número 79 | 1ª edição | novembro de 2011
NOTAS
Matérias
CRN-6 participa de audiência pública A audiência será realizada para que profissionais de saúde que atendam a área esportiva possam esclarecer quanto à ilegalidade desta prática e também alertar aos jovens e pais sobre os perigos do uso inadequado destes produtos sem acompanhamento profissional. A especialista em nutrição esportiva e conselheira do Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região, Flávia Carvalho, irá representar o CRN-6 na audiência.
ARTIGO >> Projeto “criança saudável, educação dez”: resultados com e sem intervenção... pág 03
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, juntamente com as comissões da Saúde e Educação, promoverá no dia 22 de novembro, na Assembléia Legislativa de Pernambuco, audiência pública para discutir com a sociedade à venda indiscriminada de suplementos alimentares nas academias de ginástica no Estado, sendo por muitas vezes, efetuada por profissionais de Educação Física.
Novo Texto da Política Nacional de Alimentação e Nutrição. pág 02
Boletim eletrônico quinzenal do Conselho Regional de Nutricionistas - 6ª região Diretoria do CRN-6
Presidente Nancy Aguiar
Vice-Presidente Patrícia Santos Tesoureiro Rodrigo Silveira
Secretária Ivany Amaral
Redação e Projeto Gráfico Multi Comunicação Corporativa
número 79 | 1ª edição | novembro de 2011
Novo Texto da Política Nacional de Alimentação e Nutrição A nova versão da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) foi aprovada na 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUS em 27 de outubro de 2011. Desde seu lançamento em 1999, a PNAN é reconhecida como importante marco legal e referência técnica e política dentre os esforços do Estado Brasileiro para garantia dos direitos humanos à saúde e à alimentação. Ao completar dez anos de sua publicação teve início o processo de atualização e aprimoramento das suas bases e diretrizes, na busca de uma resposta oportuna e específica do Sistema Único de Saúde (SUS) na reorganização, qualificação e aperfeiçoamento das ações de Alimentação e Nutrição para o enfrentamento da complexa situação alimentar e nutricional da população brasileira. Ela foi revisada em amplo, dialógico e democrático processo de consulta que contou com a colaboração de vários atores envolvidos no tema, tais como: conselheiros nacionais, estaduais, municipais de saúde; entidades da sociedade civil; entidades de trabalhadores de saúde; gestores estaduais e municipais de Alimentação e Nutrição e da Saúde; conselheiros estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional; Centros Colaboradores de Alimentação e Nutrição e especialistas em políticas públicas de saúde e de alimentação e nutrição. A nova versão da PNAN apresenta‐se articulada com o Plano Nacional de Saúde e Plano Na-
cional de Segurança Alimentar e Nutricional, representando o elo entre o SUS e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Ela reafirma os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização, hierarquização e participação e controle popular), aos quais se somam os princípios a seguir: Alimentação como elemento de humanização das práticas de saúde; respeito à diversidade e à cultura alimentar; fortalecimento da autonomia dos indivíduos as escolhas e práticas alimentares; determinação social e a natureza interdisciplinar e intersetorial da alimentação e nutrição e a segurança alimentar e nutricional com soberania. A PNAN tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição. Em sua nova versão, está organizada em nove diretrizes que indicam as linhas de ações para o alcance do seu propósito, que devem estar integradas às demais ações da Rede de Atenção à Saúde, tendo a atenção básica como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado. Sendo consolidadas em:
1. Organização da Atenção Nutricional; 2. Promoção da Alimentação Adequada e Saudável; 3. Vigilância Alimentar e Nutricional; 4. Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição; 5. Participação e Controle Social; 6. Qualificação da Força de Trabalho; 7. Controle e Regulação dos Alimentos; 8. Pesquisa, Inovação e Conhecimento em Alimentação e Nutrição; 9. Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional.
Após publicação da portaria que aprova a nova versão da PNAN, seu texto completo será divulgado no site da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição/DAB/SAS/MS Fonte: www.saude.gov.br/nutricao
número 79 | 1ª edição | novembro de 2011 ARTIGO
Projeto
criança saudável,
educação dez
resultados com e sem intervenção do nutricionista Cláudia Rucco Penteado Detregiachi; Tânia Moron Saes Braga Com a finalidade de concretizar o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas, em 1999 foi homologada a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), cujas diretrizes foram incorporadas à atual Política Nacional de Saúde. A PNAN tem como objetivo principal contribuir para o conjunto de políticas governamentais voltadas à concretização daquele direito, bem como à garantia da segurança alimentar e nutricional da população. Em vista disso, o Brasil busca implementar as recomendações preconizadas pela Organização Mundial da Saúde no âmbito da Estratégia Global de Promoção da Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde. A importância da educação nutricional justifica a atuação governamental no sentido de desenvolver e promover programas que favoreçam escolhas alimentares saudáveis, em nível individual e coletivo. Assim, vê-se a importância do componente educação nutricional na formação do nutricionista. A abordagem educacional está prevista nas Diretrizes Curriculares do Curso de Graduação em Nutrição por meio de disciplinas nas áreas de ciências sociais e humanas. De outro lado, Canesqui & Garcia observaram que apenas uma pequena carga horária da matriz curricular é destinada para essas áreas. O estudo caracteriza-se por uma investigação realizada com escolares da 1ª à 4ª série do ensino fundamental de duas escolas públicas, uma municipal (Escola A) e outra estadual (Escola B), da cidade de Marília (SP), nas quais foi desenvolvido o projeto educativo “Criança Saudável, Educação Dez”. O trabalho trata da avaliação do conhecimento dos escolares sobre alimentação e nutrição, realizada antes (Avaliação inicial) e depois (Avaliação final) do desenvolvimento do programa de educação nutricional. O desenvolvimento do projeto educativo na
Escola A contou com um programa de orientação aos professores da 1ª à 4ª série do ensino fundamental e seus substitutos, realizado por uma nutricionista, com o intuito de apoiá-los nas possíveis lacunas do conhecimento sobre o assunto, visto que são profissionais da educação não necessariamente estudiosos do tema. Já na Escola B, o projeto educativo foi desenvolvido sem a existência dessas condições, tal como estava previsto no planejamento do MDS. A Escola A possuía 18 salas de 1ª a 4ª série do ensino fundamental, distribuídas entre os turnos da manhã e tarde, totalizando 499 escolares matriculados, enquanto a Escola B contava com 239 alunos matriculados naquelas séries e distribuídos em 8 classes. Dentre os alunos da Escola A, participaram 313 escolares, representando 63% da população, com idade média de 8,8 anos (Desvio-Padrão - DP=1,7 ano). Na Escola B optou-se por utilizar uma amostra de conveniência, parcial e aleatória, do total de escolares matriculados, sendo avaliada uma classe de cada série, compondo uma amostra de 126 alunos, correspondente a 53% dos matriculados. Dos 126 escolares que compunham a amostra do estudo nessa escola, 76 participaram da avaliação, representando 60% da amostra, com média de idade de 8,9 anos (DP=1,8 ano). Os resultados obtidos com a análise estatística mostram que, no nível de significância de 1%, o projeto educativo gerou mudança (p<0,01) no conhecimento sobre alimentação e nutrição entre os escolares da 1ª à 4ª série do ensino fundamental da Escola A. Porém, entre os escolares da Escola B, os resultados obtidos indicam que, no nível de significância de 5%, o projeto educativo não gerou mudança no conhecimento sobre alimentação e nutrição (p>0,05), com exceção apenas para os matriculados na 3ª série (p<0,05).
A distinção nos resultados obtidos pelos escolares das Escolas A e B no conhecimento de alimentação e nutrição mediante o desenvolvimento do projeto de educação nutricional pode ser atribuída à realização do programa de orientação por nutricionista, como forma direta de apoio aos professores da Escola A. Infere-se que o programa proporcionou a esses docentes um aprofundamento teórico-reflexivo em relação a possíveis lacunas de conhecimento sobre nutrição, fato que não ocorreu na Escola B, embora tivesse utilizado o mesmo material de apoio no desenvolvimento do projeto. Considerando a importância da educação nutricional e seu papel no contexto das Diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas5, considerando a necessidade de medidas contra o avanço das Doenças Crônicas Não-Transmissíveis e considerando ainda que melhores resultados são alcançados com a participação de nutricionistas, cabe discutir a atenção dada ao componente educação na formação desses profissionais. Diante dos resultados deste estudo e da discussão apresentada, pode-se crer que o campo pedagógico merece maior aprofundamento nos cursos de formação de nutricionistas, devendo ser abordado num conjunto de disciplinas que possam apoiar uma compreensão alicerçada e sólida do processo educativo, e não somente numa única disciplina. Tais reflexões visam ao aprimoramento do ensino e, por conseguinte, da formação dos futuros profissionais, com vista a uma participação mais efetiva da categoria no campo político e social. Programas de educação nutricional desenvolvidos no ambiente escolar apresentaram melhores resultados sobre o conhecimento de escolares da 1ª à 4ª série do ensino fundamental quando algumas condições foram estabelecidas, como a realização de um programa de orientação aos professores, possibilitando discussões semanais como forma de preparação e planejamento das atividades, o que também gerou maior comprometimento da direção escolar e da equipe pedagógica. A realização do programa de orientação aos professores para o desenvolvimento do projeto educativo, realizado por nutricionista coordenando e apoiando a abordagem dos assuntos, assim como propondo estratégias educativas, maximizou os resultados, gerando mudança considerada significante no conhecimento dos escolares sobre alimentação e nutrição. Artigo reduzido. Para lê-lo na íntegra, http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1415-52732011000100005&script=sci_arttext
Os artigos publicados neste boletim são de responsabilidade dos autores, não representando necessariamente a opinião do Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª região.