TFG - (re)começo by Priscila Ramos

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cuidado, acolhimento e capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade

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CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO ARQUITETURA E URBANISMO (RE)COMEÇO CUIDADO, ACOLHIMENTO E CAPACITAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO PRISCILA SILVA RAMOS ORIENTADORA ELISABETH CRISTINA DO AMARAL ECKER SÃO PAULO DEZEMBRO 2019 4

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“meu coração sangra pelas irmãs em primeiro lugar sangra por mulheres que ajudam mulheres como as flores anseiam pela primavera” RUPI, Kaur 6

DEDI CA TÓRIA (re)começo

À todas as mulheres que lutaram e continuam lutando por seus direitos. À todas as mulheres que me inspiram diariamente À todas as mulheres. Por elas e para elas. 8

À toda minha família que é e sempre será a base de tudo. Às minhas amigas, das que vivem comigo desde pequenas às que conheci nessa jornada e hoje caminhamos juntas. À minha querida orientadora que com longas e profundas conversas, mergulhou neste trabalho comigo. À minha terapeuta que me acompanhou na caminhada desde o início e me faz enxergar e acreditar na melhor versão de mim. Ao meu irmão que é meu porto seguro e me trata com tanto carinho e compreensão, principalmente nas épocas de confusão interna. Você é o meu amor. E, principalmente, a minha mãe, meu maior exemplo de mulher. Guerreira, batalhadora que dedicou e dedica diariamente todo seu tempo, amor e carinho aos filhos. Mãe, você é o motivo de eu querer ser melhor todos os dias.Obrigada! Sem você, nada disso seria possível.

AGRADE CIMENTOS

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O projeto tem como proposta, concretizar um espaço acolhedor, seguro e de força, destinado especificamente para mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade. Mulheres que já sofreram ou ainda sofrem de violência doméstica e necessitam de suporte e apoio para que possam enfrentar e se reerguer da situação.

RESUMO

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SU 14

o projeto | 44 bibliografia | 60

MÁRIO 15

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A primeira base de sustentação da ideologia de hierarquização masculina em relação à mulher, e sua consequente subordinação, possui cerca de 2500 anos, através do filósofo helenista Filon de Alexandria, que propagou sua tese baseado nas concepções de Platão que defendia a ideia de que a mulher pouco possuía capacidade de raciocínio, além de ter alma inferior à do homem. Ideias, estas, que transformaram a mulher na figura repleta de futilidades, vaidades, relacionada tãosomente aos aspectos carnais. (CAMPOS; CORREA, 2007, p.99)

1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA O caminho entre os direitos das mulheres e as lutas para a igualdade das minorias em geral estiveram sempre entrelaçados. Na época do Brasil Colônia (2500 – 1822), pouco foi conquistado, vivia-se uma cultura enraizada de repressão às minorias, desigualdade e de patriarcado. As mulheres eram propriedade de seus pais, maridos, irmãos ou quaisquer que fossem os chefes da família. (FAHS, 2018) Algumas mudanças começaram a ocorrer no mercado de trabalho durante as greves realizadas em 1907 (greve das costureiras) e 1917, com a influência de imigrantes europeus que buscavam melhores condições de trabalho em fábricas, principalmente na indústria têxtil onde a força de trabalho feminino era predominante. Em 1922 a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino batalhou pelo direito do voto e livre acesso das mulheres ao campo de trabalho, apesar de não ter tido um sucesso imediato, foi aberto um grande precedente para a discussão sobre o direito à cidadania das mulheres. Diversas conferências internacionais realizadas no século XX contém os enunciados e as definições dos direitos humanos mínimos para todos os habitantes do planeta os quais, sem dúvida, tiveram impacto na detecção e investigação da violência de gênero contra a mulher. Através destas convenções estabeleceram-se marcos legais para a proteção dos direitos humanos. Além disso, houve repercussões positivas no avanço para a compreensão e erradicação da violência contra a mulher. 18

Como visto ao lado, uma das formas mais comuns de violência contra as mulheres é a praticada pelo marido ou um parceiro íntimo. O fato é que as mulheres, em geral, estão emocionalmente envolvidas com quem as agride e acabam virando reféns, não só do agressor, como também das ameaças, do medo, da dependência financeira entre muitos outros fatores que geram inseguranças e as deixam vulneráveis para que elas não denunciem e 1.2 A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A violência manifesta-se de diferentes formas, em distintas consequentemente continuem no relacionamento abusivo. circunstâncias e com diversos tipos de atos violentos dirigidos à crianças, mulheres, idosos e outros indefesos. Gráfico 2: O que leva a mulher a não denunciar a agressão? Violência doméstica, violência de gênero e violência contra mulheres são termos utilizados para denominar este grave problema que degrada a integridade da mulher. A violência de gênero pode manifestar-se através de violência física, violência psicológica, violência sexual, violência econômica e violência no trabalho. (CASIQUE; FUREGATO, 2006). E foi só no início da 2ª metade do século passado que o movimento feminista se destacou por denunciar casos de violência contra a mulher, dando luz a essa realidade que, até então, só era mencionada em âmbito privado. A violência exercida dentro dos lares permanecia sem que ninguém fizesse nem dissesse nada.

Segundo a enquete feita pelo DataSenado em 2013, estimase que mais de 13 milhões e 500 mil mulheres já sofreram algum tipo de agressão (19% da população feminina com 16 anos ou mais). Destas, 31% ainda convivem com o agressor. E pior: das que convivem com o agressor, 14% ainda sofrem algum tipo de violência. Gráfico 1: Quem foi o agressor?

Fonte: DataSenado. 2013. Editado pela autora | https://www.senado. gov.br/senado/datasenado/pdf/datasenado/DataSenado-PesquisaViolencia_Domestica_contra_a_Mulher_2013.pdf

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (World Health Organization – WHO,2014), vivenciar uma situação de violência prejudica o desenvolvimento vital das mulheres, podendo acarretar problemas graves para a saúde física, mental, sexual e produtiva, a curto e longo prazo, gerando altos custos econômicos e sociais. A violência contra a mulher, sobretudo a violência por parceiro íntimo e a violência sexual, está entre os principais problemas de saúde pública e violação dos direitos humanos. Os índices mundiais mostram que 30% das mulheres admitem já ter sofrido violência física ou sexual por seu parceiro, ao longo da vida, e 38% dos assassinatos contra mulheres são cometidos por seu parceiro ou ex-parceiro íntimo (WHO, 2014). 19

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1.3 O CENÁRIO DA VIOLÊNCIA NOS DIAS ATUAIS A violência doméstica sempre esteve presente na sociedade, fazendo vítimas mulheres independente de grupo social, econômico, religioso e cultural. De acordo com o jornal O Estadão, num ranking de 84 países, ordenados segundo as taxas de homicídios femininos, o Brasil é o 5.º país onde mais mulheres são mortas. Nos últimos anos, houve aumento expressivo nos registros de violência física, psicológica e sexual. A tendência de crescimento se manteve ano após ano. Segundo dados do Ipea, em 2017 houve 4.396 assassinatos de mulheres no país e no ano passado, 536 mulheres foram agredidas por hora, segundo dados do Fórum de Segurança Pública. Foram mais de 145 mil casos de violência registrados. De acordo com a socióloga Wânia Pasinato em entrevista para a Folha de São Paulo, não é claro se houve aumento no número de casos de violência contra a mulher ou se os casos passaram a ser mais notificados por causa de sensibilização maior da sociedade quanto à violência de gênero e um avanço nos últimos anos na capacidade de informar a sociedade e falar sobre os diversos tipos de violência. Sempre que uma mulher procura um serviço de saúde, e o agente identifica que ela foi vítima de violência, é obrigada a notificação do caso às Secretarias de Saúde. Entretanto, há também um alto índice de subnotificações, mesmo com a obrigação legal do registro. Isso significa que o número de agressões pode ser ainda mais alto. Em geral, as vítimas só costumam procurar as unidades de saúde quando a violência já atingiu um nível crítico, que se iniciou com violências psicológicas, agressões verbais e morais até atingirem o aspecto físico. Assim, as estatísticas relacionadas à violência de gênero não demonstram a realidade social, já que ainda é pequeno o número de mulheres que buscam o auxílio das instituições públicas. (TELES, 2012. p. 23)

O principal marco jurídico na defesa da mulher foi a Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. A lei sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matar duas vezes e se tornou paraplégica por conta das agressões e desde então ela se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres. A Lei Maria da Penha altera o Código Penal e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Com essa medida, os agressores não podem mais ser punidos com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas, por exemplo, como era usual. A lei também aumenta o tempo máximo de detenção de um para três anos, estabelecendo ainda medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua proximidade com a mulher agredida e os filhos. Existem também, diversos serviços especializados em atendimento à mulher. Desde as DEAMs que são as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e a central de denuncia 180. Como os CRAMs que são centros de referência de atendimento à mulher que tem como proposta ser espaços de acolhimento e acompanhamento psicológico e social à mulheres em situação de violência e também fornecem orientação jurídica e encaminhamento para serviços médicos ou casas abrigo. Os centros de cidadania da mulher, os centros de acolhimento e muitos outros órgãos que tem como objetivo, proteger, dar suporte e apoio a todas as vítimas. Empoderando e conscientizando as mesmas sobre todos os seus direitos.

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“Todos são iguais perante a lei, sem distinções de qualquer natureza [...]”. ‘A lei é feita para todos” - erga omenes -, independente de gênero, raça, cor ou credo, todos submetemse à mesma norma e por ela devem ser tratados de forma isonômica. CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – ART 5°).

No Brasil, as mulheres são 41% da força de trabalho, mas ocupam somente 24% dos cargos de gerência. O balanço anual da Gazeta Mercantil revela que a parcela de mulheres nos cargos executivos das 300 maiores empresas brasileiras subiu de 8%, em 1990, para 13%, em 2000. No geral, entretanto, as mulheres brasileiras recebem, em média, o correspondente a 71% do salário dos homens. Essa diferença é mais patente nas funções menos qualificadas. No topo, elas quase alcançam os homens. Os estudos mostram que no universo do trabalho as mulheres são ainda preferidas para as funções de rotina. (PROBST, 2003, p. 3)

2.1 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA Éramos iguais. As mulheres tinham voz, tanto no campo privado como no público. Mas com o desenrolar da história, e por uma forte influência grega, esse cenário começou a mudar. Movidos pela vontade de dominar a natureza, os homens começaram a destruir a autoestima feminina e excluir as mulheres de atividades públicas. Homens e mulheres passaram a ter papéis distintos na sociedade. Na Grécia antiga, por exemplo, as mulheres não eram consideradas cidadãs. Juntamente com escravos e crianças, o sexo feminino não tinha o direito de participar das grandes assembléias democráticas e muito menos das decisões políticas.

com o Estado, acarretando o surgimento da primeira Delegacia Especializada da Mulher, em 1985. O movimento feminista traz em sua trajetória grandes conquistas que muitas vezes passam despercebidas aos nossos olhos. Porém, a caminhada ainda é grande quando se pensa a respeito dos direitos da mulher e igualdade entre os gêneros. Algumas bandeiras em particular merecem grande atenção, como a violência contra a mulher, a diferença salarial entre gêneros, pouca inserção feminina no meio político.

Esse olhar sobre a mulher perdurou durante muitos anos, passando a ser revisto a partir do século XVII com a união de mulheres em prol da igualdade. Esse grupo passou a questionar o papel da mulher na sociedade, sendo inspirado por escritoras como Margaret Cavendish. Isso provocou grandes mudanças no comportamento da sociedade, até o século XIX, com a consolidação do Na atualidade, tem ocorrido um aumento da participação capitalismo e a crescente busca por empregos. das mulheres na atividade econômica. Esta inserção da mulher no mercado de trabalho tem provocado mudanças Na segunda metade do século XIX, as mulheres iniciaram sociais dentro das instituições produtivas e nos lares. lutas e reivindicações por melhores condições de trabalho Apesar desta inserção, ainda ocorre discriminação nos e por direitos sociais e políticos, organizações femininas empregos que desvalorizam a mulher, evitando sua procedentes de movimentos operários protestavam pela ascensão. Essas mudanças, fazem com que o papel Europa e pelos Estados Unidos. No Brasil, as lutas se de provedor esteja sendo alterado pela independência estenderam até o final do século XX, no qual a criação do econômica da mulher o que, sem dúvida, repercute nas Conselho Estadual da Condição Feminina, em São Paulo, funções dentro do lar, fato que tradicionalmente o homem manteve um importante diálogo do movimento feminista não está disposto a aceitar.

2.2 DESIGUALDADE NO MERCADO DE TRABALHO Ao longo das últimas décadas, as mulheres vêm conquistando espaços sociais, profissionais, culturais e políticos que tradicionalmente eram reservados apenas aos homens. No entanto, as assimetrias ainda são marcantes no universo profissional: há diferenças sistemáticas entre oportunidades e ganhos salariais de homens e mulheres em cargos similares. (CAMBOTA; PONTES, 2007) Além da desigualdade de gênero, há também uma desigualdade de raça explicita que se expressa claramente As pioneiras feministas brasileiras do jornal O Belo nos indicadores de mercado de trabalho, como tem sido Sexo, em 1870, acreditavam que a educação extensiva às demonstrado por vários estudos e pesquisas recentes. mulheres seria a chave para a emancipação feminina. As mulheres negras sofrem de uma dupla discriminação Por intermédio da educação, as mulheres poderiam ser e apresentam uma situação de sistemática desvantagem inseridas no mercado de trabalho e adquirir independência em todos os principais indicadores sociais e de mercado financeira. A partir daí o seu empoderamento se de trabalho. aprofundaria gradativamente. A taxa de participação das mulheres mais pobres e com menos

Algumas mudanças começam a ocorrer no mercado de escolaridade ainda é muito inferior à taxa de participação trabalho durante as greves realizadas em 1907 como das mulheres mais escolarizadas, o que indica a existência por exemplo a greve das costureiras. Entre as exigências de diferenças importantes entre as mulheres relacionadas das paralisações, estavam a regularização do trabalho aos diferentes estratos de renda aos quais elas pertencem, e feminino, a jornada de oito horas e a abolição de trabalho a dificuldade adicional de inserção das mulheres pobres no noturno para mulheres. No mesmo ano, foi aprovada a mercado de trabalho. (ABRAMO, 2006) resolução para salário igualitário pela Conferência do Conselho Feminino da Organização Internacional do Na pesquisa do DataSenado, constatou-se que mulheres Trabalho e a aceitação de mulheres no serviço público. que só estudaram até o ensino fundamental, sentem-se mais desrespeitadas que as mulheres que concluíram o Apesar da crescente participação feminina no mercado de ensino médio e o ensino superior. Dentre as primeiras, trabalho, as estatísticas e as pesquisas sobre trabalho e 48% não se sentem respeitadas. Já no segundo grupo, que diversidade nas organizações sugerem que limitações em possui ensino médio ou superior, por volta de 32% não se termos de oportunidades para mulheres e diferenciais sentem respeitadas – 16% a menos. Os dados confirmam de ganhos entre gêneros no ambiente organizacional o efeito positivo que educação tem sobre a emancipação continuam sendo observados (CAMBOTA; PONTES, 2007). feminina no Brasil

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Como visto anteriormente, existe uma problemática na maneira que a mulher é vista e tratada dentro e fora de casa. A questão da violência contra a mulher e a desigualdade de gênero precisam de um basta. Acredita-se que investindo em educação e conscientização, a situação pode melhorar e quem sabe um dia, acabar. Como foi citado anteriormente ao decorrer do trabalho, existem obstáculos que fazem com que a vítima se mantenha no relacionamento abusivo. Esses gatilhos podem ser desde falta de informação sobre seus direitos, medo, dependência financeira, não se sentir capaz para se inserir no mercado de trabalho, e entre outras. Diante disso, o projeto tem como objetivo ser um local acolhedor, que possa trazer o sentimento de pertencimento e um lugar de suporte e oportunidade para que juntas elas possam criar uma rede de apoio entre elas e consigam aproveitar ao máximo os espaços e recursos que serão oferecidos. Educação, capacitação, apoio jurídico e psicológio, e principalmente as áreas de interação para que elas se olhem, se cuidem e se empoderem e tragam um novo significado à vida delas.

É um lugar com oportunidade para recomeços. 28

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4.1 CASA DA MULHER BRASILEIRA Figura 1: Fachada CMB Brasília

A Casa da Mulher Brasileira constitui um serviço da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres e deve atuar em parceria com os serviços especializados da rede de atendimento (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher/ DEAM, Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Casa-Abrigo, Defensoria Especializada, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotoria Especializada) e com os demais parceiros (rede socioassistencial, rede de saúde, órgãos de medicina legal, entre outros). Para a criação das Casas da Mulher Brasileira, foi elaborado um projeto arquitetônico padronizado, concebido para contemplar as seguintes premissas:

Fonte: Diretrizes gerais e protocolo de atendimento CMB. Editado pela autora | http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/ cao_civel/acoes_afirmativas/inc_social_mulheres/Diversos_Mulheres/diretrizes-gerais-e-protocolo-de-atendimento-cmb.pdf Figura 2: organograma de atendimento

A Casa da Mulher Brasileira é um investimento do Governo Federal e já possuem unidades da Casa da Mulher Brasileira como Brasília, São Luís, Curitiba e Campo Grande. A Casa da Mulher Brasileira, uma das ações previstas no Programa “Mulher: Viver sem Violência”, é um espaço de acolhimento e atendimento humanizado e tem por objetivo geral prestar assistência integral e humanizada às mulheres em situação de violência, facilitando o acesso destas aos serviços especializados e garantindo condições para o enfrentamento da violência, o empoderamento e a autonomia econômica das usuárias. (MENICUCCI, 2013) 32

Fonte: Diretrizes gerais e protocolo de atendimento CMB. Editado pela autora | https://url.gratis/4TrrT

1 | Integração espacial dos serviços dentro da Casa, de modo a facilitar a articulação entre as diferentes ações e ofertar o atendimento e acolhimento integral às mulheres em situação de violência; 2 | Espaço aconchegante e seguro para ofertar acolhimento e atendimento humanizado; 3 | Redução de custos, em conformidade com os princípios da eficiência e da economicidade na Administração Pública; 4 | Unidade visual e arquitetônica da Casa em todas as capitais, de maneira a constituí-la como uma referência para as mulheres em situação de violência. (PROGRAMA MULHER, VIVER SEM VIOLENCIA, org, sem data) A casa tem seu programa de necessidade, pensado em cada etapa que a mulher irá enfrentar: Recepção, Acolhimento e Triagem; Apoio Psicossocial; Delegacia Especializada; Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres; Promotoria Especializada; Defensoria Pública; Serviço de Promoção de Autonomia Econômica; Brinquedoteca - espaço de cuidado das crianças; Alojamento de Passagem e Central de Transportes.

4.2 - CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER Os Centros de Cidadania da Mulher (CCMs) são espaços de referência em busca da igualdade entre mulheres e homens. Os serviços de atendimento, acompanhamento, orientação e encaminhamento de mulheres, independem da existência de situações de violência doméstica e familiar, destinados à ampliação dos direitos sociais, econômicos, políticos e culturais das mulheres de sua área de abrangência territorial. Por meio do desenvolvimento de estratégias de caráter socioeducativo, os CCMs atuam na oferta de capacitação para o trabalho e geração de renda, informação e formação sobre os direitos, qualidade de vida, empoderamento e estímulo à sua participação cidadã da mulher. É válido registrar que, semanalmente, a Defensoria Pública realiza atendimento jurídico na área civil e criminal no espaço dos CCMs com o objetivo em dar orientações sobre prerrogativas, direitos, procedimentos jurídicos, e auxílio na efetivação da resolução dos conflitos apresentados, relacionados à violência de gênero/ doméstica e familiar. (MPSP, sem data) 33

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5.1 – CENTRO DE OPORTUNIDADE PARA MULHERES “Uma série de pavilhões em escala humana aglomerados Este projeto foi desenvolvido em 2013 pelo escritório para criar segurança e comunidade para mais de 300 Sharon Davis Design. mulheres. Concebidos em colaboração com Women for Women International - uma organização humanitária que Localizado em Ruanda, o país mais populoso da África, ajuda mulheres sobreviventes de guerra a reconstruírem o Centro de Oportunidade para Mulheres foi um projeto suas vidas - esta pequena aldeia transforma a aglomeração desenvolvido em 2013 pelo escritório Sharon Davis Design urbana e a agricultura de subsistência com uma agenda de e tem como objetivo o empoderamento e incentivo de arquitetura para criar oportunidades econômicas, reconstruir capacitação das mulheres da pequena comunidade. infraestrutura social, e restaurar o patrimônio Africano.” O Centro de Oportunidade para a Mulher capacita 300 mulheres por ano e além disso, serve como uma fazenda demonstrativa que ajuda as mulheres a produzir e comercializar os seus próprios bens. Esta Iniciativa Comercial Integrada à Agricultura ensina mulheres a produzir a renda a partir da terra através de técnicas orgânicas voltadas para a produção comercial. As mulheres vendem alimentos, tecidos, cestas e outros produtos produzidos no local, bem como água potável recolhida a partir dos telhados do centro.

Figura 4: Área de convivência do centro de oportunidade para mulher.

Figura 3: Horta comunitária do centro de oportunidade para a mulher

Fonte: ArchDaily,2013 | https://www.archdaily.com.br/br/01-158650/ centro-de-oportunidade-para-mulheres-slash-sharon-davis-design

5.2 – ABRIGO PARA VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Projetado e construído pelo escritório, Amos Goldreich Architecture em Tel-Aviv, Israel no ano passado, o local é liderado pela ativista pioneira dos direitos humanos, Ruth Rasnic, do grupo internacional “No To Violence”, a instalação é um refúgio muito necessário para mulheres e crianças em dificuldades e abusos de todas as localidades e origens. “De acordo com a World Health Organisation, mais de 45% das mulheres em Israel, assim como muitos países no Oeste, serão vítimas de violência doméstica em algum momento das suas vidas e recentes estatísticas indicam que 45% das crianças em Israel também estão sujeitas à violência. É uma epidemia mundial.” O partido do projeto tinha como ideia trazer a sensação de uma pedra escavada por dentro, criando duas superfícies: uma externa rústica, enquanto a interna seria lisa e delicada. “Esta analogia tornou-se o conceito principal do edifício, que tem duas fachadas - a externa segura e protetora e a fachada interna, voltada para o jardim central, o “coração” terapêutico do abrigo.”

O refúgio acomoda diversas funções - áreas comuns, jardim de infância, sala de informática, lavanderia, cozinha e refeitório, dependências independentes para cada família, acomodação de funcionários, áreas de escritório para o gerente do edifício e funcionários (incluindo assistentes sociais, um psicólogo infantil, chefes de casa, um trabalhador de cuidados infantis e um advogado em tempo parcial). Há profissionais adicionais: psicoterapeutas, terapeutas artísticos, bem como voluntários como esteticistas, cabeleireiros, massagistas e praticantes de artes marciais, entre outros que ajudam as crianças em seus estudos e conhecimentos de informática. (SBEGHEN, 2018)

Figura 6: Área central de convivência

Figura 7: Materialidade

Fonte: ArchDaily,2018 | https://www.archdaily.com.br/br/895789/abrigo-para-vitimasde-violencia-domestica-amos-goldreich-architecture-plus-jacobs-yaniv-architects

Figura 5: Materialidade dos abrigos

Fonte:ArchDaily,2013|https://www.archdaily.com.br/br/01-158650/ centro-de-oportunidade-para-mulheres-slash-sharon-davis-design 36

Fonte: ArchDaily,2013 | https://www.archdaily.com.br/br/01-158650/ centro-de-oportunidade-para-mulheres-slash-sharon-davis-design

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São Paulo é, definitivamente, a terra dos contrastes. A mais cosmopolita de todas as cidades brasileiras tem, a 50 km dos vistosos edifícios inteligentes das avenidas que concentram as maiores fortunas do país, um pedaço de chão marcado pela ponta de orgulho de seus moradores quando indagam aos visitantes: “não parece uma cidade do interior?”, buscando enfatizar a simplicidade do cotidiano da maior prefeitura regional de São Paulo: Parelheiros.

6.1 - JUSTIFICATIVA DO LOCAL Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) o Brasil é o 10º país mais desigual do mundo, num ranking de mais de 140 países.

A Rede Nossa São Paulo fez um estudo aonde foram disponibilizados diversos mapas de desigualdade. Os mapas, que estão divididos por bairro, possibilitam uma Localizada no extremo sul da capital, a Subprefeitura de leitura mais específica sobre Parelheiros, trazendo clareza Parelheiros é composta pelos distritos de Parelheiros e sobre a real situação do local, podendo assim justificar a sua escolha. Marsilac. O território de Parelheiros, considerado patrimônio ambiental, é estratégico para a vida da cidade, por sua riqueza em recursos naturais. Abrange uma área de 353,5 Km2, representando 23,68% do município, com ocupação urbana de 2,5% e dispersa de 7,7% (SEADE, 2001).

inadequada o déficit da região, além da questão dos serviços de infraestrutura que são insuficientes, o que justifica o fato de que lugares em situação de vulnerabilidade são automaticamente associados a um problema social onde a população ali presente, possui pouco ou nenhum recurso que as permita ter uma melhoria na qualidade de vida. A região de Parelheiros está situada no local com maior índice de vulnerabilidade social, chegando a atingir mais de 30% dos moradores. Gráfico 4: Índice de vulnerabilidade social alto e muito alto

Fonte: REDE NOSSA SÃO PAULO. 2017. | https://www.nossasaopaulo.org. br/portal/arquivos/mapa-da-desigualdade-2017.pdf

No primeiro mapa apresentado, pode-se observar que Parelheiros, representado na legenda como Sul 2, tem um alto número referente à mulheres desempregadas, perdendo somente para a região nomeada de Leste 2.

No ranking de importância dos fatores de qualidade de vida na cidade de São Paulo a educação lidera em primeiro lugar empatando com saúde e logo depois, segurança. Com isso pode ser concluído que quando se tem um investimento em melhoria da educação, por exemplo, consequentemente se dá a oportunidade de uma inserção mais igualitária desta população na sociedade.

Gráfico 3: Desemprego por sexo

Entretanto, de acordo com a lista divulgada pelo jornal O Estadão o local também ocupa o 2° lugar no ranking de pior IDH (Índice de desenvolvimento humano) da cidade de São Paulo. Com 0,747 o distrito aparece na 95ª posição entre os 96 distritos paulistanos. Parelheiros e Marsilac são regiões extremamente carente de infraestrutura, não oferece oportunidade de trabalho e ou formação profissional.

Fonte: Fonte: FUNDAÇÃO SEADE. 2010. Dados de renda média e de número de pessoas em situação de vulnerabilidade (de acordo com o Índice de Vulnerabilidade Social – IVS) por distrito da Capital, com base nos dados do Censo 2010.” Elaboração: Rede nossa São Paulo. Editado pela autora. | https://www.nossasaopaulo.org.br/portal/arquivos/mapada-desigualdade-2017.pdf

Figura 8: Destrito de Parelheiros

Fonte: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional. Convênio SeadeDieese e MTE/FAT. Ano 2016. Elaboração: Rede nossa São Paulo. Editado pela autora | https://www.nossasaopaulo.org.br/portal/arquivos/ mapa-da-desigualdade-2017.pdf

Fonte: Google imagens. Editado pela autora. 40

Ainda a partir dos mapas fornecidos pelo estudo, foi entendido que a população vem crescendo de forma irregular, com baixa renda, aumentando de forma

Gráfico 5: Número total de internações de mulheres residentes, de 20 a 59 anos, por causas relacionadas a possíveis agressões

Como se os dados apresentados não fossem suficientes, já é de total ciência que a falta de recursos básicos, afeta automaticamente a questões de violência. Sendo assim, não é surpresa que Parelheiros está liderando a lista de distrito com o maior índice de violência contra a mulher. O gráfico abaixo apresenta com objetividade o crescimento de casos relatados de mulheres, moradoras da região que foram internadas como vítimas de agressão. Deve ser levado em conta que além destes números existem inúmeros outros casos que não são contabilizados diariamente por diversos motivos, inclusive o a falta de denúncia.

6.2 O TERRENO O terreno escolhido para a implantação do projeto, está localizado na rua Terezinha do Prado de Oliveira, no bairro Novo Jardim em Parelheiros. A acessibilidade ao lote foi um dos determinantes para a localização, uma vez que qualquer dificuldade imposta, afasta a mulher do rompimento do ciclo de violência. Figura 9: Terreno com contexto urbano

Fonte: REDE NOSSA SÃO PAULO. 2017. 41

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Figura 10: Foto aérea do terreno

Figura 13: Área de influência

Fonte: Google Earth. Editado pela autora.

Encontra se em área de Zona Mista que são porções do território em que se pretende promover usos residenciais e não residenciais. A principal característica da zona mista é viabilizar a diversificação de usos, sendo uma zona em que se pretende mais a preservação da morfologia urbana existente e acomodação de novos usos, do que a intensa transformação.

Figura 11: Vista lateral do atual uso do terreno.

Tabela 1: Legislação do terreno Fonte: Google maps, 2019. Editado pela autora

Fonte: Autoral.

Fonte: Google maps, 2019.

II – Zona Mista Ambiental (ZMa): porções do território localizadas na Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental, com parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo compatíveis com as diretrizes da referida macrozona;

Figura 12: Vista frontal do atual uso do terreno

No terreno em questão, atualmente está implantado o Centro de Cidadania da Mulher, entretanto após ser feito um estudo de campo, fica evidente que o projeto existente não tem condições de suprir a real demanda e necessidade do local.

Fonte: Google maps, 2019.

Terreno Terminal Parelheiros SEGURANÇA 1 25º DP - Parelheiros 2 Policia Militar

LAZER 1 CEU Parelheiros 2 Parque Linear Parelheiros

SAÚDE 1 Hospital Municipal de Parelheiros 2 CRAS Parelheiros 3 AMA Parelheiros 4 Secretaria Municipal da Saúde 5 Centro social de Parelheiros 6 CAPS Parelheiros 7 Associação saúde da família

EDUCAÇÃO 1 Colégio Drica Roschel 2 Creche 3 EMEI Jardim Novo Parelheiros 4 Escola Estadual Parque Tamari 5 Secretaria de Estado da Educação 6 Escola Estadual Senador Alexandre 7

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7.1 PROGRAMA DE NECESSIDADE Para maior entendimento sobre como estruturar o programa de necessidade, foi usado como base principal a Norma Técnica de Uniformização – Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (SPM, 2006) e as Diretrizes Gerais e protocolo de atendimento CMB (PROGRAMA MULHER, VIVER SEM VIOLÊNCIA, 2015) que explicam desde o protocolo de atendimento que deve ser seguido para o começo do atendimento, como mostra o parâmetro mínimo que deve ser seguido em questão de dimensionamento de cada ambiente. Além disso, um estudo de campo e as conversas com membros que atuam no local como profissionais de apoio foram essenciais para que o programa de necessidade fosse pensado para atender a real demanda e necessidade da região. Tabela 2: Programa de necessidade

7.2 PARTIDO DO PROJETO O papel do arquiteto, mais do que fazer o desenho do projeto, é ter a sensibilidade de entender como a arquitetura pode influenciar em problemas sociais tão graves.

O coração do projeto é o seu pátio central que conta com um pé direito duplo contando com uma generosa iluminação natural e ventilação cruzada, e que leva até a área externa aonde o público se depara com uma área verde que possibilita diversas atividades ao ar livre, dando A fachada do edifício precisa ser pensada de forma uma sensação de amplitude e liberdade. cautelosa, uma vez que se trata de uma questão social tão delicada. Fazer com que seja uma arquitetura bonita e O edifício tem como partido ser um local que aproveite moderna, mas não chame a atenção de maneira exagerada ao máximo a questão de ventilação e iluminação natural e extravagante já que o público alvo se encontra na maioria porém, lembrando sempre a questão da privacidade. das vezes em uma situação de fragilidade, foi o objetivo A cobertura em shed é uma dupla estratégia para a redução adotado. de energia. Além de permitir a entrada de luz natural, a Pensando nisso, a fachada frontal fica um pouco mais cobertura oferece a inclinação e posição exata que as fechada por ter contato direto com a rua, porém algumas placas fotovoltaicas precisam para absorvem o máximo de técnicas foram usadas para que quem estivesse dentro do energia solar. edifício consiga ver o movimento de fora, e quem está de O sistema de captação de água da chuva contará com uma fora não consegue ter tanta visibilidade da área interna. cisterna, trazendo não só a economia na conta de água, Por exemplo, como os quartos estão voltados para a mas ajudando principalmente no sistema de irrigação da fachada frontal, foi proposto um recuo para que as janelas horta comunitária. ficassem mais protegidas e então foram colocados cobogós que representam as mãos das mulheres unidas, trazendo A estrutura metálica aparente, traz uma sensação de luz, ventilação e privacidade aos dormitórios. E este se leveza e possibilita um projeto com maior flexibilidade, que vença maiores vãos e otimize o espaço, além de ter torna o símbolo do projeto. redução de tempo na fase construtiva, diminuição de desperdício e custo. Imagem 14: Cobogós em mãos Quanto às vedações, a maior parte das fachadas são de tijolos ecológicos que são produzidos sem o processo da queima, por isso ele é considerado ecologicamente correto e proporcionam um ótimo conforto acústico e térmico. Imagem 15: Tijolo ecológico

Fonte: Produzido pela autora 46

Fonte:OdaDesign. Instituto Campana e a Divina Terra Revestimentos. https://www.odadesignclub.com.br/shop/cobogo-maos/

Fonte: https://www.escolaengenharia.com.br/tijolo-ecologico/ 47

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Os furos existentes também facilitam a instalação hidráulica e elétrica, como também a colocação de reforços estruturais caso seja necessário. O projeto tem como principal diretriz ser confortável, conseguir atender a demanda e ser completamente funcional nas suas questões, facilitando ao máximo o doloroso processo pelo qual as mulheres estão passando. 7.3 IMPLANTAÇÃO

7.4 PLANTAS

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7.5 CORTES

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7.6 ELEVAÇÕES | DETALHES (calha) 7.7 PERSPECTIVAS

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fim.

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ABRAMO, Laís. DESIGUALDADES DE GÊNERO E RAÇA NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO. 2006. Disponível em: < http://cienciaecultura.bvs.br/pdf/cic/v58n4/a20v58n4.pdf>. Acesso em 8 de setembro 2019. ARCHDAILY. Abrigo para Vítimas de Violência Doméstica / Amos Goldreich Architecture + Jacobs Yaniv Architects. 2018. Disponível em: < https://www.archdaily.com.br/br/895789/abrigo-para-vitimas-de-violencia-domestica-amosgoldreich-architecture-plus-jacobs-yaniv-architects>. Acesso em 04 novembro 2019. ARCHDAILY. Centro de Oportunidade para Mulheres / Sharon Davis Design. 2013. Disponível em: < https://www.archdaily.com.br/br/01-158650/centro-de-oportunidade-para-mulheres-slash-sharondavis-design>. Acesso em 04 novembro 2019. BARCELOS, Ana Paula.Legitimação dos Direitos Humanos.Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2002.

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