CÂMARA DE PONTA DELGADA VAI LANÇAR NOVO CONCURSO PARA O MERCADO DA GRAÇA

“Na sequência do parecer do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, e concluídos os procedimentos legais para cumprir a imposição legal de se instalar o sistema de combate a incêndios na obra de requalificação da cobertura e fachadas do Mercado da Graça, a Câmara de Ponta Delgada é obrigada, atento ao seu valor, que ultrapassa um milhão de euros, a lançar um novo concurso público para concluir as obras”, refere o município, em nota de imprensa.

A Câmara Municipal de Ponta Delgada anunciou, a 30 de julho de 2022, a suspensão da obra de requalificação da cobertura do Mercado da Graça, devido à “inexistência de projeto contra incêndios”.

De acordo com o município, “não é possível determinar-se a continuidade da empreitada em curso, porque excede o valor máximo permitido por lei para os trabalhos destinados a suprir ‘erros e omissões’”.

A edilidade assume que “a obrigatoriedade de avançar com este procedimento não permite cumprir com os prazos, inicialmente previstos, para a conclusão da obra do Mercado da Graça, ficando os trabalhos a aguardar o cumprimento de todos os mecanismos legalmente exigidos na contratação pública de empreitadas”.

Na nota de imprensa, a Câmara Municipal de Ponta Delgada recorda que “foi obrigada a suspender a obra do Mercado da Graça, após ter sido notificada pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores que a empreitada foi iniciada sem o parecer favorável desta entidade quanto ao projeto de Segurança Contra Incêndios”.