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05. REPASSES FINANCEIROS
5. REPASSES FINANCEIROS
A articulação PIM/PCF proporciona ao município o cofinanciamento das ações, através do recebimento de recursos financeiros oriundos de duas fontes de financiamento (federal-PCF e estadual-PIM), racionalizando os recursos financeiros. Os municípios com os programas PIM e PCF implantados receberão incentivos financeiros para o desenvolvimento das ações conforme abaixo:
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Conforme Portaria MDS nº 2.496/2018 e Portaria MC nº 574/2020 o repasse financeiro mensal é de R$ 75,00 por indivíduo acompanhado em relação à meta aceita. Os repasses ocorrem diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o Fundo Municipal da Assistência Social. O valor das parcelas mensais é calculado de acordo com as etapas de implantação e execução que o município se encontra, conforme o quadro abaixo:
