PT na Câmara - 28 de setembro de 2017 by PT na Câmara

Quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Ano: XXIV - Nº 6196

MP do Refis é aprovada na Câmara para atender interesse dos que apoiaram o golpe

om o voto contrário GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o plenário da Câmara aprovou ontem (27), o novo Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias (Refis). A proposta contida no substitutivo do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) à Medida Provisória 783/17, beneficia empresas que se encontram com dívidas junto à Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Procuradoria-Geral da União. A proposta do governo ilegítimo de Michel Temer, em parceria com os seus aliados no Congresso Nacional, concede generosos descontos aos devedores e sonegadores. Os juros oscilam entre 50% a 90%, e as multas podem ser de até 70%. Com isso, o governo em vez de aumentar a sua arrecadação, diminui. Segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo, as mudanças que os deputados fizeram no texto provocam uma perda de R$ 800 milhões nos R$ 8,8 bilhões que o governo esperava arrecadar com o programa em 2017. Cálculos da Receita, porém, indicam perda ainda maior, de R$ 5,6 bilhões. Estima-se que para 2018 as perdas atinjam a casa de R$ 2,4 bilhões. O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos

Zarattini (SP), afirmou que o governo ilegítimo de Michel Temer tinha o entendimento de não fazer nenhuma modificação na medida provisória, de autoria da Receita Federal. No entanto, explicou o petista, Temer acabou negociando com os parlamentares que tinham maior interesse no assunto, e cedeu em alguns pontos. “Nós consideramos que, dessa forma, o governo tentou amolecer o coração desses deputados para que eles não votem pela aceitação da segunda denúncia que pesa sobre Michel Temer, pelos crimes de formação de quadrilha e obstrução à Justiça”, observou o deputado Zarattini. Já o deputado Bonh Gass (PT-RS), que pronunciou na sessão em nome da Minoria, disse que a com a aprovação do Refis, o governo Temer além de ter a meta fiscal ampliada, tem também a possibilidade da liberação de recursos “para garantir apoio contra a denúncia por organização criminosa e obstrução da Justiça”. “O governo está dando uma grande mão para os poucos ricos deste País”, criticou. Os deputados ainda precisam analisar os destaques apresentados ao texto, antes da proposta seguir para apreciação do Senado.

Plenário conclui votação da Reforma Política que prevê o fim das coligações partidárias A Câmara concluiu ontem (27) a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 282/16) que acaba com as coligações em eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2020, institui uma cláusula de desempenho dos partidos, já nas eleições de 2018, e fim das federações partidárias. Os pequenos partidos serão os mais beneficiados com o adiamento do fim das coligações para 2020. Com isso, eles terão mais tempo para se adequarem às novas regras previstas na proposta. Já em relação à cláusula de desempenho, todos partidos deverão obter um percentual mínimo dos votos para ter acesso aos recursos do fundo parti-

dário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV. Pelas regras aprovadas, a partir das eleições de 2018, as siglas terão que atingir 1,5% do total de votos, em pelo menos nove estados, até chegar aos 3% nas eleições de 2030. O vice-líder da Minoria, deputado Henrique Fontana (PT-RS (PT-RS) avaliou que o fim da das coligações partidárias fortalecerá os partidos políticos e a democracia, e dará tempo para que os partidos menores se planejem até 2020. “Esse é um avanço que deve ser saudado”, afirmou. A proposta, que ainda passará por redação final, deve ser promulgada até o dia 7 de outubro para que as novas regras sejam aplicadas nas eleições de 2018.

Fechamento:27/9/2017 às 23:55h

PARTIDO

Executiva do PT: Aécio defronta-se com o monstro que ajudou a criar A comissão executiva nacional do PT divulgou nota ontem (27) sobre o afastamento do senador tucano Aécio Neves pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Por seu comportamento hipócrita, por seu falso moralismo, Aécio Neves merece e recebe o desprezo do povo brasileiro. Ele terá de responder um dia, perante a Justiça, pelos gravíssimos indícios de corrupção que o cercam. Terá de ser julgado com base em provas, dentro do devido processo penal. Mas a resposta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal”, diz o texto.

Leia a íntegra da nota:

“

EXPEDIENTE

écio Neves é um dos maiores responsáveis pela crise política e econômica do País e pela desestabilização da democracia brasileira. Derrotado nas urnas, insurgiuse contra a soberania popular e liderou o PSDB e as forças mais reacionárias da política e da mídia numa campanha de ódio e mentiras, que levou ao golpe do impeachment e à instalação de uma quadrilha no governo. Para consumar seus objetivos políticos, rasgaram a Constituição e estimularam a ação político-partidária ilegal de setores do Judiciário e do Ministério Público. Aplaudiram todas as arbitrariedades cometidas contra lideranças do PT e dos setores populares, as violações ao devido processo legal e ao estado de direito democrático. Compactuaram com o processo de judicialização da política, que visou essencialmente a fragilizar os poderes eleitos pelo povo. As repetidas violações ao direito criaram um monstro institucional que tem como cérebro a mídia, comandada pela Rede Globo, e tem como braços os setores do MP e do Judiciário que muitas vezes acusam, punem ou perdoam por critérios políticos. Aécio Neves defronta-se hoje com o monstro que ajudou a criar. Não tem autoridade moral para colocar-se na posição de vítima. Vítimas são as brasileiras e brasileiros que sofrem com o desemprego, a recessão, o fim dos progra-

mas sociais e a volta fome ao País, sob o governo de que Aécio Neves é fundador e cúmplice. Por seu comportamento hipócrita, por seu falso moralismo, Aécio Neves merece e recebe o desprezo do povo brasileiro. Ele terá de responder um dia, perante a Justiça, pelos gravíssimos indícios de corrupção que o cercam. Terá de ser julgado com base em provas, dentro do devido processo penal. Mas a resposta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal. Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição. O Senado Federal precisa repelir essa violação de sua autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as instituições oriundas do voto popular. E precisa também levar Aécio Neves ao Conselho de Ética, por ter desonrado o mandato e a instituição. Não temos nenhuma razão para defender Aécio Neves, mas temos todos os motivos para defender a democracia e a Constituição”.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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PT NA CÂMARA

USINAS

Temer entrega hidrelétricas da Cemig e despreza interesse público

governo ilegítimo de Michel Temer dá com uma mão ao Na justificativa do projeto, Patrus lembrou posicionamento da grande capital e tira com a outra do restante da população área jurídica da Cemig, segundo a qual a edição da portaria pelo brasileira. No mesmo dia em que a Câmara aprovou o Ministério de Minas e Energia representou um “atropelo”. Isso portexto-base da medida provisória que cria o novo programa de refi- que a portaria determinou o leilão de usinas sub judice, o que nanciamento de dívidas tributárias (Refis), abatendo dívidas mi- envolveria risco na transação até mesmo para as empresas intereslionárias de grandes devedores tributários, o governo golpista sadas nas novas concessões, uma vez que o governo de Minas Geleiloou por um preço generoso de R$ 12 bilhões quatro usinas rais pode vir a ter suas demandas atendidas pela Justiça. “A enerhidrelétricas – já amortizadas, ou seja, já gia elétrica não é uma questão de lucro, é pagas – operadas pela Companhia Energéuma questão de interesse coletivo”, senten“O preço da energia tica de Minas Gerais (Cemig). Tratam-se das ciou o parlamentar. pode duplicar para os usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e O deputado Adelmo Leão (PT-MG) consumidores” Volta Grande. chamou a atenção para o fato de Temer em“Essas privatizações ferem o interesse coletipenhar tanto esforço na entrega do patrivo e o bem comum, além de avançarem sobre a autonomia do estado mônio público com o objetivo único de cobrir parte do rombo de de Minas Gerais, porque o governo federal está fazendo um cerco cerca de R$ 160 bilhões do seu governo. Segundo Adelmo, uma visando à privatização da Cemig, que cumpriu e cumpre um papel das possíveis consequências desses leilões será o aumento das fundamental no desenvolvimento social e econômico do estado”, ava- contas de luz. “Agora, as usinas são vendidas, e os recursos não liou o deputado Patrus Ananias (PT-MG) (PT-MG), que é autor de um ficam com os mineiros. Agora elas são vendidas para multinaprojeto de decreto legislativo (PDC 727/17) que susta a portaria que cionais, num negócio que causa enorme preocupação, porque o determinou os leilões. O projeto é item prioritário da pauta de hoje preço da energia pode duplicar ou triplicar para os consumido(27), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. res residenciais e industriais”.

Usinas a preço de bananas A deputada Margarida Salomão (PT-MG) lembrou que nenhum país do mundo procede da forma como Michel Temer está fazendo com o Brasil. “Os Estados Unidos – estrela entre as nações capitalistas – possuem sob o comando estatal 87% da sua energia hidrelétrica. Nós, ao contrário, estamos vendendo a nossa energia, os nossos rios para empresas estatais de outros países. Essa empresa italiana, a Enel, que comprou a preço de banana a usina de Volta Grande é uma estatal italiana. Nós não podemos ter empresas estatais, mas outros países podem vir para comprar as nossas estatais”. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse se tratar de um “absurdo” a venda para o capital estrangeiro de um patrimônio que é de toda a população. “Do ponto de vista econômico, é um prejuízo enorme ao povo brasileiro, em especial aos mais pobres e ao povo mineiro. Por quê? Porque o povo mineiro já pagou por essas usinas. Elas foram amortizadas durante os 20 anos em que a Cemig ajudou nesse processo de construção e em que o povo mais simples já pagou por essas usinas através das contas de energia”, lamentou. PT NA CÂMARA

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CÂMARA

Comissão convida ministro a explicar declarações do general Mourão

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou ontem (27) requerimento de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para que o ministro da Defesa, Raul Jungmann, vá ao colegiado explicar as declarações do general Antônio Hamilton Mourão, secretário de Economia e Finanças do Exército, que recentemente afirmou que alguns de seus companheiros militares entendem que uma “intervenção militar” poderá ser adotada se o Judiciário “não solucionar o problema político”. O requerimento que pedia a convocação do ministro foi, por acordo, transformado em convite e aprovado com outros requerimentos de teor semelhante, dos deputados Jean Wyllys (PSol-RJ), Ivan Valente (PSol-SP) e Jô Moraes (PCdoB-MG). Todos os parlamentares querem explicações

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

sobre a fala do general, que ocorreu durante palestra realizada na Loja Maçônica Grande Oriente, em Brasília, no último dia 15. Segundo o militar, seus “companheiros” avaliam que ainda não é o momento para a ação, mas ela poderá ocorrer após “aproximações sucessivas”. “Até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso”, disse o militar. Na semana passada, por iniciativa do deputado Leo de Brito (PT-AC) (PT-AC), a Comissão de Fiscalização Financeira também aprovou requerimento para que Raul Jungmann explique as declarações de Mourão.

Vander: privatizar Eletrobras é atentar contra soberania nacional DIVULGAÇÃO

A privatização da Eletrobras foi criticada na terça-feira (26) por deputados de vários partidos em audiência com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. O deputado Vander Loubet (PT-MS) (PT-MS), titular do colegiado, foi um dos autores do requerimento que convocou o ministro a dar explicações sobre a intenção do governo com essa medida. “Não se coloca o parque gerador de energia de uma nação nas mãos da iniciativa privada. É uma questão estratégica, envolve a soberania nacional. Nem os Estados Unidos, que é o símbolo do capitalismo mundial, tomou uma atitude como essa. Lá existe uma agência federal [U.S. Army Corps of Engineers] que cuida desse setor, tamanha é a sua importância”, defende Vander.

A U.S. Army Corps of Engineers é o maior operador de usinas hidrelétricas dos Estados Unidos e um dos maiores do mundo. A agência controla 75 usinas que juntas somam capacidade de mais de 20 gigawatts (GW) e geram 100 milhões de megawatt - hora (MWh) por ano um terço da produção total de energia hidrelétrica do país. Os números da Eletrobras são ainda mais significativos do que os da agência federal norte-americana. As usinas controladas pela estatal brasileira produziram em 2016 cerca de 170 milhões de MWh, o suficiente para atender a mais de um terço do consumo anual de eletricidade do Brasil. A capacidade instalada é de quase 47 GW, o que representa 31% do total instalado no Brasil.

José Carlos Peliano lança romance O economista e poeta José Carlos Peliano estreia no romance com o livro Degrau por Degrau publicado pela Editora Kazuá. O lançamento da obra acontece no próximo dia 29 no tradicional Bar Genial, na Vila Madalena em São Paulo, a partir das 18h. O livro Degrau por Degrau será lançado também em Brasília, no dia 3 de outubro no Restaurante Carpe Diem, SCS 104, a partir das 18h. Peliano é economista, mas com versos e histórias escritos desde menino. Já publicou livros de poesia e economia, além de participações em antologias. Escreve nas mídias sociais sobre economia, política e cultura e mantém seu blog Janela de Poemas. Peliano trabalhou na Assessoria Técnica da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, no período de 1991 a 2004. 4

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PT NA CÂMARA

INTOLERÂNCIA GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

Debate aponta para importância da pluralidade religiosa contra intolerância

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realizou ontem (27) audiência pública para discutir o crescimento dos casos de intolerância religiosa no Brasil. O debate foi sugerido pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) e contou com a presença de representantes de várias religiões. Após a audiência, foi definido que a comissão fará diligências nos estados para ouvir lideranças religiosas. Definiu-se ainda pelo apoio ao projeto de lei (PL 7582/12), da deputada Maria do Rosário (PT-RS) (PT-RS), que reconhece crimes de ódio. Desde 1891 as sucessivas constituições do Brasil definem o País como um estado laico. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é parte, proclama que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e as suas liturgias”. Entretanto, tem sido recorrentes episódios de intolerância religiosa, bem como aumentado o grau de agressividade contra religiões historicamente perseguidas, especialmente as de matriz africana, como o Candomblé e a Umbanda.

Segundo o deputado Luiz Couto, é importante denunciar e promover a reflexão sobre essa violação de direitos humanos, entender suas motivações, além de abrir espaços para o diálogo inter-religioso. Para o deputado Paulão (PT-AL) (PT-AL), presidente da CDHM, além do compromisso com a paz, é preciso denunciar e refletir sobre a intolerância religiosa. “A Declaração dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é parte, proclama que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício de cultos religiosos, e garantida a proteção aos locais de culto e as suas liturgias”. Ele destacou casos de intolerância no Rio de Janeiro e, também, no Distrito Federal, onde reinam a agressividade contra religiões, especificamente as de matriz africana como o candomblé e a umbanda. Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) é importante fazer essa discussão com uma certa calmaria. “O objetivo maior é garantir os direitos da pluralidade cultural, religiosa e política de gênero. Tudo isso é necessário para a soberania nacional”.

Se Aécio não fosse do PSDB já estaria preso, diz Padre João O deputado Padre João (PT-MG) – que de maneira recorrente subiu à tribuna da Câmara nos últimos anos para protestar contra a impunidade que sempre beneficiou tucanos e mais especificamente o senador Aécio Neves (PSDBMG) – discursou no plenário ontem (27) para saudar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça-feira (26), por 5 votos a 0, os ministros da turma negaram o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender Aécio, mas, por 3 votos a 2, determinaram o afastamento dele do seu mandato e seu recolhimento noturno em casa. “Até que enfim”, afirmou Padre João. “Não se trata de algo que eu tenha contra o Aécio, mas é o Aécio que está em conflito com a lei, e não é de hoje”, reforçou. Aécio foi denunciado pelos crimes de PT NA CÂMARA

corrupção passiva e obstrução de Justiça. Por ocasião da delação de Joesley Batista, um dos donos da JBS, Aécio apareceu em gravações pedindo R$ 2 milhões, sob a justificativa de que precisava pagar um advogado para defendê-lo na Lava Jato. Em 18 de maio, o senador foi afastado do mandato. Em seguida, o inquérito foi fatiado e, por sorteio, a parte relativa ao tucano caiu com Marco Aurélio. Em 30 de junho, o ministro devolveu o mandato de Aécio. A PGR recorreu. Padre João disse que, diante das evidências contra o senador, a decisão do STF já poderia ter ocorrido há mais tempo. “Olha que essa denúncia ainda não é nada diante do que ocorreu na Cidade Administrativa e na lista de Furnas. Se ele não fosse do PSDB, já estaria preso há muito tempo”, afirmou. 28/09/2017

DIREITOS HUMANOS

Maioridade penal: Redução não é a solução

proposta que tem como objetivo a redução da maioridade penal (PEC 33/2012), que estava na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, teve a votação adiada por 30 dias. O requerimento solicitando o adiamento foi de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT. A proposta prevê a redução da maioridade penal para os jovens de 18 para 16 anos. Deputados da Bancada do PT na Câmara usaram suas redes sociais para demonstrar indignação contra a proposta que contraria o avanço na proteção da juventude e da infância, e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). (PT-RJ), “redução não Segundo a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) é solução. Reduzir a maioridade penal ajuda a combater a violência? Não, a redução é ilegal”. eixeira (PT-SP) (PT-SP), “trancar jovens de 16 Para o deputado Paulo TTeixeira

anos no atual sistema penitenciário não ajudará a reduzir a violência. Vai formá-los na escola do crime”, explicou. argas (PT-RS) defendeu que a lei atual seja Já o deputado Pepe VVargas cumprida no caso de infrações de crianças e adolescentes. “O ECA prevê seis medidas educativas para o menor infrator, mas as instituições não estão preparadas para a reeducação”, disse. A deputada Margarida Salomão (PT-MG) avaliou que “reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa. O índice de reincidência nas prisões é de 70%. No sistema socioeducativo essa taxa é menor que 20%”, afirmou. O deputado José Guimarães (PT-CE (PT-CE) considerou o adiamento “uma (PT-BA), alertou vitória importante” e o deputado Valmir Assunção (PT-BA para a importância da mobilização popular para barrar a proposta de redução da maior idade penal.

Projeto que garante a divorciados manter nome de casado recebe parecer favorável GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

O projeto de lei da deputada Ana PPerugini erugini (PT-SP) que prevê mudanças na Lei do Divórcio, garantindo ao marido e à mulher o direito de manter o nome de casado no caso de dissolução do casamento (6.926/2017), recebeu parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O texto apresentado pela parlamentar propõe mudanças na lei federal 10.406/2002, que instituiu o Código Civil. A legislação atual prevê que o cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial deve perder o direito de usar o sobrenome do outro, caso seja da vontade do “inocente”. No projeto, Ana propõe a revogação do artigo 1.578, que estabelece as condições de “culpado” e “inocente”, e sugere nova redação ao artigo 1.571 do Código, estabelecendo que, “dissolvido o casamento, o cônjuge poderá manter o nome de casado, podendo renunciar, a qualquer momento, ao direito de usar o 6

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sobrenome do outro”. Para a deputada, manter ou não o nome de casado ou de casada diz respeito à dignidade da pessoa e depende de sua vontade. “O nome é um direito, é identidade do indivíduo, seu endereço, carimbo, o que lhe identifica. É nome de seus filhos e de suas filhas”. No parecer entregue à Comissão de Seguridade Social e Família, a relatora do projeto, deputada Zenaide Maia (PR-RN), classificou a legislação atual como anacrônica e pediu a aprovação do projeto. “Na sociedade atual, obviamente, não é mais cabível privar a pessoa de um de seus atributos da personalidade, o nome que adotou ao casar”, escreveu a parlamentar. O parecer será discutido e votado pela comissão, em data a ser definida. Após a análise do colegiado, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Se for aprovado, segue direto para o Senado Federal. PT NA CÂMARA

PARTIDO

Lula: Não baixo minha cabeça, quem quiser me derrotar vai ter que lutar muito

m entrevista ao programa Contraponto, da Rádio Trianon, na terça-feira (26), o ex-presidente Lula criticou a perseguição jurídica e midiática que sofre diariamente, fez um balanço da Caravana pelo Nordeste e falou sobre o seu próximo destino, uma viagem pelo norte do estado de Minas Gerais. “A caravana foi um jeito mais eficaz de estar em contato com as pessoas, de entender como está a sociedade. Quero voltar a viajar o Brasil para dizer claramente, olhando no olho do povo, que a gente pode voltar a crescer”, disse o ex-presidente, que anunciou o planejamento de sua próxima caravana por Minas Gerais. Durante a entrevista, Lula falou sobre a importância de ter uma imprensa democrática no Brasil e voltou a afirmar que pretende fazer a regulação da mídia no país, caso seja presidente outra vez. “As mentiras estão cansando a sociedade brasileira. Vamos ter que convocar uma grande conferência nacional, com todos os meios de comunicação, para decidir como vamos demo-

RICARDO STUCKERT

cratizar os meios no país”. Para o ex-presidente, o País está vivendo uma situação de anormalidade, com comportamento autoritário de setores do Judiciário. “Muitas vezes o judiciário induzido por setores da imprensa tem uma atuação, mas eu tenho desafiado eles a apresentarem uma prova contra mim. Não sei se terão a grandeza de me pedir desculpas, mas estou disposto a brigar. Não baixo minha cabeça, quem quiser me derrotar vai ter que lutar muito”. Lula comentou ainda sobre as mobilizações no país e destacou a plataforma ‘O Brasil que o povo quer’, a nova ferramenta do Partido dos Trabalhadores, em parceria com a Fundação Perseu Abramo. “O povo brasileiro sabe nesse momento da fragilidade das instituições e está se preparando para 2018. Por isso, nós do PT decidimos abrir um debate na internet para que as pessoas digam o que querem para esse país”, finalizou. Conheça a plataforma e participe: www.brasilqueopovoquer.org.

Seminário debaterá avanços e retrocessos na Educação As bancadas do PT na Câmara, no Senado, a Comissão Nacional de Assuntos Educacionais do PT e a Fundação Perseu Abramo realizam no próximo dia 9 de outubro o Seminário Educação Pública, Desenvolvimento e Soberania Nacional. O evento contará com representantes da área de educação, que debaterão os avanços e retrocessos no setor. Farão parte da pauta de debates a defesa do Plano Nacional de Educação (PNE), o papel do Conape e as perspectivas para a educação pública brasileira. No encerramento do seminário haverá um ato suprapartidário em defesa das Universidades Públicas, dos Institutos Federais e da Ciência e Tecnologia, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O seminário acontecerá dia 9 de outubro próximo, das 9h às 21h, no auditório da Associação dos Docentes da UnB (Universidade de Brasília). PT NA CÂMARA

Veja abaixo a programação: Mesa de Abertura: 9h - Deputado Carlos Zarattini Zarattini, líder do PT na Câmara; senador Lindbergh Farias, líder do PT no Senado; Selma Rocha, da Comissão Nacional de Assuntos Educacionais do PT; e Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo. Mesa 01 – 10h30 às 13h – tem como tema os avanços e retrocessos na área da Educação, com a mediação de Gustavo Balduino (CAED PT). Mesa 02 – 14h30 às 17h – tem como tema: A defesa do PNE, o papel da Conape e perspectivas para a educação pública, com a mediação da deputada Margarida Salomão (PT-MG (PT-MG). Manifestação - 18h às 21h - será realizado ato suprapartidário em Defesa das Universidades Públicas, dos Institutos Federais e da Ciência e Tecnologia com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 28/09/2017

ARTIGO

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

Fundamentalistas ameaçam interrupção legal da gravidez Neste 28 de setembro, Dia Latino Americano e Caribenho de luta pela legalização do aborto, várias atividades no Brasil abordarão a questão do aborto, seus impactos sobre a saúde e autonomia das mulheres. No Congresso Nacional, são diversas as proposições que tratam do tema. Dentre as principais estão o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) e a PEC 181/2015, que é tema do artigo da deputada Erika Kokay (PT-DF), titular da comissão especial que analisa a matéria.

Leia a íntegra do artigo:

s fundamentalistas estão permanentemente à espreita, aguardando o momento oportuno para apunhalar a dignidade e os direitos humanos das mulheres com proposições legislativas anacrônicas, dogmáticas e obscurantistas, que se chocam frontalmente com a Constituição e com o arcabouço legal do nosso País. Para atender aos interesses da bancada fundamentalista, o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) tornou-se protagonista de uma fraude dolosa. O parlamentar é autor de um substitutivo que desfigura a proposta de emenda à Constituição (PEC 181/2015). A PEC, que trata originalmente da ampliação da licença-maternidade às mães de bebês nascidos prematuramente, passou a ser hospedeira de um texto que impede a interrupção legal de gravidez no Brasil. Isso porque o parlamentar embutiu no texto original a “inviolabilidade do direito à vida desde à concepção”, o que na prática significa impedir a interrupção da gravidez em qualquer caso, inclusive, naqueles já previstos na lei brasileira, como em caso de estupro, anencefalia do feto ou gravidez com risco de morte para a mãe. A PEC, em princípio, estabelecia uma série de condições absolutamente fundamentais para que o Estado brasileiro assegurasse direitos à maternidade e à própria criança nascida prematuramente. Desde o início dos trabalhos da comissão especial, uma horda fundamentalista dominou o colegiado com o intuito de desvirtuar o conteúdo da matéria e fazer dela palco para discussões que são totalmente estranhas à proposta original. O interesse nada republicano da bancada fundamentalista de se apropriar dessa PEC esteve expresso desde o momento em que foi autorizada a criação do colegiado. Na calada da noite, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu autorização para que a comissão pudesse funcionar 8

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exatamente no mesmo dia em que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o aborto até o terceiro mês não é crime. Esse interesse ficou completamente desnudo durante a apresentação do plano de trabalho, no qual o relator expressou com todas as letras que “a proposta garante a proteção da vida ao feto ou nascituro que nasceu antes do momento esperado”, muito embora a PEC em nenhum momento mencione as palavras feto ou nascituro, mas tão somente “nascimento prematuro” e “recém-nascido”. Falam abertamente no texto sobre a necessidade de considerar “circunstâncias institucionais em que o debate sobre a proteção da vida tem se desenvolvido em nosso País”. E vão além ao se contrapor à decisão do STF quando lembram “que entre os Poderes do Estado é o Poder Legislativo que detém a competência constitucional para estabelecer os parâmetros normativos sobre o tema. Não obstante, a atividade legislativa vem sofrendo, sistematicamente, a interferência indevida dos outros Poderes em desrespeito aos limites constitucionais de atuação”. O que estamos vivenciando é fraude dolosa por parte da bancada fundamentalista, um verdadeiro golpe à Comissão de Constituição e Justiça, bem como à própria PEC, uma vez que a CCJ não admitiu a constitucionalidade de uma proposta que trata dos temas que eles querem impor ao texto, mas, sim, de uma proposta que amplia os direitos das mulheres mães de bebês prematuros. Não é aceitável que fundamentalistas religiosos – que agem diuturnamente para ferir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres – capturem a PEC 181 de forma absolutamente covarde, sorrateira para fazer de uma proposta meritória, um instrumento legal macabro contra as mulheres. *Erika Kokay – deputada pelo PT-DF PT NA CÂMARA