Plano Municipal de Saneamento Básico de Franca-SP by prefeituradafranca

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FRANCA, SP

VM ENGENHARIA DE RECURSOS HÍDRICOS FEVEREIRO, 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

VOLUME I

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FRANCA, SP

REVISÃO 00 RELATÓRIO PARCIAL 01: PLANEJAMENTO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

VM ENGENHARIA DE RECURSOS HÍDRICOS FEVEREIRO, 2019

EQUIPE TÉCNICA Engenheiro Civil Marcelo Malheiros Duclerc Verçosa Coordenador Geral CREA-SP 0600416758 Engenheiro Ambiental e Eletricista Raphael Machado Coordenador Adjunto CREA-SP 5062065717 Engenheira Civil Heloísa Kelm Verçosa CREA-SP 5069696750 Engenheiro Ambiental Bruno Cristovão Duclerc Verçosa CREA-SP 1812545517 Gestor e Analista Ambiental Rodrigo Rufino dos Reis CRQ-SP 04269496 Estagiária Engenheira Civil Helena Kelm Verçosa

Rev. 00

21.fev.2019

Revisão

Data

Descrição Breve

Ass. do

Ass. De

Autor

Superv.

Aprov.

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FRANCA, SP RELATÓRIO PARCIAL 01 – PLANEJAMENTO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

Elaborado por:

Supervisionado por:

VM Engenharia de Recursos Hídricos

Prefeitura Municipal de Franca

Aprovado por: Prefeitura Municipal de Franca

Revisão

Finalidade

Data

21.fev.2019

Legenda Finalidade [1] Para informação [2] Para comentário [3] Para aprovação

VM Engenharia de Recursos Hídricos Rua Dom Pedro II, nº. 1241 – Vila Monteiro São Carlos - SP - CEP 13560-320 Fone: (16) 3307-3538

contato@vmengenharia.com.br

ÍNDICE GERAL EQUIPE TÉCNICA ............................................................................. III ÍNDICE GERAL ...................................................................................V ÍNDICE DE FIGURAS ........................................................................ VII LISTA DE NOMENCLATURAS E SIGLAS ............................................... IX INTRODUÇÃO ............................................................................... 1 PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL .................................................. 3 2.1.

Contextualização .................................................................................................. 3

2.2.

Objetivos do Plano de Mobilização Social ................................................................... 4 Objetivos gerais ................................................................................................................... 4 Objetivos específicos ............................................................................................................ 4

2.3.

Metodologia ........................................................................................................ 5

2.4.

Organização administrativa do processo .................................................................... 10 Comitê de Coordenação..................................................................................................... 10 Comitê Executivo .............................................................................................................. 11

2.5.

Mobilização social ................................................................................................ 12

2.6.

Divulgação ......................................................................................................... 16 Modelo de Imagem de divulgação da Ouvidoria ................................................................. 16 Modelo de panfleto informativo e convite para a 1ª audiência pública ................................ 17 Modelo de panfleto convite para a 2ª e 3ª audiência pública ............................................... 18 Modelo de Cartaz para Audiências Públicas ....................................................................... 19 Modelo de Faixa para Audiências Públicas......................................................................... 20 Modelo de convite para participação das audiências para Mídias Sociais ............................. 21 Modelo de Texto para Spots (rádio e carro de som) ............................................................. 22

2.7.

Resultados .......................................................................................................... 22

PLANO DE TRABALHO .................................................................. 24 3.1.

Contextualização ................................................................................................. 24

3.2.

Objetivos e princípios do PMSB ............................................................................... 31 Objetivos Gerais ................................................................................................................ 31 Objetivos Específicos ......................................................................................................... 31

3.3.

Descrição metodológica ......................................................................................... 32

3.4.

Diagnóstico da situação do saneamento básico ............................................................ 35 Planejamento do diagnóstico .............................................................................................. 35 Coleta de dados e informações ....................................................................................... 35 Fontes de informações de dados secundários .................................................................. 36 Fontes de informações de dados primários...................................................................... 36 Caracterização Geral do Município .................................................................................... 37 Planejamento de coleta de dados ........................................................................................ 39 Caracterização Geral do Saneamento Básico ...................................................................... 40 WebSIG e Aquisição de dados ....................................................................................... 41 Inspeções de campo ....................................................................................................... 41 Mobilização social ............................................................................................................. 45 Diagnóstico dos setores inter-relacionados com o saneamento básico .................................. 46 Resultados das Audiências Públicas ................................................................................... 47

3.5.

Prognóstico ........................................................................................................ 47 Projeção populacional ........................................................................................................ 47 Cenários Alternativos das Demandas por Serviços de Saneamento Básico ........................... 47

3.6.

Definição de objetivos e metas................................................................................. 48 Compatibilização das carências de saneamento básico com as ações do PMSB .................... 49 Alternativas de Gestão dos Serviços Públicos de Saneamento Básico ................................... 49

3.7.

Programas, projetos e ações .................................................................................... 49 Hierarquização das Áreas de Intervenção Prioritária ........................................................... 50 Programas de Ações Imediatas ........................................................................................... 50 Programas de Ações do PMSB (curto, médio e longo prazo) ............................................... 50 Definição de Ações para Emergências e Contingências ....................................................... 50

3.8. Mecanismos e Procedimentos para a Avaliação Sistemática da Eficiência, Eficácia e Efetividade das Ações do PMSB ........................................................................................................ 51 3.9.

Relatório Final do PMSB – documento síntese ............................................................ 51

CARACTERIZAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA NECESSÁRIA ................... 52 CRONOGRAMA ............................................................................ 53 REFERÊNCIAS .............................................................................. 59 APÊNDICE A – COMITÊ DE COORDENAÇÃO ................................... 61 APÊNDICE B – COMITÊ DE EXECUÇÃO ........................................... 63

ÍNDICE DE FIGURAS FIGURA 1 - PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL. 12 FIGURA 2 - DESENVOLVIMENTO DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA ELABORAÇÃO DO PMSB. 14 FIGURA 3 - DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DO PMSB. 16 FIGURA 4 – MODELO DE PANFLETO INFORMATIVO E CONVITE PARA A 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – FOLHA 1. 17 FIGURA 5 - MODELO DE PANFLETO INFORMATIVO E CONVITE PARA A 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – FOLHA 2. 18 FIGURA 6 - MODELO DE PANFLETO INFORMATIVO E CONVITE PARA AS 2ª E 3ª AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. 19 FIGURA 7 - MODELO DE CARTAZ DE DIVULGAÇÃO PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. 20 FIGURA 8 - MODELO DE FAIXA DE DIVULGAÇÃO PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. 21 FIGURA 9 - MODELO DE IMAGEM DE DIVULGAÇÃO PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM MÍDIAS SOCIAIS. 21 FIGURA 10 - MODELO DE TEXTO PARA SPOTS DE RÁDIO E CARRO DE SOM. 22 FIGURA 11 - INDICADORES DE DESEMPENHO PARA A ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL. 23 FIGURA 12 – CONSIDERAÇÕES GERAIS NA ELABORAÇÃO DO PMSB. 33 FIGURA 13 – PRODUTOS DO PMSB. 34 FIGURA 14 - PROCESSO DE COLETA E CONSOLIDAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO PMSB. 40 FIGURA 15 - NÍVEIS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIAL SEGUNDO O GRAU DE ENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NA ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO. 45

ÍNDICE DE QUADROS QUADRO 1- PROPOSTA DO ESCOPO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. QUADRO 2 – PROFISSIONAIS DA COORDENAÇÃO TÉCNICA.

8 52

LISTA DE NOMENCLATURAS E SIGLAS CC-PMSB

Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico

CE-PMSB

Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico

DATASUS

Sistema de Informações do Sistema Único de Saúde

DRE

Demonstração do Resultado do Exercício

FEHIDRO

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

GEOSNIC

Sistema de Informações das Cidades

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia Estatistica

PMGIRS

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

PMGIRSU

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos

PMS

Plano de Mobilização Social

PMSB

Plano Municipal de Sanemento Básico

PNSB

Pesquisa Nacional de Saneamento Básico

PPA

Plano PluriAnual

SNIS

Sistema Nacional de Informações em Saneamento

INTRODUÇÃO O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento indispensável da política pública de saneamento básico, no qual se identifica, qualifica, quantifica, organiza e orienta todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais esses serviços públicos devem ser prestados ou colocados à disposição. A elaboração do PMSB é uma exigência legal e deve estar baseada na Lei Federal nº 11.445, de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Um dos princípios fundamentais dessa lei é a universalização dos serviços de saneamento básico, para que todos tenham acesso ao abastecimento de água com qualidade e em quantidade suficiente às suas necessidades, à coleta e tratamento adequados do esgoto e dos resíduos sólidos, e ao manejo correto das águas pluviais. A elaboração do Plano de Saneamento Básico é uma oportunidade para toda a sociedade conhecer e entender o que acontece com o saneamento da sua cidade, identificar e discutir as causas dos problemas e buscar soluções. Juntos, população e poder público, devem estabelecer metas para garantir o acesso de qualidade aos serviços oferecidos e estabelecer estratégias concretas para que tais metas sejam atingidas. Neste sentido, a Prefeitura Municipal de Franca, contemplada com recursos da FEHIDRO, e com a contratação de empresa especializada para exercer a função de assessoria técnica, está elaborando este PMSB, visando a definição de estratégias e metas para as componentes de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos; e manejo das águas pluviais. O presente relatório consubstancia o Planejamento do Processo de Elaboração do Plano e Mobilização Social, conforme indica o Termo de Referência do trabalho em questão, que incluirá: 

Relatório parcial 01 - Planejamento do processo de elaboração do Plano e Mobilização Social;



Relatório parcial 02 - Diagnóstico e Prognóstico;



Relatório parcial 03 - Objetivos e Metas;



Relatório parcial 04 - Programas, Projetos e Ações;



Relatório parcial 05 - Mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática das ações programadas do PMSB e Sistema Municipal de Informações de Saneamento Básico;



Relatório 06 - Relatório Final: contendo os relatórios parciais, em sua versão final.

PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL O Plano de Mobilização Social (PMS) configura-se como ferramenta para comunicação do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) garantindo o caráter participativo e informativo do processo, conforme preconiza a Lei nº 11.445/2007 em conjunto com a Lei n° 12.305/2010, que definem funções de gestão e garantia do atendimento essencial à saúde pública, direitos e deveres dos usuários, controle social e sistema de informação, como princípios fundamentais que asseguram ampla divulgação e participação. Tem também como objetivo promover e/ou intensificar o relacionamento da Prefeitura Municipal de Franca com a comunidade local. O presente relatório oferecerá a preparação e planejamento do processo em forma de Plano de Trabalho, e especificação de mecanismos de participação da sociedade, mobilização social e formação dos grupos de trabalho (Comitê de Coordenação e Comitê Executivo), identificando e sistematizando os interesses múltiplos e a existência de áreas conflitantes. As atividades pertinentes ao produto acima descrito são apresentadas a seguir.

2.1. CONTEXTUALIZAÇÃO A estruturação de um Plano de Mobilização Social para elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) justifica-se, não apenas pela qualificada ferramenta que este representa, tendo em vista o caráter participativo necessário à elaboração dos referidos planos, mas também, pela necessidade de garantir que o embasamento da comunidade acerca dos planos em questão seja valorizado e, de alguma forma, representativo para o processo de elaboração, o que garante, também, fazer um trabalho que esteja pautado pelas diretrizes do Estatuto das Cidades, definido na Lei n° 10.257/2001, sobretudo no que diz respeito ao item b, do inciso II, art.2º, que cita o “Direito da sociedade à participação na gestão municipal [...] na formulação, execução e avaliação dos planos de desenvolvimento urbano”.

As ferramentas definidas no Plano de Mobilização Social auxiliarão a difusão de informações de forma clara e objetiva, atendendo toda a comunidade do município, acolhendo dúvidas, críticas e sugestões e as respondendo de forma satisfatória, evitando possíveis conflitos decorrentes da divulgação de informações incorretas e incoerentes com as ações a serem executadas. Também contribuirão para o processo de diagnóstico das comunidades, uma vez que as ações participativas, enfatizadas no plano e, de acordo com o Termo de Referência, permitirão maior eficácia na identificação, avaliação e consideração das variáveis socioculturais e ambientais do município, que devem ser envolvidas na formulação das soluções de saneamento, desde a adequação às necessidades, expectativas e valores culturais da população, até as vocações econômicas e preocupações ambientais da cidade.

2.2. OBJETIVOS DO PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL OBJETIVOS GERAIS Desenvolver ações para a sensibilização da sociedade quanto à relevância do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e da importância de sua participação neste processo.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS 

Sensibilizar a sociedade para a responsabilidade coletiva na preservação e conservação dos recursos naturais;



Divulgar amplamente o processo, as formas e canais de participação e informar os objetivos e desafios do PMSB;



Disponibilizar as informações necessárias à participação qualificada da sociedade nos processos decisórios do PMSB;



Estimular todos os segmentos sociais a participarem do processo de planejamento e da fiscalização e regulação dos serviços de saneamento básico.

2.3. METODOLOGIA O PMS deverá detalhar o planejamento de cada ação de mobilização e participação social incluindo a definição dos objetivos, metas e escopo da mobilização como segue: 

Identificação de atores sociais parceiros para apoio à mobilização social;



Identificação e avaliação dos programas de educação e saúde como ferramenta para a mobilização social;



Disponibilidade de infraestrutura para a realização dos eventos;



Estratégias de divulgação da elaboração do PMSB e dos eventos em todas as comunidades (rural e urbana), bem como a maneira que será realizada tal divulgação, como faixas, convites, folders, cartazes e meios de comunicação local (jornal, rádio, redes sociais, etc.);



Metodologia pedagógica das reuniões (debates, oficinas ou seminários), utilizando instrumentos didáticos com linguagem apropriada, abordando os conteúdos sobre os serviços de saneamento básico; e



Cronograma de atividades. Essas atividades serão de responsabilidade dos Comitês de Coordenação e Execu-

tivo. Os dados obtidos devem ser armazenados de forma escrita e digital, assim como as memórias dos eventos devem ser organizadas, catalogadas e sumariadas. Essas memórias deverão ser apresentadas em forma de relatórios. No Plano de Mobilização Social também são planejados os procedimentos, estratégias, mecanismos e metodologias que serão aplicados ao longo da elaboração do PMSB, a fim de garantir a participação social. Serão também realizadas audiências públicas, criando-se assim a integração da população com o desenvolvimento do plano, pautado em criticidades apontadas pela própria população. A proposta para a primeira audiência pública é que esta seja composta por dois momentos: um de apresentação e outro de participação. Dessa forma, na primeira parte será realizada uma simples exposição da situação atual do saneamento básico no município,

dos objetivos do plano, e de que maneira serão utilizadas as contribuições adquiridas. No segundo momento, para a realização do levantamento de informações será utilizada a metodologia Metaplan. Essa metodologia, também conhecida por técnica dos cartões, é um sistema para coletar ideias ao realizar um trabalho em grupo. A metodologia surgiu em Hamburgo, Alemanha, no final da década de 1970. A técnica consiste em uma tempestade de ideias, conhecida como “brainstorming” seguida pela organização das proposições resultantes em temas gerais sob a forma de títulos. O mediador é responsável pelo controle do tempo e por conduzir a dinâmica, sendo parte essencial da metodologia. Para melhor desenvolvimento da coleta de sugestões e reivindicações, além de promover o envolvimento e participação dos ouvintes, será adaptada a metodologia Metaplan, para que esta seja desenvolvida em grupos. Assim, os participantes serão divididos em grupos de até 5 integrantes. Dentro desses grupos, devem ser desenvolvidas discussões acerca da temática proposta. A temática é apresentada em forma de perguntas abertas e instigadoras, para criar um ambiente que fomente o diálogo no grupo. Cada grupo irá produzir tarjetas com os principais tópicos da discussão, através de um líder eleito pelo grupo. Nessa etapa é essencial que as ideias não sejam julgadas. Após isso as tarjetas são recolhidas e fixadas em um quadro, onde as ideias são organizadas de acordo com categorias, ou seja, as ideias similares serão agrupadas. No caso da audiência desenvolvida o tema central da dinâmica será “Criticidades em Saneamento Básico”. Após a organização das ideias, feita pelo mediador através da sugestão do grupo, por vezes podem surgir novas sugestões de criticidades que serão posteriormente inseridas. A última etapa da dinâmica terminará com a priorização dos temas, feita por meio de votação. Vale ressaltar que os temas serão priorizados a fim de detectar quais seriam os aspectos mais críticos a serem observados, direcionando aos mesmos, ações prioritárias, mas sem esquecer aqueles temas que surgirão na dinâmica, mesmo que no momento da priorização não recebam votos.

A primeira audiência será realizada antes do início do diagnóstico, para que os trabalhos de diagnóstico incluam as particularidades apontadas pelo comitê executivo e população. A segunda audiência será realizada após a construção do diagnóstico e prognóstico, com o objetivo de apresentar as criticidades encontradas nessa etapa e inferir se as falhas apontadas pelo comitê executivo foram satisfatoriamente analisadas. O evento será composto de uma apresentação expositiva dos principais resultados do diagnóstico e prognóstico, seguido de palavra aberta, onde todos os presentes podem apresentar suas contribuições acerca das informações apresentadas. Um segundo mecanismo de participação serão as fichas de coleta de informações. Nela, os presentes podem relatar, de maneira escrita, as suas contribuições sem a necessidade da identificação pessoal. Na terceira audiência será feita uma apresentação dos resultados do trabalho, a fim de apresentar o desfecho da associação dos estudos técnicos junto à participação social. Dessa forma, a terceira audiência deve contemplar a minuta do Diagnóstico do PMSB, Prognóstico, Programas, Projetos e Ações. As ferramentas de palavra aberta e fichas de coleta de informações também serão utilizadas. Para a realização das atividades deste Plano de Mobilização Social (PMSB), será necessária à execução de alguns procedimentos, funções, materiais e estruturas que devem ser providenciados, complementando as especificações já apresentadas: i.

O Comitê de Coordenação junto com o Comitê Executivo definirão o local mais apropriado para a realização dos eventos, verificando recintos públicos como escolas, outros espaços de utilização pública de que a prefeitura dispõe, que sejam localizados em pontos estratégicos para maximizar a participação popular. A equipe da VM Engenharia será consultada, aprovando o local desde que o mesmo tenha condições adequadas para exercer a contento as atividades de mobilização;

ii.

A Prefeitura de Franca se utilizará dos meios de que dispõe institucionalmente para divulgação dos locais e datas de reunião através de diversos meios de publicidade. A equipe da VM Engenharia poderá contribuir, se necessário, com a produção de textos de folhetos, publicidade e de minutas para convites e convocação;

iii.

Sugere-se que a realização das audiências deva ser previamente divulgada no Município com razoável antecedência;

iv.

O Município poderá, caso considere necessário, providenciar filmagem dos eventos, com intuito informativo e de estímulo à reflexão do tema, para utilização posterior a implantação do PMSB;

Os membros dos comitês deverão ser oficialmente convocados pelo Município para participar e acompanhar as audiências públicas;

vi.

As atividades desenvolvidas durante a elaboração do PMSB serão pautadas na troca de informações, tendo como foco a mobilização e organização comunitária, sob a perspectiva de que essas ações possam contribuir para uma mudança efetiva nas condições de vida dessa população, no que tange às questões relacionadas ao saneamento básico.

vii.

No item 2.6 seguem sugestões de documentos e materiais de divulgação do PMSB e das audiências, para serem utilizados de exemplo e referência no processo de divulgação e mobilização.

O processo de mobilização social contemplará as seguintes atividades programadas, conforme previsto no Quadro 1. Quadro 1- Proposta do Escopo das Audiências Públicas.

Evento

Objetivos

1ª Audiência

2ª Audiência

3ª Audiência

Pública

Apresentação do

Apresentação do di-

Apresentação dos resul-

Plano de Trabalho,

agnóstico e prognós-

tados obtidos ao longo

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das demais etapas do

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básico no município

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e coleta de adequa-

assim, a minuta do di-

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ções e complementa-

agnóstico, prognóstico,

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Evento

1ª Audiência

2ª Audiência

3ª Audiência

Pública

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objetivos, metas, pro-

executivo

gramas, projetos e ações.

Toda a comunidade,

sendo convocado o

sendo convocado o Co-

Comitê de Coorde-

mitê de Coordenação e

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o Comitê Executivo.

Executivo.

Sugestões

Distribuição do fo-

Publicação em jornal

para a

lheto convite com 7

oficial do município

estratégia de dias de antecedência

com 15 dias de ante-

com 15 dias de antece-

cedência;

dência;

comunicação com 15

Afixação de faixa de

Afixação de faixa de co-

dias de antecedência;

comunicação com 15

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dias de antecedência;

de antecedência;

com 7 dias de antece-

Inserção em rádio

Inserção em rádio com

dência

com 7 dias de antece-

7 dias de antecedência

Público Destinatário

Afixação de faixa de

Inserção em rádio

Divulgação em carro

dência

Divulgação em carro de

de som nos 3 dias

Divulgação em carro

som nos 3 dias que an-

que antecedem o

de som nos 3 dias

tecedem o evento;

evento;

que antecedem o

Ofícios de convoca-

evento;

ção enviados com no

Ofícios de convoca-

mínimo 07 dias de

ção enviados com no

antecedência aos

mínimo 07 dias de

Ofícios de convocação enviados com no mínimo 07 dias de antece-

Evento

1ª Audiência

2ª Audiência

3ª Audiência

Pública

componentes do

antecedência aos

dência aos componen-

Grupo de Trabalho

componentes do

tes do Grupo de Traba-

Grupo de Trabalho

lho

Lista de presença,

Lista de presença, Ata

Documentos Lista de presença, necessários

Ata de reunião

de reunião

Local

Sede (local a ser defi-

nido e divulgado

nido e divulgado para a

para a população)

população)

Data e

no período da tarde

no período da tarde em

horário

em data a definir

data a definir

Fonte: VM Engenharia, 2019

2.4. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROCESSO A organização administrativa compreende a etapa de identificação dos atores envolvidos na elaboração do Plano Municipal de Saneamento de Franca, bem como as estratégias logísticas de execução das atividades previstas e do pessoal encarregado. Para tanto, deve-se definir um Comitê de Coordenação e um Comitê Executivo.

COMITÊ DE COORDENAÇÃO O Comitê de Coordenação é a instância consultiva e deliberativa que critica e fornece sugestões às atividades realizadas pelo Comitê Executivo não ultrapassando um período hábil, auxiliando o trabalho do Comitê Executivo quando necessário. O comitê de coordenação é responsável pela articulação e acompanhamento do PMSB.

As atribuições do Comitê de Coordenação são: 

Discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pela empresa consultora em parceria com o Comitê executivo;



Criticar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento inclusive do ponto de vista de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental, devendo reunir-se, no mínimo, a cada dois meses.

Será instituído um Comitê de Coordenação que aprovará os atos do Comitê de Execução do Plano Municipal de Saneamento, assessorado pela empresa de consultoria contratada.

COMITÊ EXECUTIVO O Comitê Executivo é a instância responsável pela operacionalização do processo de elaboração do Plano que realiza as atividades referentes ao escopo dos Trabalhos constantes no Termo de Referência. Desta forma, é a instância responsável pela operacionalização do processo de elaboração do PMSB. As atribuições do Comitê Executivo são: 

Executar todas as atividades previstas no Termo de Referência apreciando as atividades de cada fase da elaboração do PMSB e de cada produto a ser entregue à Prefeitura de Franca, submetendo-os à avaliação do Comitê de Coordenação;



Observar os prazos indicados no cronograma de execução para finalização dos produtos.

O Comitê Executivo deve ser formado, além da participação integral da equipe da VM Engenharia de Recursos Hídricos Ltda., por equipe multidisciplinar e incluir técnico dos órgãos e entidades municipais da área de saneamento básico, das Secretarias de Serviços Públicos, Obras e Urbanismo, de Saúde, de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e de Educação da Prefeitura Municipal.

Recomenda-se que a concessionária tenha representação no Comitê de Execução, assim como outras instituições diretamente ligadas a alguma área do saneamento básico (ENDEF, SELETA, COOPEFRAN). Enquadram-se também nesse comitê representantes da sociedade civil e representantes de instituições de ensino e pesquisa que possam contribuir para a elaboração do PMSB.

2.5. MOBILIZAÇÃO SOCIAL A mobilização social representa um grande avanço da sociedade civil nas últimas décadas, sendo caracterizada como um processo que ocorre quando um grupo de pessoas, uma comunidade ou uma sociedade decidem e agem com um objetivo comum, buscando, quotidianamente, resultados decididos e desejados por todos envolvidos (Toro A, Werneck, 2.004). Segundo Pinto Júnior (2.008), mobilização social é um processo educativo que promove a participação (empoderamento) de muitas e diferentes pessoas (irradiação) em torno de um propósito comum (convergência). Para fins metodológicos e analíticos, os elementos: empoderamento, irradiação e convergência, representados na Figura 1 precisam ser bem delineados durante o processo de mobilização social.

Figura 1 - Processo de Mobilização Social. Fonte: PMSB de Rio Grande/RS, 2012 adaptado por VM Engenharia, 2019.

Empoderamento pode ser considerado a base de todo processo de mobilização social. Empoderar significa promover a iniciativa e a participação das pessoas, elas são capazes de resolver os problemas que afetam diretamente suas vidas. Consequentemente a mobilização (quantidade) e diferentes (pluralidade) pessoas, de um jeito cada vez mais organizado. Esse movimento é um elemento fundamental da mobilização, sendo definido por Pinto Júnior (2008) por irradiação, abrangendo pelo menos três dimensões: Abrangência quantitativa na qual cada vez mais pessoas despertem para o exercício da participação social, estando à quantidade vinculada à qualidade, visto que as pessoas envolvidas não só devem fazer parte, mas ser parte, de forma a compreender o processo e participar criticamente das decisões; Pluralidade, a sociedade é composta por pessoas e segmentos diferentes, portanto, é necessário considerar e envolver tais diferenças e os diversos setores, faixas etárias, etnias e gênero. E os problemas sociais, que são de todos, devem ser resolvidos por todos. Assim, a participação de todos os setores sociais (poder público, sociedade civil e setor privado), de crianças, jovens e adultos, de mulheres e homens, negros, brancos e gente de todas as etnias tende a enriquecer e dar mais efetividade a qualquer movimento; Organização social, o aumento e a diversidade de participantes fortalecem os processos mobilizatórios. Nesse caso, a criação de fóruns e redes pode contribuir para promover os processos organizativos. A garantia de promoções continuadas no setor de saneamento básico só pode ocorrer com a existência de uma política de gestão que incorpore a participação efetiva da sociedade. A importância da participação e controle social na formulação de políticas e planos de saneamento básico foi reconhecida na Lei Nacional de Saneamento Básico que define como princípio fundamental da prestação dos serviços, o controle social (art. 2º, da Lei nº 11.445/2007), entendido como o: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico (inciso IV, do art. 3º). A participação das pessoas, em um processo de mobilização social, é ao mesmo tempo, meta e meio. Por isso, não se pode falar da participação apenas como pressuposto,

mas também como condição intrínseca e essencial de um processo de mobilização. Obviamente ela se caracteriza como tal, mas a participação cresce em abrangência e profundidade ao longo do processo, o que faz destas duas qualidades (abrangência e profundidade) um resultado desejado e esperado (TORO A; WERNECK, 2004). Participar ou não de um processo de mobilização social é um ato de escolha. Por isso utiliza-se o termo “convocar”, porque a participação é um ato de liberdade. As pessoas são chamadas, mas participar ou não é uma decisão de cada um. Essa decisão depende essencialmente das pessoas se verem ou não como responsáveis e como capazes de provocar e construir mudanças. Convocar vontades significa convocar discursos, decisões e ações no sentido de um objetivo comum, para um ato de paixão, para uma escolha que “contamina todo o quotidiano” (TORO A; WERNECK, 2004). A participação da sociedade será pautada numa proposta metodológica que privilegie o acompanhamento efetivo da população diretamente atingida, a construção coletiva de uma proposta levando em consideração o conhecimento e a valorização dos aspectos sociais, culturais, ambientais e econômicos, preexistentes, tendo em vista a inserção livre, consentida e consciente dos sujeitos e segmentos sociais no processo de construção do PMSB (Figura 2).

Figura 2 - Desenvolvimento da mobilização social para elaboração do PMSB. Fonte: PMSB de Passo Fundo/RS, 2013

Na elaboração de um Plano de Saneamento Básico é preciso aliar os interesses de conservação ambiental à melhoria da qualidade de vida da sociedade. Dessa maneira, é essencial que junto aos estudos técnicos levantados no diagnóstico haja um envolvimento social que possibilite colher informações locais, a fim de identificar demandas, criticidades e potencialidades que são facilmente ressaltadas quando em contato com a população. O Termo de Referência do PSBM do município de Franca estabeleceu que serão realizadas 3 audiências públicas para execução do Plano de Mobilização Social, realizadas preferencialmente na câmara municipal. As audiências participativas poderão contemplar algumas das seguintes propostas: 

Reflexão sobre as necessidades e anseios da população;



Apresentação do PMSB em caráter democrático e participativo, considerando sua função social;



Sensibilização da sociedade para a responsabilidade coletiva na preservação e conservação dos recursos naturais, bem como na conscientização da fundamental participação do processo colaborativo do PMSB;



Estimular os segmentos sociais a participarem do processo de gestão integrada;



Apresentar o diagnóstico e prognóstico realizados;



Receber críticas e sugestões dos participantes sobre os problemas de saneamento do município.

Os mecanismos de divulgação dessas audiências serão os meios de comunicação, como spots de rádio, jornais locais, convites à população, faixas e cartazes. Outra estratégia de participação popular que será utilizada será o estabelecimento de um canal de comunicação entre a empresa consultora do PMSB e os demais setores envolvidos, como o poder público, entidades do terceiro setor e a sociedade. Este canal será estabelecido por meio telefônico, WhatsApp e eletrônico (e-mail).

2.6. DIVULGAÇÃO Para a divulgação do PMSB, assim como das audiências, a VM Engenharia apresenta como sugestão, alguns modelos de materiais, apresentados nos itens a seguir. A Prefeitura poderá confeccionar panfletos e convites para conclamação e divulgação das audiências que serão endereçados ou colocados em pontos estratégicos. A empresa consultora poderá contribuir, se for necessário, elaborando os respectivos modelos digitais, porém, a impressão dos materiais, distribuição, fixação de faixas e ações práticas são de responsabilidade da Prefeitura, por meio dos CC e CE.

MODELO DE IMAGEM DE DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA Esse material pode ser divulgado em mídias sociais: website da Prefeitura, páginas de Facebook, Instagram e WhatsApp. O objetivo desse material é apresentar um canal de participação população na construção do PMSB.

Figura 3 - Divulgação dos canais de atendimento do PMSB. Fonte: VM Engenharia, 2019

MODELO DE PANFLETO INFORMATIVO E CONVITE PARA A 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

Esse material pode ser impresso em folha A4 e distribuído à população em locais públicos, escolas, unidades de saúde e estabelecimentos comerciais. O objetivo desse material é apresentar resumidamente o conteúdo do PMSB, convidando a população para a 1ª Audiência Pública.

Figura 4 – Modelo de Panfleto informativo e convite para a 1ª Audiência Pública – Folha 1. Fonte: VM Engenharia, 2019

Figura 5 - Modelo de Panfleto informativo e convite para a 1ª Audiência Pública – Folha 2. Fonte: VM Engenharia, 2019

MODELO DE PANFLETO CONVITE PARA A 2ª E 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

Esse material pode ser impresso em folha A5 e distribuído à população em locais públicos, escolas, unidades de saúde e estabelecimentos comerciais. O objetivo desse material é convidar a população para as 2ª e 3ª Audiência Pública.

Figura 6 - Modelo de Panfleto informativo e convite para as 2ª e 3ª Audiências Públicas. Fonte: VM Engenharia, 2019

MODELO DE CARTAZ PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Esse material pode ser impresso em folha a3 ou A2 e distribuído em locais públicos, escolas, unidades de saúde e estabelecimentos comerciais. O objetivo desse material é convidar a população para as audiências públicas.

Figura 7 - Modelo de Cartaz de divulgação para as Audiências Públicas. Fonte: VM Engenharia, 2019

MODELO DE FAIXA PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Esse material pode ser impresso em dimensões de 2,0 m x 0,8 m para ser colocado em locais públicos de grande fluxo e no local de realização da audiência. O objetivo desse material é convidar a população para as audiências públicas.

Figura 8 - Modelo de Faixa de divulgação para as Audiências Públicas. Fonte: VM Engenharia, 2019

MODELO DE CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PARA MÍDIAS SOCIAIS

Esse material pode ser divulgado em mídias sociais: website da Prefeitura, páginas de Facebook, Instagram e WhatsApp. O objetivo desse material é convidar a população para as audiências públicas.

Figura 9 - Modelo de imagem de divulgação para as Audiências Públicas em mídias sociais. Fonte: VM Engenharia, 2019

MODELO DE TEXTO PARA SPOTS (RÁDIO E CARRO DE SOM)

Esse material é uma sugestão de texto para a gravação de spots de rádio e carro de som. O objetivo desse material é convidar a população para as audiências públicas.

Figura 10 - Modelo de texto para spots de rádio e carro de som. Fonte: VM Engenharia, 2019

2.7. RESULTADOS Serão elaborados, após as audiências públicas, relatório de participação social apresentando o compilado das informações coletados nos eventos. A Figura 11 apresenta os indicadores que deverão ser utilizados para a elaboração dos relatórios de participação social, segundo o termo de referência.

Figura 11 - Indicadores de desempenho para a elaboração dos relatórios de participação social. Fonte: Termo de referência, 2017

PLANO DE TRABALHO 3.1. CONTEXTUALIZAÇÃO A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é uma exigência do novo contexto institucional vigente, decorrente da edição das Leis Federais nº 11.107/05 (Lei dos Consórcios Públicos) e nº 11.445/07 (Lei de Diretrizes Gerais para o Saneamento) que definiu o saneamento básico como sendo: 

Abastecimento de água: constituído pelas atividades, infraestrutura e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;



Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final no meio ambiente;



Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.



Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, transferência, tratamento e destinação final do lixo domiciliar e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros públicos.

Em linhas gerais, a Lei Federal nº. 11.445/2007, sancionada em 5 de janeiro de 2007, trouxe nova disciplina para a prestação de serviços de saneamento básico, exigindo tanto do titular quanto do prestador de serviços novas atribuições, direitos e obrigações, dentre elas a obrigatoriedade da elaboração dos planos de saneamento, a regulação e fiscalização dos serviços. Ademais, juntamente com a Lei Federal nº 11.107/05, a Lei de Saneamento definiu novos contornos para o relacionamento entre estado, municípios e prestadores de serviços,

dispondo sobre o conteúdo e o formato dos convênios de cooperação e contratos de programa/concessão a serem firmados. A nova legislação demanda a elaboração, pelos titulares dos serviços de saneamento, de planos de longo prazo, compatibilizados com os Planos de Bacias Hidrográficas, que estimulem a universalização de sua prestação. Essa determinação passou a constituir requisito para a validade dos contratos e para a obtenção de recursos financeiros federais, além do estudo de viabilidade técnica e econômica da concessão e a definição de ente independente para sua regulação. Pretende-se, portanto, fortalecer a cultura de planejamento e, assim, melhorar a aplicação de recursos para se atingir as metas e objetivos traçados. O planejamento é atribuição inerente ao titular dos serviços (Art. 9º., Inciso I) assim como é uma condição de validade dos contratos que tem como objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico (Art. 11., Inciso I). O Decreto Federal nº. 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei Federal nº. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece como princípio em seu artigo 3º. que os serviços públicos de saneamento básico, constituídos pelos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e manejo de águas pluviais deverão ser realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente. O decreto identifica ainda os componentes de cada um dos sistemas supracitados, conforme abaixo transcrito os Artigos 4º. - Abastecimento Público, 9º. - Esgotamento Sanitário, 12º. e 13º. - Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos e 15º. Serviços Públicos de Manejo das Águas Pluviais Urbanas: “Art. 4º Consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluindo eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a esta finalidade, as seguintes atividades: I - reservação de água bruta; II - captação; III - adução de água bruta; IV - tratamento de água; V - adução de água tratada; e VI - reservação de água tratada. (...) Art. 9º Consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário os serviços constituídos por uma ou mais das seguintes atividades: I - coleta, inclusive ligação predial, dos esgotos sanitários;

II - transporte dos esgotos sanitários; III - tratamento dos esgotos sanitários; e IV - disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais, inclusive fossas sépticas. (...) Art. 12. Consideram-se serviços públicos de manejo de resíduos sólidos as atividades de coleta e transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem, e disposição final dos: I - resíduos domésticos; II - resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços, em quantidade e qualidade similares às dos resíduos domésticos, que, por decisão do titular, sejam considerados resíduos sólidos urbanos, desde que tais resíduos não sejam de responsabilidade de seu gerador nos termos da norma legal ou administrativa, de decisão judicial ou de termo de ajustamento de conduta; e III - resíduos originários dos serviços públicos de limpeza pública urbana, tais como: a) serviços de varrição, capina, roçada, poda e atividades correlatas em vias e logradouros públicos; b) asseio de túneis, escadarias, monumentos, abrigos e sanitários públicos; c) raspagem e remoção de terra, areia e quaisquer materiais depositados pelas águas pluviais em logradouros públicos; d) desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos; e e) limpeza de logradouros públicos onde se realizem feiras públicas e outros eventos de acesso aberto ao público. Art. 13. Os planos de saneamento básico deverão conter prescrições para manejo dos resíduos sólidos urbanos, em especial dos originários de construção e demolição e dos serviços de saúde, além dos resíduos referidos no Art. 12. (...) Art. 15. Consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas os constituídos por uma ou mais das seguintes atividades: I - drenagem urbana; II - transporte de águas pluviais urbanas; III - detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias, e IV - tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas. ”

No Capítulo IV da Lei 11.445/2007, seu Art. 19 apresentou o conteúdo mínimo do planejamento de um sistema de saneamento básico, a saber: Art. 19. A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual abrangerá, no mínimo:

I - diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas; II - objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais; III - programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento; IV - ações para emergências e contingências; V - mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

O Art. 19 trouxe ainda algumas diretrizes para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento conforme abaixo apresentado, em que se definem, por exemplo, o prazo para revisão e a necessidade de divulgação das propostas dos planos. “§ 1º Os planos de saneamento básico serão editados pelos titulares, podendo ser elaborados com base em estudos fornecidos pelos prestadores de cada serviço § 2º A consolidação e compatibilização dos planos específicos de cada serviço serão efetuadas pelos respectivos titulares. § 3º Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos. § 4º Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual. § 5º Será assegurada ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as fundamentem, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas. § 6º A delegação de serviço de saneamento básico não dispensa o cumprimento pelo prestador do respectivo plano de saneamento básico em vigor à época da delegação. § 7º Quando envolverem serviços regionalizados, os planos de saneamento básico devem ser editados em conformidade com o estabelecido no art. 14 desta Lei. § 8º Exceto quando regional, o plano de saneamento básico deverá englobar integralmente o território do ente da Federação que o elaborou. Art. 20. (VETADO). Parágrafo único. Incumbe à entidade reguladora e fiscalizadora dos serviços a verificação do cumprimento dos planos de saneamento por parte dos prestadores de serviços, na forma das disposições legais, regulamentares e contratuais. ”

De acordo com Ministério das Cidades (BRASIL, 2011), além do conteúdo previsto pela legislação, o Plano Municipal de Saneamento deverá seguir os princípios de: 

Universalização do acesso;



Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de duas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;



abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;



disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;



adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais;



articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante;



eficiência e sustentabilidade econômica;



utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;



transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados;



controle social;



segurança, qualidade e regularidade;



integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.

Ainda segundo orientações do Ministério das Cidades (BRASIL, 2006), o desenvolvimento de um PMSB deverá seguir alguns princípios fundamentais, tais como: 

Precaução: sempre que existam riscos de efeitos adversos graves ou irreversíveis para o ambiente, em geral, e para os recursos hídricos, em particular, não deverá ser utilizado o argumento de existência de lacunas científicas ou de conhecimentos para justificar o adiamento das medidas eficazes para evitar as degradações ambientais;



Prevenção: será sempre preferível adotar medidas preventivas, que impeçam a ocorrência de efeitos ambientais adversos ou irreversíveis, do que recorrer, mais tarde, a medidas corretivas desses mesmos efeitos;



Elevado nível de proteção: uma política de saneamento, em geral, não deve ser balizada pelos níveis mínimos aceitáveis de proteção dos recursos;



Uso das melhores tecnologias disponíveis: na resolução dos problemas ambientais, em geral, e dos recursos hídricos, em particular, designadamente no que diz respeito ao tratamento das águas residuais, deverão ser adotadas as melhores tecnologias disponíveis;



Usuário-pagador: que engloba o princípio do poluidor-pagador, será objetivo primordial da política de saneamento;



Eficiência econômica: as estratégias adotadas deverão obedecer a princípios de eficiência econômica, isto é, as estratégias devem ser selecionadas de modo a maximizar os benefícios líquidos, devendo a seleção das soluções a adotar para resolver um determinado problema serem baseadas em critérios de custo/benefício;



Adequabilidade: as decisões deverão ser tomadas pelos órgãos da administração municipal que estão em melhores condições para fazê-las, em função da natureza dos problemas e das consequências das decisões;



Equidade intra e interinstitucional: na gestão do sistema de saneamento municipal dever-se-á procurar alcançar uma justa distribuição dos custos e dos benefícios das decisões tomadas pelos agentes;



Solidariedade e coesão municipal: na gestão do sistema de saneamento deverão ser respeitados os princípios da solidariedade e da coesão, não devendo a gestão integrada do sistema de saneamento contribuir para criar ou agravar assimetrias sociais ou administrativas;



Transparência e participação: na formulação das metas, deverão ser criadas as condições para que os diferentes grupos e setores de usuários (grupos de defesa do ambiente, comunidade científica e público em geral), por meio das respectivas organizações representativas, possam formular e exprimir as suas opiniões, que deverão ser devidamente consideradas nas decisões a tomar;



Flexibilidade: no planejamento e na gestão do sistema de saneamento municipal as medidas e ações adotadas devem ser flexíveis, permitindo o ajustamento adaptativo das soluções a situações futuras incertas (da evolução dos sistemas naturais e da evolução dos diferentes setores de atividades econômicas);



Exequibilidade: deve-se assegurar que os diversos agentes envolvidos, públicos e privados, tenham a capacidade para implementar as medidas e ações adotadas;



Globalidade: baseando-se numa abordagem conjunta e interligada dos aspectos técnicos, econômicos, ambientais e institucionais;



Racionalidade: visando a otimização da exploração das várias fontes de água e o atendimento das várias necessidades, articulando a demanda e a oferta e salvaguardando a preservação quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos, bem como uma aplicação econômica dos recursos financeiros;



Integração: o planejamento dos sistemas não deve ser feito de maneira compartimentada, deve-se levar em consideração a interdependência desses sistemas para garantir a salubridade ambiental da cidade. Além dos aspectos sanitários, devem ser considerados também aspectos tecnológicos e de gestão, o que garante a sustentabilidade de funcionamento desses sistemas;



Participação: envolvendo agentes econômicos e as populações diretamente interessadas, visando obter o consenso de todas as partes envolvidas; e



Ação estratégica: dando respostas imediatas face à informação disponível.

Outra legislação em âmbito Federal que está relacionada é a Lei 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Dentro dos instrumentos estabelecidos nesta política o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (PMGIRSU) pode estar diretamente interligado ao Plano Municipal de Saneamento Básico. De acordo com o Art. 18 da lei n°11.445, de 2007, citada nos parágrafos anteriores, o PMGIRS pode estar inserido no PMSB, respeitando o conteúdo mínimo previsto nos incisos do caput do Art. 19 da PNRS. Assim, com a elaboração do PMSB, o município pode usufruir dos benefícios desse instrumento. O Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos segundo o art. 18 da PNRS “é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade”.

3.2. OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DO PMSB OBJETIVOS GERAIS Universalizar o acesso ao saneamento básico em articulação com as políticas de desenvolvimento que têm como foco a exploração sustentável dos recursos hídricos, a proteção do meio ambiente, a promoção da salubridade da água de abastecimento e saúde e bem-estar da população.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS 

Fixar um mecanismo institucional capaz de gerir os sistemas de saneamento básico municipais de forma eficaz, democrática, econômica e ambientalmente sustentável.



Estabelecer mecanismos de monitoramento e controle dos serviços voltados aos quatro eixos do setor de saneamento básico que permitam a avaliação de sua eficiência tanto pela sociedade quanto pela administração pública.



Possuir mecanismos devidamente instituídos para viabilizar o controle social em relação aos serviços prestados e a participação da população na configuração da Política Municipal de Saneamento Básico.



Promover ações continuadas de educação ambiental.



Os quatro eixos do saneamento básico devem apresentar mecanismos para implantar sistema integrado de informações.



Promover a proteção dos recursos hídricos e o controle da poluição através do gerenciamento adequado dos sistemas de saneamento básico.

3.3. DESCRIÇÃO METODOLÓGICA A proposta de metodologia descrita a seguir (Figura 12) se pauta nas diretrizes e modelo utilizado pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e será adotada para a elaboração desse PMSB.

Figura 12 – Considerações Gerais na Elaboração do PMSB. Fonte: FUNASA, 2011

O processo de elaboração de Diagnóstico – Prognóstico – Plano de Ações – Sistema de Informações segue a sistemática: 

na etapa do diagnóstico o estado do sistema de saneamento básico nos municípios será avaliado com apoio do levantamento de dados e informações junto ao município, além de um levantamento técnico do sistema implantado;



na etapa do prognóstico o estado futuro do sistema de saneamento básico será prognosticado considerando os seguintes cenários de planejamento: cenário básico que considera um mínimo de investimento do sistema, cenário ótimo que considera um investimento maciço e ideal no sistema e um cenário ideal que considerará a realidade do município e as possibilidades reais de investimento no sistema;



na etapa do Plano de Ações e Metas serão apresentadas as ações do cenário ideal de planejamento, bem como suas fontes de investimento e a estratégia de implantação dessas ações; e, por fim;



na etapa de proposição do sistema de informações, será delineado um sistema digital a ser implantado na municipalidade que permitirá aos gestores municipais acompanhar os indicadores de desempenho apontados pela equipe, ano a ano, a fim de que possa avaliar o real avanço na melhoria do sistema de saneamento nos municípios, com a apresentação de uma proposta preliminar deste sistema.

Em conformidade com o termo de referência, todas as etapas deverão ser seguidas de ampla participação popular e dos órgãos públicos envolvidos na posterior execução das diretrizes e resultados obtidos. Os serviços a serem executados resumem-se aos seguintes 6 produtos (Figura 13). Relatório 1 – Plano de Mobilização Social (PMS) e Plano de Trabalho Relatório 2 – Diagnóstico e Prognóstico da situação do saneamento básico

Relatório 3 – Objetivos e Metas

Processo de elaboração do PMSB

Relatório 4 – Programas, Projetos e Ações

Relatório 5 – Mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática das ações programadas do PMSB e Sistema Municipal de Informações de Saneamento Básico

Relatório 6 – Relatório Final

Figura 13 – Produtos do PMSB. Fonte: VM Engenharia, 2018

3.4. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO PLANEJAMENTO DO DIAGNÓSTICO O diagnóstico da área de estudo é fundamental para o planejamento. Tendo em vista a execução dessa importante etapa do PMSB, serão seguidas as seguintes etapas, conforme previsto no Termo de Referência: COLETA DE DADOS E INFORMAÇÕES Essa etapa compreende todo o levantamento de dados em fontes oficiais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), entre outros (maior detalhamento dado no item a seguir). Os dados levantados deverão ser suficientes para caracterizar o município quanto às quatro vertentes do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo das águas pluviais e gerenciamento dos resíduos sólidos. Tendo em vista o cumprimento do proposto no termo de referência, as informações devem abranger: 

a legislação local no campo do saneamento básico, saúde e meio ambiente;



a estrutura e capacidade institucional existente para a gestão dos serviços de saneamento básico (planejamento, prestação, fiscalização e regulação dos serviços e controle social);



estudos, planos e projetos de saneamento básico existentes, em conjunto com a avaliação da necessidade e possibilidade de atualização;



estudos, planos e projetos que contenham a projeção populacional do município;



a situação dos sistemas de saneamento básico do município, nos seus 4 (quatro) componentes, tanto em termos de cobertura como de qualidade da prestação dos serviços;



as tecnologias utilizadas e a compatibilidade com a realidade local;



a situação socioeconômica e capacidade de pagamento dos usuários;



dados e informações de outras políticas correlatas. FONTES DE INFORMAÇÕES DE DADOS SECUNDÁRIOS

As fontes de informações que serão utilizadas serão aquelas consolidadas em nível federal e estadual. A composição mínima da base de fontes está proposta no Termo de Referência: 

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluindo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB, IBGE);



Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS);



Programa de Modernização do Setor de Saneamento (Ministério das Cidades);



Sistema de Informações do Sistema Único de Saúde (DATASUS);



Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário);



Atlas de Abastecimento Urbano de Água da Agência Nacional de Águas;



Diagnósticos e estudos realizados por órgãos ou instituições regionais, estaduais ou por programas específicos em áreas afins ao saneamento;



Sistema de Informações das Cidades – GEOSNIC. FONTES DE INFORMAÇÕES DE DADOS PRIMÁRIOS

Quando necessário, as informações oficiais deverão ser complementadas por levantamentos a serem realizados in loco no município. Por fim, cabe detalhar o Enfoque do Diagnóstico do Saneamento Básico, ressaltando que os levantamentos abrangerão as áreas urbanas e rurais, tomando por base a necessidade de tal caracterização para a correta elaboração de um PMSB.

CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO Antes da caracterização dos sistemas municipais relacionados ao saneamento básico, faz-se necessário o conhecimento das características do próprio município. O estudo de tais características deve auxiliar na compreensão da situação atual do saneamento básico nos municípios, levantar as principais restrições ambientais e direcionar as ações futuras de planejamento. Nesta etapa, os principais aspectos a serem levantados são: 

Área dos municípios, localização, altitude, distância entre a sede municipal e os distritos, características geológicas e pedológicas;



Demografia urbana e rural com análise estratificada por diferentes características, como renda, gênero e outros;



Dados populacionais referentes aos últimos censos do IBGE e projeção do crescimento populacional para o horizonte de planejamento dos PMSB;



Vocações econômicas dos municípios no contexto atual e projeções;



Infraestrutura (energia elétrica, pavimentação das ruas, transportes, saúde e habitação);



Caracterização dos aspectos geomorfológicos, climatológicos, hidrográficos, hidrogeológicos e topográficos;



Caracterização das áreas de interesse social, como localização, perímetros e áreas, carências relacionadas ao saneamento básico, precariedade habitacional, população e situação socioeconômica;



Indicação das áreas de proteção ambiental e áreas de preservação permanente, inclusive reservas legais, reservas particulares do patrimônio natural e outras;



Identificação de áreas de fragilidade sujeitas a inundações ou deslizamentos;



Consolidação das informações socioeconômicas, cartográficas, físicos territoriais e ambientais disponíveis sobre o município e a região.

Com referência à situação institucional do município, deve-se considerar e realizar: 

Levantamento e análise da legislação aplicável localmente que define as políticas federal, estadual, municipal e regional sobre o saneamento básico, o desenvolvimento urbano, a saúde e o meio ambiente (leis, decretos, códigos, políticas, resoluções e outros);



Identificação e análise da estrutura e capacidade institucional para a gestão (planejamento, prestação dos serviços, regulação, fiscalização e controle social) dos serviços de saneamento básico nos 4 (quatro) componentes, incluindo a avaliação dos canais de integração e articulação interssetorial e da sua inter-relação com outros segmentos (desenvolvimento urbano, habitação, saúde, meio ambiente e educação);



Identificação do conteúdo dos contratos de concessão firmados, se houver, prazos, áreas de abrangência, as atividades e responsabilidades de cada prestador e as estruturas organizacionais empregadas na prestação dos serviços;



análise geral da política tarifária da prestação dos serviços de saneamento básico;



Levantamento das ações previstas nos Planos Plurianuais (PPA), nas versões anteriores e em especial para a versão mais atual;



Identificação das redes, órgãos e estruturas de educação formal e não formal e avaliação da capacidade de apoiar projetos e ações de educação ambiental combinados com os programas de saneamento básico;



Identificação de programas locais existentes de interesse do saneamento básico nas áreas de desenvolvimento urbano, habitação, mobilidade urbana, gestão de recursos hídricos e conservação ambiental;



Identificação e avaliação do sistema de comunicação local e sua capacidade de difusão das informações e mobilização sobre o PMSB.

PLANEJAMENTO DE COLETA DE DADOS Para cada um dos quatro eixos orientadores, há uma caracterização e análise de aspectos deficitários. Para obtenção de dados primários serão realizadas pesquisas in loco nas localidades, em domicílios, vias públicas, em unidades dos sistemas de saneamento existentes, junto aos prestadores de serviços, população ou em entidades da sociedade civil, inspeções em cursos d’água, dentre outros, utilizando-se de estratégias como: 

Reuniões técnicas com os membros do comitê executivo;



Coleta de dados primários;



Mapeamento dos atores sociais;



Realização de inspeções de campo para a verificação e caracterização da prestação dos serviços de saneamento básico;



Entrevistas junto aos órgãos responsáveis pelos serviços públicos de saneamento básico, saúde e do meio ambiente, entidades de representação da sociedade civil, instituições de pesquisa, ONGs e demais órgãos locais que tenham atuação correlata.

É válido ressaltar que este processo não é linear, e retroalimenta-se. Desta maneira, serão realizadas diversas reuniões com o CE-PMSB a medida que forem cadastradas novas estruturas e identificados novos atores sociais. A Figura 14 ilustra esse processo.

Reuniões técnicas com os membros do Comitê Executivo

Estruturação de banco de dados georreferenciado contendo as informações de Cadastro

Coleta de Dados

Casdastro detalhado dos aspectos estruturais e operacionais dos sistemas

Mapeamento doas atores sociais e estruturas sociais participativas

Figura 14 - Processo de coleta e consolidação de informações do PMSB. Fonte: VM Engenharia,2019

CARACTERIZAÇÃO GERAL DO SANEAMENTO BÁSICO A etapa de caracterização geral do Saneamento Básico visa levantar os principais indicadores de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Manejo de Resíduos Sólidos e Manejo das Águas Pluviais. Todos os conteúdos contemplados no Termo de Referência devem ser atendidos. Dessa forma, este levantamento deverá servir como ponto de partida para o planejamento, uma vez que abrange a situação atual dos municípios em relação a cada um dos componentes do saneamento básico.

A partir dessa caracterização, serão elaboradas tabelas-resumo, contendo uma síntese elaborada de maneira sistemática para uma compreensão objetiva da situação dos municípios. WEBSIG E AQUISIÇÃO DE DADOS Visando conferir agilidade e precisão ao levantamento, utilizar-se-á uma ferramenta de mapeamento mobile, que permite a criação, edição, compartilhamento, customização de mapeamento e mapas. A ferramenta My maps é desenvolvida pela Google Inc. e possibilita a construção rápida de uma base de dados, visto que possibilitará o trabalho de diversas equipes simultaneamente, cadastrando estruturas diferentes. A aplicação funciona com duas opções de basemap, imagem de satélite e sistema viário (street maps), e permite a inclusão de camadas (layers) com pontos (points) e caminhos (lines), e respectivas descrições. Além da opção mobile, a ferramenta também pode ser utilizada em ambiente WEB, permitindo interface com outros aplicativos SIG. INSPEÇÕES DE CAMPO Os levantamentos e vistorias de campo têm por objetivo o reconhecimento e cadastro das estruturas e características operacionais dos sistemas de saneamento do município, contemplando os itens elencados no Termo de Referência. Abastecimento de Água Para o componente dos Serviços de Abastecimento de Água, o levantamento de dados buscará contemplar, para as áreas rurais e urbanas, os seguintes pontos:  Caracterização da cobertura e qualidade dos serviços, com a identificação das populações não atendidas por meio de reuniões técnicas com os responsáveis dos sistemas de abastecimento, entrevista com a população e verificação de áreas que dispunham de micromedição;  Verificação da qualidade da água tratada e distribuída à população por meio da solicitação e avaliação das análises de potabilidade realizadas pelo município;

 Caracterização, descrição e avaliação dos sistemas de abastecimento de água existentes no município, quanto à captação, elevação, adução, tratamento, reservação, estações de bombeamento, rede de distribuição e ligações prediais, nos aspectos relacionados às capacidades de atendimento frente à demanda e ao estado de conservação das estruturas. Para a construção de um diagnóstico representativo, cada uma destas estruturas foi fotografada e descrita, e será apresentada em capítulos posteriores;  Elaboração de mapas indicando as estruturas e área de abrangência de cada um dos sistemas de abastecimento presentes no município, apontando a localização dos principais componentes georreferenciados em campo;  Caracterização da prestação dos serviços por meio de indicadores técnicos, operacionais e financeiros, relativos a receitas, custos, despesas, tarifas, número de ligações, inadimplência de usuários, e eficiência comercial e operacional, uso de energia elétrica e outros. Grandes partes destas informações encontram-se no balanço contábil e na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) disponibilizados publicamente pela Prefeitura. Esgotamento Sanitário Para o componente dos Serviços de Esgotamento Sanitário, o levantamento de dados abrangerá as áreas urbanas e rurais, e buscará identificar áreas carentes do serviço, soluções alternativas para comunidades isoladas, além do cadastro das estruturas existentes e em construção. De maneira geral, o levantamento buscará contemplar os seguintes pontos:  Caracterização da cobertura e a identificação das populações não atendidas ou sujeitas a deficiências no atendimento a sistemas de esgotamento sanitário (redes coletoras, fossas sépticas e outras soluções, contemplando também o tratamento);  Avaliação da situação atual da geração de esgoto versus capacidade de atendimento pelos sistemas de esgotamento sanitário disponíveis quer seja a partir de soluções individuais e/ou coletivas, contemplando também o tratamento;  Descrição e avaliação dos sistemas de esgotamento sanitário quanto à capacidade instalada frente à demanda atual e ao estado das estruturas implantadas. No caso do uso de sistemas coletivos essa avaliação deve, sempre que

possível, apresentar as ligações de esgoto, as redes coletoras, os interceptores, as estações elevatórias, estações de tratamento, os emissários e a disposição final;  Elaboração de mapas indicando a localização e a área de abrangência de cada um dos sistemas de esgotamento sanitário presentes no município, apontando a localização dos principais componentes georreferenciados em campo. Nos casos onde for possível identificar, serão incluídos os pontos de lançamento de esgotos mais relevantes, tratados ou não;  Caracterização da prestação dos serviços por meio de indicadores técnicos, operacionais e financeiros, relativos às receitas, custos, despesas, tarifas, número de ligações, inadimplência de usuários, eficiência comercial e operacional, uso de energia elétrica e outros. Manejo de Resíduos Sólidos Para o componente dos serviços de Manejo de Resíduos Sólidos, o levantamento de dados abrangerá as áreas urbanas e rurais, e buscará identificar áreas de disposição, práticas de segregação, abrangência da coleta e além dos equipamentos e operações de transporte dos resíduos no município. Além disso, buscará identificar o tratamento dado aos resíduos especiais, como proveniente dos serviços de saúde, resíduos de construção civil, pneumáticos, óleos e graxas, entre outros. De maneira geral, o levantamento buscará contemplar os seguintes pontos:  Caracterizar a situação atual dos resíduos sólidos gerados no município, identificando a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição adotadas;  Identificar a existência de grandes geradores sujeitos ao desenvolvimento de plano de gerenciamento específico ou a sistema de logística reversa, observadas as disposições legais;  Caracterizar os procedimentos operacionais adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;  Identificar e caracterizar o funcionamento das ações de transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos;

 Identificar os passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas decorrentes da disposição inadequada de resíduos;  Caracterizar situação atual dos sistemas de acondicionamento, coleta, transporte, transbordo, manuseio, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos do município;  Elaborar mapas com a localização georreferenciada das principais estruturas que compõem o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;  Caracterizar a cobertura da coleta porta a porta, bem como das áreas de varrição, serviços especiais (feiras, mercados, espaços públicos, calçadões, locais de grandes eventos, etc.);  Analisar atuação dos catadores, nas ruas ou nos lixões. Manejo de Águas Pluviais Para o componente dos serviços de Manejo de Águas Pluviais, o levantamento de dados buscará identificar as estruturas de micro e macrodrenagem do município, além de seções estranguladas e áreas sujeitas a inundação. De maneira geral, o levantamento buscará contemplar os seguintes pontos:  Cadastrar as estruturas de macrodrenagem do município (pontes e canais), incluso suas dimensões, configuração da seção de escoamento e tipo de revestimento;  Analisar as condições de operação e manutenção dos sistemas existentes;  Identificar pontos de estrangulamento das seções e áreas sujeitas a inundação;  Caracterizar o uso e ocupação do solo, zoneamento e outras características que influenciem o escoamento superficial. É válido ressaltar que mesmo com os esforços de coleta, cadastro e levantamento de dados, atingir a integralidade dos indicadores propostos pelo Termo de Referência, depende intimamente da consistência dos dados fornecidos e os mecanismos de controle adotados pela Prefeitura e operadores dos sistemas de saneamento. Como parte das situações que geram dificuldades podemos citar a ausência de hidrometração, contagem do nº de

ligações, ausência de mapas ou informações sobre redes. No caso de ausência de informações, as mesmas serão estimadas em conjunto com o CE-PMSB.

MOBILIZAÇÃO SOCIAL De modo geral, os níveis de participação social podem ser definidos e classificados de acordo com o grau de envolvimento da comunidade na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. O Ministério das Cidades no GUIA PARA A ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO (2011) classificou a participação em seis níveis, variando do nível 0 (Zero) nenhuma participação, ao nível 6 (Seis), no qual a comunidade controla o processo, conforme mostra a Figura 15.

Figura 15 - Níveis de participação da social segundo o grau de envolvimento da comunidade na elaboração de Planos Municipais de Saneamento. Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio Grande, RS (2001)

Ademais, o citado Guia, ressalta a multiplicidade das formas de participação da sociedade organizada e reveste-as de grande importância e pontua que o objetivo da participação cidadã é conseguir o verdadeiro envolvimento da comunidade na tomada de decisões que vão estabelecer nada menos que a configuração da infraestrutura de saneamento de seu município. Diante disso, para que um PMSB seja efetivamente participativo, recomenda que sejam feitos esforços para alcançar os níveis mais elevados de participação.

Durante a elaboração do presente PMSB, será garantido, pelo menos o Nível 4 de participação da sociedade organizada e, havendo abertura por parte da municipalidade, a contratada se empenhará em atingir o nível máximo de participação durante as audiências públicas previstas, quando conduzirá não apenas uma consulta ao material entregue, mas oficinas participativas que convidarão aos presentes efetivamente diagnosticar a situação dos sistemas de saneamento e fazer proposições de melhorias.

DIAGNÓSTICO DOS SETORES INTER-RELACIONADOS COM O SANEAMENTO BÁSICO

A situação do saneamento básico se relaciona diretamente com a saúde humana. Muitas doenças são causadas principalmente pela veiculação hídrica de microrganismos patogênicos. Os microrganismos são transmitidos por meio da ingestão de água contaminada por patógenos, eliminados nas fezes do homem e/ou dos animais, notadamente onde as condições de saneamento básico são precárias. Ou seja, são excretados nas fezes de indivíduos infectados e ingeridos na forma de água ou alimentos contaminados. Nesses casos, a ingestão pode ser: direta, por intermédio da água usada para beber (potável); indireta, por alimentos ou bebidas preparadas com água confinada; ou acidental, durante atividades recreacionais (natação). Exemplo dessas doenças são: amebíase, giardíase, criptosporidíase, gastroenterite, esquistossomose, entre outras. Por conta do motivo descrito acima, este o diagnóstico deverá abranger a Situação da Saúde no município, além da situação ambiental e de recursos hídricos, cuja degradação pode acarretar danos ambientais, além dos prejuízos à população. Além desses dois componentes, também deve ser levantada a situação do Desenvolvimento Urbano e Habitação, que pode influenciar na localização de empreendimentos futuros e na detecção de áreas críticas dentro dos municípios. Para esses itens, todo o conteúdo descrito no Termo de Referência deve ser levantado de maneira sistemática em fontes oficiais e, eventualmente, com complementação de visitas a campo.

RESULTADOS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS O plano de trabalho será apresentado na primeira audiência pública e serão colhidas informações sobre potenciais criticidades no saneamento básico do município, cuja estratégia de divulgação e mobilização já foi anteriormente descrita no item 2.3. O Diagnóstico do PMSB deve ser apresentado na segunda audiência pública, cuja estratégia de divulgação e mobilização já foi anteriormente descrita no item 2.3. As audiências públicas terão papéis fundamentais na apresentação dos resultados do PMSB para a população e, após suas execuções, serão elaborados relatórios sobre o evento, apresentando as contribuições pelos presentes.

3.5. PROGNÓSTICO PROJEÇÃO POPULACIONAL A partir dos dados oficiais do IBGE, serão feitas as projeções populacionais para os setores rurais e urbanos do município. Além desses cálculos, os resultados serão comparados aos já feitos por projetos existentes. O resultado final deverá compreender uma análise da tendência de crescimento das localidades, de acordo com os crescimentos já observados. A título de detalhamento metodológico, cabe ressaltar que, em síntese, pretende-se adotar o método de tendência de crescimento demográfico (também adotado pelo IBGE) para o cálculo das projeções. Esse método tem como princípio fundamental a subdivisão de uma área maior, cuja estimativa já se conhece, em áreas menores, de tal forma que seja assegurada ao final das estimativas que o somatório das populações das áreas menores corresponda à população da área maior (MADEIRA; SIMÕES, 1972).

CENÁRIOS ALTERNATIVOS DAS DEMANDAS POR SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO A partir da situação atual levantada na etapa de Diagnóstico, serão elaborados no mínimo dois cenários alternativos a partir de hipóteses a respeito das demandas pelos serviços de saneamento básico.

O primeiro cenário elaborado, denominado Tendencial, representará a situação em que a demanda por serviços cresce de maneira proporcional ao crescimento populacional. No entanto, neste cenário, será considerada uma forte limitação financeira. Os investimentos serão suficientes apenas para manter as infraestruturas atuais, que serão insuficientes frente ao crescimento populacional. O segundo cenário elaborado será denominado Dirigido. Neste cenário, o município atuará em conjunto com a empresa consultora para definir variações viáveis de execução nos principais índices de saneamento básico (atendimento da rede de abastecimento, de esgoto etc.). A partir dessas definições, serão calculadas as projeções para o curto, médio e longo prazos. Esse cenário possui o objetivo de guiar as decisões a partir de perspectivas reais, elaboradas em conjunto com os membros das Prefeituras. Os dois cenários descritos servirão como base para uma série de cálculos, que devem estimar a situação futura da situação do saneamento básico. Todo o processo será discutido com o Comitê de Coordenação do PMSB (CC-PMSB).

3.6. DEFINIÇÃO DE OBJETIVOS E METAS Após a definição dos cenários de planejamento, serão definidos os objetivos e as metas a serem atingidas. Nesta etapa, será fundamental a incorporação dos principais resultados do Diagnóstico, Prognóstico e discussões com a sociedade e com o CC-PMSB. As metas serão elaboradas de forma a serem resultados facilmente mensuráveis pela Prefeitura Municipal de Franca. Conforme o Termo de Referência, serão utilizados indicadores derivados de dados primários ou secundários, coerentes com as situações encontradas. As metas estarão acompanhadas de diretrizes que possibilitarão que o Município atualize o cálculo dos indicadores periodicamente. Complementarmente, os objetivos estabelecidos serão elaborados para conversar com o principal objetivo de universalização do Plano Nacional de Saneamento Básico.

COMPATIBILIZAÇÃO DAS CARÊNCIAS DE SANEAMENTO BÁSICO COM AS AÇÕES DO PMSB

Esta etapa consistirá na busca pelo relacionamento entre as principais deficiências e demandas, detectadas no Diagnóstico, com a definição dos objetivos a serem atingidos pelo PMSB, no Prognóstico. Esta avaliação consistirá na avaliação das disponibilidades futuras da Prefeitura Municipal, tendo em vista a situação levantada anteriormente. Esta etapa deve ser feita em conjunto com o CC-PMSB, que possui conhecimento prático da capacidade de gestão dos municípios.

ALTERNATIVAS DE GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO Este item presta a identificar as principais potencialidades de temas onde possa haver complementaridade e compartilhamento de gestão de serviços de saneamento. Esta etapa é extremamente dependente das informações coletadas com a Prefeitura e que, muitas vezes, não são abrangidas pelos dados de órgãos oficiais. Por este motivo, a identificação de tais temas deverá ser feita em conjunto com a Prefeitura Municipal e com o CC-PMSB, que possui conhecimento prático da gestão do saneamento nos municípios. A identificação de tais potencialidades permitirá que sejam identificadas ações objetivas a serem tomadas para o município. Dentre as vantagens dessa integração, encontrase a captação de recursos, que pode ser facilitada.

3.7. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES Após elencar proposições e diretrizes na etapa anterior, as ações necessárias para mitigar as deficiências serão detalhadas e estruturadas nesta etapa de Programas, Projetos e Ações. A seguir está um pequeno detalhamento de cada etapa a ser executada.

HIERARQUIZAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA Após a definição dos principais objetivos a serem atingidos e das ações de intervenção necessárias, será feito um processo de hierarquização a partir de critérios objetivos definidos em conjunto com o CC-PMSB. Essa metodologia permitirá obter as intervenções prioritárias de interesse para o PMSB e para a população de Franca.

PROGRAMAS DE AÇÕES IMEDIATAS A primeira etapa do programa de ações será hierarquizar os principais programas, projetos e ações, de forma a ponderar a importância de cada item. Na ponderação será considerada a importância e o número de criticidades que cada item visa resolver.

PROGRAMAS DE AÇÕES DO PMSB (CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO)

As ações propostas deverão fazer parte de Programas de Ações, a serem executadas no curto, médio e longo prazo, de acordo com os critérios estabelecidos no termo de referência.

DEFINIÇÃO DE AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS De acordo com o Termo de Referência, as ações para emergência e contingência deverão ser estabelecidas para casos de racionamento e aumento de demanda temporária, além de solucionar outros problemas. Tendo em vista essa demanda, os Planos de Racionamento e Atendimento a Aumentos de Demanda temporária deverão ser estabelecidos, considerando todo o funcionamento operacional para as situações críticas na prestação de serviços. Nesse sentido, serão propostas ações que dialoguem com os Planos Municipais de Redução de Risco e que possam constituir o Plano de Segurança da Água. Essas ações necessitarão de aprovação pelo CC-PMSB, pois envolverão atividades atípicas de gestão e de funcionamento operacional de serviços.

3.8. MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DAS AÇÕES DO PMSB Serão sugeridos indicadores e procedimentos para a avaliação sistemática da eficácia e eficiência das ações programadas. Os indicadores deverão contemplar não apenas a quantidade de ações propostas executadas, mas também a importância das ações para o desenvolvimento do Programa de Ações. Assim, o documento deverá contemplar os itens propostos no Termo de Referência.

3.9. RELATÓRIO FINAL DO PMSB – DOCUMENTO SÍNTESE Ao final de todas as atividades, os produtos elaborados deverão ser sintetizados em apenas um Relatório Final, com um layout criativo e corretamente diagramado. A interpretação desse Relatório Final em conjunto com o CC-PMSB deverá subsidiar sugestões para implementação do Plano e a proposição de minutas de lei referentes à Política Municipal de Saneamento Básico.

CARACTERIZAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA NECESSÁRIA A equipe da VM Engenharia é composta pelos profissionais expostos no Quadro 2, responsáveis pela assessoria técnica durante a elaboração do PMSB. Quadro 2 – Profissionais da Coordenação Técnica. Cargo

Profissional

Engenheiro civil

Marcelo Malheiros Duclerc Verçosa

Engenheiro ambiental e eletricista

Raphael Machado

Engenheira civil

Heloísa Kelm Verçosa

Engenheiro ambiental e civil

Bruno Cristóvão Verçosa

Gestor e analista ambiental

Rodrigo Rufino dos Reis

Administradora

Maria Cecília Kelm Verçosa

Secretária executiva

Fabiana Sandrini Luciano

Tecnólogo em turismo

Daniel Buffa Verçosa

Estagiária de Engenharia Civil

Helena Kelm Verçosa

Fonte: VM Engenharia, 2019

CRONOGRAMA1

Relatório 1

2018 dez

Plano de Mobilização Social e Plano de Trabalho Definição do comitê de coordenação por parte da Prefeitura Municipal de Franca Criação e implantação da linha direta telefônica e eletrônica Definição dos locais apropriados para realização das audiências públicas Reunião de partida das atividades Elaboração do plano de trabalho Elaboração e produção de impressos para início dos trabalhos de divulgação Entrega preliminar do Plano de Trabalho e Plano de Mobilização Social

Cronograma a ser discutido

jan

fev

21.dez ~21.fev

21.jan ~08.fev

21.jan

08.fev 09.jan 09.jan ~10.fev 18 ~22. fev 11.fev

mar

abr

mai

jun

2019 jul

ago

set

out

nov

dez

2018 dez

Relatório 2

Adequações do Relatório 01 Entrega final do Plano de Trabalho e Plano de Mobilização Social Distribuição dos impressos para divulgação da data para realização da 1ª Audiência Pública Distribuição do ofício de convocação do Comitê de Coordenação 1ª Audiência Participativa Pública (Pré-diagnóstico) Compilação de resultados da 1ª Audiência Participativa Pública Atualizações e monitoramento da linha telefônica e eletrônica Diagnóstico Caracterização geral do município e reuniões de informações com responsáveis de cada área Planejamento da coleta de dados

jan

fev 11 ~20. fev

mar

abr

21.fev

25.fev ~10.mar 25 ~28. fev 13.mar 14~15. mar 21.dez ~21.fev 22.fev ~21.mai 25.fev ~08.mar

25.fev ~08.mar

mai

jun

2019 jul

ago

set

out

nov

dez

2018 dez Elaboração do SIG Levantamento de campo saneamento básico e resíduos sólidos Levantamento de campo esgoto e drenagem Elaboração do Diagnóstico Distribuição dos impressos para divulgação da data para realização da 2ª Audiência Pública Distribuição do ofício de convocação do comitê de coordenação

jan

fev

mar 01~08. mar

abr

18~22. mar 18~22. mar 08.mar ~18.abr 22.abr~ 01.mai 22~ 26.abr 2~7. mai

2ª Audiência Pública Compilação de resultados da 2ª Audiência Pública Prognóstico Elaboração da projeção populacional Traçado dos cenários alternativos das demandas por serviços de saneamento básico

mai

8~10. mai 22.fev ~21.mai 8~26. abr 8~26. abr

jun

2019 jul

ago

set

out

nov

dez

Entrega parcial do Relatório 02 - Diagnóstico e Prognóstico Adequações do Relatório 02 Entrega final do Relatório 02 - Diagnóstico e Prognóstico Atualizações e monitoramento da linha telefônica e eletrônica Objetivos e Metas Compatibilização das carências de saneamento básico com as ações do PMSB Alternativas de gestão dos serviços públicos de saneamento Discussão e elaboração dos objetivos e metas Entrega preliminar do Relatório 03 - Objetivos e Metas Adequações do Relatório 03 Entrega final do Relatório 03 - Objetivos e Metas Programas, Ações e Metas

Relatório 4

Relatório 3

2018 dez

jan

fev

mar

abr

mai

jun

2019 jul

ago

10.mai 13~20. mai 21.mai 22.fev ~21.mai 22.mai~19.jul 22.mai~7.jun

22.mai~7.jun 10.jun~05.jul 05.jul 08~18. jul 19.jul 22.jul ~20.set

set

out

nov

dez

Relatório 5

2018 dez Hierarquização das áreas de intervenção prioritária Programas de Ações Imediatas Programas de Ações do PMSB (curto, médio e longo prazo) Elaboração e entrega do Relatório 04 - Programas, Ações e Metas Entrega parcial do Relatório 04 - Programas, Ações e Metas Adequações do Relatório 04 Entrega final do Relatório 04 - Programas, Ações e Metas Mecanismos e Procedimentos para avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações do PMSB Definição de ações para emergências e contingências Entrega parcial do Relatório 05

jan

fev

mar

abr

mai

jun

2019 jul

ago

set

out

nov

22~26. jul 29.jul~30.ago 05.ago~06.set

05.ago~06.set

06.set 09~19. set 20.set

23.set~21.nov

23.set~08.nov 08.nov

dez

Relatório 6

2018 dez Adequações do Relatório 05 Entrega final do Relatório 05 Relatório Final PMSB Compilação dos outros relatórios revisados Distribuição dos impressos para divulgação da data para realização da 3ª Audiência Pública Distribuição do ofício de convocação do Comitê de Coordenação 3ª Audiência Pública com apresentação dos resultados obtidos no PMSB Compilação de resultados da 3ª Audiência e relatório final Compilação de resultados da 3ª Audiência e consolidação do Relatório Final Aprovação do Relatório 06 - Plano de Saneamento Básico

Fonte: VM Engenharia, 2019

jan

fev

mar

abr

mai

jun

2019 jul

ago

set

out

nov

dez

11~20.nov 21.nov 4.nov~20.dez 4.nov~6.dez

18~30.nov

18~22.nov

2~6.dez

9~13.dez

20.dez

REFERÊNCIAS BRASIL. Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 2010, Edição Extra. BRASIL. Decreto Federal nº 7.217/2010, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências. Diário Oficial da União 2010; 22 jun. BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Lex: ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Vademecum universitário de direito. 5. ed. rev. ampl. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira 2002. BRASIL. Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 7 abr. 2005. BRASIL. Lei nº. 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Disponível em:< http://www.planalto.gov/>. BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 3 ago.2010. BRASIL. Ministério das Cidades. Guia para a Elaboração de Planos Municipais de Saneamento. Brasília. 2006. BRASIL. Ministério das Cidades. Organização Pan-Americana da Saúde. Política e Plano de Saneamento Ambiental: experiências e recomendações. 2 ed. Brasília: Ministério das Cidades, 2011. 148 p.

BRASIL. Ministério das Cidades. Guia para a Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico – 2011. JUIZ DE FORA. Plano de Saneamento Básico de Juiz de Fora, MG, 2012. MADEIRA, J. L.; SIMÕES, C. C. S. Estimativas preliminares da população urbana e rural segundo as unidades da federação, de 1960/1980 por uma nova metodologia. Revista Brasileira de Estatística, v. 33, n.129, p. 3-11, jan/mar. 1972. PINTO JÚNIOR, ANTONIO. Mobilização Social. São Paulo. Museu da Pessoa. 2008. Disponível em: <https://redearacati.wordpress.com/about/mobilizacao-social/>. Acesso em: 19 mar. 2018. RIO GRANDE. Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio Grande. RS, 2001. TORO, J.B.; WERNECK, Nísia M. Mobilização social: um modo de construir a democracia e a participação. Belo Horizonte: Autêntica, 2004. PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE FRANCA - SP - MJ ENGENHARIA Porto Alegre - Rio Grande do Sul ESTUDO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA PARA O MUNICÍPIO DE FRANCA - FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE HIDRÁULICA – FCTH.

APÊNDICE A – COMITÊ DE COORDENAÇÃO Representante Legal Gilson de Souza – Prefeito E-mail: comunicacao@franca.sp.gov.br Telefone: (16) 3711-9000

Coordenação Adriano Rodrigues Moreira Tosta - Secretário de Serviços e Meio ambiente E-mail: adrianotosta@franca.sp.gov.br Telefone: (16) 3711-9440

Apoio técnico Gian Carlo Fava - Setor de Compras E-mail: Telefone: (16) 3711-9100

Apoio técnico Márcio Fernando Silveira Rodrigues - Função Gratificada de Vistorias e Laudos Ambientais E-mail: marciorodrigues@franca.sp.gov.br Telefone: (16) 3711-9439

Apoio Técnico Eliana Jacintho de Lima Goulart Giuberti - Setor de Educação Ambiental E-mail: elianagiuberti@franca.sp.gov.br Telefone: (16) 3711-9439

Apoio Técnico Hélio Carlos Mendes - Setor de Projetos Ambientais E-mail: heliomendes@franca.sp.gov.br Telefone: (16) 3711-9439

APÊNDICE B – COMITÊ DE EXECUÇÃO SABESP Alex Henrique Veronez– Gerente do Setor Técnico de Franca E-mail: averonez@sabesp.com.br Telefone: (16) 3712-2086 / (16) 98123-0901

COOPERFRAN - Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis de Franca e Região Adriano Diana Angélica de Bastos - Presidente da Cooperativa de Reciclagem E-mail: Telefone: (16) 3721-4354/ (16) 99131-7613

SESMAM – Secretaria de Serviços e Meio Ambiente Adriano Rodrigues Moreira Tosta - Secretário de Serviços e Meio ambiente E-mail: adrianotosta@franca.sp.gov.br Telefone: (16) 3711-9440