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Tiragem desta edição

8.469 exemplares

TRIBUNA PARLAMENTAR Luís Graça

Deputado do PS pelo Algarve

TRIBUNA PARLAMENTAR Luís Gomes

| OPINIÃO

Março começou com a realização do Conselho de Ministros no Algarve e a promoção de um assinalável conjunto de visitas de trabalho (mais de 60 iniciativas) aos nossos 16 municípios pelo primeiro-ministro, António Costa e pelos restantes membros do Executivo socialista.

A disponibilidade para o Governo no seu conjunto assumir uma relação de diálogo e proximidade com os protagonistas da região, quer sejam autarcas, empresários ou pescadores na Ilha da Culatra já seria por si só um aspeto muito positivo mas esta jornada do “Governo + Próximo” deixa no Algarve outra marca que merece ser assinalada e que se traduz na vontade do Primeiro-ministro garantir no terreno a execução das obras do Plano de Recuperação e Resiliência e comprometer-se com uma agenda para o futuro da região.

A presença de António Costa em Faro, município cujo presidente repetidamente diz acreditar que os problemas da habitação serão resolvidos pelo mercado da construção civil e pelos privados, para o lançamento da construção de 49

Mas foi também um compromisso com o futuro com a vinculação do Governo ao projeto de mobilidade entre Olhão, Faro e Loulé ligando estas três cidades, onde reside quase 40% da população do Algarve, o Aeroporto Internacional de Faro, a Universidade do Algarve e o futuro Hospital Central, no Parque das Cidades, por Metrobus, bem como a assunção no quadro da organização do Estado que existem desafios que precisam de intervenção supramuncipal só possível de alcançar através de uma verdadeira administração regional, que um dia esperamos se chame Governo Regional do Algarve, e que até lá será corporizado através das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional cuja nova lei orgânica foi aprovada na reunião de Faro do Conselho de Ministros e que já prevê a concentração numa única “autarquia” regional de vários serviços e competências do Estado (economia, cultura, educação, formação profissional, saúde, conservação da natureza e das florestas, infraestruturas, ordenamento do território e agricultura).

Apoiamos o Primeiro-ministro António Costa nesta reforma do Estado que pre-

Há muito tinha escrito sobre as consequências das más políticas de ordenamento do território. As opções políticas que foram sendo tomadas ao longo dos tempos revelaram-se populistas, imediatistas e muito pouco ponderadas. Opções que se têm esgotado em fortes limitações a alterações de perímetros urbanos, compostas por regras impostas de cima-para-baixo, com dificuldades em se encaixar face às características diferenciadas de determinados territórios. Resultando, assim, na institucionalização de um sistema de planeamento e de ordenamento do território rígido, pouco flexível e incapaz de constituir um instrumento que suporte o desenvolvimento do país. Estas circunstâncias aliadas a uma prática urbanística que quase se esgota na aplicação de Leis e de regulamentos, em detrimento de um trabalho criativo e sistémico, resultan- sa. Sendo que os mais jovens e a classe média têm sido particularmente vítimas deste processo, O governo do Partido Socialista apresentou o seu pacote de habitação, cuja matriz centra-se na apropriação da propriedade privada e no ataque ao alojamento local. A propósito deste último, importa revisitar os contornos da sua criação. Regressando a quase duas décadas atrás, o grande flagelo do turismo eram as camas paralelas. Aquelas que não entravam nas estatísticas do turismo, as que não contribuíam com impostos para o Estado, as que circulavam num mercado “negro”. O aparecimento da figura do alojamento local permitiu a sua institucionalização, o seu contributo efetivo para a riqueza do país e para a geração de emprego. Porquê agora acabar com o que funciona bem? Por ser mais fácil e para não se implementar reformas que permitam dar um contributo efetivo e duradouro para a resolução do problema? fogos para o realojamento de outras tantas famílias de pescadores, que apesar de totalmente financiados pelo Estado (desde a compra do terreno, à execução dos projetos e à sua construção) se arrastava desde 2011, mostra como o Governo está decidido a se necessário for meter a mão na massa para que as obras, mesmo as que forem de iniciativa dos municípios, surjam efetivamente no terreno. tende capacitar e conferir poder político às regiões. O Algarve mais que duplicou os fundos comunitários que terá à sua disposição nos próximos dez anos. Nas próximas semanas será conhecida a equipa que terá por missão o lançamento, ainda este ano, do concurso para a construção do novo Hospital Central e Universitário do Algarve, esperando-se que termine a avaliação de impacto ambiental que permita lançar os concursos para a tomada de água no Pomarão e a construção da central dessalinizadora. Este é mesmo o momento para concretizar os projetos que temos vindo a preparar. Mãos à obra! luis.graca@ps.parlamento.pt te da colaboração de equipas multidisciplinares, têm conduzido o país para uma situação absolutamente insustentável. Estes condicionalismos, a par da ausência de uma política de solos estimulada pelo governo, junto das autarquias locais, têm encurralado, especialmente, os municípios, os quais têm sido incapazes de promover estratégias que resolvam os problemas das populações. O tema da habitação tem sido um deles.

Mãos à obra!

Foi esse sinal de compromisso com a execução das obras e a sua colocação ao serviço das pessoas que esteve na base da inauguração da Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António e a autorização para a criação da Polícia Municipal de Lagoa, do Centro Interpretativo e Expositivo da Fortaleza de Sagres e a criação do Centro de Alto Rendimento de Desportos Náuticos em Vilamoura, a inauguração do Centro de Simulação Clínica na Universidade do Algarve e a criação da delegação regional do INEM, a inauguração de uma creche em Albufeira e a aquisição de 15 apartamentos para o alojamento de professores em Portimão.

Nota: a Câmara Municipal de Faro aprovou um aumento global de 6% sobre a fatura da água, mas há escalões onde esse aumento chega aos 24%. Em tempo de guerra, com a inflação e os juros da habitação a subir, estes aumentos sobre um bem indispensável são no mínimo demonstradores de uma cruel insensibilidade social.

Em Portugal, há um problema sério e generalizado de falta de habitação, particularmente, habitação a preços acessíveis. Este problema é sobretudo do lado da oferta que, atendendo à escassez de solo disponível para estes fins conjugada com a excessiva procura, tem conduzido ao aumento dos preços do solo, o que impossibilita a capacidade de as populações acederem a uma ca-

Esta é a verdadeira diferença das propostas do Governo e as apresentadas pelo Partido Social Democrata, na Assembleia da República, na passada quarta-feira.

O PSD apresenta propostas onde conta com todos e responde a todos também. Com os agentes públicos, com os privados e com o sector social e cooperativo. Conta com todos nas diversas geometrias possíveis. Porque temos de arregaçar as mangas e resolver definitivamente a premente incapacidade do Estado em garantir uma casa aos seus. Mas pretendemos fazê-lo com pés e cabeça, não com fogachos. O tema da habitação constituiu, por isso, um momento em que o PSD demonstrou a sua matriz e que continua a ser o grande partido reformista e nunca facilitista. lfgomes@psd.parlamento.pt