Guia de estudos SPMUN 2012 - PNUD by Pablo Reimers

GUIA DE ESTUDOS

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO SÃO PAULO MODEL UNITED NATIONS

POLÍTICAS DE AUXÍLIO AO SUDÃO DO SUL

FERNANDO LIMA CARLOS EDUARDO NETO VIVIAN DAMIÃO

Sumário

1. Carta de Apresentação. 2. Introdução. 3. Histórico da Problemática. 4. PNUD. 5. Cenário de Ajuda. 6. Conclusão. 7. Referências Bibliográficas.

CARTA DE APRESENTAÇÃO

Caros Delegados, Sejam bem-vindos ao III SÃO PAULO MODEL UNITED NATIONS. Primeiramente, segue uma breve apresentação dos Diretores Acadêmicos. Fernando da Costa Farias Pereira Lima, 21 anos, estudante do 8º período de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Uberlândia. Iniciou a experiência em simulações no ano de 2008, na I SIMUNA (Simulação de Relações Internacionais do Colégio Nacional de Uberlândia), participando de outras edições da SIMUNA e do XIV e XV edições do AMUN (American Model United Nations), como delegado. Como Diretor Acadêmico, participou pela primeira vez no ano de 2010, na III SIMUNA, no comitê ACNUR, cujo tema era Políticas de Auxílio aos Refugiados na região de Darfur. Na IV e V SIMUNA, dirigiu respectivamente, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, mediando debates a respeito da criação do Estado Palestino e o comitê RIO +20. Como Diretor Assistente, participou da SICOMDF (Simulação de Conselhos e Organismos Multilaterais), no comitê OTAN e participará da SiEM 2013, no comitê Cenário Estratégico de Crise – Crise dos Mísseis de Cuba. Em relação à SPMUN, no ano de 2011, participou como STAFF. Vivian Damião, aluna do 4º período do curso de Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Uberlândia, iniciou sua experiência em simulações no ano de 2009 no IV Fórum Faap como delegada. Teve mais duas experiências em simulações de Relações Internacionais (V Fórum FAAP, II Simuna), além de participações de simulações de Direito Internacional (I Fórum FAAP Júri, III SIMUNA). Como Diretora Acadêmica, participou pela primeira vez na IV SIMUNA mediando discussões a respeito da criação do Estado Palestino no CSNU sendo novamente diretora no ano seguinte simulando uma reunião hipotética que teria acontecido após o término da II Guerra Mundial. Carlos Eduardo Monteiro Machado Neto, aluno do 4º período de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Uberlândia. Teve sua primeira experiência em simulações no IV Fórum FAAP, simulando no comitê CDH, com o tema Tolerância Religiosa no Oriente Médio, representando os Emirados Árabes Unidos, de modo a ganhar menção honrosa neste comitê. Teve participação na IV SIMUNA como delegado da Palestina, no comitê CSNU,

discutindo a respeito da criação do Estado Palestino, e no ano seguinte, na V SIMUNA, representou a Itália, em um comitê hipotético de uma reunião ocorrida após o termino da II Guerra Mundial. O SPMUN foi fundado no ano de 2009, tendo sua primeira edição em julho de 2010 com a participação de mais de 300 pessoas. No ano seguinte, o evento realizado nas Faculdades Integradas Rio Branco, envolveram cerca de 350 pessoas, entre estudantes, professores e membros da comissão organizadora. O evento chega em 2012 contanto com 11 comitês (Conferência de Berlim, Conferência de São Francisco, UNSC, ACNUR, CPLP, CDSI, CDS, CSNU, UNIFEM, PNUD e Imprensa). Tratando do tema “Políticas de Auxílio ao Sudão do Sul” no âmbito do PNUD, é com muito entusiasmo que a mesa diretora pretende recebe-los, e espera que tal entusiasmo seja de ambas as partes, de maneira que esta reunião transcorra da melhor forma possível, e, que estes quatro dias lhes proporcione uma das melhores experiências vividas pelos senhores. Bons Estudos!

2. INTRODUÇÃO No dia 09 de julho de 2011, o mundo assistiu a independência do considerado mais novo país do mundo, o Sudão do Sul. Este foi o passo final do Comprehensive Peace Agreement (CPA), assinado no ano de 2005. Passados mais de um ano desde a independência, pode-se observar que os desafios enfrentados desde então, não foram poucos. O novo país possui grande deficiência em infraestrutura, em serviços básicos como saneamento, fornecimento de energia, saúde, transporte, educação, herdados pela falta de investimento por parte do antigo governo para o desenvolvimento da região sul. A região possui focos de conflitos étnicos que perduram por décadas, além de frequentes embates com o vizinho Sudão em relação ao petróleo, questões religiosas, questões étnicas, dentre outros. Ingressou nas Nações Unidas no ano de 2011, de modo que em julho do mesmo ano, ao adotar a resolução 1996/2011 da Assembleia Geral, o Conselho de Segurança estabeleceu a Missão das Nações Unidas na República do Sudão do Sul (UNMISS). Esta tem por finalidade consolidar a paz e a segurança no país, buscando um cenário de melhores condições para abrigar um novo modelo de desenvolvimento na região. Foi instituída pelo período de um ano, e a justificativa se deve pela situação enfrentada na região, que, constituía ameaça à paz e a segurança internacional. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento é um organismo do Sistema das Nações Unidas, responsável por gerir todos os assuntos a respeito de desenvolvimento. Ele é responsável pela gestão de projetos de cooperação internacional e ajuda ao desenvolvimento que envolvam qualquer organismo das Nações Unidas. A partir de então, cabe aos senhores delegados, dentro das condições determinadas nas regras específicas de comitê, criarem políticas públicas de desenvolvimento para o Sudão do Sul, e em seus grupos de trabalho, montarem um projeto de cooperação visando melhorias econômicas, sociais, culturais, na área de saúde ou educação, e, aprova-los para incluí-los no plano de ação. Bom Trabalho. 3. HISTÓRICO DA PROBLEMÁTICA Durante a Antiguidade, duas civilizações habitavam a região do Sudão, sendo elas a Núbia e o Kush (ou Cush). O reino de Cush governou o país até cair perante o estado cristão de Axum, seu rival comercial da Etiópia, no século IV d.C.

Já no século VI, missionários cristãos entraram na Núbia convertendo três reinos da região. Tais reinos coexistiram com os mulçumanos do Egito durante vários séculos, entrando em colapso a partir do século XIII, quando nômades árabes saíram do Egito em direção ao Sudão e passaram a controlar a região norte. A região sul, no entanto, escapou do controle muçulmano e passou a sofrer invasões de caçadores de escravos. Em medos do início do século XV, o reino cristão mais meridional do país, reino da Alwa, teve seu fim, fazendo com que a metade norte do Sudão abrigasse populações racialmente mescladas, em sua maioria muçulmana e árabe. Já o povo que não era nem árabe nem muçulmano, os Funj, governaram parte do centro do país no período do século XVI até o XIX. As tribos funj, fundadoras de um sultanato em Sennar, sofriam com o desentendimento entre si, o que debilitou o reinado próximo ao século XVIII. Entre 1821 a 1823, o egípcio Mehemet Ali (ou Muhammad Ali) enviou exércitos até o Sudão que ocuparam grande parte da região norte e desenvolveram comércio de marfim e escravos. No século XIX, o Egito passou a alargar sua influência para o sul, acabando com o domínio turco-egípcio que se manteve por 60 anos e incorporando o país a um Estado que abrangeria toda a bacia do Nilo em 1874.(Valter Pitta, 2010 Influência Britânica O Reino Unido passou a ter maior influência nos assuntos africanos com a abertura do canal de Suez em 1869 e o endividamento do Egito com as potências ocidentais. Para estimular o financiamento europeu a seus planos ambiciosos, o vice-rei do Egito, Ismail Paxá, engajou cristãos europeus na destruição do extenso comércio de escravos que se desenvolveu no oeste e no sudoeste do Sudão. Em 1874, o Khedíve Ismail ofereceu ao general e governador inglês Charles Gordon (1833-1885) o cargo de governador-geral do Sudão Egípcio. Sua administração antiescravagista não era popular. Em 1881, Mohamed Ahmed (ou Muhammad Ahmed) declarou-se Mahdi (o enviado de Alá para restaurar o Islã, de acordo com os ensinamentos islâmicos) e liderou uma revolta contra os egípcios, destinada a reformar o Islã e a expulsar todos os estrangeiros do Sudão. (Valter Pitta, 2010) Após massacrar uma guarnição militar, o Mahdi e seus seguidores lançaram-se à reconquista do país. Quatro anos depois, os rebeldes apoderaram-se de Khartum. Conseguiram dominar todo o Sudão e fundaram uma teocracia. O caos econômico e social invadiu o Sudão.

Os britânicos ocuparam o Egito, em 1882, e invadiram o Sudão, onde Gordon foi assassinado, em 1885. Os mahdistas resistiram às forças anglo-egípcias, até 1898, quando o sucessor de Mahdi foi derrotado por por Kitchener na batalha de Omdurman. Após o incidente de Fashoda (o ápice de uma série de combates entre franceses e britânicos em torno de colônias africanas), os governos britânico e egípcio firmaram um acordo para compartilhar a soberania do Sudão, criando um condomínio anglo-egípcio para todo o país (1899), sob governo britânico. Na zona meridional, o controle britânico era menor. (Valter Pitta, 2010). O descontentamento com o tratado do Egito se fez mais patente após a Segunda Guerra Mundial. Em 1946, os dois países iniciaram negociações para revisar os termos do tratado. O governo egípcio pediu aos britânicos que abandonassem o Sudão, enquanto que estes propuseram modificações no regime de governo. Foi promulgada uma Constituição em 1948, mas, em 1951, o rei Farouk do Egito proclamou-se rei do Sudão. Após sua queda, a Grã-Bretanha e o Egito firmaram, em 1953, um acordo, mediante o qual se garantia a independência do Sudão após um período de transição de três anos. Em 1953, nas eleições para o Parlamento sudanês, o Partido Unionista Nacional saiu vitorioso. Em 1954, o primeiro governo composto por sudaneses assumiu o poder e começou uma política de “sudanização” Esse programa agravou as diferenças geográficas, econômicas e sociais entre o norte e o sul, fazendo com que os habitantes do sul se sentissem excluídos do novo governo. A República do Sudão, independente, foi oficialmente declarada em 1º de janeiro de 1956. O sul sentiu-se decepcionado em suas demandas de secessão ou federação, afundando o país em uma cruel guerra civil que duraria 17 anos. Desde essa época o país permaneceu na luta entre norte e sul, com numerosos golpes de estado, grandes fomes e sudaneses deslocados de seus territórios. História da Geografia Sudanesa Durante o domínio britânico, o Sudão estava dividido em oito províncias (mudiriyat em árabe). As fronteiras destas não estavam muito bem definidas, mas, depois da Segunda Guerra Mundial, ficaram bem establecidas. As oito provícias eram: Nilo Azul, Darfur, Equatória, Kassala, Cartum, Cordofão, Norte, e Alto Nilo. Permaneceram desta forma até 1948, data em que Bahr al Ghazal se separou de Equatória.

No dia 1 de Julho de 1973 foram feitas várias divisões de provícias. O Darfur dividiuse em Darfur do Sul e Darfur do Norte; a provícia do Cordofão separou-se em Cordofão do Sul e Cordofão do Norte. Al Jazirah e o Nilo Branco separaram-se do Nilo Azul; a provícia de Rio Nilo separou-se da província do Norte, e o Mar Vermelho separou-se de Kassala. Mais tarde, em 1976, Lagos separou-se de Bahr al Ghazal, e Juncáli separou-se da província do Alto Nilo; Equatória dividiu-se em Equatória Ocidental e Equatória Oriental. Existam então dezoito províncias no Sudão. Em 1991, o Governo sudanês reorganizou as divisões administrativas do país, criando nove estados federais que correspondiam às províncias existentes entre 1948 e 1973. No dia 14 de Fevereiro de 1994, o Governo voltou a modificar os limites dos estados, criando vinte seis estados (wilayat em árabe). A marioria dos estados eram as provícias e sub-regiões que existiam antigamente. Em 2005, Bahr al Jabal mudou de nome, passando a ser Equatória Central. Guerras Civis O Sudão já possui em sua história duas guerras civis. A primeira delas, também conhecida como Rebelião de Anya Nya ou Anya Nya I, ocorreu entre 1955 até o ano de 1972 e se caracterizou como um conflito bélico entre a parte norte do Sudão e a parte sul, esta que lutava por uma maior autonomia regional. As grandes diferenças entre as duas regiões foi sempre o maior motivo que desencadeou o conflito, já que as fronteiras do país haviam sido estabelecidas sem levar em conta realidades culturais étnicas e da região. O governo centralizado no norte, especificamente em Cartum, fazia com que a população do sul se sentisse discriminada e desrespeitada com as tentativas de imposição da lei islâmica em todo o país. A região norte tem sua maior parte da população como muçulmana e árabe, além de possuir uma paisagem desértica, enquanto o sul é composto de vários grupos étnicos, em sua maioria cristã e animista e é repleto de selvas e pântanos. (Arthur Lourenço, 2005) No dia 27 de março de 1972 foi concedida ao sul do Sudão ampla autonomia regional acerca de assuntos internos, com a assinatura do tratado de Addis Abeba, encerrando o conflito. Como consequência dessa guerra, o Sudão teve aproximadamente meio milhão de pessoas mortas, três milhões e meio de refugiados e deslocados, além de desmatamento e destruição do solo.

Depois de 11 anos do fim da primeira guerra civil sudanesa, em 1983 teve início outro conflito com a quebra de acordo de paz pelo presidente Jaafar Nimeri que anunciou que iria transformar o Sudão em um estado árabe, tentando impor em todo o Sudão o código de leis do islamismo, a Sharia. Jaafar Nimeri aboliu o governo regional do sul e redesenhou a fronteira norte-sul para incorporar a região de Abyei, onde o petróleo foi descoberto em 1981, à região norte. A Segunda Guerra Civil Sudanesa teve duração de mais de 20 anos e culminou em cerca de dois milhões de mortes, além das doenças e escassez e alimentos. Fora isso, gerou aproximadamente quatro milhões de refugiados. A guerra foi tão violenta que o número de mortes por ela causado só não supera a quantidade de baixas da Segunda Guerra Mundial. O SPLA/M (Exército Popular de Libertação do Sudão) incluiu cerca de 2.500 a cinco mil menores de idade em seu contingente. No entanto, a organização armada afirma que desde 2001 já devolveu mais de 16.000 crianças para seus lares. No dia nove de janeiro do ano de 2005, a Segunda Guerra Civil Sudanesa foi encerrada quando foi assinado o Tratado de Naivasha, na cidade de Nairóbi, capital do Quênia, que teve os vistos do vice-presidente sudanês, Ali Osman Taha e de John Garang, chefe do Exército Popular de Libertação do Sudão (SPLA/M). Com a assinatura do documento nasceu o Sudão do Sul, como região autônoma. A decisão tomada com a assinatura do Tratado seria finalizada por meio de um referendo com os eleitores da região. No dia sete de fevereiro do ano de 2011 a consulta foi realizada, contabilizando 98,83 por cento dos votos a favor da secessão, segundo Mohammed Ibrahim Khalil, presidente da comissão eleitoral. (Ophera McDoom, 2011) Sudão do Sul Em julho de 2011 foi oficializada a independência do Sudão do Sul, após 50 anos de guerras contra o regime Cartum e milhões de mortes. O dia nove foi muito comemorado pelo seu povo, no entanto o quadro atual do país não é favorável. Aproximadamente setenta e três por cento da população adulta é analfabeta e a taxa de escolarização no ensino fundamental não passa de seis por cento. Com pouco mais de um ano desde a independência, o país ainda sofre com o problema dos refugiados, contando com 35 mil sudaneses que chegaram no país desde maio de 2011.

Devido à superlotação dos acampamentos que existem na região, muitos cidadãos foram obrigados a se realocarem, dormindo debaixo de árvores, sem abrigo ou alimentos. A necessidade de reassentamento é urgente, no entanto empecilhos como as chuvas dificulta a locomoção na região e vêm atrasando o reassentamento dos refugiados. “Cidadãos do Sudão do Sul que residiam no Sudão antes da independência continuaram a retornar, por terem perdido o direito à cidadania do Sudão. Até o fim do ano, mais de 10 mil pessoas permaneciam em acampamentos para desalojados, no posto de trânsito de Kosti, no Sudão, a espera do retorno ao Sudão do Sul. A partir de junho, houve um grande influxo de refugiados do Sudão, após a erupção de conflitos entre as Forças Armadas Sudão (SAF) e o grupo armado de oposição Exército de Libertação Popular do Sudão Norte (SPLAN).” (Informe de 2012, Anistia Internacional) O novo país sofre muito com sua falta de infraestrutura. Ainda não existem estradas e a eletricidade na capital, Juba, é proveniente de geradores. A região da capital conta apenas com um hospital que sofre com a falta de profissionais, medicamentos e leitos. Apesar de o petróleo estar localizado no Sudão do Sul, o proprietário dos oleodutos por onde esse passa é Cartum, e graças a incessantes disputas, Juba decidiu fechar a torneira. Com a parada das receitas que entravam devido ao petróleo, a libra sul sudanesa caiu em relação ao dólar e às demais moedas da região. Relatórios de março de 2011 do Banco Mundial alertaram sobre um possível colapso na economia sul sudanesa em um curto a médio prazo caso a produção de petróleo não fosse reiniciada. A economia do país ainda tão frágil tem uma inflação muito alta, o que preocupa toda o cenário de ajuda pois os produtos alimentares, em sua maioria importados, são os que mais sofrem com a inflação, podendo gerar uma grave crise. (Marina Gonçalves, 2012)

4. CENÁRIO ATUAL DO SUDÃO DO SUL Após anos de guerra civil e ainda com a ocorrência de conflitos étnicos no território do Sudão, ocorreu em janeiro de 2011 um plesbicito que teve por finalidade consultar a população em relação à manutenção das fronteiras entre o Norte e o Sul do Sudão. Com aproximadamente 98% dos votos a favor da separação do então território do Sudão, foi proclamada oficialmente a República do Sudão do Sul ou República do Sudão Meridional no dia 08 de julho de 2011, com a posse do novo Presidente Salva Kiir Mayardit, juntamente com o vice Riek Machar. No país, o Presidente é Chefe de Estado e Chefe de Governo (CIA, 2011), e é eleito por voto popular para um mandato de 4 anos. O país conta com a estrutura legislativa bicameral, e o judiciário dividido em 4 instâncias. No dia 14 de julho de 2011, através da Resolução 65/308 da Assembleia Geral, foi aceito como o 193º país a ingressar no sistema das Nações Unidas (UN, 2011). Além da ONU, o país também passou a ser membro da União Africana. Neste contexto ainda, continuaram a atuar no país diversas agências especializadas, programas e fundos das Nações Unidas, sendo elas: ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), Banco Mundial, FAO, OIM, OMS, OMT, ONUDI, PNUD, PNUMA, UNAIDS, UNCTAD, UNESCO, UNFPA, UNHRC, UN-HABITAT, UNICEF, UNIFEM, UNOCHA, UNODC, UNOPS (UN, 2011). Em relação aos índices de HIV/AIDS, segundo fontes de 2011, a taxa total de incidência na população é de 3,1%, Após a independência, a nova República, removeu todo e qualquer tipo de restrição às pessoas com HIV/AIDS, de entrarem, permanecerem e viverem no país. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a estratégia regional utilizada no Norte da África, inclui um conjunto de prioridades acordadas com os países, inclusive com o governo do Sudão do Sul, com a finalidade de expandir o teste de HIV, buscando implantar programas para prevenção e tratamento da doença. Medidas concretas e um cronograma para a implementação dos programas foram discutidos com os gestores nacionais, de modo a especificar as necessidades do país de acordo com a eficácia da atuação das organizações nos países (UNAIDS, 2011). O Sudão do Sul apresenta inúmeros outros problemas em relação à saúde pública. Doenças infecciosas ameaçam a população, que já conta com uma pequena infraestrutura hospitalar, e, que depende de ajuda externa para se manter. As doenças mais comuns estão diarreia bacteriana, diarreia protozoária, hepatite A e E, febre tifoide, malária, dengue, tripanossomíase africana (conhecida como doença do sono), esquistossomose, meningite meningocócica e

raiva (OMS, 2011). Também, vale ressaltar a taxa de mortalidade infantil, sendo de 71,83 mortes / 1.000 nascidos vivos, possuindo a 19ª maior taxa, caso comparado aos demais países do mundo (CIA 2012). Em relação à educação, a estimativa de importante ressalva é em relação à taxa de alfabetização. Da totalidade da população com idade acima dos 15 anos, aproximadamente 27% apenas sabem ler e escrever. Dito de outra forma, 40% da população masculina e 16% da população feminina tiveram oportunidade de completar ao menos o ciclo básico educacional, o que ressalta o tamanho do problema ocasionado pela falta de investimentos na área de educação e as dificuldades que o país enfrenta neste setor, resultado das guerras existentes no interior deste território, além de depender de grandes quantias de ajuda externa para esta área. (CIA, 2011). Diferente do Norte, o Sul, conta com uma extensa área fértil, coberta por florestas tropicais, e pântanos (BBC, 2011). Destaca-se a vegetação do Sudd, um pântano formado pelo vale do Rio Nilo Branco, o qual compreende pouco mais de 15% da área total do país, formando uma das maiores zonas úmidas do mundo, e, possuindo este, fluxo de água suficiente para gerar grandes quantidades de energia hidrelétrica (CIA, 2011). O Sudão do Sul pósindependência, apresenta um cenário de pobreza extrema, de modo que a agricultura de subsistência é tida como o principal fator que proporciona o fornecimento de alimentos para grande parte da população. O Estado depende em grande escala de importação de bens, serviços e capitais do vizinho Sudão, todavia possui uma grande abundância em recursos naturais, sendo, jazidas de ouro e diamantes, minério de ferro, calcário, cobre, cromo, zinco, tungstênio, prata, mica, e petróleo. No ano de 1999, o Sudão começou a exportar petróleo, de modo que a economia da antiga nação apresentou um crescimento em fluxos de investimentos estrangeiros. Enquanto as imposições de sanções restritivas a importação do petróleo do Sudão, colocada por países aliados dos Estados Unidos, países asiáticos ganharam espaço neste mercado, a exemplo da China e da Malásia (FUNAG, 2011). Hoje, produzindo cerca de meio milhão de barris de petróleo por dia, o que significa cerca de ¾ do total produzido no Sudão pré-independência, é considerável que quase a totalidade da receita orçamentária do novo Estado seja advinda da exploração de petróleo (CIA, 2011). Com a indústria totalmente desestruturada e com grandes problemas em relação à infraestrutura devido a falta de investimentos por parte do governo no setor, o cenário se torna

precário, exaltando ainda mais os problemas de subdesenvolvimento existentes. O país conta com uma pequena malha rodoviária pavimentada, apenas 3 aeroportos com pistas pavimentadas (CIA, 2011), a eletricidade é produzida a partir de fontes não sustentáveis, principalmente por geradores a diesel, e, a água potável é um item em escassez no país. Se não bastassem estes problemas, existem ainda os deslocamentos internos causados pelos conflitos étnicos existentes dentro do próprio Estado, e, além da grande massa de refugiados advindos da região de Darfur e Cordofão, o Governo ainda gasta milhões de dólares para manter exércitos para manter a segurança no país.

3.1 PETRÓLEO Sendo a República do Sudão do Sul a mais nova nação do sistema internacional atual, a conquista da soberania nacional, nem sempre, está vinculada a total independência do país, principalmente no que se diz respeito à economia. O Sudão do Sul possui um parque industrial pequeno, subdesenvolvido e pouco eficiente, além de possuir altos indícies de pobreza e baixos de educação, entretanto, detem um solo muito rico e três quartos das reservas petrolíferas do antigo Sudão. Porém, mesmo possuindo uma das áreas mais férteis do continente africano a nação sul-sudanesa ainda não conseguiu usufruir de suas terras ou desenvolver programas de expansão agrícola, se tornando assim mais um país extremamente dependente do petróleo, que representa cerca de 98% das receitas governamentais (CIA World Factbook 2012),.

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O grande problema da produção petrolífera do Sudão do Sul não é a quantidade, mas sim o transporte e a localização. A produção do combustível fóssil é realizada no norte do país, exatamente na região fronteiriça com o Sudão, ou seja, na localidade que continua assistindo disputas tribais que disputam intensamente áreas de influência e que acabam ameaçando constantemente as refinarias de petróleo tanto do povo sudanês como do povo sul-sudanês. Como se não bastasse este primeiro problema, a mais jovem nação do globo não possui seus próprios dutos para o escoamento de seu petróleo, sendo assim, o governo do país tem que usar os dutos do Sudão. Após a perda de 75% de suas reservas de petróleo (CIA Wolrd Factbook, 2012) era claro que o governo sudanês iria pensar em uma forma de diminuir o impacto em sua receita, e a forma mais direta seria taxando absurdamente o Sudão do Sul por barril de petróleo que fosse transportado pelos oleodutos sudaneses e, além de tranportados, seraão ainda exportados através do porto sudanês no mar vermelho. Enfim, o petróleo sul-sudanês é obrigado a passar pelos oleodutos sudaneses, tendo em vista que, o país com além d epossuir apenas um ano de existência também é assolado por incontavéis problemas sociais tornando assim inviável outra alternativa a não ser utilizar a infra-estrutura sudanesa para o escoamento da produção, ou seja, "em função da dependência da economia em relação ao petróleo, o Sudão do Sul terá que chegar a um acordo e pagar as taxas exorbitantes para continuar exportando" (CUKIER, O. 2012) Como se era esperado, um conlfito diplomático acerca de taxas a serem pagas por transporte estava por vir, pois com uma produção diária de cerca de 500 mil barris, o Sudão do Sul se via agora quase não lucrando com seu próprio hidrocarboneto devido às altas taxas nortenhas, que acabariam resultando em uma dependência econômica eterna. O desentendimento se agravou em janeiro de 2012 quando o Sudão resolveu cobrar e confiscar petróleo sulsudanês afirmando estar cobrando a dívida de suas perdas devido a independência do país. Após tal ação, o ministro de minas e petróleo sul-sudanês, Stephen Dhieu Dau, disse: «Muito pouco petróleo [foi produzido], não há exportação em direção ao norte» (Luso/Sol, 2012), ou seja, foi declarada a suspensão da produção de petróleo por parte do Sudão do Sul e havia a exigência de negociações em diferentes termos. O impasse se manteve até agosto, quando após pressões de várias portências, incluindo os Estados Unidos da América e a China – maior país importador do petróleo sudanês e sul-sudanês atualmente -, os países rivais passaram a se entender melhor. O negociador sul-sudanês afirmou que o entendimento foi baseado nos seguintes termos: o Sudão do Sul terá que pagar a Cartum 9,48 dólares por barril de petróleo

exportado via Sudão durante os próximos três anos e meio, e além disso, pagar uma soma preestabelecida de cerca de três bilhões de dólares ao Sudão, para compensar os seus prejuízos desde a divisão do país (Lua/Sol, 2012). O fim dos atritos acerca do petróleo foi recebido por líderes do globo com muita satisfação. "Este acordo abre as portas para um futuro de grande prosperidade para o povo de ambos os países", disse o presidente Barack Obama ao saber do acordo firmado entre os países (R7, 2012). É interessante ainda perceber a dificuldade que tanto Sudão quanto Sudão do Sul têm em dinamizar suas economias e diminuir a participação do petróleo em suas receitas. Ou seja, a guerra fronteiriça pelo hidrocarboneto vai além de interesses estatais, pois é do ouro negro que advem a esperança de ambos os povos (sul-sudanês e sudanês) de alcançar um futuro mais próspero. 4. PNUD 4.1 A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS A Organização das Nações Unidas foi criada no ano de 1945, em um cenário de termino da Segunda Guerra Mundial. Via-se a necessidade de buscar uma organização que tivesse por finalidade a promoção da tolerância e da paz, para garantir a segurança internacional, e assim, garantir também o progresso econômico e social comum a todos os países. Neste sentido, a necessidade de promover o desenvolvimento social e econômico foi colocada em discussão no âmbito desta organização, a partir da promulgação do capítulo IX da Carta das Nações que se intitula, “Cooperação Econômica e Social Internacional”. No artigo 55, é explicitada a motivação para a busca pelo desenvolvimento e da estabilidade sistêmica, se através dos princípios da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, favorecendo assim, as condições para o progresso econômico e social, buscando soluções para problemas econômicos internacionais, promovendo ainda, a cooperação internacional entre os diversos atores, além de pregar o respeito aos direitos humanos e às diferenças culturais. O desenvolvimento econômico e social ficou a caráter de ser discutido dentro da estrutura do ECOSOC – Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, o qual se reuniu pela primeira vez em 23 de janeiro de 1946, e é o órgão constitucional responsável por questões relacionadas à cooperação internacional econômica, social e cultural (Xavier, 2007). O capítulo X da Carta das Nações Unidas tem por finalidade expressar todas as funções e atribuições, bem como a solução de controvérsias do conselho. No artigo 61, cita que o ECOSOC é

composto por 54 países membros da ONU, eleitos pela Assembleia Geral (ONU, 1945). Já no artigo 62, faz menção de que o: “1. (...) Conselho Econômico e Social fará ou iniciará estudos e relatórios a respeito de assuntos internacionais de caráter econômico, social, cultural, educacional, sanitário e conexos, e poderá fazer recomendações a respeito de tais assuntos à Assembleia Geral, aos Membros das Nações Unidas e às entidades especializadas interessadas” (ONU, 1945). Além dessas funções, ainda pode dar assistência na preparação e organização de grandes conferências internacionais e coordenar as atividades das agências especializadas e organismos subsidiários, através de consultas e recomendações (...). (Xavier, 2007). Foram criados também, comitês permanentes, funcionais e comissões econômicas regionais. Vale ressaltar, o fato de estarem associados a este órgão, diversos organismos subsidiários, além de agências especializadas, programas e fundos das Nações Unidas (Xavier, 2007). Neste sentido, a criação das Agências Especializadas e dos programas e fundos, foram dados pelo crescente anseio por novas formas de regular a cooperação técnica e científica e de proporcionar o direito ao desenvolvimento, na segunda metade do século XX (RIBEIRO, 1998), de modo a assegurar a coerência e coordenação interna do Sistema ONU. Tem como exemplos de agências especializadas, o Banco Mundial, FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação), FMI (Fundo Monetário Internacional), OMS (Organização Mundial de Saúde), UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), dentre outras. Já os programas e fundos das Nações Unidas, tem-se, dentre outros, ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), UNCTAD (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento), PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) (Xavier, 2007). 4.2 O PNUD A partir da criação das Nações Unidas, foi perceptível nas diversas partes do mundo, uma preocupação maior em relação ao desenvolvimento, tendo nesse primeiro momento, desafios a serem enfrentados, sendo eles a reconstrução da Europa, o desenvolvimento dos países socialistas e a Guerra Fria, bem como as prioridades de desenvolvimento dos países do sul (Jolly, et al. 2004). Este movimento era figurado pelo bloco de países sem voz ativa no cenário internacional, de modo que pediam no âmbito da ONU, que fossem colocadas na agenda, a pauta do desenvolvimento nos países emergentes. Dessa maneira, nas décadas de 1940 e

1950, apresentaram crescimento econômico mundial conjunto ao intervencionismo estatal, através da base keynesiana e do Estado do Bem estar Social, e, neste sentido, havia uma crescente conscientização de que o crescimento econômico, nem sempre está ligado ao desenvolvimento humano, pois a além do capital, a falta de recursos humanos adequados era considerado um obstáculo para o desenvolvimento (Machado, et al. 2006). Nos anos 60, foi declarada pelas Nações Unidas como a Década do Desenvolvimento, com a finalidade de buscar ações para reduzir a desigualdade entre os países, partindo do pressuposto de implantar metas de crescimento na casa dos 5% para os países em desenvolvimento. Houve uma significativa melhora nos índices de desenvolvimento, uma vez que grande parte dos países conseguiu bater a meta, todavia, o crescimento econômico não melhorou as condições de vida. A partir de então, viu-se a necessidade de criar organismos especializados para atuar na área de desenvolvimento social visando à cooperação internacional para o desenvolvimento econômico e social. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento foi uma das iniciativas da ONU para esta questão.

Criado no ano de 1965 através da Resolução 2029 da 20ª Reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas. Esta resolução trouxe em seu texto a fusão do Fundo Especial das Nações Unidas (United Nations Special Fund), com o Programa Estendido de Cooperação Técnica, (Expanded Programme of Technical Assistance), entrando em vigor no ano de 1966, momento em que adquiriu visibilidade no âmbito das Nações Unidas (Machado et.al, 2006). Presente atualmente em 176 países e territórios, o PNUD é o principal órgão das Nações Unidas em relação ao desenvolvimento, sendo considerado uma rede global que busca concentrar esforços para ajudar os países em via de desenvolvimento na atração de recursos, e, a utilização eficaz destes para o fomento de programas com tal finalidade (PNUD, 2012). Sob tutela do ECOSOC e da Assembleia Geral, é dirigido por um conselho executivo composto por trinta e seis membros eleitos por esta, para um mandato de três anos, sendo vinte e quatro países em desenvolvimento, e doze países desenvolvidos, divididos ainda pela proporcionalidade continental. Para tais fins, as regras de solução de controvérsia do PNUD, são as mesmas do ECOSOC. (PNUD, 2012). As decisões são tomadas através do flow de votações, utilizando o critério da maioria simples, sendo um país-membro igual a um voto. Ainda, as resoluções adotadas no âmbito do PNUD, são de caráter recomendatório, podendo o país acatar ou não, sendo respeitada a soberania de decisão. É dirigido ainda, por um diretor

que conta com auxilio do Secretário Geral da ONU, além de contar com escritórios consultivos nos locais que necessitam da presença do programa. São funções do programa, a implementação das políticas adotadas no âmbito da Assembleia Geral, o intercambio de informações com os demais programas e fundos da ONU e de outras organizações, a busca por um alinhamento estratégico e operacional que assegure a proximidade com os objetivos da organização, a decisão de orçamentos e planos administrativos e de finanças, a aprovação, e, o monitoramento de cada fundo ou programa em relação aos resultados obtidos. Dessa forma, o programa foca em cinco diferentes áreas, sendo elas a governança democrática, a redução da pobreza, a prevenção e recuperação de crises, energia e meio-ambiente e HIV/Aids (Machado et. Al, 2006). Durante a década de 1970, as Nações Unidas instituíram a “Segunda Década do Desenvolvimento”, que colocou como meta, o crescimento de 6% ao ano, aos países em desenvolvimento, aumentar postos de empregos, maiores investimentos em educação e saúde, além de incentivar a cooperação internacional para o desenvolvimento Foram formuladas ainda nesse período, novas estratégias para o desenvolvimento, focados em um maior movimentos dos fluxos financeiros com fins de desenvolvimento, buscando proporcionar infraestrutura básica e redução da pobreza extrema. Ainda nos anos 1970, com o aumento dos preços do petróleo realizados pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), foi apresentado por parte dos países exportadores e pelos demais países que compunham o grupo dos emergentes, novas demandas, que ficou conhecida como Nova Ordem Econômica Internacional (New International Economic Order), com a finalidade de reestruturar a economia mundial, sendo discutida no âmbito da Assembleia Geral e da UNCTAD (Machado et. al, 2006). Na década de 1990, foram realizadas reformas no PNUD, com o intuito de buscar maneiras mais efetivas de abordagem e funcionamento dos projetos, formando um novo perfil para nortear as ações do programa. (Klingebiel, 1999, p. 104-105). Neste período também a ONU passou a publicar anualmente o Relatório de Desenvolvimento Humano, considerado um importante avanço para os estudos em relação ao tema (Jolly et al. 2004). Todavia, antes de adentrar no conteúdo deste relatório, é importante abordar o conceito de desenvolvimento humano. “O desenvolvimento humano é um processo de alargamento das escolhas das pessoas. As mais vitais são as de levar uma vida longa e saudável, de receber instrução e de desfrutar de um padrão de vida digno. As escolhas adicionais incluem a liberdade política, os direitos humanos garantidos e o respeito próprio (...). O desenvolvimento humano… reúne a produção e distribuição de bens e a expansão e utilização

das capacidades humanas. Também se centra nas escolhas – sobre o que as pessoas devem ter, ser e fazer para assegurarem a sua própria subsistência. Além disso, o desenvolvimento humano preocupa-se não apenas com a satisfação das necessidades básicas, mas também com o desenvolvimento humano como um processo participativo e dinâmico. Aplica-se de forma igual aos países menos desenvolvidos e aos altamente desenvolvidos” (PNUD, 2010, pág. 12,13).

Idealizado pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq, e com grande participação da economista prêmio Nobel de Economia Amartya Sem, o Relatório de desenvolvimento humano aborda dados para medir o desenvolvimento de acordo com as especificidades de renda, alfabetização, cultura e política de cada país. Dentro desta publicação é calculado o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Segundo Priscila Cavalvante (2008, pág. 4040), este índice é formado pela expectativa de vida, pelo grau de escolaridade e alfabetização, e pela renda per capta, dentre outros indicadores, sendo estes os critérios para medir o grau de desenvolvimento dos Estados. O desenvolvimento humano muitas vezes é reduzido ao IDH, todavia, não são sinônimos, uma vez que o IDH por ser um índice matemático aplicado, acabou ganhando espaço nas teorias para explicação do desenvolvimento humano. Vale ressaltar que o conceito de desenvolvimento humano é teoricamente muito mais amplo que conceito do IDH (Machado et. Al, 2006). No ano de 1988, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, trouxe um novo conceito de desenvolvimento humano, de forma que evoluiu para desenvolvimento humano sustentável. Desenvolvimento humano sustentável segundo o próprio Relatório de Desenvolvimento Humano de 2012 constitui o alargamento das liberdades substantivas das pessoas do mundo atual, ao mesmo tempo, que se envidam esforços razoáveis para evitar o risco de comprometer seriamente as das gerações futuras (PNUD, 2011). Dessa maneira, este último conceito passou a ser o considerado, pois, cita que o desenvolvimento econômico deve ser alcançado, todavia, sem que os recursos comuns às gerações futuras sejam afetados, garantindo assim, um a busca por um desenvolvimento com os menores impactos possíveis. Em 2000, foi assinada por 189 nações a Declaração do Milênio, em que firmaram comprometerem com o combate da pobreza extrema e focarem em iniciativas para promoção do desenvolvimento econômico e social. A partir desta declaração foram estipulados os oito (8) Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), com meta de alcance para o ano de 2015. Os ODM’s são: 1. Redução da pobreza; 2. Atingir o ensino básico universal; 3. autonomia das mulheres; 4. Reduzir a mortalidade infantil; 5. melhorar a saúde materna; 6. com-

bater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças; 7. garantir a sustentabilidade ambiental; 8. estabelecer uma parceria mundial para o Desenvolvimento (PNUD, 2012)1.

4.3 A ATUAÇÃO NO SUDÃO DO SUL Desde 2005, quando o Sudão assinou o Comprehensive Peace Agreement (CPA), a ONU possui uma missão de paz na região. Ao ingressar nas Nações Unidas em 2011, ao adotar a resolução 1996/2011 da Assembleia Geral, o Conselho de Segurança estabeleceu uma Missão das Nações Unidas na República do Sudão do Sul (UNMISS), que tinha por finalidade a consolidação da paz e da segurança no país. Tal missão tem por finalidades a manutenção da segurança internacional e das condições de vida dos cidadãos, com vista a garantia de um cenário mais estável para o desenvolvimento da nação. A ONU possui vários organismos trabalhando na região, sendo elas OMS, Unesco, Unicef, FAO, PNUD, dentre outros. O PNUD no Sudão do Sul busca a construção de instituições estatais responsáveis e transparentes, na tentativa de redução da pobreza, de uma governança democrática, e, ainda em busca da prevenção de crises e recuperação e estabilização do Estado. Possui escritório na cidade de Juba, e atua apoiando ações em diversas áreas como finanças, gestão, planejamento urbano, construção civil, além da busca pela consolidação dos direitos das mulheres (UNDP, 2011). Na área de governança democrática, o PNUD, possui projetos na área jurídico-social, a exemplo o projeto de Apoio ao Judiciário. Este tem a finalidade de desenvolver as estruturas jurídicas existentes, buscando aumentar a eficiência, fornecendo ainda, uma boa base para a governança, para o respeito pelos direitos constitucionais e para o desenvolvimento sustentável através do intercambio de conhecimentos (UNDP, 2011). Em relação à Redução da Pobreza, possui projetos de Apoio ao Planejamento Econômico, de forma que o Governo do Sul do Sudão busque utilizar os recursos financeiros e naturais, com eficiência, cumprindo os objetivos definidos durante o período de transição do governo. Em relação à HIV / AIDS, o projeto de Prevenção e Cuidados conta com o apoio do Fundo Global do Programa, e tem como objetivos principais, buscar novos conhecimentos a respeito da doença, das medidas preventivas de DST, repassando para a população em geral. 1

site do PNUD.

Também, desenvolver e expandir o tratamento, aumentar e serviços de apoio ao portador de HIV/AIDS, e constituir um Conselho Nacional, para gerenciar programas voltados para este tema (UNDP, 2011). Já a Prevenção de Crises e Reconstrução, existem projetos em relação ao Fundo de Recuperação do Sudão do Sul. Este é um "fundo comum" criado em 2008, com fins de financiar projetos de assistência humanitária durante a transição. Tal financiamento em um primeiro momento foi utilizado para a construção das capacidades do Governo do Sul do Sudão, dos ministérios, além de incentivar da utilização voltada para as comunidades afetadas por conflitos e pela pobreza. Posteriormente foi incluído, a garantia dos serviços básicos. Recentemente, mudou-se o foco do projeto para a estabilização do estado, visando melhorar a segurança nos Estado, bem como a prestação de serviços básicos. Incluem a construção de poços artesianos, tribunais, delegacias de polícia, reservatórios, estradas, e estação de rádio estatal (UNDP, 2011).

5. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL A cooperação internacional abrange diversos ramos e diversas ações dentro de um conjunto de estruturas normativas que compõem seu aparato. Existem diversas modalidades de cooperação, a exemplo da Cooperação Internacional ao Desenvolvimento (CID), Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD). Cada uma atua de maneira diferenciada, buscando abranger um nicho diferente de ação, em um espaço diferente de atuação. Ayllón 2 buscou identificar os diferentes tipos de cooperação, trazendo as especificidades de cada uma.

Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD) A Ajuda Oficial para o Desenvolvimento é caracterizado pelos fluxos de investimentos destinados por agencias oficiais ou governos em direção aos países em desenvolvimento e instituições multilaterais, com o objetivo de promover um crescimento econômico a estes. Estes fluxos são de origem pública, podendo vir dos estados ou de outras organizações multilaterais, bem como deve ser feita via concessões, com doação de 25% do valor do destinado, sendo que não entra nesta categoria, empréstimos para objetivos militares, além de capital 2

Bruno Ayllón. O Sistema Internacional de Cooperação ao Desenvolvimento e seu estudo nas Relações Internacionais: a evolução histórica e as dimensões teóricas.

privado. Vale lembrar que a cooperação técnica, também pode ser considerada um tipo de AOD (Ayllón, 2006).

Cooperação Descentralizada A cooperação descentralizada é um ramo da cooperação oficial ao desenvolvimento liderado por grupos aquém do governo, instituições subnacionais que pretende estimular as capacidades dos agentes, promovendo um desenvolvimento mais participativo.

Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID) A Cooperação Internacional ao Desenvolvimento (CID) é tida como um intercâmbio de atuações no sistema internacional, realizado entre iniciativa público e privada de diferentes países, com a finalidade de promoção do desenvolvimento econômico e social para os países em desenvolvimento. Tem o objetivo de erradicar a pobreza e diminuir os índices de exclusão social e consequentemente, alcançar uma maior equidade e dinamismo nas relações de desenvolvimento, além de alcançar maior nível de desenvolvimento político, econômico, social e cultural (Ayllón, 2006).3 Em um primeiro momento, o termo Cooperação Internacional para o Desenvolvimento surgiu em meados do século XIX, de modo que após o término da Primeira Guerra Mundial, foi necessária a discussão a respeito do termo e da abrangência do mesmo como uma forma de promoção de assistência para as regiões afetadas, bem como para contribuir para o desenvolvimento de regiões coloniais. A crise de 1930 minou um pouco as tentativas de proporcionar qualquer tipo de ajuda por parte dos países desenvolvidos afetados, de forma que nos anos 1940, após o final da Segunda Guerra Mundial, ressurgiu com o Plano Marshall e outras iniciativas de reconstrução de modo que o contexto da Guerra Fria foi um fator positivo para o crescimento desta modalidade. Cabe lembrar que a cooperação surgiu com o termo “assistência técnica”. A expansão dessa modalidade se deu em um primeiro momento com a reconstrução europeia, muito sujeita aos ideais soviéticos, depois para a Ásia, devido à Revolução Chinesa e posteriormente para a América Latina, a partir da Revolução Cubana (Berndt, 2009) 4.

Bruno Ayllón. O Sistema Internacional de Cooperação ao Desenvolvimento e seu estudo nas Relações Internacionais: a evolução histórica e as dimensões teóricas. 4 Príscila Pimont Berndt – A cooperação técnica internacional como instrumento da Política Externa Brasileira: O Brasil como doador junto aos países africanos, Porto Alegre, 2009.

A União Soviética também possuía programas de auxílio ao desenvolvimento, para a zona de influencia comunista, além de utilizá-los para aumentar tal influencia na Europa e em outras localidades. Surgiram nesse período de pós guerra, diversas instituições que tinham por finalidade facilitar a cooperação a partir do incentivo financeiro. Em 1949, foram criados o Banco Mundial, o Programa de Assistência Técnica das Nações Unidas, que no ano de 1965 se uniu ao Fundo Especial das Nações Unidas, e, formaram o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Berndt, 2009). A partir dos anos 1960, foram formados diversos grupos de assistência técnica dentro de organismos como a OCDE, que tinham como finalidade de serem meios de consulta para os países donatários sobre a assistência aos países em desenvolvimento na ajuda oficial ao desenvolvimento. A partir dessa década também surgiram diferentes modalidades de cooperação, de modo que faremos análises de apenas algumas. Vale lembrar que a CID exclui qualquer tipo de projeto com finalidade de ajuda militar ou humanitária dado que sejam situações emergenciais.

Cooperação Técnica Internacional No ano de 1959, a Assembleia Geral da ONU, oficializou o termo “cooperação técnica” em substituição do termo “assistência técnica”, uma vez esta nova expressão consegue abranger o significado mais próximo para esta questão, dado que a relação de cooperação técnica inclui as trocas e interesses mútuos dos países, bem como o fato de existirem desigualdades entre as partes acordantes. Havia uma deficiência de instituições internacionais capacitadas para realizar cooperação, de modo que este déficit era considerado como um dos empecilhos para o desenvolvimento internacional, de modo que em muitos países, o foco em capacitação foi priorizado, buscando atingir então as novas necessidades para o desenvolvimento. (ABC, 2010)5. A Cooperação Técnica Internacional é uma das vertentes da Cooperação para o Desenvolvimento, sendo aplicado a partir de intervenções temporárias, com finalidade de levar a um determinado local, mudanças estruturais ou qualitativas sejam econômicas ou sociais, em busca de um novo rumo para as diretrizes de desenvolvimento local. Essas mudanças se dão a partir do desenvolvimento técnico a partir do investimento em capacitação de pessoas, insti-

http://www.itamaraty.gov.br/temas/balanco-de-politica-externa-20032010/listagem_view_ordem_pasta?b_start:int=0&-C= 5

tuições e indivíduos, com fins de apropriar de novos conhecimentos com finalidade de acesso às novas tecnologias, intercambio de pessoas para capacitação buscando assim, através das capacidades técnicas já existentes no âmbito regional, contribuir para o desenvolvimento local. Pode ser bilateral ou multilateral Cooperação Bilateral É o tipo de cooperação que se forma através da formalização de acordos e tratados internacionais entre dois Estados, sendo eles os Acordos Básicos de Cooperação Técnica, ou Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento (ABC, 2004)6. Através dos acordos é que se definem os programas, projetos e as parcerias na cooperação técnica bilateral. Esta modalidade não abrange o recebimento de recursos financeiros externos, e sim, tem uma estrutura através de consultorias externas, seminários e capacitações de pessoas, havendo ainda se necessário, a doação de equipamentos para o complemento do projeto. Os projetos são feitos a partir da iniciativa de consultorias de externas financiados pelas agencias de desenvolvimento do país doador de cooperação, e, cabe ao país receptor entrar com uma contrapartida, que seria a infraestrutura, pessoal capacitado disponível para execução, além dos custos da manutenção do projeto e do deslocamento da equipe (ABC, 2004)7.

Cooperação Multilateral A Cooperação Multilateral ocorre através da assinatura de tratados convenções e acordos a nível internacional, entre Estados e Estados, Estados e instituições multilaterais, bem como os demais organismos multilaterais. Este tipo de cooperação aceita cooperação a nível militar. Cooperação Vertical Esta modalidade foi desenvolvida após Segunda Guerra Mundial, trazendo traços assistencialista, com troca vertical de tecnologia e conhecimentos no sentido países desenvolvidos para os em via de desenvolvimento. Possui um caráter interesseiro por trás dessas trocas, principalmente por ter sido prática presente nas estratégias dos países durante a Guerra Fria. 6

Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Agência Brasileira de Cooperação. Diretrizes para o desenvolvimento da cooperação técnica Internacional multilateral e bilateral/ Ministério das Relações Exteriores. - 2ª ed. Brasília: Agência Brasileira de Cooperação, 2004. 7

Atualmente, são feitas críticas a esse tipo de cooperação, por apresentar um assistencialismo com resultados duvidosos, uma vez que torna o país receptor dependente da ajuda, não os capacitando para agirem independentes no futuro (ABC, 2004)8.

Cooperação Horizontal A cooperação horizontal representa uma modalidade de cooperação que tem por finalidade a promoção do bem-estar populacional, dentro do cenário da cooperação para o desenvolvimento. Esta modalidade tem por objetivo, a troca de conhecimentos entre países, em busca de resolução de problemas em diversas áreas, como saúde, educação, e, infraestrutura. Esta cooperação não é econômica e nem comercial, de modo que não é o pacote com produtos do país donatário não faz parte desta modalidade (ABC, 2004)9.

Cooperação Sul-Sul A cooperação Sul-Sul começou a ser explorada a partir das necessidades expoentes da pauta de desenvolvimento apresentada pelos países em desenvolvimento no pós II Guerra Mundial, mais precisamente no ano de 1955. A priori, os “países em desenvolvimento” ou agrupados como “terceiro mundo”, eram os países que não possuíam um alinhamento direto com os países capitalista ou socialistas, todavia, passavam por inúmeras dificuldades que os impediam de crescer econômico-socialmente, e, queriam neste sentido, endurecer as relações norte-sul, buscando ganhos estratégicos a partir do fato do alinhamento conjunto. Era um grupo heterogêneo de países, que tinham por finalidade o desvinculo dos antigos costumes herdados pelo colonialismo não mais presente, e possuíam interesses comuns que os fizeram criar o Movimento dos Países Não-Alinhados e o Grupo dos 77, o G77 (Poverty in Focus, data)10. Estes países, a partir da cooperação econômica e política, em esforço conjunto, conseguiram a criação da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento no ano de 1964.

Poverty in Focus

Na década de 1970, os países em via de desenvolvimento, por intermédio do G77, lutam a favor de uma “Nova Ordem Econômica Internacional, com finalidade de aumentar o preço das matérias primas e promover políticas de proteção da indústria nacional, e, substituir importações. Os choques do petróleo contribuíram para intensificar o diálogo entre o norte e o sul do país, e, aumentaram os gastos dos países exportadores de petróleo em assistência técnica ao desenvolvimento. As crises do petróleo da década de 70 aumentou os juros internacionais, de modo que durante os anos 80, as dividas externas e a inflação cresceram assustadoramente para os países em desenvolvimento. O primeiro momento em que possui histórico de documentos com finalidade à cooperação técnica entre países em desenvolvimento foi no 1972 quando a Assembleia Geral trouxe a importância de países com condições ambientais e sociais semelhantes, de se unirem para buscar maneiras de melhorar a cooperação técnica entre eles, e a recebida por terceiros. Neste sentido, foi criada a Unidade Especial para a Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (Berndt, 2009). No ano de 1978, na Conferencia da ONU sobre a CTPD, foi adotado por 138 países o Plano de Ação de Buenos Aires para Promoção e Realização da Cooperação Técnica entre os Países em Desenvolvimento no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas. O mesmo foi proposto frente à descolonização das nações africanas, asiáticas e do Caribe, marcando um momento histórico para a cooperação internacional, constituindo assim a base da autonomia da cooperação aos países em desenvolvimento. Apesar de terem passado 20 anos, os objetivos trazidos pelo plano continuaram os mesmos de modo que possuíam a finalidade de proporcionar fomento da capacidade de desenvolvimento dos países para valerem de meios próprios para encontrar soluções para os problemas de desenvolvimento, promover e reforçar entre os países em desenvolvimento a capacidade coletiva através do intercambio de experiências e compartilhando também seus recursos técnicos para o desenvolvimento de capacidades complementares. Além disso, promover a transferência de tecnologia e os meios de utilização, buscando trazer conhecimento e uma maior confiança para o manejo das mesmas, melhorar a comunicação entre os países em desenvolvimento, uma vez que busquem uma consciência conjunta para dos problemas comuns, visando facilitar as ações conjuntas para obterem conquistas no cenário internacional, além de reconhecer e buscar maneiras de solucionar os problemas e as necessidades destes países (Vargas, 2002)11.

Mariela Licha Vargas, La Cooperación Técnica entre países: Panamericanismo en el Siglo XXI - XV Reunión de Directores de Cooperación Internacional de América Latina y el Caribe, Montevideo, Uruguay, 2002.

Na década de 1980, houve uma diminuição drástica no montante de ajuda humanitária, uma vez que com o neoliberalismo, o Estado passou a diminuir despesas, sendo afetada diretamente a ajuda oficial ao desenvolvimento. Também a crise econômica causada pelo endividamento externo dos países em via de desenvolvimento, mudou a direção da modalidade, uma vez que esta passou a ser direcionada principalmente aos ajustes assimétricos e à assistência financeira, favorecendo ainda, os países que seguiam os moldes de ajuste do FMI e do Banco Mundial (Berndt, 2009)12. No ano de 1983, a Resolução 38/201 da Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu um fundo com finalidade de apoiar cooperação técnica e econômica, além de facilitar a implementação de projetos de cooperação econômica entre o Grupo dos 77. Durante a década de 1990, o fim da Guerra Fria, trouxe um período conturbado para a ajuda ao desenvolvimento. Houveram reduções nos fluxos de ajuda, ocasionada pela falta de vantagens ideológicas que as mesmas traziam aos países donatários (Brendt, 2009)13. No ano de 1993, o ECOSOC ratificou na Assembleia Geral na Resolução 1992/41 que todos os atores no processo de desenvolvimento devem direcionar esforços para esta modalidade, para a formulação e execução dos projetos e atividades, de modo a dar visibilidade à modalidade (Vargas, 2002)14. Já no ano de 2002, promovida pela ONU, a Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, trouxe como pauta o desenvolvimento com debates entre sociedade civil, governos, ONG’s e setor privado, maneiras para o financiamento do desenvolvimento para o alcance profícuo dos Objetivos do Milênio. Assim, foi pedido aos países desenvolvidos fossem mais solidários e aumentassem suas quantias em ajuda, bem como parâmetros de crescimento, segundo o qual, cada país é responsável pelo seu desenvolvimento, e, a comunidade internacional é obrigada a criar condições para o cresci mento econômico permitindo o crescimento dos países em via de desenvolvimento. A cooperação expandiu e passou a não ser mais apenas limitada ao comércio e desenvolvimento, buscando expandir para a educação, a saúde, proteção social, troca de tecnologias, dentre outros, sendo então amplamente difundida perante a comunidade internacional, atraindo financiamentos de organizações internacionais e agencias de cooperação (Poverty in Focus, data)15. Este tipo de cooperação auxilia na redefinição de missões das organizações e agencias, de modo que neste cenário as mesmas se encontram mais independentes de capital financiador. Dessa maneira, a inclusão desta modalidade de cooperação nas agendas dos paíBerndt, 2009 Berndt, 2009. Mariela Licha Vargas 15 Poverty in Focus 12

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ses, bem como a amplitude do campo de estudo ganho, foi importante para a consolidação da cooperação Sul-Sul. A relevância dos modos de cooperação é de suma importância para a interpretação e execução de projetos de uma agência como PNUD. Dessa forma, o entendimento de fundos internacionais de desenvolvimento, assim como as formas mais comuns de interação e contribuição de cada país com estes. 6. CONCLUSÃO O PNUD figura entre as principais agências das Nações Unidas, sendo de suma importância no planejamento e execução de políticas de desenvolvimento cruciais para países em processo de construção dos seus pilares fundamentais, tais como saúde, educação, economia entre outros. O Sudão do Sul, no cenário atual, se configura como um dos principais focos da agência e ainda possui extrema relevância na região da África Subsaariana. Dessa forma, a cooperação internacional tem um papel importante em garantir o levantamento de fundos e a execução de políticas de auxílio ao país. Como mostrado na sessão anterior, as diversas modalidades de cooperação e os principais fundos compõe o framework de desenvolvimento de políticas. Além disso, fatores econômicos, como as extensas reservas de petróleo, trazem a atenção à construção do país e o futuro econômico deste. Tendo consciência da importância do Sudão do Sul no novo contexto geopolítico do continente africano, pode-se concluir que é de grande interesse internacional a estabilização e a autoafirmação do país no cenário atual. E, para que isso aconteça, a cooperação internacional deve se organizar para promover mudanças de caráter emergencial em alguns setores, tais como: educação, saúde, infraestrutura, direitos humanos e questões de caráter econômico. No que se refere à educação, a preocupação que se instala tem seu início nos números pouco animadores em relação à alfabetização da população, somente cerca de 27% da população é sabe ler e escrever. Tal número nos remete a várias perguntas que tem suas respostas diretamente interligadas com o desenvolvimento da nação, como por exemplo: se menos de um terço da população sabe ler e escrever, quantos devem possuir um diploma superior? Quantos são capazes de planejar e gerenciar um parque industrial nacional? Ou seja, os baixos níveis educacionais do país acabam por acarretar uma necessidade de ajuda estrangeira e, de um início de dependência até para gerir seus próprios recursos e pessoas, pois, em um ambi-

ente com pouca leitura até a imprensa se torna um meio pouco eficiente de difusão da informação. A saúde pública é outro fator que preocupa a comunidade internacional no Sudão do Sul, já que no país cerca de 3% da população possui o vírus HIV, concedendo-lhe a vigésima terceira colocação no ranking mundial da doença. O problema não é restrito ao alto índice de contaminados com HIV, mas também, com a situação precária de hospitais, ambulâncias e carência de profissionais especializados na área da saúde. Sendo assim, para que a população prospere e confie no novo Estado é necessário que a saúde seja assegurada enquanto bem público e inegável, logo é de extrema urgência que o PNUD se articule e consiga através da cooperação instaurar um sistema público de saúde que passe a suprir as necessidades do país na área. No que se refere à infraestrutura, o país se encontra em uma situação extremamente precária, ainda não existem estradas e, também, o planejamento de fluxo de pessoas e recursos necessita passar por uma reformulação. O principal fator é aquele que tange a área petrolífera da economia, pois, dependente dos meios de transporte construídos pelo antigo Sudão, o novo país é obrigado a usar apenas uma opção para escoar a principal de fonte de sua receita, acarretando assim em uma falsa independência. Ou seja, não só as características básicas devem ser reformadas e reestruturadas, mas também, o escoamento de petróleo e outras possíveis opções de escoamento de produção seriam essenciais para garantir ao Sudão do Sul sua soberania plena e maior acumulação de recursos. No que se refere às questões econômicas, o que se tem é um país extremamente dependente da sua matriz energética para construir sua fonte de sustento e financiamento. Sendo assim, o que se necessita na região são novos direcionamentos econômicos apoiados pela comunidade internacional através da cooperação não só financeira, mas também, intelectual. Pois, o que se conclui através da análise dos números econômicos do Sudão do Sul é a necessidade urgente de se transformar e diversificar as fontes de recursos da nação. No que se refere aos Direitos Humanos, se entende que para que uma população possa ter níveis de desenvolvimento reais é indispensável a presença e evolução do respeito dos Direitos Humanos da declaração de 1948 no país. Pois, princípios de respeito ao credo,e estímulo ao diálogo e ao respeito entre os gêneros ajudam, e muito, na criação de uma consciência nacional que respeita as diferenças e consegue fazer com que as pessoas acreditam que somente juntas elas podem ajudar a nação a prosperar.

Enfim, a situação do Sudão do Sul pede com urgência a solidariedade da comunidade internacional para que o país possa se firmar enquanto ator no cenário político africano e mundial. Entretanto, é de conhecimento comum que o orçamento do comitê não é necessário para fazer tudo que se necessita na região, obrigando a organização assim a elencar suas prioridades na ajuda ao país. O que se enfatiza ainda é que por mais que pontos distintos estejam selecionados para a elaboração de projetos a interdependência entre eles é inegáveis, pois para alcançar o desenvolvimento um Estado precisa de cidadãos educados, saudáveis, economicamente estáveis, que tenham facilidade em se locomover e, também, que sejam socialmente conscientes. Esse é o desafio do PNUD transformar o sonho de desenvolvimento do mundo periférico em realidade e proporcionar esperanças a lugares que talvez ela nunca tenha chegado, um desafio árduo e que desafia a cada membro das Nações Unidas a pensar, discutir e planejar o futuro não só das pessoas que vivenciam o agora, mas principalmente aquelas que ainda estão por vir.

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