SÍNTESE DOS PASSOS PARA ADESÃO, IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM Etapas
Passos A Formação Inicial de GTM e Monitor (es) deverá acontecer até 30 dias assinatura do Termo de Adesão
1. Adesão
• Manifestação de interesse do Prefeito em aderir ao Primeira Infância Melhor, realizado através de ofício à Coordenação do Programa. • Apresentação do Primeira Infância Melhor ao Município.* • Assinatura, pelo (a ) Prefeito (a), do Termo de Adesão, conforme Portaria nº 578/2013. • Nomeação, através de Decreto ou Portaria, dos técnicos que integrarão o Grupo Técnico Municipal. • Solicitação de habilitação pela CIB, através de ofício, indicando o número de Visitadores previstos e respectiva carga horária, conforme porte populacional (após aprovação acontece a liberação da 1ª parcela do incentivo financeiro). • Designação do Monitor (es) conforme número de Visitadores • Participação na Formação Inicial do GTM e Monitor(es). • Estudo e definição quanto à forma de contratação ou vínculo dos Visitadores. * Em municípios com Comunidades Tradicionais e Específicas: – Identificação e sensibilização das lideranças.
1ª fase – até 30 dias a partir da data da Formação Inicial de GTM e Monitor (es) • • • •
Inclusão dos dados do município e cadastramento do GTM e Monitores no Sistema de Informação do PIM - SisPIM. Preenchimento do instrumento Situação da Primeira Infância no Município, com apoio da rede de serviços. Levantamento das famílias com gestantes e crianças de zero até seis anos, com apoio da rede de serviços. Escolha das áreas para implantação do PIM e seleção das famílias, com apoio da Atenção Primária em Saúde, da Proteção Social Básica, entre outras . * • Elaboração do Plano de Ação do PIM. * Em municípios com Comunidades Tradicionais e Específicas: – Preenchimento do instrumento Mapeamento Cultural, com a observação da área e levantamento de informações sobre a realidade sociocultural da comunidade.
2ª fase – até 60 dias a partir da data da Formação Inicial de GTM e Monitor (es)
2. Implantação
• Complementação do Plano de Ação do PIM. • Elaboração do Plano de Formação Inicial de Visitadores, com apoio do GTE.* • Elaboração e divulgação do edital para seleção de Visitadores com a colaboração da Secretaria da Administração e do Setor Jurídico do município. • Realização da Formação Inicial de Visitadores e do processo seletivo envolvendo técnicos da rede de serviços. • Cadastramento dos Visitadores no SisPIM . * Em municípios com Comunidades Tradicionais e Específicas: – Inclusão de temas com enfoque na diversidade sociocultural da comunidade.
3ª fase – até 90 dias a partir da data da Formação Inicial de GTM e Monitor (es) • • • • • • •
Participação do GTM em Conselhos e/ou Comitês Municipais voltados à primeira infância. Sensibilização e divulgação do PIM no território/comunidade.* Convite às famílias para adesão ao PIM com apoio da rede de serviços. Início das atividades pelos Visitadores junto às famílias. Aplicação da Caracterização e Diagnóstico das famílias. Digitação das informações do Caracterização e Diagnóstico no SisPIM (liberação do 2º repasse financeiro do PIM) Desenvolvimento das Modalidades de Atenção, através de visitas domiciliares e atividades comunitárias.
* Em municípios com Comunidades Tradicionais e Específicas: – Complementação do Mapeamento Cultural, a partir de dados resultantes das observações relativas à dinâmica comunitária e familiar.
Periodicamente
3. Implementação
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Monitoramento do desenvolvimento integral infantil e acompanhamento trimestral gestante. Digitação das informações relativas ao Monitoramento do Desenvolvimento Integral Infantil no SisPIM. Realização de Formações Continuadas para GTM, Monitores, Visitadores e demais profissionais da rede de serviços. Atualização sistemática do SisPIM. Avaliação das Crianças Egressas do PIM. Solicitação de habilitação ao incentivo PIM pela CIB, no caso de ampliação, através de ofício indicando o número de Visitadores e respectiva carga horária, conforme aprovação do GTE.
Em municípios com Comunidades Tradicionais e Específicas: – Consolidação, sistematização e divulgação do Mapeamento Cultural.
11 de julho de 2017