CARTA DE SERVIÇOS DE PORTO ALEGRE
Prefeito Municipal Nelson Marchezan Júnior Vice-Prefeito Municipal Gustavo Bohrer Paim Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria – SMTC Sandro Trescastro Bergue Secretaria Municipal da Cultura – SMC Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SMDE Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte – SMDSE Secretaria Municipal de Educação – SMED Secretaria Municipal da Fazenda – SMF Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana –SMIM Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade – SMAMS Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas – SMPE Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SMPG Procuradoria-Geral do Município - PGM Secretaria Municipal de Relações Institucionais – SMRI Secretaria Municipal de Saúde – SMS Secretaria Municipal de Segurança – SMSEG Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SMSURB Equipe Técnica Responsável Patrícia Norberta de Oliveira - coordenação Rita de Cássia Reda Eloy Ana Elvira Correa Dutra Fernando Paim dos Santos Vianna Marisa de Fátima Rodrigues Welter Pedro Henrique Jardim Nunes Eliane Maria de Bona Azeredo Ânia Dóris dos Santos Reis Nunes Gabinete de Comunicação Social – GCS Companhia de Processamento de Dado do Município de Porto Alegre – PROCEMPA
Apresentação
6
Gabinete do Prefeito
8
Procuradoria-Geral do Município – PGM
8
Secretaria Municipal da Cultura – SMC
9
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico – SMDE
9
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Esportes – SMDSE
9
Secretaria Municipal da Educação – SMED
10
Secretaria Municipal da Fazenda – SMF
10
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SMIM
10
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMAMS
11
Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas – SMPE
11
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SMPG
11
Secretaria Municipal de Relações Institucionais – SMRI
12
Secretaria Municipal de Saúde – SMS
12
Secretaria Municipal de Segurança – SMSEG
12
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SMSURB
13
Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria – SMTC
13
Companhia Carris Porto-Alegrense – CARRIS
14
Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – PROCEMPA
14
Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE
14
Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB
15
Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU
15
Departamento Municipal de Previdência dos Servidores – PREVIMPA
16
Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC
16
Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC
16
Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família – IMESF
17
Loja da Fazenda para os Contribuintes
17
Loja do Servidor
17
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON
18
Protocolo Administrativo
18
Serviço de Informações ao Cidadão – SIC e 156
19
Ouvidoria-geral do Município
19
Ouvidoria da Guarda Municipal
20
Ouvidoria dos Servidores Municipais
20
Ouvidoria do Sistema Único de Saúde – SUS
21
APRESENTAÇÃO A Prefeitura de Porto Alegre está colocando à disposição dos usuários do serviço público municipal, a Carta de Serviços. Porto Alegre é uma das primeiras capitais do país a disponibilizar o conteúdo integral de orientação sobre os serviços municipais, nos moldes da Lei 13.460/2017. A nova legislação conclui um conjunto de diretrizes que revolucionam a relação da administração pública com a sociedade sob a ótica da transparência como elemento de controle. A Carta de Serviços de Porto Alegre, disponibilizada no site institucional da prefeitura, http://alfa.portoalegre.rs.gov.br/cartade-servicos, não apenas cumpre a Constituição Federal (artigo 37, inciso I do parágrafo 3º), mas vai além. Vem ao encontro do objetivo da gestão municipal de sensibilizar as pessoas ao que lhes pertence, por direito, e de partilhar a responsabilidade sobre o que é de interesse público. A carta compromisso possui em seu conteúdo uma série de serviços municipais, indicando como o cidadão pode acessá-los e o tempo que cada órgão ou entidade do município dispõe para realizá-los. O conteúdo disponibilizado é claro e de caráter educativo, para cumprir a função de orientar sobre os serviços públicos e incentivar o cidadão a exercer efetivamente o seu papel de controle social. A avaliação dos serviços prestados pelo município, tanto no tempo quanto na forma de atendimento, é o ponto de partida para ações e medidas corretivas necessárias para a qualificação dos serviços oferecidos aos cidadãos. Por isso, a carta é também um instrumento de mudança dos processos internos da prefeitura e será atualizada periodicamente.
6
O que é a Carta de Serviços? • A Carta de Serviços é uma carta-compromisso (instrumento institucional e de transparência). Descreve os serviços oferecidos pelos órgãos públicos que têm a responsabilidade de orientar sobre as formas de acessá-los. Por que a Prefeitura de Porto Alegre deve adotar? • Para atender as demandas da sociedade com eficiência e efetividade. É uma forma de transparência e inclusão no acesso aos serviços prestados pela prefeitura e de constituir referência de avaliação da satisfação dos usuários dos serviços públicos. Qual o objetivo do conteúdo da publicação? • Dar acesso efetivo ao cidadão para que ele possa avaliar o desempenho da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. •
Contribuir para a melhoria dos processos internos.
• Dar maior legitimidade para que os usuários dos serviços públicos municipais cobrem da Instituição a sua missão. • Ser um instrumento educativo e elucidativo, para que a sociedade possa exercer o seu papel de controle social de forma mais efetiva.
7
CONHECENDO ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA A organização administrativa do Executivo Municipal de Porto Alegre tem suas competências atribuídas pela Lei Orgânica do Município e leis específicas que tratam sobre a criação, finalidades, estrutura e organização dos diversos órgãos e entidades municipais. A estrutura atual tem como base a Lei Complementar nº 810/2017, alterada pela Lei Complementar nº 817/2017. Os serviços de cada órgão e entidade do município compõem a Carta de Serviços ao Cidadão.
Gabinete do Prefeito O Gabinete do Prefeito presta assessoria direta ao Prefeito, executa os serviços de agenda com os titulares das repartições e também faz assessoramento especial, mediante análise de assuntos de natureza técnica.
Endereço: Praça Montevidéu, n.º 10 - CEP: 90010-170 Telefone: (51) 3289-3602 Fax: (51) 3228-4729
Procuradoria-Geral do Município – PGM Representa a Prefeitura de Porto Alegre em qualquer ação ou processo judicial ou extrajudicial, seja autor, réu, assistente, ou de qualquer forma interessado em todo e qualquer foro e grau de jurisdição. A PGM, por meio de sua Assistência Jurídica Municipal, é responsável pela defesa do cidadão e entidades municipais, no que se refere à regularização fundiária. Todo parecer coletivo realizado pela PGM, quando homologado pelo prefeito, tem força normativa em toda a capital.
Endereço: Av. Siqueira Campos, 1300 - 12º andar - CEP: 90010-001 Telefone: (51) 3289-1662/ 1660/ 1409
8
Secretaria Municipal da Cultura – SMC A Secretaria desenvolve ações que facilitam o acesso da população a atividades culturais. Entre os objetivos do órgão está a educação para a cultura e a preservação da herança cultural de Porto Alegre por meio de pesquisa, proteção e restauração do patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e paisagístico.
Endereço: Av. Independência, 453 - CEP 90035-075 Telefone: (51) 3289-8010 / 8011 / 8012/ 8034/ 8038 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SMDE A SMDE atua em todo sistema econômico municipal por meio do planejamento e execução de políticas públicas, projetos e ações para estimular, promover, viabilizar e atrair investimentos e demandas para todos os setores econômicos e as cadeias produtivas. É responsável pelos processos de alvarás para abertura de empresas, licenciamentos edilícios e de regularização fundiária, vistoria e fiscalização de atividades empresariais e a gestão dos imóveis do município. Estão integrados à Secretaria o Escritório de Eventos, o Escritório de Licenciamento Integrado e o PROCON municipal.
Endereço: Rua Travessa do Carmo, 84 - CEP 90050-210 Telefone: (51) 3289-7300 / 7307/ 7303 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Esporte – SMDSE A SMDSE desenvolve e coordena políticas públicas voltadas para a acessibilidade e a inclusão social das pessoas com deficiência, a promoção do trabalho, do emprego e da renda, o esporte, a recreação e o lazer. Cabe à Secretaria articular e executar ações voltadas aos direitos humanos (à mulher, à igualdade racial, à diversidade sexual, à criança, à juventude e aos idosos).
Endereço: Av. Princesa Isabel, 1115 – CEP 900620-001 Telefone: (51) 3289–2318/ 2311/ 2330
9
Secretaria Municipal de Educação – SMED A secretaria é responsável pela formulação e aplicação da política educacional da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em Porto Alegre e coordena um sistema plural que inclui a sua rede própria, instituições privadas com e sem fins lucrativos, escolas do estado e federais, além de instituições comunitárias parceiras do município. Esse sistema oferece, em conjunto, mais de 130 mil vagas.
Endereço: Rua dos Andradas, 680 - CEP 90020-004 Telefone: (51) 3289-1788/ 1779/ 1826/ 1923 Secretaria Municipal da Fazenda – SMF A SMF, por meio da Contadoria do Município, realiza a execução da contabilidade e o controle da dívida pública dos órgãos da administração, buscando uniformidade nos procedimentos e a consolidação das demonstrações contábeis. Atende às exigências de órgãos externos e da própria administração municipal e realiza a execução orçamentária. A Secretaria organiza e mantém atualizado o cadastro de contribuintes, emite documentos para a cobrança de tributos e receitas da Prefeitura de Porto Alegre. A Secretaria também leva orientação aos contribuintes e realiza diligências fiscais, autuando os infratores da legislação tributária. Fornece certidões negativas e positivas de dívida, executa e supervisiona os serviços contábeis da administração centralizada. Vinculado a SMF, o Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município (TART) decide sobre questões de natureza tributária.
Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 4º - CEP: 90010-907 Telefone: (51) 3289-1112/ 1168/ 1046 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SMIM Desenvolve políticas voltadas para projetos e execução de obras públicas municipais, incluindo sistema viário, edificações e obras relacionadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais urbanas.
Endereço: Av. Borges de Medeiros, 2244 - CEP: 90110-150 Telefone: (51) 3289-8836/ 8704
10
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade – SMAMS O órgão planeja e articula políticas de proteção ambiental do Município de Porto Alegre, com atuação na prevenção e na conservação do ambiente natural. Concede licenciamento ambiental e atua na conservação dos espaços verdes urbanos. Elabora e atualiza o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e a fiscalização da legislação urbano-ambiental. O planejamento da política de resíduos sólidos está sob responsabilidade da secretaria.
Endereço: Av. Carlos Gomes, 2120 – CEP: 90480- 002 Telefone: (51) 3289-7503/ 7506 Observação: Todas as solicitações de serviços ou denúncias direcionadas à Coordenação de Direitos Animais são recebidas exclusivamente através do telefone 156, opção 9.
Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas – SMPE As políticas voltadas para a captação de recursos externos, articulação e fomento de Parcerias Público-Privadas (PPPs), organizações da sociedade civil com interesse público, concessões e demais parcerias de interesse de outros órgãos e entidades municipais são de competência da SMPE.
Endereço: Rua 7 de Setembro 730, 3º andar - CEP: 90010190 Telefone: (51) 3289 4671/ 4675/ 4672 Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão –SMPG A SMPG planeja e controla ações voltadas para os sistemas de recursos humanos, desenvolvimento, documentação, transporte dos servidores, modernização administrativa, qualidade de vida no trabalho e nos serviços. Acompanha a execução do planejamento estratégico e do modelo de gestão adotado no Executivo Municipal. Elabora o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais da administração municipal. Promove a gestão, visando à garantia da eficiência dos serviços públicos municipais prestados à população. A gestão do patrimônio imobiliário e mobiliário do município também está a cargo dessa secretaria.
Endereço: Av. Siqueira Campos, 1300, 6º andar – CEP: 90010-001 Telefone: (51) 3289-1391/ 1392
11
Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRI Controla os processos vinculados ao ciclo anual do Orçamento Participativo e outras formas de democracia participativa no município. Implementa e supervisiona projetos locais e territoriais, por meio dos canais de atendimento e dos Centros de Relações Institucionais Participativos. Os CRIPs têm a função de promover a participação popular, por meio do levantamento de informações, da realização de discussões e da escolha de alternativas para subsidiar os planos e os projetos da administração municipal.
Endereço: Praça Montevidéu, 10 – CEP: 90010-170 Telefone: (51) 3289-3629/ 3583/ 3766 Secretaria Municipal de Saúde – SMS A secretaria gerencia um sistema de saúde para uma população em torno de 1.409.351 pessoas (IBGE, 2010) que vivem em Porto Alegre. É referência, também, para mais 3 milhões de pessoas dos municípios da Região Metropolitana, e também de oferta de alta complexidade para os demais municípios do Estado e da Região Sul do país. A SMS coordena também um conjunto de políticas públicas que abrangem os seguintes segmentos: Criança e Adolescente, Idosos, Saúde do Trabalhador, Medicamentos, Saúde Bucal, Saúde Mental, Saúde da Mulher, População Negra e Indígena, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/Aids), Pneumologia e Saúde Nutricional, entre outros. Todas as áreas estão ligadas a um mesmo eixo: o da Humanização, tratada como principal política pública transversal.
Endereço: Av. João Pessoa, 325 – CEP: 90040-971 Telefone: (51) 3289-2899 - (51) 3212-6800/ 2898/ 2601 Secretaria Municipal de Segurança – SMSEG A Realiza ações integradas de segurança no município, atuando com órgãos de segurança estaduais e federais, quando necessário. Monitora a cidade e realiza ações em situações que causem interferências na execução de serviços públicos municipais como segurança, mobilidade e transporte, saúde, limpeza urbana, defesa civil ou fenômenos climáticos. O planejamento, a orientação, a coordenação e o controle das atividades permanentes de prevenção ou de minoração de desastres estão entre as ações da secretaria, que abrange o Sistema Municipal de Defesa Civil do Município de Porto Alegre.
Endereço: Av. Padre Cacique, 708 – CEP: 90810-240 Telefone: (51) 3289-7058 12
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SMSURB O controle da prestação de serviços urbanos, limpeza urbana e coleta de resíduos, manutenção da coleta e tratamento de esgoto são ações desenvolvidas pela SMSURB. A secretaria é responsável pela iluminação pública e manutenção e conservação das redes de águas pluviais, conservação e manutenção de praças, jardins e balneários. Está na sua área de atuação o manejo, a poda e a supressão de árvores em vias urbanas, juntamente com a SMAMS, de acordo com a legislação ambiental.
Endereço: Rua General Lima e Silva, 972 – CEP: 90050-102 Telefone: (51) 3289-2200 Sistema 156 (FALA PORTO ALEGRE) - As solicitações de urgência de atendimentos que ocorrerem aos domingos devem ser encaminhadas aos telefones de cada Seção de Conservação. Confira os números:
Seção Norte: 3289-2370 e 3289-2371 Seção Leste: 3289-2397 e 3289-2398 Seção Sul: 3289-2385 e 3289-2389 Seção Centro: 3289-2344 e 3289-2342 - exceto domingo Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria – SMTC Planeja e articula as políticas voltadas à Transparência Pública, que integra auditoria preventiva, fiscalização e acompanhamento da gestão dos sistemas administrativos e operacionais do Município de Porto Alegre. Estabelece normas e procedimentos de auditoria e correição. Em casos de improbidade administrativa ou mau uso dos recursos públicos, realiza a interface com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCERS). Atua de forma transversal aos órgãos e entidades do Executivo Municipal, no sentido de efetivar a transparência.
Endereço: Av. Siqueira Campos, 1300, 10º andar – CEP: 90010-001
Telefone: (51) 3289-3788
13
Compahia Carris Porto-Alegrense - CARRIS A empresa de transporte coletivo é uma sociedade de economia mista com o controle acionário da Prefeitura de Porto Alegre, que detém mais de 99% das ações. Está vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SMIM).
Endereço: Rua Albion, 385 - CEP: 91530-010 Telefone: (51) 3289-2100 Atendimento ao Cliente: 0800-9799855 Email: sacc.carris@carris.com.br Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre - PROCEMPA A Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa) foi concebida originalmente, em 1977, como órgão de processamento de dados do governo municipal. Atualmente, disponibiliza soluções compatíveis com a vanguarda de Tecnologia da Informação e Comunicação. O trabalho desenvolvido pela empresa otimiza a prestação de serviços municipais em todas as áreas, principalmente, saúde, mobilidade urbana, segurança e educação.
Endereço: Av. Ipiranga, 1200 – CEP: 90160-091 Telefone: (51) 3289-6000 Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE Vinculado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSURB), o DMAE executa e fiscaliza todas as atividades referentes à construção, ao melhoramento, à ampliação, à exploração e à conservação dos serviços de água e esgotos. A defesa do meio ambiente e dos cursos de água contra a poluição e o desenvolvimento dos sistemas de coleta e tratamento de esgotos e abastecimento de água estão entre as responsabilidades do DMAE.
Endereço: Rua 24 de Outubro, 200 – CEP: 90510-000 Telefone: Fone 156, opção 2 (atendimento 24 horas) Email: dmae@dmae.prefpoa.com.br Os e-mails serão respondidos das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30
14
Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB O desenvolvimento da política habitacional do município está a cargo do DEMHAB, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE). Entre as ações da entidade, está a execução da política habitacional em Porto Alegre.
Endereço: Av. Princesa Isabel, 1115 – CEP: 90620-001 Telefone: (51) 3289-7200 Email: demhab@demhab.prefpoa.com.br Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU É a autarquia municipal titular dos serviços públicos de saneamento básico, de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos, executando-os por meios próprios ou adjudicando-os a terceiros, remunerada ou gratuitamente. O departamento está vinculado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSURB). Conforme o Código de Limpeza Urbana, LC 728/14, são classificados como serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, entre outros serviços concernentes à limpeza: I – o conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos urbanos; II – a conservação da limpeza de vias, praias, balneários, sanitários públicos, viadutos, elevadas, áreas verdes, parques e outros logradouros e bens de uso comum da população do Município de Porto Alegre; III – a remoção de bens móveis abandonados nos logradouros públicos, exceto veículos automotivos; IV – a fiscalização no que lhe compete.
Endereço: Av. Azenha, 631 - CEP: 90160-001 Telefone: 156 ou (51) 3289-6999 Email: dmlu@dmlu.prefpoa.com.br
15
Departamento Municipal de Previdência dos Servidores - PREVIMPA Entidade de previdência dos servidores públicos do Município. Integra a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).
Endereço: Rua Uruguai, 277, 5º e 14º andares - CEP: 90010-140 Telefone: (51) 3289-3500/ 3530 Perícia Médica: (51) 3289-4650/4660 Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC Vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SMIM), a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) teve sua criação autorizada pela Lei 8133, de 1998, com o objetivo de fiscalizar o trânsito e os transportes do município.
Endereço: Av. Ipiranga, 320 Telefone: 156 - opção 1, todos os dias, a qualquer hora Fora de Porto Alegre: (51) 3289-0156
Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC A Fundação, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE), promove ações de assistência social no Município, por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade. Entre os princípios da entidade, estão o respeito à cidadania, à dignidade e à autonomia do usuário, com o objetivo de garantir o direito de acesso a serviços de qualidade. É de responsabilidade da FASC a promoção de benefícios e serviços que garantam o acesso à renda. Executa a gestão do Fundo Municipal de Assistência Social, segundo as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social, conforme previsto na Lei Complementar nº 352/1995.
Endereço: Av. Ipiranga, 310 - CEP: 90160-090 Telefone: (51) 3289-4937
16
Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família - IMESF O Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF) integra a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), com a finalidade exclusiva de concretizar ações no âmbito da atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS), na rede integrada e articulada da Estratégia da Saúde da Família. Desenvolve atividades de ensino, pesquisa científica e tecnológica.
Endereço: Av. Loureiro da Silva, 2001, sala 803 – CEP: 90050-240 Telefone: (51) 3289-5710 Loja da Fazenda para os contribuintes Protocolo eletrônico de serviços que incluem solicitações de alteração e inscrições de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), consultas tributárias e alguns tipos de isenções, disponibilizado pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). Solicitações de orientação, cadastramento e negociação referente à Nota Fiscal de Serviços eletrônica e ao recadastramento imobiliário (Recadastra-Poa).
Endereço: Travessa Mário Cinco Paus, s/nº Telefone: 156, opção 4, para chamadas locais Fora de Porto Alegre: (51) 3289-0156
Email: atendimentofazenda@portoalegre.rs.gov.br Loja do Servidor A Loja de Atendimento ao Servidor (LAS) é uma central de atendimento com informações e serviços centralizados de todas as áreas e subsistemas de RH que atendem o servidor municipal. Está vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG).
Endereço: Av. Siqueira Campos, 1300, térreo Telefone: (51) 3289-1240 Email: lojadeatendimento@sma.prefpoa.com Horário de atendimento: das 9h às 16h
17
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON O Procon de Porto Alegre faz parte da municipalização do Sistema de Proteção e Defesa do Consumidor. É um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE). O órgão está à disposição dos consumidores para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e serviços, bem como a apuração desses atos nas esferas administrativa e judicial. Entre os objetivos do Procon Municipal, está o de educar e informar consumidores e fornecedores, com o propósito de evitar na origem os conflitos provenientes da relação de consumo.
Endereço: Rua Andradas, 686 Telefone: (51) 3289-1774 Protocolo Administrativo O Protocolo Administrativo integra a Coordenação de Documentação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG). É a unidade de trabalho responsável por receber e protocolar a documentação da administração centralizada da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com exceção dos documentos ligados aos protocolos setoriais das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Mobilidade Urbana e da Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). Como solicitar serviços? O primeiro contato deve ser estabelecido por intermédio do telefone 156. Se for constatada a necessidade de encaminhamento via Protocolo Administrativo, o requerente deverá comparecer ao setor a fim de preencher o requerimento da solicitação. O requerimento padrão (GPA), que facilita a abertura de processos junto ao Protocolo Administrativo da Prefeitura de Porto Alegre, está disponível no site www2.portoalegre.rs.gov.br.
18
Endereço: Rua Sete de Setembro, 1123, 2º andar
Serviço de Informações ao Cidadão – SIC e 156 O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) possibilita a qualquer interessado o acesso a informações dos órgãos e entidades municipais, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011). O acesso ao SIC está disponível:
Sistema 156POA: http://156poa.procempa.com.br/sistemas/externo/
Email: sic.smtc@portoalegre.rs.gov.br Telefone: (51) 3289-1233 (das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, de segunda-feira a sexta-feira)
Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 10º andar (das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, de segunda-feira a sexta-feira)
Observação: Em todas as formas de acesso ao SIC, será gerado protocolo de recebimento do pedido de informação para acompanhamento do processo pelo cidadão.
Ouvidoria-Geral do Município A Ouvidoria-Geral é o órgão responsável, de forma prioritária, pelo tratamento de reclamações e denúncias sobre irregularidades, desvios de conduta e falhas na prestação de serviços, podendo receber, ainda, sugestões e elogios. É um canal fundamental de comunicação entre a sociedade e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Sistema 156POA: http://156poa.procempa.com.br/sistemas/externo/
Email: ouvidoria@portalegre.rs.gov.br Telefone: (51) 3289-1200 das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, de segunda-feira a sexta-feira
Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 10º andar das 9h às 11h30 e das 14h às 17h30, de segunda-feira a sexta-feira
19
Ouvidoria da Guarda Municipal A Ouvidoria da Guarda Municipal foi criada pela Lei nº 9.970/06, e em dezembro do mesmo ano foram iniciadas suas atividades. A Ouvidoria serve como um instrumento de participação da população, que pode comentar, denunciar e fiscalizar toda e qualquer ação referente à atuação da Guarda Municipal (GM). O canal de comunicação também está à disposição dos servidores da Guarda Municipal, que podem encaminhar sugestões sobre o funcionamento dos serviços e denunciar irregularidades praticadas no exercício da função, inclusive de supervisores hierárquicos. A partir do acolhimento, análise e encaminhamento das reclamações e sugestões, o trabalho da Ouvidoria pretende qualificar, ampliar e fortalecer o relacionamento entre os profissionais da Guarda Municipal e a sociedade.
Telefone: (51) 3289-7033 Endereço: Av. Padre Cacique, 708 – CEP: 91810-540 Email: ouvidoria@smseg.prefpoa.com.br Ouvidoria dos Servidores Municipais É um canal de comunicação entre os servidores municipais e os gestores, para tratar de demandas relacionadas as questões funcionais. O atendimento ao servidor está disponível:
Email: ouvidoria@sma.prefpoa.com.br Telefone: (51) 3289-1555 Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 10º andar (das 9h às 11h30 e das 14h às 17h30, de segunda-feira a sexta-feira)
20
Ouvidoria do Sistema Único de Saúde - SUS A Ouvidoria do SUS foi criada pelo Decreto Municipal nº 17.663/2012 e deve atender aos dispositivos previstos na portaria nº 2.416/2014 do Ministério da Saúde. O serviço tem como objetivo facilitar o acesso dos cidadãos às informações sobre o direito à saúde e possibilitar a avaliação permanente dos serviços de saúde, com vistas ao aprimoramento da gestão do SUS.
Site: www2.portoalegre.rs.gov.br/sms Telefone: 156 Endereço: Av. João Pessoa, 325 (térreo) – CEP: 90040-971
21
www.portoalegre.rs.gov.br www.facebook.com/prefpoa twitter.com/Prefeitura_POA youtube.com/NoticiasPMPA