PT na Câmara - 16 de agosto de 2017 by PT na Câmara

Quarta - feira, 16 de agosto de 2017

Ano: XXIV - Nº 6167

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

Cresce resistência ao “Distritão” que pode ser derrotado na Câmara

resistência ao sistema eleitoral chamado “Distritão” ganhou força com a adesão de mais partidos políticos à recém-criada Frente Ampla Anti-distritão. A informação foi anunciada pelo líder da Bancada do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e pelo líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), durante a reunião da Frente, ontem (15). Desta forma, ampliou para 10 o número de partidos que fazem parte da trincheira oposicionista ao sistema. Parlamentares do PT, PCdoB, PR, Psol, PHS, PSB, PPS e PRB, PPS e PV engrossam a frente criada na semana passada para resistir à posição daqueles que dominam a velha política e que pretendem se perpetuar por meio de um sistema que regride, ao não democratizar a representação parlamentar. A proposta foi introduzida no relatório da Reforma Política do deputado Vicente Cândido (PT-SP) (PT-SP), prevista para ir a plenário hoje (16). “Estamos indo muito bem. Conseguimos ampliar a frente ampla agora com o PPS e o PV. Achamos que teremos condições de derrotar o Distritão, que é um sistema que vem junto com o golpismo”, manifestou o líder do PT. Para Zarattini, o objetivo dos defensores desse modelo é excluir da disputa política eleitoral setores da sociedade que não têm condições de disputar com o poder aquisitivo e midiático. “Eles querem mudar o sistema eleitoral para tentar excluir as oposições democráticas do jogo político, através de um sistema onde prevalecem os mais ricos e aqueles que têm projeção na mídia. Ou seja, o papel da mídia e do dinheiro vai ser

determinante se for aprovado o Distritão”, sentenciou Zarattini. De acordo com o deputado, o Distritão, se aprovado, contraria o sistema proporcional. Para ele, esse sistema, na prática, “joga na lata de lixo” os partidos políticos para prevalecer o individualismo. “A renovação política é fundamental porque traz ao Parlamento ideias novas, ideias diferentes que não estavam previstas, que não estavam colocadas, que não apareceram no debate”, defendeu Carlos Zarattini. Avaliou o deputado José Guimarães que, diferentemente do que propalam os defensores do Distritão, comandados pelo PMDB, eles não contam com 308 votos para aprovar esse sistema eleitoral na Câmara. “Ampliamos o diálogo com bancadas de todos os partidos. Nós temos votos no PSD, PSDB e outros. Portanto, nos nossos cálculos, há muita distância entre os que eles dizem - que tem os 308 votos -, e a realidade aqui na Casa. O Distritão está na UTI. Nesta quarta-feira a gente desliga o aparelho e ele morre na votação em plenário”, assegurou Guimarães. Acredita o líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA) que o Distritão vai “piorar” o atual sistema de representação política eleitoral no Brasil. “O Distritão acaba com toda a perspectiva de construção coletiva, de valores, de paradigmas, de programas. Isso tudo será sepultado. Vão privilegiar as grandes celebridades, as figuras com poder econômico. A nossa posição é radicalmente contra o Distritão”, anunciou.

Financiamento público garante igualdade entre partidos Ao se pronunciar sobre o financiamento público de campanha, um dos itens que consta no relatório da Reforma Política (PEC 77/16), que também será analisado pelo plenário da Câmara, o líder da Bancada do PT, Carlos Zarattini, disse que o partido continua defendendo o financiamento público, combinado com financiamento da pessoa física. “Essa junção vai gerar um sistema que chamamos de financiamento misto de campanha. O financiamento público é justo porque ele garante igualdade entre partidos e candidatos”, defendeu Zarattini. “Se a gente só tiver financiamento privado da pessoa física, até porque não existe mais o financiamento empresarial, significará que os mais ricos vão prevalecer sobre os mais pobres, então, já começa a distorção na igualdade democrática que é necessária nas eleições”, esclareceu o deputado. Fechamento: 15/8/2017 às 23h59

REFORMA POLÍTICA

Comissão conclui votação de temas constitucionais da Reforma Política

comissão especial que analisa os aspectos constitucionais da Reforma Política (PEC 77/16) concluiu ontem (15) a votação dos últimos destaques ao relatório final elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) (PT-SP). A maioria do colegiado manteve o texto-base autorizando que o mesmo candidato possa disputar, simultaneamente, como candidato no distrito eleitoral e a outro cargo na lista partidária preordenada no modelo distrital misto. O texto de Cândido prevê a adoção do sistema a partir das eleições de 2022. Os deputados também rejeitaram a possibilidade do senador eleito em 2018 ter como suplente o candidato a deputado federal mais votado do mesmo partido ou coligação, na circunscrição do titular do mandato. Agora, o texto da comissão segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara. O relatório final da comissão tem duas propostas principais: a criação

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), fundo público para financiamento de campanhas, e a adoção do sistema de eleição majoritária, conhecida como “Distritão”. O FFD, que contou com apoio dos petistas, será formado por 0,5% da receita corrente líquida, hoje no valor de R$ 3,6 bilhões. Já o “Distritão”, enfrenta críticas por estimular a personificação política e reduzir as chances de renovação no Parlamento. “Pelo que ouço nos corredores acredito que o Distritão não passa no plenário. Esse é o sistema eleitoral dos mais fortes, que evita a renovação política e facilita a reeleição dos atuais parlamentares. Além disso, é um sistema que pulveriza os partidos pois, se aprovado, cada um dos 513 deputados eleitos pelo Distritão se tornaria um partido, uma vez que se elegeria de forma independente, sem vínculo algum com o programa ou ideias do partido”, explicou o deputado Henrique Fontana (PT-RS) (PT-RS).

Vicente Cândido apresenta última versão da Reforma Política infraconstitucional O relator da Comissão da Reforma Política Infraconstitucional, deputado (PT-SP), apresentou ontem (15) o terceiro relatório parcial Vicente Cândido (PT-SP) do colegiado. Entre os principais ajustes no texto constam regras para o funcionamento dos partidos políticos e de realização da propaganda eleitoral. Pontos

relativos à regulação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) e do sistema eleitoral, o “Distritão”, aprovados na comissão que analisou os aspectos constitucionais da reforma, ainda podem sofrer alterações, dependendo da aprovação ou rejeição dos temas no plenário da Câmara.

Conheça alguns pontos do relatório da reforma Infraconstitucional - Obriga os partidos políticos a manterem, no mínimo, 70% de seus órgãos partidários constituídos de forma definitiva, evitando a perpetuação das denominadas “comissões provisórias”. - Destina 10% do total de recursos destinados aos institutos ou fundações partidárias para a criação e manutenção de programas de fomento à participação de jovens na atividade política. - Impõe que as doações e contribuições eleitorais de pessoas físicas não poderão ultrapassar 10% do rendimento bruto auferido pelo doador no ano anterior à eleição, ou dez salários mínimos, o que for menor, para cada cargo em disputa. - Permite a propaganda eleitoral via telemarketing, com intervenção humana, desde que feita dentro do intervalo das nove às vinte horas, de segunda-feira a sábado.

EXPEDIENTE

- Autoriza a propaganda eleitoral pela internet desde que por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados. O conteúdo deve ser gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações, ou qualquer pessoa natural, desde que não contrate impulsionamento de conteúdo.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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PT NA CÂMARA

ECONOMIA

Rombo fiscal expõe gastança exagerada de governo golpista

governo golpista da suposta “austeridade fiscal”, da alar- Fazenda, Henrique Meirelles. deada “contenção de gastos” e do fingido “equilíbrio das Em nota, a presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, lemcontas públicas” se revela, a cada dia, o patrocinador- brou que, antes do golpe, os valores do déficit anunciados por seu mor de uma gastança desgovernada e sem fim. Tão logo tomaram o governo – bem abaixo dos praticados por Temer – seriam cobertos com governo em 2016, o ilegítimo Michel Temer e seus aliados se apres- redução de desonerações, recriação da CPMF e corte de gastos não saram em inflar o déficit fiscal com prioritários. “Após o golpe, a duo objetivo de ter folga para espla Temer-Meirelles, apoiada O governo Temer aumentou o banjar e direcionar gastos, sobrepelo ‘pato amarelo’, que não tudo, para “pagar” os apoiado- deficit de 2017 de R$ 139 bilhões queria saber da CPMF por oneres do golpe. Em 2017 e 2018, rar os mais ricos, inflou a previpara R$ 159 bilhões não será diferente. são de déficit para R$ 170 bi, O governo anunciou na noiem 2016", criticou Dilma te de ontem (15) que aumentou o déficit deste ano de R$ 139 “Agora, querem ampliar o rombo para R$ 159 bi. Mas não vão bilhões para R$ 159 bilhões. Também comunicou que, no ano parar por aí. Com mão de gato, aumentarão o déficit, no Congresso, que vem, o valor subirá de R$ 129 bilhões para os mesmos R$ para R$ 170 bi. Juntam a fome com a vontade de comer, pois os 159 bilhões. “O que houve foi uma substancial queda da receita parlamentares que apoiam o governo golpista vão ajudar a aumenrecebida até agora no ano de 2017”, argumentou o ministro da tar ainda mais o rombo”, completou a presidenta.

A conta do déficit vai para o lado mais fraco pagar GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

O deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE), que foi líder do governo de Dilma e atualmente é líder da Minoria na Câmara, lembrou em discurso no plenário que o argumento da oposição golpista da época era alardeado “aos quatro cantos”, segundo o qual a presidenta Dilma deveria ser retirada do poder porque “não tinha controle nenhum do gasto”. Diziam, segundo lembrou Guimarães, tratar-se de um governo que “gastava ruim”. Porém, o parlamentar disse que a realidade demonstra que, após um ano, o atual governo é “não só o do improviso, mas também é um governo que se pauta pela maior gastança que o País já viu nos últimos anos”. “É o mais tonto da história brasileira. Não sabe gastar. E quando gasta é para fazer benesses com o chapéu alheio, é para tirar de um canto e dar inúmeras desonerações e inúmePT NA CÂMARA

ros Refis [refinanciamento de dívidas com a União], que têm sido feitos todo dia, através das medidas provisórias que são encaminhadas para esta Casa”, detalhou o parlamentar. Para piorar o quadro de gastança desenfreada, a conta sempre vai cair para o lado mais fraco pagar. Desta vez, sobrará em boa medida para os servidores públicos. Segundo o governo, uma série de medidas de arrocho serão implementadas, como a eliminação de 60 mil cargos comissionados do Executivo. Também haverá uma reestruturação em todas as carreiras do Poder Executivo. Cada servidor irá custar até 70% menos. Reajustes de salário do funcionalismo também foram congelados até 2019. Isso proporcionará uma economia de R$ 18, 6 bilhões em 5 anos, segundo a equipe econômica. 16/08/2017

DIREITOS HUMANOS DANIELA FICHINO

“

Nenhum quilombo a menos

enhum quilombo a menos” é a palavra de ordem que mobiliza diversas comunidades quilombolas de todo o Brasil que estão em Brasília para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a votar contra a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI 3239) - perpetrada pelo DEM, em 2004 – que questiona o decreto 4887/ 2003, responsável pela regulamentação das terras quilombolas. O julgamento acontece hoje (16). A deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais e de Matriz Africana recepcionou os quilombolas em uma reunião na Câmara, realizada ontem (15), que debateu estratégias conjuntas para derrubar a ADI, considerada uma agressão ao direito dessas comunidades à vida e ao território. “O Brasil tem uma dívida histórica com o povo negro e quilombola. A ruptura democrática em curso nesse País não pode anular os avanços conquistados nos governos democráticos e populares de Lula e Dilma. Sem o decreto, novas titulações não serão possíveis. Estamos falando de uma ameaça ao futuro de mais de 6 mil comunidades que ainda aguardam o reconhecimento de seu direito à terra”, afirmou a parlamentar. “Esperamos que o decreto seja considerado Constitucional. Esse é o

objetivo do nosso esforço e da nossa mobilização. Queríamos vir a Brasília para discutir avanços nas políticas quilombolas e não para impedir retrocessos em nossos direitos”, disse Arilson Ventura, da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas, ao afirmar que no patamar atual de lentidão na regularização dos territórios, estima-se que o Brasil levaria mais de 100 anos para titular as terras quilombolas. Dandara Tonantzin, integrante do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, criticou a ADI do DEM, partido que hoje é aliado fiel do presidente ilegítimo Michel Temer. Segundo ela, o mesmo DEM que entrou com essa ADI que quer tornar inconstitucional a titularização de terras quilombolas, entrou com outras ações contra as cotas raciais e o ProUni. Vigília - As comunidades quilombolas e os povos indígenas - que questionam o desmonte do Incra e da Funai, por parte do governo golpista de Temer, iniciaram ontem uma vigília em frente ao STF, contra os retrocessos que podem ocorrer com os julgamentos desta quarta-feira (15). Além da ADI, estão na pauta três ações ordinárias que ameaçam direitos indígenas no Supremo. Participaram da reunião os deputados Ságuas Moraes (PT-MT) atto (PT-SP) (PT-MT), Nilto TTatto (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ) e Luiz Couto (PT-PB) (PT-PB).

Zeca Dirceu cobra agilidade na abertura de cursos de medicina GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

O presidente da Frente Parlamentar Mista para a Ampliação dos Cursos de Medicina, deputado Zeca Dirceu (PT-PR) cobrou ontem (15) explicações do Ministério da Educação sobre o atraso na criação de novas graduações no País. Segundo ele, dos 39 cursos autorizados por lei, só onze tiveram sua criação autorizada até agora pelo MEC. “A abertura de novos cursos vai permitir enfrentar a carência de médicos no País, garantindo melhoria na qualidade do atendimento na saúde pública”. A lei 12.871/2013, inserida como objetivo estratégico no âmbito do Programa Mais Médicos, instituído pela presidenta Dilma 4

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Rousseff, ampliou o número de cursos de medicina no Brasil. Zeca Dirceu observou que o Brasil é um dos países com um dos mais baixos índices de médicos por mil habitantes. O parlamentar disse que as instituições de ensino aguardam o cronograma do MEC desde o ano passado. “É preciso agilizar o processo”, comentou. Ele observou que há uma portaria do MEC com diretrizes para o processo, mas frisou que os prazos são demasiadamente longos. “Espero que o MEC reveja esses prazos e antecipe o processo de credenciamento e autorização para que os vestibulares aconteçam em breve”, comentou Zeca Dirceu. PT NA CÂMARA

JUSTIÇA GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

Bolsonaro condenado resgata princípios da dignidade humana

s mulheres brasileiras têm um motivo histórico e relevante para comemorar: a Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou ontem (15), por unanimidade, a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) – já proferida anteriormente em 1ª e 2ª instância – por danos morais contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS) (PT-RS). “A decisão do STJ repõe a nossa missão de que a imunidade parlamentar não pode servir em nenhuma medida como um biombo para esconder quem pratica malfeitos ou ações criminosas, como injúria ou danos morais”, comemorou Rosário, durante entrevista coletiva. Em 2014, o parlamentar cometeu incitação ao estupro ao afirmar e reafirmar a possibilidade de estuprar a deputada petista. “Ela não merece ser estuprada porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”, disse em entrevista a um jornal um dia após fazer a primeira incitação, em plena Câmara dos Deputados. Em nota oficial, Rosário também se manifestou sobre a decisão do STJ. “Ela representa o resgate de princípios da dignidade humana que cabe a todos os cidadãos observar. É mais fundamental ainda que esses

princípios sejam observados por quem exerce autoridade pública. As bárbaras violências a que mulheres são submetidas diariamente exigem atitudes firmes de nossa parte, para estarmos à altura da coragem que elas revelam ao enfrentar seus algozes”, pontuou. O voto da ministra-relatora, Nancy Andrighi, que foi seguido por todos os seus colegas de turma, recebeu dos outros ministros recomendação para que ganhe ampla divulgação, em função de seu relevante conteúdo. “A expressão ‘não merece ser estuprada’ constitui uma expressão vil que menospreza a dignidade de qualquer mulher. Como se uma violência brutal pudesse ser considerada uma benesse, algo bom para acontecer com uma mulher”, argumentou Nancy. A advogada Camila Gomes, que fez a sustentação oral em defesa de Maria do Rosário, detalhou em entrevista após a sessão do STJ que o tribunal confirmou a decisão de primeira instância, para pagamento de R$ 10 mil por danos morais, e também a decisão de segunda instância, que acresceu como pena ao réu se retratar publicamente em seus próprios meios de comunicação. “O voto da ministra Nancy Andrighi foi brilhante. Ela fez uma afirmação pública e poderosa contra a naturalização do estupro, o que dá dignidade às mulheres brasileiras”, disse.

A vitória é dedicada a cada mulher brasileira Ainda nota oficial, a deputada Rosário explica que não foi pelo sentimento de vingança que moveu esses processos e batalha pela condenação de Bolsonaro. “É em nome de todas as mulheres brasileiras que convivem diariamente com ataques tão ou mais cruéis e que muitas vezes não conseguem ou não podem reagir. Minha responsabilidade como mulher pública que sou, eleita pela população para cumprir sucessivos mandatos, é de ir até o fim para que esse crime não fique impune”. “Assim, a cada mulher brasileira dedicamos essa vitória!”, afirmou Rosário, acrescentando que o próximo passo será no PT NA CÂMARA

Supremo Tribunal Federal (STF), onde o mesmo parlamentar condenado será julgado na esfera penal, por incitação ao crime de estupro e injúria. “Num momento histórico de fortes contradições, em que bandeiras do ódio e do nazismo desfilam em praça pública, as mulheres sofrem grande violência, migrantes são espancados e crimes de ódio são direcionados a grupos étnicos e culturais e LGBTs. Não por acaso, quem a promove é justamente a mesma pessoa que defende a ditadura militar, a tortura e a perseguição às minorias. Sigo confiante que mais uma vez a justiça prevaleça”, concluiu. 16/08/2017

CÂMARA GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Losan é marco social histórico, mas especialistas temem pelo futuro do Brasil

maioria de expositores que participou, na Câmara, do debate comemorativo e de reflexão sobre os 11 anos da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) apontou a lei como um marco social que levou o Brasil, em 2014, a galgar um dos seus melhores postos, ao sair do Mapa Mundial da Fome da Nações Unidas. Eles previram, entretanto, tempos nebulosos provocados por aqueles que ocupam ilegitimamente o Palácio do Planalto e que podem levar o País à regressão social, política e econômica. A audiência foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos, presi(PT-AL), a pedido do deputado Padre dida pelo deputado Paulão (PT-AL) João (PT-MG) (PT-MG). “A Lei Orgânica veio normatizar o poder público para garantir às pessoas o acesso à alimentação de forma regular, permanente e com qualidade”, lembrou Paulão. Para o deputado Padre João, a Losan é um marco social de grande relevância. “Foi uma demonstração louvável do país no combate à fome e à má alimentação de seus cidadãos”. O ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nu-

tricional (Consea), Francisco Menezes afirmou que o Brasil saiu do Mapa da Fome em 2014 graças a estratégia construída pelo País de combate à fome, à desnutrição e subalimentação. E a atual presidente do Consea, Elisabetta Gioconda Recine usou trecho do Manifesto da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que ocorreu em 2015, para expressar sobre o tema. “Comer é um ato político. Comida é aquela que erradica a fome e promove alimentação saudável, conserva a natureza, promove saúde e a paz entre os povos”, citou. Ao se pronunciar, o ex-ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Lula, deputado Patrus Ananias (PT-MG), também destacou o êxito da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. “A Losan tornou entrou na realidade jurídica e social do Brasil. Um momento feliz, que me emocionou foi a notícia que o Brasil havia deixado o Mapa da Fome. A lei deu certo. Vi com clareza que o Fome Zero, lançado pelo presidente Lula estava cumprindo seus objetivos. Estávamos zerando efetivamente a fome no Brasil”.

CCJ aprova projeto que proíbe interrupção de fabricação de medicamentos A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na última semana o projeto de lei (PL 1135/15), do deputado Chico D’Angelo (PT-RJ) (PT-RJ), que dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado. Pela proposta, os fabricantes de medicamentos de uso contínuo ou continuado sem similar ou genérico no mercado, só poderá interromper ou cessar em definitivo a fabricação destes com a prévia autorização do Ministério da Saúde. O requerimento de autorização para interrupção da fabricação do medicamento deverá ser protocolado com, pelo menos, um ano de antecedência. No caso de interrupção permanente, essa ação só será permitida se houver outra empresa que tenha capacidade de continuar a produção. No caso de interrupção temporária, o pedido de autorização 6

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deverá estar instruído com a indicação da empresa que irá assumir a produção pelo tempo que durar a interrupção. Como médico Chico D’Angelo relata que já presenciou muitas situações em que pessoas foram prejudicadas pela interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo indispensáveis para o tratamento. Um exemplo famoso disso é a penicilina, usada para o tratamento da sífilis e de diversas outras doenças, e que já teve a sua produção suspensa por diversas vezes no Brasil. Casos como esses acontecem quando o remédio não oferece o lucro esperado pelas empresas farmacêuticas. Como a proposição tramita em caráter terminativo de análise pelas comissões, não precisa passar pelo Plenário da Câmara e segue diretamente para o Senado. PT NA CÂMARA

GOVERNO GOLPISTA DIVULGAÇÃO

Temer faz o maior corte da história do Bolsa Família

m mais um ataque ao povo brasileiro, o presidente ilegítimo Michel Temer cortou no mês de julho deste ano 543 mil benefícios do programa Bolsa Família. Esta é a maior redução em um único mês do número de beneficiários pagos pelo programa criado pelo ex-presidente Lula em 2003, e que já tirou 42 milhões de brasileiros da extrema pobreza. A informação foi divulgada na sexta-feira (11) e o corte inclui suspensões para avaliação e cancelamentos. O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), criticou o que ele considera “mais uma maldade” do governo Temer. “Trata-se de um retrocesso monumental e cruel: três anos depois de o Brasil sair do Mapa da Fome da ONU — o que significa ter menos de 5% da população sem se alimentar o suficiente —, a ameaça da fome volta a assombrar o povo brasileiro”, disse o líder. Na opinião do líder, retirar mais de meio milhão de famílias do programa insere-se na estratégia de Temer de atacar todas as conquistas sociais e econômicas do povo brasileiro ao longo de décadas. “A opção de cortar benefícios e atacar os programas sociais revela a face cruel do “Novo Brasil” que Temer está construindo”, reforçou. Vários deputados da Bancada do PT também criticaram “as mãos de

tesoura” da equipe econômica do governo golpista, em suas redes sociais. O deputado Marco Maiaþ (PT-RS), em sua página no Facebook protestou: “Enquanto o Bolsa Família, programa para combater a fome, está sendo eliminado, Temer perdoa dividas milionárias de grandes bancos”. No twitter, a deputada Benedita da Silvaþ (PT-RJ (PT-RJ) lamentou mais esse golpe contra o povo. “Todo dia é um 7x1 contra o povo brasileiro”, escreveu a deputada em uma alusão a pior derrota da seleção brasileira em uma Copa do Mundo, quando perdemos por esse placar. E o deputado Angelimþ (PT-AC (PT-AC) compartilhou em seu twitter matéria sobre o corte no Bolsa Família e lamentou: “Mais famílias no Mapa da Fome. É inaceitável tamanha insensibilidade”. Redução - O número de bolsas pagas em julho foi de 12.740.640, o menor quantitativo desde julho de 2010, quando foram pagas 12.582.844 bolsas. Na comparação entre julho de 2014, último ano do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff, e o mesmo mês de 2017, houve uma redução de 1,5 milhão de bolsas pagas. Enquanto o governo golpista corta aqueles que já recebem o benefício, mais de meio milhão de famílias continuam na lista de espera para ingressar no programa, sem qualquer previsão de serem contempladas.

Governo Temer quer acabar com o PNE GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

O desgoverno golpista do presidente Michel Temer (PMDB) está acabando com a educação no Brasil. Com essa afirmativa a deputada Margarida Salomão (PT-MG (PT-MG) abriu na ultima semana a reunião da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais. Veto presidencial às metas prioritárias para o Plano Nacional de Educação (PNE) foi públicado na quarta-feira (9) e tomou conta dos debates da reunião Parlamentares da Câmara e do Senado e representantes de entidades de classes e trabalhadores em educação, debateram o desmonte do setor, tanto das universidadades públicas, como dos institutos federais de ciências, tecnologia e inovalção. Para a deputada Margarida Salomão, “o desmonte do serviço púlblico pelo executivo tem um viés que é acabar com a educação pública”. Além do desmonte da pesquisa e da educação superior, eles também atacam o Plano Nacional de Educação, tirando dele a prioridade no orçamento da União de 2018. “É uma tragédia!”, salientou Margarida, PT NA CÂMARA

que é docente de universidade pública. Durante a reunião, integrantes da Frente Parlamentar também defenderam a revogação da Emenda Constitucional do Congelamento dos Gastos (95), que colocou o ensino público superior no Brasil em condição desesperadora: universidades sem recursos para custeio, bolsistas do CNPQ sem receber recursos e pesquisa brasileira retrocedendo. Para o deputado Luiz Couto (PT-PB) (PT-PB), o ministro Mendonça Filho, do MEC, é a “onça que quer acabar com as universidades federais e beber da água das universidades privadas”. Como mediadora e presidente da reunião, Margarida Salomão sistematizou as propostas da Frente para os próximos dias: derrubar o veto de Temer à prioridade do PNE; revogar a emenda 95; revisar a meta fiscal do governo para que sejam incluídos recursos para educação e ciência e tecnologia e discutir em audiência pública as transformações da Unila, Universidade Federal da Integração Latino-Americana. 16/08/2017

LULA PELO BRASIL

Bahia já está pronta para receber nosso melhor presidente DIVULGAÇÃO

a quinta-feira (17), Lula começa sua nova carava na pelo Nordeste em Salvador (BA), ponto de partida da jornada de 20 dias que vai atravessar os nove estados da região. “A Bahia já está pronta para receber nosso melhor presidente”, afirma Everaldo Anunciação, presidente estadual do PT. Nos três dias que vai passar em terras baianas, Lula vai cumprir uma agenda de grandes atos de rua, reuniões e homenagens. Mas já avisou que a ênfase da viagem é ouvir — não só dirigentes políticos e governantes locais, mas, principalmente, as pessoas comuns. Essa, afinal, é a lógica das “caravanas do Lula” desde que foram criadas, no começo dos anos 90: um contato direto, sem filtros e sem intermediários com o povo. Diversas lideranças petistas acompanharão Lula na abertura da caravana, em Salvador. Entre as atividades agendadas na Bahia, Lula vai receber títulos de Doutor Honoris Causa de duas universidades que ajudou a criar e que expressam muito bem a concepção educacional dos governos petistas. A Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), que completa sua primeira década de existência, tem sido fundamental na interiorização do ensino superior no estado e contribui decisivamente para dinamizar uma região que foi o coração econômico da Bahia até o Século 19.

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), também sediada fora da capital, tem papel importante na formação de recursos humanos com ênfase na integração do Brasil com os países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente os países africanos, recebendo também alunos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. O presidente do PT-Ba ressalta que a visita do ex-presidente vem sendo aguardada com ansiedade pelos mais diversos setores da sociedade baiana, que esperam poder iniciar um aprofundar o diálogo sobre a resistência e a superação do desmonte que está sendo promovido por Temer em todas as áreas. “As pessoas estão muito assustadas com o tamanho e a velocidade desse desmonte”, ressaltou Everaldo Anunciação. Embora Lula tenha atividades confirmadas apenas em Salvador, Cruz das Almas, São Francisco do Conde e Feira de Santana, o PT local já está informado sobre uma grande quantidade de caravanas de outros municípios que vão se deslocar até esses locais para participar dos atos públicos. A orientação de Everaldo é que esses grupos se dirijam a Feira de Santana, onde será realizada a grande concentração popular na Bahia, às 11 h do sábado, 19 de agosto.

ARTE:CLAUDIA BARREIROS

PT viabilizou grandes realizações em Salvador O objetivo da Caravana Lula pelo Brasil é ver de perto a realidade brasileira e as grandes transformações pelas quais o País passou nos governos do PT. E isso Lula vai fazer logo na primeira parada, no metrô de Salvador, obra construída com recursos federais liberados na sua gestão. “A gente pode dizer que foi nos governos do PT que a gente conseguiu viabilizar o metrô de Salvador, que é umas das maiores obras de infraestrutura e mobilidade dos últimos 50 anos na cidade”, garante o presidente do PT Salvador, Gilmar Santiago. Outra marca dos governos do PT em Salvador é o saneamento básico e o abastecimento de água, ampliados nos governos Lula e Dilma Rousseff, pois nesse período foram destinados recursos federais que há mais de 40 anos eram aguardados pela população de Salvador. Com esses recursos, hoje 97% da população da capital baiana tem água encanada e mais de 80% tem coleta e tratamento de esgoto. Veja a agenda de Lula na Bahia na página da Bancada do PT na Câmara: www.ptnacamara.org.br. 8

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PT NA CÂMARA