PT na Câmara - 18 de maio de 2017 by PT na Câmara

Quinta feira, 18 de maio de 2017

Ano: XXIV - Nº 6105

Fora Temer e Diretas Já!

governo golpista acabou, e a bomba que o pedido de impeachment e fazer um movimento para voimplodiu indica o único caminho possível ao tar o mais rapidamente possível a proposta de emenda à País: fora Temer e Diretas Já. O presidente Constituição que determina a realização de eleição direilegítimo e conspirador Michel Temer foi flagrado em gra- tas em qualquer momento de vacância dos cargos de vações participando diretamente da negociação de pro- presidente e vice-presidente da República. pina para comprar o silêncio do réu e ex-deputado Eduardo “Esse governo acabou, mas as forças que o sustenCunha, atualmente preso. A transação envolveu R$ 500 tam não acabaram ainda. É preciso um movimento forte mil, entregues ao intermede resistência em todo o diário indicado pelo próPaís com o povo na rua”, prio Temer, o ex-deputadisse o líder do PT na Câdo Rodrigo Rocha Loures mara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP). Ele re(PMDB-PR), que foi filmaforçou ser inaceitável tendo pela Polícia Federal cartar resolver essa situação regando a mala de dinheipor meio de uma eleição ro. “Tem que manter isso, indireta. “A posição do PT viu?”, disse Temer sobre é convocação de eleições o acordo. diretas, o povo brasileiro Os estilhaços da tem que votar, o mesma bomba ex“A posição do PT é convocação povo brasileiro tem terminaram igualde eleições diretas” que escolher”, mente a carreira completou. Zarattipolítica do senador e presidente do PSDB, Aécio Neves. Ele aparece em ni foi enfático ao afirmar que, se o governo não tomar a áudio pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley decisão de renunciar, Temer sairá do poder por ação da Batista, da JBS, o mesmo que gravou o ilegítimo Temer. “Câmara e do Senado através do impeachment”. O deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE), líder da Ao negociar quem iria pegar a propina, Aécio Neves revelou um lado mais obscuro da transação: “tem que Minoria, disse que, caso Temer não renuncie, a Câmara ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai tem o dever de instalar a comissão do impeachment imeser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred diatamente. “Para isso, vamos procurar o presidente da Câmara, juntamente com todas as lideranças, e paralisar com um cara seu porque elesai de lá e vai no cara”. Diante da gravidade dos fatos, a Bancada do PT, todas as votações da Casa, já que ela não pode funcionar juntamente com outros parlamentares de outras banca- diante de tamanha crise. É preciso buscar uma solução das (PCdoB, PSol, PDT, PSB e Rede), decidiu fazer um política, que é a convocação imediata de novas eleições. chamamento imediato para realizar eleições diretas e para É o melhor caminho para reconstruir o Estado Democráexigir a renúncia de Temer. A oposição vai apresentar um tico de Direito e reunificar o Brasil”, disse Guimarães. GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Fechamento: 17/5/2017 às 22h00

BRASIL

Justiça derruba decisão que fechava Instituto Lula

INSTITUTO LULA

desembargador Névi Néviton Guedes, entre outros ton Guedes, do Tribu motivos, pelo fato de que o Instinal Regional Federal tuto Lula sequer é parte no proda 1ª Região, derrubou na terçacesso em que foi proferida a defeira (16) a suspensão das ativicisão de suspender suas atividadades do Instituto Lula, que havia des. “Como se sabe, as decisões sido decretada de ofício na semajudiciais só podem alcançar na passada pelo juiz Ricardo Leite. aqueles que são parte no procesO magistrado faz severas críticas à so. Assim, comprovando-se que decisão de seu colega da primeira o Instituto Lula não é parte na instância, classificando-a como impertinente, frágil e ilegítima. O desem- presente demanda, tal fato seria, por si só, suficiente para vedar ao Poder bargador aproveita para alertar também quanto ao risco de elevar a Judiciário a possibilidade de proferir decisão que lhe imponha qualquer categoria de prova as chamadas delações premiadas, assinadas por pes- espécie de restrição”, explica Néviton Guedes. soas acusadas de crimes (e, na maioria das vezes, encarceradas), ávidas Soma-se ainda o fato de que o juiz de primeira instância tomou tal por ter sua situação jurídica melhorada. medida baseado em indícios fracos, como a “O mais adequado é A impertinência da decisão de Ricardo Leite delação de um condenado pela Justiça (Léo Pia imediata reabertura do se dá, conforme explica o desembargador, por nheiro) que não apresentou provas do que aleInstituto Lula, que segue, sua falta de conexão com a ação penal em que gou e reportagens publicadas em órgãos de agora, livre para seguir está inserida: ação que apura crime por “obstruimprensa. pondo em prática suas ção da Justiça”. Ou seja, dentro de um processo Finalmente, sempre segundo a decisão de atividades de costume” penal que julga se Luiz Inácio Lula da Silva teria segunda instância, a suspensão das atividaobstruído uma investigação criminal, ao supostamente tentar convencer o des do Instituto Lula configurava-se como medida ilegítima: “Pela ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró de não assinar um acordo de dela- gravidade dos fatos processuais aqui veiculados e visando impedir a ção premiada, o juiz de primeira instância extrapolou suas funções ao propagação de efeitos que se afiguram ilegítimos, o mais adequado voltar seu mando judicial para o Instituto Lula, entidade sem fins lucrati- é, sem dúvida, o deferimento da medida de contracautela requerida”, vos e com uma folha de serviços prestados ao País. ou seja, a imediata reabertura do Instituto Lula, que segue, agora, Já a fragilidade da decisão de primeira instância se dá, de acordo com livre para seguir pondo em prática suas atividades de costume.

Decisão sobre Instituto Lula é boa para a democracia GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

EXPEDIENTE

Os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo TTeixeira eixeira (PT-SP) comemoraram a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de suspender, na terça-feira (16), iniciativa anterior do juiz federal substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que ordenou, no último dia 5, a suspensão das atividades do Instituto Lula, em São Paulo. “Isso significa que o Estado de exceção também encontra resistência no âmbito do Judiciário brasileiro, porque aquela decisão era estapafúrdia, não tinha qualquer sustentação jurídica, e era a expressão desse Estado de exce-

ção em curso no País. Isso é uma grande notícia para a democracia brasileira”, comemorou Wadih Damous. O deputado Paulo Teixeira lembrou que a decisão do juiz Ricardo Leite foi tomada sem que houvesse, sequer, um pedido do Ministério Público Federal. “O juiz fez de ofício, o que demonstra um enorme abuso do poder. Vale lembrar que ele já foi objeto de um questionamento do Conselho Nacional de Justiça por não haver concedido quaisquer medidas para investigação na Operação Zelotes. E, quando decide agir, age contra Lula de uma forma violenta e discricionária, extrapolando seu papel de juiz”, comentou Teixeira.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto : Rogério Tomaz Jr., Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Tarciano Ricarto e Vânia Rodrigues - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale, Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

18/05/2017

PT NA CÂMARA

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Associação de prefeitos divulga nota contra Reforma da Previdência

Associação de Prefeitos e Vice-prefei tos do PT do Rio Grande do Sul divul gou nota ontem (17) na qual manifesta posição contrária à Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional. Na nota, o presidente da entidade Emanuel Hassen de Jesus, prefeito de Taquari (RS),

afirma discordar da posição do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, manifestada na abertura da XX Marcha de Prefeitos, em Brasília, a favor da reforma. “Os prejuízos aos municípios decorrentes da retirada de direitos, com a tramitação da

reforma de forma açodada e sem debate na sociedade, são evidentes. Os prefeitos de todo o país não foram consultados sobre este tema”, diz Emanuel Hasssen no documento. Para ele, a posição da CNM, “com certeza também não representa a posição da maioria dos prefeitos e vice-prefeitos dos demais partidos”, diz o texto. FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Petistas denunciam balcão de negócios para aprovar reformas Parlamentares da bancada do PT na Câmara se revezaram na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (17), para condenar o balcão de negócio do governo ilegítimo de Michel Temer para virar votos de parlamentares contrários à Reforma da Previdência. “O governo Temer está querendo comprometer os prefeitos ao fazer algo legítimo para eles, que é a renegociação do INSS. Ele exige, entretanto, em contrapartida, que os prefeitos apoiem a reforma da Previdência. É um escândalo”, alertou o deputado Bohn Gass (PT-RS). Na proposta de Temer, o Refis Municipal prolonga por 240 meses as dívidas do município com o INSS. “O Refis que o Temer está oferecendo agora, não vai adiantar nada se a reforma da Previdência for aprovada. Porque o Refis desafoga temporariamente, mas a reforma afoga definitivamente as finanças

municipais”, afirmou Bohn Gass. O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) reafirmou a importância da luta dos prefeitos que vieram à Brasília cobrar do governo Temer a retomada de investimentos e, ao mesmo tempo, classificou de

“Nós temos que ir a Brasília. Os políticos precisam entender que essas reformas só prejudicam a classe trabalhadora” “infantil” a atitude de Temer de envolver os prefeitos no “toma lá, dá cá”, do ilegítimo. “Os prefeitos não são ingênuos, sabem o que está em jogo, sabem que a reforma da Previdência

não é só prejudicial à vida de cada brasileiro e brasileira, como é prejudicial, e muito, para a economia das pequenas cidades”, avaliou Zeca Dirceu. Denunciou o deputado Marcon (PT-RS) que o governo golpista pagará uma alta conta para ver aprovada a Reforma da Previdência. “Notícias veiculadas pela imprensa e pela própria agenda do presidente, dão conta dos compromissos firmados por ele que podem custar cerca de R$ 110 bilhões aos cofres públicos”, acusou o deputado, se referindo à dívida do setor com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) equivalente a R$ 10 bilhões e ao Refis municipal que permite aos prefeitos renegociarem uma dívida de pelo menos R$ 100 bilhões com o INSS. “Todo mundo está vendo que grande parte desta Casa está sendo convidada a vender o seu voto para destruir a Previdência pública”, criticou o deputado Jorge Solla (PT-BA) (PT-BA).

Mensagem da Bancada do PT aos prefeitos que participam da Marcha em Brasília A Liderança do PT na Câmara dos Deputados divulgou documento sobre o papel dos municípios no Pacto Federativo e na superação da grave crise por que passa o País. Para a Bancada do PT, liderada pelo deputado Carlos Zarattini (SP (SP), a solução para resolver a grave crise que impacta fortemente os municípios não passa pelas reformas

apresentadas pelo governo atual. Para o PT, a saída está na renegociação das dívidas com a União; pela divisão justa dos recursos da repatriação e pela repartição de responsabilidades e recursos entre os entes federados. Nesta semana (15 a 18 de maio) acontece em Brasília a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Acesse a mensagem na página da Bancada do PT na Câmara, no link: http://www.ptnacamara.org.br/documentos/pactofederativo.pdf PT NA CÂMARA

18/05/2017

CÂMARA

CLEIA VIANA/CÂMARA

Ministro da Educação faz discurso revanchista em comissão

clima esquentou na audiência reali zada pela Comissão de Educação, da Câmara, ontem (17). O deputado Leo de Brito (PT-AC) questionou duramente o ministro da Educação, Mendonça Filho, após discurso “deselegante”, como apontou o parlamentar acreano. Segundo Leo de Brito, o gestor do MEC fez um discurso revanchista. “Ano passado, quando eu estava na condição de presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, eu vi uma apresentação sua muito mais equilibrada. Hoje eu vi muito mais o deputado e líder da oposição, do que o ministro da Educação. É de se estranhar o discurso revanchista, partidário e até deselegante, do gestor responsável pelo desmonte das políticas que garantiram avanços nos índices de educação nos últimos 13 anos”, declarou Leo de Brito.

O ministro foi convidado pela Comissão de Educação para prestar contas de sua atuação frente ao ministério, mas, ao invés disso, atacou a gestão do PT, sem apresentar qualquer dado relevante. “Infelizmente, a apresentação do ministro se demonstrou partidária, demonstrando o intuito de realização de disputa política ao invés de debater sobre a política educacional. O ministro usou 80% do seu tempo para falar mal do PT”, protestou Brito. O deputado também questionou os cortes orçamentários do MEC para os institutos federais. “É importante que se tenha atenção na ponta da educação, de modo a viabilizar o funcionamento e custeio das entidades educacionais”, disse. Por fim, o ministro recuou e admitiu os avanços dos governos anteriores. “Reconheço os avanços educacionais conquistados nos últimos 13 anos e garanto que o MEC pretende aumentar as verbas para os Institutos Federais nos próximos anos”.

Perugini amplia debate sobre trabalho doméstico não remunerado ASSESSORIA PARLAMENTAR

A deputada Ana Perugini (PT-SP) vai promover um seminário sobre a inclusão da economia do cuidado e do trabalho doméstico não remunerado na contabilização do Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todas riquezas produzidas no país. O requerimento para a realização do debate foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ontem (17). O debate, com data sugerida para 7 de junho, vai ser realizado com apoio da Secretaria da Mulher da Câmara, e da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, que tem a parlamentar como coordenadora nacional. 4

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“O seminário foi uma proposta das debatedoras que participaram da audiência pública que realizamos no mês passado. Foi sugerido que fizéssemos um seminário para abordarmos a invisibilidade da economia do cuidado”, explicou Ana Perugini. Além do requerimento, a comissão também aprovou o projeto de lei 6.129/16, do deputado Flavinho (PSB-SP), que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. “Projetos como esse podem mudar a nossa cultura e contribuir para que a Lei Maria da Penha seja aplicada no nosso País”, avaliou a parlamentar.

Campanha pede redução da desigualdade no País O deputado Angelim (PT-AC) informou, em discurso no plenário, o lançamento da Campanha Nacional pela Redução da Desigualdade Social no Brasil, na semana passada, na Câmara. Na ocasião, o Conselho Federal de Economia, a CNBB, a OAB e centrais sindicais se uniram a 24 entidades para o ato. A campanha, do Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social, disse, está alicerçada em cinco eixos: mudar o modelo tributário; preservar e ampliar os direitos sociais; preservar e ampliar políticas públicas de valorização do trabalho e da educação; reforçar a função social do Estado e ampliar a democracia e a participação social. “A campanha alerta para o fato de que o Brasil continua sendo um dos países de maior desigualdade social no mundo. E um dos principais mecanismos de concentração da renda e da riqueza é o nosso sistema tributário regressivo que, além de economicamente irracional, é socialmente injusto”, relatou Angelim. GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

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CÂMARA

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Luta Antimanicomial completa 30 anos em momento de ruptura democrática

diversidade e a liberdade foram celebradas em sessão solene Tortura, fez um rápido balanço desses 30 anos de luta antimanicomial no da Câmara, realizada ontem (17), em homenagem ao Dia Brasil. “Passados 30 anos, muitas conquistas foram alcançadas. Se na décaNacional da Luta Antimanicomial. A solenidade foi uma iniciativa da de 80 tínhamos aproximadamente 100 mil leitos em hospitais psiquiáda deputada Erika Kokay (PT-DF) - coordenadora da Frente Parlamentar tricos, atualmente, temos aproximadamente 23 mil leitos, todos eles, em em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial -, e do deputado processo de fechamento. Nos anos 2000, tínhamos apenas 148 Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Hoje, são mais de 2,5 mil CAPS em todo o Jean Wyllys (PSOL-RJ). Intervenções culturais de música e poesia deram o tom Brasil”, citou Costa, ao comemorar o avanço do processo de desospitalização. das comemorações do eventom que também destacou os desafios colocados A deputada Maria do Rosário (PT-RS) para o avanço da política de saúde mental no País. “Defender os princípios da falou da importância de trazer essa temática para Erika Kokay disse que a luta antimanicomial como parlamento, da necessidade que ainda se imreforma psiquiátrica é pleta 30 anos em 2017, num momento em que o põe de superar os estereótipos, a tortura, a segredefender, de fato, uma Brasil vivencia uma ruptura democrática que ameaça gação e a discriminação. “As questões referentes sociedade que caiba todos os direitos do povo brasileiro. “Defender os prinao sofrimento psíquico estão ligadas a uma socitodo mundo” cípios da reforma psiquiátrica é defender, de fato, uma edade que nos impõe altas pressões de perforsociedade que caiba todo mundo”, disse a parlamentar. “Nós construímos a mance, atitude e sucesso”, disse a parlamentar. Retrocessos - Durante a solenidade também foram destacadas algureforma psiquiátrica no País a partir de uma concepção de que era preciso assegurar a liberdade e romper com as estruturas manicomiais”, completou. mas ameaças de retrocessos à reforma psiquiátrica. Eva Faleiros, diretora da Rogério Gianini, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), seguiu na mesma linha. “Se a liberdade é o centro da reforma psiquiátrica, da atenção à pessoa com sofrimento mental intenso, os ataques à democracia que estamos vivendo são ataques frontais à essa política”, afirmou. Lucio Costa, perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à

Inverso, ONG de Saúde Mental, criticou duramente nota técnica lançada recentemente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Associação brasileira de Psiquiatria (ABP), que se contrapõe à reforma psiquiátrica.”Essas entidades estão organizadas para acabar com a política de saúde mental que está sendo praticada no Brasil.”

José Airton debate repasses de recursos para municípios A bancada do Ceará reuniu-se com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará na terça-feira (16), na Câmara. Entre os temas discutidos destaca-se a derrubada do veto à lei do ISS, que impossibilita a descentralização dos recursos oriundo do imposto para todos os municípios brasileiros. Outro tema da pauta foi a mudança na fórmula de cálculo do Seguro Garantia Safra, para que o PT NA CÂMARA

pagamento do mesmo seja realizado de forma mais justa de acordo com a conjuntura de seca que se prolonga ao longo dos últimos anos. O coordenador adjunto da bancada do Ceará, deputado José Airton Cirilo (PT-CE), destacou que há uma defasagem no valor de repasse aos municípios. “Estivemos ao longo dos anos sofrendo com a defasagem no repasse do ISS. É necessário fazer uma auditoria nas dívidas no INSS pois, quando fui prefeito, descobri duplicidade nas cobranças. As prefeituras precisam saber o que realmente está sendo cobrado, pois sem o devido controle essas dívidas se tornam impagáveis”. Para ele, esta é mais uma missão abraçada pelos deputados federais e senadores cearenses em benefício das gestões municipais. 18/05/2017

DIREITOS HUMANOS

AGENCIACÂMARA

Congresso Nacional tem atuado como potencializador do ódio contra os LGBTI

o Dia Internacional Contra a Homofobia, entidades e orga nizações da sociedade civil lotaram a Comissão de Direitos Humanos ontem (17) para acompanhar audiência sobre crimes de ódio contra a população LGTBI. A audiência foi fruto de uma articulação que envolveu entidades ligadas à luta por direitos dos LGBTI e viabilizada através de requerimento do deputado Paulão (PT-AL) (PT-AL), presidente do colegiado. Os expositores da audiência manifestaram de forma clara que o Congresso Nacional tem atuado como um potencializador do ódio contra os LGBTI. Rafaelly Wiest, da Aliança Nacional LGBTI, e Carlos Magno, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABGLT) citaram projetos como o Estatuto da Família, que não reconhece uniões fora dos padrões heteronormativos; o PL 198/ 2015, que torna crime hediondo a transmissão de HIV para outra pessoa; o que criminaliza os LGBTs; o conceito de cura gay e a criação do Dia do Orgulho Hétero, que contribuem para uma cultura de fomento ao ódio a quem não é heterossexual. Zezinho Prado, presidente do Conselho Nacional de Combate à Discri-

minação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros (CNCD/LGBT), lamentou o descaso do governo Temer, por meio do Ministério dos Direitos Humanos, que tem negado a participaCLAUDIA BARREIROS ção da sociedade civil em eventos e se recusa a receber representantes do Conselho para tratar de políticas públicas. Patricia Mannaro, secretária-geral da Aliança Nacional LGBTI, apontou o alto grau de LGBTIFobia nas escolas, levando inclusive à depressão e suicídio de estudantes. Segundo Patricia, a discussão de gênero nos currículos escolares seria fundamental para romper a cultura do ódio aos LGBTIs desde a infância. Mais de 30 LGBTs foram assassinados entre janeiro e março no Brasil, tomando como base acervos de notícias, de acordo com o defensor regional dos Direitos Humanos do Distrito Federal, Eduardo Queiroz. A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, lembra que a história de que o brasileiro é cordial não passa de fantasia, pois o Brasil nasceu sob o manto da violência, dentro do manto do estado-nação ocidental. Esse modelo favorece o banimento de conceitos de gênero e orientação sexual e gera um ativismo judicial a favor do conservadorismo.

Dia contra homofobia: Comunidade LGBTI pede respeito O Brasil, um dos países de maior diversidade cultural e populacional do planeta, não tem o que comemorar neste Dia Internacional Contra a Homofobia (17 de maio). O País acumula 45% dos assassinatos de transgêneros no mundo – e olha que pelos menos 13 nações condenam à morte lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI). O dado foi apresentado em audiência pública ontem, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Os números são assustadores. A cada 25 horas, uma pessoa LGBTI é morta no Brasil, de acordo com dados do Grupo Gay da Bahia, com base em notícias e informações passados por grupos e pessoas conhecidas das vítimas. Só em 2016, foram 343 mortes de homossexuais. 6

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Para os participantes da audiência, o grande problema no Brasil é o descaso com o tema, inclusive no Congresso Nacional. “O Congresso Nacional está em dívida com as agendas voltadas para a cidadania da comunidade LGBTI no Brasil. O que temos visto é uma Casa extremamente hostil, fechada, anacrônica, arcaica. É preciso que o Legislativo cumpra o seu papel para a igualdade de direitos de todos e todas”, afirmou a presidenta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senadora Fátima Bezerra (PT-RN). “Ainda bem que há mobilização da comunidade LGBTI. Graças a essa mobilização que temos conseguido avanços no Supremo. Mas esta Casa continua surda para esse tema”, emendou. PT NA CÂMARA

MANIFESTAÇÃO

Metalúrgicos jogarão peso no protesto contra reformas

s principais centrais de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil vigília por todo o Estado até o dia da Marcha a Brasília”, disse Butka. “Mesmo diante de um quadro ameaçador que pode tirar o emprego, o intensificam as ações para colocar 100 mil trabalhadores na marcha do dia 24 de maio, em Brasília, contra as reformas do trabalhador aqui de Minas tem o mesmo sentimento nacional que é o de rejeição ao governo Temer e suas propostas de retiGoverno Temer. Entidades de metalúrgicos contes“Nós temos que ir a Brasília. rada de direitos”, enfatizou Marcelino da Rocha, tam o discurso oficial de que as reformas TrabaOs políticos precisam presidente da Federação Interestadual de Metalúrlhista e da Previdência vão gerar empregos e proentender que essas reformas gicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal). metem caravanas expressivas na capital Federal. só prejudicam a classe Segundo Marcelino, está confirmada até o mo“Nós temos que ir a Brasília. Os políticos premento a saída de dois ônibus das cidades de Betim trabalhadora” cisam entender que essas reformas só prejudicam e Três Marias para a Marcha de Brasília no dia 24. a classe trabalhadora. O Sindicato de São Paulo decidiu que vai levar três A Fitmetal está mobilizando diversas categorias profissionais em Minas como ônibus. A Federação está programando mais 40. Nos próximos dias tere- o Sindmetal, construção civil, rodoviários, saúde, trabalhadores rurais, promos o número preciso de todo o Brasil”, afirmou Miguel Torres, presidente fessores e União Brasileira de Mulheres (UBM). do sindicato dos metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes. “Os metalúrgicos e metalúrgicas devem faz sua parte em defesa dos O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba e da nossos direitos. Portanto, no dia 24 é invadir Brasília, lutar pelos nossos Federação paranaense, Sérgio Butka, confirmou que cinco ônibus deixam direitos e contra as reformas que remontam ao século XIX as relações de Curitiba no dia 23 para participar do Ocupe Brasília. “Mas teremos outras trabalho no Brasil”, convocou Marcelino, em vídeo para o Portal da Cenmanifestações conjuntas com as Centrais até o dia 24. Estaremos em tral de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Mulheres da CUTvão ocupar Brasília no próximo dia 24 ROBERTO PARIZOTI

“Temos provas e convicções de que nós mulheres somos capazes de reverter processos conservadores da história do Brasil e do mundo”. A afirmação foi feita pela ex-ministra da Secretaria de Políticas das Mulheres, Eleonora Menicucci, na terça-feira (16), na sede da CUT em São Paulo, em reunião do Coletivo Nacional de Mulheres da CUT. Eleonora provocou as sindicalistas dizendo que “precisamos transformar nossa indignação em luta e as mulheres precisam dizer não para a consolidação do golpe que está em curso”. A ex-ministra refere-se ao desmonte das políticas sociais e dos direitos, duramente conquistados, que o governo ilegítimo do Michel Temer tem feito desde que tiraram a presidenta Dilma Rousseff PT NA CÂMARA

do cargo, há um ano. Eleonora lembra que as “mulheres sempre foram protagonistas na resistência ao golpe e têm papel fundamental na luta pela democracia e pelo Estado de direito”. As mulheres CUTistas discutiram a participação delas no Ocupa Brasília, no próximo dia 24, para barrar os desmontes em curso: as reformas da Previdência e trabalhista, que devem ser votadas em breve, no Congresso Nacional. “Estes projetos são ataques ao modelo democrático de Estado que estava em curso nos últimos anos. O que estão implantando agora é um Estado de exceção, que se organiza de outra forma: na retirada de direitos e a repressão”, disse a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro. 18/05/2017

ASSESSORIA PARLAMENTAR

CPI aprova relatório que acirra guerra no campo

pesar dos protestos e da obstrução patrocinada pela bancada lho Indigenista Missionário (CIMI), o Centro de Trabalho Indigenista do PT, com apoio de alguns outros deputados, a maioria dos (CTI) e o Instituto Sócio Ambiental (ISA). Para o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini membros da CPI da Funai / Incra- formada essencialmente (PT-SP), o relatório aprovado pela CPI em nada contribui para acabar por parlamentares da bancada ruralista- conseguiu aprovar ontem (PT-SP) com os conflitos no campo. “Só serve para destilar o ódio do latifundiá(17) o texto-base do relatório final dos trario contra os trabalhadores rurais, contra os “O relatório aprovado só balhos do colegiado, de autoria do deputaposseiros, contra os indígenas, contra os quido Nilson Leitão (PSDB-MT). A votação foi serve para destilar o ódio lombolas”, afirmou. interrompida após a rejeição do primeiro do latifundiário contra os Durante o debate, a bancada petista no destaque ao texto (dos três apresentados pelo trabalhadores rurais, contra colegiado, também formada pelos deputados PT), por causa do início das votações no pleos posseiros, contra os petistas Paulão (AL) e Erika Kokay (DF) nário da Câmara. – tentou durante mais de cinco horas obstruir indígenas, contra os Em contraponto ao texto votado pelos a votação do texto. Vários requerimentos para quilombolas” atruralistas, os deputados petistas Nilto TTatretirar o assunto da pauta, ou mesmo adiar a to (SP) - coordenador da bancada petista na CPI- João Daniel apreciação do tema, foram apresentados. Porém, todas as tentativas foram (SE) (SE), Marcon (RS) e Valmir Assunção (BA) entregaram no derrotadas pela maioria ruralista com apoio explícito do presidente do início da noite ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, o colegiado. O coordenador da bancada petista na CPI, deputado Nilto Tatto, criticou relatório paralelo apresentado no colegiado. Esse texto apresenta fatos ignorados pelo relator, como crimes no campo praticados a mando duramente o relatório que, segundo ele, foi construído de forma autoritária. “O relator (Nilson Leitão) nunca debateu o relatório com a oposição, de latifundiários, além de sugestões para fortalecer o Incra e a Funai nem mesmo ouviu as entidades e pessoas denunciadas, para ao menos para agilizar a demarcação de terras indígenas e quilombolas, e a tentar aprimorar as políticas públicas voltadas aos indígenas, quilomboreforma agrária. O relatório de Nilson Leitão pede o indiciamento de mais de 70 las e a reforma agrária. Preferiu apresentar um relatório criminalizando pessoas. Fazem parte da lista antropólogos, religiosos, lideranças mais de 70 pessoas, entre elas pessoas já falecidas, divulgando informaindígenas, ambientalistas e procuradores da República, além de di- ções sigilosas da Associação Brasileira de Inteligência (ABIN), e ainda rigentes e colaboradores de entidades que defendem as causas indí- tratando a ONU como um ‘agrupamento de Ongs’. Como levar esse relatógenas, quilombolas e ambientais. Entre essas se encontram o Conse- rio a sério? “, questionou. ASSESSORIA PARLAMENTAR

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PT NA CÂMARA