimento de toda a gente, sem violência nem oposição de ninguém, reiterada e ininterruptamente, na convicção de não lesarem quaisquer direitos de outrem e ainda convencidos de serem os únicos titulares do direito de propriedade sobre o referido prédio, e assim o julgando as demais pessoas, têm possuído aquele prédio – cultivando-o, amanhando a terra, tratando das árvores, colhendo os respetivos frutos, suportando os encargos ou despesas com a sua manutenção – pelo que, tendo em consideração as referidas características de tal posse, adquiriram o referido prédio por USUCAPIÃO, o que invocam.

Tavira e Cartório, em 19 de dezembro de 2022. O Notário, Bruno Filipe Torres Marcos Conta registada sob o n.º 2/5109.

(POSTAL do ALGARVE, nº 1300, 03 de Fevereiro de 2023)