Deco avisa que medida do IVA zero está a ser aplicada mas não a 100%

“Fomos fazer a recolha de preços para compararmos com os preços de ontem [segundafeira], e percebemos que o impacto [da medida IVA 0%] não foi um impacto a 100%”, disse Rita Rodrigues, diretora de comunicação da Deco Proteste, à Lusa, precisando que a diferença totalizou 4,76 euros quando deveria ascender a 7,85 euros

A Deco teve em conta 41 produtos com IVA zero (da lista de 44 que monitoriza) e a comparação entre os dois dias permite concluir que há “3,20 euros que não estão a ser repercutidos ao consumidor”.

Uma situação que a responsável justifica com o facto de em 41 produtos – dos 44 que monitorizaram – existirem dois que aumentaram de preço, caso da carne para cozer e da couve-

-coração, precisou, destacando que “todos os outros baixaram, mas nem todos baixaram 6%”. Assim, precisa a responsável da Deco Proteste, “o IVA zero está a ser aplicado”, mas o preço do produto base “aumentou”, não sendo possível dizer o motivo de tal aumento, “ou seja, pode ter havido um aumento da matéria-prima” ou outra justificação.

A medida que isenta de IVA um conjunto de 46 elementos considerados essenciais entrou em vigor, sendo que o retalho alimentar dispõe de até 15 dias para a refletir nos preços de venda ao público.

Neste contexto, Rita Rodrigues refere que a expectativa é de que “tendencialmente os preços diminuam”, precisando que o trabalho de monitorização vai continuar “para ter a certeza” se “diminuem na exata proporção da diminuição do IVA”.

A responsável da Deco Proteste refere que nos próximos tempos vai ser possível perceber “que existirão exemplos de alguns produtos onde o impacto não está a ter uma aplicação direta” da medida, admitindo que a “grande dificuldade” vai ser perceber qual a “real razão”.

Deco Proteste relança ferramenta de análise ‘online’ para cálculo do IMI

A Deco Proteste anunciou na segunda-feira o relançamento, com os devidos ajustes e o preço por metro quadrado atualizado, da ferramenta de análise ‘online’ para cálculo do IMI, que diz contar já com “mais de um milhão de utilizadores”.

“Com a aproximação do pagamento da prestação do IMI e a revisão das taxas municipais em curso, são muitos os proprietários que pagam mais do que deviam pagar”, refere a associação de defesa do consumidor.

De acordo com a Deco Proteste, do total de um milhão de utilizadores desta ferramenta de análise para cálculo do IMI, disponível há já oito anos, destacam-se, com o maior número de utilizadores, os distritos de Lisboa (585.211), Porto (292.776), Setúbal (258.347) e Faro (161.278)

Segundo salienta, “apesar de haver distritos com taxas reduzidas e taxas familiares para o IMI, há uma percentagem enorme de proprietários que desconhecem a possibilidade de poder pedir uma reavaliação do seu imóvel e conseguir uma poupança significativa no pagamento do imposto municipal de imóveis”.

Adjudicada construção de 64 fogos perto da Mina de Salgema

A Câmara de Loulé aprovou esta segunda-feira a adjudicação da empreitada para a construção de 64 fogos de habitação no Loteamento da Clona, perto da Mina de Salgema, em Loulé, informou a autarquia.

Em comunicado, o município refere que a obra é o primeiro grande projeto da Estratégia Local de Habitação do Concelho de Loulé, tendo sido adjudicada através de um concurso internacional à empresa Ferreira – Construção, SA, por cerca de 12 milhões de euros.

“Os fogos agora adjudicados constituirão a primeira grande resposta às necessidades quer da população mais carenciada, de jovens, cidadãos em início de vida, quer de pessoas de rendimentos intermédios que se deparam com os elevados preços de mercado e com a escassez da oferta face à procura”, conclui.

Recolha de fundos angariou 50 mil euros para ajudar Alojamento Local

Representantes do Alojamento Local (AL) lançaram no sábado uma campanha de recolha de fundos para ajudar a associação do setor a combater as medidas do Governo, tendo sido angariados em três dias 50 mil euros

Em declarações à agência Lusa, Carla Reis, em representação de trabalhadores do alojamento local, adiantou que a campanha de ‘crowdfunding’ “Não deixamos matar o AL e a economia local” foi lançada no sábado e em três dias foram angariados 50 mil euros. “A ideia é conseguir 100 mil euros até ao final da semana para entregar à associação que representa o setor. É dar músculo à associação para poder ir à luta no combate às medidas do Governo. Temos de combater isto com todos os meios possíveis”, disse. De acordo com a empresária Carla Reis, é preciso contratar juristas e fiscalistas que ajudem a estudar as propostas do Governo e a definir as medidas que poderão ser tomadas.

“Esta campanha serve para angariar recursos para podermos iniciar uma batalha contra as medidas do Governo, que prejudicam o setor. Temos feito imensas ações em defesa do AL, desde concentrações, manifestações e participámos na consulta pública. Tudo para demover o Governo de ir para a frente com as medidas”, realçou. Proprietários e trabalhadores do Alojamento Local concentraram-se em 30 de março em Lisboa, no Porto e em Faro contra as medidas do Governo para o setor no programa Mais Habitação.

O Governo aprovou em 30 de março em Conselho de Ministros as restantes medidas do programa Mais Habitação, que estiveram em consulta pública. Entre as medidas estavam o incentivo à mudança das casas de AL para arrendamento, com uma isenção IRS sobre as rendas até

31 de dezembro de 2030 para os que transitem.

A suspensão de novas licenças de alojamento local até 31 de dezembro de 2030, com exceção das zonas e baixa densidade, é outra das medidas.

O pacote de medidas proposto pelo Governo tem um custo estimado em 900 milhões de euros e propõe responder à crise da habitação com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.