Ano III • No.: 01 • Setembro de 2015
Regularização fundiária é um tema que tem toda a atenção do Governo Municipal. As famílias dos Condomínios Morada do Areal e Morada do Bracuhy sabem disso. O Governo de Angra corrigiu uma grave falha com essas pessoas. Nas últimas semanas, em cerimônias públicas distintas, os moradores desses lugares receberam a escritura de seus imóveis. Esse era um sonho de todos há mais de 12 anos, conforme os diversos relatos dos beneficiados, que está se tornando realidade. O objetivo é entregar escrituras para todos. Alguns ainda estão com pendências documentais. RECONHECIMENTO A moradora mais antiga do Morada do Areal, dona Herondina Vilela, de 88 anos, não quis perder a oportunidade de receber a escritura de sua casa e partici-
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pou dessa grande festa junto aos demais moradores: "Estou muito satisfeita. É uma alegria muito grande. Depois de 12 anos estou recebendo a escritura da minha casa, mas nunca perdi a esperança e graças a Deus hoje ela saiu. É muita emoção saber que agora posso dizer que a casa é minha", comemora dona Herondina. Sidney Carvalho, presidente da associação de Moradores do Condomínio Morada do Bracuhy, comemorou a entrega das escrituras: "Esse é um compromisso que vem desde a implantação do condomínio, quando foi prometida a escritura das casas, mas só foi entregue um documento de posse. Nós não tínhamos ainda a escritura definitiva. Isso há mais de nove anos e nada foi feito neste período. A comunidade está satisfeita, porque todos queriam ser donos definitivos das casas", destacou o líder comunitário.
ESCRITURA: Legalidade garantida
de MUDANÇAS
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Informativo de Prestação de Contas
A administração municipal, em meio à crise econômica do país, vem priorizando obras que redimensionam o bem estar da população, ações que fazem a diferença a curto, médio e longo prazo, fazendo justiça social, lutando pelos interesses de Angra dos Reis, revitalizando o sistema de transporte coletivo e qualificando mão de obra. Assim como compromissos assumidos, que passam por sonhos, por meio da regularização fundiária dos condomínios do Bracuhy e Areal e unidades habitacionais, como o projeto Minha Casa Minha Vida, na Banqueta e no Parque Mambucaba. O governo não vem medindo esforços para garantir os recursos oriundos das operações de transbordo do Terminal da Petrobras (Tebig). As mudanças não param por aí, assim como a garantia de conquistas para os profissionais de transporte alternativo. Os mototaxistas de Angra ainda comemoram a conquista da regulamentação do serviço dentro do município. No que diz respeito à qualificação, o governo municipal materializou o sonho de uma faculdade de medicina, vencendo a disputa entre mais de 30 municípios. É a Prefeitura de Angra dos Reis, em tempo de mudanças, informando a população.
Alertada sobre a possibilidade de não renovação da licença das operações do Tebig pela Secretaria do Ambiente do estado, o governo municipal, começou este mês de comemorações cívicas, articulando reuniões institucionais e contatos políticos, no sentido de expor as preocupações do município em relação ao licenciamento do Tebig, que expira amanhã, dia 8. Os vereadores aderiram ao pedido de união das forças políticas e foram ao Rio de Janeiro, onde foram recebidos por uma comitiva de deputados estaduais, na Alerj. A questão do Tebig e a crise que afeta o governo do estado, que estima um déficit orçamentário de R$11 bilhões para o Orçamento de 2016, preocupa o governo municipal. Os municípios são impactados diretamente pela crise econômica. A paralisação das operações no terminal prejudicará o município em R$ 300 milhões por ano. A prefeita participou do lançamento do Prêmio Empreendedor 2015, em cerimônia no Palácio Guanabara, com a presença do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Marco Capute, do presidente da AgeRio, Domingos Vargas, além de outros secretários do governo do estado, clientes e capaci-
Informativo de Prestação de Contas da Prefeitura de Angra dos Reis Ano III - Número 01 - Setembro / 2015
tadores de crédito da agência de fomento e, aproveitou para também abordar o assunto. Em todos os fóruns e com todos os atores com quem conversa a prefeita expõe suas preocupações. No Sesc Flamengo, onde houve uma reunião com prefeitos do estado do Rio de Janeiro, num encontro em que 25 municípios estavam representados, a prefeita voltou a falar sobre a importância econômica do Tebig para o município, que gera recursos com suas operações, em pagamentos de tributos como ICMS, ISS e royalties, e sua consideração sobre os protocolos de segurança das operações no Terminal e com as questões ambientais. UNIÃO O vice-prefeito e o secretário de Governo, Robson Marques, estiveram reunidos com o secretário do Ambiente do estado, André Correa. Novas reuniões estão previstas para esta semana, incluindo nova agenda com o governador. O governo municipal e a Câmara dos Vereadores estão empenhados em participar desse processo de renovação da licença por um período maior. Para isso, agendas com a direção da Transpetro e Petrobras também têm acontecido. Todos estão unidos pelo Tebig.
Produzido pela Subsecretaria Municipal de Comunicação Rua Teixeira Brandão, 140 - Sala 201 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24) 3365-2110 - comunicacao@angra.rj.gov.br Para saber mais acesse: angra.rj.gov.br Tiragem: 3 mil exemplares
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MOTO
TÁXI
Para facilitar e auxiliar o deslocamento dos moradores da cidade, especialmente os que moram nas áreas mais altas, o serviço de transporte complementar prestado pelos mototaxistas, que já havia sido liberado pela atual administração, acaba de ser regulamentado pelo governo municipal. Isso aconteceu na última ter’ça-feira, dia 25 de agosto, e a publicação do Decreto de no.: 9.755, que regulamenta a atividade de mototaxista em Angra (publicada no dia 21 de julho deste ano), era esperada por todos, profissionais que atuam diretamente na área e moradores que utilizam o serviço. A prefeitura come-
morou essa medida, porque sabe da importância desse serviço para a população. O ato normativo foi objeto de muitas reuniões entre a categoria, a superintendência responsável pelo trânsito da cidade, membros do governo, como o Gabinete e a Procuradoria, de modo que o documento nasce dentro de uma forma dialogada ampla e democrática. A atuação do município será na fiscalização e eventual regulação do serviço, como já é feito com os táxis e ônibus. Há um ordenamento jurídico que assegura direitos e deveres para todos os que trabalham e os que se utilizam desses serviços, portanto, cada um sabe exatamente qual o seu papel.
MOBILIDADE Para aumentar a eficiência, a prefeitura fiscalizará o serviço, criando normas de segurança para os condutores e passageiros, limitando a quantidade de motocicletas e ordenando o tráfego.
O decreto deixa claro que a atividade deverá ser exercida, exclusivamente por pessoa física que comprove preenchimento dos requisitos estabelecidos no regulamento. Serão disponibilizadas cerca de 90 autorizações, que terão validade de um ano, a contar da data de expedição, podendo ser renovada pelo mesmo período. Para obter posse da autorização que dará direito a prestação dos serviços de mototáxi, os interessados deverão preencher um formulário que será disponibilizado na superintendência de Transportes e Trânsito. O cadastro constitui a primeira etapa do processo seletivo para a aquisição da autorização do serviço, sendo ainda necessário o cumprimento das demais fases previstas no regulamento, disponível no Boletim Oficial da prefeitura (no.: 571). Acesse http://bit.ly/decretomototaxi. Informações: 0800 286 1500.
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A Universidade Estácio de Sá será a instituição de ensino responsável pela implantação do curso de medicina em Angra dos Reis. O resultado foi divulgado pelo ministério da Educação, por meio da secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). A previsão é que as aulas comecem no primeiro semestre de 2016. O governo municipal comemora o resultado porque se empenhou pessoalmente durante todo o processo, desde a inscrição até a habilitação do Curso de Medicina. Angra ganhará um público diferenciado de alunos e, com o tempo, terá uma rede de saúde suprida por profissionais em formação e outros que certamente optarão por permanecer na cidade, dada as qualidades naturais que Angra possui. Para receber a faculdade de medicina, Angra disputou com dezenas de outros municípios e atendeu a todos os requisitos. "A cidade tem uma rede de atenção básica e de urgência e emergência ampla e isso será fundamental para o desenvolvimento da faculdade e dos seus estudantes". MAIS MÉDICOS “Os moradores não precisarão sair daqui nem para estudar, nem para trabalhar e teremos a chance de fixar esse profissional aqui e suprir a carência que temos nas áreas de atenção básica, que são os postos de saúde, e nas áreas de urgência e emergência. Só quem trabalha na área sabe da dificuldade de lotar médicos nas unidades, principalmente nos finais de semana” – enfatizou o secretário de Saúde, Rodrigo Oliveira. A criação de cursos de medicina faz parte do programa Mais Médicos, do governo federal, maior projeto de assistência básica de saúde da história do país. As instituições de ensino puderam apresentar propostas para 39 municípios, com população de 70 mil habitantes ou mais, que ainda não dispunham de curso superior para a formação de médicos. Esses municípios estão localizados em 11 estados de quatro regiões do país.
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