PT na Câmara - 13 de setembro de 2017

Quarta- feira, 13 de setembro de 2017

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Ano: XXIV - Nº 6185

ilegítimo Michel Temer pôs o Brasil à venda sob o argu PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP). mento de que precisa arrecadar dinheiro para cobrir o mai A sanha entreguista de Temer é tão avassaladora que ele planeja vender or rombo fiscal da história, do qual ele mesmo é autor e até mesmo a Casa da Moeda. Fundada em 1694, essa empresa pública é a responsável. O governo quer obrigar cada brasileiro a pagar a conta responsável, há mais de 300 anos, pela produção do dinheiro brasileiro e de negativa que, somente no acumulado dos últimos 12 meses, chega a R$ outros produtos de segurança, como passaportes com chips e selos fiscais.

180 bilhões. Quer se desfazer do patrimônio e desmontar o Estado Desfazer-se da Casa da Moeda “é uma venda emblemática, que mostra que brasileiro, vendendo empresas públicas de setores estratégicos – como o governo atual não tem compromisso com a história, a soberania e a seguo setor energético – e comprometendo a soberania nacional. rança nacional”, segundo define Carlos Zarattini.

Para se contrapor a todo esse desmonte, a Bancada do PT na CâmaO líder do PT ainda chama a atenção para outro importante detalhe que ra, juntamente com outras bancadas parlamentares que se opõem a revela o descaso total desse governo com o patrimônio, já que não é oportuno essa política entreguista, realizará audiência vender ativos do País em um momento de grave pública e ato de protesto hoje (13), a partir crise. “Com a recessão brutal da economia “Trata-se de uma das 13h. A ideia é reunir sociedade civil, sindiprovocada pela gestão econômica desastrosa farsa para enganar catos, federações e associações – que agregam de Temer, os preços dos ativos na economia petroleiros, engenheiros, servidores públicos e brasileira se encontram em níveis especialmeno povo brasileiro e trabalhadores em geral – para dar um basta aprovar com agilidade te baixos. Por isso, até mesmo os neoliberais, a esse “feirão” golpista, sobre o qual os brasique defendem a tese do Estado mínimo e prea venda do País ” leiros não foram chamados a opinar. conizam que o setor privado deve assumir a No rol de empresas que Temer pretende operação de certos setores da economia, enretirar dos brasileiros para entregar ao capital privado, estão a Eletro- tendem que agora é um momento péssimo para se desfazer de ativos públibras – maior empresa do setor energético brasileiro – e a Casa da cos”, argumenta Carlos Zarattini.

Moeda do Brasil (CMB). Caso as pretensões do governo avancem no Agenda - A audiência hoje será no Auditório Nereu Ramos, no Anexo 2, sentido de vender a Eletrobras, poderão ser inicialmente privatizadas da Câmara dos Deputados. É promovida pela Comissão de Legislação Participaaté 14 usinas hidrelétrica antigas pertencentes às subsidiárias Chesf, tiva, pelas lideranças do PT, PSOL, PCdoB, PDT e Rede, e pela Frente Parlamentar Furnas e Eletronorte. Tal movimento repercutirá diretamente no valor Mista em Defesa da Soberania Nacional. das contas de luz, afetando, indistintamente, os brasileiros. Essas usinas, juntas, geram eletricidade suficiente para atender de 20 a 25 milhões de residências.

“Trata-se de uma farsa para enganar o povo brasileiro e aprovar com agilidade a venda do País. Antes do golpe, o déficit previsto para 2017 era de R$ 58 bilhões. Com a dupla Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apoiada pelo grupo do ‘pato amarelo’, a previsão de déficit disparou e chegou à estratosfera. Só nos últimos 12 meses, alcançou quase R$ 180 bilhões”, reforça o líder do

Fechamento: 12/9/2017 às 23h55

CÂMARA

PT vota contra, mas aliados de Temer aprovam parcelamento de dívidas de bancos e empresas

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pesar do intenso trabalho de obstrução da Bancada do PT e dos partidos de oposição, a base aliada do governo Temer na Câmara conseguiu aprovar na noite de ontem (12) o texto principal do substitutivo da medida provisória (MP 780/2017) que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal. Segundo os parlamentares petistas, a ação beneficia principalmente as instituições financeiras ao parcelar dívidas de instituições financeiras.

Entre outros pontos a medida do governo parcela dívidas e multas de bancos, de empresas do setor de seguros privados e de devastadores do meio ambiente, junto a órgãos do governo federal, entre eles o INSS, Previdência Social, Ibama e o Banco Central. Pela proposta, o parcelamento da dívida pode chegar a até 20 anos. Os destaques ao substitutivo deve-

rão ser votados em sessão a ser marcada.

“Para os banqueiros tudo, para o povo nada. Esse é o governo Temer, que aumenta os combustíveis para a população e ao mesmo tempo faz um Refis para salvar o setor financeiro que financiou o golpe”, disse o deputado Leo de Brito (PT-AC) durante discurso pela liderança do partido.

Durante a votação o PT e os demais partidos de oposição utilizaram o chamado kit obstrução, composto pela apresentação de sucessivos requerimentos de adiamento de votação, de votação de artigo por artigo e de votação nominal - para tentar impedir a aprovação da MP. Em nome da Liderança da Minoria, o deputado Paulo TTeixeira eixeira (PT-SP) disse que essa obstrução era um protesto contra “o presente dado com uma mão pelo governo Temer ao sistema financeiro, enquanto com a outra se retira direitos do povo brasileiro, como no caso da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência”.

Comissão aprova texto base da Reforma Política infraconstitucional FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

EXPEDIENTE

A comissão especial que analisa as regras infraconstitucionais da Reforma Política aprovou ontem (12) o texto básico do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP) (PT-SP). Alguns destaques ao texto também foram apreciados até o início da ordem do dia quando, por questões regimentais, a reunião da comissão foi suspensa. Na votação, ficou acertado que se algum tema aprovado na comissão se chocar com a PEC das alterações constitucionais da Reforma Política (PEC 77/03), no plenário da Câmara, a comissão volta a se reunir para adequação do texto.

Acatando um destaque da Bancada do PT, o relator da regulamentação da Reforma Política alterou seu parecer proibindo a contratação de empresa de telemarketing nas campanhas. A nova redação aprovada agora autoriza os candidatos a usarem voluntários ou o comitê de campanhas para pedir votos pelo telefone, mas sem a contratação de empresas ou utilização de mensagens gravadas.

Além desses pontos, a comissão rejeitou outros destaques que alteravam o texto. Entre eles um do PSDB que sugeria o aumento do valor para 32 salários mínimos para cada cargo em disputa, mantendo o limite de 10% da renda do doador. Vicente Cândido propôs o teto de doações 10% da renda bruta do doador ou 10 salários mínimos para cada cargo em disputa.

Também foi rejeitado outro destaque da Bancada do PT, que propunha que o teto de 10% da renda ou 10 salários mínimos deveria valer para o total de cargos em disputa e não para doações para cada cargo.

A comissão aprovou ainda destaque do PMDB que mantém a duração da campanha em 45 dias, com o voto contrário do PT, que apoiou o texto do parecer de Vicente Cândido estipulava em 60 dias.

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Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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PT NA CÂMARA

INVESTIGAÇÃO

CPMI deve investigar “farra” de delações, defendem petistas

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o se pronunciarem na reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar irregulari- dades nas operações entre o grupo J&F e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) - membros titulares do colegiado – afirmaram que a CPMI deve se debruçar sobre a suspeita que recai nos critérios adotados pelo Ministério Público Federal (MPF) em relação à extração de delações premiadas.

“Qual é o fato novo que envolve a empresa JBS? Há muito meses existe no Brasil uma suspeita de que há um modus operandi de extração de delações. Há uma interpretação por setores do Ministério Público Federal que estão em Curitiba e em Brasília que, para se extrair de um delator aquilo que se quer ouvir, vale tudo”, denunciou Pimenta.

“Há uma seletividade por trás desse esquema de extrações de delações que temos de dissecar e entender para trazer segurança jurídica para a população brasileira”, defendeu.

Observou o deputado Paulo Pimenta que a relação entre um membro da Procuradoria-Geral da República e o dono da JBS, revelada em áudios gravados pelos envolvidos, deixou o País perplexo. “Surge conversa gravada que mostra que o número dois da PGR, que o braço direito do procurador-geral da República (Rodrigo Janot) tinha uma relação de intimidade, de cumplicidade subterrânea com o proprietário da JBS. Isso chocou o Brasil”, lamentou Pimenta.

O deputado se referiu ao ex-procurador Marcello Miller, suspeito de ajudar o grupo J&F, comandado por Joesley Batista. Em depoimento o empresário confessou que manteve o primeiro contato com Miller em março deste ano. “O que tem por trás disso tudo? Que mecanismos têm sido utilizados pelo Ministério Público Federal em suas investigações?”, questionou.

“Descobrimos que tem procuradores que faziam trabalho para o MPF e, depois, mudavam de lado e recebiam uma bolada como advogado para fechar delação. Então, essas coisas estão deixando o Brasil em perplexidade”, reafirmou Paulo Pimenta.

Delação deve apontar caminho da prova (PT-RJ), ao se pronunciar na O deputado Wadih Damous (PT-RJ CPMI da JBS, chamou a atenção para o real significado da palavra delação premiada. Segundo ele, a lei é expressa quando diz que a delação “deve apontar o caminho da prova. Ela por si só não é prova”.

“O que vemos aí são delatores que ficam presos durante anos e de repente decidem fazer delações. Aí, empresários brasileiros, após delatarem, curtem suas delações premiadas à beira de suas piscinas, comendo seu caviar, impunes.

Estes sim, verdadeiros criminosos”, observou Wadih, que ainda disse que aqueles que usam a narrativa de combate à corrupção, chancelam esses criminosos.

Cervejinha - De acordo com Paulo Pimenta, as suspeições geradas pelos acordos de delações deixam fissuras que podem ruir as instituições. Para ele, episódio recente, como o encontro num bar entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o advogado Pierpaolo Bottini, defensor do empresário Joesley Batista, é mais um elemento PT NA CÂMARA

que coloca em xeque a credibilidade do órgão por ele comandado.

Máfia – Na avaliação de Pimenta, o grupo JBS é uma “máfia” com tentáculos dentro do Congresso Nacional, no MPF, no Poder Judiciário e na imprensa. “Eu vi esse Joesley sendo tratado como exemplo de empresário brasileiro pelos grandes canais de televisão”, criticou.

FOTOS: DIVULGAÇÃO

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GOVERNO

Maiores vítimas do golpe são pobres e vivem no campo

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e as reformas de Michel Temer (PMDB) e a expropriação em larga escala dos direitos da população brasileira no pós-golpe já davam a dimensão assustadora do drama que estamos vivendo, agravados com os impactos do congelamento de investimentos em setores essenciais como saúde, educação e nos serviços públicos, a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) para 2018, encaminhada ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto, veio escancarar a tragédia.

Fica evidente na PLOA 2018 que as maiores vítimas do golpe de Estado no Brasil são pobres e vivem no campo. É o que aponta uma análise do núcleo agrário do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Federal.

A proposta orçamentária de Temer demonstra, inclusive, um total desprezo pelas políticas de inclusão e vida digna no campo.

O estudo chama a atenção para o tamanho do desmonte das políticas públicas do governo federal voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e da reforma agrária, o que garantia condições básicas de

apoio aos trabalhadores rurais e conferia mais segurança à produção nesses setores que respondem majoritariamente pelos alimentos da cesta básica brasileira.

A PLOA 2018 anuncia a morte por inanição de programas como o de aquisição de Alimentos (PAA), afeta gravemente a assistência técnica e extensão rural (ATER) nas pequenas propriedades, nos assentamentos de reforma agrária, quilombos, terras indígenas e comunidades tradicionais; acaba com o Pronera, de educação no campo, e, no caso específico do orçamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, prejudica a aquisição de maquinário, patrulhas rurais, tratores, plantadeiras, entre outros, que auxilia os municípios a prestarem serviços de mecanização agrícola e na manutenção das estradas rurais.

“Os cortes processados pelo governo colocam em alto nível de risco o abastecimento alimentar no País”, afirma o documento assinado pela assessoria técnica do PT na Câmara dos Deputados.

A reação deve ser proporcional à gravidade desse desmonte Ao falar dos cortes orçamentários e do desmonte das políticas públicas, o ex-secretário nacional da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Valter Bianchini, criticou o que ele chamou de “terra arrasada”. Opiniões como a dele têm se multiplicado nas reações de técnicos dos setores mais afetados, economistas e acadêmicos. Mas qualquer leitor, por mais desavisado que seja sobre o tema, consegue perceber nessa (im)previsão orçamentária, por exemplo, as permissões oficiais do governo brasileiro para poluir, contaminar o ambiente, incinerar resíduos sólidos, envenenar os recursos naturais e não preservar. As medidas ferem acordos internacionais e compromissos assumidos pelo País nas conferências de meio ambiente e clima.

O ex-delegado federal do MDA no Paraná, Reni Denardi, avalia que a sociedade civil foi pega de surpresa e que os movimentos sociais e organizações da agricultura familiar e da reforma agrária estão em “estado de choque”.

“Estamos ainda fazendo a autópsia desse cadáver, tamanha a incredulidade diante dessa violência”, diz. “Tão logo passe o choque, é de se esperar que haja uma reação proporcional à gravidade desse desmonte”, acrescenta.

Segundo ele, o empobrecimento das famílias rurais está entre as consequências imediatas dos cortes anunciados na PLOA 2018, acompanhado, a médio prazo, de dificuldades de abastecimento naqueles produtos em que a agricultura familiar tem mais importância.

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Desmonte do

governo ilegítimo e sem voto de Michel Temer con um programa antinacional que custará caro à atu golpista. Junto com os partidos de oposição, PSol

Abaixo alguns dos

Venda da PPetrobras etrobras e do pré-sal – As jazidas estão sendo estrangeiros. É a privatização e a entrega do maior patrimônio nac Destruição da cadeia de petróleo e gás e da política de

Defesa nacional – Emenda constitucional de Michel Temer que americanos.

Eletrobras – Governo já anunciou a intenção de venda da E

Venda de terras a estrangeiros – Pela proposta, até 40% d

Mineração – Empresas estrangeiras foram convidadas a part de ouro, diamantes e nióbio, além de outros minerais principalme Abertura do espaço aéreo nacional ao capital estrangeiro – no Brasil. Atualmente o limite é de 20%.

Reforma TTrabalhista rabalhista – Modifica mais de 100 artigos da C redução salarial, aumento da jornada para até 12 horas diári

Programa Farmácia PPopular opular – Vem sendo gradativament contava com 112 fármacos disponíveis contra apenas 42 itens BNDES – Governo Temer retirou do BNDES e devolveu ao

Programa Mais Médicos – Esvaziado, sofre com atraso d

Educação – Depois de desestruturar o Fórum Nacional de do Estado, e de aprovar a Emenda Constitucional nº 95, impo das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) na LDO pa

Proinfância – A contratação de novas creches está suspen Mulheres – Os recursos para atendimento às mulheres em s PT NA CÂMARA

O GOLPISTA

o Brasil: O ataque à soberania nacional

nseguiu, em pouco mais de um ano e à revelia da opinião pública, promover um desmonte de políticas públicas bem sucedidas no Brasil e implantar ual e às futuras gerações. A Bancada do PT na Câmara rechaça as medidas em curso e promete reagir à política equivocada adotada pelo governo l, PDT e PCdoB, a bancada participa de ato hoje (13), no Nereu Ramos, às 13h, para alertar a população e resistir aos retrocessos em andamento.

s principais desmontes e ataques já promovidos pelo governo Temer:

vendidas em média a U$ 2 o barril, um verdadeiro crime. Estão sendo vendidos gasodutos, refinarias e outros ativos estratégicos da empresa para concorrentes cional a preços baixos. conteúdo local – Na indústria naval, o emprego já caiu de 82 mil para menos de 30 mil.

e congela todos os investimentos públicos por 20 anos compromete os projetos estratégicos, transformando a defesa nacional em política subalterna aos interesses norte-

Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina.

das áreas dos municípios poderão ser vendidos, inclusive em zonas de fronteira, comprometendo a gestão estratégica dos vastos recursos naturais do País.

ticipar nos futuros leilões de reservas minerais que ocorrerão principalmente na Amazônia. De acordo com avaliações geológicas, há muito potencial de exploração ente na região Norte do País.

– O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que permitirá a estrangeiros deter 100% do capital de empresas aéreas que operam

CLT, com prejuízos aos trabalhadores, como no caso da prevalência do negociado sobre o legislado. Tudo pode ser negociado: parcelamento as férias, ias e 48 semanais.

e desestruturado. A Rede Própria que vinha sendo descontruída desde o golpe em 2016 foi extinta definitivamente em abril de 2017. A Rede Própria s do Aqui tem Farmácia Popular.

Tesouro Nacional R$ 100 bilhões, além de impor restrições para novos empréstimos.

de salários de médicos e anúncios de cortes no orçamento que comprometem a manutenção do programa.

e Educação e as conferências, limitar o acesso ao FIES, entregando aos bancos o futuro de um enorme contingente de estudantes que mais precisam ndo severa restrição de investimentos em educação, o governo Temer agora castiga e precariza as universidades. Outra maldade foi o veto à prioridade ara o ano de 2018.

nsa por prazo indeterminado situação de violência, que envolvem as Casas da Mulher Brasileira e os centros de fronteira caíram de R$ 43 milhões em 2016 para R$ 17 milhões em 2017.

Com informações do informativo Argumento (PT no Senado) PT NA CÂMARA

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DEBATE

Políticos e sociedade civil se reúnem para formular propostas para o Brasil

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tivistas, intelectuais, artistas, juristas, políticos e sindicalistas encontram-se neste sábado (16), no centro de São Paulo, para discutir ações para o Brasil sair da crise e reestabelecer o Estado Democrático de Direito.

Será mais uma edição da Jornada pela Democracia, iniciativa que une diferentes segmentos para debater temas essenciais para o País.

O evento começará às 14h no Galpão do Folias, localizado à Rua Ana Cintra, 213, cerca de 100 metros do Metrô Santa Cecília, com entrada franca. Haverá ainda transmissão pela internet. O formato é o de “sofá”, e não a tradicional mesa, deste modo, em vez de cada palestrante falar por um determinado período de tempo, haverá mesas com quatro ou cinco pessoas que vão conversar de maneira livre, com um moderador mediando a discussão.

A 1ª edição da Jornada pela Democracia aconteceu em abril de 2016, também em São Paulo, como contraponto às manifestações da direita realizadas no mesmo dia. A iniciativa buscava responder ao ódio com ideias, e ao panelaço com diálogo. A 2ª edição aconteceu no dia 24 de maio, com 10 horas de debates e foco no tripé Justiça, Direitos Humanos

e Segurança.

A 3ª Jornada foi realizada em frente ao Instituto Lula e serviu para repudiar os atentados contra o local e outros diretórios do PT e, sobretudo, exigir respeito ao processo democrático. A Casa de Portugal abrigou a 4ª e 5ª Jornada pela Democracia com a denúncia contra o golpe parlamentar em curso e lançamento do livro sobre o tema. A última edição, realizada em março deste ano, no Tucarena, debateu a Reforma da Previdência e os ataques aos direitos sociais promovidos pelo governo Temer.

Esta 7ª jornada contará com a presença do ex-prefeito Fernando Haddad, do diplomata Celso Amorim, da cineasta Lais Bodasnky, do coordenador da Frente Favela Brasil Luiz Jesus, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) (PT-SP), da estudante e líder das ocupações nas escolas do Paraná, Ana Julia, da diretora do Instituto Lula, Tamires Sampaio, da advogada Valeska Teixeira, da diretora executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa Marina Dias, do economista da Unicamp, Guilherme Mello, do mestre em Direito do Processo Penal, advogado Anderson Lopes e do membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, entre outros convidados.

Pepe condena “pressão fascista” do MBL e lamenta cancelamento de exposição argas (PT-RS) ocupou a tribuna ontem (12) para lamentar o cancelamento da exposição Queermuseu - Cartografias da O deputado Pepe VVargas Diferença na Arte Brasileira, em Porto Alegre, e manifestar solidariedade aos artistas que tiveram as diversas manifestações artísticas censuradas.

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA A exposição foi encerrada pelo Santander Cultural, após sofrer pressão por parte da organização fascista conhecida como Movimento Brasil Livre (MBL). Para o parlamentar, essa foi uma manifestação extremista que precisa ser controlada, sob pena dos episódios de censura e intolerância tornarem-se recorrentes.

Pepe lembrou que o MBL, que também está intimamente ligado ao golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, utilizou de uma prática comum aos movimentos fascistas e nazistas. Ou seja, foram muito além do direito de não gostar e protestar contra determinadas manifestações culturais.

“Integrantes do movimento foram hostilizar as pessoas que estavam assistindo à exposição e picharam o museu. Isso é uma prática fascista. Se não condenarmos este tipo de prática, daqui a pouco estes mesmos indivíduos estarão indo para dentro de bibliotecas e arrancando livros dos quais eles discordam e levando a praça pública para incendiar como aconteceu na Alemanha da década de 30”, alertou Pepe.

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PT NA CÂMARA

GOVERNO GOLPISTA FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

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Parlamentares se unem contra a privatização da Eletrobras

eputados e senadores de vários partidos se uniram, ontem (12), para lançar a Rede Parlamentar em Defesa da Soberania Energética e Nacional, em contraposição ao anúncio do governo federal de privatizar a Eletrobras. O objetivo é provocar coesão entre os setores da sociedade envolvidos com a defesa da soberania energética do País e potencializar, no Congresso e nos legislativos estaduais e municipais, a campanha ‘Energia Não é Mercadoria’, iniciativa dos movimentos sociais e sindicais.

Com distribuição de energia em seis estados do norte e nordeste do Brasil, a Eletrobras participa e gerencia programas com foco em eficiência energética e incentivo a fontes alternativas de energia. Dentre os motivos alegados pelo governo federal para a privatização do setor é de que a empresa é inviável e ineficaz. No entanto, todos os parlamentares presentes refutaram esse argumento já que, em 2016, a estatal foi premiada como empresa de sucesso. Como exemplo, a Eletrobras foi considerada a maior empresa do setor elétrico brasileiro e quinta maior empresa do País em patrimônio líquido, pelo jornal Valor Econômico e Fundação Getúlio Vargas.

“Uma empresa que gera 31% da energia do País e é responsável por 50% das linhas de transmissão, não pode ser um fracasso”, disse a

deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF), coordenadora da Rede. “Não se põe preço na soberania nacional”, enfatizou.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) acredita que a privatização do setor energético é tão lucrativa para o setor privado que foi um dos motivos do golpe contra o governo Dilma: “Querem entregar um recurso natural para o capital privado porque esse foi o acordo para derrubar um governo com o qual eles nunca concordaram”.

Outro ponto destacado pelos parlamentares é que a privatização da energia vai abrir caminho para a privatização da água. O deputado Luiz Couto (PT-PB) se diz muito preocupado com a questão, e “quem vai pagar a conta é a população, que terá água e luz gerenciados pelo capital privado estrangeiro, sem nenhum compromisso com o povo brasileiro”.

A Rede é uma fusão da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Nacional, e da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Soberania Nacional e o Coletivo Nacional dos Eletricitários e tem agenda para realizar audiências em vários estados brasileiros, como forma de convocar a população a participar do combate às privatizações no País.

Frente apoia campanha pela anulação da Reforma Trabalhista O coordenador na Câmara da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, deputado Vicentinho (PT-SP) (PT-SP), reiterou na segunda-feira (11) o apoio do colegiado à campanha pela anulação da Reforma Trabalhista, lançada pela CUT. Segundo o petista, nos próximos dias a Frente Parlamentar vai se reunir para também debater a apresentação de uma outra proposta legislativa com o objetivo de anular a reforma.

“Temos que juntar nossas forças para enfrentar esse duro golpe contra os trabalhadores do País, e aproveitar a oportunidade para mudar a atual correlação de forças que atualmente é desfavorável. Essa Reforma Trabalhista de Temer, sob todos os aspectos, é uma PT NA CÂMARA

ameaça às conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros”, ressaltou.

A campanha pela anulação da Reforma Trabalhista é uma iniciativa das confederações, federações e sindicatos da CUT. A ação pretende coletar 1,3 milhão de assinaturas para viabilizar a tramitação de um projeto de lei de iniciativa popular que sugira a revogação da reforma de Temer, prevista para entrar em vigor no próximo dia 11 de novembro.

Aprovada no recente Congresso Extraordinário da CUT, e lançada oficialmente durante as manifestações do Grito dos Excluídos, na última quinta-feira (7), em todo o País, a campanha prevê também a criação de comitês para coleta de assinaturas.

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MEIOAMBIENTE FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Protesto reúne ambientalistas, artistas e políticos contra entrega da Amazônia

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m grito de protesto respaldado por mais de um milhão e meio de brasileiros reverberou no Congresso Nacional ontem (12) em favor da preservação da Amazônia e em defesa dos diretos dos povos originários. Em uma ação conjunta do Greenpeace, da Avaaz e do 342Amazônia, com apoio da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, presidiatto (PT-SP) da pelo deputado Nilto TTatto (PT-SP), dezenas de parlamentares, artistas e ambientalistas levaram uma mensagem de protesto ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), contra a destruição da floresta.

Em manifesto lido pelos artistas, eles se posicionaram contra o decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), contra a flexibilização das regras de mineração, contra o desmonte do licenciamento ambiental, contra a redução das áreas protegidas, contra a liberação do uso de agrotóxico, contra a grilagem de terras e contra a venda de terras para estrangeiros. “A Amazônia é de todos e somos todos pela Amazônia”, finalizou o grupo de atores e cantores.

O deputado Nilto Tatto, além de parabenizar entidades e artistas que se engajaram na luta pró-Amazônia, reforçou alguns dos riscos que ameaçam hoje a floresta. “Estamos num momento muito ruim, de muito retrocesso na agenda socioambiental, estão querendo flexibilizar a legislação do agrotóxico e do licenciamento ambiental, estão acabando com unidades de conservação, com territórios quilombolas e com terras indígenas. Enfim, são vários retrocessos, em várias áreas, que atingem principalmente populações que são parceiras da conservação”, lamentou.

Tatto também disse que o caso da Renca – que mobilizou grande parte da sociedade – deve servir de exemplo para que mais artistas se envolvam nesse trabalho de defesa da Amazônia e para que a grande mídia dê atenção a temas de fundamental importância ao País. “É importante se posicionar a favor da reforma agrária e contra os assassinatos no campo por conflito de terras. A luta pela Amazônia e pelos seus povos é a luta do povo brasileiro”, finalizou.

Defender a Amazônia é salvar o planeta A líder indígena Sônia Bone Guajajara – que representou os povos indígenas na entrega do manifesto – disse que pautar no Parlamento a agenda de interesse dos índios em defesa da Amazônia é o mesmo que pautar assuntos para “salvar o planeta”. “As terras indígenas, naturalmente, já protegem a vida. Estamos aqui para dizer que não aceitamos retrocessos, não aceitamos a redução das unidades de conservação, não aceitamos o massacre dos índios isolados lá na Amazônia e que esse governo está fazendo vista grossa. Estamos aqui também por eles, que estão morrendo nas mãos dos garimpeiros ilegais”, protestou.

O deputado Leo de Brito (PT-AC), que também participou da manifes8

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tação, disse que o governo ilegítimo de Michel Temer – assim como implementa um ataque aos trabalhadores e à soberania nacional – direciona também sua artilharia contra o meio ambiente e, mais especificamente, contra a Amazônia.

“Da forma como o governo está fazendo – reduzindo e fragilizando as unidades de conservação, as terras indígenas e as áreas quilombolas – não teremos um bom futuro para o mundo, justamente porque a Amazônia tem um papel estratégico na regulação do clima”, detalhou.

Também participaram da manifestação e entrega do documento o deputado Henrique Fontana (PT-RS) e os senadores Jorge Viana (PT-AC), Paulo Rocha (PT-PA) e Humberto Costa (PT-PE).

PT NA CÂMARA