Partidos recebem mais de R$ 59 mi em duodécimos

O Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu R$ 7.895.813,80 e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) obteve R$ 6.671.267,50

De Brasília*

Os 35 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam R$

59.829.145,46 em duodécimos do Fundo Partidário relativos a maio de 2017. O Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu

R$ 7.895.813,80, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) obteve R$ 6.671.267,50 e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) recebeu R$ 6.477.182,33. Quatorze partidos políticos tiveram valores bloqueados correspondentes aos votos

14 partidos tiveram valores bloqueados correspondentes aos votos dos parlamentares que migraram para o PMB dos parlamentares que migraram para o Partido da Mulher Brasileira (PMB). Do Partido dos Trabalhadores (PT) foram bloqueados R$ 198.612,94; R$ 26.601,16 do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); R$ 111.799,90 do Partido Democrático Trabalhista (PDT); R$ 114.263,86 do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); R$ 135.543,48 do Partido Verde (PV); R$ 35.035,35 do Partido Social Cristão (PSC); R$ 36.701,97 do Partido da Mobilização Nacional (PMN); R$ 26.982,88 do Partido Trabalhista Cristão (PTC);

R$ 49.873,23 do Partido Social Democrata Cristão (PSDC);

R$ 34.536,49 do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB);

R$ 101.593,84 do Partido Republicano Progressista (PRP);

R$ 64.057,07 do Partido Social Liberal (PSL);

R$ 147.545,78 do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e R$ 21.227,29 do Solidariedade (SD).

Foi divulgada também tabela com os valores das multas distribuídas aos partidos políticos referentes a outu - bro de 2017. O valor total das multas repartidas é de R$ 2.347.910,03.

Fundo Partidário

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, é composto por multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; de recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doa-

Seminário sobre ‘Fake News’ confirmado para o dia 12 no Congresso

A sE n AD o depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do TSE. Na mesma conta especial serão depositadas as quantias arrecadadas pela aplicação de multas e outras penalidades em dinheiro, previstas na legislação eleitoral. De acordo com a lei, 5% do total do Fundo Partidário são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE, e 95% do total do Fundo Partidário são distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Prestação de Contas

Os repasses do Fundo Partidário podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou reprovada pela Justiça Eleitoral. A prestação de contas anual é determinada pela Constituição Federal e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/1995). Segundo a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas das legendas e a escrituração contábil e patrimonial, para averiguar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.

Mesário (1)

A Justiça Eleitoral lançou no sábado (2) uma campanha para convocar mesários voluntários a trabalharem nas Eleições Gerais de 2018. Um filme está sendo veiculado a fim de incentivar os cidadãos a se dirigirem aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de seus estados e se inscreverem para atuar nas eleições do ano que vem.

Mesário (2)

A função desempenhada pelos mesários é considerada de fundamental importância, uma vez que trabalho deles garante o funcionamento normal dos pontos de votação durante as eleições, segundo a Assessoria de Imprensa do TSE. Participar de uma eleição como mesário voluntário é a chance que muitos brasileiros têm de se envolver diretamente no processo democrático de escolha dos novos representantes do país.

Mesário (3) ções de pessoa física ou jurídica, efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário; e dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35 – em valores de agosto de 1995.

A previsão orçamentária de recursos para o Fundo Partidário deve ser registrada junto ao TSE. O Tesouro Nacional

As prestações de contas devem conter a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.

Os valores repassados aos partidos políticos são publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico.

Congresso reúne-se amanhã para votar 11 vetos presidenciais

Os parlamentares também devem analisar 15 projetos do Congresso

Agência Câmara, De Brasília

Confirmação da data e a programação foram anunciados pelo presidente do CCS, Murillo Aragão

A abertura do evento será feita pelo presidente do senado, eunício Oliveira

Sergio Vieira, Agência Senado De Brasília

O presidente do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, Murillo de Aragão, confirmou para a próxima terça-feira (dia 12), a partir das 10h, a realização do seminário sobre Fake News.

O anúncio foi feito ontem (4) durante reunião do colegiado.

A abertura do evento, que se realizará durante todo o dia no auditório do Interlegis, será feita pelo presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira. Também foram convidados para falar na abertura do evento o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes; e o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Aragão confirmou que o Seminário nasceu a partir de uma iniciativa do senador Eunício Oliveira, que manifestou durante a posse da nova composição do CCS, em no - vembro, preocupação com o impacto que a disseminação das fake news tem tido sobre o processo democrático dos países.

“Nosso objetivo é discutir o risco que as fake news são para a liberdade de informação, as conseqüências para a democracia e como abordar o fenômeno. Estamos recolhendo opiniões que embasarão uma recomendação e o posicionamento do CCS sobre propostas que tratam sobre fake news no Congresso”, disse Aragão.

Painéis Após a abertura, serão realizados outros quatro painéis de conteúdo. O primeiro tratará sobre “O universo das Fake News”. Ele reunirá o presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), Paulo Tonet; o diretor de TV, Rodrigo Cebrian, produtor do documentário “Fake News: baseado em fatos reais”, veiculado no canal de TV por assinatura GloboNews; e o jornalista Manoel Fernandes, sócio da empresa Bites, que presta assessoria em análise de dados digitais para grupos empresariais como as Organizações Globo, Visa, Itaú, Shell, Heineken, Melitta e outros.

O segundo painel tratará “Os desafios e limites no combate às fake news”. Esta parte do evento deverá contar com a presença do ministro do TSE Tarcísio Vieira; o jornalista Guilherme Alpendre, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); e com o procurador Frederico Ceroy, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital (IBDDIG).

A partir das 14h, o tema será “Fake News e as plataformas digitais”, que contará, entre outros, com nomes a serem indicados pelo Portal UOL.

O último painel será “Como combater as fake news”, que poderá contar com o ministro Luiz Fux (do STF, nome ainda a ser confirmado), além de especialistas em Direito Eleitoral e um nome a ser indicado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Segundo Aragão, outros nomes poderão ser incluídos no Seminário, de acordo com sugestões dos conselheiros do CCS. Na reunião desta segunda-feira, o conselheiro José Antonio de Jesus, representante dos radialistas, sugeriu que o evento inclua um nome a ser indicado pelo Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC).

Senadores e deputados podem votar nesta quarta-feira (6) vetos do presidente da República, Michel Temer, a matérias aprovadas pelo Poder Legislativo e ainda projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs). São 11 vetos e 15 projetos em pauta. A sessão será realizada no Plenário Ulysses Guimarães, a partir das 18 horas.

O veto 29/17 incorreu sobre o programa de crédito especial para socorrer as Santas Casas de Misericórdia. O trecho rejeitado pelo Executivo permitia que as instituições de saúde tivessem acesso ao dinheiro mesmo que devessem impostos à União.

O veto 32/17 trata da legislação da reforma eleitoral. O governo rejeitou o ponto que obrigava provedores de aplicativos e redes sociais a retirar da internet, em 24 horas, qualquer publicação denunciada por ser falsa ou incitar o ódio contra partido ou coligação.

O veto 33/17 é sobre a situação de servidores concursados de cartórios que mudaram de unidade de 1988 a 1994. Temer rejeitou um artigo que também legalizava a situação de servidores destituídos de função, e não apenas os transferidos.

O veto 36/17 trata do Programa Especial de Regularização Tributária, que permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União. O trecho ve- tado permitia que micro e pequenas empresas optantes pelo Simples tivessem acesso ao programa. Senadores e deputados devem votar ainda os vetos 25, 34, 37, 39 de 2017.

Projetos de lei Depois dos vetos, os parlamentares devem analisar 15 projetos de lei do Congresso. Entre eles, o PLN 15/17, que abre crédito especial de R$ 51 milhões para bancar encargos financeiros da União. Já o PNL 22/17 libera R$ 270 mil para o Ministério da Educação pagar pensões para ex-servidores da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).

O PLN 23/17 reforça o caixa da Justiça Federal e da Defensoria Pública da União com R$ 36,2 milhões. O dinheiro vai cobrir despesas com auxílio-funeral e natalidade, auxílio transporte, assistência pré-escolar, assistência médica e odontológica.

O PLN 24/17 abre crédito especial de R$ 59 milhões para os ministérios da Educação, de Minas e Energia, do Planejamento, do Desenvolvimento Social e das Cidades.

A maior parte dos recursos (R$ 40 milhões) vai financiar serviços técnicos para apoiar parcerias público-privadas.

O Congresso pode votar ainda os PLNs 36 e 37/17, que criam cargos em comissão do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. O órgão tem como missão analisar o Plano de Recuperação Fiscal proposto por governos em situação de grave crise financeira que tentam retomar o equilíbrio fiscal. Senadores e deputados podem votar ainda os PLNs

A participação voluntária no processo eleitoral é permitida, obedecendo aos requisitos exigidos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Os cidadãos voluntários se inscrevem nos cartórios eleitorais de suas cidades, ou preenchem um cadastro no site do TRE estadual ou no portal do TSE na Internet. O serviço prestado pelo mesário não gera remuneração, mas dá direito a auxílio-alimentação e a dois dias de folga, no serviço público ou privado, para cada dia trabalhado. Também é considerado critério de desempate em concursos públicos, desde que previsto em edital.

Previdência (1)

O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou domingo (3) a decisão liminar (provisória) que havia suspendido a veiculação da campanha publicitária do governo federal sobre a reforma da Previdência, divulgou a Agência Brasil. Para Queiroz, ao decidir suspender a propaganda da Previdência, a juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho praticou uma “grave violação à ordem pública”. O desembargador escreveu ainda que a liminar representava “explícita violação ao princípio constitucional da separação de Poderes”.

Previdência (2)

A suspensão da exibição das peças publicitárias foi solicitada a partir de uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), entre outras entidades. Na decisão pela suspensão, proferida na semana passada, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o conteúdo das peças publicitárias veicula desinformações.

C O l O n O - Cumpádri, os partidus pulíticus receberam quasi R$ 60 bi...

Zé PingA - ... ic, ic, ic... é, pur issu é que não para de crescê o número de partidus... ic, ic, ic...