Temer e Coronel Lima já estão presos em SP

Ex-presidente é acusado de chefiar organização que teria negociado R$ 1 milhão em propina de obras

Comissão aprova propostas rígidas para controle de barragens

Relatório final aumenta exigências de segurança para mineradoras

Agência Brasil

A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os desdobramentos do rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), aprovou o relatório final do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que traz propostas para tornar mais rígidas as exigências de segurança dos empreendimentos das mineradoras.

Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, o número de mortes confirmadas na tragédia de Brumadinho chega a 237. Ainda há 33 desaparecidos.

Comissão transfere Coaf para a Economia

Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal

O ex-presidente durante saída de sua casa para ir a sede da Polícia Federal em SP

De Brasília

O ex-presidente Michel Temer (MDB), de 78 anos, e João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, sócio da empresa Argeplan, se entregaram à Polícia Federal (PF) em São Paulo na tarde de ontem para cumprirem prisão após revogação do habeas corpus que o mantinham livres.

Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa que teria recebido R$ 1,091 milhão em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. O ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Temer e o coronel Lima foram alvos da Operação Descontaminação, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio

Defesa alega que o decreto de prisão é baseado em “afirmações genéricas” e sem fundamentação

Temer e o coronel Lima foram alvos da Operação Descontaminação, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da usina nuclear de Angra 3. No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou as prisões preventivas de ambos.

Na ocasião, eles foram levados ao Rio de Janeiro, onde ficaram detidos por quatro dias, sendo libertados em 25 de março, conforme liminar concedida pelo desembargador Antonio Ivan Athié. Onteontem, a Primeira Turma do TRF-2 derrubou essa liminar por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

Defesa

Ao pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ex-presidente Michel Temer (MDB) possa ficar em liberdade, a defesa do político alega que o decreto de prisão é baseado em “afirmações genéricas” e sem fundamentação. Os advogados recorreram ao tribunal sediado em Brasília após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) revogar a liminar que havia liberado Temer e coronel da reserva da Polícia Militar paulista João Baptista Lima Filho da prisão quatro dias após serem detidos, em março. O relator do pedido de liberdade no STJ é o ministro Antonio Saldanha. No documento, a defesa volta a afirmar que a decisão que levou à prisão de Temer não aponta um “único ato ilícito praticado diretamente” por Temer. Os advogados também argumentam que a decisão que manda prender Temer se vale de supostos fatos que não estão sendo julgados pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - como as investigações relacionadas às reformas na casa de Maristela Temer, tratadas em denúncia que tramita em São Paulo.

“A reforma era ponto central da decisão, tomada pelo D. Juízo de piso como imputação formulada pelo Ministério Público Federal, o qual, mais tarde - no agravo interposto -, contorcendo a realidade processual, pretendeu fazer crer tratar-se de simples informação lateral, quase sem importância”, afirma.

Os advogados ainda dizem que o decreto de prisão estabelece um “sofisma” ao concluir “sem nenhum elemento de provam nem sequer indiciário” que “tudo o que se deu na Argeplan foi em benefício” de Temer, uma vez que o ex-presidente é amigo de coronel Lima, proprietário da Argeplan, que prestou serviço a vários órgãos públicos.

O pedido de liberdade expresidente Michel Temer será apreciado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na próxima terçafeira, 14, durante sessão ordinária do colegiado, com horário de início previsto para as 14h.

O relatório propõe nove anteprojetos para aperfeiçoar a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10), o licenciamento ambiental, a reparação de danos do setor, além de alterar o sistema tributário para excluir isenção à atividade mineral. Um dos projetos de lei propostos institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. Segundo o coordenador da comissão externa, deputado Zé Silva (SD-MG), o próximo passo será coletar a assinatura dos líderes partidários para que seja determinado o regime de urgência das matérias. As proposições legislativas serão analisadas pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Grupo de Lima condena prisão e cassação de imunidade

Da Agência Brasil

Os países do Grupo de Lima repudiaram ontem a prisão de um dos opositores do regime de Nicolás Maduro na Venezuela, o vice-presidente da Assembleia Nacional, deputado Edgar Zambrano, após a perda de imunidade. Os governos rejeitaram, por meio de nota, a decisão da Assembleia Nacional Constituinte, controlada pelo chavismo, de retirar a imunidade parlamentar de 10 deputados oposicionistas da Assembleia Nacional, presidida por Juan Guaidó, presidente encarregado do país, reconhecido pelo grupo. Os países consideram que a decisão é “arbitrária” e que a Constituinte é “ilegítima”. Zambrano foi detido anteontem.

Por 14 votos a 11, a comissão especial mista que analisa a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) decidiu tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo para o Ministério da Economia.

A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro. A mudança teve o apoio dos partidos do chamado centrão (DEM, PP, PSD, PR, PTB, PRB, Pros, Podemos e Solidariedade) e da oposição.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Demarcação A comissão também aprovou, por 15 votos a 9, emenda para que a demarcação de terras deixe de ser uma atribuição do Ministério da Agricultura (Mapa). Os parlamentares decidiram suprimir do texto da MP o trecho que transferia essa responsabilidade ao Mapa. O retorno da Fundação Nacional do Índio (Funai) ao Ministério da Justiça já estava previsto no relatório do líder de governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentado na última terça-feira (7). Com a nova emenda, a demarcação de terras voltará a ser responsabilidade da Funai.

A votação de ontem foi apenas a primeira etapa da MP que trata da reforma administrativa. As mudanças aprovadas hoje ainda precisam ser também aprovadas pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ser ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

Governo prevê 59 novos projetos à privatização

São rodovias, ferrovias, portos, hidrovias e aeropostos

Agência Brasil

O conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal incluiu mais 59 novos projetos na lista de empreendimentos a serem concedidos à iniciativa privada nos próximos anos. São rodovias, ferrovias, portos, hidrovias, aeroportos, linhas de transmissão, além da concessão de reservas de petróleo e gás cuja expectativa do governo é que resultem, nos próximos 10 anos, em investimentos de até R$ 1,57 trilhão.

O PPI foi criado por meio de lei em 2016, durante o governo Michel Temer. Em balanço apresentado em coletiva de imprensa nes- ta quarta-feira (8), o ministro Santos Cruz (Secretaria de Governo), responsável pelo programa, informou que dos 193 projetos apresentados nos últimos 35 meses, 147 já foram contratados pela iniciativa privada, com investimentos de R$ 260,2 bilhões, sem contar as outorgas de cerca de R$ 54,1 bilhões para a União.

“Até hoje, foram absorvidos pelo capital privado 147 projetos. Então, 147 dos 193 projetos já estão nas mãos da iniciativa privada. Sobraram 46 que estão nesse grande portfólio de produtos, vamos dizer assim”, explicou o ministro.

O PPI passa a contar agora com a oferta de 105 projetos, que vão passar, nos próximos meses, por um processo de estudos técnicos e modelagem de concessão. A reunião realizada ontem foi a nona do conselho e a primeira sob a gestão de Bolsonaro.