PT na Câmara - 6 de Abril de 2017 by PT na Câmara

Quinta-feira, 6 de abril de 2017

s deputados Paulo Pimenta (PT-RS) (PT-RS), Paulo TTeixeira eixeira (PTSP) e Wadih Damous (PT-RJ) denunciaram ontem, em entrevista coletiva, uma série de irregularidades cometidas por delegados e agentes da Polícia Federal ao se associarem, de maneira informal, à produção de um filme que diz retratar os “bastidores da Operação Lava Jato”. Para os deputados, foi estabelecida uma “relação promíscua” entre a PF e a produção do filme – que se chamará “Polícia Federal: a lei é para todos” – e os agentes públicos envolvidos devem ser responsabilizados criminalmente. O empréstimo informal de viaturas, armas, uniformes, carros, helicóptero e avião, além da cessão de agentes, e da sede da Superintendência da PF, em dia de expediente, para gravação de cenas são algumas das ilegalidades que os parlamentares conseguiram apurar. Ao filme, também foi liberado o acesso à carceragem da PF em Curitiba, o que configura violação da privacidade dos presos. Tudo isso, para Damous, é um patrocínio informal da PF à obra cinematográfica. “Esse filme integra o cenário de Estado de exceção no qual nos encontramos”, ressaltou. Em razão disso, os parlamentares vão protocolar hoje uma representação junto ao Ministério Público Federal cobrando a investigação quanto à possibilidade de cometimento dos crimes de improbidade administrativa, abuso de

Ano: XXIV - Nº 6080

autoridade, prevaricação e peculato por parte do diretor-geral da PF, Leandro Daiello, do delegado Igor Romário de Paula e de alguns agentes. Os parlamentares enviaram a Daiello, em fevereiro, um pedido completo de informações relacionadas ao episódio. Até o momento, não houve qualquer resposta do diretor-geral. “Na medida em que existe um órgão público, é preciso existir um convênio, uma formalização. Estamos em busca desses documentos e não obtivemos nada, nenhuma satisfação até o momento. Isso, por si só, já incorre em crime de improbidade administrativa”, explicou Pimenta. O juiz Sérgio Moro também será denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em virtude de não ter tomado qualquer atitude efetiva para impedir a cessão ilegal de imagens da Lava Jato para uso pelo filme. No aspecto político, os parlamentares consideram muito grave o envolvimento da PF numa produção que abordará uma operação ainda em curso que possui vários inquéritos sigilosos em andamento. A cessão de imagens da condução coercitiva do ex-presidente Lula para o filme, ressaltou Damous, atesta esse interesse espúrio da PF em fazer autopromoção. “Embora tenha havido proibição judicial por parte do juiz Sérgio Moro, as filmagens do sequestro do presidente Lula não só foram feitas como foram cedidas à equipe de filmagem”, apontou Damous. GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Fechamento: 05/ 4 /2017 às 22h00

PLENÁRIO

Proposta de Temer para dívida dos estados só prorroga “agonia fiscal”

projeto de lei complementar (PLP 343/ José Guimarães defendeu a votação dos vetos 17) de autoria do governo ilegítimo de presidenciais ao PLP 257. “Nós negociamos tudo Temer, que trata da renegociação das no PLP 257. Então, que venham os vetos para dívidas dos estados, foi o principal tema dos debates votarmos se devemos mantê-los ou não! Agora o nesta quarta-feira (5) no plenário da Câmara. A que não pode é esquecer o PLP 257, porque o que proposta que – de acordo com parlamentares da o governo Temer quer fazer não é razoável”, criBancada do PT, agrava as finanças dos estados – ticou o deputado Guimarães. foi encaminhado ao Congresso Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS) (PT-RS), vice-líder pelo governo Temer, após vetar “É uma bola da Minoria, a proposta de Temer o PLP 257/16, sobre o mesmo de neve e agrava as finanças dos estados e tema. O PLP 257 foi aprovado uma bomba transforma o governo federal no fim do ano passado e, grade efeito numa espécie de FMI dos estaças à resistência da bancada pedos. “Então vamos cancelar a eleitista, previa a possibilidade de retardado” ção para governador no Rio renegociação das dívidas sem impor arrocho salarial, demissão do funcionalismo Grande do Sul. Vocês nomeiam um interventor para cuidar do estado, porque o governo federal quer estadual e desmonte dos serviços públicos. Até o fechamento desta edição, a Bancada do controlar o que todo o estado tem que fazer. Nós PT resistia com estratégias regimentais de obstrução queremos sempre melhorar a situação dos para impedir a votação da nova proposta de rene- estados e do País, mas não podemos gociação das dívidas apresentada pelo governo Te- melhorar com um projeto que mer. Para o deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE), não resolve os problemas líder da Minoria, a proposta de Temer apenas pror- e que, ao contrário, roga a agonia fiscal dos estados da Federação. “O deixa uma bola de governo está transferindo a crise fiscal da União. Se neve e uma bomé para ajudar os estados, não venham impor condi- ba de efeito reções draconianas que vão quebrar esses estados. tardado”, acusou. Não podemos aceitar isso aqui!”, afirmou.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) apresentou um substitutivo à proposta de Temer. “Precisamos rejeitar o texto do PL 343 e aprovar o texto substitutivo, que foi elaborado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, o substitutivo estabelece que os estados que ultrapassaram 100% da Receita Corrente Líquida com a dívida consolidada – leiam-se Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – terão 36 meses de suspensão de pagamento das prestações e terão a possibilidade de outros 36 meses de redução das parcelas. Mas eles não serão obrigados a privatizar; rachar salário dos servidores; fazer a redução da desoneração tributária e perder empresas”, explicou Florence.

Deputado aponta vitória na aprovação de PL

EXPEDIENTE

O deputado João Daniel (PT-SE) classificou como uma vitória dos taxistas e da população brasileira a aprovação do substitutivo ao projeto de lei 5587/2016, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) (PT-SP), que regulamenta o funcionamento de táxis e aplicativos de transportes digitais. Durante os debates e a votação, o deputado voltou a reafirmar seu apoio

aos taxistas e defendeu uma regulamentação dos serviços de transporte de passageiros. “Não podemos aceitar que uma empresa multinacional venha e leve 25% de todo o faturamento sem nenhum compromisso com o País, sem nenhum pagamento de imposto e ainda desestruture uma categoria centenária que tem sofrido com esse tipo de ação dos aplicativos”.

De acordo com o deputado petista, o que os parlamentares votaram e aprovaram é que haja regras para esses aplicativos, respeitando a soberania do Brasil e das cidades, bem como que esses serviços estejam em atividade, mas com a devida proteção da economia e da população. Pelo projeto, caberá aos municípios regulamentar o serviço.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto : Rogério Tomaz Jr., Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Tarciano Ricarto e Vânia Rodrigues - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale, Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

6/04/2017

PT NA CÂMARA

DEMOCRACIA

Vicente Cândido debate Reforma Política com a Bancada do PT

relator da Reforma Política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP) (PT-SP), debateu com o líder da Bancada do PT, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), com o presidente nacional do partido, Rui Falcão, e com outros 37 parlamentares petistas o parecer apresentado por ele, na última terçafeira (4), na Comissão Especial que analisa o tema. “Essa reunião deve ajudar a balizar nossas decisões. Há um reconhecimento da bancada de que existe um documento finalizado e bem-acabado, com começo, meio e fim, para fazermos a disputa na sociedade e aqui dentro do Congresso”, afirmou Vicente Cândido. Na avaliação do presidente nacional do PT, o encontro foi importante para construir uma posição uniforme do partido quando o relatório for votado na comissão e no plenário da Câmara.

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

“O ideal é que caminhemos para uma posição unitária da bancada ou, se não for possível a unanimidade, que fechemos questão mesmo sabendo que essa reforma é limitada dentro da atual correlação de forças (no Parlamento). Entendemos que uma reforma política mais ampla seria possível apenas com a realização de uma constituinte exclusiva para esse fim”, disse Rui Falcão. No dia 12, os parlamentares petistas membros da comissão, voltarão a se reunir para analisar e debater as propostas da Reforma Política. Fazem parte do colegiado, na condição de titulares, os deputados Henrique Fontana (RS) (RS), Maria do Rosário (RS) (RS), Rubens Otoni (GO) (GO), além do relator. Como suplentes, figuram os petistas Arlindo Chinaglia (SP) atto (SP) (SP), Nilto TTatto (SP), Padre João (MG) e Valmir Prascidelli (SP) (SP).

Zé Geraldo defende Constituinte para Reforma Política O deputado Zé Geraldo (PT-PA) defendeu, em plenário, a realização de uma Constituinte para fazer a Reforma Política. “Penso que vamos ter um grande trabalho para avançar em alguns pontos importantes da reforma. Deveríamos ter realmente uma Constituinte para eleger parlamentares para fazer a Reforma Política, porque aqui muitos parlamentares só estão pensando na eleição do ano que vem, só estão pensando na sua eleição

ou na sua reeleição”, disse o deputado paraense. Na terça-feira (4), o relator da comissão especial da Reforma Política, deputado Vicente CCâândido (PT-SP) (PT-SP), apresentou seu relatório com propostas para alterar o sistema político brasileiro. “Não tem como não mudarmos a lei eleitoral do País. Há algumas coisas com as quais não podemos mais conviver, como os gastos nas campanhas políticas”, analisou Zé Geraldo.

Mobilização contra Reforma da Previdência tem que continuar

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

O deputado Valmir Assunção (PT-BA) reiterou em pronunciamento no plenário que a sociedade brasileira já reprovou a Reforma da Previdência do governo ilegítimo de Michel Temer. Ele defendeu a resistência popular para barrar a reforma no Congresso. “Estou convencido de que, com as mobilizações em todo o Brasil, como greve geral e atos em todas as Câmaras de Vereadores, essa Reforma da Previdência está derrotada. Ela não passará nesta Casa, porque existe um sentimento na sociedade de que não se pode tirar direito da população”, disse. Para Valmir Assunção, “é preciso continuar a mobilização de toda a sociedade para podermos impedir, de uma vez por todas, esse projeto do Michel Temer, que é acabar com a Previdência pública e transformá-la em previdência privada literalmente. Não podemos aceitar isso”. PT NA CÂMARA

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GOVERNO GOLPISTA

OAB questiona constitucionalidade da Reforma Trabalhista de Temer

urante a penúltima audiência pública da comissão especial que trata da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), o presidente em exercício da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimar Rodrigues Machado, levantou dúvida ontem sobre a constitucionalidade da proposta. Ele questionou os itens que tratam da prevalência do negociado sobre o legislado e do trabalho temporário. “A dúvida da OAB é sobre a validade de se defender que o sindicato brasileiro, por não ter a plenitude de força, por uma série de questões estruturais, históricas e econômicas, se ele teria força para se impor sobre o capital, elaborando normas que fossem vantajosas para os trabalhadores”, argumentou Raimar Machado. O que se questiona, segundo ele, não é o negociado prevalecer sobre o legislado, mas o conteúdo do negociado. O representante da OAB argumentou que essa negociação deve observar o que está contido no caput do art. 7º

AGÊNCIA CÂMARA

“Estamos trabalhando para que a reforma não seja aprovada aqui. Se for, haverá batalha judicial”

da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores. Esses direitos – alegou o advogado – poderão ser acrescidos de outros que visem à melhoria das condições sociais para que não haja renúncia de vantagens. Em relação ao serviço temporário, Raimar Machado alertou que, se as mudanças propostas implicarem criação de uma subclasse de trabalhadores, em que esses trabalhadores não tenham os mesmos direitos de outros trabalhadores, “estaremos incidindo em uma possível inconstitucionalidade que jogaria por terra essa alteração legislativa”. O deputado Robinson Almeida (PT-BA) avaliou positivamente a participação da OAB no debate. Para ele, os argumentos apresentados colocam a proposta do ilegítimo Temer sob suspeição. “Nós estamos trabalhando para que a reforma não seja aprovada aqui e, caso a gente não consiga vencer o debate, certamente haverá uma grande batalha judicial, porque vamos até as últimas consequências para defender os direitos dos trabalhadores”, avisou.

Deputados elogiam posição da CNBB contra Reforma da Previdência O deputado P edro Uczai (PT-SC) elogiou a posição da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contra a Reforma da Previdência do governo ilegítimo de Michel Temer. “A CNBB tem posição clara e pública contra a reforma, porque ela produz exclusão social. A entidade diz literalmente que a propsta é um caminho para a exclusão social,

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impedindo milhões de brasileiros de se aposentarem”, explicou. “Vamos derrotar essa proposta de um Governo ilegítimo que quer golpear o direito do povo brasileiro”, completou. Em linha semelhante, o deputado Bohn Gass (PT-RS) registrou em plenário documento elaborado pela Igreja Católica e que reafirma

declaração da CNBB, segundo a qual a reforma é um caminho para a exclusão. “Reforma tão radical que afeta a vida de praticamente todos os brasileiros e brasileiras não pode tramitar sem audiências públicas e sem um real diálogo com a sociedade. Nem muito menos ser aprovada de afogadilho por um parlamento politicamente desgastado por denúncias de corrupção e com tão escassa legitimidade moral”.

PT NA CÂMARA

GOVERNO GOLPISTA

Os algozes da democracia

m discurso contundente na tribuna da Câmara, o deputado Paulo cia, porque uma das regras da democracia é que o derrotado aceite o Teixeira (PT-SP) referiu-se à série de denúncias que recaem resultado e vá para a oposição. “Mas ele não aceitou o resultado, liderou sobre o PSDB e o adversário de Dilma na campanha presidencial uma grande coalisão de forças para impedir Dilma Rousseff de governar e de 2014, senador Aécio Neves (PSDB-MG), capa da revista Veja do último levou o País a esse grande impasse que nós estamos vivendo: desemprego, fim de semana por denúncias de corrupção. A revista reporta que o senador falta de crescimento econômico e paralisação do País”. Aécio Neves recebeu um depósito fruto de propina, “Quero dizer que Aécio Neves e o seu partido, numa conta em Nova Iorque, em nome da sua o PSDB, participam deste governo, cuja populari“Esse partido irmã, Andrea Neves. dade diminui a cada dia, que ampliou o desemirresponsável ajudou Paulo Teixeira lembrou que Aécio Neves não aceiprego e a recessão, porque congelou os gastos púa liderar esse tou a vitória de Dilma Rousseff e buscou impugnar a blicos. Este governo é o autor dessa malfadada chapa vencedora de Dilma nessa ação que tramita impasse que estamos destruição da Previdência, porque eu não chamo vivendo no Brasil” no TSE. Depois disso, Aécio Neves liderou o PSDB isso de reforma, que foi uma das mais cruéis polípara ajudar a impedir Dilma de governar, votando ticas públicas contra os pobres”. matérias contrárias ao interesse público, dizendo ao País: quanto pior, melhor. Paulo Teixeira disse que defende o exercício do amplo direito de defesa e o “Mas não contente com essa atitude, Aécio Neves compareceu às ma- contraditório. Entretanto, não foi essa a postura de Aécio Neves e do PSDB no nifestações do impeachment, defendendo a bandeira da moralidade, ele, período anterior. “Esse partido irresponsável ajudou a liderar esse impasse que que, posteriormente, foi citado por diversos delatores como tendo partici- estamos vivendo no Brasil, com desemprego, falta de crescimento. Um impasse pado do processo de corrupção”, afirmou o deputado, fazendo referência econômico que só uma nova eleição haverá de resolver. Mas não venham aqui ao excesso de citações feitas por delatores da Lava Jato contra Aécio. posar de vítimas. Os senhores são os algozes da democracia no Brasil, os grandes Na avaliação de Paulo Teixeira, Aécio Neves feriu de morte a democra- responsáveis por tudo o que Brasil está vivendo neste momento”, vaticinou.

País piorou muito um ano após golpe que tirou Dilma GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

O deputado Leo de Brito (PT-AC) registrou em pronunciamento no plenário que após quase um ano do golpe parlamentar no Brasil, que retirou a presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, do governo, o País piorou bastante. “Neste mês de abril, completa um ano que o governo ilegítimo de Michel Temer está no poder, em consórcio com o PSDB. E, nesse período, não tivemos melhoria nenhuma no País, pelo contrário, as coisas pioraram muito”, afirmou. Leo de Brito citou alguns setores afetados pelo golpe. “A economia decresceu no ano passado 3,6%, e o desemprego aumentou. Houve o ataque às riquezas nacionais, o processo de privatização, a privatização do pré-sal e de empresas públicas, como os Correios. E temos um processo forte de ataque aos trabalhadores, como estamos vendo agora com a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, com a sanção da terceirização de maneira geral e irrestrita. E, o que é pior, isso está atingindo de maneira muito forte os nossos estados”, lamentou o petista. PT NA CÂMARA

6/04/2017

NA TRIBUNA

Padre João denuncia descaso com vítimas

deputado P adre João (PTMG) denunciou, em discurso na tribuna, o descaso com os atingidos pela tragédia ambiental em Mariana e que completa 16 meses. “Mais uma vez, venho denunciar o descaso com as pessoas atingidas pelo crime da Samarco, da Vale e da BHP Billton. Já se passaram 16 meses e até agora nenhuma casa foi construída, e a comunidade de Bento Rodrigues não foi reconstruída”, afirmou. Padre João manifestou indignação com a postura do Judiciário e do Ministério Público Federal. “Viemos denunciar e lamentar o posicionamento do Judiciário e do próprio Ministério Público Federal, que estava junto com os atingidos. Parece-me que determinados setores que estavam defendendo o direito das famílias atingidas, das famílias dos mortos, passaram para o lado de lá. Lamento também a postura dos governadores do Espírito Santo e

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

de Minas Gerais. O descaso é total”, reiterou o petista. “Pescadores foram abandonados, pois sequer foram catalogados! Já destruíram o Rio Gualaxo e o Rio do Carmo. Agora, estão destruindo outra bacia, uma microbacia. Estão bombeando toda a lama, esvaziando, destruindo então outra bacia do lado de Monlevade, que passa por Barão de Cocais, do outro lado do Médio Piracicaba”, denunciou o parlamentar do PT. Histórico – Em 5 de novembro de 2015 o distrito de Bento Rodrigues (MG), localizado a 35 km do município de Mariana, foi inundado por mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, decorrentes do rompimento de uma das barragens da mineradora Samarco. A empresa é controlada pela Vale e pela BHP Billton. A lama tóxica matou 19 pessoas e deixou muitos desabrigados.

Petistas elogiam empreendimento no Ceará Os deputados José Airton Cirilo (PTCE) e José Guimarães (PT-CE) registraram, em pronunciamento no plenário, o início do funcionamento da Companhia Siderúrgica do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, no Ceará. Para José Airton Cirilo, o empreendimento será fundamental para o estado. “Vai ampliar a participação do PIB do Ceará no cenário nacional e vai distribuir mais riquezas. Isso porque, à medida que a produção industrial do nosso estado for intensificada, 6

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LUIZ MACEDO/CD

haverá crescimento da economia, com geração de emprego, de renda, inclusive com distribuição de riqueza para os demais municípios do Ceará”, afirmou o petista. José Guimarães classificou como um marco histórico para o Ceará. “É verdade que se trata de um investimento privado, mas foi fruto da parceria entre o ex-presidente Lula, o então governador Cid Gomes, e as empresas internacionais e a Vale, que empreenderam esforços e consolidaram um investimento de R$ 13,8 bilhões no Ceará”, disse.

Benedita repudia racismo A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) repudiou ontem, na tribuna da Câmara, a declaração racista que o deputado Jair Bolsonaro (PSCRJ) fez durante discurso para a comunidade judaica no clube Hebraica, no Rio de Janeiro. Lá, ele afirmou que negros quilombolas “não servem nem para procriar” e que “as reservas indígenas e quilombolas atrapalham a economia do País’. “O Brasil não precisa de mais ódio. Não podemos mais aceitar essas provocações. Bolsonaro não respeita os negros, não respeita as mulheres e não respeita os índios. Nós não podemos mais aceitar os abusos desse senhor, pois é inadmissível que ele continue jocosamente rindo da cara de um povo sofrido e trabalhador. É grande a minha revolta e indignação”, rebateu a parlamentar.

Assis quer debater MP 754 O deputado Assis Carvalho (PT-PI) (PT-PI), integrante da comissão mista que analisa a Medida Provisória 754/16, apresentou requerimento para a realização de audiência pública para discutir a proposta, que permite ao governo aumentar o preço dos medicamentos a qualquer tempo. “Esta medida possibilita que o governo federal aumente os preços dos medicamentos de forma discricionária – o que dificulta o acesso a medicamentos pela população. Por isso, proponho a intensificação do debate público sobre o tema”, justificou o parlamentar. O requerimento foi acatado pelo relator e inserido no cronograma dos trabalhos da comissão. Assis Carvalho solicitou ainda que seja feito o debate sobre o projeto Farmácia Viva, que trata do uso de plantas medicinais na produção de medicamentos. PT NA CÂMARA

EXPLICAÇÕES

Ministro da Justiça é convidado para esclarecer citações na Carne Fraca

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou ontem requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF) convidando o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, para prestar esclarecimentos sobre a suposta participação dele em irregularidades na Superintendência do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do Paraná, na fiscalização de produtos de origem animal. O caso foi revelado pela operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que investigou casos de adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, falsificação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em conversa telefônica interceptada pela PF em 2016, com autorização judicial, o então deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) chama o fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho – à época superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná – de “o grande chefe”. O fiscal foi preso durante a operação e apontado como um dos líderes do esquema de corrupção.

ANTONI ARAÚJO/CD

Na mesma investigação, também em conversa interceptada pela PF, outra fiscal acusada de participar do esquema, Maria do Rocio Nascimento, presa durante a Carne Fraca, citou o nome “Serraglio” – possível referência ao atual ministro da Justiça – como o “velhinho que está conosco”. Pressão – Outra questão a ser esclarecida diz respeito a fato relatado no dia 21 de março pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Em discurso, ela disse que, no período em que comandou o ministério da Agricultura (2015-2016), foi pressionada por dois deputados do PMDB para não demitir o fiscal Daniel Gonçalves Filho, então superintendente. Segundo a senadora, um dos parlamentares seria Osmar Serraglio.

Comissão ouvirá ministro sobre “Minha Casa, Minha Vida” A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai ouvir o ministro das Cidades, Bruno Araújo, sobre os projetos da sua pasta para o ano de 2017. “Em especial queremos que o ministro explique as alterações que vêm sendo efetuadas no Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, e que está sendo desvirtuado”, afirmou o vice-presidente do colegiado, deputado Caetano (PT-BA) (PT-BA), autor do requerimento aprovado ontem propondo a audiência pública. Criado pelo governo Lula com o objetivo de resolver o déficit habitacional, principalmente para a população de menor poder aquisitivo, o “Minha Casa, Minha Vida” no governo golpista de Michel Temer volta seus olhos prioritariamente para as rendas mais altas. Foi aprovado também requerimento do deputado Angelim (PT-AC) que propõe a realização de Mesa Redonda em Rio Branco (AC), para debater a regularização fundiária rural e urbana na Ama-

zônia. O deputado destaca que o assunto é tema da medida provisória (MPV 759/16). “O Acre foi o único estado brasileiro que teve que lutar para ser parte do Brasil, por isso, a regularização enfrenta vários problemas já que a titulação não é só no Acre, mas em terras da Bolívia, do Amazonas e da União”, explicou. Do presidente da comissão, deputado Givaldo Vieira (PT-ES) (PT-ES), foi aprovado requerimento que propõe a instituição dos encontros denominados “A Cidade é Nossa”, da Comissão de Desenvolvimento Urbano com ativistas e gestores de organizações da sociedade civil, para debater assuntos correlatos ao colegiado. “Serão espaços e mecanismos permanentes de diálogo e fiscalização das políticas públicas, na forma de encontros, podendo ser realizados preferencialmente nas dependências da Câmara, ou mesmo nos estados”, explicou. GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

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6/04/2017

PT realiza processo eleitoral interno em mais de 3 mil municípios

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

racassaram todas as tentativas de setores conservadores e ultrarreacionários da sociedade brasileira que, juntamente com parte da mídia, atuaram contra o Partido dos Trabalhadores e chegaram a decretar seu fim. As práticas recorrentes desses setores – capitaneados pelo ex-senador do DEM, Jorge Bornhausen, que anunciou na tribuna do Senado o fim “dessa raça” – não lograram sucesso. Além das recentes pesquisas que revelam que o PT possui lugar cativo no coração de mais de 22 milhões de brasileiros, internamente o partido movimenta, com muita vibração, em mais de 3 mil municípios, o Processo de Eleição Direta (PED), com participação de cerca de 60 mil filiados. O PED terá início neste fim de semana nos estados e municípios. “O PT tem laços tão profundos com a sociedade brasileira que ninguém, nem os regimes de exceção, conseguiu acabar com nossa estrutura. Nada vai acabar com o Partido dos Trabalhadores”, sentenciou o líder da Oposição na Câmara e vice-presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE),

ao analisar este momento ímpar na vida do maior partido político da América Latina. “O PED é o espelho do que nós somos. O PED hoje está sendo visto como algo mobilizador e de reencantamento da nossa militância espalhada por esse País afora. Vamos disputar os PEDs em 3.500 municípios. Qual é o partido que consegue estruturar um processo de eleição direta como o PT? “, questiona Guimarães. Para ele, essa demonstração de força está relacionada ao legado “extraordinário” construído pelo partido. “Já fizeram de tudo para acabar com o PT, principalmente o PSDB que já perdeu quatro eleições seguidas, e só governa o Brasil, agora, através de um golpe parlamentar. Pela via democrática, eles não ganham do PT, porque o nosso partido tem ideias, mudou o Brasil e tem base social”, alfinetou. Tendências – Para o vice-presidente Nacional do PT, é preciso repensar o papel das tendências. Segundo ele, as correntes partidárias “aniquilam” o PT. “Elas são importantes, mas já foram muito mais no passado. Hoje em dia nós temos algo superior que é a unidade que precisamos construir internamente dentro do PT”. 2018 – Sobre a sucessão presidencial que ocorrerá em 2018, Guimarães se mostrou confiante. “No dia 1º de janeiro de 2019 nós vamos novamente subir a rampa do Palácio do Planalto. É assim que a sociedade está vendo. É assim a lembrança, a saudade e, sobretudo, o desastre do golpe e a crise que se agrava, a cada momento. Todo mundo diz que está com saudades do PT. Eu estou confiante”, disse José Guimarães.

PT promove debate do 6º Congresso nesta quinta na internet O PT Nacional promove hoje um debate sobre as teses nacionais protocoladas para o 6º Congresso Nacional. Os documentos vão nortear os debates preliminares do Congresso, que acontecerá nos dias 1º, 2 e 3 de junho. O evento será na sede do PT Nacional em São Paulo, a partir das 18h. O encontro será aberto ao público, limitado à lotação do auditório. Os filiados e interessados em geral de todo o País poderão acompanhar a

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conversa pela internet, ao vivo, pela página do Facebook do PT Nacional e também pela home do site do partido. As teses tratam dos cinco temas que estão na pauta do Congresso: Cenário Internacional; Cenário Nacional; Balanço dos Governos Nacionais Petistas; Estratégia-Política-Programa; Funcionamento do PT e Organização Partidária. Todos os cinco temas serão discutidos separadamente, como preparação para o “6° Congresso Nacional do PT – Marisa Letícia Lula da Silva”.

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