Município de Vila Real de Santo António entra em 'braço de ferro' contra a Infraestruturas de Portugal

O que está em causa é a reposição da circulação no cruzamento da Estrada Nacional 125 (EN125) para Santa Rita. A autarquia tentou pedir com "jeitinho" uma rotunda, mas um litígio, entre a Infraestruturas de Portugal, SA e a subconcessionária da via Rotas do Algarve Litoral, faz arrastar o problema

A Câmara de Vila Real de Santo António apresentou no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé uma providência cautelar a pedir a reposição da circulação no cruzamento da Estrada Nacional 125 (EN125) para Santa Rita.

O cruzamento da EN125 para a localidade de Santa Rita, na direção norte, e para a Nora, Fábrica e uma das principais unidades hoteleiras da zona, na direção a sul, foi parcialmente cortado pelo concessionário da EN125 e o município já exigiu a reposição da circulação com condições de circulação na zona, mas até ao momento a situação mantém-se, com os utentes a protestar pela forma como o condicionamento foi feito.

“O município de Vila Real de Santo António interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, contra a Infraestruturas de Portugal, com vista à reabertura - em condições de segurança - do cruzamento de acesso à localidade de Santa Rita, na Estrada Nacional 125”, informou o município num comunicado.

A Câmara de Vila Real de Santo António recordou que foram colocados “pinos e blocos de cimento, por parte da concessionária, naquele troço de via, ficando assim alterado o fluxo de trânsito entre as Estradas Municipais 1236 e 1242”, que fazem a ligação à EN125 a norte e a sul, respetivamente.

“Efetivamente, sem qualquer informação, aviso ou solicitação de parecer, foram colocados blocos de cimento e pinos, alterando a estrutura do cruzamento, e foi pintado um traço contínuo, de forma a proibir que os condutores virem à esquerda quando circulam na EN125, impedindo o acesso à localidade de Santa Rita (pela EM1236), aos condutores que vêm de Tavira, sendo que os que vêm de Vila Real de Santo António também se encontram impedidos de virar para a localidade da Ribeira da Gafa (EM 1242) ”, refere a providência cautelar, citada pela autarquia.

A mesma fonte lamentou que os automobilistas tenham agora de “percorrer mais de sete quilómetros” para fazer inversão de marcha em segurança, nas rotundas mais próximas, mas ao invés estejam a “optar por fazer interrupções e alterações bruscas de tráfego, pondo em perigo os restantes condutores”, ao inverterem a marcha em plena EN125, após o cruzamento.

“Para a autarquia de Vila Real de Santo António, a solução definitiva para a resolução do problema da segurança naquele local passa pela construção urgente de uma rotunda, como está previsto no plano global de requalificação da EN125, obra que ainda não avançou devido ao facto de a Infraestruturas de Portugal, SA se encontrar em litígio com a subconcessionária da via [Rotas do Algarve Litoral] ”, propôs a autarquia.

A Câmara algarvia sublinhou que já apresentou à Infraestruturas de Portugal um “conjunto de propostas” para ser reposta a circulação no cruzamento para Santa Rita, até à construção de uma rotunda que resolva o problema de segurança do cruzamento de forma definitiva, como a colocação de dispositivos redutores de velocidade, de semáforos ou a alteração da velocidade máxima de circulação no local. “De forma a alertar para a perigosidade do local a todos os automobilistas, a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António vai instalar, no local, um ‘outdoor’ a comunicar a necessidade de reduzir a velocidade naquele trajeto e a apelar à adoção de medidas defensivas até que estejam repostas todas as condições de segurança e seja construída a rotunda”, referiu ainda o município.

A Infraestruturas de Portugal justificou a introdução das alterações no cruzamento com a necessidade de garantir a segurança da via, mas a autarquia garantiu que apenas pediu que o concessionário construísse uma rotunda no local e cri- ticou a solução “unilateral” adotada pela concessionária da EN125, que está a motivar o descontentamento da população e dos utentes da estrada longitudinal do litoral algarvio.

Tradição pascal dos tapetes floridos assinala-se domingo

A localidade algarvia de São Brás de Alportel vai ser palco, no domingo de Páscoa, da festa das Tochas Floridas, tradição na qual o chão do centro da vila é enfeitado com tapetes de flores que cobrem o chão durante a procissão de Aleluia, anunciou o município.

“A Festa das Tochas Floridas, festa rainha da comunidade são-brasense, regressa no próximo domingo de Páscoa, a 9 de abril, com os seus tradicionais tapetes de flores com um quilómetro de extensão, que cobrem o chão por onde passa a singular Procissão de Aleluia”, que se realiza após uma missa com início às 10:00.

O município frisou que a festa conta também com animação cultural, iniciativas gastronómicas e mostras de artesanato e doçaria, no largo da igreja, no período da tarde, num momento de convívio que “envolve toda a comunidade e as diferentes gerações” e atrai “milhares de turistas nacionais e internacionais” ao concelho.

“Depois de uma maratona ao longo de toda a semana na apanha das flores e na sua preparação, tarefa que é um desafio lançado a toda a população, na madrugada de domingo, pela noite fora, centenas de voluntários lançam-se na árdua tarefa de preparar os tapetes floridos, o programa inicia pelas 09:30, com abertura das ruas para apreciar as ruas”, realçou a mesma fonte.

PALMIRA MARIA DOURADO TELO DA SILVA MARTINS

23-05-1939 Ÿ 14-03-2023

Agradecimento

Os seus familiares vêm por este meio agradecer a todos os que o acompanharam em vida e nas suas cerimónias exéquias, ou que de algum modo lhes manifestaram o seu sentimento e amizade.

SOCORRO - LISBOA

SANTA MARIA E SANTIAGO - TAVIRA

Agência Funerária Santos & Bárbara, Lda.

Agradecimento

Os seus familiares vêm por este meio agradecer a todos os que o acompanharam em vida e nas suas cerimónias exéquias, ou que de algum modo lhes manifestaram o seu sentimento e amizade.

SANTIAGO - TAVIRA

SANTA MARIA E SANTIAGO - TAVIRA

Agência Funerária Santos & Bárbara, Lda.

RUI MIGUEL DA SILVA CHAGAS

03-10-1946 Ÿ 17-03-2023

Agradecimento

Os seus familiares vêm por este meio agradecer a todos os que o acompanharam em vida e nas suas cerimónias exéquias, ou que de algum modo lhes manifestaram o seu sentimento e amizade.

CONCEIÇÃO - TAVIRA

CONCEIÇÃO E CABANAS DE TAVIRA - TAVIRA

Agência Funerária Santos & Bárbara, Lda.

Agradecimento

Os seus familiares vêm por este meio agradecer a todos os que o acompanharam em vida e nas suas cerimónias exéquias, ou que de algum modo lhes manifestaram o seu sentimento e amizade.

CONCEIÇÃO - TAVIRA

SANTA MARIA E SANTIAGO - TAVIRA

Agência Funerária Santos & Bárbara, Lda.

Reze 9 Ave-Marias com uma vela acessa durante 9 dias, pedindo 3 desejos, 1 de negócios e 2 impossíveis ao 9º dia publique este aviso, cumprir-se-á mesmo que não acredite. C.F.

Reze 9 Ave-Marias com uma vela acessa durante 9 dias, pedindo 3 desejos, 1 de negócios e 2 impossíveis ao 9º dia publique este aviso, cumprir-se-á mesmo que não acredite. A.G.

VITALINA DIAS GONÇALVES

08-05-1933 Ÿ 27-03-2023

Agradecimento

Os seus familiares vêm por este meio agradecer a todos os que a acompanharam em vida e nas suas cerimónias exéquias, ou que de algum modo lhes manifestaram o seu sentimento e amizade.

SANTA CATARINA DA FONTE DO BISPO - TAVIRA

SANTA MARIA E SANTIAGO - TAVIRA

Agência Funerária Santos & Bárbara, Lda.

Agradecimento

Os seus familiares vêm por este meio agradecer a todos os que o acompanharam em vida e nas suas cerimónias exéquias, ou que de algum modo lhes manifestaram o seu sentimento e amizade.

SANTA MARIA - TAVIRA

SANTA MARIA E SANTIAGO - TAVIRA

Agência Funerária Santos & Bárbara, Lda.

BRUNO FILIPE TORRES MARCOS Notário

Cart Rio Notarial Em Tavira

Extrato De Escritura De Justifica O

CERTIFICO, para efeitos de publicação, nos termos do artigo 100.º do Código do Notariado que, por escritura pública de Justificação, outorgada em 25.03.2023, exarada a folhas 93 e seguinte do competente Livro n.º 226-A do Cartório Notarial em Tavira, do Notário Bruno Marcos, sito na Rua da Silva, n.º 17-A, retificada por escritura celebrada a 01.04.2023, neste mesmo Cartório, exarada a folhas 48 do competente Livro 227-A, que:

- Rui Filipe Fernandes Teixeira solteiro, maior, natural de Tavira (Santiago), Tavira, residente no Sítio do Grainho, caixa postal 37-Z, 8800-027 Cachopo;

- Declarou ser dono e legítimo possuidor, com exclusão de outrem, dos seguintes prédios rústicos, sitos na freguesia de Cachopo, concelho de Tavira não descritos na competente Conservatória do Registo Predial:

Verba 1: prédio rústico, composto por terra de cultura, pastagem e amendoeiras, com a área de 33.600,00 m2, que confronta a norte com Manuel Teixeira, a sul com herdeiros de António Fernandes, a nascente com ribeira e a poente com José Teixeira, sito em Casas do Ruivo, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 8863, com o valor patrimonial tributário de 209,69 €;

Verba 2: o direito a metade do prédio rústico, composto por terra de cultura e pastagem, com a área de 17.500,00 m2, que confronta a norte com Manuel Rodrigues, a sul com António Miguel, a nascente com José Teixeira e a poente com José Conceição, sito em Fonte Ferrenha, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 8858 com o valor patrimonial tributário de 50,27 €;

Verba 3 prédio rústico, composto por terra de cultura, pastagem e amendoeiras, com a área de 14.200,00 m2, que confronta a norte com herdeiros de José Teixeira, a sul com Manuel Martins, a nascente com Custódio Domingos Martins e a poente com Francisco Fernandes, sito em Sanfalhinho, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 8157 com o valor patrimonial tributário de 73,28 €; - Tendo para o efeito declarado que estes prédios com a indicada composição e área, vieram à sua posse, em data imprecisa de 2002, por doação meramente verbal, nunca reduzida a escritura pública, feita pelo seu avô, Manuel António Iria, já falecido, residente que foi no Sítio do Grainho, Cachopo, Tavira; tendo, desde aquele ano, portanto há mais de vinte anos, de forma pública, pacífica, contínua e de boa-fé, ou seja, com o conhecimento de toda a gente, sem violência nem oposição de ninguém, reiterada e ininterruptamente, na convicção de não lesar quaisquer direitos de outrem e ainda convencido de ser o único titular do direito de propriedade sobre os identificados prédios, e assim o julgando as demais pessoas, tem possuído aqueles prédios – cultivando as terras, limpando-as, nelas pastando os animais, deles retirando os respetivos rendimentos – pelo que, tendo em consideração das referidas características de tal posse, adquiriu os referidos prédios por USUCAPIÃO. Tavira e Cartório, em 01 de abril de 2023. O Notário, Bruno Filipe Torres Marcos Conta n.º 2/1316

(POSTAL do ALGARVE, nº 1304, 6 de abril de 2023)

BRUNO FILIPE TORRES MARCOS Notário

Cart Rio Notarial Em Tavira Extrato De Escritura De Justifica O

CERTIFICO, para efeitos de publicação, nos termos do artigo 100.º do Código do Notariado que, por escritura pública de justificação, outorgada em 15.03.2022, exarada a folhas 111 e seguinte do competente Livro n.º 225-A, que:

- Gualdina Maria Fernandes da Silva e marido José Narciso da Silva naturais de Conceição, Tavira, onde residem:

- Declararam ser são donos e legítimos possuidores do prédio rústico, composto por terra de cultura e pastagem, com oliveiras e figueiras, com a área de trinta e quatro mil e quinhentos metros quadrados (34.500,00 m2), que confronta a norte com Maria da Silva, a sul com Jacinto Custódio Valente, a nascente com Jacinto Fernandes e a poente com Francisco da Conceição, sito em Monte Velho, na freguesia de Conceição e Cabanas de Tavira, concelho de Tavira não descrito na Conservatória do Registo Predial de Tavira, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 3071, que teve origem no artigo 2953, da extinta freguesia de Conceição; tendo alegado para o efeito que:

- O aludido prédio com a indicada composição e área, chegou à sua posse, já no estado de casados entre si, em data imprecisa do ano de 2022, por partilha meramente verbal feita com os demais interessados e nunca reduzida a escritura pública, feita por óbito do pai da justificante mulher, António Domingues Fernandes, casado que foi com Maria Custódia sob o regime da comunhão geral, e residente que foi no sítio da Caseta, em Conceição de Tavira;

- Desde aquele ano, portanto, há mais de vinte anos, de forma pública, pacífica, contínua e de boa-fé, ou seja, com o conhecimento de toda a gente, sem violência nem oposição de ninguém, reiterada e ininterruptamente, na convicção de não lesarem quaisquer direitos de outrem e ainda convencidos de serem os únicos titulares do direito de propriedade sobre o identificado prédio, e assim o julgando as demais pessoas, têm possuído aquele prédio – limpando a terra, nela pastando os animais, colhendo os frutos, dela retirando os respetivos rendimentos, pelo que, tendo em consideração as referidas características de tal posse, adquiriram o referido prédio por USUCAPIÃO.

Tavira e Cartório, em 15 de março de 2023.

O Notário, Bruno Filipe Torres Marcos

Conta registada sob o n.º 2/1139

(POSTAL do ALGARVE, nº 1304, 6 de abril de 2023)

Chegue mais longe com

Contacto: 281 405 028 anabelag.postal@gmail.com

Venda Judicial

No Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juízo de Execução de LouléJuiz 1, correm os autos de Execução sumária - Processo: 1033/21.9T8LLE, cujas parte se identificam:

Aviso

OPERACÃO DE LOTEAMENTO – PROCESSO Nº. L192/2004 – CONSULTA PÚBLICA

Para os devidos efeitos e, no uso da competência delegada ao abrigo do n.º1 do artigo 34º do anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 24/2022 de 23 de dezembro, em reunião de câmara de 19 de outubro de 2021, se torna público, que se submete, a discussão pública a alteração do loteamento urbano titulado pelo alvará de loteamento n.º 1/2005, que incide sobre uma área de 26.103,m 2 onde se encontram previstos 8 lotes, em que os lotes n.º1;n.º3; n.º4; n.º5;n.º6;e n.º8 são destinados a habitação coletiva, o lote n.º2 é destinado a equipamentos e o lote n.º7 é destinado a comércio, serviços e habitaçãocoletiva a custos controlados, relativo ao prédio misto descrito na conservatória do registo predial sob o n.º 4414/20020917, e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 32848, e na matriz predial urbana sob o artigo n.º1183, da extinta freguesias de Santa Maria, requerido por PATTI & CASTRO. LDA., ao abrigo do artigo 22º do Decreto-Lei nº555/99, de 16 de Dezembro, com a décima quinta alteração introduzida pela Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro.

O período de consulta pública decorrerá pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação em Diário da República, durante as horas normais de expediente, isto é das 9 horas às 16 horas, com marcação prévia.

Todos os interessados poderão apresentar, dentro do prazo indicado, reclamações, observações, sugestões, formuladas por escrito, dirigidas à Presidente da Câmara Municipal, devidamente fundamentadas, devendo constar a identificação, o endereço dos seus autores e a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Tavira, Praça da República, 8800-951 Tavira, ou por correio eletrónico para camara@cm-tavira.pt

Paços do Concelho de Tavira aos 21 dias do mês de março de 2023

A Presidente da Câmara Municipal,

Ana Paula Fernandes Martins (POSTAL do ALGARVE, nº 1304, 6 de abril de 2023)

Exequente: Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Sotavento Algarvio C. R. L. Executados: Vivelina Varela Ferro, José de Jesus Do Carmo e outros.

Na impossibilidade de notificar os proprietários dos prédios confinantes do prédio rústico penhorado nestes autos, por serem desconhecidas as respetivas identificações e moradas, foi ordenado por despacho judicial com a referência nº 126284932 a publicação da venda em jornal regional.

Encontra-se assim a decorrer a venda do Prédio Rústico, correspondente a pomar de citrinos com 25 damasqueiros, confronta a norte com António Entrudo, a Sul com José Fernandes Maria e outro, a nascente com Caminho público, e a poente com Domingos Gonçalves, sito no Sítio do Brejo, freguesia da Luz, concelho de Tavira e distrito de Faro, inscrito na matriz com o n.º 50, descrito na Conservatória do Registo Predial de Tavira sob o número 2975/20140926, em conjunto com um prédio urbano, através do leilão online LO1080082023, cuja data de Fim do leilão é dia 19.04.2023, pelas 11h00. O valor base de venda é de 55.000,00 euros.

Link: https://e-leiloes.pt/info.aspx?lo=LO1080082023

O Agente de Execução – André Gonçalves – CP:5345

(POSTAL do ALGARVE, nº 1304, 6 de abril de 2023)

REPÚBLICA FEDERATlVA DO BRASIL

Consulado-Geral do Brasil em Faro

EDITAL

De Casamento

LIVRO: 13

FOLHA(S): 163

TERMO: 3320

Simoni Privato Goidanich, Primeira Secretária do Brasil em/no(a) Faro, usando das atribuições que lhe confere o art. 18 da Lei de Introdução ao Código Civil faz saber que pretendem casar THIAGO PElXOTO CAMACHO natural de(o)(a) Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, Brasil nascido a 17/02/1993, residente e domiciliado no(a) Rua Joaquim Custodinho, 253 Z, Faro, Portugal, Código Postal: 8005-500, nesta jurisdição consular, filho de Denilson Vieira Camacho e de Elisângela Peixoto Manhães Camacho e BRUNA AZEREDO DO ESPÍRITO SANTO natural de(o)(a) Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, Brasil nascida a 23/09/1995, residente e domiciliada no(a) Rua Joaquim Custodinho, 253 Z, Faro. Portugal, Código Postal: 8005-500, nesta jurisdição consular, filha de Francisco José do Espírito Santo e de Rosemary Peixoto de Azeredo do Espírito Santo.

Apresentaram os documentos exigidos pelo Art.º 1.525 do Código Civil. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavrado o presente para ser afixado em lugar visível da Chancelaria deste(a) Consulado-Geral.

Teresa Cristina da Silva Santos

Oficial de Registo Civi "ad-hoc"

(POSTAL do ALGARVE, nº 1304, 6 de abril de 2023)