FVC by Predrag Nikolić

ESTUDO DE VIABILIDADE DE UM FUNDO DE VENTURE CAPITAL PARA PME´S EM CABO VERDE

ESTUDO DE VIABILIDADE DE UM FUNDO DE VENTURE CAPITAL PARA PME´S EM CABO VERDE Estudo de Viabilidade

Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

Disclaimer As opiniões aqui expressas são de autoria da equipa técnica e não reflectem necessariamente as opiniões da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI). Este documento foi produzido sem edição formal das Nações Unidas. As designações utilizadas e a apresentação do documento não implicam a opinião da Secretaria da ONUDI sobre o estatuto jurídico de qualquer país, território, cidade/área ou de suas autoridades, nem sobre a delimitação das suas fronteiras ou limites, ou sistema económico ou do grau de desenvolvimento. Denominações tais como “desenvolvidos”, “industrializados” e “desenvolvimento” são utilizados num fim estatístico e não expressam necessariamente uma opinião sobre o nível de desenvolvimento alcançado por um determinado país ou região. A menção de nomes de empresas ou produtos comerciais não constitui um endosso pela ONUDI. As opiniões, dados estatísticos e estimativas contidas são da responsabilidade dos autores e não devem ser consideradas como reflectindo a opinião ou como tendo o apoio da ONUDI. Apesar do cuidado que foi tomado para manter a precisão das informações aqui contidas, nem a ONUDI ou os seus Estados-Membros assumem qualquer responsabilidade pelas consequências que possam advir da utilização deste material. Este documento não foi editado. 2 | Página

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

Foreword The key objective of the Government of Cape Verde is to build a dynamic economy which is competitive, innovative, sustainable, and which generates prosperity shared by all. To achieve this, private sector growth, investment and productivity enhancement have been identified as a priority in the Government Programme of Cape Verde. With the transition of Cape Verde to a middle income country, new challenges arise to its development trajectory. For example, an expected reduction of Official Development Assistance (ODA) as well as long-term trends for the reduction of remittances may be one of the side effects. This makes a sustainable economic growth path with focus on quality and competitiveness and private sector development more important than ever for an economy like Cape Verde. For this purpose, it is necessary to improve the business environment and remove one of the main constraints identified for the consolidation and expansion of the private sector – the access to capital. The Agency for Enterprise Development and Innovation (ADEI) was created with the mandate to promote the competitiveness and development of micro, small and medium enterprises, in line with the Government’s policies, working closely with national and international partners in the sector. ADEI should also promote innovation and entrepreneurial skills as well as improve capacity utilization in industry, commerce, agriculture, tourism and services, aimed particularly at improving the business environment, including access to finance. It is in this context that the ADEI, in partnership with the United Nations Industrial Development Organization (UNIDO), has conducted the feasibility study for the establishment of a Venture Capital Fund. The aim of the proposed Fund is to provide capital to startups and SME’s in Cape Verde accompanied with technical monitoring related to the effectiveness of the fund for the realization of the initial investment plan. The Fund thereby acts as one of the possible solution to the problem of access to capital by private sector companies in Cape Verde. The Fund will be managed by a Financial Management Entity to be created for this purpose, as required by law, and it will include close support of ADEI in identifying and providing technical assistance to small and medium enterprises with high potential for growth, innovation, job creation and sustainability. To this end, we hope that this study will form the basis for the creation of an important financing instrument which allows SMEs to take advantage of business opportunities presented in the dynamic economic context of Cape Verde. Ultimately, the Fund is expected to enhance the development of the business sector in Cape Verde and to generate the level of employment needed to absorb the growth in available labour force.

Humberto Santos de Brito, Minister for Tourism, Industry and Energy of the Republic of Cape Verde

Página | 3

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

Foreword UNIDO The development strategy of the United Nations Industrial Development Organization is to build productive capacities enabling small and medium sized enterprises (SMEs) to grow and to diversify their industrial products. A vital ingredient for any SME’s expansion strategy is the provision of access to tailor-made and context-specific financial schemes. The aim of this study is therefore to shed light on the financial context in which SMEs in Cape Verde are operating and to alleviate difficulties they may have in finding a sustainable financial solution for the realization of their business and growth plans. More specifically, the study focuses to address the ‘missing middle’ in the financial system which describes the gap that existing lending models such as microfinance, banks, and venture capital associations have hitherto not been able to close. Like in most other developing countries, SMEs in Cape Verde are the engine of sustainable economic growth and their contribution to the country’s GDP is very significant. Given the challenges that this segment of the economy is facing, the Government of Cape Verde and the Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação (ADEI) have approached UNIDO to assess the feasibility of a financial solution available to entrepreneurs who have grown out of microfinance but are not yet able to access mainstream finance. The conclusion of this Report is that a venture capital fund following a hybrid structure of debt and equity financing may provide a financially viable solution in terms of its net present value, the internal rate of return and the overall payback period. To this end, UNIDO sincerely hopes that the conclusions and recommendations of this Report will be deemed useful in support of the funds mobilization process which is to lead to the actual establishment of the Fund. Continued technical assistance Programmes of UNIDO in Cape Verde, with the support of institutions such as ADEI, will moreover provide support in helping SMEs to prepare economically and financially feasible business proposals for consideration by the financial institution in charge of the day-to-day fund management.

Mohamed-Lamine Dhaoui Director, UNIDO Business Investment and Technology Branch

Página | 5

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

Reconhecimentos Este estudo foi preparado pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), como parte do Programa Único das Nações Unidas em Cabo Verde para e em estreita colaboração com a Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação (ADEI). O estudo contribui para o Quadro de Assistência das Nações Unidas para o Desenvolvimento de Cabo Verde (UNDAF) 2012-2016, nomeadamente Pilar-1: “Crescimento Inclusivo e Redução da Pobreza”, Efeito-1.2: “O sector privado, especialmente as MPMEs (micro, pequenas e médias empresas) em áreas urbanas e rurais, tem um melhor acesso aos mercados, aos serviços de assistência técnica e financeira e aumenta a sua competitividade e contribuição ao crescimento e emprego decente.”, Produto-1.2.1: “As MPME’s beneficiam de serviços de apoio melhorados, com enfoque nas mulheres e jovens, para uma contribuição reforçada ao crescimento, ao investimento social e ambientalmente responsável, e a geração de empregos decentes.”, na qual a ADEI colabora com a ONUDI. O trabalhado foi realizado sob a direcção de Frantz Tavares., Presidente da ADEI, com a orientação e monitorização de Stefan Kratzsch, Gestor de Programas de Negócios, Investimento e Tecnologia, Unidade de Investimento e Tecnologia, ONUDI Viena e de Rui Levy, Coordenador Nacional da ONUDI em Cabo Verde. Paulino Dias foi o principal autor da ONUDI na elaboração do documento, apoiado pela consultora da ONUDI Cecile Carlier. Valiosos comentários foram fornecidos pelo David Munnich, consultor da I&P (Investisseurs and Partenaires). A equipa da ADEI providenciou um forte apoio e suporte para realização do estudo, nomeadamente no engajamento institucional, disponibilização de informação, estudos relacionados, apoio logístico, contactos e reuniões. Referência final para todas as instituições, empresas, organizações da sociedade civil, especialistas que contribuíram para a realização deste estudo.

6 | Página

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

Índice Geral Disclaimer

Reconhecimentos

Siglas e abreviaturas

Executive summary

1. 1.1 1.2 1.3 1.4

ENQUADRAMENTO DO PROJECTO Enquadramento Geral Enquadramento Específico Como o sector privado em Cabo Verde é financiado? Tendências de evolução do sector privado em Cabo Verde

14 14 17 22 27

2. 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5

CARACTERIZAÇÃO DO MODELO DE NEGÓCIO (FUNDO) Descrição do Negócio O Promotor Avaliação do mercado potencial… Dimensionamento do Fundo Análise da concorrência

28 28 29 31 33 33

3. 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7

PLANEAMENTO ESTRATÉGICO DO NEGÓCIO Visão, Missão e Objectivos Posicionamento Estrutura de gestão do Fundo Estratégias a adoptar Marketing Mix Riscos potenciais Cronograma de implementação

35 35 35 35 36 38 38 39

4. 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7

VIABILIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA DO FUNDO DE PRIVATE EQUITY Investimento inicial necessário Previsão de receitas Custos estimados Projecção de resultados Fluxo de caixa previsional Análise da viabilidade do projecto Análise de sensibilidade do projecto

40 40 40 42 42 43 44 44

CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES

BIBLIOGRAFIA

7. ANEXOS

Página | 7

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

Indice de tabelas e ilustrações Ilustração 1: Evolução do turismo para Cabo Verde

Ilustração 2: Principais constrangimentos ao próprio negócio, enunciados espontaneamente

Ilustração 3:

Tabela 1: Indicadores de poupança e investimento de Cabo Verde, como % do PIB

Ilustração 4: Crédito ao sector privado em Cabo Verde

Tabela 2: Intermediação financeira - análise comparada (Fonte: MFP)

Ilustração 5: Distribuição de crédito por sector (Fonte: BCV)

Ilustração 6: Evolução de remessas de emigrantes e depósitos a prazo (Fonte: BCV)

Tabela 3: Marketing-mix do negócio

Tabela 4: Mapeamento de riscos potenciais do negócio

Tabela 5: Cronograma indicativo de implementação do negócio

Tabela 6: Pressupostos para estimativas de receitas

Tabela 7: Evolução previsional de receitas

Tabela 8: Evolução previsional dos custos

Tabela 9: Projecção de Resultados do Projecto (ECV)

Tabela 10: Fluxo de Caixa Previsional (ECV)

Tabela 11: Indicadores de viabilidade do projecto

Tabela 12: Análise de sensibilidade do projecto

8 | Página

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

Siglas e abreviaturas AAC

Agência da Aviação Civil

ADECO

Associação para a Defesa do Consumidor

ADEI

Agência de Desenvolvimento Empresarial e Inovações

AJEC

Associação dos Jovens Empresários de Cabo Verde

ARE

Agência de Regulação Económica

ARFA

Agência de Regulação de Produtos Farmacêuticos e Alimentares

BCV

Banco de Cabo Verde

Boletim Oficial

CEDEAO

Comunidade dos Estados para o Desenvolvimento Económico da África Ocidental

Agência Caboverdeana de Promoção de Investimentos

ECV

Escudos Caboverdeanos

IDE

Investimento Direto Estrangeiro

IVA

Imposto sobre Valor Acrescentado

MCA

Milleium Challenge Account

MFP

Ministério das Finanças e Planeamento

MPME

Micro, Pequena e Média Empresa

MTIE

Ministério do Turismo, Indústria e Energia

OIC

Organismos de Investimento Colectivo

PIB

Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial / United Nations Industrial Development Organization Produto Interno Bruto

PME

Pequena e Média Empresa

Payback Period

SGF

Sociedades de Gestão Financeira

TIR

Taxa Interna de Retorno

USD

Dólares americanos

VAL

Valor Atualizado Líquido

ONUDI / UNIDO

Página | 9

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

Executive summary As highlighted in several previous studies, one of the main constraints to investment in Cape Verde is access to capital,. Even though this constraint affects the private sector at large, its impact is more evident in the case of SMEs and entrepreneurs. In general, the lack of access to capital tends to inhibit the growth of entrepreneurship and undermines the formation of a strong and dynamic private sector whose role is to generate employment opportunities. Depending on the perspective of the respective stakeholder group, several reasons have been put forward to describethe difficulties related to access to finance. On the one hand, those groups in demand of financing (entrepreneurs or SMEs) criticise the financial system of being too “classical” and risk averse, with little diversification of financial products and services that are unsuitable for their needs. They also emphasize the challenges related to providing the levels of guarantees required by financial institutions. Conversely, the financial sector operators (especially banks and one venture capital firm operating in the market) justify their lending strategies by pointing to the low quality of project proposals presented to them which tend to heighten the perception of high-risk business undertakings requiring high levels of collateral. In view of the importance of a strong and dynamic private sector for economic growth, employment generation and improvement of standard of living in Cape Verde, and as part of its technical assistance to the Government of Cape Verde, UNIDO decided to support the Agency for Enterprise Development and Innovation (ADEI) in the identification and analysis of sustainable solutions that would allow entrepreneurs and SMEs in sectors with high growth potential to access the capital required for project implementation and expansion. The government requested UNIDO to develop a a feasibility study for the establishment of a Venture Capital Fund, through participation in the shareholder structure and provision of loans – to entrepreneurs and SMEs in Cape Verde. This study is divided into five chapters. Chapter 1 presents the overall project framework and includes a summary of general and specific contexts pertaining to access to finance mechanisms prevailing in the country and reference to main trends affecting the private sector. Chapter 2 presents the characterisation of the business model, including a description of the Venture Capital Fund, the identification of the promoting entity, the assessment of market potential, both aiming for fundraising and for its application, the design of the Fund and competition analysis. Chapter 3 highlights the overall strategy of the Fund including the vision and objectives, the desired positioning and the implementation of a promotion strategy. Chapter 4 presents an analysis and evaluation of the economic and financial viability of the Fund. It includes a detailed sensitivity analysis based on scenarios underpinned by three most critical business factors of stakeholder firms: the firm’s annual growth rate in turnover, its average annual return on equity and the average annual price/earning’s (P/E) ratio. The last Chapter presents the main conclusion for the feasibility analysis of an SME Venture Capital Fund in Cape Verde. This part serves to sum up the critical success factors and lists recommendations that are meant to minimize the relevant economic and financial business risks. Overall, the purpose of the Fund is not only to provide access to capital but also to give technical monitoring services to entrepreneurs and SMEs operating in high growth potential sectors. The Fund may constitute one of the possible solutions to mitigate the serious problem of access to capital which affects the country’s private sector in general and SMEs in particular. The goal is to allow SMEs, start-up firms and entrepreneurs to widen their possibilities of capital access they need to elevate their businesses to the next level. The proposed Fund is hoped to be a more suitable vehicle to cater for the needs of the private sector and to contribute to its growth, particular in combination with complementary technical assistance. As required by national law, the Fund will be governed by a Financial Management Society to be created for this purpose, , and its management and provision of technical assistance to enterprises will be closely monitored by ADEI. 10 | Página

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

The Fund will provide two financial products: (i) the participation in the company’s capital structure with a percentage not exceeding 49 per cent (to ensure that control of the business will continue to be held by the original owner) and for an average period of five years and (ii) the granting of loans at competitive interest rates which will complement the financial package. Regarding the first tool, it provides up three levels of investment in which the Fund may participate: Level A (investments up to 15 million Cape Verde Escudos), Level B (investments up to 30 million Cape Verde Escudos) and Level C (investments up to 70 million Cape Verde Escudos). The participation of the Fund in these investments, as shareholder, may be, respectively 1.5 million Cape Verde Escudos, 3 million Cape Verde Escudos and 7 million Escudos, with the remaining investment needs being funded through a combination of the entrepreneur own resources and bank loans. The Fund’s loan provision can reach up to 25 per cent of the total investment, with 5 years average term of amortization and an interest rate that is expected to be around 10 per cent. For the Fund to become operational, it will be necessary to mobilize at least 100 million Cape Verde Escudos per year during the first five years of operation. It will cover the following items: (i) the injection of equity capital for start-up SMEs with high growth potential, (ii) the provision of loans to such SME and start-up companies, and (iii) the costs associated with the management of the Fund itself. Under the assumption that the fundraising efforts will be fruitful and that the conditions of use and return of resources will duly apply, it is estimated that the Fund will contribute to the financing (including the mix of equity and loan financing) of about 33 SMEs or start-up companies over a 5 year horizon. This would cover eight investment projects of up to 15 million Cape Verde Escudos, sixteen investment projects of up to 30 million Cape Verde Escudos and nine investment projects of up to 70 million Cape Verde Escudos. Such interventions are expected to have a substantial impact on job creation, private sector economic growth, tax generating for the Government and sustainable development. The study concludes that a fund of this nature will be economically and financially viable, based on the assessment of three performance indicators and considering an analysis horizon of then years. The NPV (Net Present Value) will be positive and higher than 15 million Cape Verde Escudos, the IRR (Internal Rate of Return) of 16 per cent is higher than the return on alternative financial instruments currently available in the market and the overall investment will be recovered over a period of eight years (payback period). However, these results can only be attained if, inter alia, the following critical conditions will be met: (i)

The annual growth rate of SMEs must be at a minimal 20 per cent per year;

(ii)

The SME’s average annual profitability must be at least 20 per cent per year (return on equity); and

(iii)

The value of the SME in which the Fund took a share should, at the time of disinvestment, be equivalent to a minimum of 13 times the profit earned on the previous year to the disinvestment (P/E ratio).

Three complementary methodological approaches have been used for the study: (i) documentation and relevant statistics analysis, (ii) interviews with key institutional representatives in reference to the matter, and (iii) financial simulations built on suitable technical and calculation tools. The various studies and relevant documents that were utilized for the Report are listed as references at the end of the report. The survey information included, among others, macroeconomic statistics from the Bank of Cape Verde (BCV) and National Statistic Institute (INE), enterprise survey data of INE and statistics about the banking sector (BCV). A wide range of public or private institutions were involved in the preparation of the study. The list of interviewees and resource persons is annexed to the Report. Página | 11

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

Sumário executivo Um dos principais constrangimentos ao investimento em Cabo Verde, identificado em vários estudos já realizados, é o acesso ao capital. Porquanto este constrangimento afete todo o setor privado, o seu impacto é ainda mais acentuado em empreendedores e PME´s, limitando por esta via o crescimento do empreendedorismo e a consolidação de um setor privado forte, dinâmico, capaz de gerar o nível de emprego necessário para absorver o crescimento da população ativa. Várias razões têm sido apontadas – muitas vezes conforme a perspetiva do interlocutor – para este constrangimento. Por um lado, os demandantes de capital (empreendedores, PME´s, empresas em fase de crescimento) acusam o sistema financeiro nacional de ser ainda excessivamente “clássico” e muito avesso ao risco, com pouca diversificação de produtos e serviços financeiros, não adequados às suas necessidades. Enfatizam igualmente a exigência de garantias por parte das entidades de crédito como um grande obstáculo, na medida em que raramente estão em condições de as apresentar. Por outro lado, os operadores do setor financeiro (sobretudo bancos e a única empresa de capital de risco em operação no mercado) justificam-se pela baixa qualidade dos projetos apresentados, o que leva a que o risco percecionado seja maior e assim a necessidade de se exigir garantias. Assim, compreendendo a importância de um setor privado forte e dinâmico (particularmente a nível das PME´s), para o crescimento da economia, geração de emprego e melhoria das condições de vida da população, a UNIDO, no quadro da sua assistência técnica ao Governo de Cabo Verde, decidiu apoiar a ADEI, Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação, na identificação e análise de uma solução sustentável que permita a empreendedores e PME´s em setores de alto potencial de crescimento acederem ao capital necessário para a implementação/expansão dos seus projetos. Neste sentido, solicitaram um estudo de viabilidade para um Fundo de Venture Capital, especializado em prover capital – via participação na estrutura acionista e via concessão de empréstimos consignados – a empreendedores e PME´s em Cabo Verde. O presente relatório do estudo solicitado está dividido em 5 Capítulos. No primeiro capítulo, faz-se o enquadramento do projeto, incluindo uma síntese dos contextos geral e específico, uma análise de como o setor privado é financiado neste momento em Cabo Verde e uma caracterização resumida das principais tendências que poderão afetar o setor privado. No segundo capítulo procede-se à caracterização do modelo de negócio, incluindo a descrição do Fundo que se pretende, a identificação do promotor, a avaliação do potencial de mercado, quer para captação de recursos quer para a sua aplicação, o dimensionamento do Fundo e a análise da concorrência. No terceiro capítulo, elaborado a partir de informações e orientações prestadas pela ADEI e pela UNIDO, descreve-se a estratégia global do Fundo cobrindo a visão, missão e objetivos, o posicionamento pretendido, as estratégias gerais que se pretendem adotar e as políticas de marketing-mix a implementar. O quarto capítulo é dedicado à análise e avaliação da viabilidade económica e financeira e inclui, além das componentes básicas deste tipo de exercício, uma análise detalhada de sensibilidade dos indicadores de viabilidade do Fundo em vários cenários, construídos com base na flutuação de 03 factores críticos do negócio, relacionadas com as empresas participadas: ritmo de crescimento anual, rentabilidade média anual e rácio Price/Earning (P/E). Por fim, no quinto e último capítulo apresenta-se a conclusão/parecer em relação ao objeto do estudo – a análise de viabilidade de um Fundo de Venture Capital especializado em PME´s em Cabo Verde -, sumarizando-se os fatores críticos de sucesso do mesmo e apontando-se um conjunto de recomendações que se entende pertinente para minimizar os riscos económicos e financeiros do negócio. O Fundo proposto terá a missão de prover capital e acompanhamento técnico a PME´s e startup´s em Cabo Verde, em setores com alto potencial de crescimento, constituindo-se assim como uma possível solução para o grave problema de acesso ao capital que aflige o sector privado em geral e as PME´s em particular, no país. O objetivo é permitir que as PME´s, startup´s e empreendedores de uma forma geral tenham a possibilidade de aceder ao capital de que precisam para alavancar o seu negócio, através de um veículo de financiamento mais ajustado às suas especificidades e podendo ainda beneficiar da assistência técnica para consolidar o seu crescimento. 12 | Página

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

O Fundo será gerido por uma Sociedade de Gestão Financeira a ser criada para o efeito, conforme exigência legal, e contará com um estreito acompanhamento da ADEI, quer no que se refere à gestão do mesmo quer na prestação de assistência técnica às empresas participadas. O Fundo disponibilizará duas ferramentas de financiamento: (i) a participação na estrutura de capital da empresa, em percentagem não superior a 49% (para assegurar que o controlo do negócio continuará a ser detido pelo promotor) e por um período médio de 05 anos; e (ii) a concessão de empréstimos consignados a juros competitivos, para complementar a estrutura de financiamento do negócio. Em relação à primeira ferramenta, prevê-se três escalões de investimento, em que o Fundo poderá participar: Escalão A (investimentos até 15.000 contos), Escalão B (investimentos até 30.000 contos) e Escalão C (investimentos até 70.000 contos). A participação do Fundo nesses investimentos, enquanto acionista das sociedades promotoras, poderá ser, respectivamente, de 1.500 contos, 3.000 contos e 7.000 contos, devendo a parte restante ser financiado por uma combinação de recursos próprios do promotor e empréstimo bancário. No que se refere aos empréstimos consignados, estes podem chegar até aos 25% do total do investimento, com um prazo médio de amortização de 05 anos e uma taxa de juros que deverá rondar os 10%. Para a montagem do Fundo, prevê-se mobilizar no mínimo 100.000 contos por ano nos cinco primeiros anos de funcionamento, que serão aplicados (i) na participação no capital de PME´s e startup´s com alto potencial de crescimento; (ii) na concessão de empréstimos consignados a esses mesmos PME´s e startup´s; e (iii) nos encargos associados ao Fundo, particularmente comissões de gestão. Caso as metas de mobilização de capital e os pressupostos de aplicação e rentabilização dos recursos se materializarem, estima-se que o Fundo contribuirá para o financiamento – através de participação no capital e de empréstimo consignado - de cerca de 33 PME´s e startup´s num horizonte de 05 anos, sendo 08 em projectos de investimentos até 15.000 contos, 16 em projectos de até 30.000 contos e 09 em projectos até 70.000 contos. Estas intervenções deverão ter, por seu turno, um impacto substancial a nível de criação de empregos, densificação/melhoria do setor privado, crescimento económico, geração de impostos para o Estado e desenvolvimento sustentável. O estudo conclui que um Fundo desta natureza será economicamente e financeiramente viável, com base numa avaliação de três indicadores metodologicamente relevantes, considerando-se um horizonte de análise de 10 anos. O VAL (Valor Atualizado Líquido) será positivo e superior a 15 mil contos, a TIR (Taxa Interna de Retorno) de 16% é superior à rentabilidade de outras alternativas de aplicação financeira disponíveis atualmente no mercado e o investimento global poderá ser recuperado num período de 08 anos (Payback Period). No entanto, a materialização destes resultados só será possível se, entre outras, forem efetivadas as seguintes condições críticas: (i)

O ritmo de crescimento anual das empresas participadas deve ser, no mínimo, 20% ao ano;

(ii)

A rentabilidade média anual das empresas participadas (portfolio do fundo) deve ser pelo menos 20% (rentabilidade dos capitais próprios); e

(iii)

O valor das empresas participadas pelo Fundo no momento dos desinvestimentos terá que ser equivalente a um mínimo de 13 vezes o lucro obtido no ano anterior ao do desinvestimento (P/E ratio).

Para a elaboração do estudo, foram utilizadas três abordagens metodológicas complementares: (i) a análise de documentação e estatísticas relevantes; (ii) entrevistas com entidades-chave para o assunto em referência; e (iii) simulador financeiro construído com base em técnicas e ferramentas de cálculo adequadas. No que se refere a documentação e estatísticas, foram consultados vários estudos e documentos relevantes, que constam na relação de Bibliografia, no final deste relatório. As estatísticas pesquisaPágina | 13

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

das incluíram informações macroeconómicas (Banco de Cabo Verde e INE), dados do inquérito sobre empresas (INE), estatísticas do sector bancário (Banco de Cabo Verde), entre outros. Um vasto leque de instituições – públicas e privadas - foram envolvidos na elaboração do presente estudo. A lista de entrevistas realizadas pode ser consultada em anexo.

1. ENQUADRAMENTO DO PROJECTO 1.1 Enquadramento Geral Cabo Verde tem-se destacado no panorama do continente africano como um “sucess story” no que diz respeito a crescimento económico desde a independência em 1975, desenvolvimento sustentável, estabilidade política e social, democracia e boa governação. Com uma população de 491.000 habitantes (dos quais 54% tem menos de 30 anos), o seu PIB tem registado um crescimento médio anual superior aos 6% na última década, o PIB per capita cresceu de USD 444,00 em 1980 para acima de USD 3.797,00 em 20111, o país exibe um dos mais elevados Índices de Desenvolvimento Humano da África Subsaariana e está em vias de alcançar a maior parte das Metas de Desenvolvimento do Milénio, especialmente as relacionadas com redução da pobreza, saúde, educação e género. Com uma economia baseada sobretudo no sector de serviços (que responde por mais de 70% do PIB), este tem sido alavancado principalmente pelo crescimento do turismo, que evoluiu de 145.000 turistas em 2000 para 534.000 em 2012, um crescimento anual médio de 11,7% - mesmo considerando-se o efeito da crise mundial a partir de 2008 -, embora preocupações ainda se levantam quanto ao seu planeamento, gestão sustentável e nível de internalização dos seus benefícios, conforme diagnóstico do Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico de Cabo Verde 2010-2013. O turismo, por seu lado, tem tido um impacto positivo no crescimento de áreas conexas (como a imobiliária e construção e serviços de suporte), impactando por esta via o sector privado operando no território. Ilustração 1: Evolução do turismo para Cabo Verde 500.000

28+32+30+34+36+46+56+62+66+64+76+94

400.000 300.000 200.000

100.000 2000

2001 2002 2003

2004 2005 2006

2007 2008

2009 2010

2011

O sector secundário e o sector primário contribuem, respectivamente com 16% e 6% do PIB, aproximadamente2. O primeiro tem registado alguma expansão da sua participação, impulsionada por políticas adoptadas a partir dos anos 90 do século passado, entre as quais a concessão de benefícios 1

Fonte: Banco Mundial (http://data.worldbank.org/country/cape-verde)

Fonte: BCV

14 | Página

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

fiscais para atrair indústrias de exportação. Mais recentemente, foi lançado um novo pacote de medidas – entre outras, a criação dos Centros Internacionais de Negócio e a regulamentação das regras de origem – que visam atrair indústrias para exportação a mercados de acesso privilegiado a partir de Cabo Verde por conta de acordos multilaterais e/ou benefícios concedidos ao país (CEDEAO, Estados Unidos, Canadá, União Europeia). O sector primário, de que depende directamente uma boa franja da população caboverdeana, vem recebendo avultados investimentos públicos nos últimos anos – sobretudo na mobilização de água e construção de infraestruturas de suporte. A ambição dos poderes públicos é que tais investimentos se traduzam num aumento de produção e competitividade (face a produtos importados), capitalizando o aumento da procura derivada da expansão do turismo. No entanto, sérios constrangimentos ainda se colocam, relacionados com a fragmentação da produção e do mercado, as dificuldades de transporte e escoamento dos produtos, incipiência de mecanismos de controlo e certificação de qualidade, entre outros. No que se refere ao ambiente político e social, Cabo Verde conseguiu uma muito bem-sucedida transição do monopartidarismo para a democracia em 1990, destacando-se como uma das transições mais bem-sucedidas da região. No Democracy Index referente a 2011, da Economic Inteligence Unit3, o país aparece numa honrosa 26ª posição, e tem-se destacado igualmente na boa governação e transparência, tendo sido reconhecido como o 2º país melhor governado em África em 2011 pelo Índice Mo Ibrahim de Boa Governação4, atrás apenas das Maurícias. O “sucesso” de Cabo Verde nestas três décadas e meia após independência explica-se, principalmente, pelos seguintes factores: em primeiro lugar, a escolha inteligente de prioridades de investimento logo depois da independência – educação, saúde e políticas de protecção social – que permitiram a emergência de uma geração com níveis mais elevados de educação, esperança de vida ao nascer e outros indicadores sociais, gerando um círculo virtuoso para o desenvolvimento sustentável; em segundo lugar, a gestão eficaz dos recursos oriundos da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), aplicados em sectores estratégicos como a educação, saúde e infraestruturas; em terceiro lugar, a boa governação e a consolidação das instituições que permitiu manter (e até aumentar) o nível de confiança dos cidadãos, dos parceiros internacionais e dos emigrantes – cuja contribuição no processo, através das remessas, tem sido muito importante; e finalmente em quarto lugar, a estabilidade social e política que fazem com que Cabo Verde seja uma referência a nível do continente africano. Nos últimos anos, a estes factores acrescentaram-se fortes investimentos em infraestruturas (portos, aeroportos, estradas, telecomunicações, etc.). Os resultados alcançados por Cabo Verde nos vários domínios levaram a que em 2008 ascendesse à classificação de País de Desenvolvimento Médio, na terminologia do Sistema das Nações Unidas. Tal transição significou o reconhecimento de um percurso bem-sucedido mas, ao mesmo tempo, novos desafios em termos de modelo de desenvolvimento (e seu financiamento), tendo em conta que a partir dali, o país deixou de poder contar com uma série de recursos da APD e de facilidades no acesso a financiamentos de baixo custo para o seu desenvolvimento. Com a expectativa de redução da APD e as tendências de longo prazo de redução das remessas de emigrantes, os “novos” factores de crescimento económico e desenvolvimento sustentável passam a ser a qualidade e competitividade das infraestruturas, o nível e qualidade do capital humano e a eficácia das suas instituições (para assegurar um ambiente favorável para o investimento privado e a inovação). O sector privado emerge, neste panorama, com responsabilidades acrescidas quanto ao papel a desempenhar no crescimento económico do país. Para o efeito, no entanto, necessário se torna remover (ou reduzir) uma série de constrangimentos à consolidação e expansão do sector privado – entre os quais o acesso a capital. A modernização de instrumentos disponíveis de financiamento do sector privado nacional e a introdução de novos mecanismos financeiros surge, assim, como uma necessidade prioritária para se assegurar a continuidade do processo de crescimento económico e desenvolvimento. 3

Fonte: https://www.eiu.com/public/topical_report.aspx?campaignid=DemocracyIndex2011

Fonte: http://www.moibrahimfoundation.org/

Página | 15

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

Apesar dos avanços registados em termos de reformas estruturais e outras medidas de política, Cabo Verde precisa ainda avançar muito em termos de ambiente de negócios. O Ranking Doing Business 2012/2013 do Banco Mundial5 coloca Cabo Verde na 122ª posição (queda de uma posição em relação ao ano anterior), evidenciando necessidade de melhorias no que se refere a processos de encerramento de negócios (183ª posição), protecção de investidores (139ª), começar um negócio (129ª), acesso ao crédito (104ª), obtenção de licenças de construção (122ª), entre outros. No outro extremo, Cabo Verde aparece com melhores pontuações no respeito aos contratos (38ª), registo de propriedades (69ª), negócios com o exterior (63ª), e acesso a electricidade (106ª). De igual forma, o Índice de Competitividade do Fórum Económico Mundial coloca Cabo Verde na 122ª posição (entre 144 países) em 2012, tendo indicado igualmente com os principais constrangimentos ao negócio o acesso a financiamento, a ineficiência da burocracia governamental, os impostos, a inadequada oferta de infraestruturas e inadequada formação da força de trabalho6. Mais ou menos os mesmos constrangimentos já haviam sido identificados, em estudos conduzidos internamente. Entre esses, destaca-se o “Estudo sobre a melhoria do ambiente de negócios em Cabo Verde”, da UNIDO (Julho de 2011) e o estudo “Cape Verde: Constraints to Growth” do Ministério das Finanças, de Julho de 2010 (no quadro da preparação do dossier de candidatura ao segundo pacote do MCA). O primeiro estudo referido identificou vários constrangimentos que impedem ou limitam o investimento privado, na perspectiva dos empresários, destacando-se a deficiência do sistema de transportes (sobretudo inter-ilhas), a concorrência desleal, o acesso a crédito/financiamento, a rigidez do mercado laboral, a fiabilidade e custo da electricidade e a dimensão do mercado. Ilustração 2: Principais constrangimentos ao próprio negócio, enunciados espontaneamente (Fonte: UNIDO) Sistema Judical 30= 0,3 Custo de vidla 30= 0,3 Comunicações 30= 0,3 Legislação Laboral 60= 0,6 Transparencia Corrupção 80= 0,8 Incentivos Fiscais 80= 0,8 Conflitos Laborais 80= 0,8 Crise financeira 90= 0,9 Segurança 110= 1,1 Funcionamento da Adm Publica 110= 1,1 Tesouraria 140= 1,4 Adm Fiscal 170= 1,7 Infra-estruturas 200= 2,0 Outros 260= 2,6 Matérias-Primas 320= 3,2 Impostos 380= 3,8 Alfândegas 380= 3,8 Burocracia 410= 4,1 Dimensão do mercado 430= 4,3 Electricidade 510= 5,1 Mercado Laboral 520= 5,2 Crédito / financiamento 650= 6,5 Concorrência Desleal 720= 7,2 Transportes 950= 9,5

O segundo documento identificou como principais constrangimentos ao crescimento económico: (i) a própria geografia do país (pequena e fragmentada – ilhas – o que limita o desenvolvimento da agri5

Fonte: http://www.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/cape-verde/

6 http://www3.weforum.org/docs/CSI/2012-13/CapeVerde.pdf

16 | Página

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

cultura, impõe custos extraordinários de transportes, impede a unificação do mercado interno, entre outros impactos); (ii) a inexistência de um “ecossistema” para a inovação; (iii) o sistema de transporte (especialmente inter-ilhas); e (iv) deficiente fiabilidade e custo elevado de água, energia e saneamento. É neste enquadramento que se considerou pertinente a implementação de um Fundo de Venture Capital para PME’s em Cabo Verde e se pretende analisar a sua viabilidade económica e financeira. Este mecanismo de private equity tem como objectivo a consolidação e expansão do sector privado nacional – elemento fundamental para o crescimento económico, o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza.

1.2 Enquadramento Específico Consciente do papel que o sector privado deverá desempenhar neste novo paradigma de crescimento económico e desenvolvimento, o Governo destacou no seu Programa de Governação da VIII Legislatura 2011-2016, como duas das prioridades: (i) a construção de uma economia dinâmica, competitiva e inovadora, sustentável e com prosperidade partilhada por todos; e (ii) fomentar o crescimento do setor privado, do investimento e da produtividade. Ilustração 3: 1.

Construiruma economia dinâmica, competativa e inovadora, sustentável, com prosperidade partilhada por todos

Fomentaro crescimento do sector privado, do investimento e da produtividade

Promovero desenvolvimento e a coesão sociais e fascilitaro acesso aos serviços básicos

Capacitaros recursos humanos e produzir conhecimento propiciador de crescimento económico

Consolidar a Democracia, aprofundar as Liberdades e reforçar a Boa Governaçâo

6. Modernizare estender as infra-estruturas

7. Afirmar Naçâo Global e desenvolver parcerias para a competitividade

Para cumprir o papel que lhe é reservado nesta nova etapa do desenvolvimento do país, o sector privado precisa, no entanto, se consolidar e tornar-se mais competitivo, aproveitando as oportunidades que se abrem tanto internamente como a nível da região e nos mercados de acesso preferencial a partir de Cabo Verde. Em termos de estrutura, o sector privado nacional é caracterizado por ser ainda pouco denso, dominado por poucas empresas de média/grande dimensão, com baixos índices de internacionalização, de inovação e de produtividade. Conforme dados do INE de 2010 (últimas estatísticas oficiais disponíveis7), Cabo Verde tinha 8.899 empresas (aumento de 3,5% em relação a 2009), que empregavam mais de 52.000 pessoas e tiveram um volume de negócios de 230,5 milhões de contos. A maior parte das empresas tinham a sua sede nas ilhas de Santiago (44%), São Vicente (20%) e Sal (10%). Cerca de 76% das empresas eram Empresas em Nome Individual /Sociedades Unipessoais, o que pode evidenciar a baixa propensão para as sociedades – embora representem cerca de 13% do volume de negócios (o que pode espelhar o domínio de PME´s em Nome Individual). As Sociedades por Quotas / Sociedades Anónimas representavam 24% do total das empresas ativas em 2007, 64% do pessoal ao serviço e 87% do volume de negócios. Quanto à origem do capital, o relatório de 2010 que vimos citando não apresenta informações sobre este indicador. No entanto, em 2007, 90,3% das empresas activas tinham capital exclusivamente 7 Fonte: http://www.ine.cv/actualise/publicacao/files/ce64b76d-150e-49de-bb1a-60b7f8ddbbf2Inqu%C3%A9rito%20Anual%20 %C3%A0s%20Empresas%202010.pdf

Página | 17

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

nacional e 7,7% tinham capital exclusivamente estrangeiro. As sociedades de capital misto (nacional e estrangeiro) representavam apenas 1,1% do total das empresas, o que pode evidenciar igualmente uma baixa propensão para parcerias transnacionais. A maior parte das empresas activas em 2010 estavam no sector do Comércio. Neste sector operavam 46% das empresas, que empregavam 19,2% do total de trabalhadores empregues pelas empresas e respondiam por 38,9% da facturação total das empresas naquele ano. Em segundo lugar surge o sector de Alimentos e Restauração com 13,% das empresas activas (6% dos empregos e 2% da facturação). A análise dos dados do inquérito empresarial referente a 2010 demonstra uma tendência não apenas de crescimento e densificação do setor privado mas também da sua própria estrutura por conta de alguns eventos ocorridos nos últimos cinco anos. Entre estes, destacam-se: jj

Boom de subsectores como a imobiliária turística e a construção, que teve o seu apogeu em 2007, seguido de crise profunda no sector – poderá ter tido impacto em termos de evolução do número de empresas, sua distribuição sectorial e o peso de cada ilha;

A crise mundial a partir de 2008, com impacto no fluxo de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) nos últimos 3-4 anos – possível efeito na evolução do nº de empresas, facturação e pessoal empregue, e também no peso das empresas detidas exclusivamente por capital estrangeiro e das com capital misto (nacional + estrangeiro);

Entrada em funcionamento da Casa do Cidadão e de um dos seus serviços de maior impacto (Empresa No Dia, que simplificou extraordinariamente o processo burocrático de abertura de empresas) – o que permitiu, teoricamente, a abertura de 3.300 empresas entre 2008 e 20118;

Introdução do IVA em 2004, com a consequente pressão para as empresas passarem a ter a sua contabilidade organizada;

jj Sinais de declínio da produção industrial nas zonas industriais de São Vicente (Lazareto), com possível impacto na distribuição sectorial das empresas em São Vicente, o emprego e o peso relativo desta ilha; jj

Criação da ADEI em 2009 (BO I Série Nº20, de 18 de Maio de 2009), tendo por objectivo “a promoção da competitividade e o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas”9. Embora não se conheça ainda qualquer estudo de impacto da ADEI, a sua intervenção poderá ter influenciado o número de empresas em actividade e a sua distribuição sectorial.

Em termos institucionais, são várias as entidades públicas, privadas e não-governamentais que presentemente têm alguma intervenção e responsabilidade a nível de desenvolvimento do sector privado. O quadro abaixo sintetiza as principais instituições, com as respetivas áreas de intervenção: Instituição

Área de intervenção / Missão

ADEI (Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação)

Tutelada pelo MTIE – Ministério do Turismo, Indústria e Energia -, a ADEI tem por objectivo a promoção da competitividade e o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas, em todos os aspectos relevantes e em consonância com as políticas do Governo, trabalhando em estreita ligação com os parceiros nacionais e internacionais ligados ao sector. É também finalidade da ADEI a promoção da inovação e o desenvolvimento da capacidade empresarial nacional e a melhor utilização da capacidade produtiva instalada no quadro da política de desenvolvimento dos sectores da indústria, comércio, agricultura, turismo e serviços, definida pelo Governo, visando particularmente a melhoria do ambiente de negócios.

www.adei.cv

8 Fonte: Casa do Cidadão. Teoricamente, porque hoje se levantam questões sobre se todas as empresas efectivamente entraram em operações e se estão activas. 9

Fonte: Site da ADEI (www.adei.cv)

18 | Página

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

Instituição

Área de intervenção / Missão

Banco de Cabo Verde

O Banco de Cabo Verde é a autoridade máxima reguladora e supervisora do sector financeiro (bancário, parabancário, segurador e de micro-finanças) No que se refere à supervisão das actividades de micro-finanças, com vista a permitir a transparência e um desenvolvimento sustentado desta Instituições, a lei 15/VII/2007 de 10 de Setembro veio atribuir ao Banco de Cabo Verde (BCV) a responsabilidade de regular e supervisionar o sector da micro-finança. Na sequência, foi criado, junto do BCV o Gabinete de Micro finanças - GMF.

www.bcv.cv

Cabo Verde Investimentos A CI – Cabo Verde Investimentos é uma agência de promoção de investimentos e da exportação, de direito público, e cujo objecto são, resumidamente, (i) a promoção de condições propícias à realização de projectos de investimento nacional e estrangeira, (ii) www.cvinvest.cv a promoção de cabo Verde como destino turístico e (iii) a promoção da exportação de bens e serviços de origem cabo-verdiana. ARE www.are.cv

AAC www.aac.cv

ARFA www.arfa.cv

ADECO www.adeco.cv

Câmaras de Comércio Barlavento www.cciasb.org Câmara de Comercio Sotavento www.faroldacciss.org Câmara de Turismo

A ARE (Agência de Regulação Económica) tem por missão “promover a eficiência económica e o equilíbrio financeiro dos sectores regulados de forma a assegurar a oferta de serviços de interesse público em benefício da sociedade” A agência foi criada para exercer a função de regulação económica, supervisão e sancionamento das infracções dos sectores de: • Energia (Electricidade/ Combustível); • Água e Saneamento; • Transportes Urbanos Colectivos de Passageiros; • Transportes Marítimos de Passageiros. A Agência de Aviação Civil (AAC) é uma autoridade administrativa independente que tem a seu cargo a regulação técnica e económica, bem como a regulamentação e a supervisão de todo o sector da aviação civil. É a autoridade aeronáutica de Cabo Verde. Criada no segundo semestre de 2004, e conferida posse ao seu CA em Março de 2005, a AAC vem desenvolvendo um esforço importante no sentido da estruturação e consolidação do sector da aviação civil, considerando duas vertentes essenciais: a promoção de um elevado nível de segurança das actividades de aviação civil e a promoção da eficiência e regularidade do transporte aéreo, suporte importante para o desenvolvimento económico e social de Cabo Verde. A ARFA, criada com estatuto de “Autoridade nacional da Qualidade de medicamentos e alimentos, para uso humano e veterinário, bem como de certificação e acreditação, age, em concertação com as entidades competentes, nos domínios da gestão dos mecanismos de fixação e controlo de preços dos medicamentos e géneros alimentícios, da supervisão do stock nacional de medicamentos, com base na Lista Nacional de Medicamentos, e do controlo da Qualidade da produção local e dos produtos importados”. Tem por finalidade “a regulação técnica e económica, bem como a supervisão e fiscalização dos sectores químico-farmacêutico e alimentar”. A ARFA, na sua missão de defesa dos legítimos interesses dos consumidores, assume-se como um parceiro dos operadores económicos na promoção da Qualidade nos sectores sob sua regulação, pelo que lhe compete, em particular: • Estabelecer as normas técnicas nos domínios da higiene e segurança, a serem seguidas ao longo das cadeias alimentar e medicamentosa; • Promover o desenvolvimento do “sistema nacional da Qualidade” no tocante aos géneros alimentícios e dos medicamentos. A ADECO foi constituída em 1998 e reconhecida como pessoa jurídica em Abril de 1999. Em Dezembro de 2004 foi transformada em associação de âmbito nacional. A ADECO tem por missão a defesa dos direitos e dos legítimos interesses dos Consumidores em geral, bem como a promoção da Cidadania e a defesa do Meio Ambiente. A sua acção solidária privilegia os cidadãos mais desfavorecidos sociais e economicamente. A ADECO tem, neste momento, mais de 1.832 sócios (Dezembro 2010). Os sócios residem em diversas ilhas do país e na diáspora, mas a maior parte reside na ilha de S. Vicente. As Câmaras de Comércio são organizações de direito privado de utilidade pública, que têm como missão promover “um clima favorável ao desenvolvimento da atividade privada e a promoção e afirmação dos seus associados” e influenciar as políticas públicas de promoção da cidadania empresarial. Genericamente atuam na recolha, sistematização e divulgação de informações para os seus associados, na organização de eventos e missões empresariais, na representação do sector privado em discussões com outras entidades, na organização de atividades de formação e capacitação, entre outros.

Página | 19

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

Instituição

Área de intervenção / Missão

AJEC

A AJEC ‐ Associação de Jovens Empresários de Cabo Verde é uma associação de direito privado que tem por objecto a reunião dos jovens empresários com vista à satisfação dos interesses comuns e ao melhor desenvolvimento das suas atividades profissionais, nomeadamente nas vertentes de formação, informação, apoio técnico e, no geral, na representação dos interesses e na identificação e estabelecimento dos meios e instrumentos que permitam o acesso à função e desenvolvimento da actividade empresarial.

www.ajec.org.cv

Plataforma das ONG´s www.platongs.org.cv

FAM-F

A Plataforma das Organizações Não-Governamentais de Cabo Verde é uma ONG independente, sem fins lucrativos, com autonomia financeira, administrativa e patrimonial, com os seguintes objetivos: • Representar as ONG’s filiadas e defender os seus interesses; • Contribuir para o reforço da concertação e da cooperação entre as ONG’s e os seus parceiros, tais como o Governo, as ONG’s do Norte, e as organizações comunitárias; • Promover o conhecimento mútuo, a troca de experiência, a concertação e a colaboração entre as ONG’s e as demais organizações da Sociedade Civil; • Melhorar progressivamente a sua capacidade institucional, de forma a responder às necessidades das ONG’s e das demais organizações da sociedade civil. Criada em Março de 2004, a Federação das Associações Cabo-verdianas que operam na área de Micro Finanças (FAM-F) é uma ONG, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos que visa o desenvolvimento das micro-finanças em Cabo Verde. http://microfinancasemcv.blogspot.com/

No que se refere ao enquadramento legal, destacamos 03 diplomas/colectâneas, que entendemos ser mais relevantes para o objecto do presente estudo: ºº Código das Empresas Comerciais e Registo de Firmas, que integra o Decreto-Legislativo nº 3/99 que aprova o Código das Empresas Comerciais, o Decreto-Lei nº 59/99 que regulamenta o registo de firmas, a Portaria nº 45-A/99 que aprova as taxas a cobrar pelo registo de firmas e a Portaria nº 45-B/99 que aprova os modelos de impressos a utilizar pelo registo de firmas – têm por objecto, genericamente, regular as actividades relacionadas com a criação, exploração e extinção de empresas; ºº Colectânea de Legislação Financeira de Cabo Verde, 2007 – colectânea publicada pelo Banco de Cabo Verde em 2007, que reúne toda a legislação aplicável ao sector financeiro até àquela data. Inclui: • A Lei Orgânica do Banco de Cabo Verde (Lei nº 10/VI/2002, de 15 de Julho); • A legislação sobre Instituições de Crédito e Parabancárias (Lei nº 3/V/1996, de 1 de Julho, Decreto-Lei nº 52-E/90, de 4 de Julho e vários Avisos do BCV); • A legislação sobre as Atribuições do Banco de Cabo Verde no Sector Segurador; • A Lei Cambial e legislação sobre Agências de Câmbio; • A legislação sobre Sociedade sde Gestão Financeira (Decreto-Lei nº 12/2005, de 7 de Fevereiro); • Legislação sobre Cessão Financeira “Factoring” (Decreto-Lei nº 13/2005, de 7 de Fevereiro); • Legislação sobre Locação Financeira “Leasing” (Decretos-Lei nºs 45/95, 37/2000 e 20/2003); • Contas “Poupança-Reformados” (Decreto-Lei nº 14/2005); • Legislação sobre Organismos de Investimento Colectivo (Decreto-Lei nº 15/2005 e Regulamento nº 1/2006); • Capital Social Mínimo das Instituições de Crédito e Parabancárias (Portaria nº 19/2005); • Lei de Branqueamento de Capitais (Lei nº 129/V/2001 e Lei nº 17/VI/2002); • Regime Jurídico do Acesso da Actividade de Prestamista (Decreto-Lei nº 20/2005); e • Legislação sobre Sociedades de Capital de Risco (Decretos-Lei nº 72/1994, 3/1996, 22/2004 e 80/2005. ºº Colectânea de Legislação do Mercado de Capitais de Cabo Verde10 – colectânea publicada pelo Banco de Cabo Verde em 2007, que reúne toda a legislação aplicável ao sector de Mercado de Capitais até àquela data. Inclui: 10 Podem ser encontradas no seguinte link: http://www.bvc.cv/index.php?option=com_docman&Itemid=94&lang=en

20 | Página

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

• • • • •

Organização Geral do Mercado; Intermediação Financeira; Legislação sobre Bolsa de Valores; Legislação sobre Sociedades de Gestão Financeira; e Legislação sobre Organismos de Investimento Colectivo.

No que se refere à legislação/regulamentação aplicável a Fundos de Private Equity, destacam-se os seguintes aspectos: i.

O Decreto-Lei nº 15/2005 de 14 de Fevereiro – principal diploma aplicável ao objecto em estudo - regula os Organismos de Investimento Colectivo (OIC). Consideram-se OIC´s, as instituições que têm como fim o investimento colectivo de capitais, cujo funcionamento se encontra sujeito a um princípio de divisão de riscos e à prossecução do exclusivo interesse dos participantes, a saber11: a. b. c. d. e.

Os fundos de investimento mobiliário; Os fundos de investimento imobiliário; Os fundos de pensões; Os fundos de capital de risco; Outras instituições que forem como tal autorizadas.

ii.

Os OIC´s são constituídos mediante a autorização do Banco de Cabo Verde a pedido da entidade gestora. Na legislação actualmente em vigor, os OIC´s – como os fundos de capital de risco – requerem uma entidade gestora (Sociedades de Gestão Financeira, reguladas pelo Decreto-Lei nº 11/2005, que devem ser constituídas sob a forma de sociedades anónimas).

iii.

Quanto aos fundos próprios exigidos às Sociedades de Gestão Financeira (SGF), no caso de o valor líquido global de cada um dos OIC´s sob sua gestão for igual ou inferior a 700 milhões de escudos, os fundos próprios devem ser igual ou superior a 0,5% do valor líquido global deste montante; caso o valor líquido for superior a 700 milhões de contos, acresce-se 0,1% sobre o excedente.

iv.

As SGF´s são remuneradas principalmente por comissões: (i) de gestão e de bom desempenho nos termos estabelecidos nos documentos constitutivos; e (ii) de subscrição, resgate ou transferência de unidades de participação.

As SGF´s não podem contrair empréstimos, conceder crédito (incluindo a prestação de garantias por conta própria), adquirir unidades de OIC´s por conta própria que sejam por si geridas, ou adquirir imóveis para além das que forem instrumentais para a prossecução direta da sua actividade e até à concorrência dos seus fundos próprios.

vi.

As SGF´s, enquanto instituições parabancárias (Lei nº 3/V/96, Art. 4º alínea f), devem ter um órgão de administração constituído por um mínimo de 03 membros, sendo que a gestão corrente deve ser confiada a, pelo menos, dois do órgão de administração (Lei nº 3/V/96, Art. 25º).

vii.

Só podem ser depositárias de OIC´s instituições de crédito autorizadas a operar em Cabo Verde e com capitais próprios no mínimo de 800 mil contos.

viii.

Os fundos de investimento são classificados de Fundos Mobiliários e Fundos Imobiliários, quanto ao objecto do seu investimento.

ix.

Quanto à fixidez do capital, são classificados de Fundos Fechados e Fundos abertos e, no caso de Fundos Imobiliários, podem também ser Fundos Mistos.

11 Fonte: Decreto-Lei nº 15/2005

Página | 21

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

x. As SGF´s e os OIC´s são regulados e supervisionados pelo Banco de Cabo Verde, que é a Box 1 – Alterações previstas na legislação entidade reguladora do sector financeiro no país. À data da elaboração do presente estudo, encontrava-se em preparação um pacote de reformas da legislação aplicável a Fundos de Investimento em Cabo Verde, com o objectivo de sua modernização e melhor adequação às especificidades do país em termos de estrutura do sector privado. Duas grandes alterações estão em análise: I.

A eliminação da obrigatoriedade de os Fundos de Investimento serem geridos por uma Sociedade de Gestão Financeira, podendo aqueles passarem a deter personalidade jurídica própria necessária para a sua autogestão;

II. Flexibilização das exigências de fundos próprios mínimos das entidades depositárias, introduzindo o escalonamento dos mínimos exigidos conforme a dimensão dos OIC´s a que se referem. As principais implicações destes ajustes para os Fundos de Capital de Risco – enquanto OIC´s – serão uma maior flexibilização e facilidade de criação e gestão destes mecanismos, assim como permitir que todos os bancos que presentemente operam em Cabo Verde possam ser depositários de OIC´s. Este último aspecto é particularmente relevante porque permite, por exemplo, que o Novo Banco – cujo foco é centrado exactamente em PME´s – possa ser envolvido no processo de constituição do Fundo de Private Equity a que se refere o presente estudo.

1.3 Como o sector privado em Cabo Verde é financiado? O sector privado caboverdeano é financiado, maioritariamente, através dos seguintes instrumentos: (i) capitais próprios; (ii) financiamento bancário; (iii) aportes de capital de sociedades de capital de risco; (iv) instrumentos públicos de facilitação de acesso ao capital; e (v) outros (adiantamentos de clientes, créditos de fornecedores, etc.). Não há estudos detalhados sobre os volumes, a participação, as modalidades, a sua distribuição sectorial, etc., referentes a cada um desses instrumentos. Procuraremos, entretanto, traçar abaixo um perfil resumido de cada um deles, destacando as características relevantes, as macrotendências e as suas fragilidades intrínsecas.

Financiamento através de capitais próprios Assim como em qualquer parte do mundo, o investimento inicial, sobretudo na constituição de PME´s, é financiado em alguma medida através de capitais próprios do(s) promotor(es) – até por exigência dos “financiadores complementares”, como os bancos, que têm como prática nunca financiar a totalidade de um investimento. No entanto, é difícil calcular qual a percentagem média dos investimentos iniciais financiada por capitais próprios. Duas grandes dificuldades se colocam à utilização do capital próprio como meio de financiar o investimento privado em Cabo Verde (particularmente a nível de criação de PME´s). Em primeiro lugar, a relativamente baixa taxa de poupança interna no país (21,4% do PIB em 2011, sendo 6,7% poupança pública e 14,6% poupança privada), é inferior às taxas de investimento nacional (36,5% do PIB, sendo 17,3% público e 19,2% privado, no mesmo ano)12, o que cria um “gap” poupança/investimento, que precisa ser preenchido com outras formas de financiamento do investimento.

12 Fonte: Relatório do FMI nº 12/29 de Janeiro 2012.

22 | Página

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

Tabela 1: Indicadores de poupança e investimento de Cabo Verde, como % do PIB Poupança e investimento

2009

2010

Poupança interna Pública Privada Investimento nacional Pública Privada Balança poupança-investimento Pública Privada

23,4 9 14,4 39 14 25

(EST)

(PROJ)

2011

2012

2013

2014

2015

2016

25,2 7,9 17,3 37,7 18,7 19

21,3 6,7 14,6 36,5 17,3 19,2

21,3 5,2 16,1 33,6 14,5 19,1

24,7 6 18,7 34,9 15,7 19,2

24,7 6,3 18,4 34 14,8 19,2

22,1 6,6 15,5 30,4 11,2 19,2

23,2 7,1 16,1 30,2 11 19,2

-15,6

-12,5

-15,2

-12,3

-10,2

-9,3

-8,3

-7

-5 -10,6

-10,8 -1,7

-10,6 -4,6

-9,3 -3

-9,7 -0,5

-8,5 -0,8

-4,6 -3,7

-3,9 -3,1

Fonte: Relatório do FMI � 12/29 de Janerio 2012

Em segundo lugar, a baixa disponibilidade de capitais próprios por parte dos promotores (em comparação com a necessidade de capital total para se arrancar com o investimento) dificulta a criação de empresas – particularmente PME´s -, caso não sejam complementados com outros mecanismos de financiamento.

Financiamento via crédito Actualmente operam em Cabo Verde 8 bancos comerciais on-shore, que dispõe de uma rede de mais de 80 agências e balcões de atendimento, em todas as ilhas. Os maiores players são o Banco Comercial do Atlântico, a Caixa Económica e o Banco Interatlântico – juntos dominam estimados 90% do negócio bancário. O stock de crédito concedido ao sector privado (empresas mistas, privadas e particulares) pelos bancos em Cabo Verde ascendeu a 87,7 milhões de contos em Dezembro de 2011, um crescimento de 9% em relação ao ano anterior. A análise da evolução deste indicador nos últimos 10 anos demonstra um crescimento consistente deste tipo de crédito, com aumentos substanciais entre 2006 a 2008. No entanto, os dados do 1º semestre de 2012 indicam uma retração do crédito por parte dos bancos. Ilustração 4: Crédito ao sector privado em Cabo Verde Déc./01 209= 20926,2 Déc./02 237= 23778 Déc./03 276= 27619,1 Déc./04 303= 30324,6 Déc./05 329= 32945,3 Déc./06 431= 43114,4 Déc./07 502= 50209,9 Déc./08 653= 65397,7 Déc./09 733= 73353 Déc./10 801= 80194,5 Déc./11 877= 87725,9 Fonte: BCV

No que se refere à distribuição do crédito bancário por sectores, dados do BCV de Setembro de 2010 (últimos disponíveis com este nível de detalhe) mostram um predomínio de créditos concedidos a empresas de serviços – comércio, restaurantes e hotéis e serviços prestados às empresas -, seguido de crédito a empresas de construção e obras públicas e crédito a empresas de transporte e telecomunicações. Página | 23

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

Ilustração 5: Distribuição de crédito por sector (Fonte: BCV) Crédito bancário por destino (stock Set 2010)

20+16+30156121A

Agricultura, Silvicultura, Caça e Pesca 1% Indústrias Extractivas 0% Indústrias Transformadoras 12%

Electricidade, Água, Gâs 6%

Serviços prestados às empresas 20%

Construção e Obras Públicas 15%

Transporte e Comunicações 16%

Comércio, Restaurante e Hotéis 30%

Fonte: BCV

No entanto, os dados disponíveis não permitem avaliar para que tipos de empresas – quanto à dimensão – tais créditos se destinam. O facto de vários estudos terem identificado o acesso ao crédito como um dos principais constrangimentos por parte das PME´s – não obstante o crescimento do crédito bancário concedido ao sector privado, conforme indicado na figura acima – leva-nos a supor que a maior parte do crédito tem sido destinado a empresas de grande dimensão e não às PME´s, apesar de estes constituírem o maior número entre as empresas em Cabo Verde. Uma análise comparativa do grau de intermediação financeira em Cabo Verde, levado a cabo pelo Governo13 com dados do Banco Mundial e outros, demonstrou um grau razoável de intermediação financeira, quando comparado com outros países. A percentagem de empresas com linhas de crédito ou empréstimos de instituições financeiras era de 41,5% (contra 21,63% na África Sub-Sahariana) e 35.34% das firmas utilizavam os bancos para financiarem os seus investimentos. No entanto, destaca-se o elevado nível de colaterais (garantias) exigidas em Cabo Verde às empresas, situando-se estes, em média, em 176% do valor dos empréstimos, e o facto de 36,7% das empresas destacarem o acesso a capital como o principal constrangimento14. Tabela 2: Intermediação financeira - análise comparada (Fonte: MFP)15 Finance

All countries

Region (SSA)

Cape Verde

Senegal (2007)

Mauritius Marocco South Afri(2007) ca (2007)

% of firms with line of credit or loans from financial institutions

34.1

21.63

41.51

15.25

47.41

33.38

30.09

% of firms using banks to finance investments

23.94

13.05

35.34

19.77

37.46

12.29

34.78

% of firms using banks to finance expenses

28.20

19.22

49.80

9.59

39.46

30.20

21.10

143.01

142.60

176.45

127.09

59.88

171.24

103.58

31.37

45.64

36.70

49.21

46.32

31.60

15.53

Value of Collateral for loan (% of loan amount) % of firms identifying Access to Finace asa major constraint

13 Estudo “Cape Verde: Constraints to Growth”, MFP, 2010 14 Os bancos defendem-se, no entanto, alegando que o maior problema não está a nível da apresentação ou não de garantia, mas a nível de qualidade dos projetos apresentados para financiamento. Apenas quando os projetos não são suficientemente “robustos” é que os bancos solicitam garantias adicionais para poderem minimizar o risco (Entrevistas do Consultor com Executivos dos três maiores bancos, no quadro da elaboração do presente estudo). Esta posição é, contudo, contestada pela maior parte das empresas e promotores/empreendedores, também contactadas pelo Consultor. 15 Fonte: idem

24 | Página

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

Box 2 – Síntese do Capítulo I.

Cabo Verde tem registado um crescimento económico e um desenvolvimento sustentável assinalável, baseado historicamente em 4 pilares: (i) investimento em capital humano (educação, saúde, protecção social); (ii) boa governação e eficiência na utilização de recursos; (iii) estabilidade social e política; e (iv) generosidade da comunidade internacional (Ajuda Pública ao Desenvolvimento) conjugada com remessas de emigrantes.

II.

Na última década, no quadro de uma estratégia de transformação do país, procurou-se redirecionar a estratégia de desenvolvimento, introduzindo-se como prioridades, em termos de políticas públicas, o investimento em infraestruturas e o reforço do sector privado, entre outros.

III. No entanto, não obstante os investimentos efectuados nestas duas dimensões, o ambiente de negócios e a competitividade do país ainda continuam num patamar muito insuficiente para permitir um sector privado robusto, dinâmico, inovador e competitivo. O país detém a 119ª posição no ranking Doing Business 2012 do Banco Mundial e a 122ª posição no ranking de competitividade do Fórum Economico Mundial. IV. O acesso ao capital por parte das empresas de Cabo Verde (particularmente as PME´s) tem sido apontado como um dos principais constrangimentos ao desenvolvimento do sector privado e ao crescimento económico do país – a par de outras dificuldades como a pequenez do mercado, a burocracia estatal e os comparativamente elevados custos (e ineficiência) de infraestruturas básicas –transporte, comunicação, energia e água. V.

No que se refere ao acesso ao capital, os mecanismos de financiamento de investimentos privados são insuficientes e pouco adequados à estrutura do sector privado (em termos de dimensão de empresas e em termos de distribuição sectorial). As soluções existentes são sobretudo o recurso a capital próprio (muito limitado) e o crédito bancário para investimento e para tesouraria. Estes, além dos juros comparativamente elevados, colocam exigências muitas vezes incomportáveis para as PME´s e empreendedores em fase de start-up (nomeadamente garantias e capital complementar), o que não permite um maior dinamismo do mercado a este nível.

VI. A legislação existente permite e vem incentivando, há já alguns anos, outros mecanismos destinados a satisfazer as necessidades de financiamento do sector privado. Entre esses mecanismos previstos na Lei, destacam-se a Bolsa de Valores, os Organismos de Investimento Colectivo (onde se inserem os fundos de capital de risco e outros instrumentos), o factoring e o leasing. VII. No entanto, a operacionalidade e dinamismo desses instrumentos tem sido muito limitado, não se tendo verdadeiramente constituído como alternativas de financiamento de PME´s em Cabo Verde. Isso por diversas razões, destacando-se a pequenez do mercado, o fraco dinamismo do mercado de valores mobiliários (Bolsa de Valores), o custo relativamente elevado, uma insuficiente cultura de partilha de gestão especialmente a nível das PME´s, as exigências colocadas sobre estes instrumentos por parte da entidade reguladora do sector (Banco de Cabo Verde), entre outros. Para redinamizar estes instrumentos, está em curso um processo de revisão do enquadramento legal dos mesmos – a par de outras iniciativas em curso (como Fundo de Garantia Mútua, em fase de instalação), com o objectivo de se introduzir uma maior flexibilidade e adequação às especificidades do país. VIII. As tendências de evolução de variáveis como o contexto global, a estrutura do sector privado, os mecanismos de financiamento deste sector, o capital humano e as NTCI´s demonstram um potencial enorme em termos de surgimento e crescimento de PME´s, sobretudo nas áreas ligadas a serviços (turismo, TIC´s, comércio, business process outsourcing), agro-negócio e pequenas indústrias voltadas para o mercado interno e para a exportação. IX. Esta dinâmica prevista constituirá igualmente uma boa oportunidade de negócios nas áreas de produtos e serviços para PME´s, especialmente no que se refere a serviços financeiros. Criar as condições que permitam a empreendedores em fase start-up e PME´s lançarem e consolidarem as suas actividades constituirá, assim, uma oportunidade de negócio sustentável, mas principalmente uma enorme contribuição ao país em termos de consolidação do sector privado (constituído maioritariamente por PME´s), crescimento económico, desenvolvimento sustentável e redução da pobreza.

Página | 25

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

Além das dificuldades associadas à questão das garantias solicitadas pelos bancos (que muitas vezes os promotores/empreendedores e as PME´s não estão em condições de apresentar), outros constrangimentos são apontados pelo sector privado – e, particularmente, pelas PME´s -, no que se refere ao acesso ao crédito bancário, nomeadamente, alguma complexidade e excesso de burocracias exigidas na instrução do pedido, lentidão de resposta por parte dos bancos, insuficiente acompanhamento dos projectos de investimento pelos bancos, etc. As Instituições de Micro-Finanças (IMF´s) têm vindo a afirmar-se igualmente como uma alternativa de financiamento de atividades geradoras de rendimento. O subsector conta actualmente com mais de 15 IMF´s, englobando 25 pontos de atendimento e 67 agentes de microcrédito em todo o país, tendo-se já concedido, desde a “estreia” deste tipo de produtos financeiros em Cabo Verde, mais de 3 milhões de contos em microcréditos. Em 2011 a carteira de crédito ativa era de aproximadamente 440 mil contos16. Apesar de, comparativamente aos bancos, as exigências em termos de garantias serem menores, o microcrédito não constitui, realmente, uma solução de financiamento a PME´s, por duas razões. Em primeiro lugar, focalizam-se em créditos de valor reduzido (até 500 contos), sobretudo, para micro e pequenos negócios de grande rotatividade. Em segundo lugar, as taxas de juros praticadas pelas IMF´s (entre 2,5% a 3,5% ao mês) são incomportáveis para financiamento de investimentos cujo prazo de maturação é superior a 01 ano – como no caso das PME´s. Em Setembro de 2010 foi fundada uma nova instituição bancária – o Novo Banco17 - constituída maioritariamente por capitais públicos através da Caixa Económica de Cabo Verde, dos Correios de Cabo Verde e da IFH, Sa, tendo como objeto “a realização das operações bancárias e a prestação de serviços financeiros conexos, com a latitude consentida por lei, embora com um foro nos segmentos de população de menor rendimento e no apoio às acções de criação de Emprego e Formação do Produto Nacional”. Não obstante a intenção expressa de se focalizar nos segmentos de baixa renda18, a política comercial do banco – em termos de produtos e serviços, por exemplo, para PME´s – pouco se tem diferenciado dos bancos existentes, não se tendo evidências, até o momento da elaboração do presente estudo, de impactos substanciais sobre este segmento do tecido empresarial nacional.

Aportes de capital de sociedades de capital de risco Actualmente opera em Cabo Verde apenas uma sociedade de capital de risco – A Promotora19. Esta empresa, pertencente ao grupo Caixa Geral de Depósitos com sede em Portugal (www.cgd.pt), apoia e promove investimentos no setor privado nacional e na inovação tecnológica em projetos ou empresas, através da participação temporária no respetivo capital. A sua área de negócio abrange ainda a elaboração de estudos de viabilidade técnica, económica e financeira; avaliação de empresas e projetos; conceção e implementação de ações de formação na área empresarial e financeira; e aconselhamento. A estratégia de A Promotora, no entanto, tem-se focalizado sobretudo em empresas de média e grande dimensão (capital social superior a 5.000 contos) – pelo menos até há pouco tempo atrás20. No final de 2011 a sociedade tinha participações ativas em 05 empresas nos sectores de tabacos, imobiliária, automotivo e financeiro, participações inativas em 07 empresas, além de outros processos 16 Fonte: FAM-F, Federação das Associações de Micro-Finanças de Cabo Verde 17 Site: http://www.novobanco.cv/ 18 Destacada, nomeadamente, num dos vectores da sua missão – “Estar na primeira linha do combate à exclusão financeira dos segmentos da População de menor rendimento e das Micro e Pequenas Empresas, na procura de um encaminhamento gradual destes para a Economia Formal”. 19 Foram autorizados mais dois fundos de capital de risco – uma pertencente à Inovation Box, sociedade gestora detida por investidores nacionais e outra pertencente ao BAI, Banco Africano de Investimentos. No entanto, à data de realização do presente estudo, nenhuma se encontrava operacional. 20 Em conversa com o Administrador Executivo da sociedade (Fevereiro/2012), este referiu, entretanto, que neste momento estão a analisar também possíveis participações sem PME´s.

26 | Página

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

em análise. O total de capital investido a título de participações em empresas era de aproximadamente 350.000 contos. As participações nas empresas nunca ultrapassam os 49% (e nem podem, conforme a legislação em vigor). Uma fraca cultura de “partilha” de gestão com fundos de capitais de risco, aliada a um fraco e pouco dinâmico mercado mobiliário que funcione como via de saída de empresas participadas (através da venda de acções, por exemplo, na Bolsa de Valores), tem dificultado a afirmação de sociedades de capitais de risco como alternativa de financiamento de empresas em Cabo Verde.

Financiamento através de instrumentos públicos de facilitação de acesso ao capital Ao longo dos anos, os sucessivos Governos têm ensaiado algumas políticas e instrumentos visando facilitar o acesso ao capital por parte das empresas caboverdeanas. Entre esses instrumentos, destacam-se fundos destinados a apoiar a melhoria da competitividade das empresas caboverdeanas (como os Fundos de Crescimento e Competitividade financiados pelo Banco Mundial), fundos para os sectores de pescas e agricultura, a Sociedade de Desenvolvimento Empresarial, entre outros. A eficácia desses instrumentos foi, entretanto, relativa, e não constituíram de facto uma alternativa de financiamento sustentável das PME´s. Não sendo objecto do presente estudo a avaliação e análise do impacto destes instrumentos, refere-se no entanto que tais instrumentos – sobretudo os Fundos - estavam mais focalizados na capacitação das empresas do que propriamente em satisfazer as suas necessidades de financiamento ao investimento. A Sociedade de Desenvolvimento Empresarial (que estava mais vocacionada para esta última componente) não se diferenciou, porém, substancialmente dos mecanismos clássicos da banca tradicional quanto à concessão de financiamentos, não se tendo afirmado, assim, como uma alternativa mais adequada para satisfazer as necessidades específicas das PME´s como inicialmente se pensara. Neste momento a SDE está em processo de reestruturação. Mais recentemente foi anunciado pelo Governo a criação de uma Sociedade Cabo-verdiana de Garantia Mútua – CV Garante. Promovida pela ADEI, a CV Garante deverá ser um instrumento que visa “reduzir os constrangimentos de financiamento no país, focalizando essencialmente nas pequenas e médias empresas”21, através de um mecanismo de prestação de garantias tendo como um dos pilares um fundo do Estado no valor de 110 mil contos, e que terá como público-alvo, sobretudo as PME´s. No entanto, até ao momento da realização do estudo, a referida sociedade ainda não entrara em funcionamento.

1.4 Tendências de evolução do sector privado em Cabo Verde Para se poder estimar o potencial que representa o sector privado em Cabo Verde no que se refere a produtos e serviços financeiros (onde se incluem equity funds), destaca-se abaixo 05 variáveis críticas relevantes que, na nossa opinião, vão determinar este potencial e a análise das respectivas tendências de evolução a médio e longo prazo: 1. Instabilidades a nível global – devido à forte dependência estrutural de Cabo Verde em relação ao exterior, as instabilidades conjunturais a nível global afectam substancialmente o país e o sector privado em particular, através de diversos canais: redução do ritmo de crescimento do turismo (com impacto ao longo de toda a sua cadeia de valor), diminuição do Investimento Directo Estrangeiro (e, portanto, da procura ao longo da cadeia de valor dos investimentos), diminuição das exportações (compostas maioritariamente por pescado e derivados e, em menor escala, de produtos da indústria ligeira), redução dos fluxos de transferências de emigrantes (que afectam o consumo interno), entre outros. No que se refere ao turismo, no entanto, as perturbações sociais ocorridas recentemente em destinos que competem com Cabo Verde levaram a um incremento substancial do fluxo em direcção ao país, aumentando a possibilidade de surgimento/crescimento de PME´s que atuam ao 21 Fonte: http://noticias.sapo.cv/inforpress/artigo/130749.html

Página | 27

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

longo do sector – mais oportunidades para instrumentos de capital de risco. Paralelamente, apesar da imprevisibilidade do contexto global, entende-se que as tendências de estabilização política/social e crescimento económico na região da CEDEAO constitui um potencial para alavancar as exportações, podendo beneficiar PME´s em Cabo Verde, em sectores como a pequena indústria e o agro-negócio. 2. Estrutura do sector privado – em termos de número de empresas a operarem no país (e mesmo empregos gerados), as PME´s continuarão a dominar sobretudo por causa da pequenez e fragmentação do mercado (o que não incentiva grandes empresas). Em termos sectoriais, as empresas de serviços continuarão a ser maioritárias, principalmente nas áreas do turismo e relacionados, comércio e serviços gerais. Não obstante, regista-se um dinamismo crescente do sector secundário (pequena indústria) e uma tendência de maior “empresarialização do campo”, com o surgimento de MPME´s no agro-negócio incentivadas pelos investimentos (já realizados, em curso ou previstos) na mobilização e distribuição de água. Estas tendências deverão reflectir-se numa maior procura por soluções financeiras para satisfazer as necessidades (de investimento e de tesouraria) por parte de PME´s impulsionados pelo dinamismo do turismo, da pequena indústria e do agro-negócio. 3. Mecanismos de financiamento de PME´s – o alargamento do número de bancos e de instituições de micro-finanças operando no sector financeiro em Cabo Verde deveria ter tido implicações a nível de uma maior concorrência e, consequentemente, inovação de produtos e serviços financeiros destinados sobretudo a PME´s. No entanto, tal não se tem verificado. A competição tem-se limitado à concorrência de preços (taxas) e não propriamente no “desenho” de produtos efetivamente ajustados a PME´s, quer em termos de estruturação quer em termos de processo de instrução. E não se prevê melhorias substanciais neste campo, devido à aparente baixa propensão ao risco por parte da banca tradicional (sobretudo quando se trata de PME´s) e ao baixo nível de inovação financeira neste sector. 4. Recursos humanos – a expansão do ensino superior em Cabo Verde na última década (mais de 10.000 alunos estavam inscritos nas Universidades do país em 2011) e o crescente interesse dessas Universidades para as questões relacionadas com o empreendedorismo deverá ter um impacto positivo não apenas na qualidade de gestão em todo o sector privado mas também numa maior dinâmica de surgimento e crescimento de PME´s no país. 5. Novas Tecnologias de Comunicação e Informação (NTCI´s) - a conjugação de políticas públicas adequadas e de investimentos em infraestruturas de telecomunicações (fibra óptica, praças digitais, tecnologia 3G, etc.), está a ter um impacto substancial a nível de penetração das comunicações móveis e da internet em todas as ilhas do país. O número de assinantes de telefonia móvel saltou de 66.000 em 2005 para 396.000 em 2011, e o número de utilizadores da internet evoluiu de aproximadamente 6.000 para acima de 21.000 no mesmo período. O impacto desta dinâmica no tecido empresarial já e substancial: o número de empresas no sector das TIC´s aumentou 2,5 vezes, de 35 em 2005 para 87 em 2011 – sobretudo PME´s – havendo ainda um enorme potencial de crescimento, quer pela dinâmica do mercado interno, quer pelas oportunidades do mercado regional e do continente Africano22.

2. CARACTERIZAÇÃO DO MODELO DE NEGÓCIO (FUNDO) 2.1 Descrição do Negócio Tendo em conta: (i) 22 Fonte: NOSI

28 | Página

O potencial de crescimento da economia de Cabo Verde e da região e as oportunidades

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

que se abrem para PME´s em sectores como o turismo, a pequena indústria, o agronegócio, etc., (ii)

as necessidades identificadas no mercado caboverdeano em termos de soluções de financiamento de empreendedores em fase de start-up e PME´s,

(iii)

as respostas actualmente existentes e que não se adequam às necessidades referidas no ponto anterior, e

(iv)

as experiências realizadas em outros países em matéria de soluções inovadores de financiamento de PME´s,

o “negócio” que se propõe é a captação de recursos junto de investidores e aforradores e a criação de um Fundo de Venture Capital especializado em soluções de financiamento de start-up´s e PME´s em Cabo Verde, com elevado potencial de crescimento. Entre as soluções previstas, destacam-se a participação no capital até o máximo previsto na lei, e a concessão de empréstimos consignados às empresas participadas, combinadas com o acompanhamento do negócio e a prestação de assistência técnica para assegurar o crescimento e o aumento do valor da empresa. No entanto, o controlo do negócio e a sua gestão rotineira manter-se-ão sob a responsabilidade do promotor. Como é característica central deste tipo de instrumento, o “negócio” reside essencialmente na injecção de capital em start-up´s e PME´s com potencial de crescimento, criar as condições para que tal potencial se materialize e, quando a empresa se expandir e consolidar, proceder então ao desinvestimento (saída da estrutura do capital) embolsando as mais-valias decorrentes da valorização da empresa participada. Outra fonte de criação de valor para os participantes do Fundo serão os juros cobrados pelos empréstimos consignados cedidos às empresas participadas. No que se refere à captação de recursos, o Fundo focalizar-se em investidores (institucionais, públicos, mistos e privados), e em aforradores (emigrantes e cidadãos residentes) que procuram rentabilidades mais atractivas para o seu capital e que têm um perfil de risco mais agressivo. Procurar-se-á igualmente atrair entidades e instituições (nacionais e estrangeiras) que apoiam a inovação, o empreendedorismo, a melhoria do ambiente de negócio e a promoção de melhores condições para o desenvolvimento de PME´s. O Fundo será constituído na modalidade de Fundo Fechado por um período médio de 05 anos, podendo as participações serem negociadas através dos canais existentes para o efeito (sobretudo bancos e Bolsa de Valores). Não obstante as modificações que se prevê na legislação, o Fundo será estruturado com base no enquadramento jurídico atualmente existente, isto é, gerido por uma Sociedade de Gestão Financeira a ser constituída para o efeito23. O objetivo é conseguir mobilizar uma média de 100.000 contos por ano, durante os primeiros 05 aos de funcionamento do Fundo

2.2 O Promotor O Fundo é promovido pela ADEI (Agência de Desenvolvimento Empresarial e Inovação), com a assistência técnica da UNIDO (Agência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial). Para a sua implementação, no entanto, poderá ser necessária a mobilização de outros parceiros institucionais que possam agregar valor ao projecto. 23 De notar que o escopo do presente estudo é a análise de viabilidade do Fundo de Venture Capital e não a Sociedade Gestora (SG) que o irá gerir. No entanto, considera-se como pressuposto uma comissão de gestão suficiente para permitir à Sociedade Gestora arcar com os seus custos de funcionamento. Para o efeito, prevê-se uma estrutura leve para a SG, composta por um Conselho de Administração de 03 membros (sendo 01 Executivo), uma equipa técnica mínima, que vai sendo ajustada à medida que se amplia a base de empresas participadas (usando como proxy uma média de 9 participadas por técnico superior) e um assistente administrativo.

Página | 29

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

A ADEI deverá ter um papel preponderante, quer a nível da gestão do Fundo – nomeadamente parBox 3 –nos Quem é a sociais ADEI?1da Sociedade Gestora do mesmo, que será criada para o efeito – quer a ticipando órgãos nível Criada de em assistência 2009 (BO técnica nº 20eI acompanhamento Série de 18 de Maio) dassob empresas a tutelaparticipadas. do MinistérioEsta do Turismo, intervenção Indústria da ADEI e a ADEI é uma pessoa de direito público, dotada de dos autonomia administrativa, finanéEnergia, de extrema importância paracolectiva se assegurar uma redução dos riscos investimentos (participações) ceira e patrimonial. Tem por objectivo a promoção competitividade e o desenvolvimento das micro,e do Fundo, ao garantir a necessária assistência aos da promotores dos investimentos na boa condução pequenas e médiasrecorrendo empresas, em todos os aspectos relevantes em consonância com as políticas do gestão do negócio, ao know-how e instrumentos deeapoio a PME´s que a Agência dispõe. Governo, trabalhando em estreita ligação com os parceiros nacionais e internacionais ligados ao sector. É também finalidade da ADEI a promoção da inovação e o desenvolvimento da capacidade empresarial nacional e a melhor utilização da capacidade produtiva instalada no quadro da política de desenvolvimento dos sectores da indústria, comércio, agricultura, turismo e serviços, definida pelo Governo, visando particularmente a melhoria do ambiente de negócios. Em ordem à realização do seu objectivo, cabe à ADEI, nomeadamente: jj

Assistir os promotores e empresas na elaboração, avaliação e ou reformulação dos estudos e projectos;

Prestar assistência técnica às micro, pequenas e médias empresas, auxiliando-as a superar as suas deficiências e problemas de ordem técnica, de gestão financeira e comercial ou de organização, bem como a melhorar a sua produtividade e a capacidade competitiva nos mercados internos e externos;

Recolher e divulgar ideias de projectos potencialmente viáveis;

Gerir programas próprios e colaborar na gestão de programas específicos de apoio e assistência ao sector empresarial de que venha a ser encarregado pelo Governo e assegurar o cumprimento da lei e os compromissos assumidos para com o Estado;

Assistir os promotores na organização e lançamento de novas empresas, nomeadamente empresas que desenvolvam actividades com base no conhecimento e nas novas tecnologias de informação e comunicação (TIC);

Fomentar e apoiar a inovação;

Promover a criação de redes de empresas, incentivando o estabelecimento de alianças estratégicas;

Dinamizar os contactos de promotores e empresas nacionais com parceiros técnicos ou financeiros e prestar assistência técnica especializada nas negociações respectivas;

Desenvolver um serviço de informação e vulgarização empresarial, através da recolha sistemática, tratamento e divulgação de informações relevantes;

Promover e organizar cursos e seminários sobre temas ligados às pequenas e médias empresas;

Promover a formação de formadores e consultores nacionais para as pequenas e médias empresas;

Promover e fomentar acções visando a criação ou melhoria de infraestruturas e serviços de apoio à actividade empresarial;

Colaborar no estudo e definição de políticas e medidas visando a criação de um ambiente geral favorável ao investimento e à actividade empresarial.

Fonte: Site institucional da ADEI (www.adei.cv)

30 | Página

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

2.3

Avaliação do mercado potencial…

… para captação de recursos para o fundo Pretende-se captar recursos para o Fundo junto dos seguintes públicos-alvo: (i)

Emigrantes;

(ii)

Aforradores residentes no país (empresas e indivíduos);

(iii)

Investidores institucionais (nacionais e estrangeiros);

(iv)

Instituições Governamentais e ONG´s (nacionais e estrangeiras).

No que se refere ao primeiro segmento, as remessas de emigrantes – um importante indicador de potencial de captação de recursos para investimento neste segmento -, ascenderam aos 13,3 milhões de contos em 2011 (um crescimento extraordinário de 29% em relação ao ano anterior). No mesmo ano de 2011, as poupanças de emigrantes depositadas nos bancos comerciais em Cabo Verde (a ordem e à prazo, em moeda nacional e em moeda estrangeira), ultrapassaram os 36 milhões de contos, um aumento de 9% em relação a 2010. A conjugação destes dois indicadores permite-nos avaliar como considerável o potencial ainda existente neste segmento para a captação de recursos para o Fundo. Ilustração 6: Evolução de remessas de emigrantes e depósitos a prazo (Fonte: BCV) 40.000,00 35.000,00 30.000,00 25.000,00 20.000,00 15.000,00 10.000,00 5.000,00 0,00 2007 2008 2009 2010 2011 Remessas de emigrantes Depósitos a prazo de emigrantes Depósitos a prazo de residentes (moeda nacional)

No que diz respeito ao potencial representado pelas poupanças internas, de referir que o total de depósitos a prazo em moeda nacional nos bancos em Cabo Verde (de empresas, particulares, instituições financeiras não-monetárias, empresas públicas não financeiras) ascendia aos 22,6 milhões de contos em 2011. Parte de tais recursos poderão ser atraídos para o Fundo que se pretende implementar. Referente a investidores institucionais, regista-se também algum potencial, quer a nível interno, quer a nível externo. A nível interno, empresas/instituições com excedentes de caixa (como o INPS, os bancos, a CVT, etc.), poderão ser atraídas para subscreverem participações do Fundo. O INPS, com excedentes de tesouraria que se estimam superior aos 3 milhões de contos actualmente, tem participações em várias empresas e poderá interessar-se pelo Fundo enquanto alternativa de investimento mas também enquanto instrumento de incentivo ao sector privado. Os bancos comerciais tiveram resultados líquidos de aproximadamente 1 milhão de contos em 2011, e poderão igualmente ter algum interesse em subscreverem participações no Fundo. A CVT teve lucros superiores a 2 milhões de contos em 2011 e, da mesma, forma, podem ser abordados como potenciais investidores. A nível externo, apesar das limitações associadas à pequenez do mercado caboverdeano (que não incentiva a entrada de grandes fundos de investimento), poderá ser possível chamar a atenção Página | 31

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

de fundos especializados em PME´s, alavancados pelo crescente interesse que o continente africano vem despertando nesta área. Várias instituições governamentais e ONG´s têm-se focalizado no apoio ao sector privado – especialmente PME´s – cientes da importância que têm para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável. Sendo o acesso ao crédito um dos principais constrangimentos em termos de ambiente de negócios em Cabo Verde, poderá ser possível convencer tais instituições a adquirirem participações no Fundo como forma de contribuírem para a melhoria do ambiente de negócios, inovação e empreendedorismo em Cabo Verde. Assim, para as necessidades de recursos que se preveem para o Fundo – captação de um mínimo de 100.000 contos anualmente nos primeiros 05 aos – pensa-se que existe potencial para o efeito, combinando-se os 4 segmentos-alvo acima referidos.

… para a aplicação de recursos pelo fundo No que diz respeito às oportunidades de aplicação de recursos pelo Fundo, a análise do contexto e das suas tendências mostra que há um potencial considerável para o surgimento e consolidação de start-up´s e PME´s – e, consequentemente, de procura por soluções de financiamento -, sobretudo nos seguintes sectores e subsectores: jj

Turismo e relacionados – o fluxo de turistas para Cabo Verde vem crescendo a taxas anuais médias superiores a 10% na última década. O país recebeu, em 2011, “apenas” 475.000 turistas (aumento de 24% em relação ao ano anterior), o que demonstra que ainda há um potencial de crescimento substancial, esperando-se que atinja 01 milhão de turistas/ano nos próximos 3-4 anos24. Com uma cadeia de valores ainda pouca internalizada (a maior parte do consumo do sector ainda é satisfeita através das importações), estima-se um enorme potencial para PME´s, derivado tanto do crescimento esperado do fluxo, quer de uma crescente internalização da cadeira de valor.

Agro-negócio – o consumo per capita de frutas e hortaliças em Cabo Verde é ainda de 282gr/ dia (abaixo dos 400gr/dia recomendados pela FAO)25, não se considerando ainda o consumo do sector do turismo. Este “gap” por preencher, conjugado com os investimentos (implementados, em curso e previstos) destinados à mobilização de água para rega e modernização da agricultura, a previsão de aumento da procura de hortícolas e produtos frescos por parte do sector turístico e, ainda, as boas perspectivas que se abrem nos mercados de acesso privilegiado a partir de Cabo Verde (CEDEAO, União Europeia, EUA…), representam um enorme potencial para o surgimento e crescimento de PME´s no país;

Indústria ligeira de exportação – a localização estratégica de Cabo Verde, o acesso privilegiado a cerca de 01 mil milhão de consumidores localizados em países/regiões com quem o país possui acordos de acesso preferencial a mercados (CEDEAO, EU, EUA, Canadá), combinada com um quadro fiscal atractivo para a indústria de exportação, representam igualmente grandes oportunidades de crescimento deste sector, alavancando assim a procura de soluções financeiras inovadoras, como os fundos de Venture capital;

BPO (Business Process Outsourcing) e TIC´s – a expansão do ensino superior em Cabo Verde, a modernização das infraestruturas de telecomunicações, o ritmo acelerado de penetração da internet e telefonias móveis, conjugada com o crescimento consistente da economia africana (que tem impacto na atração de grandes players em sectores com o consumo/distribuição, a banca e as telecomunicações) poderá significar também um nicho de oportunidades para em-

24 Plano Estratégico do Turismo estima que num cenário razoavelmente optimista, o fluxo turístico para Cabo Verde poderá chegar aos 5 milhões/ano entre 2025 a 2030. 25 Fonte: Ministério do Desenvolvimento Rural

32 | Página

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

presas que queiram operar nestes segmentos a partir de Cabo Verde, utilizando o país como plataforma de prestação de serviços. Transversalmente, com uma população maioritariamente jovem (mais de metade tem menos de 30 anos), com população estudantil no nível universitário superior a 10.000, com um crescente “despertar” para o empreendedorismo e inovação, estima-se que a “apetência” para o empreendedorismo e a criação de empresas deverá aumentar nos próximos anos, desde que sejam removidas obstáculos importantes – como o acesso ao capital – e se promova um eco-sistema facilitador desta dinâmica.

2.4 Dimensionamento do Fundo Projeta-se que o Fundo deverá captar 500.000 contos nos primeiros 05 anos para investimento, que serão destinados à aquisição de participações e concessão de empréstimos consignados a start-up´s e PME´s com elevado potencial de crescimento.

2.5 Análise da concorrência A matriz abaixo sintetiza os principais aspectos que caracterizam a “concorrência” na disponibilização de soluções de financiamento de PME´s em Cabo Verde, organizados por tipologia, comparadas com a estratégia do Fundo objecto do presente estudo. Crédito bancário

AutofinanciaMicrocrédito mento

Produtos/ Crédito ao inves- Créditos de Capital para investiserviços timento + crédito curto prazo e de mento + tesouraria que ofea tesouraria baixo valor recem a PME´s

Custo de oportunidades associado ao não investimento em outras opções

Instrumentos públicos de apoio a PME´s

Fundo de Venture Capital

Comparticipação em determinadas despesas de investimento e/ ou funcionamento (formação, assistência técnica, aquisição de softwares, etc.)

Comparticipação como acionista minoritário + empréstimo consignado + assistência técnica / acompanhamento

Apoiam a título de fundo perdido (parcialmente) ou a custos bonificados

A comparticipação como acionista não tem custo para o promotor (partilha de riscos); este paga juros pelo empréstimo consignado, mas os juros serão competitivos.

Política de preços / custos associados

PME´s tem pouco poder negocial e são percebidos como de alto risco -> reflexo nos preços (juros), que são mais elevados

Preços (juros) muito elevados – entre 2,5% a 3,5% ao mês

Distribuição

Rede de mais de 80 agências bancárias no país – boa cobertura

N/a Aproximadamente 25 pontos de atendimento e 67 agentes de crédito; presença nas principais ilhas.

Concentrados sobretudo nas Cidades da Praia e do Mindelo; deficiente cobertura territorial.

Sede ficará na Cidade da Praia, mas com representações nos demais concelhos através de parcerias institucionais.

Política de divulgação e comunicação

Clássico, não há uma diferenciação de comunicação e atendimento para PME´s

N/a

Deficiente divulgação e comunicação das soluções existentes, em todo o território nacional

Comunicação em duas direcções: para investidores e para potenciais beneficiários.

Página | 33

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

Crédito bancário

AutofinanciaMicrocrédito mento

Impacto sobre as PME´s

Quando concedidos, têm impacto apenas a nível de investimento e tesouraria; impacto limitado ou nulo a nível de gestão

Muito limitado ou nulo; produtos não adequados para PME´s

Pontos fortes

• Menos exi• Cobertura gências de territorial; garantia; • Complementa • Processo com outros mais simplifiprodutos/ cado; serviços finan• Cobertura ceiros. territorial

Pontos fracos

• Exigência de garantias; • Complexidade/ burocracias; • Tempo de análise e decisão; • Produtos não adequados a PME´s e start-up´s

34 | Página

Insuficiente. A capacidade de autofinanciamento de start-up´s e PME´s é muito limitada.

Instrumentos públicos de apoio a PME´s Sobre a qualidade de gestão e produtividade mas não sobre as necessidades de financiamento

• Custo do capital • Custo relativo; • Knowledge • Independência transfer de gestão • Ausência de burocracia • Não há necessidade de garantia

• Taxas de • Capacidade de juros autofinancia• Valor mámento é muito ximo dos limitada empréstimos

Fundo de Venture Capital Impacto sobre necessidades de financiamento + impacto sobre a qualidade de gestão e produtividade.

• Custo combinado das soluções; • Partilha de riscos; • Não exige garantias; • Processo mais simplificado • Assistência técnica e acompanhamento

• Risco associado a • Burocracia; ainda incipiente • Centralização de cultura de partilha decisões; de gestão; • Raramente • Possível dificuldade financiamento nos desinvestimeninvestimentos tos. em capital fixo

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

3. PLANEAMENTO ESTRATÉGICO DO NEGÓCIO 3.1 Visão, Missão e Objectivos26 O Fundo de Venture Capital tem como visão: Ser uma solução sustentável para facilitar o acesso de empreendedores e PME´s ao capital necessário para viabilizar e fazer crescer o seu negócio. Em concordância com esta visão, define-se como sua MISSÃO: Contribuir para a promoção do empreendedorismo e o crescimento da economia de Cabo Verde, através da disponibilização de mecanismos de financiamento adequados a empreendedores, start-up´s e PME´s, de forma segura e viável. Nesta linha, estabelecem-se os quatro principais objectivos estratégicos a alcançar a curto, médio e longo prazo: 1) Disponibilizar ao mercado (sobretudo empreendedores e PME´s), soluções de financiamento mais adequadas às especificidades do negócio; 2) Contribuir para a promoção do empreendedorismo, do crescimento económico e aumento do emprego; 3) Incentivar a melhoria da qualidade de gestão de PME´s, com foco na competitividade e crescimento; 4) Oferecer a investidores/poupadores uma alternativa de investimento com uma boa combinação rentabilidade/risco.

3.2 Posicionamento O Fundo posiciona-se como um instrumento sustentável e rentável de apoio a empreendedores start-up´s e PME´s através da disponibilização a estes de soluções de capital e acompanhamento técnico para a implementação das suas ideias e/ou consolidação dos seus negócios.

3.3 Estrutura de gestão do Fundo O Fundo será gerido por uma Sociedade de Gestão Financeira (SGF), conforme exigência da legislação aplicável. A SGF – que neste primeira fase terá apenas o Fundo no seu portfólio – terá, por seu lado, como órgãos sociais, uma Assembleia-geral de accionistas, um Conselho de Administração (com um membro executivo e dois não-executivos) e um Conselho Fiscal. A Assembleia-geral terá a responsabilidade de, entre outros, decidir e aprovar as orientações estratégicas da SGF – incluindo a política de investimentos dos fundos sob a sua gestão -, nomear os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal e aprovar o plano de actividades e 26 Conforme indicações transmitidas ao Consultor pela ADEI.

Página | 35

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

orçamento anual. O Conselho de Administração encarregar-se-á da implementação das orientações estratégicas emanadas da AG e do plano de actividades também aprovado por esta. Terá igualmente a incumbência de aprovar as propostas de investimentos (participação e concessão de empréstimos consignados), fazendo respeitar a legislação e os normativos aplicáveis, particularmente os emanados da entidade reguladora e supervisora do sistema financeiro. O Conselho de Administração será apoiado por uma equipa de analistas de investimento e por um staff administrativo composto por um(a) Assistente e um(a) Recepcionista. A equipa de analistas – que terá a responsabilidade de avaliar os pedidos submetidos ao Fundo (quer para participação quer para concessão de empréstimos consignados) – evoluirá conforme a dimensão do portfólio de empresas participadas pelo Fundo, passando de 01 Técnico no primeiro ano para 04 Técnicos no sexto ano. O acompanhamento/assistência técnica às empresas participadas será efectuado pela ADEI, mediante acordo entre a SGF e esta Agência. Complementarmente, o Conselho de Administração poderá ser apoiado por um Conselho Consultivo, que terá a responsabilidade de aconselhar na implementação das políticas de investimento dos Fundos sob a sua gestão. O Conselho Fiscal terá as responsabilidades previstas na Lei para organismos desta natureza, particularmente a fiscalização e supervisão da SGF, reportando directamente à AG.

Orientação

A. Geral

Gestão & Controlo

Operacionalização

Análise

Fiscal.

Acomp.

Além das exigências e normativos de aplicação obrigatória emanadas da entidade reguladora e supervisora de Organismos de Investimento Colectivo – o Banco de Cabo Verde - serão adoptadas as melhores práticas de governança e transparência aplicáveis a instrumentos desta n atureza, quer a nível do Fundo em si quer a nível da SGF. Um sistema eficiente de informações de gestão será implementado, para assegurar uma boa monitorização, pela SGF, das empresas participadas pelo Fundo e para garantir que os investidores do Fundo têm também acesso ao máximo de informações sobre a sua aplicação.

3.4 Estratégias a adoptar Estratégias para captação de recursos Para a captação dos recursos necessários, pretende-se adoptar as seguintes estratégias: 1).

36 | Página

Road show e campanhas de divulgação junto dos principais segmentos-alvo: investidores institucionais, emigrantes, pequenos investidores, entidades governamentais nacionais e estrangeiras, ONG´s. A campanha centrar-se-á em dois eixos de comunicação: a rentabilidade esperada do Fundo e o impacto socioeconómico através do

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

alargamento e consolidação do tecido empresarial nacional (composto sobretudo por PME´s) e, consequentemente, da alavancagem do crescimento económico e desenvolvimento; 2).

Contactos directos one-to-one com potenciais investidores institucionais nacionais (INPS, Bancos, grandes empresas com excesso de caixa), com o objectivo de demonstrar a atractividade do retorno sobre o capital investido;

3).

Implementar um sistema transparente de informação aos investidores, incluindo website, relatórios periódicos, linha de atendimento a investidores, assembleias periódicas de investidores, entre outros.

Estratégias de “entrada” em MPME´s Para a “entrada” no capital social de start-up´s e PME´s, serão adoptadas as seguintes estratégias: 1).

Assim que os recursos para aplicações em PME´s estiverem disponíveis, será lançada uma primeira campanha de informação/divulgação do fundo, junto a empreendedores, inovadores e PME´s, em parcerias com Universidades, Escolas Secundárias, Associações, Entidades Públicas, Associações Empresariais, etc.

2).

Anualmente serão abertos períodos em que os interessados podem submeter os seus projectos e/ou pedidos;

3).

Estes serão analisados e hierarquizados de acordo com: (i) a relação rentabilidade/risco de cada um; (ii) o grau de alinhamento estratégico com a Missão do Fundo; e (iii) os recursos disponíveis;

4).

Após a selecção dos projectos a apoiar / negócios a participar, iniciar-se-á uma fase de negociação/discussão com o(s) promotor(es), para definir: (i) a modalidade da participação e/ou do empréstimo consignado; (ii) o modelo de governança do negócio; (iii) a natureza da assistência técnica e do acompanhamento que será disponibilizado pelo Fundo; (iv) o sistema de reporting; e (v) a estratégia de saída:

5).

Periodicamente serão produzidos relatórios de acompanhamento (por parte da área de acompanhamento) sobre cada empresa participada, avaliando-se a evolução de indicadores-chave, as tendências do meio envolvente, as projecções e estimativas de resultados.

Página | 37

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

Estratégias de “saída” de empresas Box 4 – Como cotar acções na Bolsaparticipadas de Valores de Cabo Verde? 1 Prevêem-se A capitalização as seguintes bolsista não estratégias pode ser deinferior saída das a 100.000.000$00 empresas participadas (art. 37pelo da Lei Fundo: nº 52/V/98 de 11 de Maio, da Colectânea da Legislação do Mercado de Capitais de Cabo Verde). i. Através da Bolsa de Valores – a BVCV tem em projecto um conjunto de iniciativas visando facilitar a abertura do capital de PME´s com elevado potencial de constituída crescimentoe na Bolsa. EnA admissão a cotação de acções implica que a sociedade emitente esteja a funcionar tre estas iniciativas estão a possível revisão dos requisitos legais (sobretudo a exigência de de acordo com as disposições legais (jurídicas) aplicáveis, publicando os seus relatórios de gestão e contas capitalização anuais relativos bolsista aosmínima dois exercícios maior ou anteriores igual a 100.000 ao pedido contos). da admissão, Com a implementação apresentandodestas uma situação iniciativas, económica será e financeira possível proceder favorávelà para abertura que do estas capital estejam das aPME´s disposição participadas dos investidores. na Bolsa de Valores de Cabo Verde, permitindo assim a venda/pulverização das acções. Presume-se existir uma dispersão suficiente quando as acções que forem objecto do pedido de ii. Cláusula de recompra da participação contrato sociedade – atravésnão deste mecanismo, admissão a cotação se encontrarem dispersasno pelo públicodenuma percentagem inferior a 10 % do capital social subscrito e representado pora essa categoriadetida de acções na suanas falta, umempresas, número os promotores poderão recomprar participação peloou, Fundo suas não inferior 50.000 acções. período; findoaum determinado Custos de Emissões: iii. Venda directa da participação do Fundo a outros Fundos ou investidores interessados – no caso de não exercício do direito de preferência por parte do promotor, o Fundo pode vender jj Taxa de Registo anasua AGMVM – 100.000 escudos – (art. do Regulamento 1/2005 do BCV). directamente participação a outros Fundos ou 3.º investidores interessados. jj

Taxa de admissão à cotação 1,5% (0, 0015) com um máximo de 1500.000 escudos.

Taxa de Bolsa para a realização da Oferta Pública é de 1,25‰ (0.00125), (art. 7º do regulamento 1/2005 do BCV).

A custódia dos títulos desmaterializados é de 0,5% (0.0005) – (art. 12.º do regulamento 1/2005 do BCV).

Existem custos para a divulgação da oferta na imprensa que também se afiguram como publicidade à Empresa.

O Intermediário Financeiro que lidera a operação cobra um valor fixo para a colocação dos títulos no mercado e é responsável subsidiariamente com a Empresa na emissão.

Fonte: site da Bolsa de Valores de Cabo Verde (www.bvc.cv), consultada em 04 de Janeiro de 2013

3.5 Marketing Mix O Fundo deverá adoptar o seguinte marketing-mix: Tabela 3: Marketing-mix do negócio Políticas de…

Descrição

Produto / Serviço

O Fundo disponibilizará às empresas participadas, 03 produtos/serviços: injecção de capital através de aquisição de até 49% do capital social + crédito consignado + assistência técnica. No que se refere à participação no capital, o percentual da participação será em função do potencial do negócio e dos riscos associados. O empréstimo consignado será concedido a taxas de juros competitivas. A política de comunicação do Fundo orientar-se-á em duas direcções, conforme as necessidades e interesses estratégicos: em direcção a investidores e potenciais investidores e em direcção a empresas participadas e potenciais beneficiários. Em relação ao primeiro grupo, a comunicação priorizará a rentabilidade potencial, o modelo de governança e transparência e o impacto do fundo enquanto instrumento de apoio ao sector privado (este último eixo, para atrair o interesse de instituições governamentais e ONG´s). Em relação ao segundo grupo, a estratégia será posicionar o Fundo como um parceiro para a implementação e consolidação do negócio, fornecendo não apenas soluções de financiamento mas também assistência técnica.

Preço Promoção/ Comunicação

38 | Página

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

Distribuição

Para limitar os custos fixos da Sociedade Gestora (e, por conseguinte, a comissão a ser imputada ao Fundo), esta contará apenas com um escritório na Cidade da Praia. No entanto, negociará acordos de representação com entidades com presença em todos os concelhos, para assegurar a cobertura de todo o território nacional. A distribuição contará igualmente com o apoio da ADEI, quer a nível de promoção dos instrumentos do Fundo quer na apresentação de projectos com necessidades de fundos.

Pessoas (estrutura)

O Fundo será gerido por uma Sociedade Gestora a ser criada para o efeito e cuja estrutura organizacional já foi referida.

3.6 Riscos potenciais Para minimizar as probabilidades de insucesso do negócio, foram identificados os principais riscos potenciais, bem como as medidas de mitigação. Tabela 4: Mapeamento de riscos potenciais do negócio Factores críticos de sucesso…

O que pode dar errado…

Como mitigar o risco…

Captação de recursos para o Fundo

… o Fundo pode não conseguir captar os recursos necessários para o arranque das suas actividades (probabilidade média).

Implementar a estratégia de captação de recursos referida anteriormente, de forma disciplinada e focalizada. Manter um canal de informações fluido e transparente com os investidores.

Quantidade de projectos e pedi- … poucos projectos e pedidos dos apresentados apresentados (probabilidade muito reduzida).

Gestão eficiente da estratégia de divulgação e promoção do instrumento junto de potenciais beneficiários.

Desempenho das empresas participadas

Implementar sistema eficiente de acompanhamento das empresas participadas e previsão/gestão antecipada de riscos.

… elevada taxa de insucesso / falências (probabilidade média)

Saída das empresas participadas … Fundo pode ter dificuldade em desfazer-se das suas participações em empresas participadas A probabilidade de ocorrência deste risco depende, entre outros factores, do potencial de crescimento da empresa participada e da dinâmica que se venha a conseguir nos mercados mobiliários em Cabo Verde.

Fazer lobby junto da entidades relevantes para uma maior simplificação das exigências de abertura de capital de PME´s na BVCV; Estabelecer parcerias com outros fundos e potenciais investidores institucionais.

3.7 Cronograma de implementação Prevê-se o seguinte cronograma de implementação do projecto: Tabela 5: Cronograma indicativo de implementação do negócio ACTIVIDADE

201 3 Q1

Finalização do estudo de viabilidade 1º Road Show para apresentação do Fundo Constituição/formalização/implementação 2º Road Show para captação de recursos Início das actividades (recepção de projectos)

Página | 39

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

4. VIABILIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA DO FUNDO DE PRIVATE EQUITY 4.1 Investimento inicial necessário O Fundo, pela sua natureza enquanto instrumento financeiro gerido por uma sociedade gestora, não requer investimento inicial. A sociedade gestora, entretanto, deverá exigir investimentos iniciais quer em termos de ativos tangíveis (ainda que mínimo)27, ativos intangíveis (especialmente com a promoção do Fundo para a captação de subscrições) e um fundo de maneio que deverá ser suficiente para assegurar os custos fixos de funcionamento da SG por um período entre 3 e 4 anos. Estima-se que o investimento inicial da Sociedade Gestora, contemplando os três itens acima referidos, deverá rondar os 11.000 contos.

4.2 Previsão de receitas As receitas do Fundo advêm de 03 fontes: (i)

Juros de empréstimos consignados concedidos

(ii)

Dividendos recebidos nas empresas participadas;

(iii)

Mais-valias decorrentes da venda de participações

Para as projecções de cada fonte de receitas, foram considerados os seguintes pressupostos: Tabela 6: Pressupostos para estimativas de receitas Ref.3 Pressupostos de receitas 7) Assume-se que o Fundo captará estimados 500.000 Contos para aplicações, nos primeiros 05 anos (média de 100.000 contos/ano). 8) Considera-se que o Fundo é Fechado, com um prazo médio de resgate das aplicações de 05 anos. 13) Assume-se que os subscritores de participações do Fundo pagarão uma comissão de subscrição de 2% e uma comissão de gestão anual de 5,48%. 14) Assume-se que o rácio de transformação: recursos aplicados / recursos disponíveis evoluirá de 60% no 1º ano para 70% no 2º ano, 80% no 3º ano e 100% nos restantes anos. Prevê-se igualmente os montantes não investidos são aplicados como depósito à prazo a taxa líquida média anual de 4%. 16) Dos recursos para aplicação, define-se que 30% serão aplicados em participações no capital de PME´s, e os restantes 70% serão aplicados a título de empréstimos consignados às PME´s participadas. 17) Os recursos destinados para participação em capital social serão aplicados em três escalões (de dimensão da PME), conforme se segue: Escalão A (participação até 1.500 Contos) ….. 10% Escalão B (participação até 3.000 Contos) ….. 40% Escalão C (participação até 7.000 Contos) ….. 50%

27 Adequação de espaço de escritório, aquisição de equipamentos e materiais de escritório, etc.

40 | Página

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

Ref.3 Pressupostos de receitas 20) Assim, de acordo com os recursos que se estimam mobilizar anualmente e os rácios de repartição por forma de aplicação e por escalão, o total de novas empresas participadas anualmente estima-se Escalão A Escalão B Escalão C

Ano 1

Ano 2

Ano 3

Ano 4

Ano 5

Ano 6

Ano 7

Ano 8

Ano 9

Ano 10

1 2 1 4

1 3 2 6

2 3 2 7

2 4 2 8

0 0 0 0

21) Prevê-se uma taxa média de insucesso de aproximadamente 9%, conforme tabela abaixo: Previsão de insucessos anuais Escalão A Escalão B Escalão C

Ano 1

Ano 2

Ano 3

Ano 4

Ano 5

Ano 6

Ano 7

Ano 8

Ano 9

Ano 10

1 1 0

1 1

22) Estima-se que a rentabilidade média anual do capital social nas empresas participadas será de 20%. Este parâmetro foi definido com base em pesquisas sobre a rentabilidade média de PME´s em sectores de alto crescimento, e nos inputs fornecidos quer pela ADEI quer pela UNIDO, decorrente de benchmarking com outras realidades. 24), Os empréstimos consignados a serem concedidos pelo Fundo corresponderão em média a 25% do inves27) e timento total necessário, e sobre os mesmos recairão taxas de juros em média de 10%. O prazo médio de 28) amortização do empréstimo consignado será de 5 anos 29) Assume-se que a “estadia” média do Fundo no capital de PME´s participadas será de 5 anos. Findo este período, considera-se que a PME já estará consolidada e pronta para que o Fundo proceda ao desengajamento. 39) Considerando-se os pressupostos 20) e 21), a tabela abaixo apresenta a evolução estimada do número “líquido” (excepto insucessos) de PME´s participadas pelo Fundo ao longo do horizonte de análise: Escalão A Escalão B Escalão C

Ano 1

Ano 2

Ano 3

Ano 4

Ano 5

Ano 6

Ano 7

Ano 8

Ano 9

Ano 10

1 2 1 4

2 5 3 10

4 8 5 17

6 12 7 25

8 16 9 33

7 14 8 29

6 11 6 23

4 8 4 16

2 4 2 8

0 0 0 0

42) Assume-se que as empresas participadas só começarão a ser lucrativas a partir do 3º Ano, a taxa média de crescimento anual dos lucros é estimada em 20% e que dos lucros apurados, 10% serão canalizados para reservas legais, 50% para reservas de investimento e os restantes 40% para dividendos. 43) Considerou-se a variação do valor das participadas como mais valias anuais para o Fundo. 46) Para fins de estimativa do valor das participações no momento do desinvestimento, utilizou-se como método de cálculo o P/E ratio (Price/Earnings)*. O PER mínimo que viabiliza o Fundo é aproximadamente 13, isto é, considera-se que será necessário que o valor da participação, aquando da sua venda, seja 13 vezes superior aos dividendos recebidos no ano anterior. * Existem outros indicadores que podem ser utilizados para testar o modelo de negócio como, por exemplo, o EBITDA.

O quadro abaixo apresenta as projecções de receitas do Fundo, com base nos pressupostos acima indicados e procedendo-se aos cálculos necessários: Tabela 7: Evolução previsional de receitas 000 ECV

Ano 1 Ano 2 Ano 3

Ano 4

Ano 5

Ano 6

Ano 7

Ano 8

Ano 9

Ano 10

TOTAL

14185

9140

4884

1679

91551

3600

33200

Receitas com: Juros de empréstimos consignados Juros de aplic. em invest. Alternativos

4200

8412 12453 16820 19778

1600

2800

3600

Página | 41

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

000 ECV

Ano 1 Ano 2 Ano 3

Dividendos recebidos de empr. Part. Mais valias de desinvestimentos TOTAL RECEITAS ('000 ECV)

Ano 4

Ano 5

Ano 6

Ano 7

Ano 8

Ano 9

Ano 10

6010

6878

7695

6336

3024

34791

0 68480

89782

114873 180800

145700

599635

7000 13452 19461 26430 98736

115262

133949

150979

759177

1440

3408

1600

192308

TOTAL

Assim, estima-se que em 10 anos o Fundo terá mobilizado receitas superiores a 750 Mil Contos.

4.3 Custos estimados Os custos do Fundo dizem respeito exclusivamente às comissões de subscrição e de gestão do mesmo: Tabela 8: Evolução previsional dos custos 000 ECV

Ano 1

Ano 2

Ano 3

Ano 4

Ano 5

Ano 6

Ano 7

Ano 8

Ano 9

Ano 10

TOTAL

à comissões de subscrição

2000

10000

à comissões de gestão

5482

10965

16447

21930

27412

21930

16447

10965

5482

137060

TOTAL DE DESPESAS COM COMISSOES

7482

12965

18447

23930

29412

21930

16447

10965

5482

147060

Os custos do Fundo com comissões ascendem aos 147 mil contos ao longo do período considerado.

4.4 Projecção de resultados A tabela abaixo apresenta a projeção de resultados do Fundo. Tabela 9: Projecção de Resultados do Projecto (ECV) 000 ECV

Ano 1

Ano 2

Ano 3

7.000 13.452

Ano 4

Ano 5

Ano 6

Ano 7

Ano 8

Ano 9

Ano 10

19.461 26.430 98.735 115.262 133.949 192.308 150.979

Receitas totais (1)

1.600

Custos totais (2) = a+b+c

7.482 12.965 18.447 23.930

29.412 21.930 16.447 10.965

5.482

• Variáveis (a)

7.482 12.965 18.447 23.930

29.412 21.930

5.482

16.447 10.965

• Fixos (b)

• Depreciação (c)

Margem operacional (3) = (1)-(2)

-5.882

-5.965

-4.995

-4.469

-2.982 76.806 98.814 122.984 186.825 150.979

EBITDA (4)

-5.882

-5.965

-4.995

-4.469

-2.982 76.806 98.814 122.984 186.825 150.979

42 | Página

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

000 ECV

Ano 1

Encargos financeiros (5)

Ano 2

Ano 3

Ano 4

Ano 5

0 67.560

Ano 6

Ano 7

Ano 8

Ano 9

Ano 10

74.952 95.601 90.480

41.781

4.680

Variação no valor de empresas participadas (6)

7.200

8.400 49.200

EBT (7) = (3)-(5)+(7)

1.318

2.435 44.205 63.091

71.970 172.407 189.294 164.765 191.505 150.979

Base de incidência de impostos

1.318

2.435 44.205 63.091

71.970 172.407 189.294 164.765 191.505 150.979

Impostos (0% - isento)

RESULTADOS LÍQUIDOS

1.318

2.435 44.205 63.091

71.970 172.407 189.294 164.765 191.505 150.979

Considera-se, para o efeito de projeção dos resultados, a variação no valor de empresas participadas, conforme novas normas de relato financeiro (ver Pressuposto Ref. 43). Com base nos incentivos fiscais atualmente em vigor, considerou-se também isenção de impostos para os rendimentos do Fundo. Apesar de margens operacionais negativas nos primeiros anos (dedicados principalmente à captação de recursos e primeiras aplicações), a variação no valor das empresas participadas permite resultados líquidos positivos mesmo ao longo desses primeiros anos. Na fase de desinvestimento, com a realização de mais-valias de venda das participações nas empresas participadas, o resultado líquido aumenta substancialmente.

4.5 Fluxo de caixa previsional Para efeito de projeção do cash flow, foram consideradas as metas de captação de subscrições e correspondentes resgates do capital subscrito e o EBITDA do Fundo. Pela sua própria especificidade enquanto instrumento financeiro – sem custos fixos -, não se consideram necessidades de fundo de maneio e suas variações: estas se aplicam à Sociedade Gestora e não ao Fundo. O cash flow nominal foi atualizado à taxa de inflação de 2,5% a.a. Tabela 10: Fluxo de Caixa Previsional (ECV) 000 ECV

Ano 0

Ano 1

Ano 2

Ano 3

Ano 4

Ano 5

Ano 6

Ano 7

Ano 8

Ano 9

Ano 10

Subscrições/ resgates

0 -100.000 -100.000 -100.000 -100.000 -100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000

EBITDA

Cash flow nominal

0 -105.882 -105.965 -104.995 -104.469 -102.982 176.806 198.814 222.984 286.825 250.979

Cash flow nominal acumulado

0 -105.882 -211.847 -316.842 -421.311 -524.294 -347.488 -148.674

Cash flow real

0 -103.300 -103.380 -102.434 -101.921 -100.471 172.493 193.965 217.546 279.829 244.857

Cash flow real acumulado

0 -103.300 -206.680 -309.115 -411.036 -511.506 -339.013 -145.048

-5.882

-5.965

-4.995

-4.469

-2.982

76.806

98.814 122.984 186.825 150.979

74.310 361.135 612.114

72.498 352.327 597.185

Página | 43

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

4.6 Análise da viabilidade do projecto Para avaliar a viabilidade económica e financeira do Fundo, foram utilizados três indicadores comumente aceites: o Valor Atualizado Líquido (VAL), a Taxa Interna de Retorno (TIR) e o Payback Period (PP). Entendeu-se que a conjugação desses três indicadores permite uma razoável apreciação da viabilidade e a compreensão dos fatores-chave que determinam esta viabilidade. Assim, com base nos pressupostos assumidos e considerando-se o horizonte temporal de análise (10 anos), estima-se que o Fundo terá um VAL positivo, de 15 Mil contos, uma TIR de 16% e um PP no Ano 8º. O VAL positivo significa que o somatório dos rendimentos futuros é superior ao somatório dos investimentos, em valores atualizados, o que confere ao projeto um primeiro indicador favorável de viabilidade. Em termos comparáveis, a TIR de 16% é superior às taxas de rendimento de outras alternativas de investimento em Cabo Verde, como por exemplo a remuneração dos Bilhetes do Tesouro (4,5%28), a remuneração das Obrigações do Tesouro (5,73%29), a taxa média de remuneração líquida dos depósitos à prazo (entre os 5% e os 6,5% à data de realização do estudo). Tomando como referência a remuneração dos BT´s, considerados como ativos de risco zero, o delta de remuneração de risco do Fundo – 11,5 p.p. – pode ser considerado satisfatório para um instrumento desta natureza. No que se refere ao PP, a especificação do Fundo como fechado com aportes escalonados (100.000 contos/ano), sendo os primeiros 05 anos de captação de recursos e de aplicação em PME´s, o horizonte temporal estimado de recuperação de todos os investimentos (08 anos) é também satisfatório. Tabela 11: Indicadores de viabilidade do projecto

Valor Presente Líquido (NPV) TIR (IRR) Payback period (Ano)

000 ECV

000 €

15.104

137

16%

Assim, a análise conjugada dos três indicadores aponta para a viabilidade económica e financeira do Fundo, dadas as condições do mercado e os pressupostos descritos anteriormente. No ponto seguinte, entretanto, analisar-se-á o impacto de variações em três dos pressupostos considerados críticos para esta viabilidade.

4.7 Análise de sensibilidade do projecto A materialização da viabilidade do Fundo – isto é, a concretização destes indicadores projetados – depende, todavia, de um conjunto de fatores críticos, onde destacamos os seguintes, pela sua relevância e impacto: (i)

O ritmo de crescimento anual das empresas participadas – projetadas para, no mínimo, 20% ao ano;

(ii)

A rentabilidade média anual das empresas participadas – assumidas, no presente estudo, como sendo no mínimo de 20% (rentabilidade dos capitais próprios); e

28 Com data de referência 21/12/12 - http://www.bcv.cv/vPT/Paginas/Homepage.aspx 29 Com data de referência de 07/01/13 - http://www.bcv.cv/vPT/Paginas/Homepage.aspx

44 | Página

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

(iii)

O valor das empresas participadas pelo Fundo no momento dos desinvestimentos – como referido anteriormente, calculou-se que o valor do P/E que garante a viabilidade do Fundo conforme indicadores acima descritos, é de 13; esta é uma variável crítica, com forte impacto em todos os indicadores considerados.

Submeteu-se o projecto à análise de sensibilidade dos principais indicadores acima referidos em cenários de variação de (15% acima e abaixo das projecções), e os resultados obtidos demonstram que, da perspetiva de Valor Atualizado Líquido: 1. Se o crescimento médio anual das empresas se realizar como projetado (mínimo de 20% ao ano): • O Fundo não será viável, se o P/E ratio for 15% abaixo do previsto, em qualquer cenário de rentabilidade mínima dos capitais próprios das empresas participadas; • Mesmo que o P/E ratio se materializar como previsto (13), o Fundo não será viável caso a rentabilidade mínima anual for 15% abaixo do considerado; 2. Num cenário optimista de crescimento das empresas (15% acima do previsto), o Fundo será viável em todos os cenários, excepto no caso de a rentabilidade anual das empresas for 15% abaixo do projetado; 3. Um cenário pessimista de crescimento das empresas (15% abaixo do previsto), o Fundo só será viável caso se consiga um P/E ratio 15% acima do previsto30. 4. Uma reordenação dos cenários mostra que a variável crítica é o P/E ratio, que determina o valor que se conseguirá arrecadar aquando dos desinvestimentos das empresas participadas; num cenário pessimista (P/E ratio 15% abaixo do projetado), o Fundo tornar-se-ia inviável em qualquer um dos cenários – excepto se assegurar, em contrapartida, que o crescimento das empresas é 15% acima do estimado e a rentabilidade anual for no mínimo a considerada como pressuposto (20%). Tabela 12: Análise de sensibilidade do projecto Cenários

VAL (Contos)

TIR

PayBack

P/E ratio como projetado

15.104

16%

P/E ratio optimista (15% acima do projetado)

67.053

19%

-36.844

13%

57.852

18%

117.593

22%

-1.888

15%

P/E ratio como projetado

-27.644

13%

P/E ratio optimista (15% acima do projetado)

16.513

16%

-71.800

10%

Crescimento como projetado Rentabilidade anual como projetado

P/E ratio pessimista (15% abaixo do projetado) Rentabilidade anual optimista (15% acima do projetado) P/E ratio como projetado P/E ratio optimista (15% acima do projetado) P/E ratio pessimista (15% abaixo do projetado) Rentabilidade anual pessimista (15% abaixo do projetado)

P/E ratio pessimista (15% abaixo do projetado)

30 De notar que já se está a trabalhar com um P/E ratio elevado (13), o que torna bastante desafiador conseguir tal desiderato.

Página | 45

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

Cenários

VAL (Contos)

TIR

PayBack

73.972

19%

136.737

23%

11.206

16%

P/E ratio como projetado

127.922

22%

P/E ratio optimista (15% acima do projetado)

200.102

25%

55.742

18%

P/E ratio como projetado

20.021

16%

P/E ratio optimista (15% acima do projetado)

73.372

19%

-33.329

13%

-38.019

12%

3.957

15%

-79.995

P/E ratio como projetado

-5.612

15%

P/E ratio optimista (15% acima do projetado)

42.660

18%

-53.885

11%

P/E ratio como projetado

-70.426

10%

P/E ratio optimista (15% acima do projetado)

-34.747

13%

-106.106

Crescimento optimista (15% acima do projetado) Rentabilidade anual como projetado P/E ratio como projetado P/E ratio optimista (15% acima do projetado) P/E ratio pessimista (15% abaixo do projetado) Rentabilidade anual optimista (15% acima do projetado)

P/E ratio pessimista (15% abaixo do projetado) Rentabilidade anual pessimista (15% abaixo do projetado)

P/E ratio pessimista (15% abaixo do projetado) Crescimento pessimista (15% abaixo do projetado) Rentabilidade anual como projetado P/E ratio como projetado P/E ratio optimista (15% acima do projetado) P/E ratio pessimista (15% abaixo do projetado) Rentabilidade anual optimista (15% acima do projetado)

P/E ratio pessimista (15% abaixo do projetado) Rentabilidade anual pessimista (15% abaixo do projetado)

P/E ratio pessimista (15% abaixo do projetado)

46 | Página

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

5. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES O presente estudo teve como objetivo principal avaliar a viabilidade económica de um Fundo de Venture Capital especializado em PME´s em Cabo Verde, no quadro da assistência técnica da UNIDO. O Fundo, projetado para mobilizar 100 mil contos/ano nos primeiros 05 anos, deverá ser coordenado pela ADEI e focalizar-se-á em setores com alto potencial de crescimento. Considerando-se: (i) o actual contexto mediato e imediato no que se refere a ambiente de negócios em Cabo Verde; (ii) as potencialidades em termos de procura por instrumentos de financiamento de projetos e PME´s no país; (iii) o conjunto de pressupostos assumidos e que se encontram detalhados quer nos pontos anteriores quer nas folhas de cálculo em anexo ao presente documento, pode-se concluir que o Fundo é financeiramente viável e atrativo enquanto alternativa de investimento. A sua avaliação através de três critérios metodológicos aplicáveis (Valor Atualizado Líquido, Taxa Interna de Retorno e Payback Period) demonstram uma rentabilidade aceitável, com um VAL positivo (superior a 15 mil contos), uma TIR de 16% superior a alterativas comparáveis de investimentos em Cabo Verde e uma PP no 8º ano. A viabilização efetiva do Fundo, no entanto, só se materializará se forem efetivadas, entre outras, as seguintes condições críticas: (iv)

O ritmo de crescimento anual das empresas participadas deve ser, no mínimo, 20% ao ano;

(v)

A rentabilidade média anual das empresas participadas deve ser pelo menos 20% (rentabilidade dos capitais próprios); e

(vi)

O valor das empresas participadas pelo Fundo no momento dos desinvestimentos terá que ser equivalente a um mínimo de 13 vezes o lucro obtido no ano anterior ao do desinvestimento (P/E ratio).

Em relação ao impacto, caso se efetivem estas condições, estima-se que o Fundo permitirá o acesso a capital por parte de 33 projetos/PME´s ao longo dos 5 primeiros anos de investimentos, sendo 8 para investimentos à volta dos 15 mil contos, 16 para investimentos de cerca de 30 mil contos e 9 em investimentos de em média 70 mil contos. Para a implementação do negócio, recomenda-se o seguinte: i.

Definir previamente uma estratégia de comunicação detalhada, quer a montante para captação de recursos, quer a jusante para atração de projetos/PME´s com alto potencial de crescimento;

ii.

Sugere-se mapear/elencar de antemão os potenciais “alvos” que possam estar interessados na subscrição de participações do Fundo e definir uma estratégia de comunicação personalizada;

iii.

Elaborar e implementar um Manual de Procedimentos para as operações-chave – especialmente para a seleção de projetos/PME´s e para o acompanhamento dos mesmos durante a “estadia” do Fundo da sua estrutura, como forma de se assegurar minimamente que as condições assumidas como pressupostos e que garantem a viabilidade do Fundo são transpostas para processos e procedimentos formalmente estabelecidos. Considera-se este aspeto crítico, dada à limitada margem de manobra para a viabilização do Fundo;

iv.

Definir a priori, no Manual de Procedimentos e aquando da formação de staff de análise, regras claras que assegurem exclusivamente a seleção de projetos/PME´s que tenham alto potencial de crescimento. Tendo em conta que esta é uma variável-chave, recomenda-se evitar a tentação de encarar o Fundo como uma mera ferramenta de intervenção social Página | 47

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

(redução de desemprego, promoção do empreendedorismo per se, etc.), mas sim, como um instrumento de investimento que deve dar retorno aos investidores – ao mesmo tempo que oferece soluções de capital a empreendedores e PME´s com alto potencial de crescimento; v.

É fundamental um acompanhamento de perto das empresas participadas e do Fundo como um todo; para isso, recomenda-se a concepção e implementação de um sistema de informações de gestão que permita monitorar continuamente estas duas dimensões;

vi.

Uma das dificuldades previstas refere-se aos processos de desinvestimento; aqui recomenda-se: (i) trabalhar junto das entidades relevantes no sentido de serem implementadas medidas para conferir maior liquidez e dinamismo ao mercado de ações (Bolsa de Valores); (ii) prever de antemão estratégias de saída de cada empresa participada, considerando mais do que uma alternativa; e (iii) eventualmente, estabelecer acordos com bancos e/ou outros instrumentos de capital de risco, para permitir ao promotor do negócio adquirir a participação do Fundo findo o período de “estadia”, ou a sua aquisição por terceiros.

vii.

Para assegurar a máxima eficiência e independência da gestão do Fundo, recomenda-se conjugar a adopção de contratos de gestão (com objetivos e metas previamente definidas) com o nível adequado de autonomia de decisão dos gestores do Fundo, que assegurem que os critérios de participação/investimento são critérios objetivos e em linha com os pressupostos utilizados no presente estudo.

48 | Página

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

6. BIBLIOGRAFIA jj

BCV, “Colectânea de Legislação do Mercado de Capitais de Cabo Verde”, 2008

BCV, “Colectânea de Legislação Financeira de Cabo Verde”, 2007

BREALEY, R. e MYERS, S. “Princípios de finanças empresariais”, McGraw-Hill, 5ª Edição, 1996

DIAS, P. “Competitividade e Transformação de Cabo Verde - Uma Proposta de Política”, CPE, 2012

LEVY, R. e outros “Estudo sobre o ambiente de negócios em Cabo Verde”, UNIDO/UN-WOMEN/ UCRE, 2011

OLUGBENGA, A., CHEMINGUI, M. e RESENDE SANTOS, J. “Cape Verde: A Success Story”, ADB 2012

VÁRIOS, “Relatório de Inquérito sobre Sector Informal em Cabo Verde”, INE, 2009

VÁRIOS, “Relatório sobre competitividade industrial de Cabo Verde”, CPE/UNIDO, 2012

Página | 49

Fundo de Venture Capital para PME´s em Cabo Verde – Estudo de viabilidade

7. ANEXOS Lista das Entrevistas efetuadas na preparação do Estudo. Instituição

Entrevistado

Função

A PROMOTORA

Dr. Aldino Sousa

Administrador Executivo

ADEI

Dr. Frantz Tavares

Presidente do Conselho de Administração

AJEC

Sr. Ronnie Maurício

Membro da Direcção Nacional

BAI

Dr. Carlos Bessa Victor

Presidente da Comissão Executiva

BCA

Dr. Paulo Lopes

Administrador Executivo

BCV

Dra. Encarnação Rocha

Directora da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários

BCV

Dr. João Fidalgo

Director do Departamento de Supervisão Bancária

BIA

Dr. António Moreira

Administrador Executivo

BOLSA DE VALORES

Dr. Manuel Lima

Presidente

CV INVESTIMENTOS

Dr. Carlos Rocha

Administrador Executivo

CECV

Dr. Emanuel Miranda

Presidente da Comissão Executiva

MFP

Dr. Júlio Fortes

Coord. do Fundo de Apoio a PME´s

NOVO BANCO

Dra. Marly Cruz

Administradora Executivo

UNIDO

Dr. Rui Levy

Coordenador Nacional UNIDO

50 | Página

ESTUDO DE VIABILIDADE DE UM FUNDO DE VENTURE CAPITAL PARA PME´S EM CABO VERDE