XXI CONGRESSO NACIONAL Lisboa, 3 de Junho de 2016 MOÇÃO SECTORIAL "Restruturação das Secções e Concelhias" É com preocupação que vemos a aproximação das Eleições Autárquicas de 2017. Se as últimas eleições legislativas no Distrito de Setúbal demonstraram (uma vez mais), que o Partido Socialista
é
a maior força política, vencendo em todos os Concelhos, nas eleições autárquicas a
realidade é bem diferente. O Partido Socialista obteve nas eleições Legislativas de 2015 um total de 145.302 votos, quando nas Autárquicas de 2013 teve apenas 78.909 eleitores. A CDU possui 11 Câmaras Municipais nos 13 Concelhos do Distrito de Setúbal, obtendo maioria absoluta na generalidade deles. Sendo o Partido Socialista a maior força política do Distrito de Setúbal,
é
veiculada junto das
populações a ideia errónea que o trabalho Autárquico da CDU é bem feito e representa o sentir das populações. Num Distrito incapaz de produzir riqueza, progresso, emprego, atrair tecido empresarial, explorar a sua enorme capacidade turística e a zona marítima através das pescas, o desordenamento do território
é
gritante, escasseiam zonas verdes e de lazer e o
empreendedorismo e inovação são postos de lado. O cidadão comum é bombardeado com propaganda (muitas vezes falsa) de que a nível autárquico um bom trabalho está a ser feito, fruto de uma máquina de propaganda bem oleada e desinformadora, promotora da ideia que o Estado e a União Europeia são os causadores de todos os males e que a Autarquias estão do lado das populações, quando muito do atraso do nosso Distrito se deve a uma ruinosa Gestão Autárquica e o que de muito de bom que existe no Distrito surgiu em Legislaturas do Partido Socialista, como a rede escolar e os Equipamentos Sociais frutos do Programa Pares, por exemplo. Ora esta falácia e aproveitamento político demagógico, têm que ser devidamente
"desmontados" se queremos ter hipótese de qualquer sucesso Autárquico. Camaradas nossos nas Assembleias de Freguesia, Assembleias Municipais e Vereações, lutam diariamente, não apenas pelo Partido, mas pelo progresso e desenvolvimento local e interesse das populações, sem que o seu esforço seja divulgado e reconhecido, e tal informação, não chega ao eleitor comum.
A máquina de propaganda CDU bombardeia as populações no seu quotidiano, de informação e propaganda, enquanto o PS somente por altura da Campanha se faz notar, numa altura já demasiado tardia. As verbas que as Concelhias possuem são manifestamente insuficientes para fazer passar a sua mensagem no dia-a-dia, fazer sentir que estamos do lado das populações, poder desenvolver uma política de sensibilização e proximidade, auscultando e fazendo passar as mensagens às populações. Só uma política de proximidade a longo prazo pode produzir resultados Autárquicos eficazes. E esse trabalho começa nas Secções e Concelhias. A cobrança das quotas encontra-se centralizada na Sede Nacional nos termos do Regulamento Financeiro do Partido Socialista, artigo 7 ° , sendo posteriormente feito o reembolso às respetivas Secções. No entanto o atraso de pagamentos coloca as mesmas em enormes dificuldades financeiras, tendo muitas inclusivamente, incapacidade de pagamento de arrendamento de espaços e outras despesas, bastantes, não possuem sequer Sede de Secção. Reuniões regulares das Secções no seu espaço geográfico são fundamentais para mobilizar os Militantes, informar e envolvê-los na vida política e atrair ao partido novos elementos da sociedade civil para a militância. Propomos uma agilização do processo que permita, que no máximo em 30 dias o dinheiro das Quotizações e pagamento das faturas respetivas possa chegar às respetivas Secções. De igual modo, propomos que no prazo máximo de 30 dias sejam reembolsadas todas e quaisquer despesas locais, algo que não tem ocorrido. No artigo 11º do Regulamento Financeiro referente às Competências das Estruturas das Seções e Concelhias, o recebimento das comparticipações, emissão de recibos, pedido de autorização e realização de despesas que não se enquadrem nas suas competências depende das Federações Distritais. Na prática, sabemos que desta verba, pouca chega às Concelhias e a que chega é manifestamente insuficiente face às suas necessidades. Propomos uma maior autonomia financeira das Concelhias, devendo as Federações assumir um papel fiscalizador. Os critérios de distribuição de verbas pelas Concelhias, devem ser claros e transparentes, atempados e adequados. Sabemos que na prática, muitas das Concelhias e Secções aqui representadas se encontram em enormes dificuldades de tesouraria e as verbas canalizadas são de todo insuficientes e chegam de forma tardia. No Artigo 18º do Regulamento Financeiro PS, o reporte contabilístico e financeiro do PS assenta na lógica do reporte em cascata, ou seja, as Concelhias e as Secções
reportam às Federações e as estas à Sede do Partido, esta é feita de forma morosa, colocando em dificuldades financeiras as Concelhias e Secções. Em adição, existem muitos militantes que continuam a fazer militar em Secções onde já não trabalham nem residem. Continuam a existir práticas de cacique muito duvidosas nas Secções, nomeadamen te com o pagamento de quotas por terceiros. E em muitas eleições como o que
se
discute é o voto, nem sequer há lugar à discussão de ideias, o que leva a que alguns dirigentes se perpetuam à frente das Secções e Concelhias. Por ultimo, era altura do nosso Partido fazer o que Pedro Sanchez fez no PSOE, e publicar as suas contas, só assim um partido pode ter a máxima credibilidade junto dos eleitores. Assim; 1. Devem as Federações, face a cada realidade Distrital e combate desigual com a CDU, reivindicar junto da Sede Nacional, autonomia financeira para as Concelhias, de forma a promover as nossas propostas políticas junto das populações. 2. Devem as Federações, encetar todas as diligências junto da Sede Nacional, para o pagamento imediato de todas as despesas pendentes referentes às Secções. 3. Devem as Federações, interceder junto da Sede Nacional, com a finalidade de encontrar soluções, por forma a prover Sedes às Secções e Concelhias que não as têm, fazendo com que assim seja possível trabalhar, organizar e motivar toda a família socialista para o combate político a realizar diariamente no terreno e promover a política de proximidade junto das populações. 4. Finalmente, devem as Federações, interceder juntos das Secções de forma a atualizar as bases de dados de Militantes, para que estes não possam exercer militância nos Concelhos onde não residem nem trabalham. Devem também interceder junto da Sede Nacional, para que as quotas sejam pagas por débito direto, só assim se pode garantir que os militantes estão no Partido por convicção e não por outros interesses, nem para serem instrumentalizados. As Federações devem também enviar guidelines para as Secções e Concelhias, propostas pela Sede Nacional, para que nas várias eleições não se discuta só o número de votos, mas sim também ideias e propostas, mesmo no caso de listas únicas. Devem as Federações também, propor um limite de mandatos para os vários órgãos dos Partidos e por fim, devem as Federações pressionar a Sede Nacional, para que esta publique as contas ta como o PSOE faz, só assim podemos aspirar a ser totalmente credíveis. Lisboa, 3 de Junho de 2016
Delegados subscritores eleitos ao congresso pela Lista B Secção do Seixal/Arrentela/Paio Pires 1. José Carlos Nascimento Pereira 2.
Rui Miguel Santos Brás
3. Angelina Maria de Sousa Silva Dias Pereira 4.
Durval Nogueira Ferreira
5.
Rogério Vítor Oliveira Roque
Militantes Subscritores da Moção da Secção do Seixal/Arrentela/Paio Ps 6.
Dario Faustino Ruivo
7. Catia Vanessa Dias Pereira 8. João Paulo Bento Ventura
9.
Maria Goretti Furtado Melo
10. Bruno Felipe Barata Rebelo Ferreira 11. Wanderley Borges Luís Sousa 12. Stela da Conceição Costa Pereira 13. Carlos António Mendes Ferreira 14. Luís António Gomes- Pirão 15. Celso Cipriano Pires 16. Sandra Isabel Ribeiro Delfim 17. Susana Maria Ribeiro Delfim 18. Neyde Silva Lourenço Pinto 19. Alberto Tavares Gomes 20. Tiago Alexandre Nogueira Pereira 21. Flávio Alexandre Cabrita Sousa 22. Ana Sofia Nogueira Pereira 23. António Manuel Silva Mestre 24. António Joaquim Salvaterra Ganhão 25. António Manuel Ribeiro Santana