Plano de Saneamento Básico 2017 by Prefeitura de Jundiaí

Prefeitura Municipal de Jundiaí

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE JUNDIAÍ

AGOSTO 2017

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

LUIZ FERNANDO MACHADO PREFEITO

Antônio de Pádua Pacheco VICE-PREFEITO

Sinésio Scarabello Filho GESTOR DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

Adilson Rosa GESTOR DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Eduardo Santos Palhares PRESIDENTE DA DAE S/A – ÁGUA E ESGOTO

COORDENAÇÃO UNIDADE DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

iii

EQUIPE TÉCNICA

Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente Aline Cannataro de Figueiredo Bruno Ferrari Brandão da Silva Paula Aleksa Bianchi Unidade de Gestão de Infraestrutura Serviços Públicos Edson Vilas Boas Eduardo César Valença Márcio Alberto Moraes Mariana Merlo DAE S/A – Água e Esgoto Coordenação Aray Jorge Martinho José de Souza Lima Maria das Graças Martini Valter Maia Técnicos Alba Valéria Romana de Carvalho Perez Contes Carlos Alberto Bianco Devanir Mondo Fernanda Calheiros João José Viveiros José Antônio Ferreira Leandro Lopes Ferro Maria Carolina Hertel Dutra e Dutra Maria Elisabete Mendes Lopes Botan Martim de França Silveira Ribeiro Osmar Aparecido Rafael Paola Renata Castello Rogério Bini Santiago

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

ÍNDICE ÍNDICE...........................................................................................................................v LISTA DE FIGURAS ......................................................................................................x LISTA DE TABELAS ................................................................................................... xiii 1.

APRESENTAÇÃO ................................................................................................. 1

INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO ............................................................. 2 2.1 O Plano Municipal de Saneamento Básico...................................................... 2

2.2

Contexto de Inserção Regional ....................................................................... 2

2.3

Comitês PCJ .................................................................................................... 3

2.4

Fundação Agência das Bacias PCJ................................................................. 3

2.5

Bases para elaboração do Plano ..................................................................... 4

2.6

Controle social e Processos Participativos no Plano ....................................... 4

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ................................................................... 5 3.1

Aspectos históricos e culturais ........................................................................ 5

3.2

Características Gerais ..................................................................................... 5

3.2.1

Demografia................................................................................................ 6

3.2.2

Parcelamento, uso e ocupação do solo .................................................... 7

3.2.3

Precariedade habitacional ......................................................................... 9

3.2.4

Áreas de interesse social e ambiental..................................................... 12

3.2.5

Loteamentos irregulares ......................................................................... 13

3.2.6

Desenvolvimento Humano e taxa de pobreza......................................... 14

3.2.7

Educação ................................................................................................ 14

3.2.8

Saúde ...................................................................................................... 15

3.2.9

Atividades e vocações econômicas ........................................................ 16

3.3

Aspectos Físicos............................................................................................ 17

3.3.1

Geografia ................................................................................................ 18

3.3.2

Clima ....................................................................................................... 19

3.3.3

Geologia .................................................................................................. 19

3.3.4

Uso e ocupação do solo .......................................................................... 20

3.3.5

Áreas de Proteção Ambiental.................................................................. 22

3.3.6

Áreas de Preservação Permanente ........................................................ 22

3.3.7

Hidrografia superficial ............................................................................. 23

DIAGNÓSTICO ................................................................................................... 28

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

4.1

Delimitação de zonas urbanas e rurais de Jundiaí ........................................ 28

4.2

Sistema de Abastecimento de água .............................................................. 28

4.2.1

Caracterização Geral.................................................................................. 28

4.2.2

Regulação e tarifação ............................................................................. 37

4.2.3

Monitoramento da qualidade da água ..................................................... 40

4.2.4

Avaliação da oferta e demanda de água................................................. 40

4.3

Sistema de Esgotamento Sanitário................................................................ 45

4.3.1

Caracterização geral dos sistemas coletivos .......................................... 45

4.3.2

Caracterização geral dos sistemas individuais........................................ 53

4.3.3

Efluentes industriais ................................................................................ 53

4.3.4

Regulação e tarifação ............................................................................. 54

4.3.5 Monitoramento da qualidade dos efluentes das estações de tratamento de esgoto e dos cursos d’água ............................................................................ 55 4.3.6 4.4

Sistema de Drenagem Urbana ...................................................................... 67

4.4.1

Cálculos Hidrológicos .............................................................................. 68

4.4.2

Caracterização Geral da Bacia ............................................................... 68

4.4.3

Macrodrenagem ...................................................................................... 71

4.5

Conferência Pública sobre Saneamento Básico ..................................... 65

Sistema de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos ....................... 87

4.5.1

Caracterização Geral .............................................................................. 87

4.5.2

Estrutura Atual do Sistema ..................................................................... 90

4.5.3

Destinação dos resíduos sólidos domiciliares ....................................... 111

4.5.4

Ecopontos ............................................................................................. 112

4.5.5

Programa de Educação Ambiental........................................................ 113

4.5.6

Orçamento com a limpeza urbana ........................................................ 113

PROGNÓSTICO ................................................................................................ 117 5.1 Projeção Populacional ................................................................................. 117 5.2

Demanda no cenário provável ..................................................................... 120

5.2.1

Abastecimento de água ........................................................................ 120

5.2.2

Esgotamento sanitário .......................................................................... 126

5.2.3

Drenagem Urbana................................................................................. 131

5.2.4

Resíduos Sólidos .................................................................................. 135

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

5.3

Identificação de carências ........................................................................... 136

5.3.1

Sistema de abastecimento de água ...................................................... 136

5.3.2

Sistema de esgotamento sanitário ........................................................ 137

5.3.3

Sistema de drenagem urbana ............................................................... 138

5.3.4

Resíduos Sólidos .................................................................................. 139

OBJETIVOS E METAS ...................................................................................... 143 6.1 Metas Institucionais ..................................................................................... 143 6.1.1

Planejamento ........................................................................................ 143

6.1.2

Prestação de serviço ............................................................................. 144

6.1.3

Regulação e Fiscalização ..................................................................... 145

6.1.4

Controle Social ...................................................................................... 146

6.2

Sistema de Abastecimento de Água ............................................................ 147

6.2.1

Objetivos ............................................................................................... 147

6.2.2

Proposição de Metas ............................................................................ 148

6.2.3

Proposição de indicadores .................................................................... 150

6.3

Sistema de Esgotamento Sanitário.............................................................. 156

6.3.1

Objetivos ............................................................................................... 156

6.3.2

Proposição de Metas ............................................................................ 157

6.3.3

Proposição de indicadores .................................................................... 160

6.4

Sistema de Drenagem Urbana .................................................................... 166

6.4.1 6.5

Sistema de Resíduos Sólidos ...................................................................... 170

6.5.1 7.

Proposição de Metas ............................................................................ 166 Proposição de metas ............................................................................ 171

PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES ............................................................. 174 7.1

Desenvolvimento Institucional ..................................................................... 174

7.2

Abastecimento de Água............................................................................... 176

7.3

Esgotamento Sanitário ................................................................................ 181

7.4

Ações Comuns – Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário .......... 183

7.5

Gerenciamento de Controle de Perdas ....................................................... 184

7.5.1

Atualização do Plano Diretor de Controle de Perdas ............................ 184

7.5.2

Cadastro Técnico de Redes e Instalações do Sistema de Abastecimento ................................................................................................................184

7.5.3

Cadastro Comercial .............................................................................. 185

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vii

7.5.4 Integração do cadastro técnico das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto com o setor comercial ............................................................ 185 7.5.5

Gerenciamento de Pressões ................................................................. 186

7.5.6

Setorização do Sistema de Distribuição de Água ................................. 186

7.5.7

Macromedição....................................................................................... 188

7.5.8

Micromedição ........................................................................................ 188

7.5.9

Telemetria ............................................................................................. 190

7.5.10

Pesquisa de Vazamentos Não Visíveis e Reparo .............................. 190

7.5.11

Ações Complementares..................................................................... 190

7.6

Aumento da Capacidade da Represa de Acumulação – Parque da Cidade 192

7.7

Drenagem Urbana ....................................................................................... 195

7.7.1

Ações propostas por córrego ................................................................ 195

7.7.2

Medidas Não Estruturais Recomendadas ............................................. 208

7.8

Resíduos Sólidos ......................................................................................... 231

7.8.1

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ..................................... 231

7.8.2

Logística Reversa ................................................................................. 232

7.8.3

Plano de Transporte de Resíduos Sólidos ............................................ 235

7.8.4

Programa de Educação Ambiental........................................................ 238

7.8.5

Programa Interno de Minimização de Resíduos ................................... 241

7.8.6

Programa de Identificação e Capacitação de Agentes Ambientais ....... 244

7.8.7

Estrutura para a Gestão das Ações Propostas ..................................... 245

PLANO DE INVESTIMENTO PARA O MUNICÍPIO .......................................... 249

RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS ........................................... 251 9.1 Programas do Governo Federal .................................................................. 251 9.1.1

Recursos Orçamentários da União ....................................................... 251

9.1.2

Financiamentos BNDES e CEF ............................................................ 251

9.2

Programas do Governo Estadual ................................................................ 252

9.2.1

Cobrança pelo Uso da Água ................................................................. 252

9.3

Recursos Municipais.................................................................................... 253

9.4

Recursos da Operação ................................................................................ 253

9.5

Outras fontes ............................................................................................... 253

9.6

Fonte de Financiamento para o Sistema de Drenagem .............................. 253

9.7

Fonte de Financiamento para o Sistema de Resíduos Sólidos ................... 254

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viii

9.7.1

Do Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos (FMGRS) ........... 255

9.7.2

Concessão administrativa – modelo PPP ............................................. 256

10. PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA........................................... 258 10.1 Ações de emergência ............................................................................... 259 10.1.1

Abastecimento de água ..................................................................... 259

10.1.2

Esgotamento Sanitário....................................................................... 264

10.2 Regras de atendimento e funcionamento operacional para situações críticas na prestação de serviços e tarifas de contingência ............................................... 266 10.3 Articulação com os Planos Locais de Redução de Risco e com o Plano de Segurança de Água .............................................................................................. 267 10.4

Gestão de Áreas Inundáveis .................................................................... 268

10.4.1

Planos de Contingência contra Inundações e Escorregamentos....... 268

10.4.2

Planejamento ..................................................................................... 268

10.5

Resíduos Sólidos e Limpeza Pública ....................................................... 269

11. ASPECTOS LEGAIS E DISPOSITIVOS REGULAMENTARES ..................... 271 11.1 Aspectos Normativos do Saneamento Básico Brasileiro .......................... 271 11.1.1

Esfera Federal ................................................................................... 271

11.1.2

Esfera Estadual / Regional ................................................................ 271

11.1.3

Esfera Municipal ................................................................................ 272

11.2

Drenagem Urbana .................................................................................... 273

11.2.1 11.3

12.

Lei Estadual 12.526 de 2007 – “Lei das Piscininhas” ........................ 274

Resíduos Sólidos ..................................................................................... 275

11.3.1

Aspectos Legais – União ................................................................... 275

11.3.2

Aspectos Legais – Estado de São Paulo ........................................... 277

11.3.3

Aspectos Legais – Município de Jundiaí ............................................ 279

MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO DO SISTEMA ................................... 280

12.1

Mecanismos de monitoramento e avaliação ............................................ 280

12.2

Mecanismos para a divulgação ................................................................ 281

12.3

Mecanismos de representação da sociedade .......................................... 282

12.4

Revisão do Plano ..................................................................................... 282

12.5

Sistema de Drenagem Urbana ................................................................. 283

12.6

Resíduos Sólidos e Limpeza Pública ....................................................... 284

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 289

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

LISTA DE FIGURAS Figura 2.1 – Situação do município de Jundiaí nas Bacias PCJ ................................... 2 Figura 3.1 – Dinâmica populacional de Jundiaí ............................................................ 6 Figura 3.2 - Macrozoneamento do município de Jundiaí ............................................ 10 Figura 3.3 - Mapa de zoneamento do município de Jundiaí ....................................... 11 Figura 3.4 - Evolução do IDHM do município de Jundiaí ............................................ 14 Figura 3.5 - Fluxo escolar por faixa etária em Jundiaí ................................................ 15 Figura 3.6 – Mapa de Usos e Cobertura do Solo........................................................ 21 Figura 3.7 – Mapa hidrológico do Município de Jundiaí .............................................. 24 Figura 3.8 - Enquadramento de cursos d'água das bacias PCJ ................................. 27 Figura 3.9 - Proposta de atualização de enquadramento dos corpos d’água ............. 27 Figura 4.1 - Sistemas coletivos de abastecimento de água em operação em Jundiaí 29 Figura 4.2 - SAA em operação pela DAE S.A. em Jundiaí ETA-Anhangabaú ............ 31 Figura 4.3- Vista da ETA Anhangabaú, gerenciada pela DAE S.A. ............................ 32 Figura 4.4 - Localização da ETA Anhangabaú em relação à Represa de Captação e Represa do Moisés ..................................................................................................... 32 Figura 4.5 - Vista da ETA Eloy Chaves ...................................................................... 33 Figura 4.6 - Vista do tratamento de água no condomínio Fazenda Campo Verde ..... 35 Figura 4.7– Localização do Condomínio Vivendas ..................................................... 36 Figura 4.8 - Tanque para preparo de soluções a serem adicionadas no floculador decantador .................................................................................................................. 36 Figura 4.9 - Representatividade dos rios Atibaia e Jundiaí Mirim no abastecimento de água em Jundiaí ......................................................................................................... 43 Figura 4.10 - Representatividade do volume de água tratada fornecido pela DAE S.A. à cada categoria de consumidor no ano de 2015 ....................................................... 44 Figura 4.11 - Série histórica de fornecimento de água bruta realizado pela DAE S.A. 44 Figura 4.12 - Sistemas coletivos de esgotamento sanitário identificados em Jundiaí 47 Figura 4.13 - Sistemas coletivos de esgotamento sanitário identificados em Jundiaí 48 Figura 4.14 - Imagem aérea da ETE Jundiaí .............................................................. 49 Figura 4.15 - Vista geral das lagoas aeradas ............................................................. 49 Figura 4.16 - Vista das lagoas de decantação ............................................................ 50 Figura 4.17 - Fluxograma da ETE Jundiaí .................................................................. 51 Figura 4.18 - Tanques de aeração da ETE Fernandes ............................................... 52 Figura 4.19 - Tanques de aeração da ETE Fernandes ............................................... 52

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

Figura 4.20 - Principais problemas relatados no questionário com relação ao abastecimento de água .............................................................................................. 66 Figura 4.21 - Principais problemas relatados no questionário com relação ao esgotamento sanitário ................................................................................................ 67 Figura 4.22 – Bacia do Rio Jundiaí ............................................................................. 70 Figura 4.23 – Diagrama Unifilar dos principais afluentes do Rio Jundiaí .................... 70 Figura 4.24 – Planta Geral - Sub-bacias urbanas ....................................................... 71 Figura 4.25 - Mancha de Inundação ........................................................................... 72 Figura 4.26 – Diagnóstico da Macrodrenagem – TR – 10 anos – condição atual de ocupação .................................................................................................................... 86 Figura 4.27 – Diagnóstico da Macrodrenagem – TR-25 anos – condição atual de ocupação .................................................................................................................... 86 Figura 4.28 - Composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos no Brasil (Fonte: BRASIL,2017) e em Jundiaí. ...................................................................................... 89 Figura 4.29 – Quantidade mensal de resíduos sólidos domiciliares coletada em Jundiaí / 2016. ............................................................................................................ 93 Figura 4.30 – Quantidade de resíduos se serviços de saúde coletada em Jundiaí/2016 .................................................................................................................................... 95 Figura 5.1 - Prognóstico da Macrodrenagem – TR – 10 anos – condição futura de ocupação .................................................................................................................. 134 Figura 5.2 - Prognóstico da Macrodrenagem – TR – 25 anos – condição futura de ocupação .................................................................................................................. 134 Figura 5.3 – Fluxograma da destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares. .................................................................................................. 140 Figura 5.4 – Fluxograma da destinação dos materiais recicláveis............................ 140 Figura 5.5 – Fluxograma do manejo adequado dos resíduos da construção civil .... 141 Figura 5.6 - Fluxograma da destinação adequada dos resíduos de serviços de saúde. .................................................................................................................................. 141 Figura 6.1 - Metas Institucionais para o Saneamento Básico de Jundiaí ................. 143 Figura 6.2 - Rio Jundiaí-Mirim e Rio Jundiaí – Presença de vegetação ................... 166 Figura 6.3 - Rio Jundiaí – Presença de assoreamento, entulho e deslizamentos .... 167 Figura 6.4 - Rio Guapeva – Presença de entulho e obstruções ............................... 167 Figura 6.5 – Localização dos reservatórios R1 e R2 ................................................ 168 Figura 6.6 – Área de intervenção dos pôlderes da margem esquerda e direita........ 169 Figura 7.1 – Represa de Acumulação – Parque da Cidade ...................................... 193 Figura 7.2 – Área 1 - Área para escavação .............................................................. 193 Figura 7.3 – Área 2 – Área para escavação ............................................................. 194

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Figura 7.4 – Área 3 – Área para escavação ............................................................. 194 Figura 7.5 – Área indicada para a localização do reservatório GUA-01 ................... 196 Figura 7.6– Área indicada para a localização do reservatório GUA-02 .................... 197 Figura 7.7 – Área indicada para a localização do reservatório GUA-03 ................... 197 Figura 7.8 – Área indicada para localização do Reservatório W-1 ........................... 200 Figura 7.9 – Área indicada para a localização do Reservatório W-2 ........................ 200 Figura 7.10 – Área indicada para a localização do Reservatório W-3 ...................... 200 Figura 7.11 – Reservatórios R1 e R2 ....................................................................... 202 Figura 7.12 – Volume de Captura para a Qualidade da Água em Jundiaí ................ 210 Figura 7.13 – Exemplo de Bioretenção ..................................................................... 215 Figura 7.14 – Poço seco em construção................................................................... 216 Figura 7.15 – Trincheira de infiltração ...................................................................... 217 Figura 7.16 – Zona de amortecimento e filtragem próxima ao passeio .................... 218 Figura 7.17 – Bacia de infiltração antes e após um evento de chuva ....................... 219 Figura 7.18 – Valeta gramada .................................................................................. 220 Figura 7.19 – Barril de chuva .................................................................................... 221 Figura 7.20 – Telhados verdes em área densamente urbanizada em Berlim ........... 221 Figura 7.21 – Perspectiva de alagado construído para o Parque D. Pedro II ........... 223 Figura 7.22 – Alagado construído no Qiaoyuan Park em Tianjin - China ................. 223 Figura 7.23 - Bloco de concreto permeável e concreto poroso asfáltico no Laboratório CTH .......................................................................................................................... 224 Figura 7.24 - Vertedor Labirinto no Lago da Aclimação ............................................ 225 Figura 7.25 - Bacia de retenção no cemitério da Vila Formosa ................................ 226 Figura 7.26 - Exemplos de retardamento do escoamento superficial em áreas públicas, Denver (PORTLAND, 2002) ...................................................................... 231 Figura 7.27 – Fluxograma de logística reversa ......................................................... 234 Figura 12.1 - Etapas e respectivos mecanismos estabelecidos para o monitoramento, avaliação e revisão do Plano .................................................................................... 283

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xii

LISTA DE TABELAS Tabela 2.1 – Plano de Comunicação e Mobilização Social .......................................... 4 Tabela 3.1 – Principais Características do Município de Jundiaí .................................. 6 Tabela 3.2 – Taxas de interação relacionadas a doenças de veiculação hídrica em Jundiaí ........................................................................................................................ 15 Tabela 3.3 – Dados relativos a internações por diarreia em Jundiaí .......................... 16 Tabela 3.4 – Produto Interno Bruto de Jundiaí ........................................................... 16 Tabela 3.5 – Principais aspectos físicos de Jundiaí ................................................... 18 Tabela 3.6 – Classificação do IQA adotada pela CETESB ......................................... 25 Tabela 3.7 – Pontos de amostragem do IQA, para o período de 2009 e 2014 ........... 25 Tabela 4.1 - Subsistemas abastecimento de água sob responsabilidade da DAE S.A., de acordo com a situação ........................................................................................... 30 Tabela 4.2 – Números de economias e ligações de água do sistema operado pela DAE S.A...................................................................................................................... 34 Tabela 4.3 – Tarifas aplicáveis aos usuários da DAE................................................. 38 Tabela 4.4 – Tarifas aplicáveis ao fornecimento de água tratada em caminhão tanque .................................................................................................................................... 39 Tabela 4.5 – Tarifas aplicáveis a realização de serviços na rede de distribuição de água ............................................................................................................................ 40 Tabela 4.6 – Disponibilidade Hídrica para as Bacias PCJ .......................................... 41 Tabela 4.7 – Sistemas produtores de água operados pela DAE S.A. ........................ 43 Tabela 4.8 – Sistemas coletivos de esgotamento sanitário identificados em Jundiaí . 46 Tabela 4.9 – Número de economias e ligações interligadas à rede coletora de esgotos .................................................................................................................................... 46 Tabela 4.10 – Tarifas aplicáveis ao serviço de limpeza de fossa séptica ................... 55 Tabela 4.11 – Plano de Monitoramento – ETE Jundiaí .............................................. 56 Tabela 4.12 - Estatística descritiva das concentrações de DBO e DQO no ano de 2015 – ETE Jundiaí .................................................................................................... 56 Tabela 4.13 - Estatística descritiva das concentrações da série de nitrogênio e fósforo total no ano de 2015 – ETE Jundiaí............................................................................ 57 Tabela 4.14 – Resultados dos parâmetros complementares afluentes e efluentes à ETE Jundiaí (2015) ..................................................................................................... 58 Tabela 4.15 - Resultados do monitoramento do Rio Jundiaí à montante e jusante da ETE Jundiaí (2014 e 2015) ......................................................................................... 59 Tabela 4.16 - Estatística descritiva do monitoramento do Rio Jundiaí à montante e jusante da ETE Jundiaí ............................................................................................... 59 Tabela 4.17 - Plano de Monitoramento – ETE Fernandes .......................................... 60 Tabela 4.18 - Estatística descritiva dos resultados do monitoramento da ETE Fernandes................................................................................................................... 60 Tabela 4.19 - Estatística descritiva do monitoramento do Rio Capivari à montante e à jusante da ETE Fernandes ......................................................................................... 62 Tabela 4.20 – Plano de Monitoramento – ETE São José ........................................... 63

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Tabela 4.21 – Estatística descritiva dos resultados do monitoramento da ETE São José ............................................................................................................................ 63 Tabela 4.22 – Estatística descritiva do monitoramento do Rio Capivari à montante e à jusante do ETE São José ........................................................................................... 65 Tabela 4.23 – Características das bacias dos principais afluentes do Rio Jundiaí ..... 69 Tabela 4.24 – Vazões de pico dos principais afluentes do Rio Jundiaí ...................... 73 Tabela 4.25 – Córrego Tanque Velho – Capacidades para Situação Atual................ 76 Tabela 4.26 – Córrego Progresso – Capacidades para Situação Atual...................... 77 Tabela 4.27 – Córrego Vila Nambi – Capacidades para Situação Atual..................... 77 Tabela 4.28 – Córrego Colônia – Capacidades para Situação Atual .......................... 78 Tabela 4.29 – Córrego Vila Joana – Capacidades para Situação Atual ..................... 79 Tabela 4.30 – Córrego Walkyria - Capacidades para Situação Atual ......................... 81 Tabela 4.31 – Córrego Gramado – Capacidades para Situação Atual ....................... 82 Tabela 4.32 – Córrego Engordadouro – Situação Atual ............................................. 83 Tabela 4.33 – Capacidade de Vazão do Rio Jundiaí .................................................. 85 Tabela 4.34 – Características dos trechos de 1 a 5.................................................... 85 Tabela 4.35 – Classificação e Quantificação dos Resíduos Gerados ........................ 90 Tabela 4.36 – Tempo de sobrevivência dos microrganismos ..................................... 96 Tabela 4.37 – Comparativo anual do orçamento ...................................................... 114 Tabela 4.38 – Cálculo da taxa de coleta de resíduos ............................................... 115 Tabela 4.39 – Cálculo da taxa de lixo ....................................................................... 116 Tabela 5.1 – Projeção populacional em Jundiaí ....................................................... 118 Tabela 5.2 – Projeção de empregos em Jundiaí ...................................................... 119 Tabela 5.3 – Consumo médio de água. .................................................................... 120 Tabela 5.4 – Metas de perdas na rede de distribuição para o período de 2017 a 2036, no sistema operado pela DAE S.A. .......................................................................... 120 Tabela 5.5 - Capacidade instalada atual dos sistemas produtores de água em operação ou em fase de projeto no Município de Jundiaí ........................................ 121 Tabela 5.6 - Número e capacidade dos reservatórios de água tratada em operação em Jundiaí ................................................................................................................ 121 Tabela 5.7 - Demandas pelos serviços de abastecimento de água em Jundiaí – 20172036 .......................................................................................................................... 122 Tabela 5.8 - Demanda do setor industrial para os serviços abastecimento de água projetada para o cenário provável – 2017-2036 ....................................................... 124 Tabela 5.9 - Demanda dos setores comercial e de serviços para os serviços abastecimento de água projetada para o cenário provável – 2017-2036 ................. 125 Tabela 5.10 - Demanda de água para a dessedentação de animais de acordo com o cenário provável – 2017-2036 .................................................................................. 126 Tabela 5.11 - Principais parâmetros adotados no cálculo da geração de esgoto doméstico ................................................................................................................. 127 Tabela 5.12 - Principais parâmetros adotados no cálculo da geração de esgoto nos setores econômicos .................................................................................................. 127

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Tabela 5.13 - Vazões de esgoto e cargas orgânicas totais – 2017-2036 ................. 127 Tabela 5.14 - Capacidade de tratamento das ETE ................................................... 128 Tabela 5.15 - Vazões de esgoto x capacidade de tratamento no sistema coletivo 1 – 2017-2036................................................................................................................. 129 Tabela 5.16 - Vazões de esgoto x capacidade de tratamento no sistema coletivo 2 – 2017-2036................................................................................................................. 129 Tabela 5.17 - Vazões de esgoto x capacidade de tratamento no sistema coletivo 3 – 2017-2036................................................................................................................. 130 Tabela 5.18 - Vazões de pico dos principais afluentes do Rio Jundiaí – condição futura de ocupação da bacia ............................................................................................... 131 Tabela 5.19 - Carências identificadas para os sistemas de abastecimento de água de Jundiaí ...................................................................................................................... 137 Tabela 5.20 - Carências identificadas para os sistemas de esgotamento sanitário de Jundiaí ...................................................................................................................... 137 Tabela 6.1 – Metas institucionais para o Plano de Saneamento Básico de Jundiaí . 147 Tabela 6.2 – Principais proposições, carências relacionadas e metas para o serviço público de abastecimento de água em Jundiaí ......................................................... 149 Tabela 6.3 – indicadores dos serviços de abastecimento de água em Jundiaí ........ 152 Tabela 6.4 – Metas para os indicadores relacionados ao abastecimento de água... 153 Tabela 6.5 – Principais proposições, carências relacionadas e metas para o serviço público de esgotamento sanitário em Jundiaí ........................................................... 158 Tabela 6.6 – Indicadores dos serviços de esgotamento sanitário propostos para Jundiaí ...................................................................................................................... 163 Tabela 6.7 – Metas para os indicadores relacionados ao esgotamento sanitário..... 164 Tabela 7.1 – Programa de Desenvolvimento Institucional – Prazo Emergencial ...... 175 Tabela 7.2 - Programa de Desenvolvimento Institucional – Curto Prazo .................. 176 Tabela 7.3 – Programa de Abastecimento de Água – Prazo Emergencial ............... 177 Tabela 7.4 - Programa de Abastecimento de Água – Curto Prazo ........................... 180 Tabela 7.5 – Programa de Abastecimento de Água – Médio Prazo ......................... 180 Tabela 7.6 – Programa de Abastecimento de Água – Longo Prazo ......................... 181 Tabela 7.7 – Programa de Esgotamento Sanitário – Prazo Emergencial ................. 181 Tabela 7.8 – Programa de Esgotamento Sanitário – Curto Prazo ............................ 182 Tabela 7.9 – Programa de Esgotamento Sanitário – Longo Prazo ........................... 183 Tabela 7.10 – Ações comuns para os eixos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – Prazo Emergencial ........................................................... 183 Tabela 7.11 – Ações e valores ................................................................................. 192 Tabela 7.12 – Córrego Tanque Velho - Propostas ................................................... 195 Tabela 7.13 – Córrego Progresso - Propostas ......................................................... 196 Tabela 7.14 – Córrego Colônia - Propostas.............................................................. 199 Tabela 7.15 – Córrego Walkyria - Propostas ............................................................ 201 Tabela 7.16 – Córrego Estiva - Propostas ................................................................ 201 Tabela 7.17 – Obras Emergenciais – Curto Prazo ................................................... 204

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Tabela 7.18 – Obras 1ª Etapa – Médio Prazo .......................................................... 205 Tabela 7.19 – Obras 2ª Etapa – Longo Prazo .......................................................... 207 Tabela 7.20 – Matriz de decisão de uso e ocupação do solo ................................... 227 Tabela 7.21 – Matriz de decisão das características locais ...................................... 228 Tabela 7.22 – Matriz de decisão de quantidade e qualidade .................................... 229 Tabela 7.23 – Número de dispositivos a serem combinados de acordo com a origem do escoamento e qualidade da água do corpo receptor ........................................... 229 Tabela 7.24 – Matriz de decisão de meio ambiente e comunidade .......................... 230 Tabela 8.1 – Programação de investimentos............................................................ 249 Tabela 8.2 – Programação de investimentos para o Programa de Educação Ambiental Ocupacional .............................................................................................................. 249 Tabela 8.3 – Programação de investimentos para os Serviços Diferenciados de Valorização dos Resíduos – Investimentos estrutura ............................................... 249 Tabela 8.4 - Programação de investimentos para os Serviços Diferenciados de Valorização dos Resíduos – Investimentos Operacionais ........................................ 250 Tabela 8.5 - Programação de investimentos para os Serviços Diferenciados de Valorização dos Resíduos – Investimentos com Equipes ........................................ 250 Tabela 10.1 - Estados de Alerta de Emergência ...................................................... 259 Tabela 10.2 – Situações de emergências e medidas de contingência para mananciais .................................................................................................................................. 261 Tabela 10.3 – Situações de emergência e medidas de contingência para as estações de tratamento de água .............................................................................................. 262 Tabela 10.4 – Situações de emergência e medidas de contingência para os dispositivos na rede de distribuição .......................................................................... 263 Tabela 10.5 – Tabela de Ações de Emergência para o sistema de esgotamento sanitário .................................................................................................................... 266

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1. APRESENTAÇÃO Este documento, em consonância com as disposições da Lei Federal n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, constitui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Jundiaí, pertencente à Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos UGRHI 05, administrada pelo Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – CBH-PCJ. A elaboração do documento foi realizada a partir da atualização e consolidação dos seguintes estudos técnicos e compatibilização das respectivas propostas, desenvolvidos pelos órgãos competentes da Administração Pública do Município: -

Plano Municipal de Gestão Integrada de Drenagem, elaborado pela Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (antiga Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente), com apoio técnico da empresa Hidrostudio Engenharia, a partir de contrato firmado com a Prefeitura do Município em 02 de outubro de 2013;

Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, elaborado pela Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos (antiga Secretaria de Serviços Públicos), com apoio técnico do Consórcio Nova Época, então constituído pelas empresas Consenge Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda. e Planal Engenharia Ltda.;

Plano Municipal de Saneamento Básico de Água e Esgoto, elaborado DAE S/A – Água e Esgoto, com apoio técnico da empresa COBRAPE – Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos, a partir de contrato firmado em 07 de janeiro de 2016.

Antes de serem consolidados em um único documento os estudos realizados foram apresentados em Conferências Públicas e discutidos com a comunidade. A tarefa de consolidação teve a finalidade de constituir o Plano Municipal de Saneamento Básico tal como definido nas diretrizes estabelecidas pela Lei Federal e, de compatibilizar as propostas atualizadas com as projeções possíveis sobre o desenvolvimento econômico e financeiro do município, do qual dependem as expectativas de investimentos. Neste sentido, cabe ressaltar que o Plano não deve ser interpretado como um conjunto de ações de cada tema com prazos definidos para sua implantação, e sim como a identificação de diretrizes e estratégias que nortearão a escolha e elaboração de projetos e, a cada quatro anos, dos Planos Plurianuais de investimentos. Finalmente, o Plano foi desenvolvido para um horizonte de 20 anos e deverá ser revisto e atualizado pelo menos a cada quatro anos.

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2. INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO 2.1 O Plano Municipal de Saneamento Básico Os Planos Municipais de Saneamento Básico se configuram em uma ferramenta de planejamento estratégico para a futura elaboração de projetos e execução de Planos de Investimentos com vistas à obtenção de financiamentos para os empreendimentos priorizados. São instrumentos que definem critérios, parâmetros, metas e ações efetivas para atendimento dos objetivos propostos, englobando medidas estruturais e não estruturais na área do saneamento básico. Configuram-se, acima de tudo, em um plano de metas, as quais, uma vez atingidas, levarão o município da condição em que se encontra, em termos de saneamento básico, à condição pretendida ou próxima dela. 2.2 Contexto de Inserção Regional Este Plano foi elaborado em consonância com as políticas públicas previstas para o município e região onde se insere, de modo a compatibilizar as soluções propostas com as leis, planos e projetos previstos para a área de estudo. O Município de Jundiaí localiza-se nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ). A maior parte do território está inserida na bacia do Rio Jundiaí, com uma porção ao Norte localizada na bacia do Rio Capivari. A área de abrangência das Bacias PCJ corresponde a 15.303,67 km², estando 92,6% inseridos no Estado de São Paulo e 7,4% em Minas Gerais (COBRAPE, 2011). Na Figura 2.1 está apresentada a localização do município nas Bacias PCJ.

Figura 2.1 – Situação do município de Jundiaí nas Bacias PCJ Fonte: COBRAPE (2011)

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De acordo com a divisão territorial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Jundiaí pertence à Microrregião que recebe seu nome à qual estão inseridos também os municípios de Campo Limpo Paulista, Itupeva, Louveira e Várzea Paulista. É ainda a sede do Aglomerado Urbano de Jundiaí (AUJ), o qual agrega sete municípios: Cabreúva, Campo Limpo, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira e Várzea Paulista. 2.3 Comitês PCJ Os Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ) são compostos por três comitês: Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ); PCJ Federal e Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba e Jaguari (CBH-PJ), sendo eles de âmbito paulista, federal e mineiro, respectivamente. Os três comitês atuam de forma integrada na área das Bacias PCJ. Os Comitês PCJ têm como finalidade a gestão de recursos hídricos, com atribuições de caráter normativo, consultivo e deliberativo. Além disso, visam à conservação e a recuperação dos cursos d’água, bem como a garantia da utilização racional e sustentável dos recursos hídricos. Tais competências são delineadas pela Lei Federal nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos (BRASIL, 1997). Os principais cursos d’água que atravessam o Município de Jundiaí são de domínio estadual, esfera de atuação do CBH-PCJ. Dentre os objetivos do CBH-PCJ destacamse, dentre outros: promover o gerenciamento dos recursos hídricos em sua área de atuação de forma descentralizada, participativa e integrada em relação aos demais recursos naturais; adotar a bacia hidrográfica como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento; combater e prevenir as causas e os efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos d’água; compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente; promover a utilização racional dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, assegurando o uso prioritário para abastecimento das populações (SÃO PAULO, 1991). 2.4 Fundação Agência das Bacias PCJ A Fundação Agência das Bacias PCJ (Fundação PCJ), criada pelo Comitê de Bacias para prestar apoio ao seu funcionamento, gerencia os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nos rios de domínio da União e do Estado de São Paulo. Além disso, atende todas as deliberações dos Comitês PCJ e atua como secretaria executiva destes comitês, além de cumprir metas de gestão pactuadas com os Comitês PCJ e com os outorgantes (Agência Nacional de Águas - ANA; Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e Instituto Mineiro de Gestão das

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Águas - IGAM). Sendo assim, a Fundação PCJ é uma agência única para as bacias em questão, que exerce as funções definidas nas Leis nº 9.433/1997 (no âmbito federal), nº 7.663/1991 (no âmbito do Estado de São Paulo) e nº 13.199/1999 (no âmbito do Estado de Minas Gerais) (BRASIL, 1997; SÃO PAULO, 1991; MINAS GERAIS, 1999). 2.5 Bases para elaboração do Plano O desenvolvimento do Plano guiou-se pela perspectiva da bacia hidrográfica, considerando as escalas espacial e temporal, além das demais políticas setoriais e dos planos regionais existentes. O trabalho foi fundamentado na análise de dados secundários (fontes oficiais) e, de forma complementar, dados primários (visitas de campo). Sendo assim, houve momentos junto ao corpo técnico da DAE S.A., Prefeitura e à população. As visitas técnicas e a realização de conferências para apresentação dos produtos desenvolvidos permitiram uma visão mais próxima da realidade. O Grupo de Trabalho (GT), constituído por membros da DAE S.A., também se mostrouse de extrema importância para o desenvolvimento do Plano. 2.6 Controle social e Processos Participativos no Plano A participação da população e o controle social são condições fundamentais para efetivação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí. Para tanto, é necessário garantir à população o acesso à informação, através da definição de instrumentos, estratégias e mecanismos de mobilização e comunicação social. Assim, foi elaborado o Plano de Comunicação e Mobilização Social que estabeleceu a realização de uma sequência de atividades divididas em etapas, englobando a organização de insumos, divulgação preliminar do andamento do Plano e realização de eventos, conforme apresentado na Tabela 2.1. Tabela 2.1 – Plano de Comunicação e Mobilização Social

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3. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 3.1 Aspectos históricos e culturais A região de Jundiaí era habitada por povos indígenas até o final do século XVII, tendo os primeiros colonizadores chegado à região em 1615. A versão mais aceita sobre a fundação do município remete à vinda de Rafael de Oliveira e sua esposa Petronilha Rodrigues Antunes que, por motivações políticas, “Crime de Bandeirismo”, fugiram de São Paulo e refugiaram-se nos arredores, fundando a Freguesia de Nossa Senhora do Desterro, posteriormente elevada à categoria de Vila em 1655. O topônimo “Jundiaí” decorre do Tupi “Yundiá – y” que tem como significado “rio dos Jundiás”, um peixe fluvial da família das silúridas. Jundiaí foi elevada à categoria de cidade em 28 de março de 1865 e ao longo dos séculos XVII, XVIII e início do XIX, a economia da área se limitava a pequenas lavouras de subsistência, que abasteciam moradores da vila, tropeiros e bandeirantes. A partir da segunda metade do século XIX, a produção cafeeira ganhou força no Oeste do Estado de São Paulo, o que promoveu o crescimento da economia e da população do território hoje ocupado pelo Município de Jundiaí. Concomitantemente com a expansão da produção de café, houve a implantação de ferrovia e instalação de indústrias (incialmente têxtil e de cerâmica). Nos anos 30 e 40, ocorreu um impulso industrial e a inauguração da Rodovia Anhanguera. Formação Administrativa: De acordo com o Decreto - Lei Estadual nº 14.334/1944, o Município de Jundiaí possuía os distritos de Jundiaí e Rocinha, constituindo o único município e o único termo da comarca de Jundiaí. A Lei Estadual nº 233/1948 desmembrou do Município de Jundiaí o distrito de Vinhedo (ex-Rocinha). Posteriormente, foi fixado pela Lei Estadual nº 2.456/1953, para vigorar entre 1954 a 1958, a composição dos distritos de Jundiaí, Campo Limpo, Itupeva e Secundino Veiga. Em divisão territorial datada de 01 de dezembro de 1960, o município passou a ser formado pelos distritos de Jundiaí, Campo Limpo, Itupeva e Várzea Paulista (ExSecundino Veiga). A Lei Estadual nº 8.092/1964, desmembrou os distritos de Itupeva e Campo Limpo do Município de Jundiaí e, em 1981, a Lei Estadual nº 3.198 separou do Município de Jundiaí o distrito de Várzea Paulista. Sendo assim, o município passou a ser constituído apenas do distrito Sede de Jundiaí, formação administrativa que se mantém até os dias de hoje (SÃO PAULO, 1944; 1948; 1953; 1964; 1981). 3.2 Características Gerais Jundiaí localiza-se no Estado de São Paulo, com área de 431,207 Km2 e população estimada em 2016 de 405.740 habitantes (IBGE, 2016). Localiza-se no interior paulista,

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latitude 23º11'09" sul e longitude 46º53'02" oeste, estando a uma altitude de 761 metros. Na Tabela 3.1 estão agrupadas as principais características do Município de Jundiaí, incluindo informações sobre localização, acesso e demografia. Tabela 3.1 – Principais Características do Município de Jundiaí

Fonte: IBGE (2010); SEADE (2014)

3.2.1 Demografia Segundo o Atlas de Desenvolvimento Urbano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD (2013), entre 2000 e 2010, a população de Jundiaí teve uma taxa média de crescimento anual de 1,44%. Na década anterior, de 1991 a 2000, a taxa média de crescimento anual foi de 1,20%. Nas últimas duas décadas, a taxa de urbanização em Jundiaí cresceu 1,0%. Como pode ser observado na Figura 3.1, em relação à distribuição da população, os percentuais de população rural sofreram redução ao longo desse período. Figura 3.1 – Dinâmica populacional de Jundiaí

Fonte: SEADE (2014)

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Ainda de acordo com dados da PNUD (2013), no ano de 2010, a população considerada inativa (faixa etária abaixo de 15 anos e a partir de 65 anos de idade) representava 29,6% da população total, enquanto a população potencialmente ativa (de 15 a 64 anos de idade) representava 70,4% da população total. Desta forma, no ano de 2010, a razão de dependência – relação entre a população inativa e ativa – era de 42,05%, menor que nos anos de 1991 (56,19%) e 2000 (47,36%). A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano de idade) em Jundiaí reduziu 26%, passando de 15,62 por mil nascidos vivos em 2000 para 11,51 por mil nascidos vivos em 2010. Em relação às taxas de fecundidade, nota-se uma diminuição no índice, passando de 2,46 filhos por mulher, no ano de 1991, para 1,58, em 2010 (PNUD, 2013). 3.2.2

Parcelamento, uso e ocupação do solo

De acordo com o Plano Diretor de Jundiaí (Lei Municipal nº 8.683/2016), o ordenamento territorial do município deve buscar o equilíbrio entre parcelamento, uso e ocupação do solo com os recursos naturais, observando as características dos sistemas ambientais locais. Segundo o artigo 206 do Plano Diretor, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo têm como objetivos: a reorganização do adensamento demográfico em função da capacidade do sistema viário e de transporte, com a proteção das áreas ambientalmente sensíveis e dos bairros, com ênfase na preservação da paisagem e na qualidade de vida da população; o reconhecimento, consolidação, promoção e estruturação das centralidades ao longo das principais vias do Município em centros e subcentros regionais; a preservação e a proteção das áreas de mananciais, dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, dos imóveis e territórios de interesse histórico e cultural e dos bairros consolidados; a mescla de usos e consequente aproximação do emprego e dos serviços urbanos à moradia; a promoção da habitação de interesse social em terrenos próximos ao centro, em regiões providas de infraestrutura, equipamentos públicos e sociais; a compatibilização com o zoneamento regulamentado pelo Decreto Estadual nº 43.284/1988 e pela Lei Complementar nº 417/2004; a simplificação das regras de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a facilitar a regularidade nos processos de produção e transformação do espaço urbano (PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, 2004; 2016; SÃO PAULO, 1988). Visando o ordenamento territorial, o Plano Diretor divide o Município de Jundiaí em 3 (três) Macrozonas Complementares (artigo 10):

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I – Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana; II – Macrozona de Proteção da Serra do Japi e Serra dos Cristais; III – Macrozona de Proteção Ambiental, Hídrica e de Desenvolvimento Rural (Figura 3.2). As Macrozonas Complementares são caracterizadas pelo conjunto de regras de parcelamento, ocupação e uso do solo aplicáveis, considerando-se a localização do imóvel de acordo com o zoneamento (artigo 207). De forma a facilitar a gestão territorial do município, as macrozonas anteriormente citadas foram subdivididas em zonas, as quais podem ser visualizadas na Figura 3.3. O parcelamento do solo regula a divisão ou unificação do solo urbano com o objetivo de promover o equilíbrio entre áreas públicas e privadas e seu adequado aproveitamento urbanístico. Segundo o artigo 211, o parcelamento do solo para fins urbanos somente será permitido na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana. Por outro lado, conforme o artigo 212, o parcelamento do solo não será permitido nas seguintes situações (PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, 2016): • • •

•

• • • •

Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas; Em áreas de brejos naturais; Em áreas com potencial ou suspeitas de contaminação e em áreas contaminadas, sem que sejam reabilitadas para o uso seguro, atestado pelo órgão ambiental competente; Em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas as exigências específicas das autoridades competentes, e observadas às disposições da Lei Federal nº 12.651/2012 (BRASIL, 2012); Em terrenos onde a incidência de processos geológicos-geotécnicos não aconselhe a edificação; Em áreas utilizadas para deposição de resíduos sólidos; Em áreas onde a poluição, em suas diversas formas, impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção; Em porções de terrenos ocupadas por mata atlântica ou cerrado, em estágios médio e avançado de regeneração natural.

O parcelamento do solo deverá ser precedido de aprovação do Município e deverá atender, dentre outras condições, as seguintes (artigo 218): •

Reservar as faixas referentes às áreas de preservação permanente ao longo dos cursos d’água, áreas no entorno de nascentes, devendo ser

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•

3.2.3

reservadas as planícies de inundação (brejo), priorizando a vegetação nativa existente no local, conforme lei federal nº 12.651/2012 (BRASIL, 2012). Devem também ser preservadas as áreas de recarga hídrica; Os brejos, áreas sujeitas à inundação ou alagamento que margeiam o curso d’água, serão considerados como Área de Preservação Permanente (APP); Não poderá ser alterado, retificado ou desviado nenhum corpo d’água (córregos, nascentes, lagos e brejos) sem anuência da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente e autorização do órgão ambiental estadual competente. Precariedade habitacional

Em 1980 foi criada a Fundação Municipal de Auxílio Social, hoje denominada Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS), órgão municipal com o objetivo de estudar, programar e equacionar o problema da habitação de interesse social no município, bem como sistematizar e coordenar as ações de inclusão social em Jundiaí. Atualmente, destaca-se também o papel das associações de moradores de bairro na busca de melhorias habitacionais para os locais onde vivem, realizando a articulação entre a comunidade e o poder público. O poder público municipal, por sua vez, vem atuando desde a década de 1980 na contenção dos núcleos de submoradias, com a implantação de conjuntos habitacionais, processos de reurbanização e regularização fundiária das áreas de assentamento irregular (FUMAS, 2015). A Política Municipal de Habitação de Jundiaí foi instituída pela Lei Municipal n° 7.016/2008 (PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, 2008). O artigo 44 do Plano Diretor considera como Habitação de Interesse Social (HIS) as unidades construídas ou lotes destinados à população com renda familiar mensal de: I – até 3 (três) salários mínimos, denominadas Habitação de Interesse Social 1 (HIS 1); II – maior que 3 (três) até 6 (seis) salários mínimos, denominadas Habitação de Interesse Social II (HIS 2) (PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, 2016).

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Figura 3.2 - Macrozoneamento do município de Jundiaí

Fonte: Prefeitura Municipal de Jundiaí (2016)

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Figura 3.3 - Mapa de zoneamento do município de Jundiaí

Fonte: Prefeitura Municipal de Jundiaí (2016)

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3.2.4

Áreas de interesse social e ambiental

De acordo com o artigo 40 do Plano Diretor de Jundiaí (Lei Municipal nº 8.683/2016), ficam criadas as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) - áreas localizadas na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana - destinadas predominantemente à moradia de população de baixa renda, compreendendo duas categorias: I - ZEIS I: áreas urbanas de ocupação consolidada, caracterizadas pela presença de assentamentos precários e irregulares, onde mora, predominantemente, população de baixa renda, em áreas públicas ou particulares, surgidos espontaneamente ou não, passíveis ou não de regularização fundiária; II - ZEIS II: áreas vazias localizadas na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, não utilizadas ou subutilizadas, adequadas à implantação de empreendimentos de Habitação de Interesse Social, em quaisquer das suas modalidades ou linhas de financiamento. Dentre os objetivos das ZEIS, destacam-se (artigo 42): proporcionar aos seus moradores a melhoria das condições urbanísticas, ambientais e de regularização jurídica dos assentamentos habitacionais; implantar projetos de urbanização voltados à promoção do desenvolvimento econômico e social dos assentamentos; promover o acesso à terra e à moradia digna para os habitantes da cidade, em especial os de baixa renda; promover o reassentamento de famílias removidas em razão de risco ou de implantação de infraestrutura urbana, bem como qualquer outro fator que o justifique; possibilitar a maior oferta de área para Habitação de Interesse Social em locais dotados de infraestrutura e inseridos na malha urbana; garantir a permanência das famílias moradoras de assentamentos precários consolidáveis e consolidados em suas áreas de origem, evitando transferência para áreas distantes e sem infraestrutura urbana. No caso das ZEIS I, um dos seus objetivos é promover a regularização urbanística e fundiária dos assentamentos, inclusive de conjuntos habitacionais implantados (art. 45). Em termos de projetos de saneamento ambiental relacionados com as ZEIS, os mesmos devem ser discutidos no mesmo foro que as políticas públicas a serem formuladas e implementadas nessas zonas. Ressalta-se que as especificidades das ZEIS devem ser devidamente consideradas quando do planejamento e da implementação dos respectivos serviços de esgotamento sanitário, de drenagem, de contenção de erosão e de contenção de desmatamento (artigo 65) (PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, 2016).

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3.2.5

Loteamentos irregulares

De acordo com o Plano Diretor de Jundiaí, computou-se a existência de 221 loteamentos irregulares na cidade. Desse total, uma parcela significativa (96%) tratase de ocupação por população que não se enquadra na categoria de baixa renda. O restante são loteamentos irregulares em forma de assentamentos precários, incluídos nas ZEIS (PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, 2016). O Plano Diretor define no município Zonas Especiais de Regularização Fundiária de Interesse Específico (ZERFIE), consideradas como áreas urbanas consolidadas, ainda que localizadas em áreas rurais, onde se localizam parcelamentos irregulares do solo de uso residencial consolidado, ocupado por população que não se enquadra no conceito de baixa renda. As ZERFIE se dividem em três categorias, em razão do nível de restrição ao parcelamento, uso e ocupação do solo, sendo elas: I - ZERFIE 1: com parâmetros mais flexíveis por localizar-se em áreas urbanas lindeiras à Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana; II - ZERFIE 2: caracterizadas por parâmetros mais restritivos em razão da sua localização lindeira a áreas rurais e de mananciais, na Macrozona de Proteção Ambiental, Hídrica e de Desenvolvimento Rural; III - ZERFIE 3: localizadas em áreas ambientalmente mais frágeis, lindeiras à Macrozona de Proteção da Serra do Japi e Serra dos Cristais, possuindo parâmetros mais restritivos que as demais. Dentre os objetivos específicos das ZERFIE destacam-se: a promoção da regularização fundiária dos núcleos urbanos ocupados e consolidados; a inibição da especulação imobiliária e comercial sobre os imóveis situados nessas áreas; a mitigação dos impactos decorrentes da ocupação irregular do solo; a contenção da urbanização na zona rural, em áreas de mananciais e no Território de Gestão da Serra do Japi (em razão das suas características de produção agrícola, proteção hídrica ou de fragilidade ambiental); eliminação dos problemas existentes nas áreas com risco geológicogeotécnico, de inundações e prevenção de novas situações de vulnerabilidade; manutenção da permeabilidade do solo e controle dos processos erosivos. A regularização fundiária de interesse específico, portanto, é aquela na qual não está caracterizado o interesse social, sendo dependente da análise e aprovação de Projeto de Regularização Fundiária, que será precedido do licenciamento urbanístico e ambiental (PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, 2016).

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3.2.6

Desenvolvimento Humano e taxa de pobreza

Conforme pode ser observado na Figura 3.4, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) tem evoluído positivamente em todos os indicadores que o compõe. Em 2010, o IDHM de Jundiaí foi de 0,822, o que o situava na faixa de Desenvolvimento Humano muito alto (IDHM > 0,8). Entre 2000 e 2010, os índices que mais cresceram em termos absolutos foram a renda e a longevidade, ambos com crescimento de 0,044, seguidos pela educação. Entre 1991 e 2000, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi a educação, com crescimento de 0,243, seguida por renda e por longevidade. Quando comparado com o Estado de São Paulo e o país, Jundiaí possui resultados muito semelhantes quanto às variáveis longevidade e educação. Destacase, ainda, que na educação, apenas Jundiaí, dentre os municípios da AUJ, supera o índice estadual. O índice de extrema pobreza passou de 6,22% em 1991 para 4,90% em 2000 e para 1,87% em 2010. A desigualdade social, segundo o índice Gini, aumentou no período de 2000 a 2010, passando de 0,49 em 1991 para 0,53 nos anos de 2000 e 2010. Ainda assim, o município possui uma situação de menor desigualdade na distribuição de renda, se comparado aos índices do Estado de São Paulo (0,56) e do Brasil (0,60) (PNUD, 2013). Figura 3.4 - Evolução do IDHM do município de Jundiaí

Fonte: PNUD (2013)

3.2.7

Educação

A escolaridade da população adulta é um importante indicador de acesso ao conhecimento e também compõe o IDHM Educação. Em 2010, 78,38% da população de 15 a 17 anos de idade tinham completado o ensino fundamental e 63,26% dos jovens de 18 a 20 anos haviam completado o ensino médio. No mesmo período, para o Estado de São Paulo, as taxas foram de 71,21% e 52,33%, respectivamente.

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Na Figura 3.5 está apresentado o fluxo escolar por faixa etária entre os anos de 1991 e 2010. Figura 3.5 - Fluxo escolar por faixa etária em Jundiaí

Fonte: PNUD (2013)

3.2.8

Saúde

Doenças relacionadas à ausência de saneamento básico ocorrem devido à dificuldade de acesso da população a serviços adequados de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais, coleta e destinação de resíduos sólidos. O Município de Jundiaí conta com 1.502 estabelecimentos públicos de saúde, sendo 6 Hospitais Gerais; 38 Centros de Saúde/Unidades Básicas de Saúde; 53 Unidades de Apoio, Diagnose e Terapia; 1.160 Consultórios Isolados; entre outros. As taxas de internação de doenças de veiculação hídrica em Jundiaí relativas aos anos de 2010 a 2012 são apresentadas na Tabela 3.2. Tabela 3.2 – Taxas de interação relacionadas a doenças de veiculação hídrica em Jundiaí

Fonte: FIOCRUZ (2015)

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Ressalta-se que a qualidade da água é um dos fatores diretamente associados a tais doenças, podendo ser tomada como um parâmetro de avaliação do nível de desenvolvimento social e de proteção ambiental. Condições inadequadas de saneamento ambiental são também uma das causas da ocorrência de doenças diarreicas na população. Na Tabela 3.3 estão apresentados dados relativos a internações por diarreia nos anos de 2008 a 2011. De acordo com os números de internações, nota-se que os índices têm uma tendência de queda, ainda que ocorram pequenos surtos nas taxas apresentadas. Tabela 3.3 – Dados relativos a internações por diarreia em Jundiaí

Fonte: Instituto Trata Brasil (2012)

3.2.9

Atividades e vocações econômicas

A Aglomeração Urbana de Jundiaí (AUJ) possuía um perfil predominante industrial até o final dos anos de 1980. Atualmente, apresenta a predominância do setor de serviços e comércio. Em Jundiaí, o setor de serviços é o que detém a maior participação no PIB municipal, correspondendo a 65,9%, seguido pelos setores industrial e agropecuário, com 33,8% e 0,3% de participação, respectivamente. Na Tabela 3.4 está demonstrada a evolução do PIB de Jundiaí, no período de 2000 a 2010. Tabela 3.4 – Produto Interno Bruto de Jundiaí

Fonte: IBGE (2010)

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A respeito da participação dos setores econômicos em relação ao total de empregos formais no município, ao longo dos anos de 1991 a 2014, observou-se um crescimento no setor de serviços (com a maior quantidade de empregos a partir de 2000), quando ultrapassou o setor de indústrias. Este, por sua vez, teve sua representação reduzida ao longo dos anos estudados. Ainda assim, em termos absolutos, Jundiaí continua se destacando como município que possui o maior número de estabelecimentos industriais dentre os que compõem a AUJ. 3.3 Aspectos Físicos Neste item estão descritos os aspectos físicos que caracterizam o Município de Jundiaí, com destaque para aspectos geológicos, geomorfológicos, pedológicos, hidrogeológicos, climatológicos e de vegetação. São também consideradas questões referentes aos usos e ocupação do solo, as Áreas de Preservação Permanente (APP), Áreas de Proteção Ambiental (APA) e a hidrografia superficial. Na Tabela 3.5 estão apresentadas as principais características de geologia, geomorfologia, relevo, pedologia, hidrogeologia, vegetação e clima do Município de Jundiaí.

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Tabela 3.5 – Principais aspectos físicos de Jundiaí

Fonte: CEPAGRI (2015); JUNDIAÍ (2016a); CPRM (2015); SÃO PAULO (2015); EMBRAPA SOLOS (2012); COBRAPE (2011)

3.3.1

Geografia

A região de Jundiaí está situada no limite entre as zonas de Serrania de São Roque, parte de um sistema montanhoso onde as maiores altitudes encontram-se na Serra do Japi, a 1.200 - 1.250 m e Planalto de Jundiaí, tendo sua parte mais elevada da serra com altitude de 900 - 1.000 m. Podendo dizer que é uma região ecotonal, ou seja, de encontro de dois tipos de florestas: Mata Atlântica da Serra do Mar e a Mata Atlântica do interior Paulista (São Roque). Jundiaí tem caracterização pela biodiversidade faunística da Serra do Japi, suas superfícies de aplainamento são importantes feições de paisagem local do município. Sua drenagem é do tipo dendrítica sendo as serras do Japi e dos Cocais as principais áreas dispersoras onde nascem os cursos d’água afluentes dos rios Jundiaí e Atibaia. Por ser uma unidade com formas muito dissecadas, com vales entalhados e com alta densidade de drenagem, esta área apresenta um nível de fragilidade potencial alto,

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estando, portanto, sujeita a ocorrência de movimentos de massas e aumento de processos erosivos lineares vigorosos. 3.3.2

Clima

De acordo com a classificação climática de Köeppen o clima do município é o Cwa, caracterizado pelo clima tropical de altitude, com chuvas no verão e seca no inverno, com a temperatura média do mês mais quente superior a 22°C. A média de temperatura anual gira em torno dos 20,9°C, sendo julho o mês mais frio (média de 16,9°C) e de dezembro a março os meses mais quentes (média de 24°C). O índice pluviométrico anual fica em torno de 1.350,50 mm (CEPAGRI, 2013). A depressão colinosa situada na Serra do Japi e a Serra do Jardim, ocupando espaço de pouco mais de 20 km, estão sob a atuação de um clima tropical de planalto. De Jundiaí a Valinhos, as temperaturas anuais giram em torno de 19°C a 19,5°C. Trata-se de um clima mesotérmico, dominante em extensas regiões serenas, não muito elevadas, do leste de São Paulo e sul de Minas Gerais. Em Jundiaí as precipitações atingem uma média anual de 1.350 mm, envolvendo chuvas de verão, sobretudo entre novembro e fevereiro e apresentando estiagens mais acentuadas em apenas dois meses, (agosto e setembro), como de resto é comum em todo o estado de São Paulo. Nos altos do Japi, entre 1.100 m e1.200 m de altitude, algumas centenas de metros acima do nível das colinas de Jundiaí, a temperatura média anual varia entre 17,5°C e 18,5°C. Por razões orográficas e altimétricas, os “altos” da serra possuem umidade relativa mais acentuada, recebendo precipitações mais elevadas que as áreas colinosas baixas, nas quais a precipitação varia, no espaço total da Serra, de quadrante para quadrante. 3.3.3

Geologia

Em algum momento no Pré-Cambriano, antes do dobramento que criou as estruturas xistosas, que servem de base para as serranias da região, existiu ali uma alongada bacia de sedimentação, do tipo designado “geossinclinal” (depressão por peso de sedimentos). Os velhos mares rasos que serviam de ambiente para sedimentação nessa bacia de fundo móvel, receberam grandes cargas de argilas, algumas lentes de calcário, bastante puro se misturados com outros sedimentos finos. Nas margens mutantes dos mares rasos, em uma bacia subsidiente (refere-se ao movimento de uma superfície), acabaram por adensar areias finas em alguns setores da velha bacia de sedimentação, uma dessas áreas de espessamento deu motivo à formação da base geológica da Serra do Japi. A mesma é, portanto, um testemunho dos acontecimentos tectônicos e erosivos extensivos dos fins do Cretáceo na Bacia do Paraná. O Planalto de Jundiaí define-se em uma área com formas de relevo, por efeito erosivo das atividades tectônicas, colinas e morros altos de topos aguçados. Em seu nível mais alto da Serra, o topo é sustentado por quartzitos e a base por granitos e gnaisses

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(resultante da deformação de sedimentos de granitos) e migmatitos (formadas por transformações físicas ou químicas sofridas por rochas, quando submetida ao calor e umidade da terra) no nível médio. Jundiaí tem um relevo muito acidentado, devido a Serra do Japi, tendo seus terrenos pouco permeáveis, com rochas cristalinas de médio e alto grau metamórfico, gnáissicoanatexítico-migmatíticas, do pré-Cambriano médio a superior. Os gnaisses ocorrem encaixados em mica-xistos grosseiros e afloram frequentemente em fundos de vales e regiões encachoeiradas. A composição mineral dominante é o quartzo, microlíneo, plagioclásio, biotita e muscovita. 3.3.4

Uso e ocupação do solo

Na Figura 3.6 estão apresentados os Usos e a Ocupação do Solo de Jundiaí de acordo com o mapeamento elaborado pela Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA) da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA), realizado em 2013. São apresentados os tipos de cobertura de terra de acordo com o Nível II, subdivididos em: 1) Área Edificada; 2) Loteamento; 3) Espaço Verde Urbano; 4) Grande Equipamento1; 5) Extração mineral; 6) Pastagem; 7) Cultura Perene2; 8) Cultura Semiperene3; 9) Cultura Temporária4; 10) Reflorestamento; 11) Solo Exposto; 12) Afloramento Rochoso; 13) Mata; 14) Campo Natural; 15) Corpos d’água.

1Grande

Equipamento inclui indústrias, ETA, ETE, aterros (sanitários), unidade de transporte, cemitério, área institucional, área de lazer e desporto, comercial e agrícola. 2Cultura Perene envolve culturas de ciclo longo, que permite colheitas sucessivas, sem a necessidade de plantio a cada ano, tais como citrus, café, seringueira e outras, incluindo culturas de plantio uniforme e largos espaçamentos entre plantas. 3 Cultura Semiperene corresponde à cana-de-açúcar. 4Cultura temporária envolve plantas de curta ou média duração, com ciclo vegetativo inferior a um ano, tais como cereais, tubérculos e hortaliças, além de plantas hortícolas, floríferas e medicinais.

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Figura 3.6 – Mapa de Usos e Cobertura do Solo

Fonte: COBRAPE

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3.3.5

Áreas de Proteção Ambiental

Segundo a Lei Federal nº 9.985/2000, a Área de Proteção Ambiental é, em geral, extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bemestar das populações humanas. Ademais, tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais (BRASIL, 2000). O Município de Jundiaí insere-se em área de grande relevância ambiental, havendo na região Áreas de Proteção Ambiental que se interligam – APA Jundiaí, APA Cabreúva e APA Cajamar –, com o intuito de promover, além da correta gestão dos recursos naturais, a proteção da Serra do Japi e também da sub-bacia do Rio Jundiaí-Mirim, principal manancial de abastecimento do município. A Lei Estadual nº 4.095/1984 declara Área de Proteção Ambiental a região urbana e rural do Município de Jundiaí, com o objetivo de evitar ou impedir o exercício de atividades causadoras de degradação da qualidade ambiental, tendo como foco principal a proteção do maciço montanhoso da Serra do Japi. Juntamente com as APA de Cabreúva e Cajamar, a APA de Jundiaí forma um contínuo de áreas protegidas que visam à proteção das nascentes dos cursos d’água. Além disso, o Decreto Estadual nº 43.284/1998 regulamenta as leis que declaram áreas de proteção ambiental as regiões urbanas e rurais dos municípios de Cabreúva e Jundiaí (SÃO PAULO, 1994; 1998). Complementarmente, o Plano Diretor de Jundiaí (Lei n° 8.683/2016) cria a Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM), a qual corresponde às porções do território municipal. A ZEPAM tem como principais atributos remanescentes de Mata Atlântica e outras formações vegetais, o alto índice de permeabilidade e a existência de nascentes que garantem vários aspectos ligados à preservação ambiental, como a garantia da disponibilidade e qualidade das águas. (PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, 2016). 3.3.6

Áreas de Preservação Permanente

A Lei Federal nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal) estabeleceu normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente (APP) e áreas de reserva legal, dentre outras premissas (BRASIL, 2012). Consideram–se como APP, em zonas rurais ou urbanas, as seguintes áreas: margens de cursos d’água; áreas do entorno de nascentes, olhos d’água, lagos, lagoas e reservatórios; áreas em altitudes superiores a 1800 metros; encostas com declividade superior a 45%; bordas de tabuleiros e chapadas; topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 metros e inclinação média maior que 25°.

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De acordo com o Plano Diretor de Jundiaí, as APP devem ser revegetadas conforme projeto específico a ser analisado e aprovado pelo órgão competente. No caso de regularização fundiária, as APP deverão ser recuperadas. Em se tratando de regularização fundiária de interesse social, o Executivo poderá admiti-la se as áreas tiverem sido ocupadas até 31 de dezembro de 2007 e estiverem inseridas em área urbana consolidada, desde que uma análise técnica comprove que a intervenção implicará em melhoria das condições ambientais em relação à situação de ocupação irregular anterior (PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, 2016). Já o Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Específico deverá observar as restrições à ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e demais disposições previstas na legislação ambiental, em especial, aquelas previstas na Lei Complementar nº 417/2004 e, complementarmente, as estabelecidas na Lei Estadual nº 4.095/1983, no Decreto Estadual nº 43.284/1998, na Lei Federal nº 12.651/2012, e na Lei Municipal de Proteção de Mananciais nº 2.405/1980, naquilo que for pertinente (PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, 1980; 2004; SÃO PAULO, 1983; 1998; BRASIL, 2012). 3.3.7

Hidrografia superficial

Jundiaí está localizado, em sua maior parte, na bacia do Rio Jundiaí, o qual nasce na cidade de Mairiporã e segue em direção leste, atravessando os municípios de Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Itupeva e Indaiatuba, chegando à cidade de Salto, onde deságua no Rio Tietê. A porção ao Norte do município é localizada na bacia do Rio Capivari. Há ainda uma porção ao extremo Sul (bacia do Rio Jundiuvira), que fica fora das Bacias PCJ, na bacia do Rio Tietê. Nos limites do município existem 7 (sete) bacias hidrográficas: Rio Capivari, Rio Jundiaí, Rio Jundiaí Mirim, Ribeirão da Estiva, Ribeirão Caxambu, Rio Guapeva e Rio Jundiuvira. Dentre elas, destaca-se a bacia do Rio Jundiaí Mirim, que nasce no município de Jarinu e constitui-se no principal manancial de água para o abastecimento público de Jundiaí, contribuindo com cerca de 95% da água para essa finalidade. Os 5% restantes são captados no Ribeirão da Estiva e no Ribeirão Hermida, que abastece a represa localizada na Serra do Japi. A fração da Bacia hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí pertencente ao Estado de São Paulo corresponde à Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos 05 (UGRHI 05). Esta se divide em 07 sub-bacias hidrográficas, sendo elas: Atibaia, Camanducaia, Corumbataí, Jaguari, Piracicaba, Capivari e Jundiaí. A Figura 3.7 ilustra a hidrografia do Município de Jundiaí, bem como suas bacias hidrográficas e respectivas sub-bacias.

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Figura 3.7 – Mapa hidrológico do Município de Jundiaí

Fonte: COBRAPE

No tocante aos pontos de outorga em Jundiaí, até o dia 15 de março de 2016, havia um total, 1.830 outorgas registradas e disponíveis no site do DAEE. Dentre elas, haviam 459 pontos de captações outorgadas de água superficial e subterrânea com finalidades

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diversas, dentre as quais o abastecimento público, o consumo industrial, o consumo humano, irrigação e recreação. Segundo informações da Companhia Ambiental de Saneamento de São Paulo (CETESB) – agência do Governo do Estado responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo – existem 14 pontos de monitoramento da qualidade das águas superficiais no Rio Jundiaí e seus afluentes. Desse total, quatro estão localizados no Município de Jundiaí. Para tal monitoramento, utiliza-se do Índice de Qualidade de Água (IQA), o qual reflete a contaminação das águas em decorrência da matéria orgânica e fecal, sólidos e nutrientes. Na Tabela 3.6 estão apresentadas as faixas de classificação adotadas pela CETESB.

Tabela 3.6 – Classificação do IQA adotada pela CETESB

Fonte: CETESB (2015)

Na UGRHI 5 – Piracicaba, Capivari, Jundiaí, a média do IQA é regular, com valor equivalente a 48,91 no ano de 2014. Na Tabela 3.7 está indicada a condição dos pontos de amostragem nos Rios Jundiaí-Mirim e Jundiaí, referente aos anos de 2009 e 2014, bem como o provável motivo para a tendência das melhoras identificadas.

Tabela 3.7 – Pontos de amostragem do IQA, para o período de 2009 e 2014

Fonte: CETESB (2015)

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Quanto à qualidade da água para fins de abastecimento público, a CETESB utiliza o Índice de Qualidade das Águas Brutas para Fins de Abastecimento Público (IAP) para a sua classificação. Esse índice é calculado em pontos de monitoramento da Rede Básica que coincidem com pontos de amostragem dos rios e reservatórios que são utilizados para o abastecimento público. O IAP leva em conta, na sua composição, além das variáveis consideradas no IQA, a avaliação de substâncias tóxicas e de variáveis que afetam a característica organoléptica da água. Em Jundiaí, o IAP para a captação no Rio Jundiaí-Mirim enquadra-se na categoria ótima, com valor equivalente a 82. Conforme diretrizes preconizadas pela Resolução CONAMA nº 357/2005, o alcance dos objetivos esperados para o controle da poluição das águas – para que se atinjam os níveis de qualidade para atendimento das necessidades das comunidades –, se dá por meio do enquadramento da qualidade das águas. Enquadramento é o estabelecimento do nível de qualidade (classe) a ser alcançado e/ou mantido em um dado segmento do curso hídrico ao longo do tempo (CONAMA, 2005). Na Figura 3.8 está apresentado o enquadramento dos corpos hídricos das Bacias PCJ. Os cursos d’água pertencentes à bacia do Rio Piracicaba são enquadrados nas classes 1, 2, 3 e 4. Na Bacia Hidrográfica do Rio Capivari, os corpos d’água estão enquadrados apenas nas classes 2 e 4, e na Bacia Hidrográfica do Rio Jundiaí, os corpos d’água estão enquadrados nas classes 1, 2 e 4. A Deliberação dos Comitês PCJ nº 097/2010, aprovou o Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o período de 2010 a 2020, com propostas de Atualização do Enquadramento dos Corpos d’água e de Programa para Efetivação do Enquadramento dos Corpos d’água até o ano de 2035 (COMITÊS PCJ, 2010). Com a aprovação do Plano das Bacias PCJ para o período de 2010 a 2020, houve uma alteração da classe de qualidade do Rio Jundiaí, da classe 4 para classe 3, no seu trecho compreendido entre a foz do Ribeirão São José e a foz do Córrego Barnabé, aprovada pela Deliberação dos Comitês PCJ n° 206/2014 (COMITÊS PCJ, 2014). A partir da Figura 3.9 pode-se visualizar o enquadramento proposto pelo Plano para as Bacias PCJ e, em especial, a alteração de classificação para a parte da bacia do Rio Jundiaí (COBRAPE, 2010).

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Figura 3.8 - Enquadramento de cursos d'água das bacias PCJ

Fonte: DN COPAM Nº 28/1998; DN COPAM Nº 14/1995

Figura 3.9 - Proposta de atualização de enquadramento dos corpos d’água

Fonte: COBRAPE (2011)

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4. DIAGNÓSTICO 4.1 Delimitação de zonas urbanas e rurais de Jundiaí As delimitações das áreas urbana e rural de Jundiaí são essenciais para o conhecimento, o entendimento e a avaliação dos serviços de saneamento prestados à população do município. Para tanto, adotou-se como referência o Plano Diretor (Lei nº 8.683/2016), o qual divide o município em três macrozonas complementares: I Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana; II - Macrozona de Proteção da Serra do Japi e Serra dos Cristais; III - Macrozona de Proteção Ambiental, Hídrica e de Desenvolvimento Rural (PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, 2016). 4.2 Sistema de Abastecimento de água 4.2.1 Caracterização Geral A prestação dos serviços de abastecimento de água, na maior parte do território municipal, é realizada pela DAE S.A., empresa de economia mista cuja acionista majoritária é a Prefeitura Municipal. Além da concessionária, também foram identificadas duas Associações de Moradores que atuam como operadores de soluções alternativas coletivas de abastecimento de água no Condomínio Fazenda Campo Verde e Loteamento Vivendas. O abastecimento de água de Jundiaí é realizado por meio de captações superficiais e subterrâneas (DAE S.A. e Associações de Moradores). Nas regiões não abastecidas por rede geral de distribuição de água e nem por soluções alternativas coletivas, o abastecimento de água é realizado por soluções individuais, tais como carros-pipa, captação superficial em rios ou nascentes e captação subterrânea por meio da perfuração de poços artesianos individuais ou poços “caipiras”. No mapa da Figura 4.1 estão apresentados os pontos georreferenciados dos sistemas de abastecimento de água existentes no município e a delimitação das macrozonas estabelecidas pelo Plano Diretor. Estão identificadas as captações (superficiais e subterrâneas) e as estações de tratamento de água dos sistemas de abastecimento coletivos em operação gerenciados pela DAE S.A. e pelas duas Associações de Moradores (Fazenda Campo Verde e Vivendas).

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Figura 4.1 - Sistemas coletivos de abastecimento de água em operação em Jundiaí

Fonte: DAE S.A. (2016); COBRAPE

4.2.1.1

Sistema de abastecimento de água – DAE S.A.

O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) gerenciado pela DAE S.A é composto por: • • • • • • •

Quatro captações superficiais; Duas estações de tratamento de água (ETA); Uma captação subterrânea (poço artesiano); Quarenta e sete reservatórios; Cinco elevatórias de água bruta; Quarenta e cinco elevatórias de água tratada; Rede de distribuição.

As captações superficiais são realizadas no Rio Jundiaí Mirim, Córrego da Estiva ou Japi, Ribeirão da Hermida e Rio Atibaia e a captação subterrânea no Poço Pacaembu. As águas provenientes das captações superficiais passam por tratamento denominado Ciclo Completo na ETA Anhangabaú e por Filtração Rápida na ETA Eloy Chaves. Para a captação subterrânea, pela própria característica da água é feito bombeamento direto na rede e enquadramento da água para atendimento da Portaria MS 2914/11. Na Figura

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4.2 são apresentadas as captações e ETAs do SAA gerido pela DAE S.A., com destaque para as bacias que estão sendo ou serão utilizadas para abastecimento público em Jundiaí, de acordo com cada subsistema. O Rio Jundiaí Mirim deságua na Represa de Acumulação a qual, de forma controlada, abastece a Represa de Captação. Esta, por sua vez, é responsável por cerca de 95% do abastecimento público gerenciado pela DAE S.A. Em períodos de estiagem, a DAE S.A. realiza captação de água do Rio Atibaia até um afluente do Rio Jundiaí Mirim. Por consequência, a água proveniente do Rio Atibaia segue o curso do Rio Jundiaí Mirim, o qual deságua na represa de Captação. Ressaltase que essa transposição ocorreu em todos os meses do ano de 2014 e de janeiro a setembro de 2015. O Ribeirão da Estiva deságua na Represa do Moisés, onde a água é captada e bombeada para tratamento na ETA Anhangabaú. O Ribeirão da Hermida e o Córrego Padre Simplício deságuam na Represa da Serra do Japi, onde ocorre a captação da água que é tratada na ETA Eloy Chaves (Tabela 4.1). Tabela 4.1 - Subsistemas abastecimento de água sob responsabilidade da DAE S.A., de acordo com a situação

O DAEE concedeu outorga à DAE S/A para as captações superficiais por meio da portaria DAEE nº 572, de 21 de fevereiro de 2017, com validade de 10 anos. E por meio da Portaria DAEE nº 521/2014 foi autorizada a captação subterrânea no poço artesiano Pacaembu, por período de 10 anos a partir da data de publicação do documento (DAEE, 2014; 2017).

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Figura 4.2 - SAA em operação pela DAE S.A. em Jundiaí ETA-Anhangabaú

A ETA Anhangabaú (Figura 4.3) possui tratamento tipo ciclo completo (coagulação, floculação, decantação, filtração e desinfecção) com capacidade nominal de 2.000 l/s. O lodo produzido pelo sistema é destinado à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Jundiaí, operada pela Cia. de Saneamento de Jundiaí (CSJ). Na Figura 4.4 está apresentada a localização da ETA Anhangabaú em relação à Represa de Captação e a Represa do Moisés. A ETA Anhangabaú opera no município desde 1969 e a DAE S.A. Possui licença de operação nº 36009107 com validade até 16/06/2021 para produção de 43.919.811 m³ de água para abastecimento público.

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Figura 4.3- Vista da ETA Anhangabaú, gerenciada pela DAE S.A.

Figura 4.4 - Localização da ETA Anhangabaú em relação à Represa de Captação e Represa do Moisés

Fonte: Google Earth (2016)

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ETA Eloy Chaves A ETA Eloy Chaves (Figura 4.5) é uma ETA tipo compacta e possui tratamento tipo ciclo completo mas é utilizada apenas como filtração direta e está em operação desde 1996, com capacidade nominal de 40 l/s. A estação corresponde a 2,5% da água tratada produzida no município. A ETA será substituída pelo novo projeto de represas e ETA do Sistema do Vetor Oeste. Figura 4.5 - Vista da ETA Eloy Chaves

Poço Pacaembu A água é captada do lençol freático através de bomba subterrânea e encaminhada para um reservatório semi enterrado onde são adicionados o hipoclorito de sódio e o ácido fluossilícico, daí é bombeada diretamente para a rede de distribuição. A capacidade instalada de tratamento é de 5,5 l/s. De acordo com o cadastro das tubulações identificou-se uma malha de 1.860.992 m de extensão relativa a rede de distribuição de água da DAE S.A. O cadastro das tubulações de água é falho em alguns trechos, não havendo informações de extensões e profundidades. As falhas são referentes a identificação de tipos de tubulação e descontinuidades devido a projetos antigos realizados e não repassados para meio digital.

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Segundo informações fornecidas pela DAE S.A., 97,8% da população são atendidos por rede de distribuição de água, totalizando, segundo dados da empresa, 393.191 habitantes. Na Tabela 4.2 estão apresentados os números de economias e ligações de água do sistema gerido e operado pela DAE S.A., de acordo com o tipo de atividade existente ou pretendida no imóvel. Ressalta-se que todas as ligações são hidrometradas. Tabela 4.2 – Números de economias e ligações de água do sistema operado pela DAE S.A.

Fonte: Cadastro comercial da DAE S.A. – dezembro de 2015

4.2.1.2 Sistema de abastecimento de água – Associações de Moradores Além da DAE S.A., foram identificadas duas Associações de Moradores em Jundiaí que atuam como operadores de sistemas coletivos de abastecimento de água nos seguintes locais: Condomínio Fazenda Campo Verde e Loteamento Vivendas. O Sistema Fazenda Campo Verde localiza-se na zona de estruturação e qualificação urbana definida pelo Plano Diretor de Jundiaí e está em operação desde outubro de 1999. Esse sistema abastece o condomínio particular de mesmo nome e, de acordo com a Associação que o administra, são atendidas 48 famílias, totalizando 144 pessoas. O SAA é composto por captação superficial e subterrânea, tratamento, reservação e distribuição. A água é captada de uma represa localizada na área interna do condomínio, abastecida por um córrego pertencente à bacia do Rio Jundiaí Mirim cujo nome não foi identificado. O tratamento é realizado a partir do processo de floculaçãodecantação, seguido de filtração e desinfecção (Figura 4.6).

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Figura 4.6 - Vista do tratamento de água no condomínio Fazenda Campo Verde

A rede de distribuição do Sistema Fazenda Campo Verde atende a todos os lotes do condomínio e não foram relatados problemas para o abastecimento, como vazamentos, intermitências ou paralisações. A rede tem 6,5 km de extensão e idade aproximada de 16 anos. A respeito do licenciamento ambiental, há um requerimento de outorga junto ao DAEE para a captação subterrânea. O Sistema Vivendas localiza-se na macrozona de proteção ambiental, hídrica e de desenvolvimento rural. Está em operação há 17 anos e abastece o loteamento particular de mesmo nome. De acordo com a associação que administra o loteamento, há um total de 295 lotes, contudo, muitas moradias encontram-se desocupadas ou são de moradores que frequentam o local apenas nos finais de semana. Na Figura 4.7 é possível visualizar a localização do SAA Vivendas.

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Figura 4.7– Localização do Condomínio Vivendas

Fonte: Google Earth (2016)

O SAA é composto por captação superficial e subterrânea, tratamento, reservação e distribuição. A água é captada de um afluente do Rio Capivari que atravessa o loteamento. Assim como no Condomínio Fazenda Campo Verde, o tratamento é realizado a partir do processo de floculação-decantação seguido de filtração e desinfecção (Figura 4.8). Figura 4.8 - Tanque para preparo de soluções a serem adicionadas no floculador decantador

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Existe ainda captação subterrânea, mas os responsáveis pelo sistema não souberam informar sobre a existência de outorga. A água captada abastece diretamente a rede. O poço encontrava-se devidamente fechado, quando da visita de campo, mas o local não estava cercado e havia muita vegetação no entorno. É importante destacar que, segundo informações de funcionários da Associação, muitas residências possuem fossa rudimentar, podendo contaminar a água do poço, o qual se encontra às margens da rua principal do condomínio. 4.2.2 Regulação e tarifação Segundo a Lei Federal nº 11.445/2011, a regulação de serviços públicos de saneamento básico poderá ser delegada pelos titulares a qualquer entidade reguladora constituída dentro dos limites do respectivo Estado (BRASIL, 2011). A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) constitui um consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, na forma de associação pública e com natureza autárquica e sem finalidades lucrativas. A ARES-PCJ é responsável por regulamentar e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de saneamento na área correspondente à soma dos municípios consorciados e conveniados, dentre eles Jundiaí (ARES PCJ, s.d.). A DAE S.A. tem como atribuições “lançar, fiscalizar e arrecadar os preços que incidirem sobre os imóveis beneficiados com os serviços executados”. A ARES-PCJ tem competência para editar normas para a fixação, revisão e reajuste das tarifas aplicadas pela DAE S.A. em Jundiaí. As tarifas são reajustadas anualmente, sendo que os valores vigentes no ano de 2017 e 2018, regulamentados pela Resolução ARES-PCJ nº 180/2017, são apresentados na Tabela 4.3 (ARES-PCJ, 2017). Além dessas tarifas, no Regulamento da DAE S.A. estão estabelecidos critérios diferenciados para população de baixa renda por meio da Tarifa Residencial Social. Os benefícios da Tarifa Residencial Social foram estabelecidos pela Lei Municipal nº 6.206/2003, no âmbito do “Programa Água na Boa”, a qual foi alterada, em 2006, pelo Decreto Municipal nº 20.604/2006 (PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, 2003; 2006). O programa consiste na isenção total das tarifas de água, coleta e afastamento e tratamento de esgoto para as ligações residenciais dos clientes baixa renda que atingirem consumo mensal até 10 m³. Para que haja a concessão da tarifa diferenciada, o beneficiário precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (cadÚnico) e fornecer Número de Inscrição Social (NIS). Em dezembro de 2015, haviam 12.656 moradores cadastrados no cadÚnico (BRASIL, 2016).

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Na Resolução da ARES-PCJ nº 180/2017 também estão apresentadas as tarifas referentes ao fornecimento de água tratada em caminhão tanque. Nessa Resolução são ainda apresentadas outras tarifas públicas, tais como: tarifa de ligação ou reforma de ligação de água; tarifa de religação de água; aprovação de projeto de urbanização; serviço de vistoria técnica; tarifas de fiscalização e interligação de redes (ARES-PCJ, 2017). Tais valores estão apresentados na Tabela 4.3 a Tabela 4.5. No sistema Fazenda Campo Verde, as ligações são hidrometradas e a tarifa aplicada é fixada no valor de R$ 3,50/m³ de água consumido. O valor é pago mensalmente junto com os demais valores da administração do condomínio. Já no sistema Vivendas, as ligações também são hidrometradas em sua totalidade e é cobrado um valor mensal fixo de R$ 150,00. Tabela 4.3 – Tarifas aplicáveis aos usuários da DAE Categoria

Residencial

Poder Público

Comercial

Industrial

Faixa de consumo (m³)

Água Tratada (R$)

Coleta e Afastamento de esgoto (R$)

Tratamento de Esgoto (R$)

Total (R$)

Unidade

De 0 a 10 (mínimo)

22,12

16,60

9,27

47,99

R$/mês

De 11 a 15

2,80

2,11

1,92

6,83

R$/m³

De 16 a 20

4,14

3,11

2,84

10,09

R$/m³

De 21 a 30

5,99

4,48

4,26

14,73

R$/m³

De 31 a 50

9,00

6,74

6,55

22,29

R$/m³

De 51 a 80

10,98

8,22

8,03

27,23

R$/m³

Acima de 80

12,68

9,51

9,26

31,45

R$/m³

De 0 a 10 (mínimo)

25,44

19,07

10,65

55,16

R$/mês

De 11 a 15

3,22

2,42

2,20

7,84

R$/m³

De 16 a 20

4,78

3,57

3,27

11,62

R$/m³

De 21 a 30

6,89

5,17

4,90

16,96

R$/m³

De 31 a 50

10,35

7,76

7,53

25,64

R$/m³

De 51 a 80

12,63

9,47

9,22

31,32

R$/m³

Acima de 80

14,58

10,92

10,64

36,14

R$/m³

De 0 a 15 (mínimo)

57,97

43,47

34,59

136,03

R$/mês

De 16 a 25

6,30

4,72

4,05

15,07

R$/m³

De 26 a 35

7,00

5,25

4,80

17,05

R$/m³

De 36 a 45

9,54

7,15

6,31

23,00

R$/m³

Acima de 45

13,28

9,96

9,22

32,46

R$/m³

De 0 a 50 (mínimo)

390,28

292,75

De 51 a 100

12,26

9,20

2,78

De 101 a 500

14,34

10,75

2,78

R$/m³

De 501 a 10.000

16,03

12,02

2,78

R$/m³

Acima de 10.000

17,46

13,10

2,78

R$/m³

Carga/kg de DBO

2,78

R$/m³

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Coeficiente

R$/mês R$/m³

esgoto (R$)

Contratos com demanda específica

Águas de fontes distintas

Coeficiente

De 0 a 50.000 (mínimo)

311.508,25

233.595,25

De 50.001 a 100.000

6,24

4,67

2,78

De 100.001 a 150.000

6,25

4,68

2,78

R$/m³

De 150.001 a 200.000

6,26

4,7

2,78

R$/m³

De 200.001 a 250.000

6,27

4,7

2,78

R$/m³

De 250.001 a 300.000

6,27

4,71

2,78

R$/m³

Acima de 300.000

6,27

4,71

2,78

R$/m³

Carga por kg de DBO

2,78

R$/m³

Poço Residencial

2,85

Poço Comercial

2,85

Poço Institucional

2,85

Poço não Hidrometrado

2,85

Poço Industrial

0,51

Categoria Residencial Categoria Comercial Cat. Poder Público/Outros Categoria Comercial 2,78

Carga por kg de DBO

2,78

R$/mês R$/m³

R$/m³

Fonte: ARES-PCJ(2017)

Tabela 4.4 – Tarifas aplicáveis ao fornecimento de água tratada em caminhão tanque Categoria

Fornecimento de água tratada via caminhão tanque A retirar na DAE pelo interessado

18,18

Entrega no perímetro Urbano (por m³) Cobrança por metro cúbico de água tratada para imóveis atendidos pelas redes públicas Entrega no perímetro Urbano isolado ou da DAE, sem cadastro prévio, com entregas Entregas com caminhão da DAE S/A no perímetro rural (por m³). esporádicas Tarifa Social para clientes baixa renda Cobrança por viagem do caminhão para imóveis não atendidos pelas redes públicas da DAE, com cadastro prévio, entregas periódicas e volumes máximos de até 5m³ por entrega

58,68 72,72 14,67

Categoria residencial (tarifa por viagem do caminhão com entregas equivalentes a até 5m³)

103,25

Tarifa social para clientes de baixa renda inscritos no "cadastro único" para programas sociais do governo federal (m³)

25,81

Fonte: ARES-PCJ (2017)

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Tabela 4.5 – Tarifas aplicáveis a realização de serviços na rede de distribuição de água Categoria

R$ Com pavimento asfáltico

337,18

Ligação de água 3/4" (20 mm) - extensão de Sem pavimento asfáltico até 6 (seis) metros: Rua de Terra

312,91

Ligação de água 3/4" (20 mm) - extensão acima de 6 (seis) metros:

287,08

Pavimento de Concreto

320,83

Com pavimento asfáltico

443,54

Sem pavimento asfáltico

376,25

Rua de Terra

343,56

Pavimento de Concreto

399,60

Reforma de ligação de água 3/4"(20 mm) por motivo de vazamento, desgaste natural ou adequação ao padrão DAE.

167,36

Caixa padrão de hidrômetro 3/4" (20 mm)

55,77

Aferição e/ou troca de hidrômetro 3/4" (20 Reprovado na Aferição mm) Aprovado na aferição ou quanto constatada violação do mesmo

Não Cobrado 103,62

Notas: 1- Sendo o hidrômetro de princípio volumétrico, será cobrado um adicional de R$ 136,64. Notas: 2- Sendo o hidrômetro de princípio volumétrico e dotado de sensor de rádio, será cobrado um adicional de R$ 457,07.

Fonte: ARES-PCJ (2017)

4.2.3 Monitoramento da qualidade da água Para o controle da qualidade da água tratada no sistema gerido pela DAE S.A., são realizadas as análises de cor, turbidez, pH, cloro residual, flúor, ferro, manganês, coliformes totais, Escherichia coli e bactérias heterotróficas na ETA Anhangabaú, Eloy Chaves e no poço Pacaembu. Como preconizado pela Portaria nº 2.914/2011, também são feitas, por meio de empresa terceirizada, análises de agrotóxicos, substâncias orgânicas e inorgânicas, padrões organolépticos, desinfetantes e produtos secundários de desinfecção, radioatividade, cianobactérias, protozoários e vírus entéricos. (BRASIL, 2011). No sistema Fazenda Campo Verde são realizadas, na saída do tratamento de água, análises de turbidez, cloro e pH. Mensalmente são coletadas amostras na saída do tratamento e em duas residências para a realização de testes microbiológicos. A quantidade de amostras não está em conformidade com o preconizado pela Portaria nº 2.914/2011, que estabelece o mínimo de duas amostras semanais na saída do tratamento. Além disso, não são realizadas análises de cor, fluoreto e demais parâmetros. Não foram fornecidos os resultados de qualidade da água para o sistema Vivendas. 4.2.4 Avaliação da oferta e demanda de água De acordo com o Plano de Bacias PCJ, a disponibilidade hídrica nas bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí foi classificada como crítica. Nessa área concentram-se grandes núcleos urbanos e industriais do Estado de São Paulo e, portanto, há maiores

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pressões sobre a disponibilidade e a qualidade dos recursos hídricos, especialmente pelo lançamento de esgoto doméstico e industrial (COBRAPE, 2010). Além da disponibilidade e da qualidade da água bruta, as condições dos mananciais de abastecimento também podem influenciar no processo de tratamento da água, podendo, em certos casos, ocasionar maior gasto com produtos químicos e tratamentos mais complexos, de acordo com o tipo de contaminação ou poluição detectada. A DAE S/A possui considerável preocupação com a proteção das águas utilizadas para abastecimento público, como pode ser evidenciado pela existência de uma Diretoria de Mananciais constituída por 5 (cinco) Gerências cujo principal objetivo é o monitoramento da disponibilidade e da qualidade das águas no município. Na Tabela 4.6 está apresentada a disponibilidade hídrica para o Município de Jundiaí, de acordo com sua inserção na bacia PCJ, com os diversos usos dos cursos d’água e suas demandas previstas em estudos já existentes, com abordagem tanto local quanto regional. Para tanto, foram levantadas as demandas urbanas, industriais e de irrigação quanto ao uso da água.

Tabela 4.6 – Disponibilidade Hídrica para as Bacias PCJ

Fonte: COBRAPE (210)

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Foi avaliada a disponibilidade hídrica relacionada somente ao abastecimento, tendo em vista o consumo de água atual e o sistema de abastecimento operado pela DAE S.A. De acordo com o Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2010-2020 (COBRAPE, 2010), a bacia do Rio Jundiaí apresenta a maior densidade de demanda consuntiva de água para uso urbano (2,316 l/s.km²), sendo que, para o ano de 2008, foi estimada, para os mananciais de abastecimento (Ribeirão da Hermida, Córrego da Estiva, Rio Jundiaí Mirim e Rio Atibaia) a demanda de 1.391 l/s. Vale destacar ainda que a quase totalidade do município (99,99%) possui estimativa de atendimento à demanda urbana dependente de captação superficial (3.290 l/s). A disponibilidade hídrica da bacia PCJ, onde está inserido o Município de Jundiaí, é considerada crítica, segundo o Plano de Bacias. A classificação adotada para este critério tem por base a Organização das Nações Unidas (ONU), que traça um perfil de disponibilidade hídrica em função do número de habitantes. Nesta região, para o ano de 2012, o valor foi de 1.04 m³/hab.ano, sendo que o intervalo classificado como crítico pela ONU é menor que 1.500 m³/hab.ano. A título de comparação, para todo o Estado de São Paulo, no mesmo período, a disponibilidade hídrica foi de 2.348,8 m³/hab.ano, considerada pobre. Para realização de uma análise simplificada da disponibilidade hídrica atual, na Tabela 4.7 está apresentada a capacidade de produção de água em Jundiaí de acordo com os sistemas produtores de água existentes. Para o atendimento das demandas atuais, a DAE S.A. depende da água proveniente da represa de Captação, a qual é abastecida principalmente pelo Rio Jundiaí Mirim e seus afluentes, e pelo Rio Atibaia (por meio de transposição). Também são utilizados como mananciais de abastecimento público o Córrego da Estiva ou Japi e o Ribeirão Hermida. A realização da captação no Rio Atibaia vem sendo realizada pela DAE S.A., sobretudo, nos períodos de estiagem. No entanto, nos últimos dois anos a captação nesse manancial tem sido realizada com maior frequência (Figura 4.9). Ressalta-se que a série histórica de medições dos volumes captados nos rios Jundiaí Mirim e Atibaia possui lacunas de alguns anos devido à dificuldade momentânea de se obter tais dados no sistema de telemetria da DAE S.A., contudo, não houve prejuízo na análise das informações.

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Tabela 4.7 – Sistemas produtores de água operados pela DAE S.A.

Fonte: DAE S.A. (2016)

Figura 4.9 - Representatividade dos rios Atibaia e Jundiaí Mirim no abastecimento de água em Jundiaí

Fonte: Gerência de Eletromecânica da DAE S.A. – Abril de 2016

A água produzida pelos subsistemas operados pela DAE S.A. – Anhangabaú, Eloy Chaves e Poço Pacaembu – é distribuída não só para consumidores residenciais, mas também para estabelecimentos comerciais e industriais, consumidores de economia informal, prédios públicos e o Município de Várzea Paulista (através de fornecimento de água para a SABESP). Na Figura 4.10 está apresentada a representatividade de cada categoria de consumidor em relação à água tratada distribuída pela DAE S.A., para o ano de 2015.

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Figura 4.10 - Representatividade do volume de água tratada fornecido pela DAE S.A. à cada categoria de consumidor no ano de 2015

Fonte: Gerência de Controle de Perdas da DAE S.A. Abril de 2016

Além dos sistemas produtores de água, considerou-se também a água bruta fornecida às indústrias, cuja série histórica de consumo está apresentada na Figura 4.11. Figura 4.11 - Série histórica de fornecimento de água bruta realizado pela DAE S.A.

Fonte: DAE S.A. (2016)

O detalhamento da demanda por abastecimento de água potável no Município de Jundiaí deverá ser aprimorado, levando-se em conta a projeção de crescimento e a identificação de grandes consumidores, residenciais, comerciais, industriais e

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agropastoris, bem como as diretrizes expedidas pela PMJ e o crescimento do número de economias atualizados pela DAE S/A. 4.3 Sistema de Esgotamento Sanitário 4.3.1

Caracterização geral dos sistemas coletivos

A prestação dos serviços de coleta e afastamento de esgoto em Jundiaí é de responsabilidade da DAE S.A., enquanto o serviço de tratamento de esgoto é de competência da Cia. Saneamento de Jundiaí (CSJ), mediante Contrato de Concessão com a Prefeitura Municipal. Em Jundiaí foram identificados três sistemas coletivos de esgotamento sanitário: •

•

Sistema coletivo 1: constituído de redes coletoras, interceptores, emissário, sete estações elevatórias de esgoto (EEE) e a ETE Jundiaí, para atendimento das áreas de contribuição das bacias hidrográficas dos rios Guapeva e Jundiaí e parte das bacias hidrográficas dos rios Jundiaí Mirim e Capivari e do Ribeirão Caxambu; Sistema coletivo 2: constituído de redes coletoras, interceptores, EEE e ETE Fernandes, para atendimento ao bairro Fernandes, pertencente à bacia hidrográfica do Rio Capivari; Sistema coletivo 3: constituído de redes coletoras, interceptores, EEE e ETE São José, para atendimento de parte das sub-bacias São José, Rio Acima, Corrupira e calha do Rio Capivari, pertencentes à bacia hidrográfica do Rio Capivari.

Nos locais onde não há rede coletora de esgoto, notadamente nas áreas rurais, os sistemas individuais são a alternativa mais comumente empregada. As áreas de contribuição e principais partes constituintes (EEE e ETE) dos sistemas coletivos de esgotamento sanitário identificados em Jundiaí estão apresentadas na Tabela 4.8 e na Figura 4.12 a Figura 4.13. Na Tabela 4.9 estão apresentados os números de economias e ligações de esgoto, de acordo com o tipo de atividade existente ou pretendida no imóvel. A malha de tubulações dos três sistemas coletivos de esgotamento sanitário totaliza 964.616 m de extensão, englobando redes coletoras, interceptores, emissários e cadastro esquemático. O cadastro das tubulações de esgoto é falho em alguns trechos, não havendo informações de extensões, declividades e profundidades. As falhas são referentes a identificação de tipos de tubulação, descontinuidades devido a projetos antigos não repassados para meio digital, alterações e pequenos remanejamentos realizados pela

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Gerência de Manutenção de Esgoto, os quais, muitas vezes, não são repassados para a Seção de Geoprocessamento, responsável pela elaboração e atualização do cadastro. Em relação às estações elevatórias, o principal problema levantado refere-se ao extravasamento de esgoto, devido a ocorrência de infiltrações ou ligações indevidas de água pluvial na rede coletora de esgoto. Ressalta-se que todas as estações elevatórias possuem tanque pulmão para armazenamento temporário de vazão. No entanto, nos casos da vazão afluente ser superior a capacidade da bomba ou de paralisações devido à queda de energia ou execução de serviços de manutenções, os volumes desses tanques pulmão não são suficientes para o armazenamento temporário da vazão afluente de esgoto, ocorrendo episódios de extravasamentos. Ressalta-se que apenas as EEEs Ipanema, Tijuco Preto e Novo Horizonte estão ligadas à telemetria, em que são monitorados números de bombas em funcionamento, corrente de bomba, pressão na linha de recalque, nível do poço de sucção e tensão na entrada. No entanto, nenhuma das unidades conta com medidores de vazão afluente e nem do volume extravasado. Tabela 4.8 – Sistemas coletivos de esgotamento sanitário identificados em Jundiaí

Tabela 4.9 – Número de economias e ligações interligadas à rede coletora de esgotos

Fonte: DAE S.A. (2015)

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Figura 4.12 - Sistemas coletivos de esgotamento sanitário identificados em Jundiaí

Fonte: DAE S.A. (2016); COBRAPE

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Figura 4.13 - Sistemas coletivos de esgotamento sanitário identificados em Jundiaí

Fonte: DAE S.A. (2016); COBRAPE

ETE Jundiaí A ETE Jundiaí trata todo o esgoto coletado no sistema coletivo 1 e sua operação é de responsabilidade da CSJ. Na Figura 4.14 é apresentada a imagem aérea da ETE Jundiaí.

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Figura 4.14 - Imagem aérea da ETE Jundiaí

Fonte: Google Earth (2016)

O tratamento empregado consiste em gradeamento, estação elevatória, desarenadores, lagoas aeradas de mistura completa, lagoas de decantação e desidratação do lodo (Figura 4.15 a Figura 4.17). Figura 4.15 - Vista geral das lagoas aeradas

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Figura 4.16 - Vista das lagoas de decantação

A ETE Jundiaí recebe, em seu poço de entrada, contribuições da rede coletora, do recalque da EEE Novo Horizonte, do Efluente Via Caminhão (EVC) e do clarificado do sistema de desidratação do lodo. Os EVC consistem em contribuições de limpeza de fossas e caixas de gorduras; efluentes de indústrias não interligadas à rede coletora de esgoto pública; chorume e lodo industrial. Ressalta-se que os lodos das ETEs Fernandes e São José são encaminhados via caminhão para tratamento na ETE Jundiaí. Em sua configuração atual, a ETE Jundiaí tem capacidade para tratar uma vazão máxima de 2.520 l/s e uma vazão média de 1.530 l/s. No ano de 2015, as vazões de efluente via rede coletora e de EVC foram, respectivamente 947 l/s e 29 l/s, totalizando 976 l/s a ser tratado na ETE Jundiaí. Em termos de carga orgânica, a ETE Jundiaí tem capacidade para tratar 90 tonDBO/d, com remoção média de 93%. Essa carga orgânica considera a contribuição de efluentes industriais e equivale a uma população de 1,6 milhão de habitantes.

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Figura 4.17 - Fluxograma da ETE Jundiaí

Fonte: CSJ (2015)

ETE Fernandes A ETE Fernandes é integrante do sistema coletivo 2 e sua operação é de responsabilidade da DAE S.A. O tratamento empregado na ETE Fernandes consiste em tratamento preliminar (peneira hidrostática, caixa de areia, calha Parshall com medidor ultrassônico de vazão), lodos ativados – fluxo intermitente, tanque de clarificado, filtro de areia, desinfecção por ozônio e desidratação do lodo. Os tanques de aeração da ETE Fernandes são mostrados na Figura 4.18.

Figura 4.18A

ETE Fernandes foi projetada para tratar uma vazão média de 5,30 l/s. No entanto, ao analisar a série histórica (agosto de 2013 a fevereiro de 2016), a vazão afluente média observada foi igual a 1,4 l/s, inferior a vazão média de projeto. Tal situação se deve ao fato da conclusão da obra dos interceptores de uma parte da bacia do Córrego Fernandes estar dependendo de liberação de execução das travessias (prevista para o meio de 2017), solicitada ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e Auto Latina. Ademais, as obras referentes às extensões de redes coletoras e ligações de esgoto estão previstas para serem executadas no período de 2018 a 2020. Com a ligação desses trechos, a vazão afluente à ETE Fernandes, a partir de 2020, aumentará consideravelmente, superando a vazão média prevista em projeto. Ressalta-se que, mesmo sem a ligação desses trechos, atualmente já são observadas vazões superiores à vazão máxima de projeto (8,27 l/s), devido a infiltrações e/ou contribuições indevidas de água pluvial na rede coletora de esgoto.

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Figura 4.18 - Tanques de aeração da ETE Fernandes

ETE São José A ETE São José é integrante do sistema coletivo 3 e sua operação é de responsabilidade da DAE S.A. O tratamento empregado consiste em gradeamento, caixa de areia, calha Parshall com medidor ultrassônico de vazão, lodos ativados - fluxo intermitente, unidade de desinfecção e desidratação do lodo. Os tanques de aeração da ETE São José são mostrados na Figura 4.19. Figura 4.19 - Tanques de aeração da ETE Fernandes

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A ETE São José foi projetada para tratar uma vazão média de 3,30 l/s. No entanto, ao analisar a série histórica (março de 2013 a março de 2016), a vazão média afluente observada foi igual a 9,5 l/s, indicando ocorrência de extravasamento (by pass) de parte do esgoto afluente à ETE, portanto, sem tratamento, para o Rio Capivari. Esses extravasamentos podem estar associados a problemas de infiltração devido à profundidade da rede coletora/interceptor em relação ao lençol freático e às ligações indevidas de água pluvial em rede coletora ou até mesmo contribuições via poços de visita. 4.3.2

Caracterização geral dos sistemas individuais

Em Jundiaí, nos locais onde não há rede coletora de esgoto, notadamente nas áreas rurais, os sistemas individuais são a alternativa mais comumente empregada. Embora tenha sido relatado que para a liberação da construção dos sistemas individuais (tanque séptico, filtro anaeróbio e sumidouro) nas áreas de mananciais, os moradores precisam da aprovação do projeto por parte da DAE S.A., em alguns casos, as construções ocorrem sem autorização ou sem uma fiscalização efetiva. Dessa forma, muitos tanques sépticos podem ter características de fossas rudimentares, as quais consistem em uma escavação no solo sem revestimento interno onde os dejetos caem no terreno, parte se infiltrando e parte sendo decomposta no fundo, ocasionando a contaminação do solo e do lençol freático. A limpeza dos tanques sépticos é realizada por caminhões limpa fossa mediante solicitação do morador, não havendo cobrança pelo serviço nas áreas de mananciais. Nas demais áreas onde são adotados os sistemas individuais, a limpeza dos tanques sépticos também é realizada mediante solicitação do morador; no entanto, esse serviço é cobrado de acordo com o número de caminhões limpa fossa retirados. Ressalta-se que está em elaboração um cadastro das residências que adotam sistemas individuais de esgotamento sanitário e um planejamento para execução do serviço de limpeza dos tanques sépticos, tanto nas áreas de mananciais como em outras áreas. Como a solicitação de limpeza fica a cargo do morador, até que o cadastro e o planejamento estejam concluídos, não há uma periodicidade definida para execução dos serviços de limpeza, existindo relatos de extravasamento de esgoto ou de limpezas em um mesmo local com intervalos muito curtos, ambos indicativos de problemas, os quais precisam ser avaliados, a fim de se tomar as medidas adequadas. 4.3.3

Efluentes industriais

As opções básicas de lançamento de efluentes industriais são o lançamento em rede pública de coleta de esgoto e o lançamento em cursos d’água, submetidos a distintas exigências em termos de qualidade do efluente e, portanto, em termos de eventual tratamento prévio ao lançamento.

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As empresas que lançam seus efluentes na rede coletora devem comprovar à DAE S.A. o atendimento aos padrões estabelecidos no art. 19A do Decreto Estadual nº 8.468/1976. No caso de empresas que lançam os seus efluentes diretamente em cursos d’água, os padrões de lançamento estabelecidos no art. 18 desse mesmo decreto devem ser respeitados (SÃO PAULO, 1976). Além disso, os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características em desacordo com o enquadramento do mesmo. É importante ressaltar que o licenciamento e fiscalização dos empreendimentos é de competência da CETESB. Compete à CSJ, sob supervisão da DAE S.A., a amostragem e caracterização dos efluentes não domésticos gerados pelas unidades industriais ou comerciais ligadas à rede pública para o monitoramento e faturamento do tratamento do esgoto. Em média, a CSJ fiscaliza três indústrias por dia, nas quais são coletadas amostras compostas de alíquotas de 24 horas e realizadas análises de DBO, para definição do valor a ser cobrado em função da carga orgânica lançada na rede coletora, e dos parâmetros estabelecidos no artigo 19A do Decreto Estadual nº 8.468/1976, para avaliar se o efluente atende aos limites estabelecidos. A DAE S.A., a título de fiscalização, acompanha diariamente uma equipe de monitoramento da CSJ e retira uma alíquota da amostra composta para realização de análises de DBO, DQO, pH e temperatura. Ressalta-se que o contrato com o laboratório terceirizado responsável pela realização dessas análises está suspenso, uma vez que o número de análises e parâmetros analisados estão sendo revisados. Quando a CSJ identifica alguma inconformidade nos resultados das análises, a mesma emite uma carta à DAE S.A. e à CETESB informando o ocorrido. A DAE S.A. não está autorizada a emitir multa, por não ter poder de polícia, podendo apenas notificar a empresa e acompanhar o processo. A CETESB, embora possa autuar as empresas, só pode fazê-lo se o laudo for de laboratório próprio, ou seja, cabe a CETESB reavaliar a situação da indústria irregular. Além de acompanhar uma das equipes de monitoramento da CSJ, a DAE S.A., por meio da Gerência de Tratamento de Efluentes, executa vistorias de fiscalização por solicitações de ordem de serviço, processos, denúncias e reclamações. No período de 2014 a 2016, o percentual de notificação em relação ao número de vistorias realizadas pela DAE S.A. foi sempre superior a 50%, merecendo atenção especial. 4.3.4

Regulação e tarifação

Como citado no item 4.2.2, a ARES-PCJ tem competência para editar normas para a fixação, revisão e reajuste anuais das tarifas aplicadas pela DAE S.A. em Jundiaí. Na Tabela 4.3 (item 4.2.2) foram apresentadas as tarifas referentes à coleta e afastamento (DAE S.A.) e de tratamento de esgoto (CSJ), vigentes no ano de 2017 e 2018 (ARES-PCJ, 2017).

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A cobrança da tarifa de tratamento de esgoto é efetuada da seguinte forma: •

•

Para as economias domésticas (residenciais, comerciais, serviços ou institucionais), a DAE S.A. realiza a medição de água e emite a conta mensal dos valores devidos, com base nos volumes encontrados; Para as indústrias, os valores são calculados de acordo com os volumes e cargas orgânicas de esgoto. Para as indústrias que optarem por não instalar medidores de vazão de esgoto, as tarifas serão aplicadas com base nos volumes de água medidos. Já as cargas orgânicas são definidas com base em resultados de análises laboratoriais das concentrações de Demanda Biológica de Oxigênio (DBO). Para as indústrias que não contam com monitoramento da concentração de DBO, serão adotados valores da literatura para essa concentração, sendo adotado 300 mg/l para esgoto com característica predominantemente doméstica e 800 mg/l para efluente industrial.

Na Resolução ARES-PCJ nº180/2017 também são apresentadas as tarifas referentes ao serviço de limpeza de tanque séptico (Tabela 4.10) (ARES-PCJ, 2017). Tabela 4.10 – Tarifas aplicáveis ao serviço de limpeza de fossa séptica Limpeza de fossa séptica Imóveis localizados no município de Jundiaí, mediante cadastro prévio na DAE S/A - Tarifa por viagem de caminhão.

R$ Limpeza de fossa no município

142,63

Tarifa social para clientes de baixa renda inscritos no "cadastro único" para programas sociais do governo federal.

35,66

Fonte: ARES-PCJ (2017)

4.3.5 Monitoramento da qualidade dos efluentes das estações de tratamento de esgoto e dos cursos d’água A Gerência de Tratamento de Esgoto (GTE), além da atribuição de monitorar e fiscalizar o lançamento de efluentes industriais na rede coletora, também, é responsável pelo monitoramento das estações de tratamento de esgoto. Nesse item serão apresentados os resultados dos monitoramentos realizados na ETE Jundiaí, operada pela CSJ, sob fiscalização da DAE S.A., e nas estações operadas pela DAE S.A. - ETE Fernandes e ETE São José. O monitoramento da ETE Fernandes e ETE São José é realizado no laboratório de esgoto da DAE S.A. Ressalta-se que as amostragens são pontuais, sendo que a empresa adquiriu recentemente amostradores portáteis para realização de amostragem composta.

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Em relação a ETE Jundiaí serão apresentados os dados do monitoramento realizado pela CSJ. ETE Jundiaí – CSJ Na Tabela 4.11 é apresentado o plano de monitoramento da ETE Jundiaí, com os pontos, parâmetros e frequência de amostragens. Tabela 4.11 – Plano de Monitoramento – ETE Jundiaí

Fonte: CSJ (2015)

Na Tabela 4.12 é apresentada a estatística descritiva das concentrações afluente e efluente dos parâmetros DBO e DQO, para o ano de 2015. Os resultados mostram que a eficiência média em termos de DBO é de 94%. Tabela 4.12 - Estatística descritiva das concentrações de DBO e DQO no ano de 2015 – ETE Jundiaí

Fonte: CSJ (2015)

Na Tabela 4.13 é apresentada a estatística descritiva das concentrações afluente e efluente da série de nitrogênio e de fósforo total, para o ano de 2015.

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Tabela 4.13 - Estatística descritiva das concentrações da série de nitrogênio e fósforo total no ano de 2015 – ETE Jundiaí

Fonte: CSJ (2015)

Ressalta-se que a Resolução CONAMA nº 430/2011 e o Decreto nº 8.468/1976 não estabelecem padrões de lançamento para nitrogênio e fósforo. A Resolução CONAMA nº 430/2011 estabelece padrão de lançamento para nitrogênio amoniacal igual a 20 mg/l. Observa-se pela Tabela 4.13que a concentração média de nitrogênio amoniacal no efluente da ETE Jundiaí, igual a 23 mg/l, é superior ao limite estabelecido. Na Tabela 4.14 são apresentadas as concentrações de parâmetros complementares afluentes e efluentes à ETE Jundiaí. Observa-se que todos os resultados atendem aos limites estabelecidos na Resolução CONAMA nº 430/2011 e no Decreto nº 8.468/1976. Na Tabela 4.15 são apresentados os resultados de monitoramento do Rio Jundiaí à montante e à jusante da ETE Jundiaí, para os anos de 2014 e 2015 e na Tabela 4.16 é apresentada a estatística descritiva desses dados. A qualidade da água do Rio Jundiaí à montante e à jusante da ETE Jundiaí é analisada a cada dois meses. O artigo 18 do Decreto Estadual nº 8.468/1976 estabelece que os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos cursos d’água, desde que a concentração de DBO seja inferior a 60 mgDBO/l. Este limite somente poderá ser ultrapassado no caso de efluentes de sistema de tratamento que reduza a carga poluidora em termos de DBO em, no mínimo, 80% (SÃO PAULO, 1976). Ressalta-se que a resolução CONAMA nº 430/2011 também dispõe sobre os padrões de lançamento de efluentes em cursos d’água, entretanto, a DAE S.A. utiliza os padrões estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 8.468/1976, por estes serem mais restritivos (CONAMA, 2011; SÃO PAULO, 1976). Além dos padrões de lançamento, os padrões de qualidade da água, segundo a classe de enquadramento do curso d’água, estabelecidos pela resolução CONAMA nº357/2005, também precisam ser respeitados (CONAMA, 2005).

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Para cursos d’água classe IV, como é o caso do Rio Jundiaí, o OD deve ser superior a 2 mg/l (CONAMA, 2005). Ao analisar os resultados de OD no Rio Jundiaí à montante e à jusante da ETE Jundiaí, todos os resultados são superiores a 2 mg/l, não apresentando inconformidades. Se alterar este texto, alterará tabelas. (Trecho do Rio Jundiaí, foi alterada para classe 3, através da Deliberação CRN nº 202, de abril de 2017) – OD classe 3 não inferior a 4mg/l.

Tabela 4.14 – Resultados dos parâmetros complementares afluentes e efluentes à ETE Jundiaí (2015)

Fonte: CSJ (2015); CONAMA (2005); SÃO PAULO (1976a)

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Tabela 4.15 - Resultados do monitoramento do Rio Jundiaí à montante e jusante da ETE Jundiaí (2014 e 2015)

Tabela 4.16 - Estatística descritiva do monitoramento do Rio Jundiaí à montante e jusante da ETE Jundiaí

Fonte: CSJ (2015)

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ETE Fernandes O plano de monitoramento da ETE Fernandes, com os pontos, parâmetros e frequência de amostragens é apresentado na Tabela 4.17. Tabela 4.17 - Plano de Monitoramento – ETE Fernandes

Fonte: DAE S.A. (2016)

Na Tabela 4.18 é apresentada a estatística descritiva para os parâmetros monitorados na ETE Fernandes.

Tabela 4.18 - Estatística descritiva dos resultados do monitoramento da ETE Fernandes

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Fonte: DAE S.A. (2016)

Na ETE Fernandes, no período de janeiro de 2014 a janeiro de 2016, as concentrações médias afluentes e efluentes de DBO foram iguais a 82,9 mg/l e 17,5 mg/l, respectivamente. As concentrações de DBO afluentes são muito baixas, reforçando a indicação de problemas de infiltração e de contribuições indevidas de água pluvial em redes coletoras de esgoto. As eficiências médias de remoção de DBO e DQO, na ETE Fernandes foram iguais a 77% e 62%, respectivamente. O Rio Capivari – corpo receptor dos efluentes das ETEs Fernandes e São José – é enquadrado como classe II, para o qual são estabelecidos os seguintes padrões de qualidade da água: OD > 5mg/l; DBO <5mg/l; E. coli < 1.000NMP/100ml; fósforo total

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<0,1mg/l (CONAMA, 2005). Ao analisar a qualidade da água do Rio Capivari à montante e à jusante da ETE Fernandes, do número de análises realizadas para cada parâmetro, foram encontrados os seguintes percentuais de inconformidades: • • • •

OD - 50% à montante e 42% à jusante da ETE; DBO - 50% à montante e 46% à jusante da ETE; E.coli - 94% à montante e 75% à jusante da ETE; Fósforo total - 17% à montante e à jusante.

Na tabela 4.19 é apresentada a estatística descritiva de todos os parâmetros analisados no monitoramento do Rio Capivari à montante e a jusante da ETE Fernandes. A qualidade da água nestes pontos é analisada duas vezes ao mês, sendo as análises realizadas no laboratório da DAE S.A. e em laboratório terceirizado.

Tabela 4.19 - Estatística descritiva do monitoramento do Rio Capivari à montante e à jusante da ETE Fernandes

Fonte: DAE S.A. (2016)

Para o parâmetro nitrato, todos os resultados foram abaixo do limite (10m g/l) estabelecido na Resolução CONAMA nº430/2011.

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ETE São José Na Tabela 4.20 é apresentado o plano de monitoramento da ETE São José, com os pontos, parâmetros e frequência de amostragens. Tabela 4.20 – Plano de Monitoramento – ETE São José

Fonte: DAE S.A. (2016)

Na Tabela 4.21 é apresentada a estatística descritiva para os parâmetros monitorados na ETE São José, para os anos de 2014 a 2016.

Tabela 4.21 – Estatística descritiva dos resultados do monitoramento da ETE São José

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Fonte: DAE S.A. (2016)

Na ETE São José, no período de janeiro de 2014 a janeiro de 2016, as concentrações médias afluentes e efluentes de DBO foram iguais a 96,1 mg/l e 23,2 mg/l, respectivamente. As concentrações de DBO afluentes são muito baixas, reforçando a indicação de problemas de infiltração e de contribuições indevidas de água pluvial em redes coletoras de esgoto. As eficiências médias de remoção de DBO e DQO foram iguais a 70,4% e 69,1%, respectivamente. Ressalta-se que, embora a ETE São José, assim como a ETE Fernandes, tenha uma unidade de desinfecção, não são realizadas análises de E. coli no efluente da estação. Em relação a qualidade da água do Rio Capivari, à montante e à jusante da ETE São José, foram encontrados os seguintes percentuais de inconformidades: • • • •

OD - 14% à montante e 7% à jusante da ETE; DBO - 58% à montante e à jusante da ETE; E.coli - 81% à montante e à jusante da ETE; Fósforo total - 67% à montante e 92% à jusante.

Na Tabela 4.22é apresentada a estatística descritiva de todos os parâmetros analisados. A qualidade da água do Rio Capivari à montante e à jusante da ETE São

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José é analisada duas vezes ao mês, sendo as análises realizadas no laboratório da DAE e em laboratório terceirizado. Para o parâmetro nitrato, todos os resultados foram abaixo do limite (10 mg/l) estabelecido na Resolução CONAMA nº357/2005 (CONAMA, 2005). Analisando os dados de monitoramento das ETEs Fernandes, São José e Jundiaí, observou-se que os resultados estão abaixo de 60 mg/l, estando de acordo com o estabelecido na legislação municipal. Tabela 4.22 – Estatística descritiva do monitoramento do Rio Capivari à montante e à jusante do ETE São José

Fonte: DAE S.A. (2016)

4.3.6

Conferência Pública sobre Saneamento Básico

No dia 18 de junho de 2016 foi realizada a 1ª Conferência Pública sobre Saneamento Básico no Município de Jundiaí, com o objetivo de apresentar a versão preliminar do Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico - Água e Esgoto de Jundiaí e os desafios para a adequação da realidade local aos preceitos da Lei Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007).

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Os participantes do evento avaliaram os dados apresentados e contribuíram com questionamentos e comentários a respeito dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário ofertados atualmente. Além disso, os cidadãos relataram também as perspectivas futuras com relação ao crescimento do município, bem como o atendimento pelos serviços de saneamento em questão. Além disso, no evento foram apresentados os resultados de um questionário aplicado à população sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Jundiaí. O questionário foi anexado na conta mensal de tarifas da DAE S.A. e disponibilizado para preenchimento também no site da concessionária. Como resultados foram identificados aspectos positivos e negativos sobre os dois eixos de saneamento abordados. Na Figura 4.20 e Figura 4.21 estão apresentados os principais problemas relatados nos questionários em relação ao abastecimento de água e esgotamento sanitário de Jundiaí. Figura 4.20 - Principais problemas relatados no questionário com relação ao abastecimento de água

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Figura 4.21 - Principais problemas relatados no questionário com relação ao esgotamento sanitário

4.4 Sistema de Drenagem Urbana O gerenciamento da Drenagem Urbana é fundamentalmente um problema de alocação de espaços para a destinação das águas precipitadas. Toda área que é substituída pela urbanização, outrora destinada ao armazenamento natural, propiciado pelas áreas permeáveis, várzeas e mesmo nos próprios vales e talvegues naturais, resulta substituída, via de regra, por novas áreas inundadas águas abaixo. Acresce-se a este problema, a prática das canalizações, muitas vezes radicais, que aceleraram os escoamentos dos rios e córregos. Estas obras foram quase sempre associadas às vias de fundo-de-vale e alteraram bastante o comportamento das enchentes, amplificando enormemente os picos de vazão. No caso específico de Jundiaí, o município apresenta bacias com sistemas de drenagem com níveis proteção variados, e importantes áreas de preservação da Serra do Japi e dos mananciais do rio Jundiaí Mirim. Conceitualmente, as premissas básicas consideradas na formulação do Plano de Gestão Integrada da Drenagem são as seguintes: a) drenagem é um fenômeno regional - a unidade de gerenciamento é a bacia hidrográfica; b) drenagem nos centros urbanos é um problema de alocação de espaços - a supressão de áreas de inundação, naturais ou não, implicará a sua relocação para áreas situadas a jusante do local protegido; c) drenagem é parte integrante da infraestrutura urbana - o seu planejamento deve ser multidisciplinar e harmonizado com os planos e projetos concernentes às demais utilidades; d) drenagem deve ser sustentável - no seu gerenciamento deve-se garantir sustentabilidade institucional, ambiental e econômica.

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4.4.1

Cálculos Hidrológicos

As simulações hidrológicas com o intuito de diagnosticar o atual nível de proteção na bacia levaram em conta uma chuva de duração 6 horas com abrangência espacial da cabeceira à ponte da rodovia Anhanguera. O objetivo do plano é atingir pleno atendimento das vazões no Rio Jundiaí para um período de recorrência de 25 anos. A partir do diagnóstico integrado foi realizada a proposição de alternativas para a mitigação dos danos referentes aos eventos de cheia que possam fazer parte de um futuro sistema integrado de drenagem. As vazões de cheia utilizadas neste estudo foram obtidas a partir dos dados disponibilizados no sistema Hidroweb. Existem diversos postos instalados na bacia do Rio Jundiaí para a medição de vazão, porém, a quase totalidade destes apresentam registros curtos, incompletos ou estão desativados há muito tempo. Entre os postos apenas a estação fluviométrica de Itupeva apresenta registro relevante para o estudo. Para o Posto Itupeva (Estação Fluviométrica 62395000), estão disponibilizados os dados fluviométricos e respectivos registros de vazões. A série histórica foi iniciada em 09/1939 e está disponível até 12/2007, com mais de 60 anos com registros completos. 4.4.2

Caracterização Geral da Bacia

A bacia do Rio Jundiaí apresenta uma área de drenagem em Jundiaí entre 190 e 560 km². A Figura 4.22 apresenta a bacia do Rio Jundiaí e a Figura 4.23 apresenta o diagrama unifilar do Rio Jundiaí com os principais afluentes. As características das bacias são apresentadas na Tabela 4.23.

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Tabela 4.23 – Características das bacias dos principais afluentes do Rio Jundiaí

Córrego

Área [km²]

Eleiquerós Vila Nambi Colônia Vila Joana Rio Jundiaí-mirim Engordadouro Água Doce Tulipas Poste Bonjardim Tanque Velho Progresso Guapeva Mato Walkyria Gramado CAIC Ermida

0,91 0,97 5,98 1,53 119,32 6,62 7,14 0,86 4,97 3,04 3,44 1,62 64,97 2,92 20,92 4,86 15,71 8,71

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Comprimento do talvegue [m] 1.349,41 1.676,00 5.452,00 2.808,00 19.752,00 4.150,00 4.713,00 1.762,00 3.502,00 2.668,00 3.496,00 2.366,00 13.500,00 3.944,00 9.700,00 4.166,00 7.836,00 6.316,00

Cota maior [m] 801,50 778,50 838,80 800,00 900,00 780,40 750,00 765,80 779,00 750,10 801,50 789,00 1050,00 794,00 1150,00 793,00 1.150,00 988

Cota menor [m] 706,70 706,40 705,80 701,40 693,30 689,50 685,00 684,40 679,80 676,30 706,70 708,60 707,00 702,00 697,70 694,00 686,00 686,00

Figura 4.22 – Bacia do Rio Jundiaí

Figura 4.23 – Diagrama Unifilar dos principais afluentes do Rio Jundiaí

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

4.4.3

Macrodrenagem

As bacias dos afluentes prioritários e as áreas que drenam diretamente para o Rio Jundiaí foram divididas de acordo com as características de ocupação existentes e esperadas, de modo a gerar resultados nos locais de interesse, como as regiões que apresentam problemas recorrentes, ou onde se esperam estes problemas. Figura 4.24 – Planta Geral - Sub-bacias urbanas

As manchas de inundação levantadas em campo para o município de Jundiaí são apresentadas na Figura 4.25. Do levantamento é possível individuar os locais mais afetados durante eventos de cheia.

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

Figura 4.25 - Mancha de Inundação

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

A Tabela 4.24 apresenta as vazões de pico obtidas nas simulações realizadas. Tabela 4.24 – Vazões de pico dos principais afluentes do Rio Jundiaí CÓRREGO DA COLÔNIA Nó C1 C2 C3 C4 C5

Área dren. (km²) 1,48 2,61 1,55 4,16 5,98

TR-2 2,9 6,5 4,3 10,8 11,1

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-10 TR-25 8,2 11,6 16,5 22,4 11,1 15,1 27,0 37,2 27,6 38,0

TR-2 1,5 3,3 5,1 9,0 11,2 12,2

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-10 TR-25 3,3 4,4 7,3 9,4 11,4 14,9 18,9 24,7 24,0 31,1 25,8 33,2

TR-100 17,1 32,1 21,4 53,5 55,9

TR-2 1,8 4,0 2,6 6,7 7,0

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-10 TR-25 5,1 7,1 10,3 14,1 6,7 9,1 17,0 23,1 17,3 23,8

TR-2 1,2 2,4 1,5 3,9 4,2

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-10 TR-25 2,6 3,4 5,0 6,5 3,1 4,0 8,2 10,6 8,9 11,7

TR-100 4,7 8,9 5,4 14,3 16,1

TR-100 3,1 7,1 11,5 20,6 26,7 28,9

TR-2 0,4 0,9 1,4 2,6 3,4 3,7

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-10 TR-25 0,7 0,9 1,7 2,1 2,7 3,4 5,0 6,2 6,5 8,1 7,2 9,0

TR-100 1,2 2,8 4,5 8,1 10,5 11,7

TR-100 4,2 6,0

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-2 TR-10 TR-25 0,5 1,0 1,3 0,6 1,5 1,9

TR-100 1,8 2,7

TR-100 10,4 20,1 12,7 32,8 34,8

CÓRREGO DO MATO Nó M1 M2 M3 M4 M5 M6

Área dren. (km²) 0,29 0,70 1,12 2,01 2,62 2,92

TR-100 5,9 13,0 20,4 33,7 42,1 44,6

TR-2 0,8 1,9 3,0 5,5 7,1 7,8

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-10 TR-25 1,8 2,3 4,1 5,2 6,5 8,4 11,9 15,3 15,2 19,8 16,7 21,5

CÓRREGO ELEKEIRÓS Nó EL1 EL2

Área dren. (km²) 0,56 0,91

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-2 TR-10 TR-25 1,2 3,5 5,0 1,6 4,9 7,0

TR-100 7,5 10,4

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-2 TR-10 TR-25 0,7 2,1 2,9 0,9 2,9 4,1

CÓRREGO ENGORDADOURO Nó EN1 EN2 EN3

Área dren. (km²) 2,92 5,37 6,62

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-2 6,1 11,0 13,9

TR-10 16,3 29,3 36,5

TR-25 22,4 40,9 49,9

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-100 33,2 59,8 71,9

TR-2 3,8 6,9 8,9

TR-10 10,3 18,7 23,3

TR-25 14,3 25,9 32,1

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-100 20,8 37,4 46,4

TR-2 2,4 4,5 5,6

TR-10 5,3 9,7 12,2

TR-25 6,9 12,6 15,8

TR-100 9,4 17,3 21,6

TR-100 5,7 20,8 39,0

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-2 TR-10 TR-25 0,6 1,5 2,0 2,3 5,1 6,7 4,6 9,5 12,3

TR-100 2,7 9,2 16,7

TR-100 33,2 46,9 80,1 29,8 81,2 109,9 109,9 19,9 123,1 125,6 126,5 9,4 129,9 130,0 17,3 134,3 135,9 137,1 138,0 139,0 2,7 6,0

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-10 TR-25 12,9 18,3 18,1 25,6 31,0 43,9 11,0 15,8 31,6 44,9 42,6 60,6 42,8 60,8 6,5 8,7 48,2 68,1 49,8 70,3 50,6 71,4 2,5 3,3 52,5 73,9 52,7 74,2 4,3 5,3 55,5 77,6 56,7 79,3 57,6 80,5 58,3 81,3 58,8 82,1 0,7 0,9 1,5 1,9

TR-100 27,7 38,5 66,2 24,2 67,5 91,4 91,7 12,0 102,0 104,9 106,3 4,5 109,6 110,0 6,9 114,5 116,7 118,3 119,6 120,6 1,2 2,5

CÓRREGO GRAMADO Nó GR1 GR2 GR3

Área dren. (km²) 0,96 2,95 4,87

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-2 TR-10 TR-25 1,3 4,2 6,1 5,6 16,0 22,5 13,0 32,4 44,3

TR-100 9,4 33,4 63,4

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-2 TR-10 TR-25 0,8 2,6 3,8 3,4 10,0 14,2 7,9 20,3 27,5

CÓRREGO GUAPEVA Nó G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 G9 G10 G11 G12 G13 G14 G15 G16 G17 G18 G19 G20 CC-01 SG-01

Área dren. (km²) 16,32 21,68 38,00 14,38 38,72 53,10 53,23 4,20 57,43 58,61 59,17 1,50 60,67 60,85 1,70 62,55 63,39 64,03 64,53 64,97 0,43 0,71

TR-2 4,9 7,1 12,0 4,2 12,2 16,2 16,3 4,9 19,1 19,8 20,3 2,5 21,1 21,5 7,7 28,6 31,4 33,2 34,5 35,7 0,6 2,1

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-10 TR-25 15,9 24,4 23,2 35,3 39,2 59,6 14,5 22,7 39,5 60,1 53,1 81,1 53,0 81,3 13,2 18,5 60,4 91,4 62,0 93,6 63,0 94,9 7,1 10,0 64,5 96,9 64,8 97,1 16,6 21,6 68,1 101,3 69,6 103,6 71,0 105,3 72,1 106,4 73,0 107,9 2,0 2,9 5,2 7,1

TR-100 39,7 56,9 96,6 37,6 97,4 132,2 132,1 27,1 147,3 150,1 151,6 14,8 154,5 154,9 29,2 160,7 163,5 165,6 167,4 169,2 4,3 10,1

TR-2 4,8 6,9 11,7 4,1 12,0 16,0 16,1 3,6 18,4 19,1 19,4 1,6 20,2 20,3 4,7 22,1 24,1 25,5 26,5 27,4 0,4 1,3

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-10 TR-25 13,8 20,6 19,7 29,4 33,5 50,1 11,9 18,2 34,0 50,8 45,7 68,5 45,8 68,6 9,6 13,5 52,2 77,6 53,5 79,3 54,1 80,0 4,5 6,4 55,7 82,3 55,9 82,5 10,1 13,0 58,2 85,6 59,2 86,8 59,9 87,7 60,6 88,5 61,1 89,2 1,2 1,8 3,2 4,3

TR-2 4,9 6,9 11,8 4,1 12,0 16,1 16,2 2,8 18,5 19,1 19,4 1,1 20,2 20,3 2,2 21,6 22,1 22,5 22,8 23,0 0,3 0,7

CÓRREGO PROGRESSO Nó P1 P2

Área dren. (km²) 0,80 1,62

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-2 3,6 7,3

TR-10 7,9 16,2

TR-25 10,5 21,2

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-100 14,7 28,9

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

TR-2 2,1 4,3

TR-10 4,5 9,3

TR-25 5,9 12,0

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-100 8,0 16,3

TR-2 1,0 2,0

TR-10 1,9 3,9

TR-25 2,4 4,9

TR-100 3,2 6,4

Tabela 4.24 – Vazões de pico dos principais afluentes do Rio Jundiaí – cont. CÓRREGO RUY BARBOSA Nó R1 R2 R3

Área dren. (km²) 0,43 0,70 0,97

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-2 TR-10 TR-25 1,1 3,1 4,3 2,1 5,4 7,3 2,7 6,8 9,4

TR-100 6,3 10,3 13,6

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-2 TR-10 TR-25 0,7 1,8 2,4 1,3 3,1 4,2 1,6 4,1 5,6

TR-100 3,5 5,9 7,8

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-2 TR-10 TR-25 0,4 0,8 1,1 0,7 1,4 1,8 0,9 1,9 2,5

TR-100 1,5 2,5 3,3

CÓRREGO TANQUE VELHO Nó TV1 TV2 TV3 TV4 TV5 TV6 TV7

Área dren. (km²) 0,72 0,90 1,62 2,25 0,42 2,67 3,44

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-2 2,3 1,8 4,1 6,2 1,1 7,3 9,4

TR-10 5,7 5,2 10,8 15,3 3,0 18,0 23,7

TR-25 7,6 7,3 14,9 20,8 4,0 24,8 32,1

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-100 10,6 10,7 21,3 30,2 5,7 35,9 45,5

TR-2 1,4 1,1 2,5 3,8 0,7 4,4 5,8

TR-10 3,3 3,2 6,5 9,4 1,8 11,2 14,5

TR-25 4,4 4,4 8,9 12,8 2,4 15,1 19,5

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-100 6,2 6,4 12,5 18,1 3,4 21,4 27,7

TR-2 0,7 0,7 1,5 2,1 0,4 2,5 3,3

TR-10 1,5 1,6 3,1 4,4 0,8 5,3 6,9

TR-25 1,9 2,1 4,0 5,8 1,1 6,8 8,9

TR-100 2,6 2,8 5,4 7,8 1,4 9,2 12,0

CÓRREGO VILA JOANA Nó V1 V2 V3

Área dren. (km²) 0,63 1,16 1,53

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-2 1,2 3,6 4,9

TR-10 3,5 8,7 11,5

TR-25 4,9 11,6 15,5

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-100 7,3 16,3 21,9

TR-2 0,7 2,2 2,9

TR-10 2,1 5,2 7,0

TR-25 3,0 6,9 9,3

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-100 4,3 9,7 13,0

TR-2 0,5 1,2 1,6

TR-10 1,1 2,4 3,2

TR-25 1,4 3,1 4,1

TR-100 1,9 4,1 5,5

TR-2 1,4 3,4 5,0 2,3 5,8 8,1 2,0 9,7 11,6 12,9 9,0 9,3

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-10 TR-25 3,6 4,8 8,9 12,1 13,0 17,8 5,5 7,4 14,9 20,4 20,4 27,7 4,3 5,6 23,9 32,2 28,1 37,8 30,9 41,3 22,1 29,8 22,9 30,9

TR-100 6,8 17,3 25,4 10,3 29,1 39,3 7,6 45,4 52,9 57,6 41,9 43,2

TR-2 29,7 33,1 42,4 45,4 48,7 56,2 57,3 1,1 58,3 58,9 59,2 121,6 146,0 148,3

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-10 TR-25 71,8 97,7 80,1 108,9 101,6 137,7 109,0 147,6 116,6 157,7 134,3 181,6 136,5 184,4 2,1 2,6 138,1 186,1 139,2 187,5 139,7 188,2 280,9 375,5 335,3 447,2 340,1 453,5

TR-100 139,8 155,5 196,0 209,8 223,7 257,4 261,3 3,4 263,3 265,3 266,3 525,8 627,3 636,5

CÓRREGO WALKYRIA Nó W1 W2 W3 W4 W5 W6 W7 W8 W9 W10 MO-01 MO-02

Área dren. (km²) 2,68 6,87 10,10 3,71 11,42 15,13 2,31 16,99 19,30 20,69 15,62 16,03

TR-2 2,5 5,9 8,6 4,4 9,8 13,8 4,8 16,6 20,4 22,9 15,8 16,4

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-10 TR-25 8,3 12,2 18,5 27,0 27,0 39,2 12,9 18,5 30,2 44,2 42,3 60,9 12,3 17,0 48,6 69,7 58,3 82,5 63,1 88,6 46,4 66,7 48,1 68,9

TR-2 34,1 36,5 47,6 49,7 51,9 60,1 61,4 4,0 65,0 65,8 66,2 197,2 214,7 218,1

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-10 TR-25 93,8 133,1 98,9 140,1 127,4 179,6 131,4 184,9 135,6 190,4 155,6 217,6 158,3 221,1 8,6 11,1 165,8 230,5 167,6 232,8 168,3 233,8 423,0 558,5 464,5 617,0 476,4 634,6

TR-100 19,1 41,9 60,7 28,1 67,7 92,6 24,6 105,3 122,8 131,6 101,0 103,9

TR-2 1,7 4,1 6,1 3,0 7,1 9,9 3,1 12,0 14,5 16,3 11,2 11,7

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-10 TR-25 5,4 8,0 12,9 18,8 18,8 27,6 8,8 12,5 21,5 31,4 29,8 43,3 8,1 11,1 35,0 50,2 41,7 59,6 45,8 64,7 33,0 47,3 34,1 49,0

TR-100 12,5 29,0 42,7 18,9 48,3 66,1 16,0 76,2 89,1 96,5 71,9 74,2

RIO JUNDIAÍ-MIRIM Nó JM1 JM2 JM3 JM4 JM5 JM6 JM7 JT-1 JM-X JM-Y JM-Z RJ-A RJ-1 RJ-02

Área dren. (km²) 63,93 71,62 88,73 95,43 101,88 117,59 119,33 0,84 118,09 118,92 119,32 244,99 287,54 291,65

TR-100 199,8 209,5 267,3 275,0 283,5 321,5 326,4 15,0 338,2 341,3 342,7 777,0 865,6 892,9

TR-2 31,3 34,7 44,5 47,4 50,6 58,2 59,2 2,4 61,0 61,5 61,8 140,6 156,6 159,2

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-10 TR-25 82,7 116,8 90,7 127,7 115,4 161,8 122,0 170,7 128,8 179,8 147,3 205,4 149,1 207,7 5,1 6,5 153,3 212,9 154,3 214,2 154,8 214,8 297,5 397,0 361,5 494,4 367,3 502,0

TR-100 174,6 190,2 239,8 252,9 265,6 302,7 305,6 8,7 312,7 314,4 315,2 577,5 716,2 726,5

BACIAS INTERMEDIÁRIAS Nó I1 I2 I3 I4 I5 I6 I7 I8 I9 I10 I11 I12 I13

Área dren. (km²) 0,47 0,65 1,17 0,41 0,48 0,85 1,73 1,00 0,71 0,72 1,39 0,89 0,71

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-2 1,6 1,1 3,5 2,1 2,3 2,5 7,6 2,0 1,7 3,3 3,3 4,1 2,7

TR-10 3,9 3,4 8,7 4,6 5,1 6,3 16,7 5,8 4,5 7,6 8,7 8,9 6,2

TR-25 5,3 5,0 11,8 6,1 6,7 8,5 21,7 8,2 6,3 10,1 12,0 11,6 8,2

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-100 7,6 7,7 16,7 8,3 9,2 12,0 30,1 11,9 9,5 13,9 17,5 15,7 11,5

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

TR-2 0,9 0,6 2,1 1,2 1,3 1,5 4,5 1,2 1,0 1,9 2,0 2,4 1,6

TR-10 2,2 2,0 5,3 2,6 2,9 3,7 9,7 3,5 2,7 4,2 5,4 5,2 3,6

TR-25 3,0 2,9 7,1 3,3 3,7 5,0 12,6 4,9 3,7 5,5 7,4 6,7 4,8

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-100 4,2 4,4 9,9 4,4 5,0 7,0 17,2 7,1 5,4 7,4 10,5 9,1 6,6

TR-2 0,5 0,5 1,2 0,5 0,6 0,8 2,1 0,8 0,6 0,9 1,2 1,1 0,8

TR-10 1,0 1,0 2,4 1,0 1,2 1,7 4,1 1,8 1,3 1,7 2,6 2,2 1,6

TR-25 1,3 1,4 3,1 1,3 1,5 2,2 5,2 2,3 1,7 2,2 3,4 2,7 2,0

TR-100 1,7 1,9 4,2 1,7 1,9 3,0 6,8 3,2 2,3 2,9 4,6 3,6 2,7

Tabela 4.24 – Vazões de pico dos principais afluentes do Rio Jundiaí – cont. ELOY CHAVES Nó EC-01 EC-02

Área dren. (km²) 0,68 0,84

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-2 2,8 3,3

TR-10 6,3 7,4

TR-25 TR-100 8,3 11,6 9,9 14,0

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-2 1,6 1,9

TR-10 3,6 4,3

TR-25 4,8 5,7

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-100 6,6 7,9

TR-2 0,8 0,9

TR-10 1,6 1,9

TR-25 2,0 2,4

TR-100 2,6 3,2

FAZENDA GRANDE Nó FG-01 FG-02 FG-03

Área dren. (km²) 9,27 9,58 9,75

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-2 4,9 5,8 6,2

TR-10 14,9 15,8 16,4

TR-25 TR-100 23,0 37,8 24,3 39,6 25,2 40,8

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-2 3,6 4,1 4,3

TR-10 10,7 11,4 11,8

TR-25 16,5 17,5 18,0

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO ATUAL TR-100 27,0 28,5 29,4

TR-2 3,4 3,6 3,7

TR-10 8,7 9,3 9,6

TR-25 12,5 13,2 13,6

TR-100 18,7 19,7 20,2

4.4.3.1 Bacia do Córrego Tanque Velho A bacia do Tanque Velho, limite de município entre Jundiaí e Várzea, apresentase parcialmente ocupada, principalmente por residências unifamiliares. A região de montante da bacia, notadamente os bairros da Vila Esperança e Cidade Jardim, encontram-se em franca expansão com a abertura de novos loteamentos. O principal ponto de alagamento está localizado na travessia da ferrovia. Embora a situação esteja sujeita a piorar devido ao aumento de ocupação da bacia. As medidas estruturais para essa bacia são de difícil implantação uma vez que as margens esquerda e direita fazem parte de municípios diferentes. Neste caso, as principais medidas devem estar relacionadas ao controle da ocupação e observação das áreas de Proteção Permanente. As travessias do córrego apresentam grandes déficits de capacidade, principalmente na travessia da Linha Férrea (local com relato de inundação), e Av. Fernão Dias Paes Leme. Ambas necessitam de reforço de aproximadamente 12 m² para a o atendimento de vazões com tempo de retorno 25 anos. A travessia da Av. Ozanam apresenta déficit considerável, embora a região em risco esteja desabitada, e, portanto possa receber os excessos de água durante os eventos de chuva.

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

Tabela 4.25 – Córrego Tanque Velho – Capacidades para Situação Atual Ponto A partir da R. Mathias Mucha até Marcolino Franco Travessia Marcolino Franco A partir da Marcolino Franco até A. Fernão Av. Fernão Dias Paes Leme Condomínio Linha Férrea Av. Ozanam

Características e dimensões

Capacidade estimada [m³/s]

Vazão Atual TR 25 anos [m³/s]

Déficit atual [m³/s]

Atendimento Proposto

canal estrangulada por edificações

14,9

TR 25 anos

Travessia 3 Ø 1,20 m

14,9

7,9

TR 5 anos

canal natural

24,8

TR 25 anos

5,5

21,5

< TR 2 anos

32,1

24,1

< TR 2 anos

32,1

24,1

< TR 2 anos

32,1

12,1

TR 5 anos

Travessia 2 Ø 1,20 m galeria 2 □ 2,00 x 1,20 m Travessia 2 Ø 1,50 m Travessia 2 □ 2,00 x 2,00 m

4.4.3.2 Bacia do Córrego Elekeirós A bacia do córrego Elekeirós apresenta hoje ocupação subnormal em suas cabeceiras. No trecho médio é possível visualizar início de urbanização, devido a construção de novos loteamentos. Tanto no trecho médio quanto inferior a bacia apresenta-se ocupada apenas por pastagens. O trecho final deste córrego, próximo ao deságue no Rio Jundiaí apresenta pontos de inundação. As margens do córrego encontram-se preservadas, salvo na travessia sob a Av. Ozanam, realizada recentemente. A travessia é dotada de quatro tubos de 1,50 m de diâmetro, com capacidade de aproximadamente 8,50 m³/s, vazão esta compatível com uma solicitação de tempo de retorno de 50 anos. 4.4.3.3 Bacia Intermediária 1 A bacia intermediária I localiza-se nos bairros da Vila Genoveva e Nações Unidas. Trata-se de uma área que engloba parte da várzea que drena diretamente para o Rio Jundiaí sem curso d'água natural definido. A bacia encontra-se totalmente urbanizada no trecho a montante da via férrea. Não foram detectados pontos de alagamento no local. 4.4.3.4 Bacia Intermediária 2 A bacia intermediária II, localiza-se na região da fábrica da Vulcabrás. Caracteriza-se como área de várzea com encostas íngremes, tendo as áreas de várzea parcialmente ocupadas pela Vulcabrás e as encostas preservadas. É possível observar a presença de ocupação subnormal. A região baixa apresenta alto risco de inundação.

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4.4.3.5

Bacia do Córrego Progresso

A bacia do Córrego Progresso abrange os bairros Jardim Estádio e Jardim do Lago. Esta bacia encontra-se em estado consolidado no que se refere a urbanização. O córrego encontra-se totalmente canalizado. Existem problemas relativos a macrodrenagem no trecho próximo a ferrovia. O maior problema do na bacia do córrego Progresso (Jardim do Lago), encontrase em sua parte baixa. O canal e galeria existentes apresentam capacidades insuficientes para a veiculação das vazões de cheia. Na parte mais alta da bacia, a declividade acentuada causa enxurradas devido a captação insuficiente, além da capacidade limitada no canal. Tabela 4.26 – Córrego Progresso – Capacidades para Situação Atual Ponto Entre a Av. Samuel Martins e Av. São Paulo Entre a Av. São Paulo e Rua Recife Rua Recife Rua Recife e Avenida Ferroviérios Travessia sob a Av. Ferroviários

4.4.3.6

Características e dimensões galeria 2 □ 2,00 x 2,00 m canal em gabião 6,50 x 2,00 m canal em gabião 3,50 x 2,00 m galeria 1 □ 3,00 x 2,00 m galeria 1 □ 2,50 x 2,50 m

Capacidade estimada [m³/s]

Vazão Atual TR 25 anos [m³/s]

Déficit atual [m³/s]

Atendimento Proposto

TR 10 anos

21,2

TR 25 anos

21,2

6,2

TR 5 anos

21,2

8,2

TR 5 anos

13,5

21,2

7,7

TR 5 anos

Bacia do Córrego da Vila Nambi

A bacia do Córrego da Vila Nambi abrange os bairros Vila Ruy Barbosa, Recanto Parrilo e Vila Santana. A bacia apresenta cabeceiras ainda em urbanização com parte das encostas ainda preservadas. O trecho médio é aquele com ocupação mais consolidada, enquanto o inferior caracteriza-se como área de várzea em urbanização, embora apresente alto risco de enchentes. O córrego da Vila Nambi encontra-se retificado, em canal aberto da rua Bento do Amaral Gurgel até a rua Luiz Rinaldi Junior. A partir deste ponto o escoamento ocorre em galeria de seção 3,00 x 2,00 m até o desemboque no Rio Jundiaí. As capacidades das travessias existentes e da galeria estão adequadas às demandas atuais e futuras para tempos de retorno de até 25 anos. Tabela 4.27 – Córrego Vila Nambi – Capacidades para Situação Atual Ponto Rua Antônio Zandona Rua Luiz Rinaldi Junior Rua Ângelo Corradini

Características e dimensões Travessia 2 □ 3,00 x 2,00 m canal em gabião 3,00 x 2,00 m galeria 1 □ 3,00 x 2,00 m

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

Capacidade estimada [m³/s]

Vazão Atual TR 25 anos [m³/s]

Déficit atual [m³/s]

Atendimento Proposto

9,4

TR 25 anos

9,4

TR 25 anos

9,4

TR 25 anos

4.4.3.7

Bacia Intermediária 3

A bacia Intermediária 3 localiza-se nas proximidades do pátio ferroviário na Vila Agrícola. A região apresenta urbanização consolidada de caráter residencial e industrial, sem problemas de enchentes. 4.4.3.8

Bacia Intermediária 4

A bacia Intermediária 4 situa-se nas áreas baixas da margem esquerda do rio Jundiaí compreendendo os bairros de Vila Princesa Isabel e Vila Santa Rosa. 4.4.3.9

Bacia Intermediária 5

Localiza-se nas proximidades da Ponte São João. Apresenta inundação devido ao extravasamento do rio Jundiaí, de maneira localizada, principalmente na Av. Ozanam. 4.4.3.10 Bacia do Córrego da Colônia A bacia do Córrego da Colônia abrange os bairros Jardim Santana, Jardim São Miguel, Jardim Colônia e Jardim São Judas Tadeu. A ocupação é predominantemente residencial unifamiliar. Espera-se uma futura urbanização das cabeceiras que ainda mantém aspecto natural. Tabela 4.28 – Córrego Colônia – Capacidades para Situação Atual Ponto Av. Arlindo Carletti Rua Anselmo Mazola Rua Padre Amtônio Vieira Av. Luiz Zoezetti Rua Maestro José Maria Passos Rua Lima Rua São Pedro Rua Profº Joaquim Ladeira Rua Dino Rua Carlos Gomes Desemboque

Características e dimensões galeria 2 Ø 3,00 m travessia trapezoidal \_/ 3,50 x 3,20 m travessia trapezoidal \_/ 3,50 x 3,20 m galeria 2 □ 2,50 x 2,80 m 1 □ 2,00 x 2,80 m travessia trapezoidal \_/ 3,50 x 2,50 m travessia trapezoidal \_/ 3,50 x 4,00 m travessia trapezoidal \_/ 3,50 x 4,00 m travessia trapezoidal \_/ 3,50 x 4,00 m travessia trapezoidal \_/ 4,50 x 2,20 m travessia trapezoidal 1 \_/ 3,00 x 2,00 m 6,00 x 4,00 m travessia trapezoidal \_/ 4,50 x 3,50 m

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

Capacidade

Vazão Atual

estimada [m³/s]

TR 25 anos [m³/s]

Déficit atual [m³/s]

Atendimento Proposto

TR 25 anos

4.4.3.11 Bacia do Córrego Vila Joana A bacia do Córrego Vila Joana apresenta urbanização consolidada em seu trecho inferior, representada em sua maioria por residência unifamiliar. O trecho médio, um pouco mais íngreme se caracteriza por ocupação subnormal nas encostas e nenhum remanescente vegetal. Nas cabeceiras, embora seja visível a presença de áreas permeáveis, observam-se diversos trechos com intenso movimento terra, o que deve levar a urbanização destas regiões nos próximos anos. O córrego da Vila Joana foi canalizado recentemente desde a Rua Padre Julio Romã até a galeria já existente na Rua Lima. O canal apresenta capacidade compatível com as demandas atuais e futuras para período de retorno de até 100 anos. Tabela 4.29 – Córrego Vila Joana – Capacidades para Situação Atual Ponto Da R. Padre Julio Romã até o desemboque

Características e dimensões galeria 1 □ 3,00 x 3,00 m

Capacidade estimada [m³/s]

Vazão Atual TR 25 anos [m³/s]

Déficit atual [m³/s]

Atendimento Proposto

15,5

TR 100 anos

4.4.3.12 Bacia do Rio Guapeva A bacia do Rio Guapeva apresenta a segunda maior área de drenagem no município de Jundiaí. O Rio Guapeva é formado pelo encontro dos córregos Furquim e das Pedreiras. A região de montante localizada nos contrafortes da serra do Japi encontra-se bastante preservada. No trecho médio é possível observar urbanização incipiente principalmente nos eixos das rodovias Anhanguera e Bandeirantes. No trecho inferior é possível visualizar urbanização densa, com diversas travessias sobre o Rio. O Rio Guapeva é o mais importante afluente urbano de Jundiaí. Sua bacia apresenta ocupação urbana intensa desde a rodovia Anhanguera até o desemboque no rio Jundiaí, trecho este com aproximadamente 7 km. Os principais afluentes, Furquim e Pedreiras, escoam atualmente em suas calhas naturais e formam o Rio Guapeva pouco a montante da galeria sob a Avenida 14 de Dezembro. A partir deste ponto o córrego escoa em canal retificado, revestido em grama até aproximadamente a rua Aristarco Nogueira, a partir deste ponto o córrego escoa em seção confinada por construções até a travessia da rua Pitangueiras, onde passa a escoar em canal de concreto até o desemboque do Rio Jundiaí, salvo trecho ainda natural entre as ruas Vigário João José Rodrigues e Prudente de Moraes. Atualmente, o córrego apresenta capacidade para escoar vazões com TR 2 anos por todo o trecho urbano. Para vazões com tempo de retorno maiores o canal atende apenas parcialmente as solicitações existentes e esperadas. No caso das vazões de TR 10 anos o canal não apresenta capacidade no trecho em galeria Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

sob a Av. 14 de Dezembro, para a entrada na canalização existente, próximo à área do Exército Brasileiro. Também apresentam deficiências as travessias e canal nas regiões da Rua Tietê até Rua José Rodrigues e da rua Senador Fonseca até a Rua Vigário Rodrigues. 4.4.3.13 Bacia Intermediária 6 Esta bacia compreende a Vila Agostinho, Jardim da Fonte e Jardim Vila Rica. Apresenta encostas altas nos trechos de montante com áreas bastante planas na chegada ao Jundiaí. Apresenta inundação localizada no desemboque da galeria que se estende até a rua Carlos Gomes. 4.4.3.14 Bacia Intermediária 7 Esta bacia localiza-se na margem esquerda do rio Jundiaí, de frente para a bacia intermediária 6. Compreende os bairros Vila Liberdade, Vila Pacheco e Vila Torres Neves. Apresenta inundação referente ao transbordamento do rio Jundiaí nos terrenos adjacentes a ferrovia e na fábrica a Fleischmann e Royal. 4.4.3.15 Bacia Intermediária 8 Esta bacia apresenta as mesmas características da bacia 6, embora esteja sujeita a uma inundação muito mais extensa. A presença de áreas muito baixas, notadamente de antigas várzeas e sistema de drenagem deficientes devido as baixas declividades, atinge aproximadamente sete quarteirões. 4.4.3.16 Bacia Intermediária 9 Localiza-se na região do bairro Jardim Liberdade. Apresenta problemas de drenagem na proximidade do Maxi Shopping, com ocorrência de inundações devido ao sistema de drenagem deficiente e extravasamento do Jundiaí. 4.4.3.17 Bacia Intermediária 10 Compreende a região da prefeitura de Jundiaí. Apresenta problemas de drenagem próximos a região do SESC, se estendendo até Vila Lacerda. 4.4.3.18 Bacia Intermediária 11 Compreende a região imediatamente de frente com a anterior, sofrendo do mesmo problema, porém na margem esquerda. 4.4.3.19 Bacia do Córrego do Mato A bacia deste córrego abrange uma das áreas mais centrais de Jundiaí. A área da bacia encontra-se totalmente urbanizada. Uns dos problemas relacionados a este córrego é a região do desemboque em galeria. O córrego do Mato sofreu sua última reforma entre 2008 e 2010. O canal tem seção trapezoidal entre a Rua Ferraz de Casto e a Rua Coronel Leme da Fonseca. A partir deste ponto a canalização em gabião tem formato retangular. O canal apresenta capacidade de veicular vazões de maneira segura para Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

tempos de retorno de até 25 anos, condição que se verifica para todo o canal para TR 100 anos, salvo na travessia da Avenida Ferroviários. 4.4.3.20 Bacia do Córrego Walkyria Bacia ainda sob expansão urbana, principalmente a montante da rodovia Anhanguera, com área de drenagem relevante. Apresenta problemas no desemboque. O trecho final do córrego Walkyria encontra-se canalizado em seção retangular de concreto e apresenta restrições principalmente em suas travessias com boa capacidade nos trechos livres. A montante da rodovia Anhanguera o canal encontra-se atualmente em seção natural, com a APP preservada em alguns trechos. Nessa região é possível observar uma ocupação por chácaras e casas com baixo impacto sobre o córrego. A montante da Rodovia dos Bandeirantes encontra-se o trecho mais preservado e de maior área contribuinte. Atualmente diversas travessias apresentam capacidade bastante razoável para vazões com tempo de até 10 anos, embora a região da Rodovia Anhanguera e o próprio desemboque no Rio Jundiaí apresentam capacidade bastante reduzida. Tabela 4.30 – Córrego Walkyria - Capacidades para Situação Atual Ponto Av. Dr. Adilson Rodrigues Av. Oswaldo dos Santos Pelegrini Rod. Anhanguera A. Luiz G. M. Guimarães Rua do Retiro Av. União dos Ferroviários Desemboque

Características e dimensões travessia 2 □ 3,00 x 3,00 m travessia trapezoidal \_/ 3,00 x 3,00 m travessia 2 □ 2,50 x 2,50 m travessia 2 □ 3,00 x 3,50 m travessia trapezoidal \_/ 4,00 x 2,50 m galeria 4 Ø 2,50 m galeria 2 □ 2,50 x 2,50 m

Capacidade estimada [m³/s]

Vazão Atual TR 25 anos [m³/s]

Déficit atual [m³/s]

Atendimento Proposto

TR 10 anos

69,7

14,7

TR 10 anos

69,7

39,7

TR 5 anos

82,5

27,5

TR 10 anos

82,5

18,5

TR 10 anos

88,6

32,6

TR 5 anos

88,6

43,6

TR 5 anos

4.4.3.21 Bacia Intermediária 12 Esta bacia localiza-se nas proximidades da Vila Viotto. Esta é umas das regiões mais afetadas por inundações provenientes do rio Jundiaí, devido a menor capacidade do canal (devido a rugosidade), presença de travessias baixas e a ocupação de áreas de várzea.

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4.4.3.22 Bacia Intermediária 13 Esta bacia localizada na margem direita do rio Jundiaí e esquerda do Jundiaímirim, assim como a bacia 12, apresenta uma situação bastante crítica com relação às inundações, compreende os bairros de Jardim Shangai e Jardim Eldorado. 4.4.3.23 Bacia do Córrego Gramado O córrego Gramado apresenta problemas em seu desemboque devido à baixa capacidade do rio Jundiaí no trecho. Apresenta diversos loteamentos já executados o que deve resultar em aumento da urbanização em um futuro próximo. Este córrego apresenta urbanização bastante consolidada nas proximidades do desemboque no Rio Jundiaí, enquanto que na área a montante da Avenida Antônio Pincinato ocorre a proliferação de condomínios, predominantemente na margem esquerda, enquanto que na margem direita a ocupação se caracteriza predominantemente por pastagens, horticulturas e áreas preservadas. Na bacia existem diversos lagos utilizados como pesqueiros e áreas de lazer que hoje já amortecem os picos de cheia da bacia, auxiliando no controle hidráulico do sistema. Estima-se que exista em torno de 60.000 m³ de reservação disponíveis na bacia, embora esses lagos não tenham atualmente nenhuma estrutura que garanta a descarga controlada das vazões de cheia, assim como das vazões excepcionais. Portanto, ainda que não sejam relatados problemas nessa bacia, é de suma importância que o volume de espera existente seja mantido, ou na melhor das hipóteses ampliado. Tabela 4.31 – Córrego Gramado – Capacidades para Situação Atual Ponto Av. Antônio Pincinato Rua Guarani Rua Peri Av. Alceu D. Peixoto (junto ao viaduto) Desemboque

Características e dimensões galeria 1 □ 2,50 x 2,50 m travessia 2 □ 3,00 x 1,80 m cana trapezoidal galeria □ 4,00 x 3,20 m desemboque no rio 4,00 x 3,00 m

Capacidade estimada [m³/s]

Vazão Atual TR 25 anos [m³/s]

Déficit atual [m³/s]

Atendimento Proposto

11,3

TR 25 anos

11,3

TR 25 anos

30,8

TR 25 anos

30,8

TR 25 anos

30,8

TR 25 anos

4.4.3.24 Bacia do Rio Jundiaí-mirim Maior bacia contribuinte na região do município de Jundiaí. É também o manancial da cidade. A bacia apresenta grande expansão urbana no trecho próximo ao reservatório, assim como a proliferação de chácaras na região de Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

montante. Os problemas de drenagem nesta bacia se relacionam com os vertimentos da represa. O canal de descarga da represa do Jundiaí-mirim apresenta falta de capacidade para veicular vazões de TR 25 anos no trecho entre a represa e a rua Álvaro Pereira de Brito. Fundamentalmente, a baixa capacidade do canal se dá devido à falta de revestimento da seção e presença de travessias que obstruem o escoamento, com destaque a ponte da Av. Olívio Boa. A falta de limpeza também contribui para a redução de capacidade do córrego. Próximo ao desemboque, o canal em seção ainda natural, não apresenta capacidade para veicular vazões com tempo de retorno superiores a 10 anos, embora as ocupações da região já apresentem medidas de proteção individual, como aterros, que garantem a proteção para tempos de retorno de até 25 anos. 4.4.3.25 Bacia do Córrego Engordadouro Bacia em veloz expansão urbana, com intenso movimento de terra. No trecho inferior, apresenta área bastante baixa que apresenta inclusive refluxo do rio Jundiaí pelos sistemas de microdrenagem, embora a região seja protegida por um dique de terra. O córrego Engordadouro apresenta acelerada urbanização desde suas nascentes até a proximidade do desemboque no Rio Jundiaí. Nas áreas de montante é possível observar a proliferação de condomínios residenciais em ambas as margens. Nas áreas mais baixas é possível observar o início da substituição de áreas predominantemente rurais por assentamentos urbanos. Na bacia existem diversos lagos utilizados como pesqueiros e áreas de lazer que hoje já amortecem os picos de cheia da bacia, auxiliando no controle hidráulico do sistema. Estima-se que existe entorno de 45.000 m³ de reservação disponíveis na bacia, principalmente na região do bairro Morada das Vinhas e Jardim Scala. Os maiores problemas relatados nessa bacia estão relacionados à ocupação de áreas baixas na região do desemboque do córrego, na região da UNIP. Tabela 4.32 – Córrego Engordadouro – Situação Atual Ponto Desemboque

Características e dimensões galeria 1 □ 3,20 x 1,80 m 1 Ø 2,00 m

Capacidade estimada [m³/s]

Vazão Atual TR 25 anos [m³/s]

Déficit atual [m³/s]

Atendimento Proposto

40,5

10,5

TR 10 anos

4.4.4 Atendimento das vazões de restrição no Rio Jundiaí As medidas preconizadas no presente plano buscam o controle dos picos de vazão ao longo da calha do rio Jundiaí, especialmente na travessia sob a Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

Rodovia Anhanguera. A manutenção das vazões efluentes é de fundamental importância para que não se agrave as inundações a jusante do município de Jundiaí, especialmente no município de Itupeva, que atualmente tem sofrido inundações recorrentes na área urbana. O conceito de vazão de restrição pressupõe a grande importância da preservação das áreas ainda não urbanizadas, principalmente a montante da travessia sob a Rodovia Anhanguera, e da contenção, na fonte, dos escoamentos das bacias afluentes ao rio Jundiaí. O Plano identificou em cada bacia analisada, as causas principais das inundações e os pontos de estrangulamento, propondo medidas para o controle das afluências aos rios e canais da rede de macrodrenagem. A limitação dos picos de vazão implicou a retenção dos volumes de cheia, prioritariamente o mais próximo das áreas onde foram gerados, bem como a necessidade da observação de novos critérios hidráulicos no projeto das canalizações. Desta forma foram compatibilizadas as vazões afluentes às capacidades existentes ou indicadas as obras de melhoria necessárias, considerando a bacia hidrográfica como a unidade de planejamento. Os estudos hidráulicos para o Rio Jundiaí foram realizados com auxílio de levantamentos de seções transversais, do perfil e das seções dos afluentes. O Rio Jundiaí apresenta trechos bastante diversificados, sendo alguns ainda naturais e outros trechos já bastante modificados, seja por retificação ou por revestimento de suas margens. O rio Jundiaí na cidade de Jundiaí apresenta 5 trechos diferentes no que se refere a capacidade de vazão. São eles: Trecho 1 - Do limite de município entre Jundiaí e Várzea Paulista até o desemboque do Rio Guapeva (da seção 41 a 35); Trecho 2 - Do desemboque do Rio Guapeva até o desemboque do Córrego da Colônia (da seção 35 a 34); Trecho 3 - Do desemboque do Córrego da Colônia até o Córrego do Mato (da seção 34 a seção 28); Trecho 4 - Do desemboque do Córrego do Mato ao desemboque do Córrego Walkyria (da seção 28 a 25); Trecho 5 - A partir do Córrego Walkyria até a Ponte da Rodovia Anhanguera (da seção 25 a 1). Embora diversos trechos apresentem seções bastante amplas, ocorre a presença de travessias e falta de revestimento em diversos pontos, os quais

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acabam obstruindo o fluxo e reduzindo a capacidade global do sistema de drenagem. A Tabela 4.33 a seguir apresenta as capacidades atuais por trecho: Tabela 4.33 – Capacidade de Vazão do Rio Jundiaí

Trecho I II

Capacidade 140 m³/s 210 m³/s

Trecho III IV

Capacidade 230 m³/s 250 m³/s

Trecho

Capacidade

300 m³/s

As características destes trechos são apresentadas na Tabela 4.34: Tabela 4.34 – Características dos trechos de 1 a 5

Na Figura 4.26 e na Figura 4.27 são apresentados os resultados para o Rio Jundiaí para os tempos de retorno de 10 e 25 anos situação atual e futura de ocupação da bacia. É possível observar um aumento esperado de aproximadamente 7% nas vazões de pico para os diferentes tempos de retorno, para chuva de 6 horas.

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Figura 4.26 – Diagnóstico da Macrodrenagem – TR – 10 anos – condição atual de ocupação

Figura 4.27 – Diagnóstico da Macrodrenagem – TR-25 anos – condição atual de ocupação

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4.5 Sistema de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos As atividades pertencentes ao sistema de limpeza pública estão diretamente associadas ao bem-estar da população, à saúde pública, a um ambiente sadio, preservado e propício a uma melhor qualidade de vida. A Constituição Brasileira de 1988, em seu art. 23o, inciso IX, preconiza que os serviços de limpeza pública no Brasil são de responsabilidade dos municípios. 4.5.1

Caracterização Geral

No Município de Jundiaí as ações da limpeza urbana são de responsabilidade da Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos (SMSP), as quais são descritas abaixo: • • • • • • • •

A execução de obras de pequeno porte, em específico às de conservação do município; A execução de projetos de conservação e reformas de praças e áreas verdes urbanas; A conservação e manutenção de vias urbanas, estradas pavimentadas ou não; A construção e manutenção de galerias de águas pluviais; A execução de serviços de limpeza pública, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos; A arborização de logradouros públicos; A fiscalização de serviços de iluminação pública; A administração de oficinas mecânicas e artesanais

Os departamentos que compõem à Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos são as seguintes: • Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças: O Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças tem por finalidade garantir a eficácia e a eficiência do gerenciamento estratégico administrativo da Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos. • Departamento Central de Suprimentos e Serviços: O Departamento Central de Suprimentos e Serviços tem por finalidade toda a estrutura de organização e gerenciamento da oficina mecânica, manutenção de maquinas, caminhões, veículos leves, borracharia, carpintaria, pintura, hidráulica, serralheria, almoxarifado central, e todo o controle de ativos da Prefeitura Municipal de Jundiaí. • Departamento de Obras Públicas: O Departamento de Obras Públicas tem por finalidade operacionalizar os projetos tendo sob sua gestão as gerencias. • Departamento de Infraestrutura Urbana: O Departamento de Infraestrutura Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

Urbana tem por finalidade dirigir os órgãos subordinados nas questões da Administração Municipal relativas à sua área de atuação, especialmente sobre infraestrutura urbana, propondo soluções que visem ao atendimento das diretrizes da política de governo. • Departamento de Iluminação Pública: O Departamento de Iluminação Pública tem por finalidade gerenciar e acompanhar a execução da prestação de serviços do Consórcio Ilumina Jundiaí, contemplando toda a manutenção elétrica no sistema de iluminação pública, como: as trocas de lâmpadas, reatores, relés e afins. Implantação de novos pontos de iluminação pública. Ainda compreende toda a manutenção elétrica de todas as unidades de gestão e a estrutura da Prefeitura Municipal de Jundiaí. • Departamento de Limpeza Pública: O Departamento Limpeza Pública tem por finalidade a estrutura de organização e gerenciamento da Limpeza Pública do município, bem como varrição, coleta de resíduo domiciliar, coleta de resíduo hospitalar, coleta de recicláveis, coleta cata-treco, coleta e gerenciamento dos resíduos sólidos da Construção civil. • Departamento de Parques, Jardins e Praças: O Departamento de Parques, Jardins e Praças tem por finalidade determinar, definir e fiscalizar a limpeza das áreas verdes públicas, compreendendo praças, parques e equipamentos da municipalidade. Também é responsável pelas interferências na arborização em geral, bem como, pela fiscalização e liberação de implantação de projetos de arborização em loteamentos novos. • Departamento de Zeladoria e Conservação: O Departamento de Zeladoria e Conservação, no âmbito da Unidade Gestora de Infraestrutura e Serviços Públicos, tem por finalidade a manutenção dos sistemas de captação de águas pluviais, manutenção e acesso aos passeios de próprios públicos e vielas, asseio em pontos de descartes irregulares de entulhos, apoio na construção e manutenção de parques, praças e jardins, confecção de peças pré-fabricadas em concreto armado, fiscalização das posturas municipais, vistorias e atendimento aos munícipes. O diagnóstico refletirá o conhecimento da realidade dos serviços e ações locais associadas à limpeza pública, baseado nos dados, cadastros e informações disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Jundiaí, por intermédio da Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos. 4.5.1.1 Composição gravimétrica A composição gravimétrica dos resíduos sólidos domiciliares do município de Jundiaí foi obtida a partir do Programa I-Nopa (Novas Parcerias Integradas), o qual, em suma, visa o intercâmbio técnico e acadêmico entre Brasil e Alemanha, na área do desenvolvimento sustentável, para o fomento de tecnologias de geração de biogás a partir do tratamento dos RSU, em específico os RSD. A caracterização gravimétrica e granulométrica dos RSD de Jundiaí é um dos produtos desta cooperação técnica, a qual baseia-se no desenvolvimento de processos de gestão ecoeficientes dos resíduos sólidos urbanos, preconizados pela PNRS.

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Foram realizadas no município de Jundiaí, em 2014, campanhas gravimétricas e granulométricas dos resíduos sólidos domiciliares. A granulometria caracterizou os resíduos por tamanho das frações oriundas dos resíduos domiciliares de coleta tradicional. Enquanto a gravimetria definiu as percentagens relativas ao montante da amostra por tipologia de composição de resíduos. A metodologia de análise foi definida a partir das características urbanas e rurais do município, condições climáticas predominantes (estações do ano) e fatores socioeconômicos que corroboraram para o estabelecimento das rotas de coleta escolhidas para análise. Esta definição visou ainda caracterizar a geração no município, garantindo que as rotas estabelecidas representassem as características globais do município, permitindo assim que os dados coletados sejam extrapolados para as demais regiões existentes. Após tratamento e análise dos dados obtidos nestas campanhas observa-se que os dados referentes ao município de Jundiaí diferem da média nacional. A Figura 4.28 apresenta a composição dos resíduos por tipologia. É possível observar que a fração orgânica (biodegradável) representa no cenário nacional cerca de 50% da composição total, já para o município de Jundiaí esta porcentagem é de aproximadamente 45%, em relação ao total amostrado. Para as frações de papel (11%) e plástico (18%), com poder calorífico suficiente para utilização como combustível derivado de resíduos (CDR) nota-se que é considerável, a representatividade destes materiais, 29% da composição total. Estes dados também podem ser utilizados na adoção de tratamento específico para esta parcela dos resíduos domiciliares de Jundiaí, como tratamentos mecânicos, com possibilidades reais de valorização dos resíduos sólidos a partir da produção de CDR.

Figura 4.28 - Composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos no Brasil (Fonte: BRASIL,2017) e em Jundiaí.

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Os números obtidos são correlatos a média nacional quando comparados apenas superficialmente, isto é, de maneira pouco criteriosa. No entanto, a prática apresenta-se em dissonância a isso, comprovadamente as variações nas percentagens relativas por tipologia infere ora em super dimensionamento, ora sub-dimensionamento dos tratamentos afeitos a cada fração, o que, invariavelmente, implica em plantas de baixa eficiência seja esta operacional e/ou energética. 4.5.1.2 População e Quantificação dos Resíduos Sólidos Gerados A caracterização e quantificação dos tipos de resíduos gerados em Jundiaí, foi realizada atendendo ao Art. 19, inciso I da Lei nº 12.305/2010. Conforme exposto na Tabela 4.35: Tabela 4.35 – Classificação e Quantificação dos Resíduos Gerados

CLASSE DE RESÍDUO

KG DIÁRIO/HAB.

KG ANUAIS/HAB.

RSD

0,934

340,90

RCC

1,33

485,45

VOL

Variável

RSS

0,0032

1,168

RSI

Variável

Eletroeletrônicos

0,00712

2,60

Pneus Pilhas

0,00795

2,90

0,01189

4,34

RSE

Baterias 0,00025 0,09 Obs.: As lâmpadas foram contabilizadas como sendo 04 unidades incandescentes e 4 fluorescentes por domicílio anualmente.

Considerou-se que o aumento da geração dos resíduos está diretamente associado ao crescimento da população residente, a qual segue a taxa geométrica de crescimento histórico observada pelo IBGE na década 2000/2010 e publicada no portal da Prefeitura Municipal de Jundiaí na página “Território e População”. Esta taxa geométrica de crescimento anual neste período foi de 1,37%, inferior à registrada na Região de Governo (1,95%) e superior à média do Estado (1,10%). 4.5.2

Estrutura Atual do Sistema

A estrutura do sistema de limpeza urbana em Jundiaí conta com a administração da Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos e sua operação é realizada por empresas da iniciativa privada e pela Prefeitura, na qual contempla as seguintes atividades:

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a) • • • • • • •

Coleta de Resíduos Urbanos (Empresa Privada) Coleta de resíduo sólido domiciliar: transporte até o transbordo (GERESOL) e transferência para veículos transportadores. Varrição manual: transporte dos resíduos provenientes da varrição até o transbordo (GERESOL) e transferência para veículos transportadores. Serviços especiais de limpeza: transporte até o transbordo (GERESOL) e transferência para veículos transportadores. Limpeza de locais de feiras livres: transporte até o transbordo (GERESOL) e transferência para veículos transportadores. Serviços de caráter intermitente ou sazonais. Limpeza, manutenção e conservação do local de transbordo (GERESOL). Transporte de resíduos sólidos coletados no local de transbordo (GERESOL) até o destino final (aterro sanitário).

b) Serviços complementares de manutenção elétrica (Secretária Municipal de Serviços Públicos) • Manutenção e iluminação de vielas, praças, ruas e avenidas, iluminação decorativa (luminárias especiais), próprios públicos Municipais, eventos públicos. • Caso Especial – Loteamentos: A responsabilidade pela implantação de iluminação em loteamentos é do empreendedor, segundo as diretrizes da SMSP. A responsabilidade pela manutenção de iluminação de loteamentos é da CPFL e o controle de gastos de energia é da SMSP, desde que a área seja oficial, regularizada e localizada em área urbana. Caso contrário, não existe autorização para atuação. Em loteamentos e condomínios fechados, esta responsabilidade é dos respectivos proprietários. c)

Coleta, Transporte e Tratamento de RSS (Empresa Privada) • Coleta e transporte até o local do destino final dos resíduos de serviços de saúde. • Incineração ou outro tratamento dos resíduos de serviços de saúde. • Transporte e destinação final adequada dos animais mortos (zoonoses).

Coleta, Transporte e Destinação de Resíduos Verdes • Serviços de poda, remoção, plantio e replantio de árvores e transporte até o GERESOL. • Serviços especiais de limpeza. • Serviços complementares (como roçada e jardinagem) e transporte até a destinação final ambientalmente adequada.

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•

• • • • • • •

Além das atividades citadas acima, outras atividades são exercidas por empresas terceiras de acordo com os propósitos específicos abaixo resumidos em parceria com a Secretária Municipal de Serviços Públicos na gestão dos resíduos: Coleta de gesso para reciclagem; Descontaminação e reciclagem de lâmpadas mercuriais em escala nacional; Beneficiamento e reciclagem de madeira; Reciclagem de pneus e resíduos de borracha; Beneficiamento de RCC; Destinação de Pilhas e Baterias; Fornecimento de lixeiras patrocinadas nos logradouros públicos

4.5.2.1 Coleta dos Resíduos Domiciliares Estima-se que em 2012 foi coletada e transportada uma média diária de aproximadamente 350 toneladas de resíduos sólidos domiciliares no Município de Jundiaí. Essa geração implica numa produção média per capita de 0,934 kg por habitante por dia, para uma população projetada em 377.183 habitantes (IBGE,2012). Essa faixa de produção média per capita enquadra-se acima da massa diária de resíduos coletados, que é de 0,90 kg para a faixa 4 (municípios entre 250.001 e 1.000.000 habitantes), segundo o “Diagnóstico de Manejo de Resíduos Urbanos” de 2010 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento -SNIS. Com relação ao ano de 2016, estima-se uma coleta e transporte, uma média diária de aproximadamente 380 toneladas de resíduos sólidos domiciliares no Município de Jundiaí, implicada numa produção média per capita de 0,952 kg por habitante por dia, para uma população projetada em 405.740 habitantes (IBGE, 2016). Essa faixa de produção média per capita enquadra-se acima da massa diária de resíduos coletados, que é de 0,90 kg para a faixa 4 (municípios entre 250.001 e 1.000.000 de habitantes), segundo o “Diagnóstico de Manejo de Resíduos Urbanos” de 2010 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS. A coleta de resíduos sólidos domiciliares se dá de forma manual, atendendo a 100% da população urbana e rural do Município. A frota total atualmente envolvida no processo de coleta manual é de 15 caminhões compactadores de 15 m³. Nas Ruas Barão de Jundiaí e Rua do Rosário foi implantado um projeto piloto para utilização de coleta conteinerizada, com o uso de 50 contêineres de 1.000 litros cada separando os resíduos recicláveis e resíduos orgânicos, cuja retirada se dá em caminhões compactadores com dispositivo para carregamento dos mesmos.

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O projeto piloto conta com o apoio de material informativo sobre a forma correta de disposição dos resíduos nos contêineres, sob orientação pessoal por parte dos funcionários da Divisão de Limpeza Pública e, ainda, com lavagem e higienização mensal dos contêineres. A Figura 4.29 apresenta a quantidade mensal, estimada, coletada e transportada de resíduos sólidos urbanos no Município de Jundiaí. Figura 4.29 – Quantidade mensal de resíduos sólidos domiciliares coletada em Jundiaí / 2016.

Com o método básico de trabalho, a equipe responsável inicia a coleta dos resíduos em obediência ao itinerário e ao mapa que está em seu poder, começando o serviço sempre pela mesma via pública. As técnicas básicas de trabalho a serem observadas pelos coletores podem ser resumidas nas seguintes observações: •

Os coletores devem pegar e transportar os recipientes com precaução, esvaziando-os completamente, com os cuidados necessários para não os danificar e evitar a queda de resíduo sólido nas vias públicas;

•

Os resíduos que tiverem tombado dos recipientes ou que caírem durante a coleta, devem ser varridos e recolhidos;

•

É vedado transferir o conteúdo de um recipiente para outro ou projetá-lo de um ajudante a outro, bem como o vasilhame vazio, quando for o caso, deve ser recolocado onde se encontrava, de pé; e

•

Todas as operações deverão ser executadas sem ruído e sem danificar os recipientes.

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Ao completar uma carga, o motorista conduz o veículo ao local de disposição final indicado pela Fiscalização, atualmente o GERESOL. O trajeto em questão ocorre sempre através de percursos pré-determinados. Ao chegar ao local de transbordo (GERESOL) o motorista, com o veículo devidamente identificado, estaciona na balança para pesagem eletrônica e desloca-se para o local de descarga. Na saída do local de descarga o caminhão é pesado novamente para manter o registro eletrônico. Ao concluir a primeira viagem do dia, a equipe usualmente reserva um intervalo para refeição e descanso. A segunda e terceira viagens, quando previstas, são executadas de forma semelhante a primeira. Para a realização dos serviços referentes à coleta manual dos resíduos sólidos domiciliares são utilizadas 12 equipes por turnos de seis horas, totalizando 48, atendendo 24 horas por dia, sendo a composição da equipe padrão a seguinte: • • •

01 Caminhão Compactador (15 m³). 1 Motorista. 03 Coletores.

Os caminhões coletores compactadores são equipados com carrocerias especiais, dotadas de dispositivos de compactação, com capacidade adequada ao chassi e fechadas para evitar despejos nas vias públicas. Cada veículo conta com ferramentas de apoio, tais como pá, garfo, vassourão e outros, para auxiliar no recolhimento de resíduos eventualmente derramados nas vias públicas. É importante destacar que é dever dos munícipes depositar os resíduos sólidos domiciliares dentro de recipientes com capacidade de no máximo 100 (cem) litros, não ultrapassando quatro unidades, totalizando 400 (quatrocentos) litros, que devem ser colocados no passeio de fronte ao seu imóvel. Alguns locais, onde não é possível o atendimento pelo caminhão, são colocados containers, alocadas nos espaços públicos, onde os munícipes deverão depositar seus resíduos, devendo estes serem utilizados somente para descarte de resíduos domiciliares, evitando misturas. Conforme Decreto Municipal 18.650, de 25 de Abril 2002, todos resíduos devem ser depositados no máximo duas horas antes da execução do serviço de coleta para evitar odores desagradáveis nas ruas. O serviço de coleta dos resíduos sólidos domiciliares é realizado com frequência diária na zona central e com frequência alternada, 3 (três) vezes por semana, nas demais regiões.

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No que se referem aos resíduos oriundos da limpeza de feiras livres, estes são destinados para o GERESOL. Esta atividade é realizada por meio do uso de um caminhão compactador de 15 m³, 1Kombi, 1caminhão pipa para lavagem e 10 auxiliares operacionais. De acordo com a Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos, no Município de Jundiaí existem 75 pontos de descarte inadequado de resíduos sólidos. Conforme mencionado anteriormente, o descarte inadequado de resíduos gera problemas de saúde pública, ambiental e social. Portanto, nestes casos também são necessárias ações de educação ambiental junto à população para mitigar o problema do descarte em locais inapropriados. 4.5.2.2 Coleta dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde Define-se como coleta de resíduos sólidos de serviços de saúde (RSS) os gerados por estabelecimentos como hospitais, prontos-socorros, farmácias, postos de saúde, laboratórios, ambulatórios, clínicas médicas, entre outros (ABNT, 2004 e suas atualizações). O modelo praticado para a coleta dos RSS é diferenciado devido ao seu nível de periculosidade, sendo assim a coleta é efetuada por intermédio de um conjunto coletor sem compactação, por meio de duas guarnições constituídas por uma Van e dois utilitários Fiorino, a serviço de uma empresa especializada. O material transportado é pesado no GERESOL e encaminhado para um local dentro das dependências da empresa que faz a coleta, cujas plantas de tratamento se encontram no município de Mauá - SP, onde os resíduos são tratados pelos processos de autoclave e incineração. Em Jundiaí a média mensal de coleta de RSS, no ano de 2016, foi de 45,45 toneladas, sendo que existem no Município 600 pontos geradores. A prefeitura em 2016 pagou por esse serviço, com um custo médio mensal de R$ 205.040,00. A Figura 4.30 apresenta a quantidade mensal coletada de resíduos sólidos de serviços de saúde do período mencionado.

Figura 4.30 – Quantidade de resíduos se serviços de saúde coletada em Jundiaí/2016 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

A gestão dos resíduos de serviços de saúde é também responsabilidade do gerador (Resolução CONAMA nº 358/2005), com o objetivo de propiciar o manejo seguro dos resíduos infectantes, ao evitar a contaminação, a destinação para tratamento adequado e a disposição final apropriada, conforme segue: “Art. 3 - Cabe aos geradores de resíduos de serviço de saúde e ao responsável legal, referidos no art. 1 desta Resolução, o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e saúde ocupacional, sem prejuízo de responsabilização solidária de todos aqueles, pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, causem ou possam causar degradação ambiental, em especial os transportadores e operadores das instalações de tratamento e disposição final, nos termos da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981.”

O gerenciamento responsável dos resíduos gerados nos serviços de saúde é uma ação fundamental para impedir que esses materiais ofereçam perigo para a população e para o meio ambiente. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - órgão do Ministério da Saúde - publicou resolução RDC/Anvisa nº 306, de 07 de Dezembro de 2004, definindo diretrizes gerais para o gerenciamento de resíduos de saúde, levando em conta a questão ambiental. Para contribuir com o cumprimento da legislação de controle desses resíduos, a Anvisa iniciou treinamento de inspetores sanitários. Até antes da resolução, principalmente no setor de saúde, poucas ações se concretizaram para que houvesse o manejo adequado dos RSS. Também existiam poucas iniciativas no setor do meio ambiente colocadas em prática, embora desde 1993, com a resolução nº 05, de 05 de Agosto de 1993 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tratasse da questão e definisse normas para o tratamento e disposição final dos resíduos de serviços de saúde (revogada pela resolução CONAMA nº 358/05). A Tabela 4.36 mostra o tempo de sobrevivência de alguns microrganismos presentes nos resíduos de serviços de saúde. Tabela 4.36 – Tempo de sobrevivência dos microrganismos ORGANISMO

TEMPO DE VIDA (dias)

Salmonella Typhi

29 – 70

Entamoeba Histolytica

8 – 12

Ascaris Lumbricoides

2000 – 2500

Leptospira Interrogans

15 – 43

Polio Vírus

20 – 170

Bacilo Tuberculose

150 – 180

Larva e Vermes Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

25 – 40

A medida da Agência Nacional de Vigilância Sanitária enfoca a separação dos resíduos na fonte, no momento em que são gerados. A agência classifica esses resíduos de acordo com o risco de manejo. Segundo a Anvisa, a maior parte dos resíduos de serviços de saúde hoje é transportada de forma errada. "O manejo do resíduo sólido hospitalar é realizado de modo inadequado”. A Agência de Vigilância Sanitária também constata que a maioria dos locais onde os resíduos hospitalares são dispostos não está devidamente licenciada e monitorada pelas autoridades. Essa situação oferece risco para a saúde da população e dos trabalhadores e para preservação do meio ambiente. Ainda segundo a Agência de Vigilância Sanitária, muitas vezes esses espaços não seguem critérios de segurança ecológica. Na concepção da Anvisa, para que haja um controle dos resíduos de serviços hospitalares é importante avaliar o que pode ser reutilizado, reciclado ou tratado e o que deve ser encaminhado para um lugar seguro, evitando riscos à população e ao meio ambiente. De acordo com a Resolução RDC n° 306/2004 e CONAMA 358/2006 os geradores de resíduos de serviços de saúde devem elaborar e implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), estabelecendo as diretrizes de manejo dos mesmos. De acordo com a Resolução CONAMA 358/2006, os resíduos de serviços de saúde são classificados em 05 (cinco) grupos, sendo eles: •

•

Grupo A: resíduos com a possível presença de agentes biológicos que podem apresentar risco de infecção, como por exemplo, cultura e estoques de microrganismos, descartes de vacinas de microrganismos vivos ou atenuados, peças anatômicas, órgãos, animais mortos (zoonoses), entre outros. Grupo B: resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características físicas, químicas e físico-químicas, tais como resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos, resíduos de saneantes, desinfetantes, resíduos contendo metais pesados, etc. Grupo C: resíduos gerados pelas atividades humanas que contenham radio nuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia NuclearCNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista. Grupo D: resíduos que não ofereçam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares, como por exemplo, sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resíduos provenientes das áreas administrativas, resíduos de varrição, flores, podas e jardins, etc. Grupo E: materiais perfurocortantes ou escarificantes como: lâminas de barbear, agulhas, ampolas de vidro, brocas, lâminas de bisturi, todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.

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Em Jundiaí, o processo de gerenciamento dos RSS referentes ao grupo de enquadramento da resolução citado acima como A e B, são destinados para tratamento em uma unidade especializada e licenciada para realizar tal atividade. Já os processos utilizados para tratamento dos resíduos referentes aos grupos A e E são a autoclavagem e/ou a incineração. Já os resíduos do Grupo B são destinados diretamente para a incineração, de acordo com as recomendações da Resolução nº 358 do CONAMA. Depois de tratados, os resíduos de serviços de saúde descaracterizados, esterilizados e/ou incinerados são dispostos no aterro sanitário de Classe IIA, localizado em Mauá. 4.5.2.3

Resíduos da construção civil e demolição

Os serviços de coleta, transporte e descarga de resíduos inertes consiste no recolhimento de todos e quaisquer resíduos ou detritos provenientes de entulhos e restos de construção civil. Os custos deste desperdício são distribuídos por toda a sociedade, não só pelo aumento do custo final das construções, como também pelos custos de remoção e tratamento dos resíduos da construção civil (RCC) e demolição. Na maioria das vezes o entulho é retirado da obra e disposto clandestinamente em locais como terrenos baldios, margens de córregos e rios e ruas da periferia. As prefeituras comprometem recursos, nem sempre mensuráveis, para a remoção ou tratamento desse entulho, ou seja, tanto para retirar o entulho da margem de um rio, como para limpar galerias e desassorear o leito de córregos onde o material termina por se depositar. O custo social total é praticamente impossível de ser determinado, pois suas consequências geram a degradação da qualidade de vida urbana em aspectos como transportes, enchentes, poluição visual, proliferação de vetores geradores de doenças, entre outros. Assim, com o intuito de cumprir tanto com as premissas da PNRS, como implementar um sistema de gestão sustentável de resíduos a Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos instituiu o programa Controle de Transporte de Resíduos - CTR, que tem como função monitorar o processo de descarte e beneficiamento de entulho. As caçambas são catalogadas de acordo com as classes dos resíduos determinadas pelo CONAMA no artigo 3°, n° 307, de 05 de Julho de2002. As caçambas recebem um número de identificação, localização, data de início da operação e caçambeiros responsáveis, que por sua vez devem se cadastrar junto à UGISP para fornecer demais informações e criar um banco de dados da secretaria. Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

Quando o serviço do caçambeiro, transportador, é contratado, no sistema “coletas online” este gera o CTR, que marca o início do monitoramento e controle. O documento é preenchido com informações sobre o gerador, o transportador, as características do resíduo (classe, quantidade, descrição) e instruções para a operação do processo. A fiscalização do programa se traduz numa ferramenta fundamental de aferição da eficiência do processo, onde utiliza-se um sistema online de controle, o “Jundiaí Coletas Online”, que consiste na visualização georreferenciada das caçambas, via mapeamento fotográfico, e torna possível vigiar o descarte ilegal tanto em terrenos irregulares quanto nas próprias caçambas dispostas. Este sistema também identifica as caçambas que ainda precisam ser vistoriadas, as que ultrapassaram o prazo de disposição em obras, e as que não possuem um cadastro junto à UGISP. Assim que os materiais são recebidos regularmente no GERESOL, é emitido um comprovante para o transportador e o cliente recebe o certificado via internet. Já outro método para descarte deste tipo de resíduos é a criação de estações de recebimento (Ecopontos). Além disso, os grandes geradores de resíduos de construção civil deverão ser responsabilizados pelo gerenciamento de seus resíduos, conforme Lei Municipal 8.570, de 28 de dezembro de 2015. Até o momento 82 (oitenta e duas) empresas estão credenciadas no município para operação do serviço de caçamba, transporte e depósito dos resíduos de construção civil na usina de processamento. Além disso, os munícipes podem destinar até o limite de um metro cúbico/dia de resíduos da construção civil provenientes de pequenas obras na área do GERESOL. Tendo em vista a necessidade de conscientização da população para a disposição adequada dos resíduos nas caçambas e possibilitar o processo, foi realizada uma campanha denominada “Descarte Consciente dos Resíduos de Construção Civil”. Numa primeira etapa (final de 2011 e início de 2012), o munícipe foi orientado a dispor de forma segregada os diversos materiais provenientes da construção civil. Em meados de 2012, iniciou-se a 2ª etapa. Desta vez direcionada aos grandes geradores, especialmente condomínios e empresas do ramo da construção civil. Em síntese, o Município de Jundiaí gerou aproximadamente 100.000 m³ de resíduos sólidos inertes por mês no ano de 2014, segundo dados da Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos. Atualmente, a geração diária de resíduos da construção civil no Município é de cerca de 400 toneladas, representando 20% a mais do que o RSD. A empresa SBR Soluções em Beneficiamento de Resíduos LTDA, como permissionária, opera a usina de processamento de RCD na área do GERESOL, triturando-os e produzindo com a triagem destes resíduos, brita 1, brita 2, brita Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

3, bica corrida, pedrisco, areia e rachão, cuja utilização é bastante ampla na construção civil, sem função estrutural. No entanto, devido à falta de seleção desse tipo de resíduo na etapa de coleta, há ocupação de uma grande área no GERESOL para seu armazenamento. Grande parte do material beneficiado é utilizado pela Prefeitura Municipal de Jundiaí na manutenção de estradas vicinais e como sub-base de pavimentos e construção de calçadas, guias, sarjetas e materiais pré-moldados em geral. E uma outra parcela em obras de drenagem urbana (base e sub-base de elementos de drenagem urbana). No que se refere aos grandes geradores, conforme citado anteriormente, estes são responsáveis pela destinação adequada de seus resíduos, através de contrato com o particular. 4.5.2.4 Resíduos Volumosos Os resíduos volumosos são recolhidos através do Programa cata treco, onde a empresa permissionária TRAIL é responsável pela sua coleta e destinação. São coletados móveis como sofás, armários, pneus, utensílios domésticos, inservíveis, grandes embalagens e outros resíduos de origem não industrial e não coletados pelo sistema de coleta domiciliar convencional. Os componentes mais comuns são madeiras e metais. A “cata treco” faz parte do programa Armazém da Natureza, regulamentado pela Lei nº 5.664, de 05 de Setembro de 2.001. A quantidade mensal coletada pelo sistema cata treco em 2014 foi de cerca de 270 toneladas. 4.5.2.5 Coleta Seletiva e Inclusão Social A presença de empresas que terceirizam e comercializam os materiais recicláveis faz com que a atuação de catadores de recicláveis aumente por conta da grande geração desse tipo de resíduo nos centros urbanos. A grande maioria dos catadores percorre ruas e avenidas das cidades, garimpando lixeiras, a fim de expandir a quantidade de resíduo coletado para venderem. Como meio de locomoção e acondicionamento provisório, a carroça é utilizada para tal atividade para transportar os resíduos recicláveis até os depósitos, onde são vendidos. Para que se possa entender e compreender as questões que envolvem a inclusão social de catadores é preciso tomar conhecimento da realidade existente, com dados e informações concretas que nortearão sobre qual o melhor caminho que o poder público tem a seguir. Essas informações podem ser obtidas, por exemplo, pela busca ativa das pessoas que atuam como catadores pelos bairros da cidade, em depósitos de condomínios, em locais onde a Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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população realiza o descarte de seus resíduos gerados em suas moradias e essas pessoas garantem dali o seu sustento. Geralmente a triagem dos resíduos economicamente rentáveis são segregados dos demais ali mesmo no local onde são encontrados. Como forma de atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos, metas foram impostas no item “Ações e metas a curto prazo”, onde é possível observar maior detalhamento do assunto. A coleta seletiva no Município tem por finalidade o reaproveitamento dos resíduos sólidos gerados no Município e é realizada pelo Executivo Municipal, direta e/ou indiretamente, ou através de empresas especialmente contratadas em regular processo de licitação. Esta é regulamentada pela Lei Municipal 5.664 de 05 de setembro de 2001. Ainda se tratando de coleta seletiva, no município de Jundiaí a coleta é realizada no sistema porta a porta por uma empresa contratada, onde cerca de 600 toneladas de materiais recicláveis são coletadas mensalmente, o que representa aproximadamente 6% do total de resíduo sólido doméstico (RSD) bruto coletado. A valorização dos recicláveis garante uma taxa de desvio dos aterros na ordem de 2 % pois são efetivamente comercializadas 200 t/m. A empresa contratada é responsável pela coleta municipal diária e transporte dos resíduos, onde são dispostos em uma área dentro do Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Em seguida, são triados e segregados de acordo com suas características para posterior comercialização garantindo receita para o município. No ano de 2017 foram comercializadas 214 toneladas/mês de resíduos recicláveis. A receita será encaminhada para o Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, conforme previsto no art. 61, VII da Lei 8.574/2015, a fim de implantação de programas, projetos, planos e ações relacionados à gestão de resíduos sólidos do Município. A empresa que trabalha neste projeto ocupa, através de termo de permissão de uso, uma área dentro do GERESOL, equipada com equipamentos que possibilitam um aumento na capacidade produtiva de triagem e redução dos rejeitos enviados para aterro sanitário. Para estes serviços, a empresa disponibiliza 12 (doze) equipes da coleta seletiva, cada uma composta por 8 (oito) funcionários e 01 (um) caminhão carroceria aberta com capacidade mínima de 8,0t., com motorista, os quais deverão cumprir jornada de trabalho de 2ª a 6ª feiras, das 7:30 às 16h30 – descontando-se uma hora de almoço.

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A seguir podemos observar através de imagens, as instalações do local de triagem, alimentação das esteiras com resíduos, fardos segregados e etc. 4.5.2.6 Resíduos Sujeitos ao Sistema de Logística Reversa Com princípios e instrumentos introduzidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, destacam-se a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto e a política reversa. Conforme estabelecido pela PNRS, a logística reversa é um "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”. A Resolução CONAMA nº 401/2008 atribui a responsabilidade do acondicionamento, coleta, transporte e disposição final de pilhas e baterias aos fabricantes, comerciantes, importadores e à rede de assistência técnica autorizada. Tal instrumento legal estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio que esses produtos podem conter para a respectiva comercialização. Devido à dificuldade de controle sobre os descartes junto aos resíduos domiciliares, faz-se necessária uma forte campanha de educação ambiental com a população, considerando as características tóxicas e poluidoras dessa tipologia. A Prefeitura do Município de Jundiaí notificou a Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE, que tem o programa de logística reversa implantado, para que realizasse a coleta de pilhas e baterias junto ao GERESOL, sendo que em um primeiro momento as mesmas são encaminhadas a um ponto de coleta instalado junto a uma rede de supermercados credenciada pela ABINEE (Carrefour). A Associação tem contrato com uma empresa de logística, que cumpre todas as exigências para o transporte dos produtos e dá destinação final adequada. Maiores informações estão disponíveis no site: www.abinee.org.br. Já as lâmpadas fluorescentes liberam mercúrio (tóxico para o sistema nervoso humano) quando quebradas, queimadas ou enterradas, o que também as torna sujeitas a tratamento específico, como resíduos perigosos Classe I. Existem empresas especializadas em reciclar esse resíduo, separando o vidro do metal e do produto químico. Segundo a Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS, as indústrias de lâmpadas montaram sistema de coleta e reciclagem, centralizado por uma instituição gerenciadora. O modelo foi protocolado no Ministério do Meio Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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Ambiente e apresentado como proposta de acordo setorial. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux), o objetivo é dar destino final ambientalmente adequado para as lâmpadas, iniciando a logística reversa desde o recebimento após o fim de sua vida útil até o envio para reaproveitamento dos materiais descontaminados em outros ciclos produtivos. Os números relativos a estes resíduos são pouco conhecidos. A prática de diferenciá-los, obrigatória a partir da vigência da Lei nº 12.305/2010, deverá revelar as quantidades geradas em cada localidade e região. Ainda no tocante às lâmpadas, no material divulgado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo consta a estimativa de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por domicílio. Este dado permite estimar as quantidades de dispositivos que podem ser descartados. Outra fonte para este tipo de informação pode ser o setor público responsável tanto pela manutenção dos próprios municípios como pela iluminação pública. No caso específico de Jundiaí, há a contratação de uma empresa especializada nesse segmento que faz a retirada e a adequada disposição destas lâmpadas para posterior descontaminação e tratamento. Quanto aos pneus, eles são coletados por outra empresa contratada pelo município que os coleta e envia para reciclagem. Os números dos considerados inservíveis, recolhidos e destinados segundo consta no Cadastro Técnico Federal do IBAMA (2011), aponta para uma taxa de geração de resíduos de 2,9 Kg por habitante por ano (pode-se consultar também a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP). O município, na vanguarda da política reversa, publicou a Lei 7.506, de 02 de Julho de 2010, que exige nos estabelecimentos que comercializem tintas, vernizes e solventes, seja para uso domiciliar ou industrial, recipiente destinados a receber as embalagens, de qualquer natureza e marca, desses materiais, para o seu posterior recolhimento pelas empresas que os industrializem. 4.5.2.7 Resíduos industriais Em virtude dos diferentes segmentos industriais presentes no Município (automobilístico, bebidas, embalagens plásticas, metalúrgica, entre outros), são gerados diariamente diversos resíduos. De acordo com a Lei Federal 12.305/2010 o gerenciamento dos resíduos industriais é de responsabilidade dos geradores, assim, estes são obrigados a transportar, tratar e dispor adequadamente seus resíduos. O resíduo industrial pode ser composto por produtos químicos (cianureto, pesticidas, solventes, etc.), metais (mercúrio, cádmio, chumbo, etc.) e solventes químicos que ameaçam os ciclos naturais onde são despejados. Desta forma, a falta de um acondicionamento adequado, Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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tratamento eficiente e disposição em locais aptos a este fim causam a poluição de águas, solos e ar, colocando em risco a saúde das populações e degradando o meio ambiente. Em relação aos metais pesados, estes podem colocar em risco a saúde da população através do consumo habitual de água e alimentos - como peixes de água doce ou do mar – contaminados. As populações que moram no entorno das fábricas de baterias artesanais, indústrias de cloro-soda que utilizam mercúrio, indústrias navais, siderúrgicas e metalúrgicas, correm risco de serem contaminadas. As indústrias tradicionalmente responsáveis pela maior produção de resíduos perigosos (classe I) são as metalúrgicas, as indústrias de equipamentos eletroeletrônicos, as fundições, a indústria química e a indústria de couro e borracha. A NBR 10.004 disponibiliza uma lista de resíduos e contaminantes perigosos. Em alguns casos, de acordo com a NBR 10.005, podem ser necessários testes de lixiviação para determinar e classificar os resíduos. Segundo o Decreto Federal 7.404/2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), “consideram-se geradores ou operadores de resíduos perigosos empreendimentos ou atividades: I - Cujo processo produtivo gere resíduos perigosos; II – Cuja atividade envolva o comércio de produtos que possam gerar resíduos perigosos e cujo risco seja significativo a critério do órgão ambiental; III – Que prestem serviços que envolvam a operação com produtos que possam gerar resíduos perigosos e cujo risco seja significativo a critério do órgão ambiental; IV - Que prestam serviços de coleta, transporte, transbordo, armazenamento, tratamento, destinação e disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos perigosos; ou V - Que exercerem atividades classificadas em normas emitidas pelos órgãos do SISNAMA, SNVS ou SUASA como geradoras ou operadoras de resíduos perigosos”.

Os resíduos perigosos, desde os anos 50, têm causado desastres cada vez mais frequentes e sérios. Atualmente, há mais de 7 milhões de produtos químicos conhecidos e, a cada ano, outros milhares são descobertos. Isso dificulta, cada vez mais, o tratamento efetivo desse tipo de resíduo. Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, no início de 1998, ocorreu um aumento na atuação fiscalizadora por parte dos órgãos de controle ambiental, e com a disseminação da ISO 14.000, diversas empresas passaram a gerenciar adequadamente seus resíduos. A soma das ações de controle, envolvendo a geração, transporte, tratamento e destinação final, traduz-se nos seguintes benefícios principais: Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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• • • • • • • • •

Minimização dos riscos de acidentes pela manipulação de resíduos perigosos; Destinação adequada de resíduos sólidos; Disposição adequada de rejeitos; Controle eficiente do sistema de transporte de resíduos perigosos; Proteção à saúde da população em relação aos riscos potenciais oriundos da manipulação, tratamento e disposição final inadequada. Intensificação do reaproveitamento de resíduos industriais; Proteção dos recursos não renováveis, bem como o adiamento do esgotamento de matérias-primas; Redução na geração de resíduos e dos custos de sua destinação final; e Minimização dos impactos adversos, provocados pelos resíduos no meio ambiente, protegendo o solo, o ar e as águas superficiais e subterrâneas de contaminação.

Em 2010, com a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos através do Decreto Federal 7.404/2010, as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a elaborar um plano de gerenciamento desses resíduos, bem como a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos. Além disso, devem indicar responsável técnico pelo gerenciamento desses resíduos, devidamente habilitado, cujos dados serão mantidos atualizados no cadastro. O plano de gerenciamento de resíduos perigosos deve ser submetido ao órgão competente do SISNAMA e, quando couber, do SNVS e do SUASA, observadas as exigências previstas no Decreto Federal 7.404/2010 ou em normas técnicas específicas. As informações constantes nos Planos de Gerenciamento de Resíduos Perigosos serão à base do Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, bem como os dados constantes no relatório específico anual do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e as informações sobre a quantidade, a natureza e a destinação temporária ou final dos resíduos sob responsabilidade da respectiva pessoa jurídica, entre outras fontes. Ainda de acordo com a PNRS, o transporte adequado dos resíduos perigosos deverá atender as normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA e do SNVS e demais disposições pertinentes da legislação federal e estadual. 4.5.2.8 Grandes geradores O município é detentor da Lei Municipal 8.570 de 28 de dezembro de 2015, a qual trata sobre os grandes geradores na cidade de Jundiaí em seu conteúdo. Esta lei disciplina as diretrizes sobre o armazenamento, coleta, triagem e Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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destinação final de resíduos sólidos produzidos pelos grandes geradores, ou seja, os proprietários, possuidores, titulares de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços comerciais e industriais, que deverão apresentar os seus respectivos planos de gerenciamento de resíduos sólidos, comprovando a destinação final dos mesmos. Para efeitos dessa Lei, serão considerados grandes geradores, os proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos públicos institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, entre outros, geradores de resíduos sólidos caracterizado como resíduos da Classe 2, pela NBR 10004, ABNT, em volume superior a 200 (duzentos) litros diários. São considerados grandes geradores também, os geradores de resíduos sólidos inertes, tais como entulhos, terra e materiais de construção, com massa superior a 1 (um) metro cúbico semanal, conforme lei 7.186/2008semanal (considerada a média mensal de geração). Também são considerados grandes geradores, condomínios de edifícios não residenciais ou de uso misto, em que a soma dos resíduos sólidos “tipo domiciliar” (Classe 2, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas), gerados pelos condôminos, atinjam o volume médio diário igual ou superior a 1.000 (mil) litros. Com base no disposto da lei federal, o município regulamentará a coleta de resíduos dos grandes geradores impondo aos mesmos de providenciar a coleta e destinação final adequada dos próprios resíduos. Os Grandes Geradores de Resíduos Sólidos deverão separar os resíduos produzidos em todos os seus setores, de acordo com a sua natureza, conforme art. 3º da lei da Lei 8.570/2015. Caberá aos grandes geradores a contratação de prestadores de serviços especializados para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos. Será vedado aos grandes geradores a disposição dos resíduos nos locais próprios da coleta de resíduos domiciliares ou de serviços de saúde, bem como em qualquer área pública, incluindo passeios e sistema viário. O Município fiscalizará os grandes geradores exigindo os comprovantes referentes à destinação correta dos resíduos gerados. Caso o estabelecimento descumpra a norma estabelecida, o mesmo arcará com os custos e ônus decorrentes da coleta, transporte, tratamento e destinação final de seus resíduos sem prejuízo das sanções impostas por lei.

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4.5.2.9 Serviços de Limpeza Urbana Entende-se como serviços de limpeza urbana os serviços indivisíveis como a varrição, limpeza e lavagem de feiras livres, entre outros. A síntese do modelo praticado atualmente para a limpeza urbana está descrita a seguir:

a) Varrição Manual de Vias Públicas A varrição dos resíduos depositados junto às sarjetas das vias e logradouros públicos seja de forma manual como mecanizada, visa manter o asseio da malha viária, a operacionalidade dos dispositivos de drenagem, além de preservar a imagem do município e a qualidade de vida dos munícipes. A limpeza das ruas é de interesse comunitário e deve ser tratada priorizando o aspecto coletivo em relação ao individual, respeitando os anseios da maioria dos cidadãos. Com base nessa constatação, ressalta-se a importância de as administrações públicas estarem atentas para a necessidade de implantação de campanhas de limpeza urbana endereçadas especificamente aos seus usuários, com vistas à manutenção dos aspectos estéticos urbanos e, consequentemente, à contribuição das condições sanitárias do meio. Destacamos que a limpeza e conservação das calçadas e ruas não dependem apenas da atuação da prefeitura, mas também da educação e conscientização da população. Sendo assim, campanhas de educação junto à comunidade devem ser promovidas. O serviço de varrição é executado pelo Consórcio Jundiaí Ambiental, no período diurno, das 07:00 às 16:00 horas, ao longo das vias pavimentadas, canteiros centrais, calçadas, pavimentadas ou não, praças, pátios e nas margens de rios e canais nas vias e logradouros. Nestas condições, os trabalhos tratados no presente item abrangem: • • • •

•

Operação não mecanizada de recolhimento e remoção de resíduos espalhados pelas vias, logradouros públicos e calçadões; Trabalhos de raspagem em situações de rotina; Esvaziamento e reposição de sacos plásticos existentes nas cestas coletoras localizadas nas vias públicas; Operações de varrição manual em sarjetas, canteiros centrais e passeios ao longo das vias e logradouros públicos, considerando sempre os dois lados da via; e Varrição dos resíduos resultantes de eventos em vias e logradouros públicos indicados pela Fiscalização.

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Esses resíduos são aglomerados em os pontos estratégicos durante a varrição, ensacados, e em seguida são transportados para o local de destinação final, não ficando, em nenhuma hipótese, expostos na via pública. O serviço de varrição manual é executado por 10 equipes, sendo cada uma constituída por: •

14 Varredores;

•

14 Carrinhos de varrição;

•

Conjuntos de utensílios e ferramentas (01 vassoura, 01 pá e sacos plásticos).

O montante mensal de varrição manual é de aproximadamente 7.500 km de guias e a programação de trabalho é realizada diariamente. b) Serviços em áreas verdes O modelo operacional consiste na utilização de equipes multidisciplinares, constituídas de ajudantes, ferramentas e utensílios, que realizam a prática dos serviços no período diurno, limpeza dos dispositivos de drenagem, podas de árvores, capinação, roçagem, raspagem, entre outros. Os serviços são realizados pelo Consórcio Jundiaí Ambiental. A determinação da quantidade de equipes que atuará na realização dos serviços está relacionada aos seguintes fatores: • • •

Histórico da quantidade e tipo de resíduos gerados no tipo de serviço. Dimensão e objetivo. Local de realização das intervenções e condições de acesso.

c) Roçagem de áreas públicas O serviço de roçada compreende a roçagem de grama e mato em terrenos e próprios públicos, limpeza e acondicionamento de resíduos em embalagens/caixas/containeres apropriados e é realizado de segunda à sextafeira das 07:00 às 16:00 horas, com a seguinte composição: • • • • • • • •

01 (um) veículo utilitário tipo Kombi ou similar, com rastreador e sistema para consulta Localização do veículo, com motorista encarregado, 03 (três) operadores de roçadeira costal com roçadeira 05 (cinco) ajudantes de jardinagem Equipamentos, ferramentas e utensílios aplicáveis. Material de proteção à passagem de veículos e pedestres. Embalagens Quantidade Máxima de Equipes/mês: 12 (doze)

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d) Conservação de praças, avenidas, canteiros centrais, rotatórias e plantio de mudas Compreendem os serviços de limpeza geral de áreas, despraguejamento de gramados, corte de grama e mato, refilamento, conservação os canteiros. Pintura das guias e muretas, reposição de mudas, coroamento de árvores, extirpação de ervas daninhas, reforma de canteiros, acondicionamento dos resíduos em embalagens apropriadas. Para a realização do serviço de jardinagem são empregados: e) Poda de árvores, destocamento e remoção de resíduos Compreende os serviços de poda de árvores, corte, destocamento ou substituição de árvores; limpeza e acondicionamento dos resíduos nos caminhões das equipes, com transporte e descarga em local indicado pela Unidade Gestora de Infraestrutura e Serviços Públicos. • • • • • • • • •

•

01(um) veículo utilitário tipo Kombi ou similar, com rastreador e sistema para consulta da localização do veículo, com motorista 01(um) encarregado 01(um) caminhão tipo carroceria, com motorista 02 (dois) operadores de motosserra com motosserra 04 (quatro) ajudantes de jardinagem Equipamentos, ferramentas e utensílios aplicáveis, Material de proteção a passagem de veículos e pedestres Embalagens (quando necessário) 01 (um) destocador autopropelido (observação: o destocador deve ser fácil de usar e oferecer uma segurança adicional, parando automaticamente a roda de corte quando as mãos do operador não estão mais em contato com as alavancas de controle da roda de corte. O sistema deverá ter tração de caixa de engrenagens, acionado por correia do destocador, com comprimento aproximado de 330cm, altura máxima de 150cm, peso com tração nas quatro rodas e lâminas de resíduos (adicional) de aproximadamente 90 Kg); Quantidade Máxima de Equipes/Mês: 05 (cinco)

f) Raspagem de Guias Compreende os serviços de raspagem de guias, sarjetas e calçadas, pintura de guias e outros serviços correlatos, é composta por: •

• • •

01 (um) caminhão tipo carroceria ¾ com cabine suplementar, com rastreador e sistema para consulta da localização do veículo, com motorista 01 (um) encarregado 07 (sete) ajudantes de jardinagem Equipamentos, ferramentas e utensílios aplicáveis,

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• • •

Material de proteção a passagem de veículos e pedestres Embalagens (quando necessário) Quantidade Máxima de Equipes/Mês: 05 (cinco)

g) Manutenção da Unidade de Desenvolvimento Ambiental (UNIDAM) e Jd. Botânico Compreendem os serviços de plantio, colheita, conservação e limpeza de viveiros de mudas e hortas, manutenção do Jardim Botânico e operacionalização de equipamento tipo picadora/trituradora de galhos, com capacidade de processar tronco de até 40 cm de diâmetro. As equipes serão compostas por: • • • • • •

01 (um) veículo utilitário tipo kombi ou similar, com rastreador e sistema para consulta da localização do veículo, com motorista 01 (um) encarregado 04 (quatro) jardineiros 04 (quatro) operadores de roçadeira com roçadeira 28 (vinte e oito) ajudantes de jardinagem. Quantidade Máxima de Equipes/mês: 01 (uma)

h) Das equipes de apoio São equipes adicionais que realizarão a distribuição lógica e racional das atividades solicitadas, a logística, a coordenação e o controle dos serviços no dia a dia. Faz parte destes serviços também recolhimento de entulhos deixados nas vias públicas, de origem não identificada e das obras públicas. Serão divididas em três classes: A, B e C, onde: •

•

Equipe “A” realizará a coleta dos resíduos gerados pelas demais equipes de roçada, de conservação das áreas públicas e de poda, contando com um caminhão carroceria, com rastreador e sistema para consulta da localização do veículo, com motorista. Quantidade máxima de equipes/mês: 08 (oito); Equipe “B” ficará responsável por picar/triturar os galhos gerados pelos serviços de roçada, de conservação das áreas públicas e de poda, sendo composta por uma picadora/triturar de galhos com capacidade de processar troncos de até 40 cm de diâmetro, com 03 operadores e mais 03 (três) ajudantes de jardinagem. Quantidade máxima de equipes/mês: 01 (uma); Equipe “C” será composta por 01 (um) trator com operador com roçadeira de arrasto, com rastreador e sistema para consulta da localização do veículo, 01 (um) destocador autopropelido, 02 (duas) roçadeiras de pequeno porte autopropelido de 27 Cv de potência, tipo hussgvarna ou similar, com operador, 02 (dois) caminhões basculantes toco, com rastreador e sistema para consulta da localização do veículo,

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com motorista, 04 (quatro) ajudantes de jardinagem, Quantidade Máxima de Equipes/mês: 01 (uma). i) Da equipe padrão de manutenção de centros esportivos Compreende os serviços de manutenção em todos os gramados dos campos de futebol nos 16 CECE(s), das áreas de grama e mato dos Centros Esportivos e gramado da pista de atletismo do Município. É composta por •

• • • • • • •

01 (um) caminhão tipo carroceria ¾ com cabine suplementar, com rastreador e sistema para consulta da localização do veículo, com motorista 03 (três) operadores de roçadeira/maquinário especializado com equipamento 01 (um) tratorista encarregado 02 (dois) ajudantes de jardinagem Equipamentos, ferramentas e utensílios aplicáveis, Material de proteção a passagem de veículos e pedestres Embalagens (quando necessário) Quantidade Máxima de Equipes/Mês: 01 (uma)

4.5.3

Destinação dos resíduos sólidos domiciliares

Em Jundiaí os resíduos sólidos de classe II A coletados são encaminhados para a área do GERESOL, onde ocorre a pesagem através de equipe própria, sendo posteriormente encaminhados para Unidade de Transbordo devidamente licenciada e presente neste espaço o Consórcio Jundiaí Ambiental é responsável pelo transporte dos resíduos não perigosos provenientes da estação de transbordo até aterro sanitário licenciado. A segregação e prensagem, bem como a destinação dos resíduos recicláveis, são realizadas por empresa contratada. A infraestrutura do GERESOL é composta por um escritório, duas balanças eletrônicas de caminhão, uma plataforma para transbordo de material, maquinário de trituração para os resíduos de construção civil e madeira, esteira para segregação e prensa para enfardar os resíduos recicláveis. a) Processamentos de madeiras secas e verdes Jundiaí possui uma usina para processamento das madeiras provenientes da construção civil e do Programa Cata Treco. A geração mensal em 2014 foi de aproximadamente 270 toneladas, oriundos do programa Cata Treco. A operação é realizada pela empresa contratada, através de permissão de uso a título precário, com espaço dentro do GERESOL, destinado à instalação e operação de usina para recebimento, triagem, destinação, moagem, picotagem Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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e armazenamento de produto final, de todos os tipos de resíduos de madeira provenientes da construção civil e do serviço de poda, onde após o processamento os materiais são destinados para indústrias cerâmicas para o abastecimento de fornos. Os resíduos verdes atualmente gerados no município são parcialmente encaminhados para trituração em sede da UNIDAM e destinados como biomassa ao mercado. Esta prática continuará ocorrendo, porém este plano propõe otimizar o aproveitamento destes resíduos na forma de adubo orgânico, empregando a técnica da compostagem. Esta intervenção se justifica devido à possibilidade de garantir uma coleta diferenciada destes resíduos que determina uma baixa presença de rejeitos e potencializa a empregabilidade do composto em área rural do município fortemente voltada para a agricultura familiar e de origem frutífera, entre outras culturas. A compostagem é um processo de transformação biológica mediante a presença de oxigênio e água. Sua aplicação pode ocorrer através de processos tecnológicos mais ou menos complexos, dependendo de diversos fatores tais como, localização da planta, disponibilidade de área, grau de investimento, complexidade de operação. Neste caso especifico onde os resíduos detêm baixo índice de contaminação e alto índice de homogeneidade, propomos uma intervenção tecnológica bastante simples composta de processo de triagem, trituração, montagem de leiras, revolvimentos mecanizados, umedecimento e por fim peneiramento do material para futura comercialização a granel para os agricultores da região, sendo que a receita gerada será encaminhada para o Fundo Municipal de Resíduos Sólidos. Em 2014, os resíduos verdes totalizaram 360 t/m (galhos, podas, vegetação, madeiras). A planta de compostagem terá capacidade de processar 100 t/m de resíduos verdes na forma de folhagem e vegetação. 4.5.4

Ecopontos

O Município de Jundiaí conta com 03 (três) ecopontos diferentes, sendo que um se encontra localizado no bairro Morada das Vinhas, um no bairro do Jardim do Lago e o outro se encontra no próprio GERESOL. Nestes locais o munícipe pode entregar um metro cúbico por semana de resíduos recicláveis da construção civil, sem custo.

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A previsão é que sejam implantados mais Ecopontos localizados em locais estratégicos para atender a população de Jundiaí de acordo com o que consta nas “Ações e metas a curto prazo deste Plano. 4.5.5

Programa de Educação Ambiental

A Prefeitura do Município de Jundiaí realiza um programa de Educação Ambiental denominado “Delícia de Reciclagem”, onde a proposta do programa é educar e conscientizar a população residente de locais de difícil acesso sobre a importância da reciclagem e seus benefícios para o meio ambiente e saúde. Para estimular esta prática, todo material entregue pela população é “trocado” por verduras frescas, produzidas na horta orgânica municipal. Semanalmente, no mesmo dia e horário, um veículo conduz a verdura recém recolhida e embalada até os bairros, onde a população, principalmente as crianças, aguardam com os materiais separados para a troca. Constatou-se, após o início do programa, uma melhoria ambiental, com a diminuição de animais e insetos, uma vez que suas fontes de abrigo e alimentação são eliminadas de forma periódica e permanente. A ambiental também ocorre na forma de capacitação dos funcionários da Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos e para as outras unidades de gestão que pertencem à Comissão do Plano de Saneamento Municipal; Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Departamento de Água e Esgoto (DAE), Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social. Grande parte dos servidores do município de Jundiaí tem função administrativa ou uma função burocrática mais interna e não conhecem a realidade perante o gerenciamento municipal dos resíduos sólidos. O objetivo é a partir disso é capacitar esses servidores, ou seja, é uma educação ambiental para o adulto. A capacitação dos servidores públicos, principalmente os efetivos é extremamente importante para agregar valores às questões culturais de segregação e de consciência ambiental. 4.5.6 Orçamento com a limpeza urbana O orçamento realizado em 2016 com a Secretaria de Serviços Públicos foi de R$ 178.341.000,00 (cento e setenta e oito milhões, trezentos e quarenta e um mil de reais), o que representou aproximadamente 9 % do orçamento municipal (R$ 1.981.883.100,00). Em contraponto, o valor arrecadado com a taxa de limpeza foi de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), que representa apenas 22 % do orçamento total da secretaria. A Tabela 4.37 apresenta um acompanhamento do desenvolvimento desses valores segundo ano de referência.

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Tabela 4.37 – Comparativo anual do orçamento

Fonte: Portal da Transparência - http://transparencia.jundiai.sp.gov.br/

4.5.6.1 Sistema de cálculo dos custos da prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos A metodologia de cálculo para apuração do custo da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos envolve duas partes de cálculos distintas que são realizadas pela Secretaria Municipal de Finanças/Assessoria Técnica Financeira e Secretaria Municipal de Finanças/Diretoria de Receita. A Secretaria Municipal de Finanças/Assessoria Técnica Financeira elabora levantamento dos gastos anuais, considerando a coleta domiciliar, a destinação final dos resíduos sólidos (transporte) e a coleta de resíduo reciclável/Cata treco, para o período de janeiro a dezembro do ano em análise. Sobre este valor anual aplica-se o INPC do IBGE de janeiro a novembro do mesmo ano, apurando assim a estimativa de gasto com esta prestação de serviço para o ano seguinte. Em seguida, a estimativa de gasto é repassada ao Departamento de Receita da Secretaria Municipal de Finanças para elaborar o rateio aos contribuintes, proporcionalmente às áreas construídas dos bens imóveis, situados em locais onde o serviço seja prestado, de acordo com as normas abaixo explicitadas. A cobrança da Taxa é efetuada baseada no Código Tributário Municipal que estabelece: “Art. 250. A Taxa de Coleta de Lixo tem como fato gerador a utilização efetiva ou a possibilidade de utilização, pelo contribuinte, de serviços de coleta, remoção e destinação final do lixo, respeitado o limite de quantidade previsto na legislação municipal” e, Art. 251. O custo despendido com a atividade de coleta de lixo será dividido proporcionalmente às áreas construídas dos bens imóveis, situados em locais em que se dê a atuação do serviço prestado”.

A fórmula utilizada para cálculo do valor unitário da taxa de coleta de resíduos está demonstrada a seguir (os valores foram os utilizados para o exercício de 2012). Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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Tabela 4.38 – Cálculo da taxa de coleta de resíduos CÁLCULO DO VALOR UNITÁRIO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS VUTm²AC = VTC : TAC X FL VUm²AC = Valor Unitário da taxa por metro quadrado de Área Construída VTC = Valor Total do Custeio (determinado pela Assessoria Financeira) TAC = Total das Áreas Construídas (relatório área construída) FL = Fator de Localização (*) FÓRMULA - PARA CALCULAR O VALOR DO m² VUm²T Código 01a 07 código 08 a 14 código 15 a 32

m²/subst 0 6.317.319

0,33

2.084.715,27

8.708.474

0,50

4.354.237,00

7.660.149

VTC/subst 0 código 01 a 07 código 08 a 14 código 15 a 32

25.041.981,24 25.041.981,24 25.041.981,24

1,00

14.099.101,27

VUm²AC

0,50 1,00

0,33

0,50

cód 01 a 07

cód 08 a 14

1,00 cód 15 a 32

7.660.149,00

TAC 0,33

FATOR DE LOCALIZAÇÃO - FL

0,5861 0,8881 1,7761

(*) Fator de localização previsto através da Lei 3637/90, alterada pela LC 93/93, 94/93, 123/94 e 239/97

Portanto, para cobrança da taxa de coleta de resíduos (ano 2012) utilizaram-se os seguintes valores unitários: -

Código 01 a 07 – R$ 0,59 (Valor Unitário da taxa por m² de Área Construída) Código 08 a 14 – R$ 0.89 (Valor Unitário da taxa por m² de Área Construída) Código 15 a 32 – R$ 1,77 (Valor Unitário da taxa por m² de Área Construída)

O valor arrecadado com o recolhimento da taxa de coleta de resíduos não cobre o custo total do sistema de limpeza pública, já que esse montante diz respeito apenas aos trabalhos de coleta e destinação final de resíduos sólidos domiciliares. Portanto, se considerarmos que o custeio total do sistema de limpeza pública é de R$76.000.000 e o valor utilizado com o parâmetro para o cálculo da taxa é de R$25.000.000, concluímos que o valor arrecadado cobre 33 % dos custos que o município possui para manter esta atividade. Sendo assim, baseando-se na planilha anterior e nos valores apresentados, é possível criar um cenário futuro, caso o município tenha interesse em ampliar a taxa para que a mesma possa custear todo o sistema, conforme Tabela 4.39.

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Tabela 4.39 – Cálculo da taxa de lixo CÁLCULO DO VALOR UNITÁRIO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS VUTm²AC = VTC : TAC X FL VUm²AC = Valor Unitário da taxa por metro quadrado de Área Construída VTC = Valor Total do Custeio (determinado pela Assessoria Financeira) TAC = Total das Áreas Construídas (relatório área construída) FL = Fator de Localização (*) SISTEMA FUTURO FÓRMULA - PARA CALCULAR O VALOR DO m² VUm²T Código 01a 07 código 08 a 14 código 15 a 32

código 01 a 07 código 08 a 14 código 15 a 32

m²/subst 0

6.317.319

0,33

2.084.715,27

8.708.474

0,50

4.354.237,00

7.660.149

1,00

7.660.149,00

TAC

14.099.101,27

VTC/subst 0

VUm²AC

76.000.000,00

0,33

1,778836787

76.000.000,00

0,5

2,695207253

76.000.000,00

5,390414505

FATOR DE LOCALIZAÇÃO - FL 0,33

0,50

cód 01 a 07

cód 08 a 14

1,00 cód 15 a 32

Fonte: Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Jundiaí.

Contudo, de acordo com a Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal, as taxas serão as seguintes: -

Código 01 a 07 – R$ 1,77 (Valor Unitário da taxa por m² de Área Construída) Código 08 a 14 – R$ 2,69 (Valor Unitário da taxa por m² de Área Construída) Código 15 a 32 – R$ 5,39 (Valor Unitário da taxa por m² de Área Construída).

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116

5. PROGNÓSTICO O Prognóstico para a Universalização dos serviços de saneamento básico visa avaliar a demanda futura do Município de Jundiaí pelos serviços de saneamento básico e identificar as principais carências no horizonte de planejamento, contemplando as áreas urbanas e rurais do território municipal. 5.1 Projeção Populacional O prognóstico foi elaborado a partir de um cenário provável, baseado em uma análise da evolução demográfica e de empregos nos setores econômicos (indústria, comércio e serviços) de Jundiaí, resultando em projeções populacional e de empregos. Quanto ao horizonte de planejamento adotado, foi considerado o período de 20 anos (2017 a 2036). Com base nas projeções realizadas, foi analisada a demanda pelos serviços de saneamento, tendo em vista o pleno atendimento da população e dos setores econômicos. A projeção populacional para o Município de Jundiaí considerou a tendência de crescimento observada na projeção da instituição oficial de estatística do Estado de São Paulo – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), a qual acompanha detalhadamente os indicadores sociais e econômicos e realiza projeções a longo prazo, para todos os municípios do Estado. Esses dados, associados àqueles provenientes dos Censos Demográficos do IBGE, possibilitam o acompanhamento contínuo da dinâmica demográfica paulista. Sendo assim, foram utilizados os seguintes parâmetros para a projeção populacional de cada setor de abastecimento de água: • • •

Potencial máximo de construção calculado a partir dos parâmetros definidos pelo zoneamento municipal; Taxa geométrica de crescimento observada entre 2000 e 2010; Incremento de área incorporada ao tecido urbano entre 2000 e 2015.

Além disso, realizou-se uma estimativa da população flutuante, com base nos domicílios de uso ocasional e nos domicílios coletivos (hotéis, pensões e alojamentos) pesquisados pelo IBGE. Na Tabela 5.1 está apresentada a projeção populacional para o horizonte do Plano.

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Tabela 5.1 – Projeção populacional em Jundiaí

Fonte: COBRAPE

A projeção de empregos (Tabela 5.2) para o Município de Jundiaí foi realizada tendo como base dados provenientes do IBGE e da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), a qual representa a mais abrangente fonte de dados sobre o mercado de trabalho formal. A projeção de empregos considerou as seguintes hipóteses: • • • • •

Retomada do crescimento do emprego industrial, porém em níveis menores; Gradual redução da participação da indústria no total de empregos; Aumento da participação do setor de serviços no total de empregos; Aumento relativo da população economicamente ativa; Redução do desemprego.

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Tabela 5.2 – Projeção de empregos em Jundiaí

Fonte: COBRAPE

Por fim, realizou-se a projeção das atividades agropastoris em Jundiaí, a partir de informações acerca do número de estabelecimentos e empregos relacionados com as atividades de agricultura, silvicultura, criação de animais e extrativismo vegetal. A análise da evolução do setor agropastoril demonstrou, no período de 2017 a 2036, a ausência de grandes oscilações no número total de empregos, de estabelecimentos e da área utilizada. Portanto, a demanda para atividades agropastoris se manterá constante ao longo do horizonte do Plano.

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119

5.2 Demanda no cenário provável 5.2.1

Abastecimento de água

As demandas dos serviços de abastecimento de água, no período entre 2017 e 2036, foram avaliadas a partir dos valores obtidos nas projeções populacionais (população fixa e flutuante) e de empregos nos setores econômicos (comercial, de serviços e industrial). Foram calculados valores correspondentes às demandas residenciais e dos setores econômicos por água bruta e tratada nas áreas atendidas por sistema coletivo operado por prestadores de serviço - DAE S.A. e Associações de Moradores - e nas demais áreas que possuem sistema de abastecimento individual. Para o cálculo das demandas foram levados em consideração os seguintes parâmetros e critérios: consumo médio per capita (para demanda residencial); consumo médio de água por empregado (para demanda de setores econômicos); perdas de água (adotando o índice de perdas previsto); e coeficiente do dia e hora de maior consumo (K=1,25). A partir dessas informações, calculou-se a demanda máxima de água residencial e por setores econômicos e avaliou-se a produção necessária de água (bruta e tratada) quanto a: (i) capacidade de produção, (ii) de captação; (iii) de tratamento; e (iv) de reservação. Ademais, calculou-se também a extensão de rede de distribuição necessária ao longo do horizonte de planejamento. Os parâmetros considerados estão apresentados na Tabela 5.3 a Tabela 5.6. Tabela 5.3 – Consumo médio de água.

Fonte: DAE (2016); COBRAPE

Tabela 5.4 – Metas de perdas na rede de distribuição para o período de 2017 a 2036, no sistema operado pela DAE S.A.

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Tabela 5.5 - Capacidade instalada atual dos sistemas produtores de água em operação ou em fase de projeto no Município de Jundiaí

Fonte: DAE (2016); Associações de Moradores (2016)

Tabela 5.6 - Número e capacidade dos reservatórios de água tratada em operação em Jundiaí

Fonte: DAE (2016); Associações de Moradores (2016)

A seguir estão apresentadas as disponibilidades e necessidades em relação ao serviço de abastecimento de água traçados para o horizonte do Plano. Como em Jundiaí há dois prestadores do serviço de abastecimento de água que atendem regiões diferentes, optou-se por avaliar separadamente o sistema sob responsabilidade da DAE S.A., daqueles sob responsabilidade das Associações de Moradores. É importante ressaltar que optou-se por avaliar com maior nível de detalhe o sistema operado pela DAE S.A., uma vez que a mesma foi identificada, na etapa de Diagnóstico, como o prestador que atende a quase totalidade do Município de Jundiaí. Em relação aos dois condomínios atendidos por Associações de Moradores – onde foi verificada a existência de sistema coletivo de abastecimento de água

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(Fazenda Campo Verde e Vivendas) –, não foram fornecidas todas as informações técnicas necessárias, impossibilitando os cálculos detalhados de demandas futuras. Portanto, foram adotados valores de acordo com a literatura. Destaca-se ainda que, para calcular o saldo ou déficit ao longo dos anos, foram alterados, durante o período analisado, a capacidade de captação, capacidade instalada, o índice de perdas e o volume de reservação disponível, de acordo com os projetos previstos e informações repassadas pela DAE S.A. Dessa forma, foi possível avaliar se o que existe atualmente ou está previsto em projeto será capaz de atender a demanda futura, considerando a população projetada para os setores de abastecimento de água. Na Tabela 5.7 estão apresentadas as demandas pelos serviços de abastecimento de água ao longo do horizonte do Plano. Tabela 5.7 - Demandas pelos serviços de abastecimento de água em Jundiaí – 2017-2036

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Tabela 5.7 - Demandas pelos serviços de abastecimento de água em Jundiaí – 2017-2036 – continuação

Tendo em vista o pleno atendimento das atividades econômicas desenvolvidas no município, foram também calculadas as demandas por água bruta e tratada

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nos setores econômicos (industrial, comercial, de serviços e agropastoril), ao longo do horizonte do Plano. As demandas de água para os setores industrial, comercial e de serviços foram obtidas a partir do cálculo que relaciona o número de empregos com o consumo médio por empregado, considerando a água (bruta e tratada) proveniente da DAE S.A. e de poços particulares. Na Tabela 5.8 estão apresentados os valores de demanda de água para o setor industrial em Jundiaí.

Tabela 5.8 - Demanda do setor industrial para os serviços abastecimento de água projetada para o cenário provável – 2017-2036

Os valores de perdas na rede de distribuição, demanda de água máxima e volume de reservação necessário foram calculados considerando somente o sistema gerenciado pela DAE S.A., visto que não estão disponíveis tais informações para os poços particulares, pois a responsabilidade desses sistemas é de ordem particular, não cabendo ao abastecimento público. Entretanto, a demanda de água dos poços particulares foi descrita com a finalidade de traçar um perfil preliminar do volume de água necessário, considerando somente os poços industriais cadastrados no sistema da DAE S.A.

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Na Tabela 5.9 são contemplados os valores de demanda de água para os setores comercial e de serviços em Jundiaí.

Tabela 5.9 - Demanda dos setores comercial e de serviços para os serviços abastecimento de água projetada para o cenário provável – 2017-2036

Observa-se que as atuais capacidades instaladas (captação e tratamento) são suficientes para atender as necessidades da população fixa e flutuante, bem como dos setores econômicos, nas respectivas áreas de abrangência dos setores de abastecimento. Entretanto, é importante ressaltar que o cenário provável considerou a redução progressiva de perdas e o aumento das capacidades de captação e de tratamento previstas, sendo fundamental a manutenção desses projetos para que o sistema seja capaz de atender às demandas até o horizonte final do Plano (2036). Em relação ao volume de reservação, observou-se saldo em relação a capacidade total disponível e, com a implantação dos novos reservatórios previstos, o volume de reservação aumentará em 25.500 m³, produzindo um saldo durante todo o horizonte do Plano. Contudo, é preciso analisar o saldo de reservação em cada setor de abastecimento. Em relação às atividades agropastoris, na Tabela 5.10 estão contemplados os valores de demanda de água para a dessedentação de animais, obtidos a partir

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125

do cálculo que relaciona o número de cabeças com a demanda diária para cada tipo de rebanho. A projeção do crescimento dos rebanhos e, consequentemente, da demanda para dessedentação, foi feita a partir da metodologia proposta no Plano de Bacias PCJ (COBRAPE, 2010), tendo como referência o Atlas das Regiões Metropolitanas (ATLAS RM) de Abastecimento Urbano de Água da Agência Nacional de Águas (ANA) e dados da publicação Águas Doces do Brasil (2006). Adotou-se o método Bovinos Equivalentes para a Demanda de Água (BEDA), considerando a demanda unitária de água para a dessedentação de cada espécie em relação ao bovino. Tabela 5.10 - Demanda de água para a dessedentação de animais de acordo com o cenário provável – 2017-2036

5.2.2

Esgotamento sanitário

As demandas dos serviços de esgotamento sanitário, no período entre 2017 e 2036, foram calculadas a partir dos valores obtidos nas projeções populacionais (população fixa e flutuante) e de emprego, sendo calculados os valores correspondentes à geração de esgoto doméstico e nos setores econômicos (industrial, comercial e de serviços). Para a realização dos cálculos de geração de esgoto doméstico (vazão doméstica) e da vazão de infiltração adotou-se os parâmetros apresentados na Tabela 5.11. No caso da geração de esgoto nos setores econômicos, adotou-se os parâmetros apresentados na Tabela 5.12. Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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Tabela 5.11 - Principais parâmetros adotados no cálculo da geração de esgoto doméstico

Fonte: DAE S.A. (2016); COBRAPE

Tabela 5.12 - Principais parâmetros adotados no cálculo da geração de esgoto nos setores econômicos

Fonte: DAE S.A. (2016); COBRAPE

Na Tabela 5.13 estão apresentadas as vazões de esgoto e as cargas orgânicas totais, geradas no Município de Jundiaí, ao longo do horizonte do Plano (2017 a 2036). Tabela 5.13 - Vazões de esgoto e cargas orgânicas totais – 2017-2036

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Fonte: DAE S.A. (2016); COBRAPE

Para a proposição de diretrizes mais coerentes com a realidade local, calculouse a geração de esgoto na área de contribuição de cada sistema coletivo de esgotamento sanitário identificado em Jundiaí e avaliado o saldo ou déficit de atendimento quanto ao tratamento do esgoto gerado. As capacidades de tratamento instalada das ETEs identificadas em Jundiaí são apresentadas na Tabela 5.14. Tabela 5.14 - Capacidade de tratamento das ETE

Fonte: CSJ (2016); PROQUIM UV (2009); GIASANTE (2008)

Ressalta-se que devido à falta de mapeamento georreferenciado dos estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais do Município de Jundiaí, não foi possível identificar quais estabelecimentos são contribuintes para cada um dos sistemas coletivos. Como o sistema coletivo 1 abrange a maior área contribuinte, as vazões totais de esgoto nos setores econômicos (comercial, de serviços e industrial) serão consideradas apenas nos cálculos deste sistema. Nos cálculos dos sistemas coletivos 2 e 3 serão consideradas apenas as vazões domésticas e de infiltração geradas nas respectivas áreas. Para avaliar se a capacidade total de tratamento instalada é suficiente para atender a vazão de esgoto e carga orgânica total gerada nas áreas contribuintes para os sistemas coletivos de esgotamento sanitário, subtraiu-se a vazão de esgoto e carga orgânica (calculada em cada ano do horizonte do Plano) da capacidade instalada e avaliou-se o déficit ou saldo. Nas Tabela 5.15 a Tabela 5.17 são apresentadas as vazões de esgoto e carga orgânica totais geradas na área de contribuição de cada sistema coletivo, para o período de 2017 a 2036, bem como o saldo ou déficit referente a capacidade instalada de tratamento. Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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Tabela 5.15 - Vazões de esgoto x capacidade de tratamento no sistema coletivo 1 – 20172036

Tabela 5.16 - Vazões de esgoto x capacidade de tratamento no sistema coletivo 2 – 20172036

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Tabela 5.17 - Vazões de esgoto x capacidade de tratamento no sistema coletivo 3 – 2017-2036

A capacidade instalada da ETE Jundiaí é suficiente para atender a geração de esgoto na área de contribuição para o sistema coletivo 1, tanto em termos de vazão como de carga orgânica, durante todo o horizonte do Plano. Embora a ETE Jundiaí tenha capacidade para atender todo o sistema coletivo 1, tanto em termos de vazões como de carga orgânica, a questão da alteração do enquadramento do Rio Jundiaí da classe IV para a classe III, também precisa ser avaliada. Analisando os dados de monitoramento do Rio Jundiaí à jusante da ETE Jundiaí, observou-se que, com a configuração de tratamento atual, os seguintes padrões de cursos d’água enquadrados como classe III não são atendidos: • • • • •

Oxigênio dissolvido ≥ 4 mg/l: a média dos dados é igual a 4,4 mg/l, no entanto, foi verificado valores mínimos iguais a 3,5 mg/l; DBO ≤ 10 mg/l: a média dos dados, 43,9 mg/l, é superior ao padrão; Coliformes termotolerantes ≤ 2.500 NMP: a média dos valores, 41.500 NMP, é bastante superior ao padrão; Fósforo total ≤ 0,15 mg/l (ambiente lótico): a média dos valores, 1,2 mg/l, é superior ao padrão; Nitrogênio amoniacal total: a média dos valores, 16,4 mg/l, é superior aos padrões apresentados.

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130

Dessa forma, a alteração de enquadramento implica na necessidade de adequação do sistema de tratamento dos efluentes, de forma a garantir o atendimento ao novo enquadramento proposto para o trecho do Rio Jundiaí. As ETEs Fernandes e São José não têm capacidade suficiente para tratar as vazões de esgoto provenientes das áreas de contribuição do sistema coletivo 2 e 3, respectivamente, já que são observados déficits durante todo período considerado. Em relação às estações elevatórias, a falta de integração entre o cadastro técnico e o cadastro comercial da DAE S.A. dificultou a identificação das residências, comércios e indústrias presentes na área de contribuição de cada unidade. Desta forma, não foi possível avaliar a capacidade instalada de cada unidade frente à geração de esgoto gerado na área de contribuição das mesmas. 5.2.3 Drenagem Urbana Com os estudos de projeção populacional foi feita a análise de ocupação futura da bacia para possibilitar o cálculo da vazão futura, apresentada na tabela:

Tabela 5.18 - Vazões de pico dos principais afluentes do Rio Jundiaí – condição futura de ocupação da bacia CÓRREGO DA COLÔNIA Nó C1 C2 C3 C4 C5

Área dren. (km²) 1,48 2,61 1,55 4,16 5,98

TR-2 3,5 7,7 5,1 12,7 20,2

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-10 TR-25 9,4 13,0 18,4 24,7 12,4 16,6 30,6 41,3 47,1 62,6

TR-2 1,6 3,7 5,5 9,4 11,5 12,6

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-10 TR-25 3,5 4,6 7,8 10,1 12,1 15,7 19,7 25,5 24,7 31,9 26,5 34,1

TR-100 18,8 35,3 23,2 58,5 87,0

TR-2 2,1 4,8 3,1 7,8 12,6

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-10 TR-25 5,8 7,9 11,5 15,5 7,5 9,9 19,0 25,4 29,2 38,4

TR-2 1,3 2,7 1,7 4,3 6,7

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-10 TR-25 TR-100 2,8 3,6 4,9 5,4 7,0 9,3 3,3 4,3 5,7 8,8 11,2 15,0 13,3 16,9 22,3

TR-100 3,2 7,5 11,9 21,1 27,2 29,5

TR-2 0,4 0,9 1,5 2,7 3,4 3,8

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-10 TR-25 TR-100 0,7 0,9 1,2 1,8 2,2 2,9 2,8 3,5 4,5 5,1 6,3 8,2 6,6 8,2 10,6 7,3 9,1 11,8

TR-100 4,6 6,5

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-2 TR-10 TR-25 TR-100 0,5 1,1 1,4 1,9 0,7 1,6 2,0 2,8

TR-100 11,3 21,7 13,6 35,3 52,7

CÓRREGO DO MATO Nó M1 M2 M3 M4 M5 M6

Área dren. (km²) 0,29 0,70 1,12 2,01 2,62 2,92

TR-100 6,1 14,0 21,3 34,6 43,0 45,6

TR-2 0,9 2,1 3,3 5,8 7,4 8,0

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-10 TR-25 1,9 2,4 4,3 5,6 6,9 8,8 12,3 15,7 15,6 20,2 17,1 22,0

CÓRREGO ELEKEIRÓS Nó EL1 EL2

Área dren. (km²) 0,56 0,91

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-2 TR-10 TR-25 1,5 4,0 5,7 1,9 5,6 7,8

TR-100 8,3 11,4

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-2 TR-10 TR-25 0,9 2,3 3,2 1,1 3,2 4,5

131

Tabela 5.18 - Vazões de pico dos principais afluentes do Rio Jundiaí – condição futura de ocupação da bacia - continuação CÓRREGO ENGORDADOURO Nó EN1 EN2 EN3

Área dren. (km²) 2,92 5,37 6,62

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-2 TR-10 TR-25 13,5 29,3 37,9 23,7 50,8 65,6 27,3 58,7 77,0

TR-100 51,3 88,3 105,0

TR-2 8,3 14,5 16,9

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-10 TR-25 17,5 22,4 30,8 39,9 36,6 47,3

TR-100 29,9 53,9 64,2

TR-2 3,9 6,9 8,3

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-10 TR-25 7,4 9,2 13,3 16,6 16,1 20,1

TR-100 11,9 21,6 26,2

CÓRREGO GRAMADO Nó GR1 GR2 GR3

Área dren. (km²) 0,96 2,95 4,87

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-2 1,6 6,2 14,2

TR-10 4,8 17,2 34,7

TR-25 6,9 24,1 47,0

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-100 10,4 35,3 66,6

TR-2 1,0 3,8 8,7

TR-10 3,0 10,9 21,6

TR-25 4,2 15,2 29,1

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-100 6,3 22,0 40,8

TR-2 0,7 2,5 4,9

TR-10 1,6 5,4 9,9

TR-25 2,1 7,0 12,8

TR-100 2,9 9,6 17,2

CÓRREGO GUAPEVA Nó G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 G9 G10 G11 G12 G13 G14 G15 G16 G17 G18 G19 G20 CC-01 SG-01

Área dren. (km²) 16,32 21,68 38,00 14,38 38,72 53,10 53,23 4,20 57,43 58,61 59,17 1,50 60,67 60,85 1,70 62,55 63,39 64,03 64,53 64,97 0,43 0,71

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-2 5,8 8,5 14,4 5,0 14,5 19,3 19,4 4,9 22,2 23,3 23,8 3,0 24,4 24,5 7,7 30,6 33,3 35,2 36,6 37,5 0,7 2,3

TR-10 18,6 26,9 45,5 17,1 45,8 61,8 61,8 13,2 69,3 71,4 72,6 8,1 74,2 74,4 16,6 77,7 79,2 80,7 81,6 82,7 2,1 5,6

TR-25 27,9 40,2 68,1 26,1 68,7 92,8 93,0 18,5 103,3 106,1 107,5 11,1 109,7 109,8 21,6 114,7 116,9 118,5 119,9 121,3 3,0 7,5

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-100 44,5 63,4 107,9 42,4 108,8 147,9 147,6 27,1 163,6 167,1 168,5 16,2 171,8 172,6 29,3 178,4 181,0 183,1 185,2 186,8 4,6 10,5

TR-2 5,5 7,9 13,4 4,7 13,7 18,3 18,4 3,6 20,8 21,6 22,0 1,9 22,8 22,9 4,7 24,1 25,3 26,7 27,7 28,7 0,4 1,4

TR-10 15,8 22,6 38,3 13,7 38,9 52,4 52,5 9,6 59,1 60,7 61,3 5,1 63,0 63,3 10,1 65,6 66,7 67,5 68,0 68,6 1,3 3,4

TR-25 23,4 33,3 56,6 20,7 57,4 77,4 77,6 13,5 86,7 88,9 89,7 7,1 92,1 92,4 13,0 95,5 96,7 97,8 98,4 99,2 1,9 4,5

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-100 36,9 52,2 89,0 33,4 90,3 122,1 122,4 19,9 135,7 138,7 139,8 10,2 143,3 143,5 17,3 148,0 149,4 150,6 151,7 152,5 2,8 6,2

TR-2 5,5 7,8 13,3 4,7 13,6 18,2 18,3 2,8 20,6 21,5 21,8 1,2 22,7 22,7 2,2 24,0 24,6 25,0 25,3 25,6 0,3 0,8

TR-10 14,3 20,0 34,3 12,2 35,0 47,2 47,3 6,5 52,9 54,8 55,6 2,7 57,7 57,9 4,3 60,7 62,0 62,9 63,6 64,2 0,7 1,5

TR-25 20,1 28,1 48,2 17,4 49,2 66,4 66,6 8,7 74,1 76,4 77,5 3,5 80,2 80,5 5,3 84,0 85,7 87,0 87,9 88,7 0,9 2,0

TR-100 30,0 41,6 71,6 26,3 73,0 99,0 99,3 12,0 109,8 112,8 114,2 4,8 117,8 118,2 6,9 122,7 124,9 126,5 127,8 128,9 1,3 2,6

CÓRREGO PROGRESSO Nó P1 P2

Área dren. (km²) 0,80 1,62

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-2 3,6 7,3

TR-10 7,9 16,2

TR-25 10,5 21,2

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-100 14,7 28,9

TR-2 2,1 4,3

TR-10 4,5 9,3

TR-25 5,9 12,0

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-100 8,0 16,3

TR-2 1,0 2,0

TR-10 1,9 3,9

TR-25 2,4 4,9

TR-100 3,2 6,4

CÓRREGO RUY BARBOSA Nó R1 R2 R3

Área dren. (km²) 0,43 0,70 0,97

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-2 1,4 2,5 3,6

TR-10 3,7 6,1 8,4

TR-25 5,1 8,1 11,3

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-100 7,2 11,2 15,8

TR-2 0,8 1,5 2,2

TR-10 2,1 3,5 5,0

TR-25 2,8 4,6 6,6

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-100 3,9 6,4 9,0

TR-2 0,4 0,8 1,1

TR-10 0,9 1,5 2,2

TR-25 1,2 1,9 2,8

TR-100 1,6 2,6 3,7

TR-100 6,5 7,7 14,1 20,1 3,8 23,8 30,6

TR-2 0,8 0,9 1,7 2,4 0,5 2,9 3,7

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-10 TR-25 1,6 2,0 1,9 2,4 3,4 4,4 4,9 6,3 0,9 1,2 5,8 7,5 7,5 9,6

TR-100 2,7 3,2 5,9 8,4 1,6 9,9 12,8

TR-100 5,5 11,0 14,3

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-2 TR-10 TR-25 0,6 1,3 1,7 1,3 2,7 3,4 1,7 3,5 4,4

TR-100 2,3 4,4 5,8

CÓRREGO TANQUE VELHO Nó TV1 TV2 TV3 TV4 TV5 TV6 TV7

Área dren. (km²) 0,72 0,90 1,62 2,25 0,42 2,67 3,44

TR-2 2,5 2,8 5,3 7,7 1,5 9,1 11,6

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-10 TR-25 6,0 8,0 7,0 9,4 13,0 17,3 18,0 24,3 3,5 4,6 21,5 29,0 27,3 36,3

TR-100 11,1 13,2 24,2 34,4 6,7 40,9 50,5

TR-2 1,5 1,7 3,2 4,7 0,9 5,5 7,1

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-10 TR-25 3,5 4,6 4,2 5,5 7,7 10,2 11,0 14,6 2,1 2,7 13,0 17,3 16,5 22,0

CÓRREGO VILA JOANA Nó V1 V2 V3

Área dren. (km²) 0,63 1,16 1,53

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-2 TR-10 TR-25 2,1 5,0 6,7 4,5 10,3 13,5 5,7 13,0 17,3

TR-100 9,5 18,6 24,1

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-2 TR-10 TR-25 1,2 2,9 3,9 2,7 6,1 8,0 3,5 7,9 10,4

132

Tabela 5.18 - Vazões de pico dos principais afluentes do Rio Jundiaí – condição futura de ocupação da bacia - continuação CÓRREGO WALKYRIA Nó W1 W2 W3 W4 W5 W6 W7 W8 W9 W10 MO-01 MO-02

Área dren. (km²) 2,68 6,87 10,10 3,71 11,42 15,13 2,31 16,99 19,30 20,69 15,62 16,03

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-2 4,8 6,4 11,1 7,4 13,0 19,8 8,2 24,0 30,6 34,4 20,5 21,2

TR-10 13,1 19,7 32,5 18,8 37,3 54,3 18,4 63,9 80,1 89,1 56,1 57,9

TR-25 18,4 28,8 46,6 25,7 52,7 76,3 24,2 88,2 109,6 120,7 78,7 80,9

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-100 27,0 44,0 70,0 36,8 78,1 112,4 33,0 127,9 151,1 162,5 115,7 118,7

TR-2 3,1 4,5 7,6 4,9 9,1 13,6 5,3 16,7 21,1 23,7 14,1 14,6

TR-10 8,5 13,7 22,4 12,5 26,0 37,6 11,7 44,6 53,9 59,4 39,1 40,5

TR-25 11,9 19,8 32,1 17,1 37,0 53,2 15,3 61,9 74,4 81,3 55,1 56,9

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-100 17,3 30,5 48,5 24,5 55,5 78,7 21,0 90,2 107,7 116,5 81,4 83,7

TR-2 2,1 3,7 6,0 3,2 7,0 10,1 2,8 12,2 14,9 16,6 10,5 10,9

TR-10 4,7 9,3 14,6 6,9 16,9 23,7 5,4 27,8 33,1 36,2 24,6 25,4

TR-25 6,1 12,6 19,6 8,9 22,6 31,5 6,8 36,7 43,2 47,2 32,6 33,7

TR-100 8,3 17,8 27,4 12,0 31,6 43,5 8,9 50,3 58,9 64,1 45,0 46,5

RIO JUNDIAÍ-MIRIM Nó JM1 JM2 JM3 JM4 JM5 JM6 JM7 JT-1 JM-X JM-Y JM-Z RJ-A RJ-1 RJ-02

Área dren. (km²) 63,93 71,62 88,73 95,43 101,88 117,59 119,33 0,84 118,09 118,92 119,32 244,99 287,54 291,65

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-2 36,9 39,8 53,0 55,4 58,1 68,4 70,2 2,3 68,9 69,8 70,2 239,3 264,3 268,6

TR-10 99,9 106,4 139,1 143,9 148,8 172,7 176,5 5,7 173,8 175,6 176,5 500,7 128,8 142,8

TR-25 140,5 149,1 193,7 200,1 206,5 238,9 242,5 7,8 240,3 242,8 243,8 651,5 173,9 193,4

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-100 209,9 221,9 286,0 295,3 304,3 348,8 355,5 11,2 350,8 354,1 355,5 889,8 247,1 275,6

TR-2 33,6 37,5 48,7 51,8 55,1 64,3 65,4 1,4 64,6 65,2 65,5 167,7 188,0 191,2

TR-10 87,6 96,8 124,3 131,4 138,8 160,6 162,4 3,6 161,0 162,0 162,5 346,2 403,5 413,5

TR-25 122,7 135,5 173,1 182,6 192,5 221,9 224,2 4,8 222,3 223,6 224,3 451,9 535,2 549,3

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-100 182,3 200,3 254,5 268,0 281,6 324,0 327,1 6,8 324,6 326,3 327,2 621,1 765,8 777,0

TR-2 31,4 35,3 45,6 48,8 52,3 61,1 62,2 0,8 61,5 62,1 62,4 133,8 161,7 164,2

TR-10 75,0 84,2 107,5 115,0 123,1 143,1 145,3 1,7 143,7 144,8 145,3 300,5 360,7 365,9

TR-25 101,5 113,8 144,8 154,8 165,4 191,9 194,9 2,2 192,8 194,3 195,0 398,1 476,5 483,6

TR-100 144,4 161,5 204,7 218,5 233,0 269,9 274,0 2,9 271,3 273,3 274,3 551,5 664,0 673,8

BACIAS INTERMEDIÁRIAS Nó I1 I2 I3 I4 I5 I6 I7 I8 I9 I10 I11 I12 I13

Área dren. (km²) 0,47 0,65 1,17 0,41 0,48 0,85 1,73 1,00 0,71 0,72 1,39 0,89 0,71

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-2 1,6 1,7 3,5 2,1 2,3 3,2 8,2 2,2 1,8 3,9 4,9 4,1 3,1

TR-10 3,9 4,8 8,7 4,6 5,1 7,4 17,6 6,2 4,8 8,5 11,7 8,9 6,9

TR-25 5,3 6,7 11,8 6,1 6,7 9,8 22,7 8,6 6,7 11,1 15,5 11,6 9,0

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-100 7,6 9,7 16,7 8,3 9,2 13,6 31,5 12,5 9,9 15,0 21,6 15,7 12,6

TR-2 0,9 1,0 2,1 1,2 1,3 1,9 4,8 1,3 1,1 2,2 3,0 2,4 1,8

TR-10 2,2 2,7 5,3 2,6 2,9 4,3 10,1 3,7 2,8 4,6 7,0 5,2 4,0

TR-25 3,0 3,8 7,1 3,3 3,7 5,7 13,2 5,1 3,9 5,9 9,2 6,7 5,2

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-100 4,2 5,3 9,9 4,4 5,0 7,9 17,8 7,4 5,6 7,8 12,6 9,1 7,1

TR-2 0,5 0,6 1,2 0,5 0,6 1,0 2,2 0,8 0,6 1,0 1,6 1,1 0,9

TR-10 1,0 1,2 2,4 1,0 1,2 1,9 4,3 1,8 1,3 1,8 3,1 2,2 1,7

TR-25 1,3 1,6 3,1 1,3 1,5 2,4 5,3 2,4 1,7 2,3 4,0 2,7 2,1

TR-100 1,7 2,2 4,2 1,7 1,9 3,2 6,9 3,2 2,4 3,0 5,2 3,6 2,8

ELOY CHAVES Nó EC-01 EC-02

Área dren. (km²) 0,68 0,84

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-2 3,3 3,8

TR-10 7,0 8,3

TR-25 9,2 11,0

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-100 12,7 15,3

TR-2 1,9 2,2

TR-10 4,0 4,8

TR-25 5,2 6,2

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-100 7,0 8,4

TR-2 0,9 1,0

TR-10 1,7 2,0

TR-25 2,1 2,5

TR-100 2,7 3,3

FAZENDA GRANDE Nó FG-01 FG-02 FG-03

Área dren. (km²) 9,27 9,58 9,75

CHUVA 2 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-2 11,9 12,5 12,8

TR-10 32,8 34,1 34,9

TR-25 46,0 47,6 48,6

CHUVA 6 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-100 67,6 69,7 71,0

TR-2 8,3 8,8 9,0

TR-10 23,1 24,1 24,7

TR-25 32,5 33,8 34,6

CHUVA 24 HORAS CENÁRIO FUTURO TR-100 47,7 49,6 50,8

TR-2 6,3 6,6 6,8

TR-10 14,7 15,4 15,7

TR-25 19,5 20,3 20,8

TR-100 26,9 28,0 28,6

A Figura 5.1 e a Figura 5.2 apresentam um comparativo entre as vazões de restrição do Rio Jundiaí e as vazões de pico nas condições futuras de ocupação para os períodos de retorno de 10 e 25 anos respectivamente.

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

133

Figura 5.1 - Prognóstico da Macrodrenagem – TR – 10 anos – condição futura de ocupação

Figura 5.2 - Prognóstico da Macrodrenagem – TR – 25 anos – condição futura de ocupação

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

134

5.2.4

Resíduos Sólidos

Projetando a geração de resíduos sólidos para períodos sucessivos de 5 (cinco), 10 (dez), 15 (quinze) e 20 (vinte) anos obtêm-se os seguintes acréscimos para a quantidade gerada, considerando a população estimada em 2012 de 377.183 habitantes pelo IBGE e a geração atual diária de 350 toneladas por dia. Tal projeção não considera, nesse momento, a reciclagem dos materiais e a coleta diferenciada a ser implantada em Jundiaí. • • • •

Q(5)= (1,0137)5 x [Kg. anuais/habitante]= 1,0704x[Kg.anuais/habitante] Q(5) = 374,64 t/dia Q(10)= (1,0137)10x [Kg anuais/habitante]= 1,1458[Kg.anuais/habitante] Q(10) = 401,03 t/dia Q(15)=(1,0137)15x[Kg. anuais/habitante]= 1,2264x[Kg. anuais/habitante] Q(15) = 429,24 t/dia Q(20)=(1,0137)20x [Kg. anuais/habitante]=1,3128x[Kg. anuais/habitante] Q(20) = 459,48 t/dia

Levando em consideração a valorização efetiva de resíduos, temos a seguinte projeção: Q(5) quantidade coletada = 374,64 t/dia – Meta de valorização: 10%, então: Q(5) = 374,64 t/dia * 0,10 Q(5) = 37,46 t/dia de materiais efetivamente valorizados. Q(10) quantidade coletada = 401,03 t/dia - Meta de valorização: 20%, então: Q(10) = 401,30 t/dia * 0,20 Q(10) = 80,26 t/dia de materiais efetivamente valorizados. Q(15) quantidade coletada = 429,24 t/dia – Meta de valorização: 40%, então: Q(15) = 429,24 t/dia * 0,40 Q(15) = 171,70 t/dia de materiais efetivamente valorizados. Q(20) quantidade coletada = 459,48 t/dia – Meta de valorização: 50%, então: Q(20) = 459,48 t/dia * 0,50 Q(20) = 229,74 t/dia de materiais efetivamente valorizados. Este mesmo procedimento pode ser adotado para as outras classes de resíduos, o que pode configurar os desafios que se colocam para a gestão integrada de resíduos de Jundiaí. Diante desta projeção, o projeto a ser formulado para Jundiaí deverá prever a adoção de um sistema pautado na gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos, já presente com a operação da Divisão de Gerenciamento de Resíduos Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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Sólidos - GERESOL, e com inserção de novas tecnologias e baseado no manejo diferenciado dos resíduos e na participação comunitária, mediante a utilização de recursos otimizados. O modelo parte do princípio da heterogeneidade da composição dos resíduos sólidos urbanos (RSU) e das várias categorias geradas no município. Assim, o plano favorecerá o alcance de níveis crescentes de salubridade ambiental, visto que controlará os impactos da urbanização sobre o meio ambiente e reduzirá os riscos naturais. Além disso, o aperfeiçoamento do atual sistema de tratamento dos resíduos sólidos propiciará maior reintegração ambiental, seja no estado sólido, como os recicláveis, ou através do eventual aproveitamento energético gerado. 5.3 Identificação de carências Com o objetivo de formular linhas de ações estruturantes e operacionais para os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, foram levantadas as principais carências observadas nas etapas de diagnóstico e prognóstico deste Plano. A partir das carências serão propostas ações para que o município possa ordenar suas atividades, identificando os serviços necessários, estabelecendo prioridades e definindo metas. A apresentação de proposições técnicas englobando ações estruturais e não estruturais visa atender as demandas anteriormente projetadas, de forma que não cabe a este Plano apresentar alternativas de concepção detalhadas para cada serviço, mas sim compatibilizar as disponibilidades e necessidades desses serviços para a população, associando proposições de intervenção e estabelecendo a concepção macro e geral dos sistemas. O objetivo geral é alcançar a universalização plena e garantir o acesso aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, prestados com a devida qualidade, a todos os usuários efetivos e potenciais situados nas áreas urbanas do município, bem como promover a universalização de soluções individuais adequadas destes serviços para toda a população rural dispersa. 5.3.1

Sistema de abastecimento de água

Na Tabela 5.19 são listadas as principais carências identificadas em Jundiaí no que se refere aos serviços de abastecimento de água.

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Tabela 5.19 - Carências identificadas para os sistemas de abastecimento de água de Jundiaí

5.3.2

Sistema de esgotamento sanitário

Na Tabela 5.20 são listadas as principais carências identificadas em Jundiaí no que se refere aos serviços de esgotamento sanitário. Tabela 5.20 - Carências identificadas para os sistemas de esgotamento sanitário de Jundiaí

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5.3.3

Sistema de drenagem urbana

Os resultados para os cenários atual e futuro para o tempo de retorno de 10 anos apontam diversas deficiências existentes no sistema de drenagem. Do resultado das simulações hidráulico-hidrológicas podemos tirar as seguintes conclusões: •

•

No trecho urbano do Rio Jundiaí ocorre elevação significativa dos picos de cheia a partir da contribuição dos córregos Guapeva, Colônia, Mato, Walkyria e Jundiaí-mirim. Esses córregos não apenas apresentam áreas de drenagem significativas e presença de urbanização como também apresentam tempos de concentração da mesma ordem de grandeza da contribuição de montante. Dessa maneira, essas bacias “acertam” em maior ou menor grau o pico de cheia do Rio Jundiaí, sendo portanto prioritárias para o controle de cheia. Existe falta de capacidade no trecho referente aos desemboques dos córregos Tanque Velho e Progresso, com possível inundação das áreas lindeiras da Vulcabrás e Av. Antônio Frederico Ozanam; A ponte da Rua Maria do Carmo Pontes de Oliveira apresenta restrição severa restrição ao escoamento causando possível inundação da Vila das Hortências. Além da restrição da ponte, o Rio Jundiaí apresenta seção retificada, porém não revestida. O aumento de rugosidade no trecho faz com que exista risco de inundação desde esta ponte até o desemboque do córrego Gramado.

•

As pontes da Rodovia João Cereser e Armando Giassetti apresentam capacidade suficiente para a condição atual, porém, não para a situação futura. Essa restrição pode representar um aumento considerável nos riscos dado a condição de ocupação no local e imediatamente a jusante que se caracterizam por áreas baixas.

•

Todo o trecho entre a ponte Armando Giassetti e a ponte da Rodovia Anhanguera que se caracteriza por ocupação de áreas baixas, com possibilidade de refluxo.

O diagnóstico da situação atual e futura para TR 25 anos mostra um agravamento na magnitude dos problemas nos pontos citados nos itens anteriores. Outros pontos com deficiência para esta recorrência são apresentados a seguir: •

Na Av. Ozanam próximo a Vulcabrás, ocorre agravamento na inundação devido a restrição provocada pela ponte da rua Ângelo Corradini, localizada próximo à foz do córrego da Vila Nambi;

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•

As pontes das avenidas Américo Bruno e Oswaldo Cruz também causam restrição ao fluxo de água. A montante da Av. Américo Bruno a calha não apresenta capacidade para veicular as vazões, podendo ocorrer inundação principalmente em sua margem esquerda, mais baixa.

•

O trecho do Rio Jundiaí na região do desemboque do córrego Walkyria apresenta capacidade insuficiente para atender a solicitação de TR 25 anos. Esse quadro é agravado pelo remanso gerado pela ponte da rua Maria do Carmo Pontes de Oliveira.

•

O trecho entre as pontes da rua Maria do Carmo Pontes de Oliveira e da Rodovia João Cereser apresenta capacidade insuficiente frente a solicitação de TR 25 anos. Esse trecho encontra-se retificado, porém não revestido. Essa situação se agrava devido ao tabuleiro das pontes que apresenta restrição ao escoamento podendo aumentar os riscos de enchentes do bairro no entorno.

5.3.4

Resíduos Sólidos

O modelo de gestão praticado atualmente privilegia o aterramento dos resíduos em detrimento da valorização preconizada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, entretanto independentemente dos termos da lei, a política municipal reconhece a importância de preservar os recursos naturais e proteger o clima, através da introdução de práticas que priorizem tanto a reciclagem dos materiais quanto a recuperação energética. Para tanto, é necessário expandir a coleta conteinerizada para o aperfeiçoamento da coleta de resíduos domiciliares e resíduos recicláveis, com a implantação de dois contentores diferenciados, visando evitar misturas, mesmo que seja em caráter piloto que permita firmar parâmetros de avaliação e implementação futura em todas as regiões do município. Com um programa de coleta seletiva eficiente há melhorias em diversos âmbitos, conforme segue: •

•

Ambiental – os materiais recicláveis representam, de forma geral, mais de 40 % do resíduo sólido domiciliar e sua destinação sem valorização e/ou tratamento faz com que sejam reduzidas as vidas úteis dos aterros sanitários. Além disto, valorizar os recicláveis preserva os recursos naturais e melhora a eficiência energética do sistema. Econômico – em curto prazo a reciclagem permite a aplicação dos recursos obtidos com a venda dos materiais em projetos para benefícios sociais e melhorias de infraestrutura na comunidade que participa do programa. A reciclagem pode, ainda, gerar empregos e integrar trabalhadores, antes marginalizados, na economia formal.

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•

Político - além de melhorar a imagem do município, a coleta seletiva exige um exercício de cidadania, no qual os cidadãos assumem um papel ativo em relação à administração do município. Além das possibilidades de aproximação entre o poder público e a população, a coleta seletiva pode estimular a organização da sociedade civil. Além do exposto acima, são condições para uma melhor limpeza pública do Município a implantação da varrição mecanizada, de Ecopontos para descarte de pequenas quantidades de entulho.

A Figura 5.3 e a Figura 5.4 apresentam os fluxogramas propostos para a correta destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos recicláveis. Figura 5.3 – Fluxograma da destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares.

Figura 5.4 – Fluxograma da destinação dos materiais recicláveis

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No Município de Jundiaí, a Lei nº 7186 de 03 de novembro de 2008, dispõe sobre as responsabilidades dos geradores, transportadores e operadores de áreas de captação de resíduos da construção civil e fiscaliza a sua atuação. A Figura 5.5 apresenta o correto manejo dos resíduos da construção civil. Figura 5.5 – Fluxograma do manejo adequado dos resíduos da construção civil

Também é necessária a formulação de leis que tratem do correto manejo dos resíduos industriais e dos geradores e dos resíduos de serviços de saúde, estabelecendo sanções e penalidades para o gerador que descumprir as disposições; além do fortalecimento e estruturação da fiscalização. É de suma importância que a Prefeitura tenha um cadastro atualizado de todos os geradores dos resíduos industriais e de saúde atuantes no município, a fim de conhecer as problemáticas do sistema de coleta, manejo e disposição final, oferecendo desta forma, um trabalho que cumpra com as determinações legais e sanitárias. A Figura 5.6 mostra a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos dos serviços de saúde de acordo com os grupos, A, B, C, D e E. Figura 5.6 - Fluxograma da destinação adequada dos resíduos de serviços de saúde.

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Em relação aos sistemas de logística reversa, a responsabilidade pela sua estruturação e implementação fica a cargo dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, cabendo aos consumidores acondicionar adequadamente e disponibilizar os resíduos para coleta ou devolução. Os resíduos com logística reversa definidos pela Lei 12.305/2010 são: • • • • •

Agrotóxicos e embalagens; Pilhas e baterias; Pneus; Óleos lubrificantes e embalagens; Lâmpadas fluorescentes; Produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Por fim, visando atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que dispõe sobre a minimização de resíduos e estabelece que apenas rejeitos sejam encaminhados para aterros sanitários, observada a viabilidade econômica para o Município, é proposta a implantação do que segue: •

• •

• • •

•

Planta de Triagem dos Resíduos Recicláveis: implantação do centro de triagem que atenda a NBR 15.112/2004 para fins de reuso e reciclagem dos resíduos sólidos onde será realizada a recepção dos materiais provenientes da coleta seletiva; separação manual dos materiais recolhidos conjuntamente, como papel, papelão, plástico, metal e vidro; e o enfardamento dos diferentes tipos de materiais, de modo a permitir a economia de transporte ao seu destino. Deve-se verificar a viabilidade da instalação do Centro de Triagem dos Resíduos Sólidos no GERESOL, por meio de estudos técnicos e ambientais. Planta de trituração de madeiras secas. Unidade de Beneficiamento de Resíduos da Construção Civil e Demolição: aprimoramento e modernização da unidade instalada no GERESOL. Este equipamento poderá ser trocado por uma unidade de beneficiamento com maior capacidade caso a demanda aumente. Planta de Tratamento Mecânico-Biológico de Resíduos Domiciliares. Planta de compostagem de resíduos verdes. Outras tecnologias que, após estudos técnicos, ambientais e econômicos; sejam viáveis para o tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos, como: Possibilidade de geração de energia a partir da utilização do biogás oriundo de processos de tratamento de resíduo sólidos e/ou possibilidade de geração de combustível derivado de resíduos.

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6. OBJETIVOS E METAS O Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí visa, sobretudo, determinar as diretrizes, as metas e os programas a serem desenvolvidos na área do saneamento em um horizonte de vinte anos, compatibilizados com os déficits atuais e previstos para o futuro em relação à prestação desses serviços à população. Este Plano se torna o marco de planejamento do município para a execução de ações e mensuração de resultados e, inclusive, para a requisição de verbas para investimento no setor. As metas foram divididas em institucionais e físicas. 6.1 Metas Institucionais As metas institucionais foram estabelecidas por meio da fixação de prazos para efetivação de ações que têm por objetivo fornecer suporte para a melhoria da gestão do planejamento, prestação, regulação e fiscalização dos serviços, bem como o efetivo controle social. 6.1.1

Planejamento

O processo de planejamento envolve a criação de programas nos quais estão inseridas as ações necessárias para atingir os objetivos. Os programas devem estar alinhados com Planos mais amplos, de abrangência local a nacional (Figura 6.1), que também devem ser compatíveis entre si.

Figura 6.1 - Metas Institucionais para o Saneamento Básico de Jundiaí

Estabelecem-se como metas relativas ao planejamento do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário: 1. Aprovar o Plano de Saneamento de Água e Esgoto na forma de lei até o fim do ano de 2017: o Plano de Saneamento de Água e Esgoto deve ser editado pelo titular com o apoio do prestador de serviço e revisado em prazo não superior a quatro anos, conforme estabelecido na Lei nº. 11.445/2007. Cabe salientar que o Plano deve ser compatível com os planos específicos de cada eixo do

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saneamento (quando houver) e com planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos. 2. Compatibilizar o Plano Plurianual (PPA) e o Plano de Saneamento Básico do município: a Lei nº. 11.445/2007 determina que o Plano deve ser revisado anteriormente à elaboração do Plano Plurianual, preferencialmente em períodos coincidentes de vigência. Portanto, devem ser incorporadas as metas físicas e financeiras do Plano no próximo PPA, o qual deverá ser aprovado no segundo semestre de 2017, sendo a primeira revisão do Plano prevista para o segundo semestre de 2020 ou primeiro semestre de 2021. 3. Instituir um sistema de informações sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário: inicialmente, esse sistema deverá abranger os dois eixos do saneamento tratados no presente plano (abastecimento de água e esgotamento sanitário); sendo que no futuro, recomenda-se a compatibilização com os demais eixos (limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana). As informações armazenadas deverão ser utilizadas pelo município para acompanhamento das ações propostas no Plano e monitoramento dos resultados. Assim, o sistema de informações servirá como uma ferramenta para avaliação do Plano, a qual deve ser realizada anualmente (Lei nº. 11.445/2007) por meio da atualização das informações, elaboração de relatório e divulgação. O Sistema poderá ser incluído no site da DAE S.A. da Prefeitura Municipal, sendo a sua manutenção realizada por funcionários capacitados. 6.1.2

Prestação de serviço

Para cada eixo do saneamento, a prestação dos serviços pode ser realizada pela própria administração municipal ou delegada à uma autarquia ou empresa pública ou privada. Em Jundiaí, a DAE S.A. responde pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o município. Os serviços de limpeza urbana e a drenagem pluvial são de responsabilidade direta da Prefeitura Municipal. As principais metas institucionais relacionadas ao aperfeiçoamento da gestão para os prestadores dos serviços são. 1. Utilizar indicadores para avaliação da situação e do cumprimento das metas: os prestadores de serviços deverão utilizar um sistema de indicadores sanitários para auxiliar na avaliação da qualidade dos serviços e verificação do cumprimento das metas físicas. Os indicadores deverão ser disponibilizados no Sistema de Informação em Saneamento (SNIS) e, portanto, a sua atualização deve ser feita com periodicidade mínima anual.

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2. Auxiliar na revisão do Plano de Saneamento de Água e Esgoto: conforme comentado nas metas de planejamento, o Plano deve ser revisado pelo menos a cada quatro anos pelo titular. 3. Designar o órgão ou entidade responsável pela regulação e fiscalização: em Jundiaí, a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) é a responsável pela regulação e fiscalização dos serviços prestados pela DAE. 6.1.3

Regulação e Fiscalização

O prestador de serviço, seja autarquia, empresa ou a própria Prefeitura Municipal, deverá delegar os serviços de regulação e fiscalização a uma entidade que atenda aos princípios de independência decisória, incluindo autonomia administrativa, orçamentária e financeira, assim como transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões, conforme disposto no Art. 21 da Lei Federal nº. 11.445/2007. A entidade reguladora assume a responsabilidade de verificar se os serviços estão sendo prestados de maneira adequada e fornece subsídios técnicos para a garantia da satisfação dos usuários em conformidade com o equilíbrio econômico e financeiro dos prestadores. Vários são os objetivos da regulação e fiscalização, definidos por leis e pelos estatutos das entidades. Em linhas gerais, as principais atribuições das entidades reguladoras relacionadas ao Plano são: 1. Estabelecer padrões e normas para a devida cobertura e qualidade, em conformidade com as metas estabelecidas no Plano de Saneamento de Água e Esgoto: conforme a Lei nº. 11.445/2007, entre os objetivos da entidade reguladora estão a definição de padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e a garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas. Portanto, as metas estabelecidas no presente Plano deverão ser consideradas quando da definição de padrões e indicadores, das metas de expansão e de qualidade e os respectivos prazos, e da avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados. O monitoramento dos padrões e indicadores deve ser realizado com periodicidade mínima anual. 2. Definir tarifas que assegurem a sustentabilidade financeira e investimentos necessários, sem que haja abuso econômico: a entidade reguladora deve definir tarifas que assegurem o equilíbrio econômico e financeiro e prevenir o abuso do poder econômico (Lei nº. 11.445/2007). Portanto, a definição das tarifas deverá ser feita mediante a compatibilização com os investimentos necessários, previstos no Plano. Recomenda-se que pelo menos uma vez por ano a tarifa seja reavaliada. Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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Como comentado anteriormente, em Jundiaí, a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) é a responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. 6.1.4

Controle Social

Permeando o planejamento, a prestação e a regulação, está o controle social, definido pela Lei Federal nº. 11.445/2007 como o “conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico”. O efetivo controle social depende de medidas aplicadas em conjunto pelos titulares, prestadores e entidades reguladoras. As principais metas institucionais estabelecidas para Jundiaí para o controle social são: 1. Inclusão da participação social acerca dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário previsto no Plano nas atribuições do Conselho de Regulação e Controle Social da ARES-PCJ. Para a elaboração do presente Plano, a participação social se deu através da realização de fóruns setoriais e de conferências públicas; aplicação de questionários distribuídos à população e divulgação do Plano em diversos meios de comunicação social (televisão, rádio, jornal e redes sociais). Contudo, esses mecanismos não asseguram a participação da população nas edições e revisões do Plano. Dessa forma, com vistas a otimizar as discussões, sugere-se que o Conselho de Regulação e Controle Social da ARES-PCJ seja responsável pelo acompanhamento, fiscalização, regulação e discussão da prestação dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Este conselho já existe na estrutura organizacional da ARES-PCJ. Atualmente este Conselho é constituído pelo titular dos serviços, usuários, prestadores, órgãos do setor de saneamento, conselho municipal de meio ambiente, entidades técnicas, órgãos ligados à sociedade civil e de defesa do consumidor; estando, portanto, de acordo com o que preconiza a Lei nº. 11.445/2007. 2. Disponibilizar para a população as informações do sistema de informações sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário: as informações do sistema a ser instituído, conforme mencionado anteriormente, deverão ser atualizadas semestralmente e os respectivos relatórios hão de ser disponibilizados para a população por meio eletrônico e impresso. 3. Adequação de canais para atendimento aos usuários: devem ser assegurados aos usuários dos serviços públicos de abastecimento de água e Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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esgotamento sanitário, meios adequados para atendimento a solicitações, reclamações e também para o provimento de instruções básicas para a devida utilização viços de saneamento, através da melhoria e integração dos canais de atendimento já existentes, tornando-os mais eficientes. Na Tabela 6.1 constam as principais metas institucionais, descritas anteriormente. Tabela 6.1 – Metas institucionais para o Plano de Saneamento Básico de Jundiaí

6.2 Sistema de Abastecimento de Água Para nortear o processo de planejamento dos programas e ações de abastecimento de água no município de Jundiaí, foram aqui estabelecidas metas imediatas e de curto, médio e longo prazo, a serem alcançadas ao longo dos 20 anos do Plano. Para as medidas não estruturais, com foco no aperfeiçoamento da gestão e educação ambiental, as metas são traçadas com base em prazos para conclusão de determinadas ações, sendo denominadas como metas institucionais. Já para as medidas estruturais e não estruturais, que visam ao monitoramento e à melhoria continuada da infraestrutura física dos sistemas e da prestação dos serviços, as metas são graduais e progressivas baseadas em indicadores e prazos, sendo denominadas como metas físicas. 6.2.1

Objetivos

O objetivo geral para o eixo de abastecimento de água tratada é alcançar a universalização plena e garantir o acesso ao serviço de abastecimento de água,

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prestado com a devida qualidade a todos os usuários efetivos e potenciais, situados nas áreas urbanas e rurais do município. Quanto aos objetivos específicos, destacam-se: •

•

Garantir à população o acesso à água de forma a atender os padrões de potabilidade vigentes, reduzir as perdas reais e aparentes dos sistemas e ofertar serviços com qualidade e regularidade para atendimento das demandas atuais e futuras; Fomentar a manutenção e melhoria da infraestrutura dos sistemas existentes e a serem implantados, para que estejam aptos a atender com eficiência e qualidade as populações que deles dependem; Estabelecer procedimentos que garantam a alta produtividade dos operadores dos sistemas de abastecimento de água e, por consequência, do prestador do serviço; Fomentar a implantação de sistemas individuais adequados de abastecimento de água para população residente em áreas dispersas onde as soluções individuais se mostrarem mais apropriadas; Adequar os serviços prestados às legislações ambientais vigentes em relação à outorga, regularização ambiental dos empreendimentos e atendimento aos padrões de qualidade da água; Conscientizar a população sobre sustentabilidade ambiental e uso racional da água.

Para auxiliar o processo de planejamento, implementação e avaliação da eficiência, eficácia e efetividade das ações, em andamento e propostas, propõe-se o estabelecimento de metas ao longo dos 20 anos de horizonte do Plano e a utilização de indicadores que possibilitem alcançar ou mensurar os resultados a serem obtidos. 6.2.2

Proposição de Metas

Foram propostas alternativas para cada uma das carências relacionadas aos serviços de abastecimento público de água e identificadas. Para cada uma das proposições foram definidos os prazos para execução das mesmas considerando o horizonte de planejamento deste Plano: • • • •

Imediatas ou emergenciais (até 2 anos): 2017 e 2018; Curto prazo (entre 3 e 4 anos): 2019 e 2020; Médio prazo (entre 5 a 8 anos): 2021 a 2024; Longo prazo (de 9 a 20 anos): 2025 a 2036.

Ressalta-se que para as proposições a serem implantadas e mantidas ao longo dos anos, todos os horizontes de planejamento foram marcados, considerando que a continuidade de tais ações é essencial para a manutenção da qualidade e Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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eficiência dos serviços prestados. Tal situação ocorreu, por exemplo, para as propostas de manutenção e regulação dos serviços, atualização periódica do sistema informatizado de cadastro dos dados, monitoramento da qualidade da água distribuída à população, distribuição gratuita do hipoclorito de sódio para famílias carentes, promoção de campanhas de educação ambiental com a população, identificação pontos de lançamento de esgoto in natura e execução de procedimentos que impeçam o despejo de e adoção de medidas para redução das perdas físicas e aparentes nos sistemas de abastecimento de água. A descrição geral das proposições sugeridas está apresentada na Tabela 6.2. Tabela 6.2 – Principais proposições, carências relacionadas e metas para o serviço público de abastecimento de água em Jundiaí

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Tabela 6.2 – Principais proposições, carências relacionadas e metas para o serviço público de abastecimento de água em Jundiaí – continuação

Fonte: COBRAPE

6.2.3

Proposição de indicadores

No setor do saneamento, indicador é uma medida quantitativa da eficiência e da eficácia de uma entidade gestora relativamente a aspectos específicos da atividade desenvolvida ou do comportamento dos sistemas (ALEGRE et al., 2000). Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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Desta forma, indicadores podem ser entendidos como instrumentos de gestão essenciais para as atividades de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Saneamento Básico, tornando possíveis as seguintes avaliações necessárias: acompanhar o alcance de metas; identificar avanços e necessidades de melhoria, correção de problemas e/ou readequação do sistema; avaliar a qualidade dos serviços prestados; dentre outras. Os valores de referência para os indicadores consideram o município como um todo, mas ressalta-se a necessidade de obtenção das informações para cada uma das localidades atendidas por sistemas coletivos de abastecimento de água, bem como para as áreas não atendidas por esses serviços. Os indicadores selecionados para avaliação dos serviços de abastecimento de água procuram traduzir os aspectos mais relevantes em relação ao seu desempenho: o atendimento do sistema, as carências do mesmo, a conformidade da água distribuída com os padrões estabelecidos em legislação, os custos operacionais do sistema, dentre outros. Esse conjunto de indicadores foi dividido em cinco grupos: Acesso aos Serviços, Ambientais, Saúde, Financeiros, Operacionais e de Satisfação conforme apresentado na Tabela 6.3. Para o município de Jundiaí, as metas propostas para cada um dos indicadores anteriormente selecionados estão apresentadas na Tabela 6.4. Os indicadores selecionados no presente documento foram considerados mais representativos para mensurar a universalização – entendida como a “ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico” –, conforme estabelecido na Lei nº. 11.445/2007, observando os princípios fundamentais de prestação dos serviços de forma adequada à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à sustentabilidade econômica.

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Tabela 6.3 – indicadores dos serviços de abastecimento de água em Jundiaí

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Tabela 6.4 – Metas para os indicadores relacionados ao abastecimento de água

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Tabela 6.4 – Metas para os indicadores relacionados ao abastecimento de água– continuação

Fonte: COBRAPE

Para os indicadores relacionados ao abastecimento de água, foram propostas metas para a DAE, que é o prestador responsável pelo serviço de abastecimento público no município de Jundiaí. Das áreas não atendidas por sistemas coletivos, até então, oficialmente, considerou-se que a concessionária também é a responsável por estes locais, tendo como referência o Art. 3 da Lei Municipal nº 5.307/1999 que autoriza a criação da DAE S.A. Art. 3º. A DAE S.A. – ÁGUA E ESGOTO exercerá sua ação em todo o Município de Jundiaí, nos termos estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.637, de 03 de novembro de 1.969, com todas as suas alterações, devendo, em especial, operar, manter, conservar e explorar diretamente os serviços de água e direta ou indiretamente os serviços de esgoto sanitário. Foi constatada maior precariedade para os sistemas geridos pelas Associações de Moradores, uma vez que não há corpo técnico específico responsável por esses sistemas, nenhum tipo de cadastro das redes e monitoramento inadequado de qualidade da água. No entanto, o Plano abordará somente sistemas públicos e abastecimento de água e, como a gestão destes sistemas cabe ao a um prestador privado, não foram propostas metas para essas áreas. Ressalta-se, porém, a importância da Prefeitura Municipal, como titular dos serviços de saneamento no município, possuir informações sobre o atendimento nesses locais, a fim de tentar compatibilizar com as políticas públicas que em andamento ou previstas em Jundiaí.

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Para os indicadores Ab1, Ab2 e Ab3, os valores foram calculados considerandose a população atendida por rede geral de distribuição de água e por poço ou nascente dentro da propriedade, de acordo com dados do último censo (IBGE, 2010). Optou-se por apresentar este dado, pois, devido à ausência de cadastro de soluções individuais, não foi possível obter informações sobre o número exato de pessoas atendidas por poço ou nascente no município. Conforme dados do último censo do IBGE, constatou-se que este valor correspondia a 4,8 % da população total do município, em 2010 (IBGE, 2010). Vale destacar ainda que, de acordo com informações a projeção populacional, a população atendida pelo sistema coletivo da DAE, para o ano de 2016, é de 97,4%. Para o indicador Ab4, referente ao consumo médio per capita de água, adotouse o valor repassado pela DAE e não se aplica a proposição de metas ao longo do horizonte do Plano. Entretanto, esse indicador deve ser avaliado anualmente com o objetivo de analisar se estrutura existente é capaz de atender a demanda atual e futura e, com isso, propor ampliação do SAA (se possível) ou ia realização junto à população de campanhas sobre o uso racional da água e a implementação de racionamento (se for o caso). Em relação aos indicadores ambientais, estes, são fundamentais para avaliação da disponibilidade hídrica, sendo que o Am2 está relacionado a todas as captações realizadas no município, não referindo-se apenas ao sistema gerido pela DAE. Os indicadores Am1 e Am2, por sua vez, não possuem metas para os anos seguintes, mas são importantes para verificar o desempenho do SAA quanto à vazão captada em cada manancial, podendo identificar a dependência maior ou menor de um curso d’água e, talvez, ao serem analisados juntamente com outros indicadores, contribuírem para a recomendação de captação em novas fontes ou mesmo a inativação de algumas existentes. De maneira geral, para os indicadores propostos, observaram-se resultados satisfatórios relativos ao percentual de atendimento da população, ao índice de atendimento à vazão outorgada, à qualidade da água distribuída e ao índice de hidrometração, devendo apenas ser adotadas medidas simples que visem uma pequena melhora ou a manutenção dos valores atuais. Para os indicadores financeiros, foram apresentados os dados disponíveis, mas, é importante relembrar que eles se referem aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em conjunto e, para os anos seguintes de horizonte do Plano, recomenda-se a segregação das informações acerca desses dois eixos do saneamento, com o intuito de avaliar, separadamente, a sustentabilidade financeira dos dois serviços prestados pela DAE em Jundiaí. Já para o índice de perdas de faturamento (Fn2), perdas na rede de distribuição (Op4) e perdas por ligação de água (Op5), sugere-se reduções progressivas em Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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longo prazo, destacando-se, também, que não foram incluídas as soluções individuais cuja maioria da população pertence à área rural As metas para os indicadores referentes aos serviços públicos de abastecimento de água em Jundiaí deverão: (i) ser traçadas após a avaliação dos dados atuais disponíveis para Jundiaí; (ii) em consonância com outros planos e políticas (estaduais e federais) que envolvam o município; (iv) ser analisadas, em conjunto com o corpo técnico da DAE, as reais possibilidades de se alcançar os objetivos propostos. Daí a importância do sistema de informações sobre a prestação dos serviços estruturado de maneira a permitir a alimentação adequada e simples dos dados, de forma a orientar, com a maior eficiência e rapidez, o prestador na tomada de decisões que envolvem tanto a operação de rotina, quanto ações de planejamento e de emergência.

6.3 Sistema de Esgotamento Sanitário 6.3.1

Objetivos

O objetivo geral para o eixo de esgotamento sanitário é alcançar a universalização plena e garantir o acesso a esse serviço, prestado com a devida qualidade a todos os usuários efetivos e potenciais, situados nas áreas urbanas e rurais do município. Quanto aos objetivos específicos, destacam-se: •

Fomentar a manutenção e melhoria da infraestrutura dos sistemas coletivos, para que estejam aptos a atender com eficiência e qualidade as populações que deles dependem;

•

Adequar os serviços prestados às legislações ambientais vigentes em relação à regularização ambiental dos empreendimentos e ao atendimento aos padrões de lançamento e qualidade da água conforme o enquadramento dos cursos d’água;

•

Estabelecer procedimentos que garantam a alta produtividade dos operadores dos sistemas de esgotamento sanitário e, por consequência, do prestador do serviço;

•

Fomentar a implantação de sistemas individuais adequados de esgotamento sanitário nas áreas onde esses sistemas se mostrarem mais apropriados;

•

Sistematizar as informações sobre o esgotamento sanitário das áreas urbanas e rurais;

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

156

•

Conscientizar a população sobre as medidas necessárias para manter condições de salubridade ambiental adequadas;

•

Reduzir a ocorrência de doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado.

Para auxiliar o processo de planejamento, implementação e avaliação da eficiência, eficácia e efetividade das ações, em andamento e propostas, propõese o estabelecimento de metas ao longo dos 20 anos de horizonte do Plano e a utilização de indicadores que possibilitem alcançar ou mensurar os resultados a serem obtidos.

6.3.2

Proposição de Metas

Para atingir os objetivos do Plano, foram propostas ações para cada uma das carências relacionadas aos serviços de esgotamento sanitário. Para cada uma das proposições foram definidos os prazos para sua execução considerando o horizonte de planejamento deste Plano: •

Imediatas ou emergenciais (até 2 anos): 2017 e 2018/2019;

•

Curto prazo (entre 3 e 4 anos): 2019 e 2020;

•

Médio prazo (entre 5 a 8 anos): 2021 a 2024;

•

Longo prazo (de 9 a 20 anos): 2025 a 2036.

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Tabela 6.5 – Principais proposições, carências relacionadas e metas para o serviço público de esgotamento sanitário em Jundiaí

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Tabela 6.5 – Principais proposições, carências relacionadas e metas para o serviço público de esgotamento sanitário em Jundiaí - continuação.

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Tabela 6.5 – Principais proposições, carências relacionadas e metas para o serviço público de esgotamento sanitário em Jundiaí – continuação

6.3.3

Proposição de indicadores

No caso dos serviços de esgotamento sanitário, os indicadores procuram traduzir os aspectos mais relevantes em relação ao seu desempenho: o atendimento por coleta e tratamento de esgoto; as conformidades com padrões de lançamento de esgoto em cursos d’água e com a qualidade da água dos mesmos conforme sua classe de enquadramento; os índices de doenças de veiculação hídrica; os custos operacionais; a sustentabilidade financeira; dentre outros. As principais informações sobre o setor do saneamento básico são apresentadas em forma de indicadores pelo Sistema Nacional de Informações sobre Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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Saneamento (SNIS), o qual apoia-se em um banco de dados administrado na esfera federal que contém informações de caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade, sobre a prestação de serviços de água e de esgotos e sobre os serviços de limpeza urbana. No Município de Jundiaí, em 2014, o índice de coleta de esgoto foi igual a 96,35%. Nos anos de 2012 e 2013, esse índice foi igual a 121,2% e 100%, o que indica inconsistência nas informações consideradas no cálculo do índice, uma vez que, em 2012, o percentual calculado foi superior a 100%. Esse índice é calculado pela divisão entre o volume de esgoto coletado e os volumes de água consumidos e tratada exportado. No Município de Jundiaí existem vários poços artesianos, principalmente nas indústrias, sendo muitos deles não cadastrados; consequentemente, esse consumo de água não é considerado no cálculo do volume de água consumido. Por outro lado, o volume de esgoto coletado é medido na entrada da ETE Jundiaí, levando em consideração, além do volume gerado pelas residências e estabelecimentos comerciais e industriais abastecidos pelo sistema de abastecimento da DAE S.A., o volume de esgoto gerado pelos estabelecimentos que utilizam poços artesianos, bem como a contribuição indevida de água pluvial na rede coletora de esgoto. Por isso, os percentuais calculados foram superiores a 100%. O índice de tratamento de esgoto, em 2014, foi de 95,42%, menor que o percentual dos anos anteriores. Essa inconsistência de informação se deve ao fato de que esse índice, em termos gerais, é calculado dividindo-se o volume de esgoto tratado pelo volume de esgoto coletado, sendo que até o ano de 2013, esses volumes eram informados como iguais; logo, o índice calculado era igual a 100%. A partir do ano de 2014, esses valores passaram a ser diferenciados. A quantidade de extravasamentos em redes de esgotos registrados no município aumentou ao longo do período analisado, sendo registradas 658, 1.834 e 1.937 ocorrências, respectivamente, para os anos de 2012, 2013 e 2014. Em relação aos indicadores financeiros, observa–se que, no período analisado, o investimento realizado em esgotamento sanitário pelo prestador do serviço sofreu uma redução de 70,8% entre os anos de 2012 e 2013, havendo um aumento de 86,1% entre os anos de 2013 e 2014. As metas para os indicadores referentes aos serviços públicos de esgotamento sanitário em Jundiaí deverão: (i) ser traçadas após a avaliação dos dados atuais disponíveis para Jundiaí; (ii) em consonância com outros planos e políticas (estaduais e federais) que envolvam o município; (iv) ser analisadas, em conjunto com o corpo técnico da DAE S.A., as reais possibilidades de se alcançar os objetivos propostos. Daí a importância do sistema de informações sobre a prestação dos serviços ser estruturado de maneira a permitir a alimentação Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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adequada e simples dos dados, de forma a orientar, com a maior eficiência e rapidez, o prestador na tomada de decisões que envolvem tanto a operação de rotina, quanto ações de planejamento e de emergência. Para o Município de Jundiaí, as metas para cada um dos indicadores propostos na Tabela 6.6 estão apresentadas na Tabela 6.7. Foram traçadas metas progressivas para os indicadores, cujos valores foram estabelecidos a partir de uma análise sistêmica, ou seja, considerando as metas definidas no PLANSAB para a região Sudeste e para o estado de São Paulo, a situação atual do município e as ações previstas (em andamento e propostas).

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Tabela 6.6 – Indicadores dos serviços de esgotamento sanitário propostos para Jundiaí

Fonte: COBRAPE

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Tabela 6.7 – Metas para os indicadores relacionados ao esgotamento sanitário

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Tabela 6.7 – Metas para os indicadores relacionados ao esgotamento sanitário continuação

Fonte: COBRAPE

Para os indicadores relacionados ao esgotamento sanitário, foram propostas metas para a DAE S.A., que é o prestador responsável pela coleta e afastamento de esgoto no Município de Jundiaí, e para a CSJ, responsável pelo tratamento de esgoto. Para os indicadores E1, E2 e E3, os valores foram calculados considerando-se a população atendida por rede coletora de esgoto ou tanque séptico, de acordo com dados do último censo (IBGE, 2011). Optou-se por apresentar este dado, pois, devido à ausência de cadastro de sistemas individuais, não foi possível obter informações sobre o número exato de pessoas atendidas por esses sistemas. Em relação aos indicadores ambientais, o indicador Am1 – Índice de atendimento dos padrões de lançamento e do curso d’água receptor (segundo a classe do curso d’água) deve ser plenamente atendido em todos os anos para todos os parâmetros. O indicador Am2 - Índice de eficiência da remoção de poluentes, por sua vez, não possui meta para os anos seguintes, mas é importante para verificar o desempenho das estações de tratamento. Para o indicador de saúde Sd1 - Índice de internações por doenças de veiculação hídrica existe apenas a informação do número total para o município, o que não permite verificar em qual bairro ou região está ocorrendo essas doenças, sendo interessante obter essas informações por bairros ou regiões previamente definidas. O mesmo ocorre com o indicador operacional Op1 - Índice de extravasamento de esgoto.

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Para os indicadores financeiros, foram apresentados os dados disponíveis, mas, é importante relembrar que o indicador Fn1 – Índice de sustentabilidade financeira refere-se aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em conjunto e, para os anos seguintes de horizonte do Plano, recomenda-se a segregação das informações acerca desses dois eixos do saneamento, com o intuito de avaliar, separadamente, a sustentabilidade financeira dos dois serviços prestados pela DAE S.A. em Jundiaí. 6.4 Sistema de Drenagem Urbana 6.4.1

Proposição de Metas

6.4.1.1 Medidas Emergenciais As medidas estruturais emergenciais são aquelas devem ser implantadas de maneira imediata na bacia. Elas visam corrigir problemas na macrodrenagem que causam danos recorrentes nas bacias. O horizonte de implantação dessas medidas deve ser de 2 anos. As medidas emergenciais para o município de Jundiaí são divididas em três diferentes tipos: Medidas Emergenciais Extensivas A medida emergencial extensiva mais importante é o desassoreamento e limpeza da calha do Rio Jundiaí, principalmente no trecho urbano no desemboque dos principais afluentes, além das calhas dos afluentes principais como Guapeva, Jundiaí-mirim, Do Mato e Walkyria. Outro trecho prioritário é aquele ainda em seção natural que se estende da Rua Dr. Isaac da Silva Bellini e a Travessia da Rodovia dos Bandeirantes. Nele é possível observar a presença de vegetação abundante e entulho, os quais reduzem a capacidade de vazão do Rio Jundiaí. Exemplos de trechos com problemas são apresentados a seguir:

Figura 6.2 - Rio Jundiaí-Mirim e Rio Jundiaí – Presença de vegetação

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Figura 6.3 - Rio Jundiaí – Presença de assoreamento, entulho e deslizamentos

Figura 6.4 - Rio Guapeva – Presença de entulho e obstruções

Recomenda-se a elaboração de um projeto de desassoreamento com vistas a definir os trechos prioritários e afluentes com maior restrição de descarga devido à deposição de sedimentos. Complementarmente deverá ser elaborado um plano de monitoramento da execução dos serviços, para a aferição da qualidade dos serviços. Medidas Emergenciais de Caráter Sistêmico As medidas de caráter sistêmico são aquelas necessárias para garantir um nível mínimo de proteção ao sistema de macrodrenagem. São soluções que aumentarão sua eficiência, e a do sistema, a partir da complementação das obras nas fases seguintes. Além do objetivo ressaltado no parágrafo anterior, a proposição de medidas emergenciais também deve cumprir a função de reservar áreas propícias a drenagem urbana que se encontram desocupadas. Essa medida visa proteger da ocupação, e consequentemente garantir menores valores de desapropriação, áreas identificadas como importantes e para as quais possam ser lavrados decretos de utilidade pública. Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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Para a região de montante foi elaborado um anteprojeto de parque linear constituído por 2 reservatórios de controle de cheia, denominados R-1 e R-2, localizado às margens do Rio Jundiaí, em áreas contidas entre a Av. Antônio Frederico Ozanam e a Linha Férrea, na altura do bairro Vila Santa Maria. Um croqui da localização é apresentado na Figura 6.5.

Figura 6.5 – Localização dos reservatórios R1 e R2

Medidas Emergenciais de Caráter Pontual As medidas de caráter pontual visam a proteção de regiões limitadas sujeitas a enchentes recorrentes. No caso de Jundiaí, devido à ocupação intensiva de antigas várzeas às margens do rio, observou-se o crescimento de bairros que, frente a diversos eventos, encontra-se em cotas mais baixas do que aquelas atingidas pela linha d’água do rio Jundiaí. Para estes locais a solução mais adequada é a implantação de pôlderes. Em Jundiaí, a região do Jardim Sorocabana (margem esquerda), da UNIP e condomínios Garden Resort e Canto da Natureza (margem direita), ambos localizados entre as rodovias João Cereser e Anhanguera, apresentam essa situação. Um croqui da localização é apresentado na Figura 6.6.

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Figura 6.6 – Área de intervenção dos pôlderes da margem esquerda e direita

Para a região foram propostos dois diques com sistema interno de bombeamento e rede de microdrenagem independente do rio Jundiaí. O trecho do Rio Jundiaí se encontra retificado, embora em seção em terra com densa vegetação. O fundo do rio apresenta conformação rochosa. 6.4.1.2

Medidas de Médio e Longo Prazo

As medidas de Médio e Longo prazo foram divididas de forma a garantir em um primeiro momento o atendimento de tempos de recorrência de ao menos 10 anos para o Rio Jundiaí e bacias prioritárias e em um segundo momento, as medidas necessárias para a adequação da bacia para TR de até 25 anos. Assim, as medidas de Médio Prazo foram definidas como sendo aquelas a serem executadas em um prazo de 5 a 10 anos que reduzam o risco da bacia para 10% ao ano. Ou seja, que torne a bacia apta em receber, reservar e escoar volumes e vazões com tempos de retorno de até 10 anos. As medidas de longo prazo, são aquelas que virão a complementar o sistema existente de forma a dar-lhe uma capacidade de garantir riscos inferiores a 4% ao ano, ou seja, tempos de retorno de até 25 anos. O horizonte de implantação dessas medidas é de 15 a 20 anos. Da mesma maneira que para as medidas emergenciais, as medidas de Médio e Longo Prazo podem essencialmente ser divididas em sistêmicas e pontuais. Entre as medidas sistêmicas, preveem-se outros 6 reservatórios de controle de cheias na bacia sendo eles: Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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•

W-1 (50.000 m³), W-2 (30.000 m³) e W-3 (160.000 m³) no Córrego Walkyria;

•

GUA-1 (150.000 m³) no Córrego do Castanho, GUA-2 (200.000 m³) no Córrego Furquim, GUA-3 (150.000 m³) no Córrego das Pedreiras, todos afluentes do Rio Guapeva;

• Revisão dos vertedores nos lagos do Córrego Gramado. Essas intervenções buscam a redução paulatina dos riscos de inundação tanto nas sub-bacias quanto nas áreas lindeiras ao Rio Jundiaí de forma a garantir o atendimento às vazões de restrição. Entre as ações localizadas de grande importância está a elevação das pontes e travessias que obstruem o escoamento em diversas sub-bacias e no próprio Rio Jundiaí. Entre as travessias mais importantes a serem alteradas encontram-se: •

Rua Maria do Carmo Pontes Oliveira – Rio Jundiaí;

• •

Rodovia João Cereser – Rio Jundiaí; Av. Armando Giassetti – Rio Jundiaí;

•

Rua Senador Fonseca – Rio Guapeva;

•

Rua Maestro José Maria Passos – Córrego da Colônia;

• Rua Olívio Boa – Jundiaí-mirim. Por fim, deverão ser realizados alguns reforços de galeria e dos desemboques espalhados pela área urbana. 6.5 Sistema de Resíduos Sólidos O atual cenário do município de Jundiaí demonstra uma constante evolução econômica na região, principalmente em face da instalação de indústrias e empresas de serviços, que proporcionou um maior investimento na região, gerou empregos e, consequentemente, culminou na expansão urbana. Este crescimento urbano trouxe diversas consequências ambientais negativas, dentre elas a grande geração de resíduos sólidos e seus passivos. Cabe ressaltar, que é essencial, a ocorrência de avaliações periódicas para o gerenciamento dos resíduos sólidos, através do uso de indicadores que visam a ciência da realidade encontrada através dos dados e informações obtidas. Entretanto, é necessária a constituição de elementos importantes para avaliar a qualidade ambiental e social do município, através de informações estatisticamente consistentes para que sejam formuladas ferramentas, as quais, além de ajudar no equacionamento dos problemas relacionados à limpeza urbana. Sendo assim, o projeto a ser formulado para Jundiaí deverá prever a adoção de um sistema pautado na gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos, com

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inserção de novas tecnologias e baseado no manejo diferenciado dos resíduos e na participação comunitária, mediante a utilização de recursos otimizados. O modelo parte do princípio da heterogeneidade da composição dos resíduos sólidos urbanos (RSU) e das várias categorias geradas no Município. O objetivo esperado será o de alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental, através do controle dos impactos da urbanização sobre o meio ambiente e redução dos riscos naturais. Outra questão de suma importância será a adoção de um sistema de tratamento dos resíduos sólidos que propicie maior reintegração ambiental, seja no estado sólido, como os recicláveis. 6.5.1

Proposição de metas

Diante do cenário exposto, caso o município de Jundiaí mantenha este ritmo de crescimento demográfico, a implementação de novas medidas e tecnologias serão fundamentais para a redução de possíveis impactos ambientais negativos, decorrentes dos resíduos sólidos. Neste contexto, a adoção e efetivação de ações, divididas em metas de curto, médio e longo prazo, apresentam-se como importantes instrumentos do Plano. Embora o plano seja dividido em prazos, as metas de curto período são as mais factíveis e interessantes até para mensurar a capacidade de investimento e correção dessas metas anuais. Estas ações são descritas nos itens a seguir. 6.5.1.1 Ações e metas a curto prazo (período de 05 anos) • Novo processo licitatório, com inclusão de novos serviços, como coleta conteinerizada de resíduos sólidos domiciliares; fornecimento, higienização e manutenção de contêineres; coleta mecanizada de entulho; varrição mecanizada de vias e logradouros públicos; roçada mecanizada com roçadeira de pequeno porte autopropelida; limpeza de córregos, canais e estradas vicinais; limpeza de parques; e serviço de triagem, processamento e destinação final adequada dos resíduos sólidos. • Incentivar ações de Educação Ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos utilizando dotação específica ou do Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. • Elaborar estudo de viabilidade para organização de catadores (agentes ambientais) de materiais reutilizáveis e recicláveis. • Coletar e dar destinação adequada a todos os tipos de resíduos gerados no Município de Jundiaí. • Valorizar efetivamente 10% dos resíduos coletados. • Implantar a varrição mecanizada nas principais avenidas e grandes centros. Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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• • • • •

• •

• • • •

• • •

•

Ampliar a coleta conteinerizada em área urbana. Implantar unidade de beneficiamento de resíduos da construção civil. Garantir a capacidade da unidade de trituração de podas para 100 t/mês. Implantar tratamento biológico, em escala piloto, dos resíduos orgânicos oriundos de áreas verdes (poda e capina). Estudo de viabilidade para implantação para tratamentos mecânicos biológicos aplicados aos resíduos sólidos e domésticos, visando a reduzir os resíduos enviados para aterro. Implantar unidade de triagem de resíduos recicláveis. Implantar 05 (cinco) Ecopontos para que os munícipes destinem os resíduos recicláveis, volumosos, especiais e entulho (até 1 m³/dia). – A Prefeitura Municipal de Jundiaí poderá ser remunerada para realização da captação e armazenamento dos resíduos com logística reversa nos Ecopontos, devendo para isso realizar acordos, termo de compromisso, ou quando for o caso, contrato com o setor empresarial. Atualizar o cadastro dos geradores de resíduos de serviços de saúde. Cadastrar os Condomínios. Cadastrar os grandes geradores de resíduos sólidos. Estabelecer parcerias com os responsáveis diretos e indiretos de resíduos especiais tais como pneus, pilhas e baterias, bem como normatizar, de modo a promover a coleta e destinação adequada destes materiais, focando na logística reversa. Estabelecer parcerias com instituições de ensinos públicas e privadas para capacitação e desenvolvimento de pesquisas. Ampliar o Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG) para controlar a gestão de resíduos sólidos. Criar lei com o objetivo de estabelecer os parâmetros de gerenciamento de resíduos para os empreendimentos e/ ou atividades privadas, no que tange a política de logística reversa, conforme prevê o art. 20, da Lei Nº 12.305/10. Criar lei para incentivar aquisição de materiais recicláveis da construção civil e revisar a Lei Nº 7.186, de 03 de novembro de 2008, que dispõe sobre as responsabilidades dos geradores, transportadores e operadores de áreas de captação de resíduos da construção.

6.5.1.2 Ações e metas a médio prazo (de 06 à 10 anos) • Continuidade do programa de educação ambiental envolvendo escolas municipais, associações e organizações. • Ampliar as campanhas de educação ambiental. • Valorizar efetivamente 20% dos resíduos coletados. • Avaliar e revisar o respectivo plano de resíduos.

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•

Adequar as atividades e rotinas operacionais do Sistema de Limpeza Urbana, visando ao maior controle e fiscalização do manejo e disposição final dos resíduos sólidos. Implantar Unidade de Tratamento Mecânico Biológico de Resíduos Domiciliares, com possibilidade de aproveitamento energético.

6.5.1.3 Ações e metas a longo prazo (de 11 à 20 anos) • Avaliar as ações anteriores, atendidas e não atendidas e revisar o respectivo plano de resíduos. • Valorizar efetivamente 40% dos resíduos coletados, em 15 anos. • Valorizar efetivamente 50% dos resíduos coletados, em 20 anos. • Continuidade das ações de educação ambiental. Diante destas ações e metas abordadas, a limpeza urbana de Jundiaí deverá ser analisada sob a ótica dos resultados caracterizados pelos ajustes necessários para a perfeita operação do sistema, visando ao melhor aproveitamento dos resíduos descartados, através da implantação da coleta seletiva e das unidades de tratamento de resíduos sólidos. Portanto, de modo a atender a essas providências, caberá à Prefeitura Municipal de Jundiaí efetuar os investimentos necessários para implementação destas proposições ou estudar a possibilidade de transferir a responsabilidade destes investimentos para a iniciativa privada. Essas medidas visam à adequação do modelo operacional no menor espaço de tempo, de modo a evitar um colapso na questão da limpeza urbana, principalmente relacionados ao destino final. Vale ressaltar que, para o desenvolvimento e implementação das políticas públicas referentes à limpeza urbana, a participação da população terá papel fundamental no sucesso e continuidade das atividades no Município, havendo assim a necessidade de desenvolvimento periódico de campanhas educativas, de instrução e incentivo à participação de projetos e atividades relacionadas aos resíduos e ao meio ambiente.

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7. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES As metas para os indicadores propostos no item anterior serão, geralmente, alcançadas pela execução articulada de duas ou mais ações aqui propostas. Ressalta-se que, na maioria das vezes, a data informada refere-se ao prazo máximo para conclusão da respectiva ação, o que não impede a sua conclusão em prazo anterior. Exceção ocorre no caso de ações contínuas (que se repetem ao longo dos anos), quando a data informada se refere ao prazo para início da sua implementação. 7.1 Desenvolvimento Institucional No âmbito deste programa são propostas ações relacionadas à adequação jurídico-institucional e administrativa (componente 1 – IJA), ao desenvolvimento e implementação de instrumentos de gestão (componente 2 – IG), ao controle social (componente 3 – IS) dos serviços de saneamento. Além desses componentes, também foram propostas ações referentes à elaboração de programas de educação sanitária e ambiental (componente 4 – IE), com o intuito de promover um processo contínuo de aprendizado e compreensão acerca do saneamento e dos atores sociais envolvidos direta ou indiretamente com o tema. Os objetivos do Programa de Desenvolvimento Institucional são: •

Integrar e constituir o arcabouço jurídico-normativo da Política Municipal de Saneamento Básico;

•

Instituir o Fundo Especial previsto no artigo 13 da Lei Federal nº. 11.445/2007, como instrumento financeiro auxiliar, de natureza contábil, para o financiamento de investimentos e subsídios sociais dos serviços de saneamento;

•

Instituir o Grupo Técnico de Saúde e Saneamento para organizar, otimizar e concentrar as questões relativas ao saneamento;

•

Orientar quanto à definição do(s) prestador(es) para os serviços de saneamento que apresentam deficiência e quanto à definição da forma de regulação e fiscalização desses serviços;

•

Direcionar o desenvolvimento e implementação de mecanismos de gestão do saneamento e implantação de um sistema municipal de informações e orientar quanto ao preenchimento das informações solicitadas pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS);

•

Implementar instrumentos para o controle social dos serviços de saneamento, como a estruturação dos meios de Comunicação Social e informação à população sobre os fóruns de saneamento, permitindo a exposição de opiniões e proporcionando efetiva participação nas decisões;

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•

Incentivar a implementação de programas de educação sanitária e ambiental, com o intuito de promover ações contínuas, contextualizadas e enriquecedoras para melhor atuação nos diferentes aspectos relacionados ao saneamento.

A Tabela 7.1 apresenta as ações previstas neste plano, a serem desenvolvidas entre os anos de 2018 e 2019 (Prazo Emergencial). Já a Tabela 7.2 apresenta as ações previstas para os anos de 2020 e 2021 (Curto Prazo). Tabela 7.1 – Programa de Desenvolvimento Institucional – Prazo Emergencial Ações Ação IJA1.1: Instituição da Política Municipal de Saneamento Básico

Responsáveis Prefeitura Municipal; Câmara Municipal Prefeitura Municipal, FUMAS, DAE, representantes de Ação IJA1.3: Criação do Grupo Técnico de Saúde e Saneamento prestadores de (GTSS) outros sistemas coletivos, sociedade civil Ação IJA1.4: Inclusão do Plano de Saneamento de Água e Prefeitura Municipal; Esgoto dentre as prioridades de investimento do Fundo Câmara Municipal Municipal de Desenvolvimento Territorial (FMDT) Prefeitura Municipal Ação IJA1.5: Designação dos responsáveis pela fiscalização das (Vigilância de Saúde soluções individuais Ambiental) Ação IJA1.6: Designação do órgão ou entidade para regulação Prefeitura Municipal e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e (Vigilância de Saúde esgotamento sanitário nas áreas não atendidas pela DAE Ambiental) Ação IJA1.7: Revisão da Lei nº 5.307, de 05 de outubro de Prefeitura Municipal 1999, que autoriza a criação da DAE Ação IG1.2: Interação, compatibilização e capacitação dos Prefeitura Municipal; agentes envolvidos na prestação dos serviços de DAE; Associações de abastecimento de água e esgotamento sanitário para Moradores preenchimento correto dos dados do SNIS e do SIIM Ação IS1.1 Acompanhamento das atividades do Plano Prefeitura Municipal; Municipal de Água e Esgoto pelo GTSS de acordo com a ação Câmara Municipal; IJA1.3 proposta DAE; GTSS Ação IS1.2: Estabelecimento de procedimentos padrão entre Prefeitura Municipal; os órgãos envolvidos com a prestação municipal de serviços de DAE; Associações de abastecimento de água e esgotamento sanitário no que se Moradores refere aos canais de Comunicação Social Ação IS1.3: Divulgação de boletins informativos periódicos para a população sobre ações de saneamento executadas no GTSS município. GTSS; Prefeitura; Ação IS1.4: Fóruns semestrais sobre saneamento básico DAE Ação IE1.1: Estruturação e desenvolvimento do Programa Prefeitura Municipal; Permanente de Educação Sanitária e Ambiental GTSS; DAE; Fumas Ação IE1.2: Inclusão de módulos sobre serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no encontro Prefeitura Municipal de formação de professores da rede municipal de ensino Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

Prazo(1) 2018

2018

2018 2018 2018 – Ação Contínua 2018 – Ação Contínua

2019

2019 – Ação contínua 2018 – Ação contínua 2018 – Ação contínua 2018 – Ação contínua

175

Ação IE1.3: Capacitação em saneamento de agentes da saúde e da FUMAS

Prefeitura Municipal; 2018 – Ação GTSS; DAE contínua

Nota: (1) A data informada refere-se ao prazo máximo para conclusão da respectiva ação, o que não impede a sua conclusão em prazo anterior. Exceção ocorre no caso de ações contínuas, quando a data informada se refere ao prazo para início da sua implementação.

Tabela 7.2 - Programa de Desenvolvimento Institucional – Curto Prazo Ações AçãoIJA1.2: Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Água e Esgoto de Jundiaí

Responsáveis Prazo(1) Prefeitura Municipal; 2021 – Ação DAE; Associações de contínua Moradores

Ação IG1.1:Criação e manutenção de um novo módulo no Prefeitura Municipal; Sistema Integrado de Informações Municipais (SIIM) a respeito 2021 – Ação DAE; Associações de dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário contínua Moradores de Jundiaí Ação IE1.4: Comunicação e Mobilização social para a divulgação Prefeitura Municipal; 2021 – Ação e revisão do Plano Municipal de água e esgoto DAE contínua Nota: (1) A data informada refere-se ao prazo máximo para conclusão da respectiva ação, o que não impede a sua conclusão em prazo anterior. Exceção ocorre no caso de ações contínuas, quando a data informada se refere ao prazo para início da sua implementação.

Para os períodos de Médio Prazo (2022-2025) e de Longo Prazo (2026-2037), as ações do Programa de Desenvolvimento Institucional são aquelas que já estão contempladas nos primeiros períodos (Emergencial e de Curto Prazo) e apontadas como contínuas. Assim, para esse Plano, repete-se o valor de cada uma dessas ações pelo prazo estipulado. 7.2 Abastecimento de Água Diante da existência de dois prestadores para o serviço de abastecimento de água em Jundiaí, para algumas ações propostas neste Programa foi necessário estabelecer prazos e metas distintos para cada um dos prestadores, quando tal distinção se mostrou necessária. Para as ações propostas para as áreas não atendidas pela DAE atualmente, fazse necessário a definição imediata das responsabilidades entre a concessionária e a Prefeitura (titular dos serviços) a fim estabelecer a universalização dos serviços de abastecimento de água com a qualidade adequada, tanto para soluções individuais quanto coletivas. Tal situação é abordada na Ação IJA1.5 Para as intervenções propostas para os sistemas sob responsabilidade das Associações, designou-se a responsabilidade para o “prestador das localidades não atendidas pela DAE” e não para a “Prefeitura Municipal”, pois a ação primeira e fundamental para a melhoria desses sistemas constitui-se na definição do prestador responsável por eles. Neste Programa, além das ações relacionadas à Ampliação (Componente 1), Otimização (Componente 2) e Modernização (Componente 4) dos sistemas, também foram propostas intervenções para Gestão da Demanda (Componente Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

176

3), que tem como objetivo o controle de perdas nos sistemas de abastecimento de água. Para o município de Jundiaí, a ausência de macromedição dos sistemas sob responsabilidade das Associações de Moradores (Vivendas e Fazenda Campo Verde) impossibilita a realização do balanço hídrico e, portanto, a identificação da ocorrência de perdas de água. Em relação ao sistema da DAE, apesar de 100% das ligações serem hidrometradas, as perdas de faturamento e as perdas na distribuição, para o período de 2010 a 2015, foram, em média, equivalentes a 38,1%. A título de comparação, segundo informações divulgadas no PLANSAB (BRASIL, 2013), para o ano de 2010, o percentual médio de perdas na distribuição de água foi de 39% para o Brasil e de 34% para a região Sudeste. Dessa forma, Jundiaí encontra-se na média nacional e acima da região Sudeste. Este resultado indica que, além das medidas de manutenção que já vem sendo aplicadas pela DAE, devem ser estabelecidas novas ações para o combate às perdas de água. No entanto, para que a redução das perdas seja ainda mais significativa, será necessário atentar para as peculiaridades estruturais e gerenciais dos sistemas e adotar critérios mais refinados para a priorização das ações e compatibilização com os programas de investimentos. As ações do eixo de abastecimento de água estabelecidas para o período emergencial (2018-2019) estão listadas na Tabela 7.3, as ações inseridas no curto prazo (2020-2021) estão na Tabela 7.4, as ações propostas para médio prazo (2022 – 2025) estão apresentadas na Tabela 7.5 e na Tabela 7.6 as propostas para longo prazo (2026-2037). Tabela 7.3 – Programa de Abastecimento de Água – Prazo Emergencial Ações Ação AA1.4 Ampliação da capacidade de reservação atual com a instalação de reservatórios metálicos Ação AA1.5 Ampliação da capacidade instalada da ETA Anhangabaú Ação AA1.7 Aumento do volume de água bombeado para o setor CB10 Ação AA2.1 Identificação e cadastramento de domicílios não ligados a rede geral de distribuição de água Ação AO1.1 Adequação dos sistemas de abastecimento de água geridos pelas Associações de Moradores Ação AO1.2 Implantação de ligação predial de água por método não destrutivo Ação AO1.3 Adequação da manutenção mecânica à recomendação da ARES-PCJ Ação AO1.4 Modernização da seção de controle e operação

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

Responsáveis

Prazo(1)

DAE

2019

DAE

2019

DAE Prefeitura Municipal/DAE Prestador nas localidades não atendidas pela DAE

2018 2018

2018

DAE

2018

DAE

2018

DAE

2018

177

Ação AO1.5 Melhoria dos equipamentos da sala de química da ETA Eloy Chaves Ação AO1.6 Substituição de quadro de distribuição e acionamento de sopradores e bombas de cloro na ETA Anhangabaú Ação AO1.7 Eliminação de extravasamentos em reservatórios Ação AO1.8 Implantação da telemetria e telecomando em todas unidades restantes Ação A01.9 Ampliação da capacidade instalada do sistema de recalque da represa de captação Ação AO1.10 Troca de leito filtrante da ETA-A

DAE

Ação AO1.11 Implantação de sistema supervisório na ETA-A Ação AO1.12 Aumento da capacidade de bombeamento no bairro Roseira Ação AO1.3 Implantação de sistema de tratamento para água bruta fornecida ás indústrias Ação AO 1.14 Substituição de trecho de adutora nas avenidas Barão de Teffé e Osmundo Santos Pellegrini Ação AO1.15 Revisão do contrato de fornecimento de água tratada para a SABESP Ação AO1.16 Revisão da prática de disponibilização de residências para funcionários nos terrenos das unidades operacionais Ação AO2.1 Atualização de cadastro técnico das redes de distribuição de água e coleta de esgoto AO2.2 Integração do cadastro técnico das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto com o setor comercial

DAE

2018 – Ação contínua 2019

DAE

2018

DAE

2018

DAE

2019

DAE

2018

DAE

2018

DAE

2019

DAE

2018

Ação AO2.3 Implantação de cadastro técnico e comercial dos sistemas de abastecimento nas localidades não atendidas pela DAE Ação AO2.5 Solicitação/Renovação de outorga para captações e barramentos em operação e previstos para implantação Ação AO2.6 Solicitação/Renovação de licenças ambientais (prévia, de instalação e de operação) para represas e ETA em operação e previstas para implantação Ação AO 2.8 Aquisição e Manutenção de software de processos de gestão ambiental Ação AO2.9 Elaboração do Plano de Segurança de Barragens Ação AO2.10 Atualização de cadastro comercial Ação AO3.1 Implantação e Manutenção do controle da qualidade da água para atendimento à Portaria 2.019/2011

Ação AO3.2 Ampliação da vigilância da qualidade da água

Ação AA3.3 Distribuição gratuita de hipoclorito de sódio pela Secretaria de Saúde Ação AA3.4 Acreditação dos laboratórios de análises da DAE no INMETRO

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

DAE

2018

DAE

2018

DAE

2018

DAE

2019

DAE

2019

Prestador nas localidades não atendidas pela DAE DAE; Prestador nas localidades não atendidas pela DAE DAE DAE DAE DAE DAE; Prestador nas localidades não atendidas pela DAE Secretaria Municipal de Saúde (Vigilância em Saúde) Prefeitura Municipal (Secretaria em Saúde) DAE

2019

2018 – Ação contínua 2018 – Ação contínua 2018 – Ação contínua 2019 2019 2018 – Ação contínua

2018 – Ação contínua

2018 – Ação contínua 2018

178

Ação AO4.1 Capacitação periódica de funcionários para operação dos sistemas

Ação AO4.2 Elaboração de Plano de Manutenção Civil das unidades que compõem o SAA Ação AO 4.3 Manutenção corretiva nas unidades que compõem os SAA Ação AO4.5 Substituição de adutora entre os bairros Fernandes e Corrupira Ação AO4.6 Substituição de barrilete na saída nos reservatórios R5 e R6 Ação AO4.7 Substituição de atuadores (motorredutores) antigos em reservatórios Ação AO4.8 Reestruturação da casa de bombas do Tamoio Ação AO4.9 Instalação de estruturas de segurança na ETA-A Ação AO4.10 Aquisição de reservatório para armazenamento de hidróxido de sódio Ação AO4.11 Aquisição de cilindros de cloro utilizado na etapa de desinfecção na ETA-A Ação AO4.12 Construção de muro de contenção na captação do Rio Atibaia

Ação AO5.1 Manutenção do monitoramento, preservação, sinalização e fiscalização das áreas de mananciais e nascentes

Ação AO5.2 Manutenção dos programas de jardinagem de áreas externas e de recuperações ambientais Ação AO5.3 Monitoramento de fauna na área de interferência da Represa de Acumulação Ação AO5.4 Manutenção do programa de identificação de pontos de lançamento de esgoto em mananciais Ação AO5.5 Inclusão de software recomendado pelo CBH-PCJ nas atividades de rotina da DAE Ação AO6.1 Gestão da disponibilidade hídrica AO6.3 Batimetria e Desassoreamento da Represa de Acumulação Ação AO6.4 Substituição do vertedouro da Represa de Acumulação Ação AO6.5 Aumento da capacidade da Represa de Acumulação – Parque da Cidade AO7.1 Cadastramento das unidades, elaboração e manutenção de Plano de eficiência energética

DAE; Prestador nas localidades não atendidas pela DAE DAE; Prestador nas localidades não atendidas pela DAE

2018

DAE

2018

DAE

2019

DAE

2018

DAE DAE

2019 2018

DAE

2018

DAE

2018

DAE

2018

Prestador nas localidades não atendidas pela DAE; DAE, COMDEMA, Polícia Florestal, CBH-PCJ

2018 – Ação contínua

DAE

2018 – Ação contínua

DAE

2018

DAE

2018 – Ação contínua

DAE

2018

DAE DAE

2019 2019

DAE

2018

DAE

2019

DAE

2019

DAE

Ação AG1.2 Substituição e aferição periódica de macromedidores e micromedidores

DAE

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

2018 – Ação contínua

DAE

Ação AG1.1 Manutenção de setorização do SAA

Ação AG1.3 Revisão do Plano de Controle de Perdas

2018 – Ação contínua

DAE; Prestador nas localidades não atendidas pela DAE

2018 – Ação contínua 2018 – Ação contínua 2018 – Ação contínua

179

Ação AG2.1 Identificação e eliminação de vazamentos visíveis Ação AG2.2 Otimização do atendimento para o reparo de vazamentos Ação AG2.3 Otimização da identificação e eliminação de vazamentos não visíveis Ação AG3.1 Combate às fraudes de água

DAE; Prestador nas localidades não atendidas pela DAE DAE DAE DAE

2018 – Ação contínua 2019 – Ação contínua 2018 – Ação contínua 2018 – Ação contínua

Tabela 7.4 - Programa de Abastecimento de Água – Curto Prazo Ações

Responsáveis

Prazo(1)

Ação AA1.1 Expansão da rede de distribuição de água DAE Ação AA1.2 Implantação das redes internas e ligações prediais nos Responsáveis loteamentos da área de expansão 1 (Ação AA1.1) pelos loteamentos Ação AA1.3 Implantação das redes internas e ligações prediais nos Responsáveis loteamentos da área de expansão 2 (Ação AA1.3) pelos loteamentos Ação AA1.6 Construção do SAA na bacia do Ribeirão Caxambu: DAE sistema Hermida Ação AA1.8 Expansão do SAA no vetor de crescimento "setor DAE oeste" Responsáveis por Ação AA1.9 Reforço de adutora: bairros Santa Gertrudes e loteamentos; Castanho FUMAS Ação AO2.4 Estudos de licenciamento ambiental e controle dos impactos ambientais e sociais decorrentes da implantação do SAA DAE Caxambu Ação AO2.7 Desapropriação das áreas das represas Hermida e Prefeitura Cachoeira e faixas de servidão das adutoras do SAA Caxambu Municipal Ação AO4.4 Substituição (remanejamento) em diversos setores de DAE abastecimento AO6.2 Realização de estudo hidrológicos DAE

2020 2020 2020 2021 2020 2021

2020 2020 2020 2020

Tabela 7.5 – Programa de Abastecimento de Água – Médio Prazo Ações Ação AA1.4 Ampliação da capacidade de reservação atual com a instalação de reservatórios metálicos Ação AA2.2 Implantação de soluções adequadas de abastecimento de água em áreas dispersas

Responsáveis

Prazo(1)

DAE

2022-2025

Prefeitura Municipal/DAE

2022-2025

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

180

Tabela 7.6 – Programa de Abastecimento de Água – Longo Prazo Ações Ação AA1.6 Construção do SAA na bacia do Ribeirão Caxambu: sistema Hermida

Responsáveis

Prazo(1)

DAE

2026-2037

Ação AA1.6 Construção do SAA na bacia do Ribeirão Caxambu: sistema Hermida

DAE

2026-2037

Ação AG1.2 Substituição e aferição periódica de macromedidores e micromedidores

DAE

2026-2037

7.3 Esgotamento Sanitário No Município de Jundiaí, com vistas à universalização do acesso aos serviços de saneamento e à articulação com as políticas de desenvolvimento municipais e regionais, os programas e as ações propostos neste Plano foram, na medida do possível, compatibilizados com os principais planos municipais identificados, destacando-se: o Plano Diretor, o Plano Plurianual e o Plano de Habitação. Devido a sua própria natureza, os planos não são estáticos e devem, sempre que necessário, sofrer alterações e adaptações para que as suas proposições possam ser complementadas e coerentes com as de outros planos. As ações propostas para o Programa de Esgotamento Sanitário foram subdivididas em três componentes principais: ampliação do atendimento (componente 1 – EA); otimização e melhorias (componente 2 – EO) e modernização (componente 3 – EM) dos sistemas coletivos. As ações propostas do eixo de esgotamento sanitário para o prazo emergencial (2018 - 2019), curto prazo (2020 – 2021), e longo prazo (2026 – 2037) estão apresentadas respectivamente na Tabela 7.7, Tabela 7.8 e Tabela 7.. Tabela 7.7 – Programa de Esgotamento Sanitário – Prazo Emergencial Ações Ação EA2.1 Identificação e cadastramento de domicílios não ligados à rede coletora de esgoto Ação EA2.2 Implementação de soluções adequadas de esgotamento sanitário nas áreas não atendidas por rede coletora Ação EO1.1 Atualização de cadastro técnico de esgotamento sanitário Ação EO1.2 Atualização de cadastro comercial Ação EO1.3 Integração do cadastro técnico das redes de distribuição de água e coleta de esgoto com o cadastro comercial Ação EO2.3 Adequação das estações elevatórias

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

Responsáveis Prefeitura Municipal; DAE

Prazo

Prefeitura Municipal; DAE

2018 - Ação Contínua

2018

DAE

2018 - Ação Contínua 2019

DAE

2018

DAE

2019

DAE

181

Ação EO2.4 Revisão da prática de disponibilização de residências para funcionários nos terrenos das unidades operacionais da DAE S.A Ação EO2.5 Testes com poços de visita em PEAD Ação EO2.6 Modernização da seção de controle e operação Ação EO2.7 Implantação de telemetria e telecomando em todas as unidades Ação EO2.8 Capacitação de funcionários para operação dos sistemas Ação EO3.1 Substituição da linha de recalque da EEE Novo Horizonte à ETE Jundiaí Ação EO3.2 Travessias em método não destrutivo sob rodovias e ferrovias para redes de água e esgoto Ação EO3.4 Adequação da manutenção mecânica à recomendação da ARES-PCJ Ação EO3.5 Elaboração de Plano de Manutenção Civil e Mecânica das unidades que compõem o sistema coletivo de esgotamento sanitário Ação EO4.1 Licença de operação das estações elevatórias de esgoto Ação EO4.2 Licenciamento ambiental das estações de tratamento de esgoto Ação EO4.3 Solicitação/Renovação de outorga para lançamento de efluente tratado em recursos hídricos Ação EO4.4 Aquisição de software de processos de gestão ambiental Ação EO5.1 Identificação de lançamento de esgoto in natura em cursos d’água Ação EO5.2 Identificação de lançamentos cruzados entre redes Ação EO5.4 Inclusão de software recomendado pelo CBH-PCJ nas atividades de rotina da DAE S.A. Ação EO5.5 Acreditação dos laboratórios de análises da DAE S.A. no INMETRO Ação EO6.1 Cadastramento das unidades e elaboração de Plano de eficiência energética

DAE

2018 - Ação Contínua

DAE DAE

2019 2018

DAE

2019

DAE

2018 - Ação Contínua

DAE

2019

DAE

2018

DAE

2018

DAE

2018 - Ação Contínua

Prefeitura Municipal; DAE

2018 - Ação Contínua 2018 - Ação Contínua 2018 - Ação Contínua 2018 - Ação Contínua 2018 - Ação Contínua 2018 - Ação Contínua

DAE

2018

DAE

2018

DAE

2019 - Ação Contínua

DAE DAE; CSJ DAE; CSJ DAE DAE

Tabela 7.8 – Programa de Esgotamento Sanitário – Curto Prazo Ações Ação EA1.1 Implantação de redes coletoras e interceptores na área de expansão 1 Ação EA1.2 Implantação de redes coletoras e interceptores na área de expansão 2 Ação EA1.3 Implantação de redes coletoras e interceptores de esgoto no bairro dos Cebrantes Ação EA1.4 Implantação de redes coletoras e interceptores de esgoto no bairro Portão do Castanho Ação EA1.5 Implantação de esgotamento sanitário no bairro Traviú Ação EA1.6 Implantação de redes coletoras e interceptores de esgoto no bairro do Poste Ação EA1.7 Implantação de redes coletoras e interceptores no bairro Terra Nova

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

Responsáveis DAE e empreendedores DAE e empreendedores DAE e empreendedores

Prazo

DAE

2021

DAE

2021

DAE

2021

DAE e empreendedores

2021

2021 2021 2021

182

Ação EA1.8 Execução de interceptor no bairro do Castanho Ação EA1.9 Execução de interceptor no bairro Casa Branca Ação EA1.10 Execução de interceptor no bairro Malota Ação EA1.11 Trabalho social nas áreas beneficiadas com as obras de implantação e melhorias nos sistemas de esgotamento sanitário Ação EO2.1 Encaminhamento do esgoto gerado na área de influência dos sistema coletivo 3 (ETE São José) para tratamento na ETE Jundiaí Ação EO2.2 Encaminhamento do esgoto gerado na área de influência do sistema coletivo 2 (ETE Fernandes) para à EEE São José Ação EO3.3 Reestruturação da manutenção de esgoto

DAE DAE DAE

2021 2021 2021

DAE

2021

DAE; CSJ

2020

DAE; CSJ

2021

DAE

2020

Tabela 7.09 – Programa de Esgotamento Sanitário – Longo Prazo Ações Ação EO5.3 Reenquadramento do Rio Jundiaí

Responsáveis DAE; CSJ; Prefeitura Municipal

Prazo 2026-2037

7.4 Ações Comuns – Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Para os eixos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, algumas ações propostas são comuns, essas ações estão apresentadas na Tabela 7..

Tabela 7.10 – Ações comuns para os eixos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – Prazo Emergencial

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

183

7.5 Gerenciamento de Controle de Perdas 7.5.1 Atualização do Plano Diretor de Controle de Perdas O Plano Diretor de Perdas deve ter o objetivo de minimizar as perdas reais e aparentes no sistema de abastecimento de água de forma a contribuir para a preservação dos mananciais, aumentar a eficiência dos serviços prestados e melhorar os indicadores econômico-financeiros dos prestadores. A DAE S/A elaborou um primeiro modelo de seu Plano Diretor de Perdas em 2009, em ocasião de captação de recursos FEHIDRO para o início do programa de setorização do município. Desde então, sofreu poucas alterações em seu conteúdo, sendo essa, a revisão mais significativa em seu teor. O horizonte deste Plano Diretor de Perdas está compatibilizado com o Plano de Saneamento do Município, bem como em suas ações propostas. Os prazos para execução das ações foram definidos para um horizonte de dez anos, menor do que o Plano de Saneamento, de modo a efetivar-se como instrumento de viabilização do Plano de Saneamento. •

Imediatas ou emergenciais (até 2 anos): 2018 e 2019;

•

Curto prazo (entre 3 e 4 anos): 2020 e 2021;

•

Médio prazo (entre 5 a 6 anos): 2022 a 2023;

•

Longo prazo (de 7 a 10 anos): 2024 a 2027.

O Plano Diretor deve sofrer revisões periódicas, devido às atualizações do sistema de abastecimento de água. Em consonância ao Plano de Saneamento foi considerada uma frequência de revisão a cada cinco anos. 7.5.2 Cadastro Técnico de Redes e Instalações do Sistema de Abastecimento A eficiência dos trabalhos realizados pelas equipes de obras novas e manutenção de redes e instalações depende em parte da situação do cadastro de redes. A DAE S/A possui cadastro em sistema de georreferenciamento, Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

184

porém, ainda há grandes lacunas a serem preenchidas nas redes coletoras de esgoto e inconsistências no cadastro das redes de abastecimento de água. A implantação do sistema SIG já possibilita uma consulta dinâmica facilitando a identificação de registros de manobras, localização de descargas de rede e área afetada pela paralização do abastecimento, com a implantação da segunda etapa, prevista para dezembro de 2017, o que possibilitará, além da consulta as redes, a realização de consulta ao cadastro comercial, consumo de água por imóvel ou região, bem como realização de simulação hidráulica para estudos de melhorias no sistema de abastecimento. A Gerência de Obras de Água participará também desse trabalho de mapeamento com auxílio topográfico e, além disto, irá executar obras de remanejamento de rede previstas para o curto prazo. Além dessas ações, é necessário internalizar a cultura da atualização do cadastro das redes em todos os setores da empresa que, de alguma forma, interferem nas redes, seja por manutenção, execução ou outra. Isto só deve acontecer com a realização de treinamentos e o estabelecimento de procedimentos. 7.5.3 Cadastro Comercial O cadastro comercial é o conjunto das informações dos clientes e das unidades consumidoras. A correta inserção dos dados, bem como a atualização do cadastro comercial da DAE S/A é fundamental para garantir a recuperação de receita por meio do enquadramento do tipo de economia existente, seja ela institucional, residencial, comercial ou industrial. É ferramenta indispensável à comercialização, faturamento, cobrança e apoio ao planejamento e controle operacional. Também sua confiabilidade influencia enormemente na apuração dos índices de perdas que dependem das informações de micromedição apuradas no sistema comercial. 7.5.4 Integração do cadastro técnico das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto com o setor comercial Reforçando o previamente exposto no item 7.4.2, o cadastro atualizado das redes contribui para maior agilidade e eficiência nos processos da empresa, seja na manutenção ou na operação; também pode contribuir grandemente no atendimento aos clientes e garantir maior segurança no armazenamento das informações de cadastro. A DAE S/A tem prevista a implantação da segunda etapa do software de gestão e geocadastro que compartilha as informações operacionais com todos os setores, inclusive com o setor comercial, espacializando em SQL – Setor Quadra Lote, as informações comerciais e de consumo permitindo, inclusive, a modelagem matemática com o cenário real. Esta ação está em curso em 2017.

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

185

7.5.5 Gerenciamento de Pressões 7.5.5.1

Estudo das pressões no sistema de abastecimento de água

Paralelamente a implantação da setorização e instalação dos macromedidores, é realizado o estudo para a instalação de válvulas redutoras de pressão. A redução das pressões operacionais para valores dentro de uma faixa de trabalho que atenda às necessidades dos usuários, reduz também o volume de água perdida por meio dos vazamentos. A redução da pressão operacional evita a geração de transientes de pressão e reduz também o aparecimento de vazamentos decorrentes do rompimento das tubulações em função da fadiga das paredes das tubulações e conexões. 7.5.5.2

Definição dos pontos para instalação de Válvulas Redutoras de Pressão (VRP)

Para efetiva colocação em operação das VRP, é realizada a verificação em campo dos parâmetros de projeto estabelecidos no projeto de implantação da VRP estudada, através de visitas ao local e verificação das pressões nos pontos críticos de abastecimento estabelecidos pela DAE S/A, além do acompanhamento da vazão projetada. Realiza-se a análise dos dados coletados com o sistema estanque e estabilizado, análise das mínimas vazões noturnas e posterior regulagem do sistema. As medições de vazão e pressão nas VRP são realizadas nos equipamentos instalados. A equipe de engenharia da gerência de controle de perdas da DAE S/A, realiza constantemente estudos de implantação de zonas de pressão na rede de abastecimento do município, sempre visando adequar a necessidade da região com a possibilidade de execução das obras. 7.5.6 Setorização do Sistema de Distribuição de Água A DAE S/A possui um plano de setorização elaborado e coordenado pela Gerência de Controle de Perdas. Para a correta definição dos índices de perdas no sistema de abastecimento, a DAE S/A realiza a implantação de setores de macromedição ou distritos pitométricos. De acordo com Melato (2010), a unidade mínima de controle recomendável é o setor de abastecimento, que pode ser subdividido em zonas de pressão; quanto menor a área de controle, melhor é o diagnóstico e o poder de atuação, que atualmente é atingido por meio dos DMCs. Os setores de medição frequentemente estão associados às zonas de pressão, onde são instaladas válvulas redutoras de pressão, reguladas para permanecerem num fornecimento ótimo de pressão, entre 15 mca e 35 mca (dentro das possibilidades da topografia e rede), a fim de evitar a ocorrência de vazamentos não visíveis e rompimentos de rede.

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

186

7.5.6.1

Setorização do Sistema de Distribuição de Água (Booster)

Foi realizado estudo no bairro Jardim Guanabara, zona alta, e diagnosticado problemas de baixa pressão na região em determinado período do dia, buscouse examinar o histórico e o perfil de abastecimento local. Após instalação de datalogger em vários imóveis, constatou-se realmente baixa pressão no abastecimento da região, em determinados períodos do dia, principalmente nos períodos de maior consumo. Embora a norma brasileira permita pressões acima ou abaixo das faixas estabelecidas, desde que justificadas técnica e economicamente (NBR 12.218/94) e que todo imóvel deve ser abastecido por reservatório com capacidade para 24hs de consumo do imóvel (NBR 5.626/98) e conforme dados levantados existe período em que as pressões seriam suficientes para o abastecimento dos reservatórios; foi realizada simulação hidráulica e constatado que a solução só é possível com a construção de uma estação elevatória de água (booster) para reforço da pressão para atender as normas técnicas. A criação do setor de bombeamento irá permitir a retirada do abastecimento deste bairro diretamente de uma adutora de 500 mm de diâmetro que também abastece o setor industrial da cidade e por este motivo apresenta variações nas vazões e consequentemente de pressões. Com os dados coletados no campo, foi elaborado projeto das instalações do booster, seu dimensionamento e a definição do local para sua construção em área pertencente à PMJ já tendo sido emitida a permissão de uso desta área. 7.5.6.2

Remanejamento e Substituição de Redes

Contando com apenas aproximadamente 5% das redes de distribuição de água em ferro fundido ou ferro galvanizado, as obras de remanejamento contemplarão a criação de novos DMCs. Estas obras de remanejamento de rede hoje são de responsabilidade da Gerência de Obras de Água e a comunicação entre as diversas áreas da DAE S/A é de importância imperiosa para que os trabalhos ocorram de forma sincronizada. As redes de água de distribuição de ferro fundido e galvanizadas foram remanejadas, utilizando PVC PBA Classe 20, de diâmetros entre DN50 mm e DN100 mm, e encontram-se nos passeios facilitando a sua manutenção; bem como os ramais de ligação que são em PEAD azul de DN20 mm. As redes de adução, com diâmetros de DN150 mm e superiores, são em ferro fundido com revestimento ou em PEAD.

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7.5.7 Macromedição A macromedição é indispensável para a apuração do índice de perdas no sistema de distribuição de água, sendo este índice a diferença entre o volume macromedido e o micromedido. A DAE S/A conta com sistema de macromedição desde o sistema de adução de água bruta (depende dessa medição a concessão da outorga, definição do volume captado e, importante para a correta dosagem dos produtos químicos utilizados no tratamento) e saída do tratamento de água, nas duas ETAs, bem como sistema de telemetria em 20 dos 40 setores de abastecimento e 20 dos 29 subsetores. Os macromedidores existentes passam por periódica aferição para garantia da acuidade da medição, realizada pela equipe de pitometria própria. Dentre os DMCs instalados, estão os distritos que medem água em núcleos de submoradias, possibilitando mensurar a quantidade de água destinada a estes locais atendidos pela empresa e, em casos de volume expressivo de água não faturada, intervir com ações conjuntas com a Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS. 7.5.7.1

Pitometria

A DAE S/A conta com uma equipe de pitometria, inserida na seção de Hidrometria que realiza os trabalhos de medição de vazão em redes e adutoras, e faz a verificação dos macromedidores dos setores. É de fundamental importância a realização deste trabalho para fornecer subsídios para os projetos de setorização, para os projetos de extensão e remanejamento de redes, principalmente para verificar permanentemente a confiabilidade das medições dos volumes macromedidos. A escolha do ponto de instalação das Estações Pitométricas é de acordo com a conveniência de projeto, levando em consideração a cota, a zona de consumo e pontos de derivação de rede (locais mais oportunos para a determinação da vazão dependendo do propósito da informação). A equipe de pitometria da DAE S/A trabalha em conjunto com a seção de topografia para determinação da cota e coordenadas georreferenciadas que ficam cadastradas no sistema da empresa. 7.5.8 Micromedição A substituição dos hidrômetros com idade superior há 5 anos de uso, ou que apresentam queda significativa de consumo, de acordo com o estudo de perfil de consumo dos clientes, deve ser realizada constantemente pela empresa. Vários setores da empresa, em colaboração com o setor de hidrometria, realiza a troca sistemática dos hidrômetros parados e com mais de cinco anos de uso, atendendo a demanda de ordens de serviço, como manutenção corretiva, porém estas ações não atendem a necessidade de uma troca maciça para atualização do parque de hidrômetros, manutenção preditiva. A empresa entende que tal Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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ação, além de educativa para que a população economize água, proporciona a recuperação de receita devido ao combate à submedição, além de auxiliar no ajuste dos índices de perdas identificando qual o índice de perdas no setor de macromedição. Os dados de micromedição são também elementares para o desenvolvimento de novos projetos de redes de distribuição de água. 7.5.8.1

Estudo para escolha do melhor método e equipamentos de micromedição

A fim de definir o tipo de medidor mais adequado a cada região e de acordo com o perfil de consumo dos clientes, a DAE S/A elaborou um Projeto Piloto para testar novos equipamentos de micromedição (hidrômetro). Dessa forma, para análise de novos modelos com melhor precisão de medição e mais adequados para cada tipo de cliente, foi selecionado um bairro com um DMC e um macromedidor instalado na entrada de um setor de abastecimento, cujos imóveis possuem características semelhantes, ou seja, trata-se de um bairro totalmente residencial, sem a necessidade de redimensionar hidrômetros diferentes de ¾”. 7.5.8.2

Substituição e aferição periódica de micromedidores (hidrômetros)

A micromedição é a hidrometração, essencial para a verificação do índice de perdas. Os hidrômetros instalados devem ser testados e aprovados por órgão certificador; no cadastro das ligações no sistema comercial deve constar a numeração, data de instalação e modelo para que o parque de hidrômetro possa ser monitorado, aferido e substituído. A DAE S/A faz a troca de hidrômetros com mais de cinco anos de uso, conforme portaria do INMETRO, atendendo também à demanda da manutenção e faz registro da aferição em bancada própria homologada de todos os hidrômetros antigos retirados para fins estatísticos que compõem o Balanço Hídrico. 7.5.8.3

Combate às fraudes de água

Para reduzir os índices de perdas aparentes é preciso adotar uma rotina para a verificação da existência de ligações clandestinas, by-pass, violação nos hidrômetros de ligações ativas e inativas, e roubo de água em hidrantes ou em quaisquer outros pontos do sistema das redes de distribuição. A DAE S/A já adota medidas para combate às perdas de água e tem funcionários treinados para essa atividade. O Plano de Saneamento sugere a manutenção dessa rotina de verificação. Nele está prevista, para 2018, a compra de equipamento de combate às ligações clandestinas de água.

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7.5.9 Telemetria A DAE S/A conta com um sistema de telemetria que, além de monitorar os setores de abastecimento, monitora também as ETAs, ETEs e estações elevatórias de esgotos sanitários. A implantação do sistema de telemetria na DAE S/A iniciou em 1995 na casa de bombas da ETA Eloy Chaves. Em 1997 começou a operar efetivamente o sistema de telemetria já com telecomando; nessa época, o software era o Master 32 e funcionava no sistema DOS. Nos anos de 1999 e 2000, já contava com dezessete áreas assistidas até o reservatório Tulipa. Como investimento a curto prazo, pretende-se implantar um quadro sinótico para apresentar todas informações sobre as áreas assistidas de água e esgoto com a possibilidade de receber notificações e informações integradas e sem necessidade de parar a operação melhorando inclusive, a condição de trabalho dos operadores. 7.5.10 Pesquisa de Vazamentos Não Visíveis e Reparo A existência dos DMCs implantados, possibilita o monitoramento dos índices de perdas, pela diferença entre os valores macro e micro medidos. A variação repentina no valor deste indicador pode representar a incidência de vazamentos de rede; outro método utilizado é a análise da vazão mínima noturna, verificada por pitometria ou pelo histograma dos macro medidores, comparada à vazão média que indicará o fator de pesquisa, sendo que a DAE S/A adota 30% como valor máximo para o fator de pesquisa (para valores acima disso deve ser realizada uma campanha de pesquisa de vazamentos não visíveis, por meio de técnico capacitado para o serviço). Está prevista a criação de equipe própria para pesquisa de vazamentos não visíveis a curto prazo, bem como uma equipe de manutenção para reparo destes vazamentos apontados. A gestão das ações de controle de perdas, a implementação de ações para prevenção de perdas (mudança do enfoque de manutenção corretiva para ações preventivas, postergando e, mesmo, evitando a ocorrência de novos vazamentos) e o aprimoramento dos procedimentos de execução dos serviços e obras relacionados a infraestrutura de distribuição de água, permitem a melhoria da qualidade da infraestrutura de distribuição de água da Empresa. 7.5.11 Ações Complementares 7.5.11.1 Criação do Manual de Procedimentos Visando a melhoria dos serviços prestados e a busca de eficiência no combate às perdas, foram elaborados manuais de procedimentos para compra de equipamentos e peças, documentando e padronizando as ações e processos Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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junto não só à Gerência de Controle de Perdas, mas para a empresa de uma forma geral. Entretanto, ainda é necessário criar procedimentos, informar e treinar as equipes para o desenvolvimento de suas atividades com alto nível de satisfação para o conjunto “Empresa-Colaboradores-Clientes”. A criação de procedimentos operacionais é um dos fatores primordiais, também, para melhorar a cultura de combate às perdas de água. 7.5.11.2 Treinamento Ferramenta indispensável para o combate às perdas, o treinamento está diretamente relacionado com o índice de retrabalho e qualidade dos serviços prestados, quer sejam considerados os clientes internos ou externos nos diversos processos desenvolvidos na empresa. A eficiência da comunicação corporativa é outro fator primordial para a garantia da qualidade dos serviços, gerando agilidade e rapidez no atendimento das ocorrências de manutenção de redes. A capacitação e atualização dos profissionais devem atender desde os níveis de ajudante geral até os cargos de coordenação e gerência. A integração entre os trabalhadores e os diversos setores e gerências da empresa deve desenvolver a noção que todos são uma única equipe trabalhando em cooperação constante, unindo forças e visando um resultado comum: o crescimento e aperfeiçoamento do grupo. Visando o treinamento dos colaboradores da empresa, a Seção de Seleção e Desenvolvimento e a Seção de Recursos Humanos desenvolvem programas de capacitação e treinamento, de acordo com a especificação da descrição de cargo da empresa. A Gerência de Perdas, especificamente as Seções de Perdas e Hidrometria, em conjunto com a Seção de Qualidade, seção RH e Gerência de Apoio, nos anos de 2014 a 2016 elaborou um projeto de construção e implantação de um centro de treinamento próprio, onde poderá treinar, reciclar e capacitar os trabalhadores da DAE S/A em suas atividades diárias. Este projeto do Centro de Treinamento conta com espaço para biblioteca, pequeno museu, salas para treinamentos teóricos, laboratórios para treinamento em serviços de água e esgoto, treinamento em geofone, bancada de testes, banheiros, agilizando assim os treinamentos dos funcionários e criando um programa de reciclagem permanente, mantendo o pessoal sempre atualizado com os procedimentos. A Tabela 7.11 apresenta o resumo das ações para o combate as perdas e suas prioridades.

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Tabela 7.11 – Ações e valores 4. 4.1 4.2 4.2.1 4.2.2 4.3 4.4 4.5 4.5.1 4.5.2 4.6 4.6.1 4.6.2 4.6.3 4.6.4 4.6.5 4.7 4.8 4.8.1 4.8.2 4.8.3 4.9 4.9.1 4.9.2

QU ADRO RESU MO DAS AÇÕES P ARA O COMBATE AS PERDAS E SU AS PRIORIDADES Atualização do Plano Diretor de Controle de Perdas Cadastro Técnico de Redes e Instalações do Sistema de Abastecimento Cadastro Comercial Integração do cadastro técnico das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto com o setor comercial Equalização e Redução das Pressões Setorização do Sistema de Distribuição de Água Macromedição Remanejamento e Substituição de Redes Pitometria Micromedição Estudo para escolha do melhor método e equipamentos de micromedição Substituição e aferição periódica de micromedidores (hidrômetros) Combate às fraudes de água Atualização do Parque de Hidrômetros Recadastramento de Cliente Telemetria Pesquisa de Vazamentos Não Visíveis e Reparo Pesquisa de vazamentos visíveis Otimização do atendimento para o reparo de vazamentos Identificação e eliminação de vazamentos não visíveis Ações Complementares Criação do Manual de Procedimentos Treinamento

HORIZONTE DE PLANEJAMENTO [em R$ 1 .0 00,00] EMERGENCIAL CU RTO PRAZO MÉDIO P RAZO LONGO PRAZO (20 18- 201 9) (20 20- 202 1) (202 2-2 023 ) (2 024 -20 27) RP R$

R$ R$ R$

1.880,00

RP RP 250,00 100,00 R$ 4.734,19 RP

RP RP 1.200,00 R$ RP RP

RP RP 2.900,00 R$ RP RP

RP RP 1.800,00 RP RP

400,00 R$

700,00 R$

800,00

8.000,00 R$

16.000,00

RP RP RP 112,00

RP RP RP RP

R$ 1 1.6 00 ,00

R$ 18 .60 0,00

RP R$ R$ R$ R$

100,00 R$ 120,00 7.750,00 R$ 2.650,00 RP RP RP RP

RP R$ 17.58 4,1 9

R$ 805,00 R$ 1 0.517 ,00

RP - Recursos Próprios

7.6 Aumento da Capacidade da Represa de Acumulação – Parque da Cidade Foram realizados estudos para a verificação do volume de solo a ser retirado da Represa de Acumulação – Parque da Cidade, localizada no rio Jundiaí-Mirim, visando aumentar a capacidade de reservação da represa. Como base para estes estudos foram utilizados os desenhos disponibilizados pelo DAE - Água e Esgoto/ Jundiaí, Levantamento Topográfico – Planta Planialtimétrica da projetista HZ Engenharia. A represa é composta por três áreas interligadas por travessias (Figura 7.1). O volume total atual das três áreas é de 8.755.804,40 m³. A estrutura de saída da represa está aproximadamente na cota 706,00 m, portanto essa cota será adotada como a limitante para as escavações.

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Figura 7.1 – Represa de Acumulação – Parque da Cidade

A Área 1 (Figura 7.2), localizada mais a jusante em relação as outras áreas, possui área de espelho d’água de aproximadamente 1.472.000 m², sendo que as cotas de fundo se apresentam de forma variável, com cotas entre 602,00 m a 715,00 m (ilha). Para esta área o volume de escavação total ficou em torno de 1.135.250 m³, sendo que desse valor 463.490 m³ correspondem ao volume de escavação da parte da ilha localizada no interior do reservatório.

Figura 7.2 – Área 1 - Área para escavação

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A Área 2 está localizada entre as demais e possui área de espelho d’água com área aproximada de 152.900 m², a variação da superfície de fundo nesta parte da represa está entre as cotas 712,00 e 713,00 m, atualmente esta área possui pontos alagados e brejo. Considerando a cota de fundo adotada de 706,00 m, para esta área o volume de escavação ficou em torno de 835.000 m³, conforme Figura 7.3.

Figura 7.3 – Área 2 – Área para escavação

A Área 3, mais a montante, é a menor e possui aproximadamente 91.600 m² de espelho d’água, com fundo variando entre as cotas 711,00 e 713,00 m. Possui características semelhantes à Área 2.Para esta área o volume de escavação ficou em torno de 407.650 m³, conforme Figura 7.4.

Figura 7.4 – Área 3 – Área para escavação

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7.7 Drenagem Urbana De acordo com o diagnóstico realizado na Bacia do Rio Jundiaí foram identificadas as deficiências do sistema de drenagem existente. A seguir são apresentadas as ações propostas para cada córrego. 7.7.1 Ações propostas por córrego 7.7.1.1

Proposta para o Córrego Tanque Velho

Para a bacia do Córrego Tanque Velho propõe-se a construção da galeria de reforço entre a travessia da Av. Fernão Dias e a ferrovia, assim como a substituição da travessia sob a Rua Marcolino Franco. A Tabela 7.2 apresenta as recomendações e o período de recorrência que será atendido. Tabela 7.12 – Córrego Tanque Velho - Propostas Ponto Da travessia da Fernão Dias Paes Lema até a travessia da Ferrovia Travessia Marcolino Franco

7.7.1.2

Características e dimensões reforço proposto 2 □ 3,00 x 2,50 m galeria existente 2 □ 2,00 x 1,20 m Travessia 4,50 x 1,50

Capacidade estimada [m³/s]

Capacidade proposta [m³/s]

Q Futuro TR 25 anos (m³/s)

Atendimento Proposto

36,3

TR 25 anos

17,3

TR 25 anos

28 10 18

Proposta para o Córrego Progresso/Jardim do Lago

Diversos estudos foram desenvolvidos nesta bacia. Para a região mais problemática, existe projeto de canalização do córrego em galeria com célula de concreto de7,50 x 2,50 m, desde a Av. São Paulo até a Av. Ferroviários. A travessia sob a ferrovia apresenta déficit bastante significativo, podendo gerar elevação da linha d'água a montante. Para a região de montante, existe projeto de reforço de galeria, no trecho existente, com o acréscimo de 1 célula de 2,00 x 2,00 m. Ressalta-se a necessidade de reforço da microdrenagem no trecho superior. Com estas intervenções, a capacidade do córrego estará compatível com as solicitações previstas para tempos de retorno de até 100 anos. A Tabela 7.3 apresenta as recomendações e o período de recorrência que será atendido.

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Tabela 7.13 – Córrego Progresso - Propostas Ponto Entre a Av. Samuel Martins e Av. São Paulo Entre a Av. São Paulo e a Av. Ferroviários (inclui travessias)

7.7.1.3

Características e dimensões galeria existente 2 □ 2,00 x 2,00 m galeria proposta 1 □ 2,00 x 2,00 m nova canalização 7,50 x 2,50

Capacidade estimada [m³/s]

Capacidade proposta [m³/s]

Q Futuro TR 25 anos (m³/s)

Atendimento Proposto

22,5

TR 25 anos

21,2

TR 100 anos

15 7,5 45

Proposta para o Rio Guapeva

Para a bacia em questão foram selecionadas três áreas passíveis de receber reservatórios. As áreas selecionadas encontram-se em três afluentes do Rio Guapeva. Reservatório GUA-01 A área selecionada para este reservatório (Figura 7.5), com cerca de 40.000 m², localiza-se no Córrego do Castanho, na margem direita da SP-332, próximo ao km 56. Este reservatório online terá aproximadamente 100.000 m³ com possibilidade de reduzir as vazões de cheia em 50% a jusante do reservatório.

Figura 7.5 – Área indicada para a localização do reservatório GUA-01

Reservatório GUA-02 Para este reservatório online foi selecionada uma área de aproximadamente 60.000 m², localizada no Córrego Furquim, na margem direita da Rodovia Anhanguera, próximo ao km 52 Norte, na entrada do centro de distribuição das Casas Bahia (Figura 7.6). O seu volume foi estimado em 200.000 m³ para uma redução de 50% da vazão de pico a jusante do reservatório. Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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Figura 7.6– Área indicada para a localização do reservatório GUA-02

Reservatório GUA-03 O Reservatório GUA-03 deverá ocupar uma área de 40.000 m², com volume de 150.000 m³, buscando reduzir 50% da vazão de pico a jusante do reservatório. A área selecionada localiza-se no Córrego das Pedreiras, a esquerda da Rodovia Anhanguera (km 53), no empreendimento Alphaville.

Figura 7.7 – Área indicada para a localização do reservatório GUA-03

Com o conjunto de reservatórios é possível reduzir as vazões de cheia em no mínimo 35% no exutório da bacia.

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197

Outro importante raciocínio a ser empregado diz respeito ao controle de cheias no Rio Jundiaí. Dado a importância do Rio Guapeva no aumento dos picos do Rio Jundiaí, e a possibilidade de se agir remotamente desde o Rio Guapeva para minorar as cheias no rio principal, o volume dos reservatórios deve ser definido não somente para controle de cheias no âmbito da bacia do córrego Guapeva (ligado a eventos de duração menor, até 2 horas), mas também eventos mais longos que levem ao aumento do pico no Rio Jundiaí (duração 6 horas), que não necessariamente representam risco aos habitantes da bacia do Córrego Guapeva. Para o funcionamento ideal do conjunto de reservatórios é necessário o reforço de galeria sob a Av. 14 de Dezembro. Além dessas intervenções, alguns pontos do canal apresentam restrição bastante crítica com a travessia da Rua Senador Fonseca, a qual precisa ser alteada em ao menos 1 metro, e a travessia da Rua Caconde. Conforme apresentado anteriormente, as propostas para o Rio Guapeva são: •

Implantação do reservatório GUA-01 no Córrego do Castanho, com volume de 150.000 m³;

•

Implantação do reservatório GUA-02 no Córrego Furquim, com volume de 200.000 m³;

•

Implantação do reservatório GUA-03 no Córrego das Pedreiras, com volume de 150.000 m³;

•

Adequação da capacidade da galeria da Av. 14 de Dezembro para garantir a entrada da água no reservatório;

•

Alteamento em, no mínimo, 1 m da ponte da Rua Senador Fonseca.

•

Canal de concreto entre a Rua Vigário J.J. Rodrigues e Rua Prudente de Moraes, com capacidade para atender o período de retorno de 25 anos, dimensões 15,00 x 4,00 m e extensão de 450,0 m.

•

Córrego do Castanho – afluente: canal retangular em gabião, com dimensões 4,00 x 2,00 m a montante da Rodovia Gen. Milton Tavares de Souza – paralelo à Rua Vagner de Souza.

•

Córrego Santa Gertrudes – afluente: canal retangular em gabião, com dimensões 4,00 x 2,00, paralelo a Rua Ricardo Cesar Fávaro. 7.7.1.4

Proposta para o Córrego da Colônia

De acordo com o diagnóstico, existem diversos pontos da bacia que podem apresentar riscos de inundação elevados no futuro. Como a bacia do córrego Colônia não influi na geração dos picos no Rio Jundiaí, recomenda-se o reforço dos trechos deficientes. Os trechos críticos são principalmente formados por travessias de baixa capacidade.

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As galerias entre a ruas Maestro Luiz Pellicciari e a Avenida Luiz Zorzetti, e as travessias das ruas Maestro José Maria Passos e da Rua Dino apresentam obstrução ao fluxo do córrego. No primeiro caso, a solução se daria pela abertura do canal e construção de uma ponte no local da travessia, enquanto no segundo caso é necessário um alteamento dessas travessias. As propostas passam pela reconstrução das travessias que devem apresentar déficit de capacidade no futuro. As dimensões das travessias são apresentadas na Tabela 7.14. Tabela 7.14 – Córrego Colônia - Propostas Ponto Av. Luiz Zorzeti Rua Maestro José Maria Passos Rua Dino

Características e dimensões travessia trapezoidal 3,50 x 4,00 m travessia trapezoidal 3,50 x 4,00 m travessia trapezoidal 4,50 x 3,50 m

Capacidade estimada [m³/s]

Capacidade proposta [m³/s]

Q Futuro TR 25 anos (m³/s)

Atendimento Proposto

62,6

TR 25 anos

62,6

TR 25 anos

62,6

TR 25 anos

Além das obras propostas para o Córrego Colônia, propõe-se a construção de uma galeria no seu afluente, Córrego Carpas, com dimensões de 3,50 x 2,50 m entre a Rua Cirilo Massa e a Avenida Com. Antônio Boarin, com extensão de 155,0 m. 7.7.1.5

Proposta para o Córrego Walkyria

Foram selecionadas 2 áreas a montante da Rodovia dos Bandeirantes com volumes de 50.000 m³ e 30.000 m³ respectivamente. Após a confluência dos dois afluentes da margem esquerda e da margem direita, formadores do Walkyria, existe área suficiente para a construção de um reservatório de 160.000 m³. A eficiência global do conjunto de reservatórios para toda a bacia do Walkyria seria de aproximadamente 50%. Ressalta-se que este sistema de reservatórios consegue agir remotamente no abatimento dos picos de cheia no Rio Jundiaí, sendo importantes também para a mitigação dos eventos de cheia nesse rio. Apesar de estarem localizadas na Serra do Japi, as áreas selecionadas encontram-se com a vegetação descaracterizada (reservatório W-1), com a mata prejudicada e em uma região com construções ao entorno (reservatório W-2). Sendo assim, reforça-se a importância dos reservatórios nestas áreas, a fim de trazer benefícios como o plantio e recuperação/manutenção das áreas de várzea e de buscar a redução da vazão de pico a jusante destes reservatórios. Reservatório W-1: Área ocupada de 62.000 m² e volume de reservação de 50.000 m³.

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Localização: N 7.431.882; E 302.920.

Figura 7.8 – Área indicada para localização do Reservatório W-1

Reservatório W-2: Área ocupada de 40.000 m² e volume de reservação de 30.000 m³. Localização: N 7.431.159; E 303.932.

Figura 7.9 – Área indicada para a localização do Reservatório W-2

Reservatório W-3: Área ocupada de 60.000 m² e volume de reservação de 160.000 m³. Localização: N 7.432.766; E 303.890.

Figura 7.10 – Área indicada para a localização do Reservatório W-3 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

200

As propostas para o córrego Walkyria são apresentadas a seguir. • •

Construção dos reservatórios W-1, W-2 e W-3; Aumento das capacidades das travessias sob a Rodovia Anhanguera, Av. União dos Ferroviários e desemboque no Rio Jundiaí. Os reforços necessários são apresentados na Tabela 7.5. Tabela 7.15 – Córrego Walkyria - Propostas Características e dimensões reforço proposto 1 □ 2,50 x 2,50 m travessia existente 2 □ 2,50 x 2,50 m reforço proposto 1 Ø 2,50 m galeria existente 4 Ø 2,50 m reforço proposto 1 □ 2,50 x 2,50 m galeria existente 2 □ 2,50 x 2,50 m

Ponto

Rodovia Anhanguera

Av. União dos Ferroviários

Desemboque

Capacidade estimada [m³/s]

Capacidade proposta [m³/s]

Q Futuro TR 25 anos (m³/s)

Atendimento Proposto

TR 25 anos

15 30 14 56 24 45

Também são propostas obras para o seu afluente, Córrego Estiva (Córrego Moisés) no Jardim Samambaia: Tabela 7.16 – Córrego Estiva - Propostas Ponto

Características e dimensões

Extensão

R. Giusepe Franco a Av Cesar Puglia Jusante da ponte da Av Adilson Ponte Av Adilson Rodrigues a Av

canal trapezoidal 7,0 x 2,0 Muro Concreto canal retangular 10,0 x 2,5

200,0 m 35,0 m 350,0 m

7.7.1.6

Q Futuro TR 25 anos 77,8 80,9 88,2

Atendimento Proposto TR 10 anos TR 10 anos TR 10 anos

Proposta para o Córrego Gramado

As propostas para córrego Gramado são: • •

Desenvolvimento de medidas não-estruturais para a proteção dos lagos existentes e controle da ocupação da bacia; Revisão das estruturas e construção de novos vertedores nos lagos existentes para o aumento do volume de espera disponível. 7.7.1.7

Proposta para o Córrego Engordadouro

Conforme apresentado anteriormente, as propostas para córrego Engordadouro são: •

Desenvolvimento de medidas não-estruturais para a proteção dos lagos existentes e controle da ocupação da bacia;

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201

• •

Revisão das estruturas e construção de novos vertedores nos lagos existentes para o aumento do volume de espera disponível; Ampliação do desemboque (substituição da travessia por uma ponte), inserida no projeto do Polder, com seção livre mínima de 6,50 x 3,00 m, caso não seja ampliado o volume de reservação na bacia.

Um resumo das ações propostas foi elaborado e é apresentado de acordo com o prazo de execução: Curto Prazo (Tabela 7.17), Médio Prazo (Tabela 7.18) e Longo Prazo (Tabela 7.19).

7.7.1.8

Proposta para o Córrego Fazenda Grande

Para o afluente da margem esquerda do Rio Jundiaí, o Córrego Fazenda Grande e seu afluente, Córrego Eloy Chaves são propostas as seguintes obras: •

• •

Córrego Fazenda Grande: canal retangular com dimensões 5,00 x 3,00 m em gabião, entre a Alameda CESP e a Rua Dois (Residencial Jardim Novo Horizonte) e Entre a Rua Dois e a Estrada Municipal Varjão. Córrego Eloy Chaves: substituição dos tubos existentes por galeria de 2,00 x 2,00 m entre a Rua Carlos Veiga e a Rodovia Dom Gabriel; Córrego Eloy Chaves: canal retangular de dimensões 4,00 x 1,5 m em gabião entre o final do trecho 1 (aduelas) e a Rua Carlos Veiga. 7.7.1.9

Proposta para o Rio Jundiaí

Para o Rio Jundiaí foram propostos dois reservatórios localizados na sua margem esquerda, na divisa com o município de Várzea Paulista, recebendo contribuições dos córregos Tanque Velho e Elequeirós, conforme apresentado na Figura 7.11.

Figura 7.11 – Reservatórios R1 e R2

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

202

Os reservatórios somam uma ária aproximada de 160.000 m² e têm um volume acumulado de 885.000 m³. Com os reservatórios, o atendimento as restrições a jusante, principalmente na travessia da Rua Angelo Corradini, será de eventos de até 25 anos, hoje o atendimento é dentre os períodos de retorno de 5 e 10 anos. Para uma cheia de TR 10 anos o reservatório apresenta uma eficácia em reduzir o pico de 23%, para TR 25 anos a eficácia em reduzir o pico de é 37% e para uma cheia de TR 100 anos o reservatório apresenta uma eficácia em reduzir o pico de 15%. Além dos reservatórios, na região do Jardim Sorocabana (margem esquerda) e da UNIP e condomínios Garden Resort e Canto da Natureza (margem direita), ambos localizados entre as rodovias João Cereser e Anhanguera foram propostos dois diques um na margem esquerda e outro na margem direita. Na margem direita, o dique atual se eleva, de maneira irregular ao longo do canal, com crista variando entre as cotas 696,33 m no trecho de montante a 694,55 m no trecho de jusante. A cota da rua nessa região situa-se entre as cotas 694,50 m até 693,00 m de montante para jusante. Na margem esquerda o terreno se situa entre as cotas 696,59 m a 691,50 m, também de jusante para montante. O nível mais baixo se situa na viela sanitária, onde recorrentemente são relatados casos de inundação. As edificações da favela estão na cota 693,00 m. A cota da crista projetada dos pôlderes deverá situar-se a 696,00 m. Na margem direita, projetou-se um dique em terra ou muro, de acordo com o espaço disponível. O sistema interno de microdrenagem consiste em galerias e um reservatório com sistema de bombeamento. O reservatório desta margem deverá ter um volume de 7.500 m³, com dois orifícios de descarga dotados de válvulas flap. O sistema de bombeamento deverá contar com uma capacidade de elevação de 3,0 m³/s. Na margem esquerda, projetou-se um dique em terra ou muro, de acordo com o sistema existente. Neste caso, o reservatório deverá ter capacidade de 4.000 m³, com um orifício de descarga dotado de válvula flap e sistema elevatório com capacidade mínima de 1m³/s. Essas obras são de extrema importância, sendo assim, devem ser compatibilizadas com outros projetos existentes para a região, como o sistema viário e projetos de mobilidade. Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

203

Tabela 7.17 – Obras Emergenciais – Curto Prazo

Bacia

Rio Jundiaí

Tanque Velho Progresso/Jardim do Lago

Intervenção Polder Margens Esquerda e Direita - Jardim Sorocabana e Av. Ozanam Reforço da travessia e das galerias da Av. Fernão Dias até a Ferrovia Reforço de galeria entre a Avenida Samuel Martins e Av. São Paulo Canalização do Córrego entre a Av. São Paulo e Av. União dos Ferroviários

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

Tipo

Extensão (m)

Volume (m³)

Situação

Custo Estimado (R$)

Dique de Terra/Muro de Concreto e Reservatórios

Anteprojeto

87.723.812,50

2 3,00 x 2,50m

560

1 2,00 x 2,00 m

580

7,50 x 2,50 m

450

Licitação Licitação

Licitação Valor Total Estimado (R$) 87.723.812,50

204

Tabela 7.18 – Obras 1ª Etapa – Médio Prazo Bacia

Intervenção

Construção do Reservatório W-1

alteamento em 1 m - travessia trapezoidal 20,00 x 4,00 m alteamento em 1 m - travessia trapezoidal 16,00 x 6,00 m alteamento em 1 m - travessia trapezoidal 20,00 x 5,50 m A definir no projeto de desassoreamento alteamento em 1 m - travessia retangular 14,00 x 4,00 m canal trapezoidal 3,50 x 4,00 m altemaento em 1 m -Travessia trapezoidal 3,50 x 4,00 m reservatório online

Construção do Reservatório W-2

reservatório online

Alteamento da Ponte da Rua Maria Oliveira Alteamento da Ponte da Rodovia João Cereser Rio Jundiaí Alteamento da Ponte da Av. Armando Giassetti Desassoreamento do Rio Jundiaí e Afluentes Prioritários Guapeva

Alteamento da Ponte da Rua Senador Fonseca Abertura das galerias e construção do canal entre a Rua M. Pellicciari e Av. Zorzetti

Colônia

Walkyria

Tipo

Alteamento da ponte da Rua Maestro José Maria Passos

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

Extensão Volume (m) (m³)

Situação

Custo Estimado (R$)

Proposta

650.000,00

Proposta

650.000,00

Proposta

650.000,00

Proposta

650.000,00

180

Proposta

2.000.000,00

Proposta

230.000,00

50.000

Proposta 15.000.000,00

30.000 Proposta 9.000.000,00 Valor Total Estimado (R$) 28.830.000,00

205

Córrego

Local da intervenção

Jundiaí Mirim

Rod João Cereser ao Rio Jundiaí Paralela a Rod. João Cereser (recuperação de canal e reforma de pontilhão)

Jd Tarumã Vila Nambi Guapeva Castanho Jd Santa Gertrudes

Rod Ver. Geraldo Dias à Rod João Cereser À montante da Av. Zilda R. Pereira Barreto À montante da Rua Luis Rinaldi Jr Entre a R. Vigário JJ Rodrigues e R. Prudente de Moraes À montante da Rod. Gen. Milton T. de Souza paralelo Á R. Vagner de Souza

Paralelo a Rua Ricardo Cesar Fávaro Entre a Rua Carlos Veiga e Rod. Dom Gabriel ( substituição de tubos) Eloy Chaves Entre o final do trecho 1 (aduelas) e a Rua Carlos Veiga Da Rua Giusepe Franco Á Av. Cesar Puglia Jusante da ponte da Av. Adilson Rodrigues Moisés Da ponte da Av. Adilson Rodrigues à Av. Osmundo S. Pelegrini À montante da R. Nair Delmoni Mingorance Entre a R. Nair D. Mingorance e pontilhão Rua Marcolino Franco Tanque Velho Entre o pontilhão da R. Marcolino Franco e R. Profª. Maria E. Pestana Entre a R. Profª. Naria E. Pestana e linha férrea

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Extensão [m] Canal retangular - concreto 10,00 x 3,50 500 Canal trapezoidal - concreto 6,00 x 3,20 50 Travessia retangular - aduelas 3x 3,00 x 3,00 50 Canal retangular - concreto e gabião 10,00 x 4,00 50 Canal retangular - gabião 3,00 x 2,00 500 Canal retangular - concreto 3,00 x 2,00 1000 Tipo

Dimensões

Situação

Custo Estimado

Proposta Proposta Proposta

R$ 21.959.823,60

Proposta Proposta Proposta

R$ 8.797.464,00 R$ 8.459.100,00

Canal retangular - concreto

15,00 x 4,00

450

Projeto

R$ 27.069.120,00

Canal retangular - gabião

4,00 x 2,00

400

Proposta

R$ 4.398.732,00

Canal retangular - gabião

4,00 x 2,00

200

Proposta

R$ 2.537.730,00

Aduelas - concreto

2,00 x 2,00

250

Proposta

Canal retangular - gabião Canal trapezoidal - concreto Muro - concreto

4,00 x 1,50 7,00 x 2,00

500 200 35

Proposta Proposta Proposta

Canal retangular - concreto Canal retangular - concreto

10,00 x 2,50 3,00 x 2,00

350 600

Proposta Proposta

Canal retangular - concreto

3,00 x 2,50

500

Proposta

Aduelas - concreto Aduelas - concreto

6,00 x 2,50 900 Projeto 3,0 x 2,50 250 Proposta Valor Total Estimado (R$)

R$ 6.598.098,00

R$ 8.797.464,00

R$ 35.189.856,00

123.807.387,60

206

Tabela 7.19 – Obras 2ª Etapa – Longo Prazo Bacia Rio Jundiaí

Intervenção Reservatório Parque Linear R-1 e R-2

Tanque Velho

Substituição da Travessia da Rua Marcolino Franco

Jundiaí-mirim

Alteamento da Ponte da Rua Olívio Boa Construção do Reservatório GUA-1

Guapeva

Colônia

Reforço da Galeria sob a Av. 14 de Dezembro Rua Dino Reforço do Desemboque

Walkyria

Reforço da Galeria sob a Avenida União dos Ferroviários Reforço da Galeria sob a Rodovia Anhanguera Construção do Reservatório W-3

Gramado Engordadouro

Revisão das Estruturas de Descarga dos Lagos Existentes Revisão das Estruturas de Descarga dos Lagos Existentes

Volume (m³) 800.000

Anteprojeto

Custo Estimado (R$) 150.161.725,28

Proposta

500.000,00

Proposta

250.000,00

500.000

Proposta

250

Proposta

300.000,00

1 2,50 x 2,50m

100

Proposta

280.000,00

1 circular d= 2,50m

Proposta

250.000,00

1 2,50 x 2,50m

100

Proposta

700.000,00

reservatório off-line

160.000

Proposta

44.800.000,00

2 vertedores

Proposta

6.000.000,00

4 vertedores

Proposta

12.000.000,00

Tipo

Extensão (m)

Offline Ponte - Dimensão mínima do Vão 4,50 x 1,50 m alteamento em 1 m travessia trapezoidal 6,00 x 2,50 m Reservatório Off-line Aberto a definir junto com reservatório travessia trapezoidal 4,50 x 3,50 m

Situação

140.000.000,00

Valor Total Estimado (R$)

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

355.241.725,28 207

7.7.2 Medidas Não Estruturais Recomendadas A seguir apresentam-se as medidas não estruturais propostas para o município de Jundiaí. 7.7.2.1

Medidas Extensivas – Controle da Qualidade da Água e da Impermeabilização do Solo Os problemas inerentes às bacias hidrográficas ambientalmente degradadas envolvem desde aspectos socioeconômicos até questões habitacionais, de inundação, poluição difusa, deficiência na prestação de serviços públicos e disponibilização de equipamentos comunitários. O desenvolvimento deste trabalho visou atender, de forma direta, as questões relacionadas ao controle das inundações. Entretanto, problemas relacionados ao funcionamento do sistema de drenagem decorrem de ações prejudiciais diversas, como o assoreamento dos canais, as áreas erodíveis sujeitas a risco, poluição hídrica e difusa, etc. A implantação de novas áreas verdes e medidas de retenção e infiltração nos sistemas de drenagem urbana é prática comum nos países desenvolvidos, onde há ainda a preocupação de construção de equipamentos públicos de uso múltiplo, visando atender não só as especificações técnicas da obra de engenharia, como também as necessidades locais para uso comunitário, evitando-se a criação de vazios urbanos e a degradação decorrente. De acordo com experiências bem sucedidas5 no tratamento de fundos de vale, as medidas aplicáveis envolvem um leque bastante amplo, dentre as quais merecem destaque: •

• • • • •

o controle das inundações das áreas diretamente afetadas, cuidando-se para não transferir as inundações à jusante, possibilitando a convivência harmoniosa entre o ciclo hidrológico dos corpos d’água e a ocupação lindeira. o controle da erosão das encostas e o consequente assoreamento dos canais; o disciplinamento da coleta e a adequada deposição de resíduos sólidos. a captação e condução adequada de efluentes domésticos e industriais; o tratamento de efluentes de aterros sanitários. a captação, condução e tratamento da poluição difusa resultante do escoamento das águas pluviais sobre superfícies poluídas;

5São

também dignas de menção as medidas citadas na bibliografia já consagrada pela experiência: “River Restoration” de autoria de Riley , A. L. e Best Management Practices – U.S. Denver Urban Drainage Bureau Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

208

Como medidas complementares pode-se também enfatizar: • • •

dispositivos de retenção de microdrenagem “in loco”, como telhados vegetados, valetas drenantes e jardins de armazenamento de chuva; utilização de pavimentos porosos, como blocos intertravados, pedrisco; implantação de pontos de coleta de resíduos sólidos.

O controle de cheias em uma bacia deve contar com dois sistemas complementares, mas com objetivos diferentes. O primeiro sistema seria aquele que controlaria as cheias menos frequentes. Este sistema seria formado por grandes bacias de detenção, construídas de maneira planejada e geridas pelo poder público, de forma a alcançar resultados sinérgicos e evitar problemas relativos à falta de manutenção e atenção à dinâmica do escoamento. O segundo sistema seria formado por dispositivos de infiltração e retenção projetados especificamente para os eventos correntes, com tempos de retorno inferiores a 2 anos, de forma a garantir a melhoria da qualidade da água e diminuição dos picos de cheia para estes eventos a partir da remoção de volumes do sistema. As BMP (Best Management Practices, segundo terminologia americana) ou SUDS (Sustainable Urban Drainage Systems, pela terminologia europeia) compreendem as medidas tendentes a reverter ou mitigar das alterações biológicas (incluída aí a degradação da qualidade das águas), geomórficas e hidrológicas na bacia de drenagem, que resultam da impermeabilização do solo decorrente da urbanização. Elas compreendem basicamente três grupos: •

•

aquelas que detêm pequenas precipitações, liberando as águas de forma gradual. Incluem bacias de detenção, dimensionadas para promover uma detenção prolongada do deflúvio. No limite, são representadas pelos grandes reservatórios de detenção/retenção (piscinões). aquelas que permitem a infiltração do deflúvio no subsolo, sempre que a formação geológica do substrato o permita, como, por exemplo, os pavimentos porosos ou valas de infiltração. aquelas que promovem a acumulação e/ou filtragem das águas pluviais, como, por exemplo, telhados verdes e filtros de areia.

Dado que os principais cursos d’água não se encontram mais em seu estado natural, porém na sua maioria retificados e/ou canalizados (com seção aberta ou fechada por meio de galerias), não há justificativa para se tentar mitigar os efeitos geomórficos; quanto à mitigação dos efeitos biológicos, o alcance das BMP é muito limitado. Já quanto à melhoria da qualidade das águas pluviais, as BMP podem ser de muita valia. Vale ressaltar que de todo o espectro de chuva, 97% dos eventos são de recorrência inferior a 2 anos. Estes eventos, embora menos Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

209

importantes com relação ao controle de cheias, estão intimamente ligados a qualidade da água e controle da poluição difusa. Outra possibilidade no uso das BMP pode ser a redução nas dimensões das obras de drenagem, através da redução de vazões (e de volumes) resultantes do escoamento superficial, que algumas dessas medidas podem acarretar; porém, este efeito é limitado, como se detalha adiante. Caso a geologia local seja desfavorável (substrato pouco permeável, como acontece na maior parte da RMSP) a eficácia de dispositivos como os pisos porosos e as valas de infiltração, ainda que dotados de subdrenos, fica drasticamente prejudicada, visto que a velocidade de infiltração em solos pouco permeáveis é muito reduzida. Em geral as BMP são dimensionadas para permitirem uma detenção suficiente dos volumes de deflúvio, de modo a haver tempo, durante e após o evento chuvoso, para a filtração ou infiltração deste. Por isso, em geral, as BMP são selecionadas e dimensionadas com base nas precipitações muito frequentes (pequena intensidade e duração), com períodos de retorno em torno de meio a um ano, correspondente a altura pluviométrica que envolva 80% dos eventos chuva, o que no caso Jundiaí significa uma altura pluviométrica até aproximadamente 25 mm. A Figura 7.12 a curva de permanência dos eventos e a altura pluviométrica correspondente ao 80° percentil.

Percentil (%)

Volume de Captura para Qualidade da Água 200,00%

80° Percentil - 25 mm

100,00% 0,00% 0

100

150

200

Volume/Área (mm)

Figura 7.12 – Volume de Captura para a Qualidade da Água em Jundiaí

Estas medidas, de caráter complementar, não possuem, a capacidade de controlar enchentes com elevadas recorrências e, portanto não substituem as medidas estruturais aqui recomendadas; no entanto, auxiliam enormemente na retenção/infiltração das águas, trazendo grande benefício à recarga de aquíferos (aumento nas vazões de base) e também na diluição dos poluentes nos corpos receptores, além de promover, por filtração, a melhoria da qualidade das águas dos córregos urbanos. Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

210

Em 2009 uma consultoria foi solicitada aos especialistas Ben Urbonas P.E., D.WRE, Denver, Colorado, USA e Prof. Čedo Maksimović, PhD em Sistemas Hídricos Urbanos, Diretor do Centre for Urban Water Research Group, Professor do Imperial College London e Conselheiro Especial da Unesco para o Gerenciamento de Águas Urbanas. Ambos participaram como consultores durante a elaboração da 1ª versão do PDMAT em 1998, e portanto, têm familiaridade com os tipos de ocupação urbana na bacia do Alto Tietê e sua interação com os principais sistemas de macrodrenagem existente. Solicitou-se deles um parecer sobre a viabilidade da introdução das BMP (medida conhecida como retrofitting) ao longo da bacia de drenagem do Vale do Anhangabaú. Esta bacia pode servir de modelo para as regiões mais adensadas da RMSP. Segundo os especialistas, a reforma ou adaptação dos equipamentos urbanos para a introdução das BMP apresenta vantagens e inconvenientes, como descrito a seguir. As valas de infiltração em geral podem ser criadas, em áreas muito urbanizadas, nos canteiros existentes nas calçadas e entre vias, ou nos jardins das edificações, de forma disseminada na bacia de drenagem. Entretanto, é necessária uma grande parcela destas valas em relação à área total impermeabilizada, para lograr efeito significativo nos deflúvios críticos. Quando se trata de enchentes mais críticas, na prática esta medida não traz nenhum efeito mensurável. Em outras palavras, mesmo que fosse viável tornar mais drenantes os canteiros e jardins nas regiões altamente adensadas e impermeabilizadas, seu efeito no abatimento das enchentes mais críticas (TR da ordem de 25 anos, por exemplo) seria insignificante, a ponto de não justificar os investimentos nestas medidas. Para obter uma redução em torno de 25% nos volumes de águas pluviais precipitadas, seria necessário dotar 8 a 15% da área total impermeabilizada da bacia destes dispositivos. Segundo o prof. Ben Urbonas, esta transformação, aplicada a uma bacia com as dimensões e características da do Vale do Anhangabaú, atingiria cifras da ordem de 90 a 170 milhões de dólares (baseado na experiência americana), incluso custo de terrenos e sem contar os custos sociais para implantação (interrupção/desvio do tráfego, paralisação de atividade econômica, lucros cessantes, demais transtornos durante a construção). Ademais, para manter sua relativa eficiência, as valas de infiltração devem receber manutenção anual e ser totalmente reabilitadas a cada 10-15 anos. Com relação aos pavimentos porosos, numa bacia similar à do Anhangabaú, a re-pavimentação com concreto poroso intertravado de todas as ruas residenciais da bacia (assumindo que 2/3 de todas as vias são residenciais), a um custo estimado de US$ 100.000.000, a impermeabilidade efetiva seria reduzida para 70%: isto implicaria uma redução aproximada de 30% no volume de deflúvio. Estes custos não são condizentes com os custos usuais de obras de Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

211

implantação, muito menos de readequação de BMP; vale lembrar que também neste caso ocorrem os mesmos transtornos (e custos) citados para as valas de infiltração, durante sua implantação. Fica evidente a maior viabilidade da implantação de reservatórios de detenção, com custos equivalentes e muito maior eficácia para chuvas críticas. O uso dos telhados verdes, além do aspecto altamente positivo do aproveitamento das águas pluviais, pode reduzir significativamente a impermeabilidade efetiva das edificações para eventos chuvosos muito pequenos (alturas pluviométricas até 15 mm, em média), mas têm menor efeito (entre 5% e 10% de redução da impermeabilidade efetiva) para eventos maiores (com TR de 25 anos por exemplo). São uma boa alternativa de BMP, porém resultam muito dispendiosos, requerem colaboração e aporte financeiro dos proprietários, algumas vezes requerem melhorias estruturais para que os prédios suportem a carga adicional, e exigem contínua manutenção pelos proprietários. É considerada uma das BMP de maior custo de implantação por m2 de bacia protegida. De acordo com os consultores, não se trata de apenas introduzir BMP. Deve ser previsto (inclusive com os custos associados) um abrangente programa de inspeção, manutenção periódica, disposição de material contaminado delas retirado e reabilitação ou substituição ao cabo de 10-15 anos de uso. As BMP são dispositivos destinados precipuamente ao tratamento de águas pluviais e como tal devem ser vistas. Os reservatórios (ou piscinões) são apenas uma modalidade no conceito mais geral das BMP; seriam uma extensão das pequenas bacias de detenção. São BMP mais eficientes e as indicadas para proteção contra os eventos críticos de enchentes. Além da eficiência na retenção e retardamento na liberação da onda de cheia, já extensivamente comprovada com as obras já implantadas no âmbito do PDMAT, eles são capazes de melhorar sensivelmente a qualidade das águas de deflúvio, mediante o aumento do tempo de residência durante as épocas de estiagem (controle de poluição difusa). Os reservatórios em geral ocupam de 2 a 4% da área impermeável total da bacia de drenagem e, assim, necessitam terrenos livres, escassos e caros em áreas densamente urbanizadas como a RMSP. A solução nestes casos é a criação de reservatórios subterrâneos. Os reservatórios de detenção, assim como as demais BMP, necessitam limpeza e manutenção periódicas. O custo de implantação de referência nos Estados Unidos está entre US$ 100 e US$ 150 por metro cúbico de volume do reservatório a céu aberto e entre US$ 300 e US$ 400 por metro cúbico de volume do reservatório subterrâneo. Quanto à tendência internacional da aplicação da re-naturalização de cursos d’água que foram outrora canalizados, é consenso entre os especialistas que Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

212

esta somente se viabiliza em áreas ainda pouco urbanizadas, afastadas dos centros mais adensados, e que disponham de faixas disponíveis à restituição da sua várzea de inundação original. Acrescente-se que, nos grandes centros urbanos do mundo, diante da falta de espaço para implantação dos reservatórios a céu aberto, se recorre até à construção dos dispendiosos túneis para a detenção dos deflúvios. Como conclusões e recomendações de caráter geral, esses consultores relacionaram as seguintes: •

•

os conceitos contemporâneos, aceitos no âmbito internacional, sobre o gerenciamento e medidas de mitigação na drenagem urbana, devem basear-se no princípio de solução integrada do ponto de vista da macro bacia de drenagem; isto significa que a solução do problema local não deve provocar enchentes adicionais nos trechos águas abaixo e também no curso d’água receptor. as simulações realizadas com base na implantação de algumas BMP confirmam que através de pesados investimentos destinados à reforma ou adaptação dos equipamentos urbanos para a introdução das BMP, uma redução nos picos de vazão e volumes de deflúvio da ordem de 40 a 50% somente seria obtida para precipitações com períodos de retorno de 1 a 2 anos. Generalizando, as medidas de BMP em áreas urbanas já totalmente ocupadas e adensadas não podem fazer frente a eventos de chuvas com recorrência maior que 2 anos, não sendo, portanto, adequadas para a solução dos problemas de inundações em bacias de drenagem com estas características. Soluções baseadas no conceito de re-naturalização nas áreas densamente urbanizadas resultam em investimentos da ordem do dobro daquele necessário para qualquer outra solução; além disso, elas somente lograriam a redução drástica do risco de inundações se a seção transversal de escoamento do canal restituído fosse grande o suficiente criar uma várzea de inundação e evitar seu extravasamento. Ainda assim, a drástica medida não evitaria a transferência das vazões de enchente para o trecho de jusante, o que provavelmente superaria a vazão de restrição em sua foz no curso d’água receptor. Ademais, o curso d’água re-naturalizado provavelmente terá pouca ou nenhuma vazão de base durante os períodos de estiagem o que seria estética e ambientalmente inaceitável (vide exemplo de Seul, na Coréia do Sul). É altamente recomendável a implantação de um sistema de monitoramento em tempo real de chuvas e predição de enchentes, baseado em informações espaciais da bacia e do desempenho da rede de proteção existente; este sistema deveria permitir a tomada de decisão em tempo real com relação à operação do sistema.

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Tipos de BMPs e Seleção das medidas mais adequadas Para o sucesso da implantação de medidas de controle na fonte é fundamental escolher o dispositivo que melhor se adapte às condições locais, como solo, inclinação do terreno, padrões das drenagens existentes, espaço disponível, altura do lençol freático e manutenção necessária. a) Bioretenção Este tipo de dispositivo é formado por um leito vegetado de pequena profundidade que promove os processos físicos e biológicos como infiltração, retenção, adsorção, assimilação, evapotranspiração e filtração. Os elementos do dispositivo assemelham-se a pequenos jardins e tem como um dos principais pontos positivos a simples manutenção. Esses leitos podem ainda contar com pequenas áreas para pré-tratamento como pequenas bacias de sedimentação. Devem ser previstos estruturas de entrada e saída para a manutenção da integridade do leito. O leito deve ser construído a partir de escavação de pequena profundidade (até 1,5 m) o qual deve ser posteriormente preenchido com solo bem drenado (teor de argila < 10 %). Na parte superior deve ser deixada uma área com altura de aproximadamente 15 cm para a retenção. Geralmente, os dispositivos de bioretenção devem ser construídos com largura entre 1,5 m e 3 m e comprimento de 3 a 6 m. Essas características visam garantir uma boa distribuição do escoamento para garantir a infiltração, adsorção e filtração e um bom tempo de retenção para a assimilação e degradação biológica, de forma a impedir o curto-circuito hidráulico. Para maior eficácia de remoção devem estar previstas no mínimo 3 espécies de plantas nativas na célula. Particular atenção dever ser dada às características do solo nativo local. Solos com taxas de infiltração inferiores a 7 mm/hora não estão aptos a receber este tipo de solução. A profundidade do nível freático deve se situar no mínimo 0,5 m sob o fundo da célula de bioretenção. A Figura 7.13 apresenta um exemplo de bioretenção.

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Figura 7.13 – Exemplo de Bioretenção Fonte: (UDFCD, 2001)

b) Sumidouro/Poço Seco Um poço seco pode ser construído para receber as águas diretamente dos telhados ou das áreas impermeáveis. Essa estrutura consiste em uma fossa preenchida com material agregado como pedregulhos e cascalho envolto em manta geotêxtil. Esse dispositivo, assim como a bioretenção, promove armazenamento, infiltração, filtração, adsorção e a degradação biológica dos contaminantes. Devem ser previstos elementos que promovam a retenção de sólidos e de óleos e graxas como caixa de gordura e uma pequena bacia de sedimentação. Os poços devem ser construídos com relação ½ entre largura e comprimento, ocupando uma área de no mínimo 3 m² até geralmente 7 m². Os poços devem estar distantes 3 m das fundações circunstantes e podem ser dotados de tubos de PVC perfurados para a observação e também distribuição das águas no interior do poço. As taxas mínimas de infiltração do solo natural recomendadas são as mesmas descritas para a bioretenção. O dimensionamento do poço deve ser realizado de maneira a garantir um tempo de retenção de, no máximo, três dias. A Figura 7.14 apresenta um poço seco.

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215

Figura 7.14 – Poço seco em construção Fonte: (CANALE)

c) Trincheira de Infiltração e Filtração As trincheiras de infiltração/filtração são feitas a partir do preenchimento com meio granular de uma pequena vala para a infiltração e/ou filtração e detenção do escoamento superficial. As trincheiras podem receber o escoamento por contribuição lateral ou até mesmo pontual servindo a diversas situações. As trincheiras geralmente apresentam largura e profundidade de 1 a 2 m com comprimento variável. A composição do preenchimento é geralmente realizada com material granular com diâmetro aproximado de 40 a 60 mm, que resulte em uma porosidade de no mínimo 30%. A instalação de uma manta geotêxtil (com permeabilidade maior que o solo) pode ajudar a evitar o fenômeno de piping, além de promover o pré-tratamento da água infiltrada. Assim como descrito para os dispositivos anteriores, as trincheiras devem apresentar distância de ao menos 5 m das estruturas circunstantes, e, no caso das trincheiras de infiltração, instaladas em solos aptos para este fim. As águas captadas podem efluir de duas formas distintas. Quando possível as águas podem infiltrar no solo pelo fundo ou pelas laterais da trincheira. Adicionalmente, as águas podem escoar através de uma estrutura de controle de vazão promovendo também a detenção do escoamento (BAPTISTA, NASCIMENTO e BARRAUD, 2005). Quando as águas escoam pela trincheira sem infiltrar, funcionando como uma estrutura de condução lenta, ela é denominada trincheira de detenção. Dessa maneira as trincheiras apresentam Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

216

uma alternativa para a redução de volumes, abatimento de picos de cheia e melhoria da qualidade da água (GRACIOSA, 2005). O maior problema relacionado às trincheiras refere-se ao processo de colmatação. A colmatação é causada pelos sedimentos finos carreados pelo escoamento que podem vir a se depositar no fundo e nos interstícios dos poros da trincheira, alterando significativamente a condutividade hidráulica do meio. Nas camadas superiores, a colmatação pode ocorrer devido a formação de biofilme, o que enseja cuidados periódicos. O método mais utilizado para o dimensionamento de trincheiras é conhecido como Rain Envelope Method e está descrito em vasta bibliografia como GRACIOSA (2005), OHNUMA JUNIOR (2008) e URBONAS e STAHRE (1993). A Figura 7.15 apresenta um exemplo de trincheira de infiltração.

Figura 7.15 – Trincheira de infiltração Fonte:(METROCOUNCIL)

d) Zonas de Amortecimento/Filtragem As zonas de amortecimento ou filtragem são áreas vegetadas que promovem a proteção dos corpos d’água nas proximidades das áreas sensíveis como córregos, várzeas, florestas ou solos desprotegidos. Essas zonas além de promover a retenção de poluentes e sedimentos, também promovem em menor escala a infiltração e a dispersão do escoamento por uma ampla superfície. Esses dispositivos não apresentam critérios estritos de projeto, devendo apenas manter distâncias das fundações das construções circunstantes e devem apresentar comprimento longo o bastante para a proteção das áreas sensíveis. Recomenda-se apenas que essas áreas tenham largura de ao menos 5 m e declividade mínima de 0,02 m/m e máxima de 0,05 m/m. Um exemplo de zona de amortecimento e filtragem é apresentado na Figura 7.16. Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

217

Figura 7.16 – Zona de amortecimento e filtragem próxima ao passeio Fonte:(METROCOUNCIL)

e) Bacias de Filtração e Sedimentação As bacias de infiltração e filtração são estruturas que tem a função de armazenar parte do escoamento superficial e tratá-lo a partir da percolação do mesmo no meio filtrante ou solo. As bacias de filtração podem ser permeáveis ou impermeáveis de acordo com o tipo de solo e qualidade da água a ser infiltrada. Essas estruturas são dotadas de uma camada de areia e geralmente utilizadas em locais com alta concentração de poluentes. Geralmente, esses dispositivos são dimensionados com uma profundidade de até 0,6 m e grãos de dimensão 0,5 a 1 mm. A razão mínima entre o comprimento e a largura da estrutura deve ser de 2:1. As bacias de filtração são dispositivos de manutenção constante e custosa, devido à necessidade de limpeza e troca do meio filtrante com frequência. Os inconvenientes desse sistema são a possibilidade de colmatação biológica e geração de odores desagradáveis. As bacias de sedimentação se caracterizam por não contar com o filtro de areia. Elas promovem tratamento do escoamento, mas não são adequadas para locais com alta concentração de poluentes devido a possibilidade de contaminação do solo. São geralmente formadas por depressões de áreas extensas com a função de reservar e infiltrar o escoamento excedente. Essas estruturas devem ser dotadas de dispositivos de pré-tratamento de forma a remover os sedimentos finos que possam diminuir a sua eficiência. A Figura 7.17 apresenta uma bacia de infiltração antes e após um evento de chuva. Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

218

Figura 7.17 – Bacia de infiltração antes e após um evento de chuva Fonte: (STORMWATER PARTNERS)

f) Valetas de Infiltração e Retenção As valetas foram originalmente propostas para veicular o escoamento superficial direto. Este tipo de estrutura é comum, por exemplo, nos canteiros das rodovias e estacionamentos. Esses elementos podem ser redefinidos de forma a promover a infiltração, a retenção como forma de controle do escoamento e melhoria da qualidade da água. Existem dois tipos de valetas mais utilizadas, as secas e as gramadas (comuns e/ou úmidas), ambas podem promover a infiltração. As valetas gramadas são, geralmente, estruturas rasas dotadas de controle de nível, como pequenos vertedores. Apresentam largura de até 2,0 m, margens com inclinação 3:1 e declividade longitudinal de 1 %. Essas estruturas promovem a melhoria da qualidade da água através da retenção de volumes e posterior sedimentação e também pela filtração promovida pela vegetação. Para maior eficácia na melhoria da qualidade da água o dimensionamento da estrutura deve prever uma lâmina d’água superior a 10 cm e velocidades de até 0,5 m/s para chuvas ordinárias. Esses sistemas podem ser conjugados com sistemas de tratamento em série, como alagados construídos, formando pequenos bolsões de retenção (valetas úmidas). As valetas secas podem ser utilizadas em áreas com ocupação mais densa. Essas valetas são estreitas e mais profundas que as valetas gramadas. São dotadas de um dreno submerso recoberto com cascalho, onde o fator preponderante para a melhoria da qualidade e diminuição da quantidade, é a infiltração. Para este tipo de valeta, a taxa de infiltração do solo passa a ser um fator de importância. Assim como definido para as estruturas anteriores, a taxa de infiltração deve ser superior a 7 mm/ hora. Ambos os sistemas devem ser dimensionados de forma evitar os extravasamentos. As valetas podem receber estruturas acessórias de forma a garantir baixas velocidades de escoamento, formação de piscinas, maior tempo Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

219

de retenção e volume retido além da interceptação de sedimentos. Figura 7.18apresenta um exemplo de valeta gramada.

Figura 7.18 – Valeta gramada Fonte: (UDFCD, 2001)

g) Barril de Chuva e Cisternas Barris de chuva são alternativas eficazes e econômicas para a retenção de volumes de escoamento oriundos dos telhados. Esse tipo de solução pode ser utilizado em qualquer tipo de ocupação (residencial, industrial ou comercial). Os barris funcionam como um micro reservatório de detenção, retardando o pico de vazão do escoamento. As águas armazenadas podem ser destinadas a um uso não potável, como irrigação e limpeza. O direcionamento do escoamento deve ser realizado a partir das calhas, as quais devem conter em seu final uma tela que possa reter material grosseiro que possa danificar o barril. O barril deve ser dotado de torneira para seu esvaziamento, e de tela para a proteção contra acidentes com crianças e proliferação de mosquitos. Um dispositivo de extravasamento deve ser adaptado na parte superior. O número de barris e seu volume devem ser definidos de acordo com as características climáticas locais, assim como as regulamentações e leis vigentes. Um exemplo de barril de chuva é apresentado na Figura 7.19. As cisternas acabam oferecendo os mesmos benefícios. A diferença entre as cisternas e os barris é que as primeiras geralmente apresentam maior volume (devem ser dimensionadas de acordo com a disponibilidade e a demanda de água), podem ser enterradas e tem como função principal o uso das águas de chuva para abastecimento ou uso não potável. Esses sistemas acabam sendo mais complexos uma vez que devem contar com sistemas eletromecânicos como válvulas e bombas além de elementos de controle e automação.

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220

Figura 7.19 – Barril de chuva Fonte: (URI)

h) Telhado Verde Os telhados verdes são estruturas multicamadas que visam o recobrimento de lajes, telhados e outros elementos com vegetação. O objetivo desses dispositivos é interceptar e reter as águas de chuva, promovendo o aumento do tempo de concentração e a melhoria da qualidade da água a partir da retenção dos poluentes atmosféricos. Entre os benefícios dessa alternativa destaca-se o fato de que ele pode ser utilizado em regiões densamente urbanizadas, sem necessidade de dispor de qualquer área, além daquela inerente ao telhado. Atenção deve ser dada aos fertilizantes utilizados na vegetação que podem trazer poluição as águas drenadas. A Figura 7.20 apresenta um exemplo de telhado verde.

Figura 7.20 – Telhados verdes em área densamente urbanizada em Berlim Fonte: Acervo Hidrostudio

i) Alagados Construídos (wetlands) Alagados Construídos são sistemas naturais de tratamento de água que podem promover também a atenuação dos picos de cheia. Esses sistemas têm obtido sucesso na atenuação e tratamento do escoamento superficial oriundo de Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

221

rodovias, aeroportos, de aglomerados urbanos e zonas rurais, que se caracterizam principalmente pela variabilidade de compostos encontrados. Além da melhoria da qualidade da água e atenuação dos picos de cheia esses sistemas apresentam uma boa inserção paisagística. Eles devem ser projetados de forma a criar zonas de profundidade e vegetação variáveis, de forma a promover a sedimentação, adsorção, filtração, degradação biológica e a absorção pelas plantas. Geralmente os leitos apresentam profundidades de até 1,50 m com uma razão de comprimento/largura superior a 3:1 para evitar o curto-circuito hidráulico. Esses sistemas necessitam de estruturas de pré-tratamento, como gradeamento e bacias de sedimentação, para evitar o assoreamento dos leitos. Esses dispositivos apresentam boa aceitação, resiliência e performance no tratamento do escoamento superficial porém, ocupam áreas mais extensas que os outros, necessitam de fluxo contínuo de água. Eles apresentam pouca manutenção após construção uma vez que não utilizam insumos artificiais para seu funcionamento, ficando a manutenção restrita a poda e limpeza (CANHOLI, 2009). Diversos são os tipos de alagados construídos que podem ser utilizados como: o de fluxo superficial, subsuperficial, ambos (sistema híbrido), ao longo dos canais, junto a reservatórios de controle de cheias e até mesmo em lotes residenciais (alagado pequeno).COELHO, CANHOLI e ESTEVAM (2011) apresentaram um sistema de alagados construídos acoplado a uma bacia de detenção para as áreas baixas do Parque D. Pedro II, centro de São Paulo, que promove a atenuação do pico de cheia pela reservação de volumes, na impossibilidade de se efluir águas para o rio Tamanduateí. Também propicia o tratamento das águas e o reúso recreacional das mesmas em um lago a ser construído no local. A Figura 7.21 e a Figura 7.22apresentam exemplos.

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222

Figura 7.21 – Perspectiva de alagado construído para o Parque D. Pedro II Fonte: UNA ARQUITETOS (2011)

Figura 7.22 – Alagado construído no Qiaoyuan Park em Tianjin - China Fonte: ASLA (2010)

j) Pavimentos Porosos ou Permeáveis Estes pavimentos constituem-se em um dispositivo onde o escoamento superficial infiltra através de uma superfície permeável para dentro de um reservatório localizado sob a superfície do terreno, formado pela própria base do pavimento. Via de regra são compostos por duas camadas de agregados (um agregado fino ou médio e outra de agregado graúdo), além da camada do pavimento permeável propriamente dito (ARAÚJO, TUCCI, & GOLDENFUM, 1999).

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223

A utilização de reservatórios subterrâneos formados pela base porosa da pavimentação de vias desponta como uma variante eficaz para o armazenamento temporário de volumes precipitados, constituindo-se numa alternativa simples aos reservatórios de detenção, entretanto, essas medidas ainda estão longe de prover a sustentabilidade quando implantadas isoladamente (PINTO, MARTINS, & PORTO, 2011). Os pavimentos podem contar com infiltração no solo, o que em regiões densamente ocupadas podem acarretar na contaminação das águas subterrâneas. O dimensionamento envolve a determinação do volume drenado pela superfície ou por outra via contribuinte, que escoe para a área do pavimento. As vantagens deste sistema são a possibilidade de remoção de poluentes e por ocupar áreas públicas em áreas densamente urbanizadas, não exigindo desapropriação. Em contrapartida as desvantagens deste sistema são a necessidade de controle da velocidade e do peso dos veículos, possibilidade de colmatação e custos de implantação. Existem diversos tipos de pavimentos que promovem a infiltração e o controle do escoamento superficial, eles devem ser projetados de acordo com o tipo de ocupação esperada no local. No Brasil pesquisas com pavimentos permeáveis têm sido realizadas no Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) em Porto Alegre e no Centro Tecnológico de Hidráulica e Recursos Hídricos (CTH) em São Paulo, onde estão sendo testados diversos tipos de pavimentos e medindo-se suas eficácias, como paralelepípedos, blocos vazados, blocos de concreto, concreto poroso e asfalto poroso. A Figura 7.23apresenta um exemplo de pavimento permeável em estudo no CTH.

Figura 7.23 - Bloco de concreto permeável e concreto poroso asfáltico no Laboratório CTH Fonte: (VIRGILIIS, 2009)

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224

k) Bacias de Detenção e Retenção As medidas compensatórias mais utilizadas são as bacias de detenção ou de retenção. Esses dispositivos podem apresentar diferentes escalas, podendo ser utilizados desde um lote unifamiliar até mesmo em nível regional. O princípio em que se baseiam as bacias é a detenção temporária do volume excedente, com lenta liberação do mesmo, provocando o amortecimento do pico de cheia. As bacias de detenção se caracterizam por estarem secas antes dos eventos de chuva e por liberar as águas rapidamente após o evento. Essas bacias são muitas vezes impermeáveis devido à necessidade de proteger o lençol freático. As bacias de retenção geralmente apresentam espelhos d’água e tem função paisagística. Estas estruturas apresentam melhores resultados com relação à qualidade da água devido ao maior tempo de residência que promove a sedimentação de sólidos para a posterior retirada. Um exemplo simples e econômico da construção e operação de bacias de retenções urbanas foi realizada no município de São Paulo a partir da adaptação das estruturas de extravasão dos lagos da cidade para o aumento do tempo de retenção e amortecimento do pico de cheia. Elas são eficazes tanto para eventos frequentes quanto raros, apresentam custo de manutenção compatível com a situação socioambiental da bacia onde são inseridas, ou seja, a manutenção é maior ou menor de acordo com ao grau de urbanização da bacia e a disponibilidade de serviços como coleta de lixo, varrição de rua, coleta de esgotos e outros. Essas estruturas se adaptam bem às bacias urbanas que apresentam pouca disponibilidade de espaços para construção e disseminação de medidas extensivas de infiltração, e grandes de déficits de capacidade em seu sistema de drenagem. A Figura 7.24 e a Figura 7.25 apresentam exemplos de bacia de retenção.

Figura 7.24 - Vertedor Labirinto no Lago da Aclimação Fonte: Acervo HIDROSTUDIO

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225

Figura 7.25 - Bacia de retenção no cemitério da Vila Formosa Fonte: Acervo HIDROSTUDIO

7.7.2.2 Análise Comparativa e Adequação dos Dispositivos A escolha do dispositivo mais adaptado para a drenagem do local deve passar por uma análise criteriosa das condições de uso e ocupação do solo e da ocupação prevista pelo novo empreendimento; características hidrológicas locais; das características fisiográficas da bacia; da performance requerida com relação à quantidade e qualidade e dos benefícios a serem atingidos. Além disso, deverá atender ao s requisitos de ordem ambiental visando o devido licenciamento. As características de uso e ocupação do solo, assim como as do novo empreendimento, são importantes para o estabelecimento das condições de contorno com relação à quantidade e qualidade da água resultantes da interação da água de chuva com as edificações. Dependendo do tipo de ocupação, uma solução mais abrangente possa ser requerida de forma a eliminar ou controlar volumes em excesso ou contaminantes das mais diversas fontes. Nesse caso, parece óbvio que o controle de uma área residencial de baixa densidade necessita de um menor número de dispositivos do que uma área industrial. O dimensionamento dos dispositivos de controle deve estar adequado ao sistema de drenagem local já instalado atuando em conjunto para o atendimento das metas vislumbradas ou previstas pela legislação. Com relação às características locais, a escolha dos dispositivos deve atentar para o tipo de solo existente; profundidade do lençol freático; área de drenagem; declividade e espaço disponível (WOODS BALLARD et al., 2007). Junto a esses fatores deve ser dada particular atenção às leis vigentes para a bacia, todas devem ser atendidos. Neste ponto incluem-se ainda o enquadramento do corpo hídrico receptor, a existência de unidades de conservação ou qualquer outra determinação legal que deve ser respeitada. Junto a isso outros aspectos devem ser considerados, como mitigação do risco de inundação, manutenção dos estuários, abastecimento público e outros. Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

226

Todas estas características devem ser avaliadas sempre observando os anseios da comunidade local, a renda disponível para manutenção, a inserção paisagística, segurança, custos envolvidos e benefícios esperados. WOODS BALLARD et al. (2007) desenvolveram uma série de matrizes para as condicionantes apresentadas de forma a escolher a melhor estrutura ou combinação de estruturas mais adaptada à situação. O conjunto de matrizes é apresentado a seguir. Tabela 7.20 - Matriz de decisão de uso e ocupação do solo Matriz de Decisão de Uso e Ocupação do Solo Grupo Retenção

Técnica

Detenção Canais Abertos

Comércio

Indústria

Zonas Área Construção Industriais em Contaminada Reurbanização

Sim

Sim1

Sim2

Sim 3

Sim

Sim2

Reservatório Enterrado

Sim

Sim Sim2

Sim 3

Sim

Alagado Raso

Sim

Sim Sim1

Não

Sim

Sim Sim2

Detenção em Alagado

Sim

Sim1

Sim2

Não

Sim

Sim2

Alagado Subsuperficial

Filtração

Ruas

Bacia de Retenção

Alagados Tanque/Alagado Construídos Alagado Pequeno

Infiltração

Baixa Residência Densidade

Sim

Sim1

Não

Sim

Sim2

Sim

Sim1

Sim2

Não

Sim

Sim2

Sim

Sim1

Sim2

Não

Sim

Sim2

Sim

Alagado em Canal

Sim

Não

Sim

Sim2

Trincheira de Infiltração

Sim

Sim1

Sim2

Não

Sim

Sim4

Bacia de Infiltração

Sim

Sim1

Sim2

Não

Sim

Sim4

Sumidouro

Sim

Sim1

Sim2

Não

Sim

Sim4

Filtro de Areia Superficial

Não

Sim

Sim1

Sim2

Não Sim2

Não

Sim

Sim2

Filtro de Areia Subsuperficial

Não

Sim

Sim1

Sim2

Não

Sim

Sim2

Filtro de Areia Perimetral

Não

Sim1

Sim2

Não

Sim

Sim2

Bioretenção

Sim

Sim1

Sim2

Não

Sim

Sim2

Trincheira de Filtração

Sim

Sim1

Sim2

Sim

Sim2

Bacia de Detenção

Sim

Sim1

Sim2

Sim1,2

Não Sim 3

Sim

Sim2

Vala Comum

Sim

Sim1

Sim2

Sim 3

Sim

Sim2

Sim 3

Sim

Sim2

Sim

Vala Seca

Sim

Sim1

Vala Úmida

Sim

Sim1

Sim2

Sim1

Sim 3

Sim

Sim2

Telhado Verde

Sim

Não

Sim2

Sim

Não

Sim

Sim2 Sim2

Não Sim1

Não

Sim

Não

Sim

Sim Sim2

Controle na Cisterna Fonte Pavimento Poroso

Sim

Não

Sim

Não

Onde: 1: pode necessitar de mais um estágio de tratamento; 2: pode necessitar de mais dois estágios de tratamento; 3: pode necessitar de reabilitação após a construção; 4: o projeto deve inibir a movimentação dos contaminantes.

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227

Tabela 7.21 - Matriz de decisão das características locais Matriz de Decisão das Características Locais Grupo Retenção

Técnica

Filtração

Detenção Canais Abertos

Área de Drenagem

Prof. do lençol

Declividade

Carga hidráulica

Espaço Disponível

Imperm.

Perm.

0 a 2 ha

> 2 ha

0 -1 m

>1m

0-5%

>5%

0-1m

1-2m

Bacia de Retenção

Sim

Sim1

Sim

Sim5

Sim

Reservatório Enterrado

Sim

Sim5

Sim

Alagado Raso

Sim2

Sim4

Sim6

Sim2

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Detenção em Alagado

Sim2

Sim4

Sim6

Sim2

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Sim2

Sim4

Sim6

Sim2

Sim

Não

Sim

Não

Sim2

Sim4

Sim2

Sim

Não

Sim

Alagado Subsuperficial

Sim2

Sim4

Sim6

Sim2

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Alagado em Canal

Sim2

Sim4

Sim6

Sim2

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Alagados Tanque/Alagado Construídos Alagado Pequeno

Infiltração

Solo

Trincheira de Infiltração

Não

Sim

Bacia de Infiltração

Não

Sim

Sumidouro

Não

Não Sim5

Sim

Filtro de Areia Superficial

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Filtro de Areia Subsuperficial

Sim

Filtro de Areia Perimetral

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Bioretenção

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Trincheira de Filtração

Sim

Sim1

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Bacia de Detenção

Sim

Sim1

Sim

Vala Comum

Sim

Sim5

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Sim Não

Sim

não Sim

Sim

Pouco Não Sim

Sim

Sim Não

Muito Sim Sim

Sim Sim

Sim

Não Sim

Sim Sim

Não

Sim

Não3

Não

Sim

Vala Seca

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não3

Não

Sim

Vala Úmida

Sim2

Sim4

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não3

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Telhado Verde Controle na Cisterna Fonte Pavimento Poroso

Sim

Não

Sim

Onde: 1: com manta impermeável; 2: com provável vazão de base; 3: a não ser que siga curvas de nível; 4: com manta impermeável e vazão de base; 5: possível mas não recomendado; 6: com desvio das vazões mais altas.

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228

Tabela 7.22 - Matriz de decisão de quantidade e qualidade Matriz de Decisão de Quantidade e Qualidade Qualidade Grupo

Retenção

Técnica

Bacia de Retenção

Filtração

Detenção Canais Abertos

Metais

Nutrientes

Bactérias

redução de Volume

Tempos de Retorno Adequados 1 - 2 anos

25 anos

100 anos Alto

Alto

Médio

Alto

Baixo

Alto

Baixo

Alto

Alagado Raso

Alto

Médio

Alto

Médio

Alto

Baixo

Alto

Médio

Baixo

Detenção em Alagado

Alto

Médio

Alto

Médio

Alto

Baixo

Alto

Médio

Baixo

Alto

Médio

Alto

Médio

Alto

Baixo

Alto

Médio

Baixo

Alto

Médio

Alto

Médio

Alto

Baixo

Alto

Médio

Baixo

Alagado Subsuperficial

Alto

Médio

Alto

Médio

Alto

Baixo

Alto

Médio

Baixo

Alagado em Canal

Alto

Médio

Alto

Médio

Alto

Baixo

Alto

Médio

Baixo

Trincheira de Infiltração

Alto

Médio

Alto

Baixo

Bacia de Infiltração

Alto

Médio

Alto

Sumidouro

Alto

Médio

Alto

Baixo

Filtro de Areia Superficial

Alto

Médio

Alto

Baixo

Alto

Médio

Baixo

Filtro de Areia Subsuperficial

Alto

Médio

Alto

Baixo

Alto

Médio

Baixo

Filtro de Areia Perimetral

Alto

Médio

Alto

Baixo

Alto

Médio

Baixo

Bioretenção

Alto

Médio

Alto

Baixo

Alto

Médio

Baixo

Trincheira de Filtração

Alto

Médio

Alto

Baixo

Alto

Médio

Baixo

Médio

Baixo

Alto

Vala Comum

Alto

Médio

Alto

Médio

Alto

Vala Seca

Alto

Médio

Alto

Médio

Alto

Vala Úmida

Alto

Médio

Alto

Baixo

Alto

Telhado Verde

N/A

Alto

Baixo

Médio

Baixo

N/A

Médio

Alto

Baixo

Alto

Baixo

Reservatório Enterrado

Alagados Tanque/Alagado Construídos Alagado Pequeno

Infiltração

Sólidos Totais

Quantidade Sedimentos finos e poluentes dissolvidos

Bacia de Detenção

Controle na Cisterna Fonte Pavimento Poroso

Tabela 7.23 - Número de dispositivos a serem combinados de acordo com a origem do escoamento e qualidade da água do corpo receptor

Número de Unidades do Management Train Qualidade da água do corpo receptor

Baixa

Média

Alta

Telhados

Lotes residenciais, comerciais e estacionamentos

Áreas industriais, estradas, docas de carregamento

Característica do Escoamento

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229

Tabela 7.24 - Matriz de decisão de meio ambiente e comunidade Matriz de Decisão de Meio Ambiente e Comunidade Grupo Retenção

Alagados Construídos

Infiltração

Filtração

Detenção Canais Abertos Controle na Fonte

Técnica

Manutenção Aceitação

Custo

Habitat e Paisagismo

Bacia de Retenção

Médio

Alto

Médio

Alto

Reservatório Enterrado

Baixo

Alto

Médio

Baixo

Alagado Raso

Alto

Detenção em Alagado

Alto

Tanque/Alagado

Alto

Alagado Pequeno

Alto

Médio

Alto

Alagado Subsuperficial

Médio

Baixo

Alto

Médio

Alagado em Canal

Alto

Trincheira de Infiltração

Baixo

Médio

Baixo

Bacia de Infiltração

Médio

Alto

Baixo

Médio

Sumidouro

Baixo

Médio

Baixo

Filtro de Areia Superficial

Médio

Baixo

Alto

Médio

Filtro de Areia Subsuperficial

Médio

Baixo

Alto

Baixo

Filtro de Areia Perimetral

Médio

Baixo

Alto

Baixo

Bioretenção

Alto

Médio

Alto

Trincheira de Filtração

Médio

Baixo

Bacia de Detenção

Baixo

Alto

Baixo

Médio

Vala Comum

Baixo

Médio

Baixo

Médio

Vala Seca

Baixo

Médio

Vala Úmida

Médio

Alto

Telhado Verde

Alto

Cisterna

Alto

Médio

Alto

Baixo

Pavimento Poroso

Médio

Baixo

As tabelas apresentam indicações preliminares para a escolha de dispositivo ou conjunto de dispositivos de acordo com o local, abrangência (controle apenas na fonte ou local também), uso do solo declividade, qualidade das águas entre outros. Elas buscam orientar o projetista a tomar a melhor decisão de acordo com a situação enfrentada.

Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

230

Figura 7.26 - Exemplos de retardamento do escoamento superficial em áreas públicas, Denver (PORTLAND, 2002)

7.8 Resíduos Sólidos O plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos é uma ferramenta estrutural da gestão municipal dos resíduos e detêm a capacidade de agregar uma série de intervenções que juntas garantem a harmonia para as intenções e ações propostas. 7.8.1 Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos De acordo com a Lei 12.305/2010, em seu Art. 20, estão sujeitas à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: • • • • •

• •

Geradores de resíduos de serviços públicos de saneamento básico, exceto os geradores de resíduos sólidos urbanos; Geradores de resíduos industriais; Geradores de resíduos de serviços de saúde; Geradores de resíduos de mineração; Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos ou que gerem resíduos que por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo Poder Público Municipal; Empresas de construção civil; Responsáveis por portos, aeroportos, terminais alfandegários,

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231

•

rodoviários e ferroviários e passagens de fronteiras, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos competentes, as empresas de transporte; Responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente.

Cabe mencionar, que o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do SISNAMA, em quê será assegurada a oitiva do órgão municipal competente, em especial quanto à disposição final ambientalmente adequada de rejeitos. Caso o empreendimento não estiver sujeito ao licenciamento ambiental, caberá à autoridade municipal competente a aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, visando o controle e fiscalização da implementação e operacionalização do Plano. Segundo o Decreto 7.404/2010 os responsáveis pelo plano de gerenciamento deverão disponibilizar com periodicidade anual ao órgão municipal, informações atualizadas sobre a implementação e a operacionalização do plano, consoante as regras estabelecidas pelo órgão coordenador do SINIR, por meio eletrônico, bem como ao órgão licenciador do SISNAMA e às demais autoridades competentes. É possível a apresentação de um único Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de forma coletiva e integrada dos empreendimentos localizados em um mesmo condomínio, Município, microrregião, região metropolitana ou aglomeração urbana que exerçam atividades características de um mesmo setor produtivo e que possuam mecanismos formalizados de governança coletiva ou de cooperação em atividades de interesse comum. Além disso, estabeleceu-se tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte obrigadas a apresentar o referido Plano. Estas poderão entregar seus planos de forma integrada com as outras empresas, com as quais operam regularmente, desde que todas estejam localizadas na área de abrangência da mesma autoridade de licenciamento ambiental. Os planos de gerenciamento devem ser compatíveis com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. 7.8.2 Logística Reversa A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a devolução dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.

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A logística reversa é realizada por meio do retorno dos produtos e embalagens após o uso pelo consumidor aos comerciantes e distribuidores, e destes para os fabricantes e importadores para que seja dada a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. De acordo com a Lei 12.305/2010 “são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA, do SNVS e do SUASA, ou em normas técnicas;

- pilhas e baterias;

III

- pneus

- óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;

- lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz

mista;

- produtos eletroeletrônicos e seus componentes.”

A logística reversa também poderá ser ampliada aos produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens, por meio de regulamento ou de acordos setoriais e de termos de compromisso realizados entre o poder público e o setor empresarial. Em relação aos produtos eletroeletrônicos e seus componentes e lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, foi determinada pela Lei 12.305/2010 a implementação progressiva da logística reversa, segundo cronograma a ser estabelecido em regulamento específico. Com o objetivo de controlar e fiscalizar a logística reversa no Município de Jundiaí, o poder público municipal poderá: • • •

Criar, propor e regulamentar uma Lei Municipal específica de logística reversa; Promoção da discussão da responsabilidade compartilhada com fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores; Criar e normatizar grupos de trabalhos (GT) específicos, agrupando-os por setor e pelas características similares dos produtos perigosos, reunindo neste grupo o poder público, a iniciativa privada e a sociedade

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233

envolvida na cadeia de logística reversa, realizando um trabalho conjunto entre Secretaria de Desenvolvimento Econômico e CIESP. Realizar encontros e reuniões com entidades representativas dos setores envolvidos na cadeia da logística reversa para discutir, esclarecer, debater, encontrar soluções; • •

Privilegiar as soluções consorciadas ou compartilhadas, de maneira a possibilitar a gestão integrada dos resíduos sólidos; Fiscalizar o cumprimento das disposições legais

Adiante, o titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos poderá encarregar-se das atividades sob responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes no sistema de logística reversa, através de acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresarial. Caso o acordo seja realizado, o titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos poderá ser devidamente remunerado, na forma previamente acordada entre as partes. Na Figura 7.27 é apresentado fluxograma contemplando a logística reversa.

Figura 7.27 – Fluxograma de logística reversa

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234

7.8.3 Plano de Transporte de Resíduos Sólidos O transporte de resíduos deve atender à legislação ambiental específica de âmbito federal, estadual e municipal, quando existente, bem como as normas brasileiras que estabelecem requisitos técnicos destinados a assegurar a proteção da vida humana, da saúde e do meio ambiente. Assim, o transporte dos resíduos sólidos deve ser realizado através de veículos e/ou equipamentos adequados, obedecendo às regulamentações pertinentes. De acordo com a NBR 13.221:2010 o estado de conservação dos equipamentos de transporte deve ser tal que, durante o transporte, não ocorra vazamento ou derramamento de resíduo. Além disso, os resíduos devem estar protegidos de intempéries durante o transporte e devidamente acondicionados para evitar o seu espalhamento na via pública ou via férrea. Os alimentos, medicamentos ou objetos destinados ao uso e/ou consumo humano ou animal, ou com embalagens destinadas a estes fins, não podem ser transportados juntamente com os resíduos sólidos (ABNT,2010). O transporte de resíduos deve ser acompanhado de documento de controle ambiental previsto pelo órgão competente, sendo necessário informar o tipo de acondicionamento utilizado. O órgão ambiental competente também deve autorizar o local onde a descontaminação dos equipamentos de transporte, quando necessário, será realizada (ABNT, 2010). A movimentação de resíduos sólidos deve ser monitorada por meio de registros rastreáveis e os resíduos sólidos do Município de Jundiaí só poderão ser destinados para outros Estados da Federação, por meio de prévia aprovação do órgão ambiental do Estado receptor. Quanto ao transporte de resíduos perigosos por meio terrestre deve-se obedecer às instruções complementares do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (RTPP) aprovado pelo Decreto Federal 96.044/1988 e as normas brasileiras pertinentes. No caso dos resíduos de saúde as normas brasileiras que devem ser atendidas são: • ABNT NBR 13.221:2010 – Transporte terrestre de resíduos; • ABNT NBR 12.807: 2013 – Resíduos de serviços de saúde (terminologia); • ABNT NBR 12.808: 1993 – Resíduos de serviços de saúde (classificação); • ABNT NBR 12.809:1993 – Manuseio de resíduos de serviços de saúde (procedimento); Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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• ABNT NBR 12.810:1993 – Coleta de resíduos de serviço de saúde (procedimento); Segundo o Decreto Federal 96.044/1988 “durante as operações de carga, transporte, descarga, transbordo, limpeza e descontaminação os veículos e equipamentos utilizados no transporte do produto perigoso deverão portar rótulos de risco e painéis de segurança específicos, de acordo com as NBR 7.500 e NBR8.286”. No transporte de produto perigoso os veículos utilizados deverão portar o conjunto de equipamentos para situações de emergência indicados por normas brasileiras ou, na ausência desta, o recomendado pelo fabricante do produto. Além disso, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), ou entidade por ele credenciada, deverá atestar a adequação dos veículos e equipamentos de transporte de produto perigoso, nos termos dos seus regulamentos técnicos. De acordo com o Art. 22 do Decreto Federal 96.044/1988 os veículos que estejam transportando produto perigoso ou equipamentos relacionados com essa finalidade, deverão circular pelas vias públicas portando os seguintes documentos: “I - Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel do veículo e dos equipamentos, expedido pelo INMETRO ou entidade por ele credenciada; II - Documento Fiscal do produto transportado, contendo:

número e nome apropriado para embarque;

classe e, quando for o caso, subclasse à qual o produto pertence;

declaração assinada pelo expedidor de que o produto está adequadamente acondicionado para suportar os riscos normais de carregamento, descarregamento e transporte, conforme a regulamentação em vigor;

III - Ficha de Emergência e Envelope para o Transporte, emitidos pelo expedidor, de acordo com as NBR-7503, NBR-7504 e NBR-8285, preenchidos conforme instruções fornecidas pelo fabricante ou importador do produto transportado, contendo: orientação do fabricante do produto quanto ao que deve ser feito e como fazer em caso de emergência, acidente ou avaria; e

b) telefone de emergência da corporação de bombeiros e dos órgãos de policiamento do trânsito, da defesa civil e do meio ambiente ao longo do itinerário. § 1º É admitido o Certificado Internacional de Capacidade dos Equipamentos para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel. Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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§ 2º O Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel perderá a validade quando o veículo ou o equipamento:

tiver suas características alteradas;

não obtiver aprovação em vistoria ou inspeção;

não for submetido a vistoria ou inspeção nas épocas estipuladas;

d) acidentado, não for submetido a nova vistoria após sua recuperação. § 3º As vistorias e inspeções serão objeto de laudo técnico e registradas no Certificado de Capacitação previsto no item I deste artigo. §4º O Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel não exime o transportador da responsabilidade por danos causados pelo veículo, equipamento ou produto perigoso, assim como a declaração de que trata a alínea "c" do item II deste artigo não isenta o expedidor da responsabilidade pelos danos causados exclusivamente pelo produto perigoso, quando agirem com imprudência, imperícia ou negligência.”

O transportador de resíduos perigosos deve dar adequada manutenção e utilização aos veículos e equipamentos e vistoriar as condições de funcionamento e segurança dos mesmos, conforme a natureza da carga a ser transportada, na periodicidade regulamentar; acompanhar as operações executadas pelo expedidor ou destinatário da carga, descarga e transbordo; bem como atender aos outros deveres e obrigações estabelecidos no Art. 38 do Decreto Federal 96.044/1988. Segundo a Lei Estadual 12.300/2006 quando os resíduos perigosos forem movimentados para fora da unidade geradora, os geradores, transportadores e as unidades receptoras desses resíduos devem, obrigatoriamente, utilizar o Manifesto de Transporte de Resíduos, em conformidade com os critérios estabelecidos pela legislação vigente (SÃO PAULO, 2006). O responsável pelo transporte de resíduos perigosos deve verificar, junto aos órgãos de trânsito do Estado e dos Municípios, as rotas preferenciais por onde a carga deve passar, e avisar ao órgão de controle ambiental estadual o roteiro de transporte. No caso de eventos ocorridos durante o transporte de resíduos sólidos que coloquem em risco o ambiente e a saúde pública, a responsabilidade pela execução de medidas corretivas será do gerador e do transportador (SÃO PAULO, 2006). Cabe mencionar que a Resolução ANTT n° 420/2004 aprova as instruções complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, e apresenta as prescrições às operações de transportes, gerais e particulares, para cada classe de risco, bem como outros aspectos referentes aos produtos perigosos. Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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De acordo com a NBR 13.221, o transporte dos resíduos perigosos deve ser realizado em veículo onde haja a segregação entre a carga e o pessoal envolvido durante o transporte, bem como obedecer aos critérios de compatibilidade estabelecidos na NBR 14.619. Quando não houver legislação ambiental específica para o transporte de resíduos perigosos, o gerador deve emitir documento de controle de resíduo com informações sobre: o resíduo, o gerador, o receptor e o transportador, conforme estabelecido na NBR 13.221. 7.8.4 Programa de Educação Ambiental Em 1972, a Organização das Nações Unidas (ONU) promoveu em Estocolmo a primeira conferência sobre o Meio Ambiente, onde se atribuiu à Educação Ambiental um papel estratégico na superação da crise ambiental, recomendando o treinamento de professores e o desenvolvimento de métodos e recursos didáticos. A partir de então, fomentada por outras experiências como a de Estocolmo, a Educação Ambiental passa a ser o instrumento de transformação das práticas prejudiciais ao meio ambiente. Posteriormente, é ainda incorporado à Educação Ambiental o papel de agente no processo de reflexão da sociedade, através da ética, cultura e justiça social. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a promoção da Educação Ambiental. Em 1994 foi criado o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e em 1999 o programa foi instituído a partir da promulgação da Lei Nº 9.795/1999. Foi estabelecida a linha de atuação da Educação Ambiental formal e não formal primando pela postura participativa da sociedade. Entende-se que a relação entre a sociedade e a natureza deve ocorrer de forma que as necessidades das gerações atuais não comprometam às gerações futuras, estruturando-se, portanto, o conceito de desenvolvimento sustentável. A questão da sustentabilidade carrega consigo não somente os âmbitos ecológico, econômico e social, mas também o cultural, tecnológico, político e jurídico. Para o emprego deste conceito faz-se necessária a formulação de uma linha metodológica. A Educação Ambiental é vista neste contexto como o método para transformação da sociedade, dentro do olhar do desenvolvimento sustentável. Neste contexto, o Programa de Educação Ambiental (PEA) deve conter os princípios e diretrizes da prática em Educação Ambiental (EA), além de delimitação do objetivo, linhas de ação e estrutura organizacional, especificamente para os resíduos sólidos municipais. Apesar do Programa de Educação Ambiental ser um instrumento de gestão pública, a efetividade desta importante ferramenta, ocorrerá a partir do engajamento de todos os segmentos da sociedade, sendo estes corresponsáveis pela sua aplicação, execução, monitoramento e avaliação, cabendo aos órgãos gestores a criação e disponibilização de instrumentos que Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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permitam melhor compreensão dos problemas e soluções aos possíveis prejuízos ao meio ambiente local. 7.8.4.1 Educação Ambiental e Resíduos Sólidos Municipais Com a promulgação da lei 12.305/2010, que instituiu a POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, foi iniciada uma nova etapa no que tange a área ambiental e de Saneamento Básico. Nesse contexto, a educação ambiental, quando voltada ao assunto Resíduos Sólidos, precisa abordar os aspectos ambientais, sociais e econômicos, a fim de promover a interação da sociedade. É importante observar esses fatores, sociais e econômicos que influenciam diretamente na abordagem e na aplicação dos métodos de ensino, sendo assim necessária sua adaptação para cada comunidade. Isso decorre do fato da diferenciação dos resíduos em decorrência da geografia, dos costumes, das condições financeiras e das atividades desenvolvidas economicamente nas regiões. Os setores educacionais, bem como a grande maioria dos gestores públicos têm investido grande parte dos recursos humanos e financeiros em Educação Ambiental nas escolas, muitas vezes deixando de levar tais conhecimentos a população ou as comunidades, promovendo simplesmente ações que envolvam a arrecadação de materiais recicláveis e a utilização desses para confecção de objetos de decoração. Esse tipo de ação pode conscientizar as pessoas do que são os recicláveis, mas deixa a desejar uma vez que promove a geração desses materiais e implanta a ideia que somente essas ações são suficientes para uma destinação correta e sustentáveis dos resíduos sólidos por elas gerados, indo contra a uma das principais ações que o plano estabelece que é o da não geração, ou diminuição desta geração. A Educação Ambiental segundo o autor Marcos Reigota, visa a formação de cidadãos críticos, conscientes e atuantes, na promoção de uma educação política. Dessa forma, busca-se um entendimento mais abrangente acerca das ações cotidianas, enfatizando a Educação Ambiental como uma ação global, onde o cidadão, ao ter conhecimento dessa realidade, produz um pensamento universal para assim atuar conscientemente com modificador do meio onde está inserido. 7.8.4.2 Diretrizes básicas para o programa de educação ambiental O Programa Municipal de Educação Ambiental deve ser reconhecido pelo poder público, como eixo orientador das práticas que busquem a sustentabilidade ambiental. “Suas ações destinam-se a assegurar, no âmbito educativo, a Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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interação e a integração equilibradas das múltiplas dimensões da sustentabilidade ambiental – ecológica, social, ética, cultural, econômica, espacial e política – (...) buscando o envolvimento e a participação social na proteção, recuperação e melhoria das condições ambientais e de qualidade de vida”. Nesse sentido, assume as seguintes diretrizes: • • • • •

•

É um processo contínuo, permanente, tanto dentro como fora das instituições de ensino. Contém uma abordagem transversal e interdisciplinar. Enfatiza a participação ativa de todos na prevenção e solução dos problemas acarretados pelo manejo inadequado dos resíduos sólidos. Focaliza condições ambientais atuais e futuras (sustentabilidade socioambiental). Promove o valor e a cooperação em nível local, estadual, nacional e até mesmo internacional, na solução dos problemas relacionados ao resíduo sólido. Foca na redução de consumo para evitar a geração de resíduos.

Consideramos o PEA um dos instrumentos fundamentais da gestão do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos, visto que ele exerce o papel de orientador do poder público e sociedade civil na construção e implementação de políticas públicas que possibilitem solucionar problemas decorrentes da geração de resíduo sólido. 7.8.4.3 Programa de educação ambiental de ocupação O Programa de Educação Ambiental de Ocupação tem o objetivo de criar oportunidades de ocupação para jovens de todas as camadas sociais, bem como a integração destes à sociedade, através do estímulo ao desenvolvimento da criatividade através da arte. Visa também a conscientização quanto à importância da sustentabilidade e da separação dos resíduos reutilizáveis e recicláveis, bem como esta deve ser feita, de forma a serem melhor aproveitados. Este programa pode ser desenvolvido nas escolas públicas de forma lúdica, disseminando as informações em casa e nos ambientes por eles frequentados, neste caso o foco será a capacitação destes jovens no desenvolvimento de artesanatos cuja base será os materiais reutilizáveis e recicláveis. Com encontros itinerantes periódicos nos Ecopontos, a população poderá ter um contato prático e direto com os materiais reutilizáveis e recicláveis e como reaproveitá-los em seu cotidiano, juntamente o Fundo Social de Solidariedade e a Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social poderão aprender técnicas de artesanato através das aulas e tornar este aprendizado como possível fonte geradora de renda, mantendo exposição e venda constante Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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nas feiras promovidas pela PMJ, no programa "Jundiaí Feito à Mão", além de entender a funcionalidade dos Ecopontos e a importância que estes pontos de entrega possuem para a manutenção da limpeza urbana. 7.8.5 Programa Interno de Minimização de Resíduos Um bom exemplo de uma ação prioritária de uma política pública de gestão de resíduos é a implantação de um programa interno de minimização e coleta seletiva dentro de todas as unidades da Prefeitura. Com base na análise da composição do resíduo sólido, um diagnóstico dos resíduos municipais, preferencialmente por Secretaria ou unidade geográfica, servirá de base para indicar: • • •

Os resíduos que podem ter sua geração reduzida, Os que podem ser reutilizados, Os materiais que podem ser separados para reciclagem (e eventualmente compostagem).

A partir disso, pode-se estimar o percentual passível de minimização, podendo incluir aspectos da percepção do problema pelos funcionários e das iniciativas preexistentes para redução, reutilização e reciclagem, como incluir um registro fotográfico das ações positivas dos colaboradores, como a separação correta da sucata metálica nas oficinas, racionalização do consumo de papel nos escritórios etc. Os dados e fotos serão usados na elaboração de material de apoio e nas atividades de sensibilização. Os levantamentos incluirão pesagens do resíduo sólido e o dimensionamento da infraestrutura necessária para descarte seletivo. Dependendo do arranjo das mesas e da quantidade de resíduo sólido, cada sala deve ter uma cesta exclusiva para o descarte de papéis, sabidamente o resíduo mais descartado na Prefeitura. Com relação aos copos plásticos descartáveis usados pela PMJ, recomenda-se sua substituição por canecas individuais laváveis. Também é interessante que seja mantido, ou até ampliado, o sistema de bebedouros de pressão (ou a jato), que dispensam o uso de copos. Garantida a aquisição desta infraestrutura, todos os funcionários e colaboradores devem ser convocados a participar de uma palestra interativa de sensibilização. Com cerca de 90 minutos, as palestras devem abordar a produção, caracterização e destinação dos resíduos, decomposição, consumo e desperdício, minimização de resíduos e 3Rs, legislação relativa ao gerenciamento de resíduos, situação dos resíduos no município e região, além do programa de coleta seletiva. A palestra deve motivar as pessoas enquanto servidores, para o programa interno de coleta seletiva, mas também como moradores, estimulando o descarte seletivo nos domicílios. Este esforço de convocação vale a pena considerando que funcionários sensibilizados para a Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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questão do resíduo sólido serão munícipes multiplicadores, divulgando práticas adequadas de consumo e descarte também junto às suas famílias, amigos etc. Visando integrar os funcionários e visando fortalecer a compreensão da necessidade de cooperação de todos os elos no gerenciamento dos resíduos sólidos, recomenda-se que sejam montadas turmas mistas para as atividades, isto é, com funcionários operacionais, técnicos, gerenciais e administrativos juntos. No caso dos funcionários envolvidos diretamente com limpeza e manutenção, esta sensibilização será complementada por treinamento específico sobre as novas rotinas. O número de atividades de sensibilização em cada unidade deve levar em conta: • • • •

A disponibilidade de sala para reunião com projeção de audiovisual. Os turnos de trabalho. A dinâmica de trabalho, considerando as atividades que podem ser prejudicadas com o deslocamento de pessoal. O número de funcionários e colaboradores ativos e em férias ou licenças.

Deve ser feito rigoroso controle de presença às atividades internas de sensibilização. Cada Unidade de Gestão deve designar um funcionário para exercer o papel de facilitador do programa, disseminando as lições aprendidas de modo a contribuir para que outras pessoas tenham conhecimento da importância do assunto. Estes facilitadores devem se reunir periodicamente com a equipe de Educação Ambiental (a ser definida) para discutir o monitoramento do programa, as ações educativas complementares e a implementação de práticas de minimização de resíduos. Uma atribuição especial dos facilitadores é acompanhar o consumo de materiais, especialmente papel, estimulando a adoção das seguintes práticas: • • • • •

Revisão de textos na própria tela do computador, em substituição à impressão. Caso a impressão ou fotocópia for indispensável, uso das duas faces da folha. Suspensão no uso de pastas e envelopes supérfluos. Quando o envelope for indispensável, adoção do modelo contínuo. Solicitação de exclusão de malas diretas, caso a correspondência enviada não seja de interesse ou esteja faltando tempo para lê-la. Avaliação dos tamanhos e número de vias de planilhas e formulários.

O programa também deve ser incluído nas atividades de integração de novos funcionários da Prefeitura. Quanto aos prestadores de serviços, deve constar em Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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contrato a obrigatoriedade de suas respectivas equipes participarem das atividades do programa de EA. Além disso, o planejamento de todas as ações da Prefeitura deve contemplar o princípio da minimização, envolvendo a corresponsabilização de seus fornecedores. Outra iniciativa que compõe com uma política de minimização de resíduos, de certa forma “fechando o ciclo” da coleta seletiva, é a verificação da possibilidade da adoção de papel reciclado em toda estrutura administrativa da PMJ. A redução no desperdício, esperada com o desenvolvimento do programa educativo interno, pode compensar este aumento na despesa relativa ao papel reciclado. Entretanto, o papel reciclado tem o preço equiparado ao papel tradicional na maior parte dos municípios brasileiros, não representando assim um alto custo. 7.8.5.1 Programa escolar de minimização de resíduos Paralelamente à implantação do programa de minimização nas demais unidades da Prefeitura, devem ser desenvolvidos programas em todas as escolas municipais. Embora o assunto resíduo sólido seja cotidiano a todos os cidadãos, ele ainda se apresenta como um tema de difícil abordagem pelos educadores. Daí se observa que, sob o aspecto ambiental, o trabalho educativo costuma supervalorizar a reciclagem como solução para o tratamento do resíduo sólido. Já do ponto de vista educacional, a prática tem se limitado à realização de campanhas, gincanas e eventos com resultados efêmeros, sem articulação entre as áreas de conhecimento e sem que a instituição proponente desenvolva um projeto para cuidar de seus próprios resíduos. Em certos casos, até se incentiva a geração de resíduo sólido com campanhas de “arrecadação de recicláveis” baseadas na noção de quanto mais, melhor. Para qualificar a comunidade escolar e subsidiar a inclusão do resíduo sólido no contexto da educação ambiental ao projeto político-pedagógico de cada escola, recomenda- se a realização de cursos para TODOS os colaboradores (professores, diretores, coordenadores pedagógicos, auxiliares), abertos a membros do Conselho de Escola, integrantes dos grêmios estudantis e outros interessados. Resgatando a noção de desperdício como uma das raízes do problema do resíduo sólido e estimulando a reflexão sobre a necessidade de revermos nosso atual padrão de consumo, estes cursos pretendem: Fortalecer vínculos afetivos com o ambiente e sensibilizar cada participante para a importância do seu papel na melhoria da qualidade ambiental. Promoverdiscussõessobrenoçõeseestratégiasnormalmenteassociadasaotrabal ho educativo referente ao resíduo sólido, contribuindo para um olhar transversal e intersetorial da temática, no contexto da educação ambiental.

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Propiciar subsídios técnico-pedagógicos que possibilitem aos participantes conceber, desenvolver e avaliar programas de combate ao desperdício e de separação de resíduos para reciclagem e compostagem nas suas respectivas instituições. A metodologia do curso deve envolver uma abordagem participativa, valorizando dinâmicas de grupo e a construção coletiva de propostas na área de resíduos. Com programação semelhante à do curso para técnicos, este curso deve incluir também visita ao GERESOL. A quantidade e período de realização dos cursos ficam a critério destas secretarias, em função da disponibilidade de horário do público envolvido. Com o intuito de avaliar a efetiva implementação de programas de minimização nas escolas, recomenda-se supervisão dos professores que participaram dos cursos, com base nas análises referenciais do resíduo sólido produzido em cada escola (e no registro de iniciativas). 7.8.6 Programa de Identificação e Capacitação de Agentes Ambientais O Programa de Identificação e Capacitação de Agentes Ambientais é destinado à população de baixa renda, especificamente àquela parcela que trabalha com materiais reutilizáveis e recicláveis. Para garantir a efetividade desta ação se faz necessário, a estruturação de: a) Diagnóstico: esta etapa é de fundamental importância, uma vez que a caracterização socioeconômica do público alvo e dos materiais reutilizáveis e recicláveis gerados no município auxiliam na definição das estratégias para a integração dos agentes ambientais para com as metas do plano em questão; b) Mobilização Social: este item busca estabelecer um canal de informações direto acerca da importância na participação do público alvo no processo de desenvolvimento das ações propostas. c) Acompanhamento Sistemático Permanente – Esta etapa consiste na relação entre os órgãos gestores de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS) no acompanhamento permanente das ações desenvolvidas, como por exemplo: reuniões periódicas com o público alvo e poder público em consonância com as ações estratégicas definidas no referido plano. d) Estudo de viabilidade para organização de catadores (agentes ambientais) de materiais reutilizáveis e recicláveis

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Objetivo: O Programa de Identificação e Capacitação de Agentes Ambientais tem como objetivos: • Identificar e cadastrar, possivelmente pela busca ativa desta parcela da população, os possíveis agentes ambientais; •

Verificar a possibilidade de formação de grupos organizados de agentes ambientais para atuarem junto aos Ecopontos;

•

Valorizar e qualificar a parcela da população que trabalha com materiais reutilizáveis e recicláveis.

7.8.7 Estrutura para a Gestão das Ações Propostas Considerando-se as implicações relativas à saúde pública, além de outras concernentes à manutenção do aspecto visual dos municípios, bem como os aspectos sociais e econômicos envolvidos, é fundamental estabelecer uma forma de gestão que vai muito além das considerações tecnológicas e operacionais, para o manejo e destinação dos resíduos. A necessidade do estabelecimento de um gerenciamento sustentável para os resíduos sólidos pressupõe, segundo Skinner (1994), uma abordagem integrada compreendendo, em ordem de prioridade: • • •

•

A redução de volume e toxidez dos resíduos sólidos gerados; A reciclagem ou a reutilização de resíduos, incluindo a compostagem e a recuperação de energia; A efetividade de tratamento físico, químico e biológico dos resíduos, tanto do ponto de vista tecnológico quanto de minimização de impactos ambientais; A disposição dos resíduos remanescentes de forma a não causar efeitos adversos à saúde humana ou ao ambiente agora e no futuro.

O enfoque sistêmico dado às questões relativas à conservação do meio ambiente e à garantia da qualidade de vida das populações devendo ser aplicado à problemática dos resíduos sólidos urbanos. Assim, a concepção de um sistema de gestão de resíduos deve abranger, pelo menos: •

Um planejamento estratégico global;

•

Um arcabouço legal, constituído de um Regulamento de Limpeza Urbana;

•

Uma estrutura operacional compatível com as necessidades (compreendendo instalações físicas, frota, equipamentos, materiais e pessoal);

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•

Uma estrutura jurídica, administrativa e financeira adequada para controlar todo o sistema;

•

Uma estrutura técnica voltada para a elaboração de projetos, estudos tecnológicos, pesquisas e levantamento de parâmetros;

•

Uma política de recursos humanos voltada para a qualificação e valorização profissional;

•

Uma estrutura de comunicação e informação dinâmicas, registros e arquivos voltados para a população e para o corpo de funcionários;

•

Uma estrutura de mobilização social e relacionamento com a comunidade, e uma estrutura para fiscalizar tanto o prestador dos serviços quanto às condutas inadequadas dos munícipes;

•

Uma política que defina a necessidade ou não de se terceirizar parcial ou integralmente os serviços de limpeza pública, não se deixando levar pelo acaso;

•

Uma lei que permita a cobrança justa pelos serviços prestados aos munícipes, aos comerciantes, às indústrias, e no atendimento aos serviços esporádicos, às festividades, e aos serviços especiais.

7.8.7.1 Planejamento estratégico Tratando-se de limpeza urbana verifica-se que os municípios, em geral, não dispõem de informações sistematizadas sobre os serviços prestados e isso dificulta sobremaneira a identificação do grau de complexidade dos problemas e, consequentemente, o estabelecimento de metas e a priorização de ações. Nesse sentido, torna-se fundamental: • Desenvolver estudos para diagnosticar a prestação dos serviços; • Quantificar e qualificar os resíduos produzidos e coletados; • Levantar as características urbanas (sistema viário, topografia, pavimentação, arborização, tipo de ocupação, etc.) e sociais (população, fontes de renda, sistemas formais e informais de organização, etc.) do Município; • Inventariar áreas que possam ser utilizadas para instalação de sistemas de tratamento de resíduos e, por fim, elaborar um cronograma de ações em função das prioridades técnicas, econômicas e políticas abrangendo, quando apropriado: • Estudos, pesquisas e projetos complementares; • Adequação institucional do órgão responsável pelos serviços de limpeza urbana; • Aquisição de bens e contratação de serviços; • Busca de financiamentos. Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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Para ordenar os serviços de limpeza urbana de uma determinada municipalidade torna-se necessário definir as regras de comportamento, os direitos e obrigações das partes, de maneira a permitir o racional funcionamento do modelo que estiver sendo implantado. Este regulamento registrará os dias e horários da coleta, por área do município, o modelo de varrição, de capina, a forma de acondicionamento dos diversos resíduos, dos preços dos serviços, das regras de comportamento das multas e dos seus valores no caso de seu descumprimento. O Regulamento de Limpeza Urbana (RLU) de um município deve ser democrático e preferencialmente contar com a participação efetiva do corpo técnico do órgão responsável pelos serviços de limpeza urbana e de expressões da sociedade civil, cujas atividades estejam feitas aos serviços de saúde pública, saneamento ambiental e outros com interesses comuns. Esta parceria com a sociedade civil será de grande utilidade para se encontrar um modelo mais adequado a cada realidade, e servirá como instrumento de divulgação do seu conteúdo. O RLU poderá ser tanto mais detalhado, quanto maior for o grau de participação e envolvimento da sociedade com o Modelo de Limpeza Urbana vigente no Município. O Regulamento, no caso de transferência dos serviços por concessão, deverá ser apresentado à apreciação da Câmara dos Vereadores após um amplo debate com todos os interessados no tema de limpeza pública, com vistas à sua aprovação pela sociedade, buscando a facilitar sua posterior aprovação legal. Para a sua elaboração deverão ser seguidas as seguintes etapas: • Apresentação de um Modelo de Gestão de Resíduos, que venha ao encontro dos anseios da direção do órgão, no que diz respeito aos aspectos tecnológicos, de qualificação e promoção humanas e de participação social; • Discussão interna do órgão sobre os principais aspectos positivos e negativos do regulamento em vigência, caso haja algum, no que diz respeito aos aspectos técnicos, operacionais, jurídicos e econômicos, e sua compatibilidade com o novo modelo; • Elaboração de uma minuta de proposta para debate interno, no órgão gestor dos serviços, com vistas ao seu aperfeiçoamento e adequação; • Fechamento da proposta no nível do órgão gestor; • Apresentação da nova proposta, à comunidade técnica e científica pertinente, com vistas ao seu aperfeiçoamento; • Apresentação do novo Regulamento ao poder executivo para as devidas adequações; Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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• Apresentação da proposta do Regulamento aos vereadores se possível, por grupos que defendam interesses comuns, para as devidas explicações e esclarecimentos; • Encaminhamento da proposta à Câmara Municipal. 7.8.7.2 Estrutura operacional Caracterizando, de fato, as execuções dos serviços de limpeza urbana, estão as atividades operacionais que, com pequenas variações, compreendem basicamente os serviços de coleta de resíduos, varrição, capina e lavagem de logradouros, limpeza de locais após eventos, limpeza de bocas de lobo, remoção de entulhos, parques e jardins e, também, os serviços de quantificação, inspeção, controle, compactação e recobrimento dos resíduos nas áreas de destinação final. Os equipamentos e a frota de veículos para a prestação desses serviços deverão ser adequados às especificidades de cada atividade. Devem ser compatíveis com as características urbanas e possuir suporte assistencial satisfatório. A frota de um serviço de limpeza urbana pode ser considerada um dos mais importantes itens do sistema, pois, do perfeito dimensionamento dos veículos e da sua "capacidade de trabalho", depende a regularidade na prestação do serviço de coleta que é fator primordial para a confiabilidade do prestador do serviço e para atuação junto à população. Os serviços de limpeza urbana caracterizam-se hoje no Brasil como uma das atividades que mais empregam mão de obra em geral não qualificada. O quadro de pessoal deverá ser compatível com as necessidades, treinado e qualificado, tendo sempre em conta que é um dos grandes componentes dos custos dos serviços. O fundamental neste componente é que os trabalhadores estejam engajados, estimulados e comprometidos com os serviços. Este é, portanto, um desafio histórico, pois no Brasil o coletor de resíduo sólido sempre foi uma profissão rejeitada na sociedade, sendo inclusive objeto de ameaça para nossos filhos, quando não se dispõem a estudar. Resgatar a cidadania, a autoestima deste profissional é fator básico para o sucesso de um serviço de limpeza urbana.

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8. PLANO DE INVESTIMENTO PARA O MUNICÍPIO O plano de investimentos para as ações dos eixos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana estão apresentados na Tabela 8.1. Para os programas de resíduos sólidos os investimentos estão apresentados na Tabela 8.2, Tabela 8.3, Tabela 8.4 e Tabela 8.5. Tabela 8.1 – Programação de investimentos (Valores em R$ 1.000,00) Programa / Investimentos

Institucional

Prazo Emergencial

Curto Prazo

2018-2019

2020-2021

Recursos Próprios

Recursos Vinculados

R$ 45

Recursos Próprios

Recursos Vinculados

R$ 235

Médio Prazo

Longo Prazo TOTAL

2022-2025

2026-2037

R$ 325

R$ 970

R$ 1.575

Abastecimento de Água

R$ 26.055

R$ 35.700

R$ 19.800

R$ 2.000

R$ 146.445

R$ 240.000

R$ 470.000

Esgotamento Sanitário

R$ 12.400

R$ 19.200

R$ 12.200

R$ 4.300

R$ 4.000

R$ 7.900

R$ 60.000

Ações Comuns

R$ 3.620

R$ 8.000

R$ 1.712

R$ 8.000

R$ 3.500

R$ 28.332

Drenagem Urbana

R$ 1.260

R$ 40.000

R$ 1.110

R$ 45.400

R$ 152.630

R$ 355.200

R$ 595.600

R$ 43.380

R$ 102.900

R$ 35.057

R$ 54.300

R$ 359.900

R$ 532.370 R$ 1.127.907

TOTAL

Tabela 8.2 – Programação de investimentos para o Programa de Educação Ambiental Ocupacional

Pessoal Materiais Equipamentos TOTAL

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E OCUPAÇÃO mês ano 5 anos R$ 30.000,00 R$ 360.000,00 R$ 1.800.000,00 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 R$ 180.000,00 R$ 72.000,00 R$ 33.000,00 R$ 396.000,00 R$ 2.052.000,00

Tabela 8.3 – Programação de investimentos para os Serviços Diferenciados de Valorização dos Resíduos – Investimentos estrutura SERVIÇOS DIFEENCIADOS DE VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS Investimentos - Estrutua mês ano Conteiner qtd 50 600 Custo e Manutenção R$ 1.600,00 R$ 80.000,00 R$ 960.000,00 Educação Ambiental R$ 410.400,00 Ecopontos 5 unidades R$ 135.000,00 Planta Trituração de Madeiras secas 300 ton/mês Planta de Compostagem de verdes 100 ton/mês Planta de beneficiamento de RCC 40 ton/h - 18.000 ton/mês Planta de Triagem de Recicláveis da CS 1000 ton/mês TOTAL R$ 1.370.400,00

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5 anos 3000 R$ 4.800.000,00 R$ 2.052.000,00 R$ 675.000,00 R$ 650.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 8.000.000,00 R$ 20.177.000,00

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Tabela 8.4 - Programação de investimentos para os Serviços Diferenciados de Valorização dos Resíduos – Investimentos Operacionais Operacionais Coleta Manual de RSD (R$ 132,05) Coleta Mecanizada de RSD (R$ 183,62) Transbordo e Aterramento de RSD (R$ 158,50) Planta de compostagem de verdes Coleta seletivae cata-treco, transp e valorização Planta de reciclagem de RCC e demolição Varrição manual de vias e logradouros (R$ 126,77/km) Varrição mecanizada de vias e logradouros (R$ 61,97/km) Pintura mecanizada de meio fio (R$ 438,60/km) Locação de retroescavadeira (R$ 196,10 / h) Coleta, transporte e destinação final RSS (R$ 3450,00 / ton) Rastreabilidade dos serviçoes de caçamba para entulho TOTAL

Quantidade 5500 ton/mês 4500 ton/mês 10500 ton/mês 100 ton/mês 1300 ton/mês 18000 ton/mês 12500 km/eixo 1500 km/guia 50 km/mês 400 h/mês 44 ton/mês 405.000 hab

mês 726.275,00 826.290,00 1.664.250,00

ano 5 anos 8.715.300,00 43.576.500,00 9.915.480,00 49.577.400,00 19.971.000,00 99.855.000,00 R$ 600.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 9.516.000,00 R$ 47.580.000,00 R$ 53.221.361,10 1.584.625,00 19.015.500,00 95.077.500,00 92.955,00 1.115.460,00 5.577.300,00 21.930,00 263.160,00 1.315.800,00 78.440,00 941.280,00 4.706.400,00 151.800,00 1.821.600,00 9.108.000,00 R$ 70.000,00 R$ 840.000,00 4.200.000,00 5.216.565,00 72.714.780,00 416.795.261,10

Tabela 8.5 - Programação de investimentos para os Serviços Diferenciados de Valorização dos Resíduos – Investimentos com Equipes Equipes Equipe padrão de roçagem de área pública - ano 1 Equipe padrão de roçagem de área pública - demais anos Equipe padrão de conservação de praças, etc. - ano 1 Equipe padrão de conservação de praças, etc. - demais anos Equipe padrão de poda de árvores, destocamento - ano 1 Equipe padrão de poda de árvores, destocamento - demais anos Equipe padrão de raspagem de guias - ano 1 Equipe padrão de raspagem de guias - demais anos Equipe padrão de manutenção da UNIDAM e Jardim Botânico Serviços complementares Limpeza de córregos e canais vicinais Limpeza de bocas de lobo e galerias de águas pluviais Limpeza de feiras Limpeza de parques Equipe de paisagismo TOTAL

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Qtd Custo mês ano 5 anos 8 R$ 45.936,00 R$ 367.488,00 R$ 4.409.856,00 R$ 22.049.280,00 12 R$ 45.936,00 R$ 551.232,00 R$ 6.614.784,00 R$ 33.073.920,00 2 R$ 45.936,00 R$ 91.872,00 R$ 1.102.464,00 R$ 5.512.320,00 5 R$ 45.936,00 R$ 229.680,00 R$ 2.756.160,00 R$ 13.780.800,00 3 R$ 73.392,00 R$ 220.176,00 R$ 2.642.112,00 R$ 13.210.560,00 5 R$ 73.392,00 R$ 366.960,00 R$ 4.403.520,00 R$ 22.017.600,00 1 R$ 66.528,00 R$ 66.528,00 R$ 798.336,00 R$ 3.991.680,00 5 R$ 66.528,00 R$ 332.640,00 R$ 3.991.680,00 R$ 19.958.400,00 1 R$ 174.768,00 R$ 174.768,00 R$ 2.097.216,00 R$ 10.486.080,00 2 R$ 52.949,91 R$ 105.899,82 R$ 1.270.797,84 R$ 6.353.989,20 3 R$ 95.948,89 R$ 287.846,67 R$ 3.454.160,04 R$ 17.270.800,20 3 R$ 48.605,13 R$ 145.815,39 R$ 1.749.784,68 R$ 8.748.923,40 4 R$ 59.687,01 R$ 238.748,04 R$ 2.864.976,48 R$ 14.324.882,40 8 R$ 32.285,75 R$ 258.286,00 R$ 3.099.432,00 R$ 15.497.160,00 8 R$ 65.999,91 R$ 527.999,28 R$ 6.335.991,36 R$ 31.679.956,80 R$ 993.828,60 R$ 3.965.939,20 R$ 47.591.270,40 R$ 237.956.352,00

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9. RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS 9.1 Programas do Governo Federal 9.1.1 Recursos Orçamentários da União Pleito a ser realizado pelo município junto a União para inserção no orçamento federal de valores, justificado mediante projetos, para aplicação em melhorias no município. 9.1.2

Financiamentos BNDES e CEF

9.1.2.1 BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Compreende o financiamento a empreendimentos de valor igual ou superior a R$ 10milhões, realizado diretamente pelo BNDES ou por meio das Instituições Financeiras Credenciadas. Requisitos: • • • • • • •

Estar em dia com as obrigações fiscais, tributárias e sociais; Apresentar cadastro satisfatório; Ter capacidade de pagamento; Dispor de garantias suficientes para cobertura do risco da operação; Não estar em regime de recuperação de crédito; Atender a legislação relativa à importação, no caso de financiamento para a importação de máquinas e equipamentos; e. Cumprir a legislação ambiental.

9.1.2.2 CEF – Caixa Econômica Federal Programa “Saneamento Para Todos” Requisitos: •

•

O interessado em participar do programa deve, desde que aberto o processo de seleção pública pelo Ministério das Cidades, preencher ou validar a Carta-Consulta eletrônica disponibilizada no sítio daquele Ministério na internet; Uma via impressa da Carta-Consulta deve ser entregue na Superintendência Regional de vinculação do solicitante, acompanhada de todos os anexos relacionados, como a documentação necessária à análise de risco de crédito e a do Projeto Básico do empreendimento, juntamente com as demais peças de engenharia e trabalho técnicosocial necessário às análises técnicas pertinentes; Em conjunto com a Superintendência Regional, o solicitante, quando Estado,

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•

Município ou Distrito Federal, envia à Secretaria do Tesouro Nacional a documentação constante do Manual de Instrução de Pleitos daquela Secretaria, com vistas à obtenção da autorização de crédito.

Enquanto aguarda o processo de seleção e habilitação, conduzido pelo Ministério das Cidades, o solicitante deve: • • •

Providenciar a documentação necessária à verificação do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; Providenciar a Lei Autorizativa, quanto à liberação para contratação e prestação de garantias; Tomar as medidas necessárias à verificação da regularidade cadastral.

Após habilitação pelo Ministério das Cidades, aprovada nas análises técnicas e de risco, e autorizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (necessária quando o solicitante for o Estado, Município ou o Distrito Federal), a Proposta de Abertura de Crédito é submetida à alçada decisória da CAIXA para aprovação e posterior assinatura do contrato de financiamento. 9.2 Programas do Governo Estadual 9.2.1 Cobrança pelo Uso da Água O FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos tem sido o principal meio de financiamento do governo do Estado de São Paulo para a drenagem urbana. Os recursos do Fundo destinam-se a dar suporte financeiro à Política Estadual de Recursos Hídricos. Seus agentes técnicos analisam e avaliam a viabilidade técnica e os custos dos empreendimentos e fiscalizam sua execução dentro da esfera de sua competência. O FEHIDRO tem por objetivo financiar programas e ações na área de recursos hídricos, de modo a promover a melhoria e a proteção dos corpos d’água e de suas bacias hidrográficas. Esses programas e ações devem vincular-se diretamente às metas estabelecidas pelo Plano de Bacia Hidrográfica e estar em consonância com o Plano Estadual de Recursos Hídricos. Este último define uma série de Programas de Duração Continuada – PDCs que englobam os principais temas a serem abordados e financiados para a gestão, recuperação e proteção das bacias hidrográficas do Estado de São Paulo. O Plano de Saneamento Ambiental, conforme estabelecido pela Lei Federal 11.445/2007, é um dos objetos de financiamento para o município. Especificamente para a Drenagem Urbana, dentro da linha temática PREVENÇÃO CONTRA EVENTOS EXTREMOS, há a possibilidade de financiar ações e obras. Contempla medidas voltadas à minimização dos efeitos decorrentes de eventos de magnitude extrema, como inundações, estiagens prolongadas, processos erosivos e assoreamento de cursos d’água, que trazem impactos significativos para os corpos hídricos e suas áreas de drenagem. Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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9.3 Recursos Municipais Geração de recursos tarifários (receitas menos despesas) para: • • • • •

Investimentos diretos; Contrapartidas de financiamentos; Reposição do parque produtivo; Garantias financeiras de financiamentos; Recursos orçamentários municipais.

9.4 Recursos da Operação Prevê-se que esses recursos são gerados internamente através da cobrança de tarifa de exploração dos sistemas. • •

Tarifas com nível suficiente para cobertura das despesas de operação, manutenção, comercialização e administração; Eficiência operacional, administrativa e comercial.

9.5 Outras fontes Empréstimos de instituições internacionais em princípio poderiam ser utilizados, a saber: •

• •

Banco Mundial (BIRD), site www.bancomundial.org.br. Entrando em Projetos e Programas, deve ser consultada a seção Fazendo Negócios com o Banco Mundial. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), site www.iadb.org. Entrando no portal de projetos, mais informações estão disponibilizadas. Japan Bank for Internacional Cooperation (JBIC), site www.jbic.org.br. Entrando no ícone “JBIC no Brasil” e em Projetos ODA obtêm-se mais informações.

9.6 Fonte de Financiamento para o Sistema de Drenagem Aspecto relevante no que concerne aos sistemas de drenagem urbana relacionase ao financiamento e às fontes de recursos. A magnitude dos problemas oriundos de eventos de inundação acaba envolvendo volumes bastante elevados de recursos financeiros devido a sofisticação das obras necessárias. As possibilidades de obtenção de recursos para financiar as obras e serviços de drenagem são: • • • •

o orçamento municipal; as dotações oriundas de bancos e agências de fomento; os repasses de recursos federais e estaduais e os financiamentos externos; além da possibilidade de implantação de taxas de drenagem e de seguro contra inundações.

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Observa-se, sistematicamente, a insuficiência de investimentos em drenagem, face à demanda existente, devido à dificuldade de alocar recursos financeiros que, quando alocados, sofrem descontinuidade temporal de aporte resultando em paralisações ou descontinuidade, retardando a disponibilização dos serviços à população. Há que se levar em conta também que, no momento atual, frente a maior exigência da população por qualidade de vida e preservação ambiental, os recursos necessários tornam-se ainda mais elevados, fato que acaba inviabilizando as iniciativas devido as dificuldades financeiras que atravessam os municípios brasileiros. Contudo, persiste a necessidade de garantir a implementação dos planos e projetos de drenagem por meio de recursos que poderão advir da penalização dos agentes geradores de impactos sobre a drenagem e do pagamento dos custos dos sistemas pelos beneficiários das obras e de sua operação. Adicionalmente, outra forma de obtenção de recursos seria a criação da figura do “Impermeabilizador - Pagador”. É possível ainda, no âmbito da gestão urbana estabelecer, através da legislação, a imposição de encargos sobre empreendimentos imobiliários que causem impactos ao sistema de drenagem, na forma de “obrigação de fazer” ou cobrança em dinheiro pela execução de obras e serviços necessários. Operações urbanas consorciadas, desde que disponíveis como instrumentos urbanísticos poderão ainda ser utilizados nesse sentido. Há que se salientar que todas essas alternativas de geração de recursos são apenas coadjuvantes na composição das dotações necessárias, face à magnitude dos investimentos necessários. Contudo, um planejamento adequado e muito bem estruturado em ações de curto, médio e longo prazos, estabelecerá concomitantemente as necessidades de recursos ao longo do tempo permitindo sua alocação. 9.7 Fonte de Financiamento para o Sistema de Resíduos Sólidos Gerenciar serviços de limpeza urbana, tanto na iniciativa privada quanto no setor público, requer suporte jurídico, administrativo e financeiro. Nas administrações públicas, a demanda se torna ainda maior, devido à necessidade de realização de concursos para contratação de pessoal, de elaboração de editais de licitação, de julgamento de processos administrativos e fiscais e, da busca de financiamentos. Evidentemente, dependendo de como os serviços de limpeza urbana estão inseridos no contexto administrativo municipal, em função basicamente do porte do município, deverá haver uma estrutura administrativa, jurídica e financeira de maior ou menor complexidade, mais ou menos atrelada à administração direta.

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No âmbito municipal as atividades de limpeza urbana são de responsabilidade de uma seção ou de um departamento (normalmente da secretaria de atividades urbanas, de meio ambiente ou de obras) ou de uma secretaria específica. Alguns Municípios possuem empresas ou autarquias próprias para cuidar da limpeza urbana. No caso do Município de Jundiaí, esta responsabilidade é da Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos. Prefeituras como a do Município de Jundiaí, que possui mais de 300.000 habitantes, têm plenas condições de administrar uma autarquia, ou uma empresa, pois os serviços de limpeza urbana são operacionais e essenciais, e deverão ser viabilizados processos mais ágeis para aquisição de bens e equipamentos, assim como para a contratação de seu próprio pessoal. Atualmente, com a terceirização da coleta em Jundiaí, a prefeitura já identifica de forma clara os custos destes serviços, pois possui métodos que permitem acompanhar e medir as atividades prestadas. No que tange ao destino final dos resíduos coletados, Jundiaí se destaca diante da maioria dos municípios brasileiros, pois os resíduos são destinados para aterros sanitários licenciados e não para lixões. Tanto quanto possível, os serviços de limpeza urbana devem buscar sua autonomia financeira. Vale lembrar que quem paga pelos serviços de limpeza urbana de todos os municípios são os cidadãos que neles vivem, através dos mais diversos tributos. Como, em geral, estes recursos são repassados internamente da secretaria da fazenda para o órgão gestor, sem que sejam informados os valores à comunidade, esta fica sem o poder de avaliar o preço pago pelos serviços. Identificando-se os custos e conhecendo-se a população usuária, é possível cobrar uma taxa que pode ser diferenciada em função do nível de renda dos beneficiários e que possa ser compatível com os serviços. Nesse diapasão, foi criado o Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. 9.7.1 Do Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos (FMGRS) O Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, criado pela Lei 8.574 de 28 de Dezembro de 2015, tem a finalidade de prover recursos para implantação de programas, projetos, planos e ações relacionados a gestão de resíduos sólidos, sendo vinculado diretamente a UGISP e administrado por esta em conjunto com a UGGF. É constituído de dotação consignada no orçamento do Município, por doações, auxílios, contribuições, subvenções e legados, por recursos oriundos de convênios, acordos e contratos firmados entre o Município e instituições privadas, nacionais e internacionais, recursos provenientes da venda de materiais reciclados e/ou beneficiados, recursos de acordos setoriais ou termos Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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de compromissos firmados com o setor empresarial, Poder Público, no que tange a política reversa, entre outros que lhe forem destinados. Seus recursos podem ser aplicados no monitoramento, rastreamento, triagem, beneficiamento e tratamento dos resíduos sólidos, aquisição de equipamento, Eco-Pontos, projetos educacionais, serviços de concreteira, financiamento de parcerias para estudo, treinamento e capacitação profissional, investimentos em infraestrutura no GERESOL, na UGISP e demais órgãos envolvidos na gestão de resíduos. 9.7.2

Concessão administrativa – modelo PPP

Algumas linhas de financiamento são bastante difíceis de serem contratadas em razão das altas taxas de juros e do insuficiente investimento (federal, estadual e municipal) em políticas públicas em face das crescentes demandas. Nesse ínterim, o financiamento da iniciativa privada tornou-se um instrumento que possibilita, cada vez mais, a realização de investimentos em políticas públicas e, na consequente melhoria da qualidade de vida da população, uma vez que se priorizam ações integradas e estruturantes, normalmente de médio e longo prazo. Ou seja, assegura-se a continuidade dos investimentos independentemente de mudanças na gestão do executivo municipal. A Lei procurou resolver o desafio de contratação de novos serviços delegando o esforço técnico e financeiro para o setor privado, criando a parceria públicoprivada – PPP, modalidade de concessão de caráter especial, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e ainda com aplicação nos órgãos da Administração Pública direta, aos fundos especiais, às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A celebração somente pode ocorrer em contratos cujo valor seja superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); mais de 5 (cinco) anos; que não tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, instalação de equipamentos ou execução de obra pública; em contratos que não ultrapassem o limite de 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gastos decorrentes de contratos de PPP. A lei de PPP trouxe inovações, de modo a ensejar que as contrapartidas públicas pudessem ser reduzidas e que o concessionário contasse com incentivos para prestar serviços adequados. É bastante evidente que a lei propicia uma diminuição do valor da contraprestação, especialmente amenizando o risco do concessionário em decorrência da determinação de riscos ao parceiro mais apto a gerenciá-lo, e ainda no estabelecimento de garantias públicas facilmente acessadas na hipótese de inadimplemento das contraprestações, ou quando de indenizações devidas em razão da rescisão dos contratos. Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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Na contratação PPP, permite-se a implantação imediata de um serviço público, sem que o ente público disponha de capital, permitindo que as diretrizes de: eficiência no cumprimento das ações da administração pública e no emprego dos recursos da sociedade; respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução; indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado; responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias; transparência dos procedimentos e das decisões; repartição objetiva de riscos entre as partes; sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria. Outro ponto a ser observado nas concessões de longo prazo é a atualização tecnológica dos serviços, garantindo a eficiência do contrato ao longo da concessão. A atualização dos serviços deve respeitar as condições estabelecidas inicialmente no contrato, preservando o equilíbrio econômicofinanceiro inicialmente acordado. Acredita-se, ainda, que o financiamento privado também propiciará importantes contribuições sob a forma de apoio técnico, com a incorporação de lições aprendidas de experiências nacionais e internacionais, bem como para gerenciamento, monitoramento e avaliação mais rigorosos e eficientes. Isto posto, a contratação PPP torna-se tema de grande relevância para o segmento de limpeza pública revelando-se nos últimos 6 anos como a forma jurídica adequada para a implementação de programas de gestão de resíduos sólidos, possibilitando à Administração Pública cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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10. PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA O Plano de Contingências e Emergências é constituído de documentos normativos que objetivam orientar a tomada de decisão para prevenção, resposta e mitigação de eventos que possam comprometer o funcionamento dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conferindo-lhe graus de segurança em suas instalações operacionais. O Plano consiste na preparação para o enfrentamento de uma situação atípica e, portanto, deve prever ações que reduzam a vulnerabilidade e aumentem a segurança, reduzindo-se os riscos associados a incidentes. Deve fazer parte de seu escopo o treinamento, a organização e a orientação dos responsáveis pelo SAA e SES para agilizar e uniformizar as ações necessárias para o controle e combate às ocorrências anormais. Os responsáveis pela gestão e pela operação dos sistemas devem ter respostas rápidas para uma tomada de decisão eficiente em caso de uma situação crítica. Tais ações devem ser tomadas com a finalidade de manter a operação em condições normais de funcionamento, através de respostas às variações de parâmetros operacionais ocorridas durante o monitoramento de rotina e medidas a serem tomadas quando os parâmetros ultrapassam os limites estabelecidos. As ações contidas no plano de contingências devem ser: •

•

Preventivas: fazer parte do planejamento e da gestão dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário durante sua operação de rotina (normalidade), a fim de evitar a ocorrência de eventos indesejáveis ou imprevisíveis. Emergenciais: aquelas a serem executadas durante a ocorrência de situações adversas e anormais, a fim de minimizar os danos aos sistemas, nas pessoas e no ambiente. De readequação: aplicadas em período posterior à ocorrência do evento adverso, uma vez que visam a readequação e o aperfeiçoamento dos sistemas para a normalidade. Essa ação é aplicada através de uma avaliação das falhas ocorridas e dos elementos não identificados durante o período de planejamento, os quais deverão ser incorporados ao sistema readequado como uma espécie de "lições aprendidas".

O Plano de Contingências deve abranger o seguinte conteúdo básico: (i) os aspectos gerais relativos às informações e características dos objetos a serem protegidos; (ii) os Planos de Emergência propriamente ditos, caracterizando os tipos de ocorrência, os estados de severidade ou alerta e as respostas e ações demandadas para o acompanhamento e o encerramento dos processos; (iii) os Manuais de Procedimentos Operacionais contendo informações de suporte aos Planos de Emergência e às investigações e análises pós-acidente; e (iv) as estratégias de comunicação para os agentes e a população. Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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No que se refere ao Plano de Emergências, este deve incluir ações descritivas, com um diagrama de fluxo operacional, detalhando todos os responsáveis e suas respectivas funções para a solução de cada situação. Os procedimentos previstos no plano de emergências devem conter: (i) avaliação preliminar da situação, dos objetivos e prioridades de resposta; (ii) notificação interna e externa do sistema; (iii) mobilização de recursos; (iv) estabelecimento de meios eficazes de comunicação; e (v) estabelecimento de contatos com agentes ou representantes dos setores que possam oferecer apoio logístico ou operacional. Para a mobilização correta das ações e dos recursos humanos e físicos, o Plano de Emergências deve estabelecer os níveis de emergência ou alerta que classificam a gravidade da situação enfrentada pelo sistema, conforme indicado Tabela 10.1. Tabela 10.1 - Estados de Alerta de Emergência

Fonte: Vieira et al (2006)

10.1

Ações de emergência

10.1.1 Abastecimento de água As situações que podem atingir o serviço de abastecimento de água podem ter caráter operacional - através de falhas nas estruturas de captação, armazenamento, tratamento ou distribuição da água - ou podem estar relacionadas às características do manancial como a diminuição da vazão do reservatório devido a ocorrências de períodos de estiagem ou pelo acréscimo da demanda pelo uso da água. As anomalias que ocorrem no sistema de abastecimento de água trazem, como consequência, a falta de água parcial ou generalizada, dependendo do tipo e do local do acidente ocorrido. Suas causas podem ser devido a fatores como: (i) nível baixo de água nos mananciais em períodos de estiagem; (ii) contaminação de mananciais por substâncias tóxicas ou por esgoto não tratado; (iii) falhas no sistema elétrico das instalações de produção e de distribuição de água; (iv) rompimento de rede e adutoras; e (v) danos nas estruturas de reservatórios e elevatórias. Dentre as medidas de emergência a serem tomadas, destaca-se a comunicação imediata com a Defesa Civil e a população, além da prioridade no

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abastecimento de estabelecimentos específicos como, por exemplo, hospitais, unidades básicas de Saúde (UBS), creches, escolas etc. Dentre as medidas de acionamento das estruturas emergenciais de captação, de transferência ou de transposição de vazões de água bruta, vale destacar que estas podem ser realizadas através da utilização de reservatórios ou estruturas mantidas preventivamente para o atendimento do abastecimento de água para situações emergenciais. A seguir estão apresentadas as possíveis situações adversas às quais o sistema de abastecimento de água de Jundiaí pode estar exposto. Mananciais de abastecimento: um dos eventos é a ocorrência de período de estiagem, o que diminui a disponibilidade hídrica para o atendimento da demanda. Nesses casos, cabe ao município controlar a captação no manancial onde a disponibilidade está mais vulnerável. Além disso, deve se considerar acidentes que podem prejudicar qualitativamente a disponibilidade hídrica do manancial, como contaminações causadas por vazamento/derramamento de produtos químicos nos cursos d'água. Assim, até que seja verificada a causa da contaminação e realizada a descontaminação, deve ser interrompida a captação de água no manancial atingido. Como medidas complementares, devem ser realizadas campanhas de conscientização para redução de consumo. Na Tabela 10.2estão apresentados os eventos possíveis de ocorrer em mananciais de abastecimento e as medidas a serem tomadas pelo prestador.

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Tabela 10.2 – Situações de emergências e medidas de contingência para mananciais

Estações de tratamento de água: Os acidentes que podem atingir as ETAs e que podem ocasionar em falta de água parcial ou localizada podem ocorrer devido a problemas como: (i) falha ou pane no sistema elétrico da ETA ou pela interrupção no fornecimento de energia elétrica; (ii) falhas nos equipamentos eletromecânicos ou estruturais e (iii) problemas referentes à falta de produtos químicos que impedem o efetivo tratamento da água bruta. Nessas situações, o operador, assim que identificar a situação de emergência, deve rapidamente executar as medidas de contingências, como a execução dos reparos nas instalações danificadas, acionamento da empresa de fornecimento de energia elétrica ou a utilização de geradores de energia autônoma, entre outras medidas descritas na Tabela 10.3.

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Tabela 10.3 – Situações de emergência e medidas de contingência para as estações de tratamento de água

Redes de captação, adução e distribuição de água: Caso ocorram incidentes que afetem a integridade e o funcionamento de unidades relacionadas às essas etapas, o abastecimento pode ser prejudicado, necessitando que, de forma imediata e simultânea, sejam tomadas medidas emergenciais e de reparos nas estruturas atingidas. Vale ressaltar que deve fazer parte da rotina de operação, o monitoramento e a verificação das estruturas, identificando as possíveis falhas e efetuando as correções necessárias. As situações emergenciais nas quais o abastecimento de água do município encontra-se em risco estão descritas na Tabela 10.4.

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Tabela 10.4 – Situações de emergência e medidas de contingência para os dispositivos na rede de distribuição

10.1.1.1 O Plano de Contingências elaborado pela DAE em 2014 Como mencionado anteriormente, o município passou por uma situação de escassez hídrica no ano de 2014, com redução dos níveis de água dos mananciais de abastecimento, sendo importante destacar: •

• •

Foi realizada a captação de um volume maior do Rio Atibaia. Como visto na etapa de Diagnóstico, geralmente, este manancial era responsável por 10 a 15% da captação de água do município e, nos anos de 2014 e 2015, esta porcentagem foi de cerca de 54 e 33%, respectivamente; Existência de respaldo legal para a revisão da outorga de transposição de água do Rio Atibaia para o Rio Jundiaí Mirim; Apesar da existência de alternativas para enfrentar novos períodos de estiagem, a possibilidade de aumento de consumo de água acima dos volumes passíveis de serem captados dos rios Atibaia e Jundiaí Mirim pode comprometer a continuidade do abastecimento em Jundiaí.

De modo geral, o plano de contingências elaborado pela DAE em 2014 propôs as seguintes ações: •

Comunicação: através de mídias eletrônicas, foram realizadas ações junto às autoridades, escolas, grandes consumidores e público em geral, por meio da campanha "Faça Chover em Jundiaí”. Essa campanha consistiu em uma ação de educação ambiental que visou a redução voluntária do consumo de água e do desperdício, conforme é possível verificar no site: http://agenciasabia.com.br/faca-chover-uso-racional. Também foram distribuídos comunicados da DAE aos consumidores relatando a situação;

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•

Fiscalização: por meio de ações preventivas e punitivas por parte de leituristas e fiscais da DAE que atuariam na interpelação dos usuários quando identificasse algum uso inadequado da água; Restrição da entrega de água potável: ações posteriores à decretação do estado de emergência pela Prefeitura Municipal e implantação de racionamento através da redução de 30% a 50% do fornecimento da água potável.

Contudo, de acordo com informações repassadas pela concessionária, tais ações não foram necessárias, sendo que, das ações previstas, somente as campanhas de comunicação para a redução de consumo de água foram implantadas. De acordo com o documento apresentado pela DAE, é possível verificar que o Plano de contingências foi elaborado com a finalidade de atender a uma situação pontual decorrente do período de estiagem de 2014. Assim, as ações apresentadas no presente documento têm como finalidade orientar a elaboração de um plano de contingências permanente que permita à operadora se antecipar a quaisquer situações inesperadas. Tal plano elaborado constitui-se de apenas um documento que lista as intenções da operadora, de forma bastante sintética, na tentativa de reduzir os impactos no abastecimento de água decorrentes do período de estiagem vivenciado entre os anos de 2013 -2014, e assim evitar problemas com escassez hídrica. Porém, tal documento não se constitui como um plano de contingências, que deve ser mais detalhado quanto às medidas e procedimentos. 10.1.2 Esgotamento Sanitário O sistema de esgotamento sanitário constitui-se pelas fases de coleta, transporte, bombeamento, tratamento e lançamento em cursos d’água. Os acidentes no sistema de esgotamento sanitário podem ocorrer em qualquer uma de suas fases: na coleta do efluente através das redes de esgoto, nas elevatórias e interceptores que transportam o efluente e nas estações de tratamento. Tais acidentes, além de prejudicar o sistema, impedindo o tratamento e a destinação do efluente tratado para o corpo receptor, podem acarretar em contaminação dos corpos d’água e do solo, prejudicando o meio ambiente e colocando em risco a saúde pública. As causas dos acidentes podem decorrer do vazamento nas redes, de inundações ou extravasamento nas instalações, da falta de energia elétrica, de movimentação de terra ou deslizamentos. A primeira medida a ser tomada é o acionamento imediato de uma equipe para atendimento emergencial. De forma análoga à água, quando a paralisação da elevatória é consequência de falta de energia elétrica, sistemas de geração autônoma de energia podem solucioná-lo. Faz-se necessária a adoção de medidas para a identificação das estruturas e da abrangência das áreas afetadas pela ocorrência; e a verificação de casos de contaminação, para o acionamento Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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de agentes ligados a vigilância sanitária. Em caso de vazamentos e, consequente, contaminação do manancial, faz-se necessário também o acionamento das ações de contingência e de emergência para o sistema de abastecimento de água a fim de evitar contaminação hídrica. Considerando que na área rural do município são utilizados sistemas individuais para o tratamento de esgoto, é importante que os órgãos fiscalizadores do município mantenham o monitoramento de possíveis ocorrências de extravasamento dos tanques sépticos que possam se tornar fontes de contaminação do solo e do lençol freático ou de corpos hídricos próximos. Fazse necessária a verificação do comprometimento dos mananciais utilizados para o abastecimento público e daqueles utilizados para abastecimento individual, muito comum em áreas rurais. Nesse caso, deve-se pensar em alternativas para fornecer o abastecimento de água, como por exemplo, a utilização de caminhões pipa. Os problemas referentes à falta dos serviços de saneamento podem causar impactos como a contaminação de mananciais para o abastecimento público e a exposição do efluente para a população. Tais situações acarretam em problemas referentes à disseminação de doenças de veiculação hídrica ou relacionadas à falta de saneamento, dentre elas podemos citar, diarreias, hepatite, febres entéricas ou tifoide, esquistossomose, leptospirose, teníases, micoses, entre outras. As ações de emergência contidas nesse capítulo devem ser realizadas principalmente nos sistemas e nos corpos hídricos, em especial o Rio Jundiaí Mirim, que é o principal manancial utilizado para o abastecimento de Jundiaí. A ocorrência de contaminação neste manancial coloca em situação de risco o abastecimento do município. Na Tabela 10.5 estão apresentadas as principais ocorrências que o sistema de esgotamento sanitário pode se expor e as ações que devem ser executadas para a minimização dos impactos.

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Tabela 10.5 – Tabela de Ações de Emergência para o sistema de esgotamento sanitário

10.2 Regras de atendimento e funcionamento operacional para situações críticas na prestação de serviços e tarifas de contingência A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece princípios para as ações referentes ao planejamento dos serviços de saneamento básico, bem como as respectivas responsabilidades em cada fase do planejamento. Nas situações críticas de prestação de serviços, as responsabilidades são divididas de acordo com todos os níveis institucionais: •

•

Prestador: a quem se atribui a responsabilidade operacional das ações emergenciais descritas no presente documento. O prestador deve elaborar um plano emergencial detalhado e submetê-lo à aprovação prévia do ente regulador. No caso do Município de Jundiaí, a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é realizado pela DAE S.A., sendo, portanto, a concessionária responsável pela operacionalização das ações emergenciais. Regulador: aprova os planos detalhados das ações previstas para situações críticas e acompanha o cumprimento das operações nos períodos de ocorrência de emergências. Essa responsabilidade recai para a ARES-PCJ como órgão regulador dos serviços de água e esgoto.

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•

Titular: corresponde ao executivo municipal, no caso a Prefeitura, que através do Grupo ou Comitê de Planejamento, recebe as informações e monitora o andamento da situação emergencial. Nesse caso, a Prefeitura de Jundiaí, juntamente com o Comitê das Bacias PCJ, acompanha e monitora as ações emergenciais.

10.3 Articulação com os Planos Locais de Redução de Risco e com o Plano de Segurança de Água O estabelecimento das medidas de contingências deve estar atrelado aos Planos Municipais de Redução de Risco de maneira que as diretrizes e o plano de ação estejam compatíveis e integrados. O Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) constitui-se como um outro instrumento para a gestão de risco de desastres naturais, como inundações, escorregamentos, solapamento de margens de córrego e alagamento em assentamentos precários. O Município de Jundiaí não possui um Plano Municipal de Redução de Riscos. O PMRR pode ser uma ferramenta importante a ser atrelada junto às medidas de contingências do Plano de Saneamento de Água e Esgoto e aos demais eixos de saneamento, como drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos. Como apresentado no Diagnóstico, através de estudo realizado pelo Centro de Pesquisas Tecnológicas (2006), foram identificadas dez áreas onde a ocupação existe de forma precária e em locais impróprios, estando, portanto, mais vulneráveis a situações de risco. A elaboração do PMRR deve contemplar os seguintes aspectos: (i) elaboração de mapas de riscos geológicos, (ii) definição de medidas de segurança, de recursos financeiros, as prioridades e os prazos necessários para a erradicação das situações de alto risco e (iii) compatibilização das medidas propostas com o Plano Diretor e os programas de saneamento, habitação e drenagem urbana. Além do Plano de Redução de Risco, existe o Plano de Segurança da Água (PSA), recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e adotado pelo Ministério da Saúde. O PSA tem como premissa a garantia da qualidade da água para consumo humano, associada à incorporação de metodologias de avaliação e gestão de riscos, bem como a práticas de boa operação dos sistemas de abastecimento público de água O PSA dispõe de procedimentos que estabelecem as medidas de contingência e emergência para garantir a segurança hídrica, com foco em seus parâmetros qualitativos. Dessa forma, torna-se mais uma importante ferramenta que se soma às medidas de contingências e emergências propostas no presente relatório.

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10.4

Gestão de Áreas Inundáveis

10.4.1 Planos de Contingência contra Inundações e Escorregamentos Importante instrumento acessório aos Planos de Drenagem Municipais são os Planos de Contingência para episódios críticos de inundações e escorregamentos. Neste plano devem ser desenvolvidas medidas visando estabelecer um plano de ações mitigadoras de caráter reativo, emergencial e de curto prazo. Recomenda-se a elaboração do Plano de Contingências com os seguintes programas: • • • • •

Programa alternativo de transporte, circulação e acessos; Programa de salvamento e de assistência à população atingida por inundações ou escorregamentos; Programa de desinterdição e limpeza de áreas afetadas; Programa de controle sanitário e epidemiológico nas áreas afetadas; Programa de comunicação preventiva e de orientação.

O período de vigência do Plano pode estar compreendido entre os meses de novembro e março, quando ocorrem os eventos mais críticos de enchentes urbanas. A deflagração dos programas de vê se dar a partir da definição de estados críticos (atenção, alerta, emergência), definidos a partir de observações hidro-meteorológicas remotas, confirmadas por observações de campo. As ações emergenciais devem ser combinadas com providências de acionamento dos recursos de Defesa Civil Municipal e Estadual. Essas Coordenadorias são responsáveis pela mobilização de meios e recursos para o salvamento e assistência aos cidadãos atingidos por inundações e escorregamentos de encostas. Deve estar prevista também a comunicação preventiva e de orientação à população, desvio de tráfego, resgates e limpeza e desinfecção após os eventos. A PMJ deve planejar com antecedência as medidas a serem adotadas nas situações de emergência, em cada área inundável, tais como: • • • •

Placas indicadoras de rotas alternativas; Orientação da população que mora nas áreas inundáveis; Instalação de alarmes sonoros; Sinalização vertical das áreas de risco de enchente.

10.4.2 Planejamento A partir do mapa de enchentes devidamente atualizado e detalhado, a PMJ poderá estabelecer as normas para a utilização das áreas sujeitas às enchentes, considerando a frequência desses eventos e a sua gravidade. A seguir, alguns Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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tipos de ações que podem ser adotados com base no mapeamento das áreas inundáveis: •

•

Medidas de restrição à ocupação em áreas inundáveis, via a legislação de Uso e Ocupação do Solo e outras disposições legais urbanísticas e ambientais; Desapropriação e desocupação da área – medida indicada para casos mais graves de enchentes, cuja solução demanda grandes obras de engenharia. Após a desocupação e as obras os locais podem ser utilizados para a implantação de áreas verdes; Alteamento da área – Por meio de aterro o local pode vir a ser novamente utilizado. Essa medida não deve ser utilizada em larga escala, pois retira a capacidade natural de retenção das várzeas, transferindo cheias para jusante. Sistema de proteção – Algumas áreas que não possam ser desocupadas poderão ser protegidas das enchentes pela construção de diques e a utilização de bombas; Medidas de convivência com as cheias – Para os locais onde as cheias são menos frequentes e oferecem menor risco à população, podem ser adotadas restrições construtivas estabelecidas para dar condições de convivência com as cheias, tais como: proibição para a construção com subsolos, a utilização do pavimento térreo apenas para uso temporário (os dormitórios devem ser edificados somente nos pavimentos superiores), criar incentivos a construções acima das cotas de enchente e sobre aterro ou pilotis, edificações que deverão ter sempre mais de um pavimento, etc.

10.5 Resíduos Sólidos e Limpeza Pública O sucesso do modelo do sistema operacional de limpeza urbana está diretamente associado à regularidade com a qual os serviços são prestados e, terá o seu comprometimento em função de dois fatores principais: na avaria dos equipamentos e no absenteísmo do pessoal. Na questão da avaria dos equipamentos, a obrigatoriedade de disponibilidade de unidade reserva praticamente atenua a incidência deste fator, desde que sejam mantidas as condições de operação adequadas dos veículos. Para tanto, deverá ser feita avaliação constante dos indicadores operacionais dos equipamentos, a fim de analisar a eficiência da estrutura de manutenção instalada pela prestadora de serviço. Quanto ao absenteísmo do pessoal, as atividades diárias acabam envolvendo os funcionários e com isso a rotina torna-se inevitável, ocasionando, principalmente, excessos de absenteísmo. Deverão ser criadas campanhas que venham a reduzir a possibilidade de absenteísmo na execução dos serviços de limpeza urbana. Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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O absenteísmo deve ser evitado principalmente em datas festivas como Natal, ano novo, carnaval e Páscoa, eventos que contribuem com a maior geração de resíduos se compararmos aos dias normais. O embasamento de campanhas em conceitos de endomarketing (adaptar estratégias e elementos do marketing tradicional para uso interno) despertará o interesse e garantirá resultados efetivos em relação ao proposto. Os objetivos principais das campanhas são: • • • •

Aumento da assiduidade em datas especiais; Qualidade nas atividades realizadas; Motivação da equipe; Redução de Acidentes.

Em todas essas campanhas deverão ser investidos valores compatíveis com os resultados esperados. Algumas premissas que são importantes para o sucesso resultante de campanhas, são as relacionadas a seguir: • • • •

•

Pagamento de horas extraordinárias em valores superiores ao previsto legalmente e no dia da atividade; Sorteio de prêmios em dinheiro em datas especiais; Material de apoio (faixas, panfletos); Envolvimento da equipe suporte em todo o processo (inclusive no dia especial, onde é montada estrutura para realização de sorteios e pagamentos de prêmios); Transparência de regras e sorteio.

Além das campanhas apresentadas, com a finalidade de cobrir riscos e faltas de apresentação em datas especiais e festivas, deverão ocorrer ações de caráter institucional e contínuo, com vistas a coibir o absenteísmo durante todo o ano, garantindo assim, a efetividade dos serviços prestados.

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11. ASPECTOS LEGAIS E DISPOSITIVOS REGULAMENTARES 11.1 Aspectos Normativos do Saneamento Básico Brasileiro Este item contempla um levantamento da legislação federal, estadual, regional e municipal aplicável ao saneamento básico e a outros temas que se interrelacionam com os mesmos – tendo em vista que a adequada prestação de serviços de saneamento básico suplanta questões de ordem puramente técnica e com foco exclusivo no saneamento, envolvendo outras matérias de fundamental importância para que as condições almejadas sejam alcançadas e mantidas. Sendo assim, considerando que a melhoria das condições de saneamento de Jundiaí está intimamente relacionada com a perspectiva de elaboração do seu Plano Municipal de Saneamento Básico, relaciona-se, a seguir o arcabouço legal afeto ao saneamento, ao meio ambiente, aos recursos hídricos e ao meio urbano – nas esferas Federal, Estadual, Regional e Municipal (Tabela 3.1) – que representa interesse para o Plano de Saneamento em questão e que deverá ser considerado ao longo da sua elaboração. 11.1.1 Esfera Federal • Constituição Federal/1988 – Constituição da República Federativa do Brasil. • Lei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente. • Lei 9.433/1997 – Política Nacional dos Recursos Hídricos. • Lei 9.605/1998 – Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências (conhecida como lei de crimes ambientais). • Decreto 3.179/1999 – Especifica as sanções administrativas aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, dispostas, dentre outras normas, na Lei 9.065/1998. • Lei 9.795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental. • Resolução CONAMA 357/2005 e alterações – Classificação e enquadramento dos corpos de água. • Lei 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico. • Portaria 2.914 MS – Procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água e padrão de potabilidade. • Lei 10.257/2010 – Estatuto da Cidade. • Resolução CONAMA 430/2011 – Condições e padrões para lançamento de efluentes. • Lei 12.651/2012 e alterações – Novo Código Florestal. 11.1.2 Esfera Estadual / Regional • Lei 997/1976 - Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente. • Lei 7.633/1991 - Política Estadual de Recursos Hídricos. • Lei 7.750/1992 – Política Estadual de Saneamento. Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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• • • • • • • • • • • •

Lei 9.034/1994 – Plano Estadual de Recursos Hídricos. Lei 9.509/1997 – Política Estadual de Meio Ambiente. Lei 9.866/1997 – Proteção e recuperação de mananciais. Resolução SMA 42/1997 – Relatório Ambiental Preliminar – RAP para o processo de atividades poluidoras. Decreto 43.284/1998 – Proteção ambiental das regiões urbanas e rurais de Cabreúva e Jundiaí. Lei 10.843/2001 – Política Estadual de Recursos Hídricos. Lei 10.847/2001 – Cobrança da tarifa de água. Lei 11.216/2002 – Delimitação das áreas de proteção de mananciais. Lei 12.183/2005 – Cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo. Resolução SS 65/2005 – Controle e vigilância da água para consumo humano. Lei 12.780/2007 – Política Estadual de Educação Ambiental. Plano de Bacias PCJ 2010-2020

11.1.3 Esfera Municipal • Lei 2.405/1980 – Uso do solo para proteção das coleções de água e demais recursos hídricos de interesse do município de Jundiaí • Lei 3.646/1990 e alterações – Lei Orgânica • Lei 3.672/1991 – Instituição da Reserva Biológica da Serra do Japi • Lei 174/1996 – Código de Obras • Lei 5.308/1999 – Instituição do DAE S/A • Lei complementar 416/2004 – Diretrizes para ocupação do solo • Lei complementar 417/2004 – Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi • Lei complementar 461/2008 – Divisão da zona urbana em bairros e regiões de planejamento • Lei 7.016/2008 – Diretrizes da Política Municipal de Habitação • Lei 8.683/2016 – Plano Diretor do Município de Jundiaí • Resolução ARES-PCJ nº 180/2017 – Reajustes dos valores de tarifa de água e esgoto • Resolução ARES-PCJ nº 151/2016 - Regulamento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da DAE S/A – Água e Esgoto • Lei Municipal nº 8.266/2014 – Adesão à ARES PCJ • Decreto nº 26.813/2017 – instituição e Regulamentação do Conselho de Regulação e Controle Social. • Lei Municipal Complementar nº 142/1995 – Concessão de serviço de tratamento de esgoto. • Lei Municipal Complementar nº 449/2007 – Ampliação do prazo de concessão do serviço de tratamento de esgoto. Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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• •

Plano Local de Habitação de Interesse Social Lei 7.857/2012 – Plano Diretor Estratégico do Município de Jundiaí.

11.2 Drenagem Urbana Um dos aspectos que mais demandam instrumentos de controle diz respeito a ocupação urbana. Em Jundiaí, como em muitas outras cidades brasileiras, observar-se a multiplicação generalizada de loteamentos (destinados aos mais variados níveis socioeconômicos) em todo tipo de área, seja em baixadas, seja em encostas, provocando todo tipo de danos ambientais, com ênfase nos processos de erosão que se intensificam. Neste sentido, recomenda-se enfaticamente, para o município de Jundiaí a observância de instrumentos legais já disponíveis, que disciplinam o uso e ocupação do solo e a expansão urbana, particularmente quanto aos projetos de parcelamento e ocupação de áreas desfavoráveis, como os terrenos com elevadas declividades ou ao contrário, em baixios inundáveis, ou ainda nas imediações dos corpos d’água. No plano federal, a Lei 4.771/65 (alterada pela Lei 7.803/89) e a Medida Provisória nº 2.166-67/2001 são os instrumentos que consideram objeto de preservação permanente as áreas situadas nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d’água”, qualquer que seja a sua situação topográfica, estabelecendo um raio mínimo de 50 (cinquenta) metros ao seu redor. Nesse contexto, as principais funções, no campo da gestão urbana e ambiental são: a criação de áreas de proteção as nascentes e cursos d’água (faixas marginais de proteção – FMPs e faixas non aedificandi – FNA), a criação e o gerenciamento de áreas de risco ambiental, a implantação de áreas protegidas e espaços verdes, parques naturais lineares e de uso social as margens dos córregos e canais, além da implantação de Unidades de Conservação Ambiental. Por sua vez, o Código Florestal foi considerado por muitos anos como sendo uma legislação aplicável as áreas rurais e teve sua aplicabilidade estendida as áreas urbanas por decisão dos órgãos ambientais. Nessas novas posturas dos órgãos ambientais, extensas áreas passaram a ser consideradas como sendo Áreas de Preservação Permanente – APPs, restringindo ou mesmo impedindo sua ocupação de forma legal. A consequência previsível foi o aumento da ocupação irregular desses imóveis estabelecendo nos fundos de vale uma ocupação intensiva em áreas inundáveis, de difícil controle. A população que ocupa essas áreas fica assim exposta ao risco de enchentes e de deslizamento das margens dos córregos. Para evitar esses problemas recomenda-se efetuar um planejamento integrado e multidisciplinar para definir quais as áreas se deve efetivamente preservar e quais as áreas que podem ser utilizadas para habitação, sistema viário e equipamentos públicos e os parâmetros para sua ocupação sem ônus ambiental. Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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Ha que haver um empenho das prefeituras de modo a estabelecer uma compatibilização entre as leis vigentes relativas as faixas sanitárias, leis especificas de melhoramentos, vielas sanitárias, áreas não edificáveis com a legislação ambiental referentes às APPs. 11.2.1 Lei Estadual 12.526 de 2007 – “Lei das Piscininhas” Esta lei objetiva implantar pequenos reservatórios de detenção em empreendimentos com áreas impermeabilizadas superiores a 500 m² ou nas reformas com impermeabilização superior a 100 m². O volume de reservarão a ser implantado e aquele resultante da equação a seguir. = 0,15 ∙

∙

Onde: Aimp é a área impermeável em m²; IP é a intensidade da chuva em mm/h; t é a duração da chuva em horas; V é o volume de reservação em m³. A Lei determina que a intensidade de chuva deve ser igual a 60 mm/h e o tempo de duração da chuva igual a 1 hora, o que equivale, segundo MARTINEZ e MAGNI (1999), a uma chuva com tempo de retorno de 10 anos. O fator 0,15 é interpretado como sendo a porcentagem de área que deve permanecer permeável, em qualquer lote. Como o único dado variável da equação e a área impermeável do empreendimento equivale a dizer que o empreendedor deve instalar um reservatório que contenha 9 mm de chuva nessa área. Em trabalho realizado por Canholi (2013), o uso de microrreservatórios mostrouse pouco efetivo para controle de cheias, por 3 razoes principais: • O volume de reservarão requerido e muito pequeno, equivalente a 15% da chuva de TR 10 anos, o que não permite um abatimento substancial do pico e também uma defasagem entre os hidrogramas das áreas controladas e não controladas; • A defasagem entre hidrogramas fica bastante prejudicada quando após uma urbanização apenas parte das áreas impermeáveis, no caso as privadas, foco da lei, são controladas enquanto que as públicas não são. Como consequência, uma parte dos impactos causados pela urbanização nas condições hidrológicas antecedentes da bacia e integralmente transferida a jusante; • O volume de reservarão, embora seja importante para garantir o abatimento dos picos localmente pelo armazenamento, não e o único responsável pela eficácia do sistema. A introdução de reservatórios em uma bacia, além da possibilidade do abatimento localizado, pode influir remotamente na composição dos picos das diversas sub-bacias em pontos a jusante devido a Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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defasagem de seus diversos tempos de concentração, o que pode levar a redução da somatória destes picos. Portanto, medidas de reservarão necessitam ser planejadas para a otimização dos benefícios. No limite, quando se analisam esses resultados pelo lado econômico, a solução por microrreservatórios será sempre mais cara que outra que busque encontrar um local que atenda de melhor maneira a bacia. Por outro lado, quando ao invés de microrreservatórios são implantadas medidas de infiltração seguindo a “lei das piscininhas”, apresenta-se uma grande oportunidade de controle da poluição difusa e do manejo correto das tormentas de período de retorno inferior a 2 anos, que representam 97% do espectro de chuva, em média. Para o caso avaliado foi possível reduzir o número de dias com escoamento superficial das áreas controladas em 62,5%. Caso a lei seja revista, poderiam ser utilizados dispositivos de infiltração, com ganhos inerentes que poderiam complementar os esforços já empreendidos para o controle de cheias. No caso de Jundiaí, como já apresentado, o volume sugerido para as medidas de controle da poluição difusa e de 25 mm ao invés de 9 mm como sugerido na lei. Do exposto, recomenda-se uma revisão na lei vigente, para o município de Jundiaí, de forma a aumentar os seus benefícios com relação ao controle da poluição difusa e controle da impermeabilização. 11.3 Resíduos Sólidos Os aspectos legais relativos aos resíduos sólidos têm sido disciplinados pela União, que legisla sobre normas de âmbito federal, pelos Estados, que legislam de forma complementar à União e, pelos Municípios que legislam de forma detalhada, através de suas posturas municipais, quando se tratam de assuntos ligados aos resíduos sólidos urbanos e aos serviços de limpeza pública. A seguir são apresentadas as principais normas legais e atua no âmbito federal, como no âmbito estadual e municipal e as normas técnicas relativas aos resíduos sólidos. 11.3.1 Aspectos Legais – União • Decreto 50.877/1961 – Lançamento de resíduos tóxicos ou oleosos nas águas interiores ou litorâneas do país. • Decreto Lei 1.413/1975 – Controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais. • Decreto Lei 76.389/1975 – Medidas de prevenção e controle da poluição que trata o Decreto Lei 1.413 e dá outras providências (alterada pelo Decreto 85.206/1980). • Portaria do Ministério do Interior nº 53/1979 – Problemas oriundos da disposição dos resíduos sólidos.

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Portaria Normativa do IBAMA 1.197/1990 – Importação de resíduos, sucatas, desperdícios e cinzas. Resolução CONAMA 2/1991 – Estabelece que as cargas deterioradas, contaminadas, fora de especificação ou abandonadas são tratadas como fonte especial de risco ao meio ambiente. Resolução CONAMA 5/1993 – Gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários. Lei 9.055/1995 – Disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais, de qualquer origem, utilizada para o mesmo fim. Portaria IBAMA 45/1995 – Constitui a Rede Brasileira de manejo Ambiental de resíduos – REBRAMAR, integrada à Rede Pan Americana de Manejo Ambiental de Resíduos –REPAMAR, coordenada para a América Latina e Caribe pelo Centro Pan Americano de Engenharia Sanitária e Ciências Ambientais – CEPIS. Resolução CONAMA 4/1995 – Proíbe a instalação de atividades que se constituam em “foco de atração de pássaros” em Área de Segurança Aeroportuária. Resolução CONAMA 23/1996 – Dispõe sobre o movimento transfronteiriço de resíduos. Portaria IBAMA 113/1997 – Obriga ao registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras de Recursos Ambientais, às pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou a extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de minerais, produtos e subprodutos da fauna, flora e pesca. Decreto 2.350/1997 – Regulamenta a Lei 9.055/1995 que disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais, de qualquer origem, utilizada para o mesmo fim. Resolução CONAMA 237/1997 – Dispõe sobre o processo de Licenciamento Ambiental, e estabelece a relação mínima das atividades ou empreendimentos sujeitos a este Licenciamento. Dentre eles consta: tratamento e/ou disposição de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas. Resolução CONAMA 235/1998 – Altera o anexo 10 da Resolução CONAMA 23/1996. Resolução CONAMA 244/1998 – Exclui item do anexo 10 da Resolução CONAMA 23/1996.

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Portaria MME-MMA1/1999 – Declara responsáveis pelo recolhimento de óleo lubrificante usado ou contaminado, o produtor, o importador, o revendedor e o consumidor final de óleo lubrificante acabado. Resolução CONAMA 275/2001 – Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva. Resolução CONAMA 307/2002 – Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Resolução CONAMA 313/2002 – Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais. Resolução CONAMA 316/2002 – Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos. Resolução CONAMA 348/2004 – Altera a Resolução CONAMA 307/2002 incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos. Resolução CONAMA 358/2005 – Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Resolução CONAMA 362/2005 – Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. Resolução CONAMA 386/2006 – Altera o art.18 da Resolução CONAMA 316/2002. Lei 12.305/2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei 9.605/1998. Resolução CONAMA 431/2011 – Altera o art. 3ºda Resolução CONAMA 307/2002, estabelecendo nova classificação para o gesso. Resolução CONAMA 448/2012 – Altera os arts. 2º, 4°, 5°, 6°, 8°, 9°, 10° e 11° da Resolução CONAMA 307/2002, estabelecendo nova classificação para o gesso. Resolução CONAMA 450/2012 – Altera os arts. 9°, 16°, 19°, 20°, 21° e 22°, e acrescenta o art. 24°-A à Resolução CONAMA 362/2005, que dispõe sobre recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.

11.3.2 Aspectos Legais – Estado de São Paulo • Lei 4.091/1984 - Estabelece penalidade administrativa para o arremesso, descarregamento ou abandono de resíduo sólido, entulho, sucata ou outro material nas vias terrestres e faixas de domínio sob jurisdição estadual. • Lei 10.888/2001 - Descarte final de produtos potencialmente perigosos do resíduo urbano que contenham metais pesados. • Lei 12.047/2005 – Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário. Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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Lei 12.300/2006 - Política Estadual de Resíduos Sólidos. Lei 13.576/2009 – Reciclagem, gerenciamento e destinação final de resíduo sólido tecnológico. Decreto 47.397/2002–Dá nova redação ao Título V e ao Anexo 5 e acrescenta os Anexos 9 e 10, ao Regulamento da Lei 997/1976. Decreto 54.645/2009 – Regulamenta dispositivos da Lei 12.300/2006, e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei 997/1976. Decreto 55.565/2010 – Prestação de serviços públicos de saneamento básico relativos à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos urbanos no Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas. Decreto 57.817/2012 – Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos e dá outras providências correlatas. Decreto 58.107/2012 – Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável do Estado de São Paulo 2020, e dá outras providências correlatas. Resolução SMA 50/1997 – Alterações para o processo de licenciamento ambiental de aterros sanitários, usinas de reciclagem e compostagem com recebimento inferior e superior a 10 toneladas por dia; Resolução SMA 41/2002 - Licenciamento ambiental de aterros de resíduos inertes e da construção civil no Estado de São Paulo. Resolução SS/SMA-1/2002 – Tritura ou retalhamento de pneus para fins de disposição em aterros sanitários e dá providências correlatas. Resolução SMA-33/2005 –Gerenciamento e licenciamento ambiental de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde humana e animal no Estado de São Paulo. Resolução SMA-50/2007 – Projeto Ambiental Estratégico Resíduo Sólido Mínimo. Resolução SMA-75/2008 – Licenciamento das unidades de armazenamento, transferência, triagem, reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de Classes IIA e IIB, classificados segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT NBR 10.004, e dá outras providências. Resolução SMA-79/2009 – Operação e licenciamento da atividade de tratamento térmico de resíduos sólidos em Usinas de Recuperação de Energia – URE. Resolução SMA-24/2010 - Relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental, para fins do disposto no artigo 19, do Decreto Estadual 54.645/2009, que regulamenta a Lei Estadual 12.300/2006, e dá providências correlatas. Resolução SMA-131/2010 - Altera os artigos 2º, 3º, 4º e 5º e acrescenta o artigo 5ºA à Resolução SMA nº 24/2010, que estabelece a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental no Estado de São Paulo.

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Resolução SMA-38/2011 - Estabelece a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental, para fins do disposto no artigo 19, do Decreto Estadual 54.645/2009, que regulamenta a Lei Estadual 12.300/2006, e dá providências correlatas. Resolução SMA-38/2012 - Dispõe sobre ações a serem desenvolvidas no Projeto de Apoio à Gestão Municipal de Resíduos Sólidos, previsto no Decreto 57.817/2012, que instituiu o Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos.

11.3.3 Aspectos Legais – Município de Jundiaí • Lei 1.431/1967 – Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar com quem de direito, contrato visando à exploração do serviço de coleta de lixo domiciliar no município. • Lei 1.644/1969 – Proíbe depositar lixo nas vias públicas e nos terrenos baldios localizados na zona urbana. • Lei 2.140/1975 e suas alterações – Serviço de limpeza pública. • Lei 2.573/1982 – Autoriza licitação para industrialização do lixo. • Lei 3.810/1991 – Prevê coleta específica do lixo hospitalar. • Lei 3.915/1992 – Exige acondicionamento adequado e coleta específica do lixo nos estabelecimentos que especifica. • Decreto Municipal 18.264/2001 – Regulamenta o uso e padronização de caçambas metálicas destinadas ao recolhimento de entulho. • Lei 5.659/2001 – Estabelece espaço para publicidade institucional em publicações distribuídas pela rede varejista do município. • Lei 5.664/2001 - Disciplina a coleta seletiva de lixo. • Lei 18.535/2002 – Regulamenta o uso e padronização de caçambas metálicas destinadas a recolhimento de entulho. • Lei 5.980/2002 – Programa de Coleta Seletiva de lixo nas escolas da rede municipal de ensino. • Lei 7.186/2008 – Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. • Lei 7.210/2008 – Exige nos estabelecimentos comerciais o uso de embalagens biodegradáveis. • Lei 8.570/2015 – Fixa as diretrizes para os Grandes Geradores de resíduos sólidos. (Regulamentada pelo Decreto 26.383/16) • Lei 8.574/2015 – Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.

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12. MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO DO SISTEMA Uma das etapas mais importantes na implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí compreende o monitoramento e a avaliação da execução das ações e programas propostos. O monitoramento do Plano permite avaliar se os programas e ações propostas estão sendo eficazes no atingimento das metas e dos objetivos estabelecidos. Nos próximos itens são apresentados os mecanismos e procedimentos de controle social e os instrumentos para o monitoramento e avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações propostas no Plano de Saneamento Básico de Jundiaí. 12.1 Mecanismos de monitoramento e avaliação Entre os instrumentos de gestão sugeridos para o acompanhamento da implementação do Plano, destaca-se o Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico, o qual consiste em um módulo com informações sobre a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a ser incluído no Sistema Integrado de Informações Municipais (SIIM) já existente. Este módulo a ser incluído do SIIM apresentará uma série de indicadores definidos para o acompanhamento e a avaliação dos programas e ações propostos e para o alcance das metas e objetivos delineados pelo Plano. A partir da análise e acompanhamento da evolução destes indicadores é possível realizar uma avaliação do impacto das ações propostas na melhoria da situação de cada serviço e, consequentemente, na melhoria na qualidade de vida da população. Com o objetivo de garantir o monitoramento eficaz do Plano, sugere-se a elaboração de Relatório de Avaliação Anual do Plano que deve ser elaborado pelos gestores e responsáveis pela implementação do Plano no município. O Relatório de Avaliação Anual do Plano deve possuir os seguintes itens: • • •

•

Indicadores: resultados e evolução ao longo do tempo (situação atual x metas). Análise de Execução das Ações Propostas: tabela de acompanhamento contendo prazos, situação e comentários sobre as ações. Análise da Satisfação da População: resultados das pesquisas de satisfação em relação ao andamento do Plano e análise das reclamações feitas através dos canais de comunicação direta. Análise Setorial: análise síntese da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contendo descrição/situação, ações concluídas, pendentes/atrasadas, programadas, cronograma de execução, dificuldades e oportunidade

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encontradas, investimentos realizados/necessários e perspectivas futuras. Para promover a articulação, organização e sistematização de dados e informações referentes aos projetos, obras e ações de saneamento básico em seus quatro eixos foi proposto a criação do Grupo Técnico de Saúde e Saneamento (GTSS). Esse grupo deve possuir representantes da Prefeitura Municipal (Vigilância em Saúde, Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente, Defesa Civil), Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS), DAE S.A., Representantes de prestadores de outros sistemas coletivos, Sociedade Civil. 12.2 Mecanismos para a divulgação Para que seja assegurado à população o pleno conhecimento do andamento da execução das ações propostas neste Plano Municipal de Saneamento Básico foram estabelecidos alguns mecanismos de divulgação: o Relatório de Avaliação Anual do Plano, a versão simplificada impressa do relatório e o Seminário Público de Acompanhamento do Plano. O Relatório de Avaliação Anual do Plano, além de ser um mecanismo de avaliação, também é um dos mais importantes mecanismos de divulgação do Plano, uma vez que este relatório sintetiza todas as informações de acompanhamento da implementação das ações e programas propostos. Esse Relatório deve ser publicado com conteúdo integral no site da prefeitura e da DAE S.A. em link de fácil acesso. A publicação deve ser amplamente divulgada nos principais meios de comunicação existentes no município e fazer parte do novo módulo - Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico - a ser incluído no Sistema Integrado de Informações Municipais (SIIM). Além disso, deve ser elaborada uma versão simplificada desse relatório, que será disponibilizada para a população em meios eletrônicos e em pontos estratégicos como, por exemplo, nos pontos de atendimento ao público da DAE S.A. e na Prefeitura Municipal. Esta versão deve ser clara e objetiva, com linguagem simples e acessível, e apresentar os principais resultados e dificuldades encontradas de maneira sucinta, ressaltando os aspectos mais relevantes. Outro mecanismo importante é a realização de um Seminário Público de Acompanhamento do Plano, onde será apresentado o relatório de avaliação anual do plano. Desta forma, são garantidos à população o direito de tomar conhecimento da situação em que se encontra a implementação das ações do Plano e de emitir sua opinião e discutir possíveis adequações ou melhorias. Também foram propostas outras formas de divulgação, como os fóruns semestrais de saneamento e os boletins informativos periódicos.

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12.3 Mecanismos de representação da sociedade As opiniões e sugestões da população são valiosas para complementar o Plano, pois são informações que não estão usualmente disponíveis em fontes de dados convencionais. Além disso, estas informações permitem realizar um mapeamento das áreas com maiores problemas, o que facilita o redirecionamento das atenções para os locais que necessitam de uma intervenção mais imediata. Os principais agentes na defesa dos interesses da população em relação aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são o já existente Conselho de Regulação e Controle Social da ARES-PCJ e o Grupo Técnico de Saneamento e Saúde (GTSS) a ser criado. O Conselho e o GTSS deverão ter seus regimentos internos revistos/estabelecidos, de forma a atender as atribuições propostas a eles e estar em pleno funcionamento o mais rápido possível, para que possam acompanhar o processo de implementação das ações e programas propostos neste Plano. É importante que seus membros mantenham articulações com a população, com os prestadores, e com profissionais da administração municipal, sobretudo os da câmara municipal. Pelo papel importante do Conselho da ARES-PCJ e do GTSS na fiscalização e monitoramento da implementação do Plano, é conveniente que seus membros frequentem reuniões, palestras, oficinas e outros eventos, permitindo que os mesmos adquiram conhecimento técnico-científico referente às questões relativas ao saneamento básico. Esses órgãos devem analisar o “Relatório de Avaliação Anual do Plano de Saneamento” e questionar o que considerarem pertinente, além de propor ou sugerir soluções e alternativas. Além da atuação permanente desses agentes de representação da sociedade, o Seminário Público de Acompanhamento do Plano, citado no item anterior, é o mecanismo por meio do qual a sociedade pode se inteirar e manifestar diretamente a sua opinião a respeito da implementação das ações propostas no Plano. 12.4 Revisão do Plano O Plano deve ser atualizado pelo menos a cada 4 anos, de preferência em períodos coincidentes com o Plano Plurianual (PPA), pelo órgão municipal da gestão do saneamento. Devem ser ajustadas as ações, os programas, o cronograma de execução, incluindo os prazos estabelecidos, entre outros elementos constantes do Plano de acordo com o aferido nos relatórios de avaliação anual, seminários públicos Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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de acompanhamento do PMSB, fóruns semestrais e outros eventos que discutam questões relativas ao saneamento básico. Também devem ser consideradas as sugestões, reclamações e opiniões da população e do GTSS que irá acompanhar a execução do Plano. Deve ser elaborada uma versão preliminar da revisão do Plano. Esta deverá ser apresentada em Consulta Pública, onde possam ser esclarecidas todas as dúvidas da população. A Consulta Pública deve ser amplamente divulgada pelos principais meios de comunicação existentes no município, com antecedência mínima de duas semanas do evento, sendo imprescindível a participação efetiva da sociedade com intuito de contestar ou aprovar o Plano. A partir daí, profissionais do Conselho de Regulação e Controle Social da ARES-PCJ e do Grupo Técnico Saúde e Saneamento (GTSS) devem acompanhar as correções e ajustes finais, considerando as questões abordadas na Consulta Pública e elaborar a Versão Final da Revisão do Plano. Desta forma, se concretizam os mecanismos para que a tomada de decisões, no setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário, seja mais democrática e participativa. A Figura 12.1 ilustra as etapas e respectivos mecanismos estabelecidos para o monitoramento, avaliação e revisão do Plano.

Figura 12.1 - Etapas e respectivos mecanismos estabelecidos para o monitoramento, avaliação e revisão do Plano Fonte: COBRAPE

12.5 Sistema de Drenagem Urbana É altamente recomendável que todo o sistema hidráulico seja monitorado constantemente, de forma a fornecer as informações precisas para o dimensionamento de novas estruturas, a reforma das estruturas implantadas, assim como permitir a avaliação dos impactos de novos empreendimentos sobre os sistemas existentes. Isso só pode ser alcançado, na pratica, quando existe um cadastramento preciso das redes, a memória de cálculo das capacidades Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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dessas estruturas e especialmente uma rede de monitoramento e coleta de dados do comportamento do sistema, no qual se incluem as informações fornecidas por postos pluviométricos e fluviométricos estrategicamente posicionados e corretamente monitorados. Uma importante medida e a instalação de equipamentos que executem o monitoramento em tempo real da situação que permitam, em menor tempo, o disparo de equipes de emergência e comunicação com a população. No que se refere a manutenção das estruturas, mesmo aquelas mais simplificadas, não podem prescindir de limpeza e manutenção permanentes, estabelecidas em programas de manutenção, a fim de operarem satisfatoriamente. A manutenção e a limpeza das estruturas de drenagem proporcionam incontáveis benefícios dos quais destacam-se: • a permanência das condições ideais de operação e o alongamento de sua vida útil; • a diminuição dos riscos de transmissão de doenças de veiculação hídrica e da proliferação de vetores tais como ratos e baratas; • a elevação dos padrões de estética urbana e proteção da paisagem. Cabe a administração pública municipal a execução dos serviços de limpeza e manutenção das estruturas, assim como o monitoramento do comportamento do sistema, pois isso exige equipamento específico e pessoal treinado. Entretanto a população, especialmente aquela imediatamente localizada junto aos cursos d’água e estruturas do sistema de drenagem, deve ser incentivada a colaborar nesse sentido, respeitando e cuidando da integridade das estruturas e equipamentos contra as ações predatórias. Essa cooperação pode ser alcançada por meio dos programas de educação ambiental e de campanhas publicitárias veiculadas pelos meios de comunicação mais apropriados, palestras específicas nas sociedades de bairros, administrações regionais e centros comunitários. 12.6 Resíduos Sólidos e Limpeza Pública A Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos deverá adotar o uso contínuo de um Sistema de Informações Gerenciais (SIG) para o processo de controle e acompanhamento dos serviços prestados, na implementação do projeto apresentado no capítulo anterior. Deverá também ser desenvolvido um Sistema de Informações junto com empresas especializadas, que permita uma visão sistêmica, de fácil utilização e que possibilite intervenções a tempo de mudar o curso das ações empreendidas.

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A Diretoria de Limpeza Pública (LIMPUB) será responsável pelo gerenciamento, fiscalização e controle dos contratos de limpeza pública. A UGISP centralizará estas ações em um único edifício (LIMPUB), o que implicará em maior eficiência na gestão dos serviços de limpeza pública. A Diretoria de Limpeza Pública controlará os prazos e metas do programa e disponibilizará relatórios de caráter público das metas e ações propostas, assim como avaliará a satisfação da sociedade com os serviços prestados, atuando como auditora do processo. O SIG (Sistema de Informações Gerenciais) permite ao administrador monitorar continuamente o alcance de seus objetivos para que os ajustes, caso necessário, sejam feitos no momento certo. Para este monitoramento, o acompanhamento dos indicadores de desempenho é imprescindível, garantindo a qualidade do processo gerencial. São objetivos do Sistema de Informações Gerenciais (SIG): • •

Análise da realização da despesa, não só no aspecto financeiro, mas também no econômico e operacional. Formação de indicadores gerenciais de custo, de modo a auxiliar na tomada de decisões para atingir as metas da Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos de maneira mais econômica.

A limpeza pública, pela sua natureza, dificilmente pode ser avaliada antes da operação, dando-se a avaliação durante o processo de prestação do serviço ou, em alguns casos, somente após ser conhecido seu resultado. A avaliação que a população faz se dá através da comparação entre o que a população espera do serviço e o que percebeu do serviço prestado. A população baseia sua avaliação da qualidade e/ou aparência de qualquer evidência física do serviço prestado em critérios que, normalmente, são mais complexos que os critérios de avaliação de produtos. Menciona-se, a seguir, uma lista desses critérios: • •

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Consistência: significa conformidade com experiência anterior, ausência de variabilidade no resultado ou no processo. Competência: refere-se à habilidade e conhecimento da empresa para executar o serviço, relacionando-se às necessidades “técnicas” da população. Flexibilidade: significa ser capaz de mudar e adaptar rapidamente a operação, devido às mudanças nas necessidades da população, no processo ou no suprimento de recursos.

O nível de qualidade dos serviços, tanto para a coleta manual como para a coleta mecanizada, será obtido por meio de um planejamento elaborado de maneira Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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integrada, de uma boa política de treinamento da mão de obra e de um eficiente sistema de fiscalização e monitoramento dos serviços. Além do SIG, a municipalidade poderá criar ou fazer convênios com agências reguladoras já existentes, como por exemplo a ARES-PCJ ou ARCESP. As atividades voltadas para a limpeza urbana devem se complementar às atividades informativas de mobilização social. Devem se basear em uma legislação específica (código de posturas, regulamento de limpeza urbana, etc.) que possibilite a atuação, nos limites da lei, no sentido de punir os responsáveis pelo descumprimento da mesma. São pontos fundamentais em que o nível de serviço deverá ser mantido conforme as recomendações da municipalidade: coleta de todos os pontos geradores, regularidade, controle ambiental e segurança do trabalho. Para a verificação do desempenho dos serviços de coleta de resíduos, é considerada uma série de medidas de avaliações, tais como:

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• • •

j) Medidas de Produtividade: Toneladas coletadas/ (veículo x turno): indica quantas toneladas cada veículo, ou grupo de veículos, coleta por turno. Têm-se observado valores entre 4 e 10 toneladas por viagem, para uma média de duas viagens por turno (para caminhão compactador com capacidade de 15 m³). Km coletado/ (veículo x turno): indica quantos quilômetros de coleta cada veículo, ou grupo de veículos, percorre por turno. Km varridos (homem x turno): indica o potencial de produção das equipes nas ruas. m² roçado (m² x equipe): avalia a produtividade das equipes e possibilita o estudo para aplicação de métodos mais produtivos, apontando as particularidades de cada área trabalhada.

Valores baixos para os dois primeiros indicadores sinalizam que a coleta é pouco eficiente. Elevada quilometragem e baixa tonelagem podem ser causadas por reduzida densidade de resíduo. Elevada tonelagem e baixa quilometragem podem ser causadas por alta densidade de resíduo. k) Indicadores de eficiência operacional Veículos: •

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Velocidade média de coleta: representa a velocidade média do veículo durante o processo de coleta. É medida em km/h. Porém, utiliza-se também kg/h e m³/h. Km coletado/ (km de coleta e transporte): indica a razão entre a distância percorrida na coleta e a distância percorrida na coleta e no

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•

transporte até a disposição final ou estação de transferência (ida e volta). Utiliza-se também a relação tempo de coleta/tempo de coleta e transporte. Tonelagem coletada/capacidade: relação total entre o coletado pelo veículo e sua capacidade para determinado número de viagens. É importante observar que na fase de dimensionamento dos roteiros, veículos, tipo e frota, utiliza-se um coeficiente de 0,7 para essa relação.

Mão de Obra: • •

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Coletores/ (população atendida x 1.000): têm-se observado valores de 0,2 a 0,4 para a América Latina. Tonelagem coletada/ (turno x coletor): considerando-se turno de 8 horas, nota-se valores entre 2 e 5 para a América Latina e 5 e 8 para os EUA, onde a coleta possui um grau maior de mecanização. Mão de obra direta/mão de obra indireta: expressa a relação entre o número de funcionários empregados diretamente na coleta e o número de funcionários administrativos e de apoio.

Manutenção: •

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Quilometragem média entre quebras: medida para um ou mais veículos, está relacionada com a eficiência da manutenção preventiva. Entretanto, deve-se levar em conta a idade dos veículos. Veículos disponíveis/frota: está relacionada com a eficiência geral da manutenção. l) Indicadores de qualidade População atendida/população total: o ideal é atender a 100% da população. Regularidade: a regularidade pode ser medida como porcentagem das coletas efetuadas no período sobre o total de coletas planejadas. Frequência: no Brasil, adota-se uma frequência mínima de duas vezes por semana para coleta domiciliar. m) Indicadores ambientais Reintegração ambiental: resíduos reciclados/total de resíduos coletados – como parâmetro, o município de Curitiba já chegou a atingir 20% de reciclados dos resíduos coletados. Disposição final: rejeitos dispostos em aterro/total de resíduos coletados. Segundo dados de empresas fornecedoras de equipamentos de tratamento de resíduos com aproveitamento energético, os resíduos pós tratamento chegam a atingir o patamar de 3% da quantidade de entrada no processo.

Através da constante avaliação destes indicadores, tanto de caráter operacional quanto de caráter administrativo, a Prefeitura Municipal de Jundiaí, por meio da Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí

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Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos, terá a segurança da qualidade dos serviços projetados e desenvolvidos para o município, na nova gestão da limpeza pública.

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