Joaquim Roriz, ex-governador do DF, morre em Brasília

Ele ficou conhecido por adotar medidas polêmicas, como a ampla distribuição de lotes e projetos de moradias populares que marcaram suas gestões os eleitores, de olho nas eleições diretas que iriam ocorrer em outubro de 1990.

Entre 15 e 29 de março de 1990, Roriz foi ministro da Agricultura e Reforma Agrária no governo Collor, renunciando ao cargo para disputar o governo do DF. Venceu, sendo o primeiro mandatário eleito ao Palácio do Buriti e se manteve no cargo até 1994. Passou apenas um mandato fora. Em 1998, concorreu novamente e voltou a governar o Distrito Federal. Foi reeleito em 2002.

Projeto endurece penas contra empresas corruptas

Pedro Peduzzi e Luciene Cruz, Agência Brasil De Brasília

Morreu ontem (27), aos 82 anos, em Brasília, o ex-governador do Distrito Federal (DF), Joaquim Roriz. Ele estava internado no Hospital Brasília. Roriz havia dado entrada no hospital no último dia 24 devido a uma pneumonia.

Ontem, por volta das 7h50, ele faleceu em consequência de um infarto do miocárdio. A saúde de Roriz, que governou o DF por quatro vezes, vinha piorando desde 2017.

Legado Joaquim Domingos Roriz teve o nome reconhecido nacionalmente ao governar o Distrito Federal por 14 anos. Ele sofria de doença renal crônica e diabetes. O quadro de saúde se agravou nos últimos anos. Em agosto de 2017, Roriz precisou amputar dois dedos do pé esquerdo, depois da complicação do diabetes. Alguns dias depois, precisou voltar ao hospital para amputar a perna direita na altura do joelho. Roriz ficou conhecido por adotar medidas polêmicas, como a ampla distribuição de lotes e projetos de mora - dias populares que marcaram suas gestões. Nos discursos, havia expressões típicas do interior do país e um estilo popular, que o aproximava do eleitorado mais humilde do DF. As campanhas políticas e eventos públicos eram transformados em comícios, com direito a corpo a corpo constante e um tom religioso.

O ex-governador saiu da vida política em 2010, quando teve a candidatura questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a impugnação, com base na lei Ficha Limpa. Em 2006, ele se candidatou ao Senado e assumiu, em fevereiro de 2007.

Em 2010, Roriz teve a sua candidatura questionada no TSE, que determinou a impugnação, com base na lei Ficha Limpa

Cinco meses depois, renunciou ao mandato de senador em meio a denúncias de envolvimento em corrupção no governo do Distrito Federal. O caso ficou conhecido como o escândalo da Bezerra de Ouro. Foi o mandato de senador mais rápido da história.

A possível candidatura chegou ao Supremo Tribunal Fe- deral (STF). Temendo veredito desfavorável do STF, ele desistiu de concorrer ao cargo de governador. Na época, a poucos dias das eleições, lançou em seu lugar a esposa, Weslian Roriz, que nunca exerceu cargo político. Ela chegou ao segundo turno, mas perdeu a eleição para o candidato do PT, Agnelo Queiroz.

Política

Roriz começou a carreira política em 1962, como vereador em Luziânia (GO), onde nasceu. Em 1978, candidatou-se a deputado estadual por Goiás e venceu, sendo o candidato mais votado pelo MDB no estado. Foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) em Luziânia, em 1980. Já no PMDB, foi eleito deputado federal em 1982. Em 1986 venceu a eleição para vice-governador de Goiás, na chapa do governador Henrique Santillo, já falecido. Roriz chegou ao governo do DF em 1988, indicado pelo então presidente José Sarney (MDB-AP). O Distrito Federal ainda não elegia seu governador por voto direto. Após quase 18 meses de mandato biônico, foi acusado pelos adversários de ter distribuído lotes para

Roriz inaugurou a primeira linha de metrô da capital federal e foi o responsável pela construção da Ponte JK, um dos cartões postais do DF. Durante o quarto mandato como governador, deixou o Buriti para se candidatar ao Senado. Foi eleito, mas renunciou cinco meses depois de assumir o cargo, em julho de 2007, para evitar um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa.

O ex-governador nasceu em 4 de agosto de 1936, filho de Lucena Roriz e de Jerzuleta de Aguiar Roriz. Ele deixa viúva Weslian Roriz, com quem teve três filhas: Wesliane, Liliane e Jaqueline. As filhas também são conhecidas no cenário político brasiliense.

Denúncias

Juntamente com as vitórias eleitorais pesam sobre Roriz e seu governo muitas acusações. Em fevereiro deste ano, por decisão judicial, Roriz deixou de responder ao processo que trata de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro do edifício Monet, localizado em Águas Claras. Ele e suas três filhas, Jaqueline, Wesliane e Liliane, são acusados de terem sido beneficiadas com 12 apartamentos em troca de favores. Os imóveis teriam sido uma espécie de pagamento pela facilitação do empréstimo do Banco de Brasília (BRB) à construtora WRJ Engenharia, empreiteira que ergueu o prédio. O empréstimo ocorreu em 2006, quando Roriz ainda era governador.

Além da reparação financeira o projeto cria duas novas sanções

Um projeto de lei do Senado (PLS 140/2018) torna mais dura a punição contra empresas responsabilizadas por corrupção. Pela legislação em vigor (Lei 12.846, de 2013), as pessoas jurídicas condenadas administrativa ou civilmente por atos contra o poder público podem pagar multa no valor de até 20% do faturamento bruto. Além da reparação financeira, o projeto, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cria duas novas sanções.

A primeira delas proíbe que a empresa responsabilizada por corrupção receba incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos, entidades ou instituições financeiras controladas pelo poder público. A punição vai de um a cinco anos e vale apenas no âmbito do ente federativo que sofreu o dano (União, estados ou municípios).

A segunda sanção cancela o vínculo entre a pessoa jurídica e o poder público. O texto prevê a revogação de delegações, autorizações e permissões, a cassação de licenças e a rescisão de contratos relacionados ao ato que provocou o dano ao erário. A administração pública precisa comprovar que houve culpa ou dolo da

Raquel critica STF por arquivar inquéritos sem pedido do MP

Para a Procuradoria, tais arquivamentos favorecem a impunidade

Felipe Pontes, Agência Brasil De Brasília

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou ontem (27) a criticar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) de arquivar, sem solicitação do Ministério Público, investigações sobre corrupção envolvendo políticos com foro privilegiado.

Para a PGR, tais arquiva - mentos favorecem a impunidade, por remeter a um sistema já extinto no Brasil, em que se confunde os papéis de acusador e julgador, algo que remonta a um sistema inquisitório obsoleto, que acabou a partir da Constituição de 1988, segundo destacou.

“Funcionou por muitos anos no Brasil um sistema inquisitorial, que confundia essas funções. Confundia essas funções não em benefício da sociedade brasileira, muitas vezes para assegurar exatamente aquilo que não era desejável, que era a impuni - dade de poderosos”, afirmou Raquel Dodge. empresa. Do senador José Pimentel (PT-CE), o PLS 140/2018 também amplia as situações em que uma pessoa jurídica pode ser enquadrada na Lei Anticorrupção. De acordo com o texto, a responsabilização pode ocorrer mesmo que a firma não receba a vantagem ou o benefício pretendido. A punição independe do tipo de vínculo entre o indivíduo responsável pelo ato de corrupção e a empresa beneficiada pelo crime.

Nove arquivamentos Em seu mais recente balanço, a PGR destacou ao menos nove dessas decisões, monocráticas (individuais) ou colegiadas, em que o STF arquivou inquéritos contra parlamentares, todas tomadas nos últimos quatro meses. Algumas dessas investigações haviam sido abertas em decorrência da delação premiada de ex-executivos da empresa Odebrecht. Raquel Dodge recorreu de todos esses arquivamentos.

O projeto estabelece ainda a cumulatividade de penas, caso o ato cometido contra o poder público também resulte em infração à ordem econômica. Quando o mesmo ato configurar improbidade administrativa ou crime, o juiz competente pode conceder perdão judicial ou reduzir a pena privativa de liberdade dos representantes das empresas infratoras que colaborem com a investigação e o processo criminal.

Para o senador José Pimentel, o PLS 140/2018 resgata o objetivo original do projeto da Lei Anticorrupção. Segundo o parlamentar, a proposta enviada ao Congresso em 2010 e posteriormente sancionada “sofreu alterações que enfraqueceram o seu resultado”.

“Interesses e pressões de parlamentares levaram a que fossem aprovadas mudanças que tornaram mais frágeis as possibilidades de penalização a empresas corruptoras. A presente proposição visa resgatar as propostas originais e corrigir a lei vigente, para que o poder público tenha efetivamente meios para aplicar sanções”, justifica Pimentel.

A PGR classificou tais arquivamentos como um dos principais “desafios judiciais” enfrentados atualmente pelo Ministério Público.

“Arquivamento de investigações criminais ao argumento de que havia uma demora na conclusão da investigação, de ofício, por ministro da Suprema Corte, essa atitude judicial, não tenho dúvida, desafia e diminui a plenitude da vigência do sistema acusatório no Brasil”, afirmou Raquel Dodge.

As declarações da PGR foram dadas durante um evento sobre a atuação do Ministério Público na área criminal desde a Constituição de 1988, na sede da PGR, em Brasília.