nº 13.448
R$ 2,00
Artes plásticas
Grolli Galeria abre primeira mostra do ano
Pág. D3
H H H H H
Pensamento e ação por uma vida melhor
Acervo Marco prorroga inscrições para Exposições Pág. D3
Política Parlamentares e Supremo querem limitar a Receita Pág. A3
MS tem 5,7 mil casos de dengue e 10 cidades com alta incidência
Em dois meses, o número de notificações já é mais da metade do total registrado durante todo o ano passado no Estado de Mato Grosso do Sul. Ao todo 10 cidades estão em alerta: Três Lagoas, Figueirão, Sidrolândia, Água Clara, Rochedo, Selvíria, Aparecida do Taboado, Vicentina, Camapuã e Corguinho. Pág. D1
Prefeitura de Caarapó faz adequações no trânsito
Sanesul investe R$ 240 milhões em Dourados
Oposição
venezuelana se articula com EUA
Após o fracasso do envio de ajuda humanitária à Venezuela, o líder opositor Juan Guaidó discutirá hoje com representantes do Grupo de Lima e o vice-presidente americano, Mike Pence, novas estratégias. Pág. A5
Objetivo é melhorar o tráfego
O Departamento de Transporte e Trânsito de Caarapó (Demtrat) está desenvolvendo adequações no trânsito da cidade. O objetivo é melhorar o tráfego urbano de veículos e a circulação de pessoas pelas vias públicas. A mais recente alteração relaciona-se à mudança de preferencial de ruas na Vila Planalto. Exemplos são as ruas Santos Dumont, e a Cuiabá, que voltam a ser vias preferenciais. Pág. D4
Indígena morto a facadas é encontrado no Jardim Monte Carlo
INVESTIMENTOS. Dando sequência ao seu plano de investimentos, a Sanesul tem priorizado ações na coleta, tratamento e expansão de sua rede de água e esgoto no município. Agora, inicia sequência às tratativas na proposta de efetivação do novo contrato de programa dos serviços de saneamento básico. DIA 2
Sete massacra Operário A.C
em Itaporã
Brasil negocia retorno de brasileiros da Venezuela Pág. A5
Papa promete enfrentar abusos na igreja Pág. A5
prepara debate sobre alíquota de ICMS
Comércio
Homem mata namorada estrangulada e simula suicídio da mulher
PÁG. A6 PÁG. A6
Vereadores de Mato grosso do Sul aderem ao “Energia cara Não”
d2
Davi prevê votação da reforma da Previdência até junho
A3
Dourados é o representante de MS no sub-20
O recolhimento do diferencial de alíquotas de ICMS por optantes do Simples Nacional será tema de debate em março na cidade de Dourados. O julgamento do recurso extraordi-
nário no qual se discute a inconstitucionalidade da cobrança nas compras interestaduais deve voltar a julgamento no STF ainda neste semestre, após pedido de vistas de um dos ministros. PAg. D1
O PROGRESSO
di
V u LGA ção
fundador WEIMAR TORRES diretora-Presidente AdIlES dO AMARAl TORRES
dOURAdOS MS AnO 67
Segunda-feira 25 de fevereiro de 2019
O tempo HOjE 30º Máx | 23º Mín Parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas Umidade: máx. 90%. Umidade: mín. 45%. Fonte: CLIMATEMPO
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Editorial Opinião Saúde mais cara Manutenção da posse em imóvel - direito líquido e certo José Alberto Vasconcellos Pág. A2 FRA nz ME nd ES
placar foi de 5X0 contra o rival de dourados . PÁG. A7
Saúde mais cara
a busca cada vez mais acelerada de se sentirem melhores, as pessoas estão ficando cada vez mais pobres em todo o mundo.
É o que revela um levantamento feito pela Organização Mundial da Saúde ao mostrar que mais de 35% das despesas de saúde no mundo são pagas pelas próprias pessoas que precisam de cuidados. É um gasto que leva, em média, 100 milhões de indivíduos para condições de extrema pobreza. O relatório alerta que os serviços de atendimento continuam pesando no bolso dos cidadãos, mesmo com o aumento do investimento público em países de média e baixa renda. Isso acontece porque o poder público, principalmente no Brasil, não tem cumprido com as suas obrigações, entre elas, a de garantir atendimento a toda população. Na verdade, os gastos com saúde são compostos por gastos dos governos, pagamentos diretos (pessoas que pagam pelos cuidados de saúde com dinheiro próprio) e fontes como seguro de saúde voluntário, programas de saúde oferecidos por empregadores e atividades de organizações não governamentais. Entretanto, o que está cada vez mais evidente é que, conforme a Organização Mundial da Saúde, todas essas fontes de recur-
C
INFORME C
CÍCERO FARIA cicerolfaria@gmail.com
sos estão crescendo mais rapidamente do que o resto da economia global. Hoje, os gastos com saúde já representam 10% do Produto Interno Bruto do mundo. Nos países de média e baixa renda, essas despesas e investimentos crescem a estimados 6% por ano. Nas nações de renda alta, o aumento é de 4%%.
editorial
Esse levantamento realizado pela agência das Nações Unidas, também deixa claro que, os governos fornecem uma média de 51% dos gastos com saúde de um país, enquanto mais de 35% dessas despesas são pagas pelas pessoas com o próprio dinheiro.
O olhar da Organização Mundial da Saúde também aponta para a existência de uma tendência ascendente no financiamento público interno para a saúde em países de baixa e média renda, mas afirma que o uso de recursos individuais para arcar com despesas de atendimento está diminuindo lentamente. Por outro lado, no entendimento dos especialistas, o aumento dos gastos internos nos países é essencial para alcançar a cobertura universal de saúde e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados à saúde. Entretanto, o
Hoje, os gastos com saúde já representam 10% do PIB do mundo
cenário continua cada vez mais caótico, na medida em que tanto o poder público quanto a própria sociedade ainda tem de dificuldade de entender que, na verdade, os gastos com saúde não são um custo, são investimentos para a redução da pobreza, geração de empregos, produtividade, crescimento econômico inclusivo e sociedades mais saudáveis, seguras e justas. E esse tipo de compreensão ainda é predominante em praticamente todos os lugares. Em países de renda média, o gasto público per capita em saúde dobrou desde o ano 2000. Estima-se que os governos gastem 60 dólares por pessoa em saúde nos países de baixa-média renda. Em nações de renda média-alta, o valor chega a aproximadamente 270 dólares. Outro viés do estudo realizado pela Organização Mundial da Saúde é que em países de baixa e média renda, novos dados sugerem que mais da metade dos gastos em saúde é dedicada à atenção primária, a porta de entrada nos sistemas de atendimento, com serviços baseados na comunidade e ações de prevenção. Mas menos de 40% de todos os gastos com cuidados primários
35% das despesas
Ano que vem, acaba a farra
A partir de 2020 pescadores amadores e desportivos não poderão mais capturar peixes nos rios de Mato Grosso do Sul e transportá-los. No máximo, poderão consumi-los no local da captura. O pesque e solte, entretanto, vai continuar liberado. É o que determina a chamada legislação da “cota zero”, que entrou em vigor na sexta-feira, com a publicação de decreto do governo do Estado no Diário Oficial. Esse ano a cota será de 5 kg de peixe,mais um exemplar de qualquer tamanho e cinco piranhas. Em 2020, nada do peixe ser transportado. A nova legislação estipula que a partir da abertura da temporada da pesca em 2020, as pescas amadora e desportiva só serão autorizadas em Mato Grosso do Sul no sistema ‘pesque e solte’. Entretanto, se o praticamente dessas modalidades capturar um peixe e quiser consumí-lo terá de fazer no local da captura. Entre esses locais se entende: barco-hotel, rancho, hotel ou pousada, barranco ou acampamento.
Manutenção da posse em imóvel - direito líquido e certo
OCódigo Civil (Lei nº 3.071, de 1º-1-1916) de Clóvis Beviláqua (1859 – 1944), com a redação do jurista Rui Barbosa (1849 – 1923), é um monumento ao Direito Civil e à língua portuguesa. Nosso Código serviu de modelo para outros países.
O Código de 1916, no que tange ao direito e proteção da posse, assim estabeleceu, verbis: “Art. 502. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se, ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo. Parágrafo único. Os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.”
Em 10 de janeiro de 2002, foi promulgada a Lei Nº 10.406, que instituiu o novo Código Civil, hoje em vigor na República Federativa do Brasil. Diploma Legal que com relação à proteção da posse, assim dispõe, verbis: Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação,restituído no de esbulho, e segurado de violência imi-
nente, se tiver justo receio de ser molestado. Parágrafo 1º. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse. Parágrafo 2º. Não obsta a manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.”
Durante 86 anos, período da vigência do Código de 1916, até a instituição do NOVO CÓDICO CIVIL (Código de 2002), os dispositivos que protegiam a posse e autorizava o desforço imediato, na defesa do direito (à posse) — incontestáveis — repetiram-se ipsis litteris no novo Código Civil. Um julgamento do Supremo Tribunal Federal, que abordamos num artigo em 2017, publicado no Jornal O Progresso, foi escrito com base numa publicação feita nesse mesmo jornal, em data de 23.03.2017, a qual transcreve parte da decisão prolatada, no STF, verbis: “Cresce invasão em sítios depois que o STF suspendeu reintegração.”
que havia determinado, no final do ano passado, a reintegração da posse dos imóveis (aos proprietários).” “OS PROPRIETÁRIOS DOS SÍTIOS (invadidos) ESTÃO REVOLTADOS...” (destaques nossos).
Inacreditável essa decisão da ministra do STF., que negou vigência ao Inciso XXII, do Art. 5º, da Constituição federal, que dispõe: “ é garantido o direito de propriedade”.
Neste caso da invasão de sítios em Dourados, o STF “legislou”
(...) “A decisão de manter os indígenas nas cinco áreas ocupadas é da presidente do STF, a ministra Carmem Lúcia, que suspendeu os efeitos da decisão da Justiça Federal de Dourados,
Neste caso da invasão de sítios em DOURADOS, o STF “legislou”, negando vigência à Constituição Federal, enquanto que, por dever de ofício, sua função primordial é, e sempre foi, a de cumprir e fazer cumprir a Lei Maior. A aberração jurídica galvanizou-se pela omissão do MP, que não sentiu nem vergonha de fingir-se de cego, enquanto os desarmados sitiantes eram enxotados. Agora, com a posse de S.Exa. Jair Bolsonaro na presidência da República do Brasil, esperamos que sejam cumpridas suas promessas, verbis: “Não haverá mais a tal reintegração de posse, cada brasileiro, com sua arma, promoverá sua reintegração na posse do imóvel de sua propriedade.” O que afiançou o presidente nada mais é que cumprir o que dispunha o CÓDIGO CIVIL de 1916 e dispõe o atual CÓDIGO CIVL de 2002, conforme restou esclarecido acima, com o respaldo defini-
NO NÚMerO O
tivo na Constituição. À vista do que recomenda nosso presidente, “A bancada do PT no Senado Federal apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar o Decreto nº 9.685, de 2019, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, que simplifica o porte de arma de fogo, tendo como líder o senador Humberto Costa (PT-PE), (O Progresso, ed.18.02.19). O senador já está qualificado na “Lava-Jato”, por “relevantes serviços no submundo.”
A preocupação dos parlamentares do PT é com a saúde do “Capitão-do-mato” Stédile, comandante de invasões, principalmente, de pequenas propriedades, onde assustam as galinhas, destroem as modestas benfeitorias e comem a vaquinha leiteira do pobre e desamparado sitiante.
Bom registrar como epílogo, que o desarmamento do cidadão, é mandamento inarredável para os comunistas “pé de chinelo”, que se louvam no “Decálogo de Lênin”, e objetiva evitar possível reação popular, armada!
A Constituição Federal garante o direito à propriedade e o Código Civil, orienta os meios para manter-se na posse; e o presidente Bolsonaro autoriza que cada um possua o instrumento necessário, para fazer valer a Lei.
I RRE gula RE s O Tribunal de Contas da União começou a cobrar 13 pessoas acusadas de desviar R$ 11 milhões em recursos públicos que seriam investidos em obras de creches de cinco municípios de Mato Grosso do Sul. Entre os citados estão cinco prefeitos, além de servidores públicos e empresários. Conforme o TCU, o processo está em fase de citação, o que significa que tribunal vai analisar o cumprimento das determinações. Os valores deverão ser recolhidos aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O desvio foi descoberto por meio de auditoria feita pelo TCU em obras financiadas com recursos federais, transferidos para os municípios de Itaporã, Deodápolis, Glória de Dourados, Ivinhema e Vicentina. Em Itaporã, a obra da creche do bairro Santa Tereza, deveria ter ficado pronta em 2012, mas está pela metade.
M I sté RIO Uma baleia da espécie Jubarte foi encontrada em área de mata da praia do Araruna, litoral do município de Soure, na ilha do Marajó. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente, o animal, que parecia ser um indivíduo adulto, foi encontrado já morto. Media 11 metros de comprimento por 6 metros de largura.Uma equipe colhe informações para elucidar o mistério sobre o aparecimento deste animal, tão longe do oceano.Biólogos
da ONG Bicho D’água foram até Soure para averiguar a causa da morte do animal. A olho nu, não há ferimentos. Então é preciso entender o que culminou na morte da baleia.
FaltO u E la Um grupo de 29 entidades mandou documento à Câmara de Dourados defendendo que Idenor Machado (PSDB), Pedro Pepa (DEM), Pastor Cirilo Ramão (MDB) e Denize Portolann (PR) seja cassados. Eles estão afastados por ordem judicial. A subseção da OAB de Dourados não avalizou o pedido.
M I lag RE
A Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará determinou na sexta-feira a instauração de um procedimento para investigar a prestação de contas da candidata a deputada estadual Gislani Maia, do PSL . O jornal O Globo mostrou que ela recebeu R$ 150 mil da direção nacional do partido em 5 de outubro, a dois dias do primeiro turno e, no mesmo dia, declarou ter gasto quase R$ 143 mil em três gráficas. As notas fiscais da candidata são relativas a 4,8 milhões de santinhos, panfletos e botons, além de 20 mil adesivos para carros. Ela obteve 3.501 votos.
P OR PO uCO
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) voltou a lembrar das eleições para o cargo e agradeceu ao MDB pela briga interna, envolvendo os senadores Renan Calheiros e Simone Tebet. “Se Simone fosse candidata, minhas chances seriam remotas”, admitiu Alcolumbre.
bat E RE bat E
A taxa média de desocupação em 2018 foi a maior dos últimos sete anos em 13 capitais do país. Dezenove delas tiveram índice de desemprego maior que a média nacional de 12,3% no ano passado. Os dados foram divulgados pelo IBGE na sexta-feira. Campo Grande, com 6,6% de desemprego,ficou entre as que menos desemprego tem.
A juíza federal Gabriela Hardt condenou três ex-executivos da Petrobras, além de outras seis pessoas, entre elas operadores de propina e ex-executivos da Odebrecht, em ação sobre supostas propinas que teriam abastecido a cúpula do MDB e políticos do PT, no final de 2009.
Fiscais do Ibama, localizou uma área de exploração ilegal de peroba rosa, na sexta-feira, na reserva ambiental do assentamento Itamarati, em Ponta Porã.
O douradense não perde a piada: na rua Eulália Pires foi colocada uma foto da prefeita Dpélia Razuk (PR) dentro de um enorme buraco, com a legendas:”Mamãe ama vocês”...
PROGRESSO: O MAIS ANTIGO DO ESTADO E DE MAIOR
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INFORME CURURUSou chefe, gerente e dono da minha vida. Se você me ver falando sozinho, é porque estou em reunião.
Dourados, segunda-feira 25.2.2019 O PrOgressO 2
Opinião
CIRCULAÇÃO
de saúde no mundo são pagas pelas próprias pessoas, segundo dados da organização Mundial da Saúde TODO O INTERIOR
EM
EXPEDIENTE
@OPROGRESSODIGITAL
das pescarias
ANuAl r$ 240,00 seMestrAl r$ 150,00 triMestrAl r$ 100,00 BiMestrAl r$ 70,00 MeNsAl r$ 45,00 Números atrasaDos DO ANO r$ 2,00 DO ANO ANteriOr r$ 3,00 VeNDa aVULsa DOurADOs, iNteriOr e CAMPO grANDe r$ 2,00 DOURADOS, INTERIOR E CAMPO GRANDE aSSinatUraS josealbertovasco@yahoo.com.br JoSé albErto VaSconcElloS* *Membro da Academia Douradense de Letras
vêm dos governos. Com isso, a responsabilidade de arcar com todas as despesas, que deveria ser do Estado, acaba sendo transferida para o cidadão que paga dezenas de tributos que quase nunca são revertidos em serviços, que seja nas áreas da saúde, educação, segurança e transportes. Dessa forma, o que se pode concluir é que, quando os gastos do governo com saúde aumentam, as pessoas têm menos chances de cair na pobreza ao buscarem serviços de saúde. Contudo, esses estudos da agência das Nações Unidas também indicam que os gastos dos governos apenas reduzem as desigualdades quando as alocações são cuidadosamente planejadas, a fim de garantir que toda a população possa obter cuidados primários de saúde. Entretanto qualquer mudança nesse cenário só irá acontecer quando os países, de fato, priorizarem os gastos cuidados de saúde de qualidade e não meramente paliativos.
Supremo e parlamentares querem limitar a Receita
Se concretizada, a mudança poderá causar impacto no modo como o Fisco tem cooperado com grandes investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro
Agência Estado
O vazamento de dados sobre uma investigação tributária envolvendo Gilmar Mendes gerou um movimento entre congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal para discutir um projeto de lei com o objetivo de limitar os poderes de atuação da Receita Federal. Se concretizada, a mudança poderá causar impacto no modo como o Fisco tem cooperado com grandes investigações de combate à
O ministro Paulo Guedes, a quem a Receita Federal está subordinada, pode dar explicação sobre o vazamento de dados
corrupção e lavagem de dinheiro, a exemplo da Operação Lava Jato.
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, ministros do Supremo, durante almoço na semana passada, reprovaram a atuação da Receita, que elaborou relatório apontando possíveis atos de “corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro Gilmar Mendes e familiares”. Dos 11 ministros, sete estavam no encontro.
Conversas foram motivadas depois do vazar dados sobre uma investigação a Gilmar Mendes
O projeto de lei com limites à atuação do Fisco vem sendo discutido em conversas reservadas de ministros do Supremo com parlamentares. A boa interlocução de integrantes da Corte com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é considerada um dos trunfos para fazer a ideia
Plenário analisa MP dos imóveis do INSS e anistia para militares
O valor total dos 3,8 mil imóveis pode passar de R$ 6 bilhões
Agência Senado
Amanhã, a Medida Provisória (MP) 852/2018, que transfere para a União 3,8 mil imóveis do INSS, deve ser votada em Plenário. Na quinta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre anunciou o encerramento do prazo de discussão da matéria. A MP está trancando a pauta e precisa ser votada até 3 de março, quando perde a vigência.
De acordo com o texto, os imóveis serão administrados pela Secretaria do Patrimônio
Juíza não reconhece colaboração de 5 depoentes
divulgação
segurança para a atuação do Fisco e dos auditores da Receita.”
da União (SPU). A transferência vai ajudar na redução do déficit previdenciário, com a amortização das dívidas do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) junto ao Tesouro Nacional. O valor total dos imóveis pode passar de R$ 6 bilhões.
A MP sofreu modificações na Câmara, convertendo-se no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2019. O texto também extinguiu o Fundo Contingente da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), liberando cerca de R$ 1,4 bilhão em imóveis da rede que poderão ser alienados, doados ou cedidos pela SPU.
Anistia Assim que a MP 852 for aprovada
prosperar.
O descontentamento de setores do Judiciário ficou claro em discurso do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, em evento de posse da diretoria do Sindifisco - entidade que representa os auditores -, na quarta-feira, 20. Em seu discurso, Toffoli dis-
se ser necessário “delimitar” o modo como age a Receita. “Qual seria o nível de detalhamento dessas explorações bancárias e fiscais cometidas pelo Fisco no seu exercício legítimo de fiscalizar?”, questionou o presidente do Supremo. “É extremamente relevante delimitarmos para dar mais
O presidente do Supremo afirmou ainda que já votou em alguns casos a favor da possibilidade de o Fisco ter acesso ao sigilo bancário dos contribuintes sem autorização da Justiça. No entanto, os auditores presentes entenderam a afirmação como um recado de Toffoli de que poderá mudar de postura. No mesmo evento estava o secretário especial da Receita, Marcos Cintra. Quando questionado se o Fisco deve subsidiar grandes operações, ele afirmou que a atuação deve ser somente “se o órgão competente requisitar informações”. O texto do novo projeto de lei em discussão pretende deixar mais claros os limites de atuação da Receita. A crítica é que os auditores têm avançado no campo criminal em vez de focar em possíveis irregularidades tributárias. De acordo com um deputado que participa das conversas, além do projeto, também é discutida a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes - a quem a Receita Federal está subordinada -, para que ele explique o vazamento de dados envolvendo Gilmar Mendes.
Juíza Gabriela Hardt
Agência Estado
e a pauta liberada, os senadores devem analisar outras proposições, como o Projeto de Lei (PL) 395/2019 que concede anistia aos militares do Espírito Santo, do Ceará e aos militares, policiais civis e agentes penitenciários de Minas Gerais por atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos de 1º de janeiro de 2011 a 7 de maio de 2018.
O projeto é do ex-deputado Alberto Fraga, militar da reserva. Fraga afirma que a Constituição elenca “vedações a estes profissionais, de modo que possuem menos de um terço dos direitos trabalhistas, e dentre as vedações se incluem a sindicalização e a greve”. Contudo, aponta o autor, deve sempre existir
uma contraprestação do Estado, que possui “encargos para com estes profissionais, de modo a não deixar suas condições de trabalho análogas à de escravo”. O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é o senador Major Olímpio (PSL-SP), que deve dar seu parecer em Plenário.
Davi prevê votação da reforma da Previdência até junho
Presidente do Senado diz que a Casa sabe da necessidade de priorizar a reforma
Agência Senado De Brasília
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a Casa está ciente da necessidade de priorizar a reforma da Previdência. Ele garantiu ser regimental a criação de uma comissão especial para acompanhar a tramitação do projeto na Câmara e afirmou que o objetivo dessa iniciativa é contribuir para o aperfeiçoamento do texto, a fim de dar celeridade ao processo.
“Esse colegiado, cuja formação será decidida na próxima terça-feira (26), respeita to -
dos os prazos e o espaço para a oposição questionar. Vai adiantar muito o trabalho e, por se tratar de uma comissão sugestiva, todas as sugestões serão divididas com os partidos da Câmara, para que os deputados sintam qual é o “termômetro” do Senado”, comentou.
Davi disse que está buscando entendimento com os líderes partidários para que o relator dessa comissão especial seja um senador titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e para que este seja também o autor do relatório da proposta no Senado. O presidente acredita que esse trabalho possibilitará a votação do texto final até junho, antes do recesso parlamentar. “Se essa proposta
Assuntos polêmicos estão sendo
tramitar na Câmara por dois ou três meses, a gente poderá adiantar em trinta dias [no Senado] por meio desse acompanhamento. Isto porque os senadores já estarão debatendo junto aos deputados todos os possíveis pontos polêmicos do texto que o governo enviou”, ressaltou.
Davi Alcolumbre declarou que tem ouvido críticas de parlamentares sobre, por exemplo, a diminuição do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O presidente disse que solicitou à Consultoria do Senado estudo sobre o impacto dessa redução para a economia e ressaltou a importância de o governo se articular em busca de entendimento para a aprovação da matéria.
Em sua mais recente sentença na Operação Lava Jato, a juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, endureceu as penas para acusados que só resolveram colaborar em meio à ação penal. Todos os nove condenados neste processo confessaram crimes, mas a magistrada só reconheceu as delações de quatro, executivos ligados à Odebrecht, que já têm seus acordos homologados pelo Supremo Tribunal Federal, e cujos relatos embasaram o início das investigações. Outros cinco réus amargaram penas que chegam aos 11 anos de prisão e tiveram atenuantes que chegaram a, no máximo, 6 meses. A ação é referente ao contrato PAC SMS, da área internacional da Petrobras, firmado em 2009, no valor de US$ 825 milhões. As propinas de US$ 56 milhões de empreiteiras a ex-diretores da estatal, em benefício também do MDB e do PT, segundo os investigadores, foram alvo da Operação De jà-vu, 51.ª fase da Lava Jato. Das investigações, a força-tarefa ofereceu denúncia contra três ex-executivos da estatal, quatro delatores da Odebrecht e dois operadores de propinas. Os ex-executivos da Odebrecht também foram condenados: Olívio Rodrigues (6 anos e 8 meses), César Rocha (6 anos e 11 meses), Márcio Faria e Rogério Araújo (11 anos e 7 meses). No entanto, eles tiveram suas delações, todas reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal, endossadas pela juíza federal, que viu efetividade nos acordos. Seus relatos são peça chave das investigações em torno do contrato da área internacional da Petrobras. As penas de todos foram substituídas pelas previstas em seus acordos de colaboração. Aos quatro da Odebrecht, a magistrada determinou que “as penas a serem oportunamente unificadas deste com os outros processos (se neles houver condenações), não ultrapassarão o total de trinta anos de reclusão”.
COlOnO - Cê tá sabendo que a cota zero da pesca começa em 2020?
Zé PinGA - Intão é só respeitar e não transportar peixe de uma cidade pra outra, ora.
Política
divulgação
A MP está trancando a pauta e precisa ser votada até 3 de março no Senado
debatidos, diz Davi
Dourados, segunda-feira 25.2.2019 O PROGReSSO 3
senado
Marcos Brandão/ s enado Federal
Assédio no trabalho pode ser crime no Brasil
Bolsonaro debate caso Venezuela com sete ministros
O Brasil reconhece o deputado Juan guaidó como presidente interino
Agência Brasil
Estados apelaram ao STF para reduzir salário e jornada de trabalho de servidores públicos
STF pode manter veto à redução de salários nos Estados
O julgamento é considerado uma das principais apostas para Estados darem fôlego às contas públicas
Agência Estado Governadores vão enfrentar dificuldades em obter aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir salários e jornada de trabalho de servidores, avalia a equipe do governo federal que acompanha a situação de calamidade financeira nos Estados. A medida deve ser debatida na quarta-feira, quando o Supremo discutirá ações que contestam dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O julgamento é considerado uma das principais apostas para Estados darem fôle -
Nos bastidores, a expectativa é a de que a pressão pode levar pelo menos três ministros a se posicionarem a favor
go às contas públicas neste momento em que sete deles já decretaram calamidade financeira por não conseguirem pagar funcionários e fornecedores. Assim que foram eleitos, em 2018, os governadores fizeram pressão para que o STF voltasse ao tema e desse autorização para que eles recorressem à medida polêmica, com forte resistên-
cia de sindicatos que representam o funcionalismo.
O Supremo suspendeu, em 2002, por unanimidade, trechos da lei que permitiam a redução de salário e de jornada de trabalho de servidores. A medida, emergencial, poderia ser acionada quando o gasto com pessoal ultrapassasse o limite de 60% da receita líquida - realidade de 14 Estados em 2017, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Nos bastidores, a expectativa é a de que a pressão dos Estados e a crise fiscal podem levar pelo menos três ministros a se posicionarem a favor da volta da possibilidade de cortar os salários com consequente redução da jornada: Alexandre de Moraes (relator das ações), Gilmar Mendes e o presidente do STF, Dias Toffoli, que tem discurso afinado ao da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Quando o Supremo julgou o caso em 2002, nenhum deles integrava o tribunal. Mas Gilmar pode não participar da votação, pelo fato de já ter se manifestado no processo da LRF na condição de advogado-geral da União. Na avaliação de um ministro ouvido reservadamente
pela reportagem, é questionável falar que os salários são irredutíveis se não há recursos para pagá-los. Esse magistrado destaca que os bombeiros que atuaram para socorrer a população de Brumadinho depois da tragédia com o rompimento de uma barragem trabalharam sem receber o décimo terceiro - e com salários parcelados. Um outro integrante da Corte, por outro lado, enxerga na discussão do tema um cenário de ameaça à estabilidade de servidores e de deterioração das condições de trabalho do funcionalismo público.
Veto. Mesmo com a penúria das finanças dos Estados, especialistas ouvidos pela reportagem acreditam que o STF deve manter o veto à possibilidade de redução de salários de servidores.
“Ainda que a situação econômica seja outra, é uma questão muito técnica e clara. Precisaria de um malabarismo muito grande e criativo, porque é notório que esses dispositivos extrapolam o texto da Constituição”, diz Tathiane Piscitelli, professora de direito tributário e finanças públicas da FGV Direito São Paulo.
Pauta ainda inclui proposta de assinatura eletrônica a projetos popular
Agência Câmara
O projeto de lei que tipifica o crime de assédio moral no trabalho é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na última semana de fevereiro. O Projeto de Lei 4742/01, do ex-deputado Marcos de Jesus, inclui o novo crime no Código Penal. Os deputados farão sessões hoje sobre o assunto. Será analisado o substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em 2002, que caracteriza o crime de assédio moral no trabalho como depreciar sem justa causa, de qualquer forma e reiteradamente, a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral.
A tipificação inclui ainda como crime o fato de tratar o funcionário com vigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica. A pena proposta é de detenção de
um a dois anos.
Iniciativa popular Outro projeto em pauta é o PL 7005/13, do Senado, que permite o uso de subscrição eletrônica para apoio a projetos de iniciativa popular. O texto altera a Lei 9.709/98, que trata do assunto e permite apenas assinaturas manuais dos eleitores. Para os projetos de iniciativa popular, a lei exige o apoio de 1% dos eleitores do País, distribuídos em, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
Fiscalização dos cidadãos
Está em pauta ainda o PL 9617/18, do Senado, que propõe regras para acompanhamento e fiscalização de obras e serviços públicos pelos cidadãos cadastrados em grupos de rede social. Chamada pelo projeto de “gestão compartilhada”, a participação dos cidadãos é definida como o acompanhamento orçamentário, financeiro e físico dos gastos públicos, tais como a execução de obras, a prestação de serviços públicos e a aquisição de bens, por grupos virtuais atuantes em aplicativos disponíveis na internet ou na telefonia celular.
O presidente Jair Bolsonaro comandou uma reunião para debater a situação da Venezuela, cuja fronteira com o Brasil está fechada por determinação de Nicolás Maduro, que tem a reeleição considerada ilegítima pelo governo brasileiro. O Brasil reconhece o deputado Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela.
Sete ministros participaram do encontro, que começou sábado no Palácio do Planalto. O governador de Roraima, Antonio Denarium, foi ouvido por videoconferência, na reunião de uma hora e meia de duração.
O governo brasileiro mandou para o estado, na fronteira com a Venezuela, alimentos e medicamentos para a população venezuelana, mas Maduro não quer que a ajuda humanitária internacional entre no país, alegando que os Estados Unidos e os países aliados querem dar um golpe na Venezuela Participaram da reunião com Bolsonaro os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Floriano Peixoto (Secretaria-Geral), Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Hoje haverá reunião de emergência sobre o caso no Grupo de Lima.
Governo quer placas solares nos canais do São Francisco
Declaração é de Dias Tofolli sibre reajuste salarial dos ministros
A informação é do presidente ra república Jair Bolsonaro Agência Estado
Agência Brasil De Brasília
Receita Federal
A mãe e a mulher de Nóbrega trabalharam no gabinete de Flávio Bolsonaro
Agência Estado
A Receita Federal vai ampliar a cooperação com o Ministério Público do Rio de Janeiro e investigar os envolvidos na Operação Os Intocáveis, que mira a atuação de milícias no Estado. Entre os alvos está o ex-capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega, apontado como líder de grupo criminoso conhecido como Escritório do Crime.
A mãe e a mulher de Nóbrega trabalharam no gabinete que o hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) ocupava até 31 de janeiro deste ano na Assembleia Legislativa do Rio. Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo no mês passado, a Receita já atuava na análise das movimentações financeiras dos citados no relatório do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) que apontou transações
mira miliciano
que tinha elo com Flávio Bolsonaro
atípicas na conta de Fabrício Queiroz, também ex-assessor de Flávio, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.
A Operação Os Intocáveis prendeu cinco suspeitos de integrar milícia que atua em Rio das Pedras, na Barra da Tijuca. Nóbrega, porém, segue foragido. De acordo com a Promotoria do Rio, o grupo atuava na grilagem de terras, na compra, venda e aluguel irregular de imóveis, na cobrança de taxas da população local e na receptação de mercadoria roubada, entre outros crimes.
A mulher do ex-capitão, Danielle Mendonça da Costa Nóbrega, trabalhou no gabinete de Flávio de 6 de setembro de 2007 até 14 de novembro do ano passado. Já a mãe de Nóbrega, Raimunda Veras Magalhães, esteve lotada no mesmo gabinete de 11 de maio de 2016 também até 14 de novembro de 2018. Ambas recebiam salário de R$ 6.490,35. Raimunda é citada no relatório do Coaf que investiga corrupção no Legislativo flumi -
nense. Ela repassou R$ 4.600 para a conta de Queiroz.
A entrada da Receita no caso segue o padrão adotado desde a Operação Lava Jato, em que o foco dos investigadores é o caminho do dinheiro de grupos criminosos. Como o Fisco tem o maior banco de dados fiscais, bancários e patrimoniais do País, seus relatórios são considerados os mais completos para auxiliar nas investigações. No caso da milícia, a atuação do órgão poderá rastrear todos aqueles que fizeram algum tipo de transação, não só com os suspeitos de integrar o grupo, mas também com parentes, pessoas próximas ou empresas ligadas a eles. Em busca de possíveis crimes tributários, os auditores devem produzir relatórios para subsidiar o trabalho dos promotores com o mapeamento do caminho do dinheiro movimentado. Há informações que já foram realizadas algumas reuniões entre investigadores e a Receita para tratar da cooperação no caso.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou seguimento a uma ação contra o aumento de 16,38% aos ministros da Corte aprovado no Senado Federal, que entrou em vigor ainda em novembro de 2018. Além dos integrantes do STF, a medida gera um efeito cascata no Judiciário. A ação popular foi movida em agosto, quando o STF aprovou o envio da proposta de aumento para o Congresso.
O autor, Carlos Alexandre Klomfahs, pedia para que fosse “sustado o andamento do ato administrativo”.
O aumento foi sancionado em novembro, pelo então presidente Michel Temer. No mesmo dia, o ministro Luiz Fux, da Corte, revogou o pagamento do auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas. Com o aumento, o salário no STF passou de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil. Como o valor é considerado o teto do funcionalismo público, haverá efeito cascata que pode ter impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de Estados, segundo Senado. Em sua decisão, que veio somente no dia 15 de fevereiro, o ministro Dias Toffoli ressalta que a Constituição Federal prevê a independência orçamen -
tária do Supremo Tribunal Federal. “A participação necessária do Poder Judiciário na construção do pertinente diploma orçamentário diretivo, em conjugação com os outros Poderes instituídos, é reflexo do status constitucional da autonomia e da independência que lhe são atribuídas no artigo 2º da Magna Carta”.
O presidente da Corte afirma que o “índice de reajuste é referente à recomposição dos subsídios com base na inflação apurada entre 2009 e 2014”. “Seguindo o trâmite legal, o orçamento da Corte foi encaminhado ao Ministério do Planejamento, responsável por consolidar o Orçamento Geral da União. Em seguida, coube ao citado ministério enviar a proposta ao Congresso Nacional. O texto aprovado pelo Poder Legislativo seguiu, então, para sanção do Presidente da República”.
“Tem-se, portanto, que a questão foi definitivamente resolvida com a aprovação da Lei nº 13.752. Sobreveio, desse modo, lei posterior, caracterizando, assim, a ocorrência de típica hipótese de prejudicialidade do pedido formulado”, escreveu Toffoli.
O governo federal estuda instalar placas solares ao longo dos canais de integração do Rio São Francisco para que a energia solar possa ser utilizada no bombeamento da água. A informação é do presidente Jair Bolsonaro, em postagem ontem na sua conta no Twitter. O consumo de energia elétrica do sistema corresponde a cerca de 80% dos custos da operação do empreendimento. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a demanda anual nas fases pré-operacional e operacional do Projeto gira em torno de 746 mil MW.
A instalação de placas sobre espelho d’água também possibilita que a evaporação seja bastante reduzida, já que os painéis solares montados em canais bloqueiam a radiação do sol. De acordo com estimativas, uma planta fotovoltaica (painéis) de um megawatt pode economizar nove milhões de litros de água por ano. Os painéis solares ainda oferecem outra vantagem: com a ausência de luz solar, o crescimento de algas é minimizado, ajudando também na redução do custo de manutenção e aumentando a vida útil dos equipamentos.
Política
arquivo
segunda-feira 25.2.2019 O PrOgrESSO 4
Dourados,
“Aumento a ministros seguiu trâmites”
Ministro Dias Tofolli
Assunto entrará em discussão na pauta de hoje
divulgação
Najara a raújo/Câmara dos d eputados
AlAn ChAves/G1
Trump tenta acalmar encontro com Kim Jong Un
O fato do país asiático ter deixado de testar armas nucleares animouTrump
Agência Estado
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tenta administrar as expectativas para a sua segunda reunião com o líder norte-coreano Kim Jong Un, prevendo uma “continuação do progresso” em relação ao último encontro entre os dois.
Em sua conta no Twitter, Trump escreveu que seguirá amanhã cedo para a reunião em Hanói, no Vietnã, acrescentando um aceno tentador para o desarmamento nuclear.
Venezuelanos protestam na fronteira com o Brasil
Oposição venezuelana se articula com Lima e Estados Unidos
Objetovo é traçar novas estratégias para fazer entrar remédios e alimentos em território venezuelano
Agência Estado
Após o fracasso do plano de enviar ajuda humanitária à Venezuela pelas fronteiras com a Colômbia e o Brasil, o líder opositor venezuelano Juan Guaidó discutirá hoje com representantes do Grupo de Lima e o vice-presidente americano, Mike Pence, novas estratégias para fazer entrar remédios e alimentos em território venezuelano, bem como para buscar rupturas de oficiais de média e alta patente nas Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB).
Desde o fechamento da fronteira, na quinta, há confrontos entre a GNB e manifestantes em Santa Elena do Uairém
Segundo o deputado opositor Luis Silva, do Estado de Bolívar e pertencente ao patido Acción Democrática. “Estamos reavaliando a estratégia com o grupo de Lima e nossos aliados e em função disso surgirá um novo procedimento”, disse ele ao Estado.”Mas o presidente Guaidó fará tudo a seu alcance para que a ajuda chegue.”
Ainda de acordo com o deputado, depois dos confrontos entre militares venezuelanos e manifestantes neste sábado e domingo, na fronteira com a Colômbia, que leva-
ram à queima de caminhões de ajuda, Guaidó optou por resguardar os dois pequenos caminhões que estavam estacionados na fronteira do Brasil com a Venezuela trazendo arroz, água e remédios. Silva pediu também que o governo brasileiro traga de Boa Vista para Pacaraima as 178 toneladas de alimentos armanezadas na base aérea da capital roraimense para a fronteira. “O presidente Jair Bolsonaro já fez muito por nós e pedimos que faça um pouco mais”, afirmou. “Queremos a ajuda humanitária o mais perto possível (da Venezuela)”.
O opositor descreveu os conflitos como “intoleráveis” e disse que em Santa Elena do Uairen, a violência foi ainda pior que em Pacaraima. Enquanto fontes médicas na cidade dizem que houve ao menos três mortos no sábado, o deputado diz que esse balanço já está em cinco mortes e pode chegar a até 20.
Desde o fechamento da fronteira, na quinta-feira, 21, há relatos de confrontos entre a GNB e manifestantes em Santa Elena do Uairém.
Há repressão também na comunidade indígena de Gran Savana. Os comércios estão fechados e o clima é de apreensão na cidade, segundo relato de moradores.
Silva também acusou o governo venezuelano de fazer
Brasil negocia retorno de brasileiros da Venezuela
A estimativa dos oficiais é de que 2.000 brasileiros vivam em Santa Elena
Agência Estado
A situação dos brasileiros que vivem ou fazem turismo na região de fronteira com Venezuela causa apreensão em autoridades nacionais que negociam um acordo para permitir a travessia deles, desde que a passagem oficial foi bloqueada pelo regime do presidente Nicolás Maduro, na última quinta-feira, 21. Oficiais do Exército relataram à reportagem que a diplomacia faz tratativas para conseguir uma permissivida-
de maior.
Segundo os militares, que falaram na condição de anonimato, nesse momento os brasileiros que visitavam o Monte Roraima, cuja entrada passa pela área indígena onde houve um confronto com mortos, estão sendo acolhidos por um vice-cônsul do Brasil em Santa Elena do Uairén, primeira cidade do lado venezuelano. A estimativa dos oficiais é de que 2.000 brasileiros vivam em Santa Elena. Todo o abastecimento de comida é atualmente provido por Roraima. “O vice-cônsul do Brasil em Santa Elena (Ewerton Oliveira) está acolhendo esse pessoal até que se sintam segu
incursões em território brasileiro para perseguir imigrantes que tentavam deixar a venezuela, mas não apresentou evidências da acusação. O tenente-coronel Alyson Mendonça, porta-voz da Operação Controle d Exército Brasileiro nas fronteiras, disse ao Estado que a acusação não é verídica.
Para analistas, o “dia D’ configura mais uma vitória simbólica do que prática para a oposição venezuelana. Luis Vicente León, do Instituto Datanálisis, acredita que diante da crise, era difícil para oposição perder. Mas entre ganhar muito e pouco, ganhou pouco. “Foi uma vitória no terreno simbólico ao demonstrar a perversidade de Maduro, com a repressão e a queima da ajuda humanitária, avaliou. “Mas ainda não há defecções de alta patente no Exército que possibilitem uma mudança no regime. Ainda de acordo com o analista, Maduro tenta ganhar tempo e evitar uma ação militar externa. “Apesar disso, uma negociação para uma saída eleitoral é muito remota”, acrescentou. “A oposição não precisa e não quer aceitar a negociação e o respaldo popular a Guaidó é muito grande, em torno de 60% da população.” Na tarde de ontem, não houve sinais de que a ajuda voltaria à fronteira.
ros”, disse o coronel Georges Feres Kanaan, coordenador operacional adjunto da Força Tarefa Logística Humanitária. A expectativa é de que o bloqueio na fronteira seja mais “seletivo”. “As ambulâncias, por exemplo, passam e o vice-cônsul faz a segurança e a proteção desse pessoal e até dele mesmo.”, acrescentou.
“A ordem é negociar. Existem muitas pessoa agitando do lado de lá e de cá”, disse um servidor do Consulado brasileiro em Santa Elena, que atravessou a fronteira pela estrada bloqueada, com autorização da Guarda Nacional Bolivariana.
“O que aconteceu em Santa Elena é inaceitável, mas não é problema nosso, é um problema deles”, afirmou, em referência ao confronto interno de ontem, que deixou ao menos três mortos e dezenas de feridos.”
Ele também disse que Kim sabe que “sem armas nucleares, seu país poderia rapidamente se tornar uma das grandes potências econômicas do mundo”.
Na primeira reunião entre os líderes, realizado em junho de 2018 em Cingapura, o resultado foi um compromisso vagamente formulado pela Coreia do Norte para desmantelar seu programa de armas nucleares.
Chegando à cúpula desta semana, Trump disse que o país asiático não testou nenhuma arma nuclear em meses e que, se permanecer assim, ele não tem pressa.
O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, disse em entrevista a uma rede de TV que esperava “um avanço substancial”. Mas, ele advertiu, “pode não acontecer, mas espero que sim”. “
O Presidente Trump também disse que isso vai levar tempo. Pode ter que haver outro encontro. Podemos não atingir um resultado final essa semana”, disse Pompeo.
Papa Francisco promete enfrentar abusos na igreja
Francisco realizou as declarações ao fim de uma missa diante de 190 bispos
Da Agência Estado
O papa Francisco encerrou neste domingo uma cúpula extraordinária sobre a prevenção de abusos sexuais do clero, comprometendo-se a enfrentar os agressores com “a ira de Deus” e pôr fim ao acobertamento por parte de superiores, além de priorizar as vítimas deste “descarado, agressivo e destrutivo mal”. Francisco realizou as declarações ao fim de uma missa diante de 190 bispos e líderes religiosos convocados a Roma após a aparição de novos escândalos de abusos provocar uma crise de credibilidade na hierarquia católica e na própria liderança do pontífice.
O papa jesuíta destacou que a grande maioria dos abusos sexuais ocorre no seio da família e ofereceu uma visão global do problema social que inclui o turismo sexual e a pornografia na internet, em uma tentativa de contextualizar o que, segundo ele, foi um tema tabu. Mas esse tipo de agressões a menores são ainda mais escandalosas quando acontecem na Igreja Católica “porque é totalmente incompatível com sua autoridade moral e credibilidade ética”, acrescentou.
Brasil&Mundo
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Dourados, segunda-feira 25.2.2019 O PrOGrESSO 5
Indígena morto a facadas é encontrado no Jardim Monte Carlo
Corpo foi encontrado por populares nas proximidades do anel viário. A Polícia investiga o assassinato
Suboficial paraguaio é ferido a tiros por pistoleiros
Um suboficial da Polícia Nacional do Paraguai foi alvo de atentado na quarta-feira, na fronteira. Juan Alberto Cabañas foi atacado por dois pistoleiros de moto em uma estrada a 15 km de Pedro Juan Caballero, cidade vizinha de Ponta Porã (MS), segundo o site Campo Grande News. A dupla disparou vários tiros de pistola calibre 9 milímetros em direção a carro. Cabañas levou um tiro na testa, mas conseguiu reagir, trocou tiros com os bandidos e teria atingido pelo menos um deles. Ferido, o policial perdeu o controle da direção, saiu da pista e parou em um matagal ao lado da estrada. Os pistoleiros abandonaram a moto e fugiram a pé. Cabañas foi socorrido até o hospital de Pedro Juan Caballero e depois levado para a capital, Assunción.
Agentes da Polícia Nacional fazem buscas nos arredores para tentar localiza os pistoleiros. Apesar de o tiro ter atingido a cabeça, Cabanãs não corre risco de morte, segundo policiais paraguaios.
Corpo de indígena de 18 anos foi encontrado nas proximidades do anel viário de Dourados
De Dourados progresso@progresso.com.br
Um indígena foi encontrado morto no jardim Monte Carlo , em Dourados, na tarde de ontem, por volta das 13h. De acordo com informações policiais Clodoaldo Ramires, de 18 anos, foi assassinado a facadas.O corpo foi encontrado nas proximidades do anel viário. A Polícia Civil investiga o crime. Outro caso de homicídio aconteceu em Corumbá.
O boliviano Nelson Alberto Mosciaro Weber, de 43 anos, foi morto a tiros na noite de sábado (23) no momento em que seguia dentro de uma ambulância para o hospital do
Em Corumbá, homem foi morto a tiros dentro de ambulância que o levava para o hospital após ser esfaqueado
município. O homem havia sido esfaqueado na cidade de Puerto Suárez, na Bolívia. Conforme o site boliviano Clave 300, o motorista da ambulância, Silvio Monteiro, disse que um veículo bloqueou a passagem da ambulância, momento em que aconteceu a abordagem dos atiradores.
“Passamos o pedágio brasileiro e fomos parados. Um homem magro desceu do carro e abriu a porta direita da ambulância, fez o reconhecimento da vítima, atirou quatro vezes contra o paciente e em seguida fugiu”, contou. Ainda conforme o relato do condutor, depois do assassinato a ambulância voltou ao hospital do país vizinho e acionou as autoridades. Na unidade móvel de saúde ain-
da estavam a filha e a irmã da vítima, que o acompanhavam, mas nenhuma delas sofreu ferimentos. Ainda segundo o portal, o ministro de governo Carlos Romero, afirmou que a Polícia investiga se o assassinato está ligado ao tráfico de drogas e que a Polícia Federal brasileira auxiliará no trabalho de buscas pelos assassinos.
Eldorado Em Eldorado, João Cirineo, 61 anos, foi morto a tiros na madrugada de ontem (24) no Assentamento Floresta Branca. O principal suspeito pelo assassinato, um homem de 42 anos, havia sido esfaqueado por João há quase um ano. Conforme a Polícia Civil, a vítima foi surpreendida com vários tiros e morreu no local. Após o crime, que teria sido por vingança, o autor fugiu e ainda não foi localizado. Os dois eram cunhados e não se entendiam.
Na noite do dia 23 de abril do ano passado, no mesmo assentamento, João Cirineo esfaqueou o suspeito que foi socorrido em estado grave e levado para atendimento numa unidade de saúde da cidade e na sequência levado para Dourados.
Nova Andradina
Já em Nova Andradina, a Polícia Civil vai investigar a morte de Antônio Soares Farias, de 42 anos, encontrado na madrugada de sábado (23) com duas perfurações na cabeça, no assentamento Teijin.
Aos investigadores, um casal que mora no assentamento contou que pouco antes de irem dormir, notaram a vítima, aparentemente bem,
deitada numa rede do lado de fora da residência. No entanto, pouco tempo depois, o homem e a mulher ouviram um barulho e foram ver o que tinha acontecido. Com isso encontraram Antônio, também conhecido como “tonho” próximo de um caminhão com a cabeça ensanguentada. Ele estava com duas perfurações do lado esquerdo da cabeça e exposição de massa encefálica devido a uma fratura de crânio, decorrente, possivelmente de uma paulada.
Além da vítima, mais ninguém foi encontrado no local, conforme o Jornal da Nova. O Corpo de Bombeiros de Nova Casa Verde esteve no local e ainda socorreu o homem até o Hospital Regional, mas ao dar entrada no Pronto Socorro, ele acabou não resistindo.
Corumbá
Uma mulher foi esfaqueada e outros dois rapazes foram feridos a tiros, durante uma tripla tentativa de homicídio na tarde de sexta-feira (22) em um sítio na região do Porto da Manga, distante cerca de 60 quilômetros de Corumbá.
Os suspeitos do crime, dois homens e uma mulher, fugiram do local. De acordo com os bombeiros. a primeira vítima, uma mulher de 27 anos, foi encontrada caída no chão com um corte profundo no pescoço e intensa hemorragia.A segunda vítima, um garoto de 14 anos, levou um tiro de raspão no lado esquerdo do tórax e outro próximo da boca. Um rapaz, de 17 anos, foi a terceira vítima e levou um tiro na clávicula. A Polícia investiga o caso.
PMR apreende cigarros do Paraguai em 4 veículos
Equipe da Polícia Militar Rodoviária (PMR) apreendeu na noite de quinta-feira, quatro veículos transportando cerca de 10 mil pacotes de cigarros em Laguna Carapã. O flagrante aconteceu por volta das 22h, na MS 379, trecho entre Dourados e Laguna Carapã. Segundo informações da Base Operacional Rodoviária (BOpRv) de Dourados, a equipe se deslocou para a região da MS380, na estrada de acesso ao Assentamento Corona, e durante ação de policiamento ostensivo preventivo e fiscalização de trânsito no local, se deparou com um pequeno comboio composto de quatro veículos, que trafegavam juntos em alta velocidade sentido BR-463, passando pelo interior do assentamento. Os policiais deram ordem parada aos veículos Fiat Doblo, conduzido por um mestre de obras de 26 anos, Fiat Fiorino, conduzido um auxiliar de mecânico de automóveis de 20 anos de idade, outro Fiat Fiorino conduzido por um entregador de 28 anos, ambos com placas de Minas Gerais, e um Fiat Doblo com placas de MS, mas o condutor conseguiu fugir. Segundo os motoristas presos, a carga seria entregue e comercializada em Dourados. Eles não informaram quem seria o proprietário do carregamento.
Na cerca, local onde a vítima de feminicídio foi encontrada
Homem mata namorada estrangulada
O trabalhador rural também forjou a cena de que ela tivesse se suicidado
De Campo Grande progresso@progresso.com
Um trabalhador rural, de 55 anos, foi preso na sexta-feira passada na cidade de Iaguatemi, após matar estragulada a namorada e depois forjar o próprio suicídio.
De acordo com a polícia, o homem era casado e começou a ter um relacionamento amoroso com a ví-
“A investigação constatou que era uma cena montada e que não se tratava de suicídio, conforme ele forjou”
tima. A esposa descobriu e foi embora de casa, quando então a namorada, foi morar com o acusado, no mês de janeiro deste ano. De acordo com o G1-MS, testemunhas, afirmam que o homem bebia bastante e já havia feito ameaças a
mulher, dizendo que ela “não cuidava bem dele”, não correspondia as expectativas dele”, afirmou o delegado, Felipe Rossato.
Ainda conforme o delegado, o homem muda a versão para o crime constantemente. “Ele dá versões diferentes o tempo todo, mesmo com todas as provas que a gente consegue levantar. A vítima foi encontrada em uma cerca, perto de um lote que ele estava trabalhando atualmente”, explicou. A primeira pessoa que a encontrou, conforme a polícia, a viu ajoelhada e com uma corda passada no pescoço, além de arames. “A investigação constatou que era uma cena montada e que não se tratava de suicídio. As evidências são de que ela foi estrangulada. O homem permanece preso e já foi feito o pedido da conversão do flagrante para prisão preventiva. As investigações também continuam, para entendermos o real motivo do crime”, comentou Rossato. O trabalhador foi indiciado pelo crime de feminicídio, cuja pena de reclusão varia de 12 a 30 anos.
Sargento aposentado da PM é condenado a 4 anos
Ele matou com quatro tiros a uma mulher ao qual teve relacionamento
Foi condenado na quinta-feira passada a 4 anos de prisão, em regime aberto, um sargento aposentado da Polícia Militar, de 58 anos. De acordo com os autos, o réu matou com quatro tiros Kátia Campos Valejo, de 35 anos, com quem teve um relacionamento amoroso. O crime foi em outubro de 2016. Valdecir disse ao juiz e aos jurados que não apertou o gatilho e que a vítima teria pego sem autorização a arma dele, um revólver calibre 38, que estava debaixo do colchão. Ela ainda afirmou que es-
condeu a arma e Katia teria pego o revólver, o ameaçou e pediu dinheiro . O sargento confirmou que teve um relacionamento breve com a vítima e que teriam se encontrado por três vezes. A defesa tentou absolvição ou que a pena fosse minimizada, alegando que o cliente agiu para se defender. De acordo com o advogado do sargento, José Roberto Rodrigues Rosa, o condenado chegou a ficar preso dois meses e conseguiu autorização da Justiça para responder ao processo em liberdade. No julgamento, nenhuma testemunha foi convocada e o sargento se dispôs a responder as perguntas do juiz e se defendeu da acusação de homicídio doloso, quando há intenção de matar.
divulgação
Cido Costa
Polícia dourados, segunda-feira 25.2.2019 O PrOgrEssO 6
Esportes
Time de basquete arrecada fundos ‘de olho’ no nacional
Campeãs municipais, alunas do Caic fazem rifa para se preparar em Franca, São Paulo , com a programação de uma série de jogos amistosos
Valéria Araujo
valéria@progresso.com.br
Atual campeão municipal dos jogos escolares, o time de basquete feminino Sub-14 da Escola Municipal Neil Fioravante (Caic), arrecada fundos para se aperfeiçoar, “de olho” no Estadual e Nacional.
A escola programou uma série de amistosos nas categorias Sub 12, Sub-14 e Sub 17 no Estado de São Paulo. De acordo com a programação, no dia 22 de março os amistosos são em presidente Prudente e Araçatuba. No dia 23 as atletas embarcam para Franca (SP), em que participam de palestra com o Chuí, ex-jogador da Seleção Bra -
A escola já conquistou o título de campeão dos Jogos Escolares de Dourados de MS, em Nova Andradina e Rio Brilhante
sileira. Também conhecem o instituto de mesmo nome e assistem a partida da LNB (Liga Nacional de Basquete) entre Franca e Mogi. De acordo com o técnico professor Rubens Hissao Minaguti (profesor Bim), a viagem é uma grande oportunidade das atletas adquirirem experiência, além de ser um incentivo a mais, já que se esforçaram muito no ano passado a sagraram-se campeãs municipais. “Acreditamos que o time vai se aperfeiçoar e estar pronto para a disputa do
estadual e o nacional”, aposta. Escola A Escola Municipal Neil Fioravante (Caic) de Dourados iniciou em novembro de 2017 um projeto com parceria da Fundação de Esportes de Dourados, para iniciação e treinamento desportivo na modalidade de basquetebol, tendo conquistado num curto período de tempo o título de campeão dos Jogos Escolares de Dourados de MS, em Nova Andradina e Rio Brilhante sedes da competição, conquis-
Brasileirão terá VAR em todos os jogos de 2019
CBF vai arcar com os custos de tecnologia e infraestrutura durante as partidas
Da Redação esportes@progresso.com.br
Os clubes aprovaram nesta sexta-feira, durante o Conselho Técnico da Série A do Campeonato Brasileiro, a proposta da CBF para que todos os 380 jogos da edição deste ano tenham o uso do árbitro de vídeo, popularmente conhecido como VAR (sigla em inglês para “video assistant referee”). A entidade vai arcar com os custos de tecnologia e infraestrutura, e as equipes vão ficar responsáveis pelas despesas de pessoal dos pro-
a imagem do Paulistão
tou a quarta colocação no Estado, com vitórias expressivas sobre Águas Claras, Ponta Porã, Campo Grande, Paranaíba e Rio Brilhante. Encerrando o ano com participação nas categorias Sub20 e Sub 14. Com o intuito de buscar novos conhecimentos e experiência de quadra, foi aprovada pela direção da Escola e pelos pais de alunos, presentes em reunião, uma viagem ao Estado de São Paulo para realização de três partidas amistosas nas mes-
mas categorias, sub 12 e sub 14 nas cidades de Presidente Prudente, Aracatuba e Franca, cidades com tradição e bom trabalho na modalidade. Investimento O investimento para esse preparo é de cerca de R$ 16 mil. Para isso uma rifa está sendo vendida pelas atletas. Quem quiser contribuir basta entrar em contato com o diretor geral da Escola Neil Fioravante, professor Gilberto Correia Pereira pelo telefone: (67) 99616-0259.
Sete goleia Operário A.C em Itaporã
A equipe do Sete de Setembro massacrou o rival de Dourados
Da Redação esportes@progresso.com.br
Corumbaense e Serc, no Arthur Marinho, em Corumbá) e quatro ontem (24). No sábado o Costa Rica venceu o Comercial por 2 a 0. Apenas 154 torcedores acompanharam a partida, com renda de R$ 1.400,00.
fissionais que vão operar a ferramento.
O árbitro de vídeo, que foi a principal novidade da Copa do Mundo da Rússia no ano passado, começou a ser usado no Brasil ainda em 2017. De lá para cá, foram 21 jogos com VAR no país: 13 na Copa do Brasil, três no Campeonato Carioca; dois no Campeonato Pernambucano; um no Campeonato Catarinense e outro no Campeonato Gaúcho. O VAR chegou a ir a votação para o Campeonato Brasileiro, mas foi vetado pelos clubes com o placar de 12 a 7. Na época, o custo ficaria inteiro com as 20 equipes. Para este ano, a CBF mudou a proposta e decidiu se responsabilizar por pagar a
Clássico agitado e sem gols
A proposta foi aprovada pelos clubes em renião com a CBF tecnologia e a infraestrutura, oferta aceita por todos os 20 clubes. Em votação mais cedo nesta sexta-feira, os clubes vetaram a proposta da CBF de limitar a uma troca de técnico por equipe durante a edição deste ano do
Brasileirão. As equipes também aprovaram o limite de 40 inscritos na competição, mas com duas ressalvas: está liberado o uso de jogadores sub-20 e é possível fazer cinco substituições na relação ao longo do torneio.
No clássico douradense realizado no estádio Chavianha, em Itaporã, o Sete de Setembro venceu o Operário A.C pelo placar de 5 a 0 o jogo fez parte das seis partidas que movimentaram a 8ª rodada do Campeonato Sul-Mato-Grossense 2019 neste final de semana. O resultado coloca o Sete entre os primeiros colocados do Campeonato Estadual enquanto o time Alvinegro caminha a passos largos para a Série B.Os gols da partida foram marcados por Ribeiro, Cafu, Octacílio Neto e Régis, duas vezes.
O Sete de Setembro chega aos 13 pontos, deixando Costa Rica e Comercial para trás, enquanto o Operário de Dourados segue na lanterna, com apenas 2 pontos somados em 8 jogos.
Na próxima rodada o Sete visita a Serc no estádio de Chapadão do Sul, enquanto o Operário de Dourados recebe o xará de Campo Grande novamente no estádio Chavinha.
Foram realizados dois jogos no sábado (Comercial e Costa Rica, no Morenão, em Campo Grande e
Sete joga Copa do Brasil fora de casa
O time de Dourados é o representant de MS na Copa do Brasil sub-20
Da redação esportes@progresso.com.br
Palmeiras e Santos fizeram um bom clássico no sábado, no Allianz Parque, mas não conseguiram balançar as redes. Depois de um primeiro tempo apenas com duelos táticos e novo gol incrível perdido por Borja, a partida ganhou emoção na etapa final e os dois times pararam em grandes defesas de Weverton e Everson. Pior para o Verdão que viu os quase 34 mil pagantes vaiarem após o apito final.
O Sete de Setembro, representante sul-mato-grossense na Copa do Brasil sub-20, estreará fora de casa. O time douradense visita o Coritiba, na capital paranaense, logo na 1ª fase do torneio. De acordo com o regulamento da competição, esta fase será realizada em duelo único. Em caso de empate a disputa será decidida nas cobranças de pênaltis. O sorteio dos mandos de campo foi realizado nesta quinta-feira (21) na CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
O torneio conta com 32 equipes e está previsto para começar no dia 13 de março, com representantes de todos os Estados. Quem avançar do duelo entre Sete x Coritiba pega o vencedor de Galvez (AC) x Palmeiras.Os demais duelos ficaram definidos pela CBF da seguinte maneira, conforme sorteios: CSA (AL) x Castanhal (PA);Grêmio x Capital (TO);Vasco da Gama x CSP (PB);Tubarão (SC) x São Raimundo (RR);América (MG) x Marília (MA); Bahia x Fast Clube (AM); Flamengo x Ceilândia (DF); Horizonte (CE) x Real Ariquemes (RO); Porto (PE) x América (RN); Internacional x Trem (AP); Corinthians x River (PI); Chapecoense x Serra (ES); Cruzeiro x Confiança (SE); Goiás x Cuiabá (MT).
O jogo no Estádio Morenão foi quase todo do CREC e o placar foi construído em um intervalo de dois minutos ainda no primeiro tempo. Aos 14, em cobrança de escanteio de Thiaguinho, Eberson apareceu no meio dos zagueiros e desviou de cabeça, sem chances para Rodolfo. Aos 16, aproveitando uma saída errada no meio, a bola chegou até David na direita que cruzou rasteiro. Gilson furou na tentativa do corte e Firmino, livre, teve tempo de dominar e bater no canto do goleiro, ampliando para 2 a 0. Nos acréscimos, Firmino bateu cruzado a acertou o travessão de Rodolfo, quase marcando o terceiro. Na etapa final, com as mudanças do técnico Mário Tilico, o Comercial até melhorou o desempenho, mas chegou pouco. A vantagem construída pelo Costa Rica deu tranquilidade para controlar o adversário e manter o placar até o fim, garantindo os três pontos e embolar com o Comercial na classificação. No outro jogo do sábado, Corumbaense e Serc empataram em 1 a 1, gols de Billy e Kleber Viana empatando para o Carijó no último lance.
Marcos ribeiro
Franz Mendes
Time de basquete feminino de Dourados, com os professores Bim e Gilberto Correia Pereira
Jogadores do Sete de Setembro comemoram gol sobre rival
Thayuan Leiras
dourados, segunda-feira 25.2.2019 O PROGRESSO 7
Adiles do Amaral Torres
adiles@progresso.com.br
coluna da adiles
posse oab
Aconteceu na última quarta-feira (20) a posse dos novos membros das comissões da 4ª subseção da OAB Dourados/Itaporã. O evento que aconteceu no auditório da entidade empossou presidentes, vices, secretários e demais membros.
Fotos: marcos ribeiro
Dourados, segunda-feira 25.2.2019 O PrOgressO
“O homem que não sabe dominar os seus instintos, é sempre escravo daqueles que se propõem satisfazê-los.” Gustave Le Bon
destaque
Destaque para o presidente da FETEMS, professor Jaime Teixeira que vem realizando um excelente trabalho
aniversariantes
Parabéns para Damião Duque de Farias que muda de idade amanhã
Felicidades ao ex juiz federal Odilon de Oliveira que faz aniversário amanhã
Amanda Camargo Manhabusco troca de idade amanhã. A ela, desejamos felicidades
Parabéns aOs aniversariantes de hoje, 25/fevereiro - Delço Luiz; José H. Casal Batista; Leocadia R. Silva; Vanserlei Wegranana; Taíz S. Dauzacker; Maristela Chaves de Souza; Sandro Fabri; Gisley de Andrade Faria; Daniela Cristina Monteiro Lima; Roberto Autonazzi; Milton Murakami; Isac Hipólito; Katia Andrea Amarilha Cristaldo; Dionira S. Melo; Sandro Benites Fernandes; Sirlene Machado Souza Fracesso; Elen Cintia dos Santos Nunes de Azevedo; Cláudio Alves do Nascimento; Vancerlei José Wergermann; Jeferson Moreno. de amanhã, 26/fevereiro - Marciano Batista Ferreira; Ademir Gonzaga Marques; Nestor Bezerra da Silva; Nestor José Castilho; Feliciano Torraca Penzo; Ilson Floriano Ribeiro; Ademar Marques; Vera Lucia Carregaro Basílio; Milton Damaceno Lima; Luiz Carlos Ferreira; Leibnitz Guimarães; Luciana de Oliveira; Adão Viana; Alessandra Ferreira e Silva; Ayumi Morais; Renan Cícero Pereira da Silva; Dário Marttines; Carlos Alberto Franco de Assis; Amanda Carmargo Manhabusco.
mensagem bíblica
"O Senhor Deus me disse; "Eu lhe ensinarei o caminho por onde você deve ir; eu vou guiá-lo e orientá-lo" (Salmos 32.8)
Carla, Bruno e Danele
Cleber e Helaine
Fernando, Leticia e Isabela
Ingrid, Pedro Jeferson e Ana Larissa
Raissa, Alair e Rilziane
Lucas, Helaine e Denis Carlos
Oldemar e Delni Fernanda Mello e Fernando Baraunazi
Felipe, Piero, Michel e Carlos Rafael Medeiros, Diego Zanoni, Alexandre Mantovani, José Roberto Teixeira e Wander Medeiros
Raissa, Gilvane, Tania, Bruna, Alair e Talita
Momento do juramento de posse
Advogados membros da diretoria da OAB e membros das Comissões
Alair, Marli, Maria, Gilvane, Tania, Lurdinha e Luzia
Andressa, Johnnand, Raissa, Rilziane, Lilian e Amanda
Saneamento
Dourados recebe
R$ 240 milhões em investimentos
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Cidades
Legislativo Carlito do Gás foi o 1º a alertar sobre túneis
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Demtrat faz adequações no trânsito de Caarapó PÁG. 4
dia a dia
MS tem 5,7 mil casos de dengue e 10 cidades com alta incidência
Valéria Araújo valeria@progresso.com.br
Subiu para 5,7 mil os casos de dengue em Mato Grosso do Sul. O número já é cinco vezes maior do que o registrado no mesmo período do ano passado (1.075) . Em apenas dois meses, o total de casos desse ano já é mais da metade do que o total de 2018 inteiro.
Em Dourados, são 84 registros esse ano contra 14 no ano passado. O número ainda é considerado de baixa incidência. Ao todo 10 cidade de MS estão
evento no dia 26 de março na CDL vai tratar sobre o assunto com especialitas
De Dourados progresso@progresso.com.br
O recolhimento do diferencial de alíquotas de ICMS por optantes do Simples Nacional será tema de debate em Dourados entre os comerciantes.
O julgamento do recurso extraordinário no qual se discute a inconstitucionalidade da cobrança nas compras interestaduais deve voltar a julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) ainda neste semestre, após pedido de vistas de um dos ministros em novembro passado.
As leis questionadas dispõem que o tratamento diferenciado dado aos micro e peque -
em alerta. São elas: Três Lagoas com incidência de 1.322,6 a cada 100 mil habitantes, Figueirão (1.234,6) Sidrolândia (1080.5), Água Clara (695,9), Rochedo (678,8), Selvíria (637,9), Aparecida do taboado (421,4), Vicentina (365,9), Camapuã (341,3) e Corguinho (302,5).
Dourados Em Dourados o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) tem feito limpeza em locais estratégicos como a Praça Antônio João, em que eliminou focos
de mosquito Aedes aegypti. No local foi identificado lixo descartado irregularmente e que, após chuva, se tornou ponto favorável para reprodu-
Em Dourados, são 84 registros esse ano contra 14 no ano passado. O número ainda é considerado de baixa incidência
ção do mosquito transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya. Rosana Alexandre da Silva, coordenadora do CCZ, disse
que após denúncias, o trabalho de eliminação das larvas ocorreu de forma imediata.
Ela destacou que a falta de asseio da população contribui para ambientes “favoráveis” para o Aedes. “Nesse período de constantes chuvas estamos em alerta. O lixo a céu aberto logo acumula água e o local fica atrativo para o mosquito se reproduzir. Pedimos a colaboração das pessoas para não descartar lixo de forma irregular e para que cuidem de seus terrenos e quintais com limpeza e hi-
Comércio prepara debate sobre diferencial de alíquota de ICMS
clatura de ICMS Equalização Simples Nacional (antigo ICMS Garantido), utilizando-se do fundamento de que a Lei Complementar nº 123/06 – Lei do Simples Nacional, autoriza a cobrança do ICMS suplementar ao que já é pago sobre a receita bruta em guia única. O advogado tributarista Marlon Carbonaro diz que o pagamento dos tributos fora do previsto na guia única deve observar a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas. Para ele, a Constituição Federal somente autoriza a cobrança de diferencial de alíquotas quando as mercadorias oriundas de outros Estados são destinadas à consumidor final, contribuinte ou não do ICMS, ou seja, quando destinadas a revenda, não existe base constitucional pa-
ra a cobrança praticada.
Além disso, conforme o advogado tributarista, esta sistemática de tributação fere diversos princípios constitucionais e acaba por deixar em desvantagem competitiva as empresas do Simples Nacional, que suportam um custo maior do que o de seus concorrentes pertencentes a outros regimes tributários. De acordo com levantamento feito pelo diretor jurídico da CDL (Câmara de Dirigentes e Lojistas), Diego Zanoni Fontes, a título de comparação, o optante pelo regime simplificado de tributação sofre com uma carga tributária de ICMS de aproximadamente 22,6% maior que a do contribuinte optante pelo regime geral de tributação, ou ainda, uma tributação inconstitucional de 230,15% maior do que real -
giene”, disse. O foco estava concentrado no Monumento a Bíblia. O secretário de Serviços Urbanos, Fabiano Costa, solicitou a inserção de areia no local para evitar acúmulo de água. Outras medidas cabíveis no local estão sendo verificadas pela Prefeitura de Dourados.
Por meio do CCZ, a Prefeitura de Dourados mantém o trabalho de orientação, combate e prevenção da dengue e de outras doenças. Mutirões acontecem regularmente, além de atividades educa -
tivas. O índice de casos de dengue se mantém baixo em Dourados, no entanto, a gestão municipal solicita que a população se empenhe no combate ao mosquito e denuncie imóveis com condições críticas de limpeza para que os agentes façam a vistoria.
Rosana destaca que as denúncias devem ser realizadas via telefone do CCZ, mas, por conta de problema técnico no aparelho, o contato necessita ser feito temporariamente via celular: (67) 99960-5552.
mente seria devido. O presidente da CDL, Giovani Dalmolin, orienta que se persistir esta prática de arrecadação pelo Estado, os contribuintes devem buscar o democrático acesso ao Poder Judiciário, no sentido de ver guarnecido os seus direitos.
No dia 26 de março, às 8h, Giovani Dalmolin realizará na CDL de Dourados o evento “A inconstitucionalidade da cobrança do ICMS para empresas do Simples nacional”. O advogado tributarista Marlon Carbonaro é quem debaterá o assunto com os comerciantes.
CCZ alerta para casos de dengue em Dourados nos empreendimentos não dispensa essas empresas de pagar o ICMS relativo à diferença entre a alíquota interestadual e alíquota interna do estado nas entradas de mercadorias ou bens oriundos de outra unidade da Federação. Assim, ao realizar a compra de um produto de outro ente federado, a empresa adquirente deve pagar, no momento da aquisição, a diferença entre a alíquota de ICMS interestadual e a praticada no estado de origem. A inconstitucionalidade da exigência está causando discussões acaloradas no Poder Judiciário, tendo em vista a inexistência de previsão constitucional para a cobrança deste diferencial. O Estado de Mato Grosso do Sul, por exemplo, cobra o “diferencial de alíquota” com a nomen -
Dourados, segunda-feira 25.2.2019 O PROGReSSO
hé D io Fazan
Marlon Carbonaro, Giovani Dalmolin (CDL) e Diego Zanoni Fontes
Hédio Fazan
Em dois meses, o número de notificações já é mais da metade do total registrado durante todo o ano passado
Reunião em Campo Grande debateu sobre os futuros investimentos da Sanesul em Dourados
Dourados recebe R$ 240 mi em saneamento básico
O município será o 47º de Mato Grosso do Sul a renovar contrato de exploração de água e esgoto com a concessionária, via contrato de programa
De Dourados progresso@progresso.com.br
Dando sequência ao seu plano de investimentos, a Sanesultem priorizado ações na coleta, tratamento e expansão de sua rede de água e esgoto no município de Dourados. Agora, atendendo o que determina a Lei 11.445/07, que estabelece as diretrizes para os serviços de saneamen -
O plano de investimentos apresentado é o primeiro passo para o encaminhamento de Lei Autorizativa à Câmara Municipal
to no Brasil, iniciasequência às tratativas na proposta de efetivação do novo contrato de programa dos serviços de saneamento básico. Uma reunião realizada na Capital entre a diretoria da concessionária e secretários municipais
de Dourados tratou sobre os investimentos. Na ocasião, a Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul – Sanesul, fez uma apresentação das atuais obras que estão em execução no município. Na primeira gestão do governador Reinaldo Azambuja, os investimentos em saneamento básico (água e esgoto) já executados e em execução somam mais de R$234 milhões. Também foram abordados aspectos ambientais, operacionais e jurídicos ligados à renovação da concessão via Contrato de Programa, consoante à legislação atual, que prevê a gestão associada na universalização dos serviços de saneamento entre Estado, Município e a Sanesul.
O diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Junior, explicou que a reunião realizada é uma continuida -
Vereadores aderem ao
“Energia cara Não”
Movimento já coletou mais de 30 mil assinaturas em documento enviado à Aneel
De Dourados progresso@progresso.com.br Centenas de vereadores de quase todas as cidades de Mato Grosso do Sul estão engajados no “Movimento Energia Cara Não”, que já colheu mais de 30 mil assinaturas a um documento que será encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, responsável pela fiscalização e puni -
Carlito do Gás foi o 1º a alertar sobre túneis
Vereador também cobrou da prefeitura uma ação contra os alagamentos
De Dourados
O vereador Carlito do Gás (Patriota) considerou “positiva” a iniciativa da Prefeitura de Dourados de acionar a CCR MSVia em busca de uma solução para as rachaduras em um dos túneis que cruzam a BR163 e separam os bairros Parque da Nações I e Parque das Nações II. Primeiro a alertar oficialmente a prefeita Délia Razuk (PR) sobre o perigo, ele destacou a adesão de outras autoridades à causa, como a do deputado estadual Marçal Filho (PSDB), que levou o tema à tribuna da Assembleia Legislativa, além do papel dos meios de comunicação, que deram ampla divulgação do problema, que já inquieta os moradores próximos ao local.
de de uma série de tratativas iniciadas em Dourados, com a equipe técnica da prefeitura.
O plano de investimentos apresentado é o primeiro passo para o encaminhamento de Lei Autorizativa à Câmara Municipal. Em seguida, o município construirá em conjunto com a empresa o Contrato de Programa. Logo após será feita a apresentação em audiência pública, com a participação de todos os agentes de controle. Walter Carneiro ressalta que, em continuidade aos procedimentos legais, a próxima fase será a apresentação do Plano de Investimentos ao Poder Legislativo Municipal. Após os esclarecimentos e coleta de sugestões, será dado ampla divulgação da proposta para que seja de conhecimento de todos.
“Dourados será a 47ª cidade do MS a renovar com a Sanesul, via Contrato de Progra -
ma. Os municípios do Brasil estão optando e contratando de maneira direta com as empresas públicas que detém a concessão dos serviços de água e esgoto.Nós já temos a universalização do sistema de abastecimento de água e com os investimentos apresentados, em breve atingiremos aproximadamente 95% em cobertura de esgoto”, destacou o diretor-presidente da Sanesul.
Também estiveram presentes na reunião o secretário de fazenda de Dourados, Paulo Nogueira; a diretora do Imam, Daniela Sangalli; o procurador geral do município, Sergio Henrique Pereira de Araújo; o secretário de planejamento, Carlos Dobes; o assessor especial de gabinete, Alexandre Mantovani e demais membros técnicos da prefeitura e da empresa de saneamento do Mato Grosso do Sul.
O vereador aproveitou que a questão dos túneis está em evidência para co-
Vereador Carlito do Gás
ção contra os abusos de tarifa da Energisa, que promoveu o verdadeiro caos no Estado, elevando a tarifa de milhares de consumidores em percentuais injustificáveis em 100%, 200% e até a mais de 500%. O empresário Venício Leite contou que o movimento acabou unindo vereadores da Capital, interior, Assembleia Legislativa e até o Ministério Público do Estado, que já se manifestou favorável a uma investigação sobre esse clamor do consumidor sul-mato-grossense.
Venício Leite disse também que não param de chegar denúncias de consumidores desesperados em busca de ajuda, com suas contas de energia elétrica aumentadas de maneira tal que não conseguem pagar.
“São pessoas assalariadas, que pagavam em torno de R$ 100, R$ 200 reais mensais de energia e agora não sabem o que fazer com contas de R$ 400, R$ 500 ou mais”, afirma o líder do movimento.
Sergio Nogueira usou a tribuna para reclamar do “descaso” com ruas
De Dourados
O vereador Sergio Nogueira (PSDB) alertou durante as primeiras sessões de 2019 o estado das ruas esburacadas de Dourados, encaminhando, inclusive, indicação à Prefeitura Municipal.
O parlamentar destacou na tribuna, dia 11, sobre uma “cratera” na Rua Olinda Pires de Almeida e, no dia 14, aconteceu um acidente no mesmo buraco, em que uma senhora, indo para o trabalho, caiu e fraturou o braço.
“Eu falei exatamente que era uma cratera, pois não era um buraco comum. Uma senhora caiu exatamente na cratera que eu mencionei durante a sessão e havia feito indicação à Prefeitura para tapá-la. Há um descaso com as ruas de Dourados”, afirma.
Sergio Nogueira solicitou o serviço de tapa cratera na Rua Olinda Pires de Almeida entre as ruas Hilda Berga Duarte e Toshinobu Katayama, no bairro BNH 2º Plano. “Recebemos vários pedidos dos moradores, com relação às crateras que a cada dia estão aumentando devido o fluxo intenso de veículos e cons-
brar da prefeitura para que “faça o dever de casa”, em relação a outro problema: os constantes alagamentos ocorridos tanto no túnel da Rua Canadá, que está com rachaduras, como no da Rua Honduras.
“Nessa questão das rachaduras a prefeita ‘tirou o pé do chão’, mas, embora tenha sido alertada por diversas ocasiões sobre a necessidade de planejamento e execução de medidas técnicas para evitar os alagamentos dos túneis, pouco ou nada foi feito. Há uma inegável lentidão para resolver um problema”, afirmou o vereador.
Vereador critica “cratera” e lamenta acidente
thiago morais t hiago m orais
tantes chuvas. A rua do bairro está com crateras muito grandes o que tem causado transtorno aos moradores e danos aos veículos, sendo necessário o serviço de tapa buracos da via com máxima urgência. É um clamor da comunidade”, diz. O vereador lembrou quando alertava sobre um buraco na Rua José Roberto Teixeira. “Esse buraco foi justamente onde uma senhora, de moto, caiu e foi a óbito. Queremos que alguém nos ouça. São quantos funcionários nesta administração municipal? Quanto mil servidores? Coloquem um para assistir as sessões, anotar as indicações e ir atrás para solucionar. Nós deveríamos instituir o ‘tapa cratera’ em Dourados”, enfatiza. Outro local em que houve relatos de acidente e o parlamentar alertou é na Rua Honduras esquina com a Rua Colômbia e Rua Venezuela.
Dia a Dia
Divulgação
2 Dourados, segunda 25.2.2019 O PROGReSSO
conta com mais de 200 vereadores de MS
Vereador Sérgio Nogueira Movimento
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Grolli Galeria
abre primeira mostra do ano em Campo Grande
exposição “O traço do spray” apresenta trabalhos elaborados durante curso de grafitti e do projeto DJ TGB
tal e atualmente é DJ do Grupo Permuta. Marilena explica que o curso de grafitti tem o papel de expor e sensibilizar, a partir da cultura urbana dessa modalidade de pintura, mostrando o caminho da arte como ponto de partida para mudança de vida, transformando o feio em belo, além de carregar no seu emblema um forte apelo de crítica e de discussão política e social.
A exemplo de outras mostras realizadas desde que o espaço foi aberto como alternativa para a participação de artistas visuais que não contam com apoio para exposições em espaços oficiais, a Grolli Galeria
a abertura do evento na grolli galeria contou com a participação dos alunos dos dois cursos, o de grafitti e o de música
a primeira mostra de 2019 da grolli galeria “O traço do spray” vai até abril e apresenta trabalhos de vários artistas visuais
conta com as parcerias da FreeArt Agency, de São Paulo; da União Brasileira de Escritores do Mato Grosso do Sul (UBE/ MS); Universo em Couro e do projeto “Dê Um Sorriso e Ganhe Um Livro”.
Elvio Lopes elvio@progresso.com.br
A Grolli Galeria está sediando a mostra “O Traço do Spray”, em que apresenta os trabalhos dos alunos do curso de grafitti sob orientação da artista plástica, grafiteira e empresária Marilena Grolli e também do curso do projeto TGB, com um ano de du -
ração em aulas de hip-hop, integrando as artes visuais à música.
A abertura do evento contou com a participação dos alunos dos dois cursos, o de grafitti, que teve duração de 30 horas/aula e o de música hip-hop pelo DG TGB, em sua segunda edição, das 12 que realiza durante o período de um ano.
TGB é produtor musical, DJ e MC, com carreira que já chega aos 10 anos e produtor artístico da gravadora Linha dos Versos, representando também a Exclamação Sonora For Beats e referência do rap no Mato Grosso do Sul. Como Dj já abriu os shows do Racionais & Síntese em 2017 e no ano passado participou de diversos eventos na Capi-
Muito cuidado com escândalos, perda de reputação e tudo àquilo que possa prejudicá-lo de alguma forma. Haja com bastante meticulosidade que tudo tenderá a ir cada vez melhor. Cuide da saúde e dê mais atenção ao lar.
Você deverá evitar precipitações ao realizar negócios e também no trabalho. Você provavelmente esteja precisando de um descanso, de umas férias e pode estar sentindo uma forte vontade de viajar, de aventurar-se pelo mundo.
Muito bom, também, para abrir uma caderneta de poupança ou para solicitar empréstimo de dinheiro. O dia para você promete ser cheio de realizações e vai compartilhar bons momentos com amigos.
Dia indicado para desenvolver-se social, profissional e mentalmente. Contudo, deverá tomar muito cuidado com sua saúde, evitando principalmente, sobrecarregar o seu sistema nervoso. Evite fazer negócios impensados.
Indícios favoráveis nos seus assuntos pessoais e profissionais. Obtenção de segredos importantes. Continue tendo confiança em si mesmo. A partir de hoje você estará se encaminhando para um período excelente.
Este é um dia realmente importante para você. Vai progredir no campo profissional e financeiro. O amor também está em excelente aspecto astral. Toda e qualquer chance de melhorar em sua carreira pública ou técnica deverá ser aproveitada.
Se você realizou um negócio ousado nos últimos dias, terá possibilidades de ouvir elogios e conquistar amigos influentes. Cuidado com a paixão. Por outro lado, a sua alma pede também um descanso para meditação.
Bom dia para tratar de assuntos financeiros e questões relacionadas com a justiça. Todavia, seja cortês e procure medir bem as palavras, ao tratar com desconhecidos. Um deles em especial fará você ver o mundo de uma maneira simples.
Conte consigo mesmo em todas as empresas, por mais árduas que possam parecer. Os outros irão notar sua tenacidade e persistência podendo lhe tributar o dobro de crédito. No amor, aja com sinceridade.
A primeira mostra de 2019 da Grolli Galeria “O Traço do Spray” vai até abril e apresenta trabalhos dos artistas visuais Angela Finger, Bello, Evelyn Lechuga, Marilena Grolli, Junior Coimbra e Mikka Passos.
A Grolli Galeria está localizada na rua 26 de Agosto, 210, no centro da Capital e é um espaço para as artes plásticas, literatura, teatro, música e encontro de artistas e amigos da cultura na Cidade Morena.
marco possui sala com exposição com obras de seu acervo
Marco prorroga inscrições para Exposições Temporárias
Prazo de entrega foi estendido e projetos serão recebidos até 28 de fevereiro
De Campo Grande Artistas interessados em expor suas obras no Museu de Arte Contemporânea (Marco) de Campo Grande ainda podem encaminhar propostas de mostras inéditas – individuais ou coletivas – para o edital do Programa de Exposições Temporárias deste ano. O prazo de entrega foi prorrogado e os projetos serão recebidos até a próxima quinta-feira.
As exposições temporárias tem espaço reservado em quatro salas destinadas exclusivamente à divulgação e ao reconhecimento dos artistas visuais contemporâneos. Além delas o Marco possui ainda uma sala com exposição de longa duração constituída por obras de seu acervo.
As propostas serão avaliadas pela Comissão Curatorial do Museu, obedecendo às seguintes exigências: ficha de inscrição preenchi-
da e assinada; apresentação de Projeto relativo à exposição pretendida e de documentação fotográfica de, no mínimo, 2/3 das obras que serão expostas, com identificação completa (título, técnica, dimensões e data); Curriculum Vitae (restrito à identificação e formação artística, catálogos e impressos em geral sobre exposições anteriores do artista), com endereço e telefone para contato.
O material especificado deve ser colocado em envelope ou em embalagem lacrada com o nome do artista, devendo ser dirigido ao: Marco – Museu de Arte Contemporânea de MS, Programa de Exposições 2019, rua Antônio Maria Coelho, 6000, Parque das Nações Indígenas, CEP 79021-170 / Campo Grande. A documentação completa com a ficha de inscrição preenchida poderá ser enviada pelos Correios, com a data de postagem até 28 de fevereiro, ou entregue no Marco, de terça a sexta-feira, das 7h30 às 17h30, até a data supracitada. O resultado será divulgado até o dia 25 de março. Informações pelo telefone (67) 33267449.
O dia é indicador de êxito em questão financeira e em tudo que está relacionado com o seu progresso de modo geral. Pode solicitar a colaboração alheia, que será prontamente atendido. Êxito amoroso e boa saúde.
Período em que haverá disputas, dificuldades, que só serão abatidas com muito otimismo e força de vontade. Evite os perigos de acidentes de trânsito, a precipitação nos negócios e discussões, no campo profissional.
Muito bom fluxo astral as transações relacionadas com terras, propriedades, mudanças e a compra e venda de metais, joias e pedras preciosas. Contudo não descuide de seus familiares e seja mais arrojado.
Dia a Dia Dourados, segunda-feira 25.2.2019 O PrOgressO 3
palavras-cruzadas diretas
DO nº anteriOr
horóscopo sOluçãO
Áries CânCer libra CaPriCórniO tOurO leãO esCOrPiãO aquÁriO gêmeOs virgem sagitÁriO Peixes de 21/03 a 20/04 de 21/06 a 21/07 de 23/09 a 21/10 de 22/12 a 20/01 de 21/04 a 20/05 de 22/07 a 22/08 de 23/10 a 21/11 de 21/01 a 19/02 de 21/05 a 20/06 de 23/08 a 22/09 de 22/11 a 21/12 de 20/02 a 20/03
Alunos exercitam aprendizado na arte do grafitti com aulas da Grolli Galeria na Capital
D ivulgação Daniel Reino
Prefeitura Municipal de Caarapó faz adequações no trânsito
O objetivo, segundo a Prefeitura Municipal, é melhorar o tráfego urbano de veículos e a circulação de pessoas pelas vias públicas. O prefeito André Nezzi visitou os locais das intervenções, onde está sendo implantanda nova sinalização
De Caarapó cidades@progresso.com.br
O Departamento de Transporte e Trânsito de Caarapó (Demtrat) está desenvolvendo adequações no trânsito da cidade. O objetivo é melhorar o tráfego urbano de veículos e a circulação de pessoas pelas vias públicas.
A mais recente alteração relaciona-se à mudança de preferencial de ruas na Vila Planalto. Exemplos são as ruas Santos Dumont – que passa defronte ao PAM -, e a Cuiabá, que voltam a ser vias
Outra ação do Demtrat está relacionada ao trânsito pesado no perímetro urbano de Caarapó
preferenciais.
Na manhã de quinta-feira (21), o prefeito André Nezzi (PDT), na companhia do secretário municipal de Governo e Infraestrutura, Cido Santos, e do chefe do órgão de trânsito municipal José Carlos Fagundes, visitou os locais das intervenções, onde o Demtrat está implantando nova sinalização de trânsito. “Essa sinalização horizontal e vertical vai orientar os usuários dessas ruas no sentido de rapidamente se observar a
mudança implantada”, disse o prefeito na ocasião.
Por determinação de André Nezzi, o Demtrat está efetuando os estudos necessários com vistas à execução de outras melhorias para o reordenamento do trânsito na cidade de Caarapó, que envolve a construção de quebra-molas em locais estratégicos e instalação de placas de sinalização.
Outra ação do Demtrat está relacionada ao trânsito pesado no perímetro urbano da sede do município. Depois da realização de blitzes educativas, em parceria com a Polícia Militar, o Demtrat deverá sugerir a expedição de decreto com regras relativas à questão, como a designação de vias por onde possam circular veículos de carga e descarga, bem como horários para tal fim. Para os motoristas ou proprietários de caminhões e carretas residentes na cidade de Caarapó, deverá ser identificado um itinerário para o trânsito desses veículos.
De qualquer forma, o trânsito de veículos pesados está proibido no centro da cidade. Infratores serão multados, na forma da lei. “Precisamos evitar que os veículos pesados danifiquem o nosso asfalto”, observou o prefeito André Nezzi. “Entretanto, o
nosso objetivo, com a devida regulamentação, é melhorar o fluxo de veículos e pedestres e, principalmente, evitar acidentes, com a consequente preservação de vidas”, concluiu o dirigente.
Terrenos baldios
A administração municipal de Caarapó também tem alerta-
Divulgação
do e notifica os proprietários de terrenos para que façam a limpeza e roçadas dos lotes tomados por matagal, lixo e entulhos. O documento é datado de 12 de fevereiro.
De acordo com o edital, os proprietários de terrenos sujos têm 15 dias para realizar a limpeza e a roçada dos imóveis que estão nessa condição.
A medida é válida para a área urbana da sede do município e distritos de Cristalina e Nova América.
Ainda conforme o documento, o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor, a qualquer título, que não efetuar a limpeza ou roçada do imóvel dentro do prazo estabelecido pela administração
municipal ficará ciente de que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos providenciará a limpeza ou roçada do lote. Porém, a ação da prefeitura será lançada como prestação de serviço, o que acarretará na emissão de boleto bancário no prazo de trinta dias da efetivação do serviço, que deverá ser pago pelo contribuinte.
Vereadores de Douradina realizaram Sessão Solene na última terça-feira
Sessão Solene abre os trabalhos de 2019 da Câmara de Douradina
A solenidade contou com a presença do prefeito Jean
Sérgio Clavisso Fogaça
De Dourados progresso@progresso.com.br
O Poder Legislativo Municipal de Douradina realizou na noite de terça-feira (19), a sessão solene para abertura dos trabalhos do ano legislativo 2019. A solenidade contou com a presença do prefeito municipal Jean Sérgio Clavisso Fogaça (PEN) e do vice Aparecido de Souza Caminha(DEM). Durante o biênio 2019/2020, a Casa de Leisserá comandada pela nova Mesa Diretora, composta pelo presidente Francisco de Assis Honorato Rodrigues (PSDB), vice-presidente José de Souza Caminha (DEM), 1 º secretário Odair Rocha de Freitas (PSDB) e 2º secretário José Nivalcir Pinto (DEM).
O Presidente da Casa Francisco de Assis Honorato Rodrigues(PSDB), realizou a leitura da mensagem para a
abertura dos trabalhos legislativos, eapós a execução do hino Nacional, deu espaço aos vereadores e das lideranças presentes, entre elas,do prefeito municipal, para seus pronunciamentos.
Em seu discurso o Prefeito
Municipal Jean Sérgio Clavisso Fogaça (PEN) ressaltou a parceria entre as pontes do Executivo e Legislativo durante o Biênio 2017/2018, e que está com boas expectativas e entusiasmado por mais estes dois anos de administração. Aproveitou para pedir aos vereadores, para que “juntos, possam solicitar aos seus representantes parlamentares estaduais e federais, recursos para que assim possamos cumprir com o compromisso devem estar da população, sendo a nossa maior prioridade”.
Os vereadores parabenizaram o novo presidente, desejando um bom trabalho a nova mesa diretora, destacando a importância da união e do compromisso da Casa com o desenvolvimen -
to do município de Douradina. Logo após o vereador presidente,agradeceu aos colegas vereadores pela confiança depositada nele ao elege-lo presidente da Casa e também pelas felicitações desejadas.
Na sequência, o presidente da Casa reforçou somar esforços para fortalecer a parceria e a harmonia entre o Legislativo e Executivo para proporcionar grandes benefícios aos munícipes, ressaltando o papel democrático o qual foi outorgado pelo povo de fiscalizar a gestão, reforçando o compromisso da Casa Legislativa na apreciação e aprovação de projetos de interesse do povo.
A Sessão Solene foi encerrada pelo presidente do Legislativo que fez agradecimentos e disse que a Câmara está de portas abertas para oferecer o melhor, desejando 2019 um ano de realizações e concretizações. O retorno dos trabalhos às Sessões Ordinárias acontecem às terças-feiras,às 19h, em horário regimental.
Prefeito André Nezzi, secretário Cido Santos e chefe do Demtrat, José Carlos Fagundes, visitam local objeto das intervenções
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MÊS DE ABRIL DE 2019
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Farmácia São Lucas Farmácia ABV Farma Farmácia Life Farmácia Romana (Vila Planalto)
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MÊS DE MAIO DE 2018
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MÊS DE JUNHO DE 2019
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2020 TERÇA-FEIRA QUARTA-FEIRA QUINTA-FEIRA SÁBADO Farmácia Romana (Vila Planalto) DOMINGO Ultra Popular SEGUNDA-FEIRA SEXTA-FEIRA SÁBADO DOMINGO Farmácia Avenida Farmacenter Farmacenter Farmacenter 13 14 15 16 17 18 19 20 Farmácia Popular Mais 21 Farmácia Nakayama 22 Farmácia Romana (Centro) 23 Farma + Saude (Antiga Santo Antônio) 24 Farmácia Drogasul 25 26 27 28 29 30 31 01 02 Farmácia Popular Mais 03 Farmácia Nakayama 04 Farmácia Romana (Centro) 05 Farma + Saude (Antiga Santo Antônio) 06 Farmácia Drogasul 07 08 09 10 11 12 13 14 15 Farmácia Popular Mais 16 Farmácia Nakayama 17 Farmácia Romana (Centro) 18 Farma + Saude (Antiga Santo Antônio) 19 Farmácia Drogasul 20 21 22 23 QUINTA-FEIRA Farmácia Life SEGUNDA-FEIRA Farmácia Planalto TERÇA-FEIRA Farmácia São Lucas QUARTA-FEIRA Farmácia ABV Farma QUARTA-FEIRA QUINTA-FEIRA SEXTA-FEIRA DOMINGO SEGUNDA-FEIRA TERÇA-FEIRA SEXTA-FEIRA Ultra Popular SEXTA-FEIRA Farmácia Romana (Vila Planalto) SÁBADO Ultra Popular SÁBADO Farmácia Avenida DOMINGO Farmácia Planalto QUARTA-FEIRA Farmácia Life MÊS DE FEVEREIRO DE 2020 SEGUNDA-FEIRA TERÇA-FEIRA
Dourados, segunda-feira 25.2.2019
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SEXTA-FEIRA SEXTA-FEIRA SÁBADO SEGUNDA-FEIRA Farmácia Avenida TERÇA-FEIRA Farmácia Planalto QUARTA-FEIRA Farmácia São Lucas 05 06 07 08 09 Farmácia Popular Mais 10 Farmácia Nakayama 11 Farmácia Romana (Centro) 12 Farma + Saude (Antiga Santo Antônio) 13 Farmácia Drogasul 14 15 16 17 18 19 20 21 22 Farmácia Popular Mais 23 Farmácia Nakayama 24 Farmácia Romana (Centro) 25 Farma + Saude (Antiga Santo Antônio) 26 Farmácia Drogasul 27 28 29 30 01 02 03 04 05 Farmácia Popular Mais 06 Farmácia Nakayama 07 Farmácia Romana (Centro) 08 Farma + Saude (Antiga Santo Antônio) 09 Farmácia Drogasul 10 11 12 13 14 15 SEXTA-FEIRA Farmácia Life QUARTA-FEIRA QUINTA-FEIRA SEXTA-FEIRA DOMINGO Ultra Popular SEGUNDA-FEIRA Farmacenter TERÇA-FEIRA SÁBADO Farmácia Romana (Vila Planalto) TERÇA-FEIRA Farmácia São Lucas QUARTA-FEIRA Farmácia ABV Farma QUINTA-FEIRA Farmácia Life SÁBADO DOMINGO Farmácia Avenida SEGUNDA-FEIRA Farmácia Planalto SEGUNDA-FEIRA
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Farmácia São Lucas Farmácia ABV Farma
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