PT na Câmara - 31 de maio de 2017 by PT na Câmara

Quarta feira, 31 de maio de 2017

Ano: XXIV - Nº 6114

Temer não tem mais autoridade para governar

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

líder do PT na Câmara, de putado CarlosZarattini (SP) (SP), selou ontem (30) o destino reservado ao governo insepulto de Michel Temer: “não tem mais autoridade para governar”. Zarattini chamou a atenção para o fato de o Palácio do Planalto tentar transparecer ao País um falso clima de normalidade, quando, na verdade, vive a continuação de uma farsa que está atrasando o Brasil e prejudicando o povo brasileiro. “É uma farsa que tenta se impor com base em argumentos risíveis”. Segundo o líder, o contraponto de tudo o que representa o governo ilegítimo de Michel Temer – atualmente atolado em escândalos incontestáveis – ganha força nas ruas, em um clamor popular por eleições diretas. “A campanha pela democracia neste País vai se estender de Norte a Sul do Brasil, de Leste a Oeste, no campo e na cidade. O povo brasileiro não suporta mais esse estado de coisa. E nós, aqui no Congresso, não podemos continuar fingindo que nada acontece”, disse Zarattini. O líder petista fez referência ao clima de “Diretas Já” que tomou conta da Esplanada dos Ministérios, na semana passada, quando mais de 100 mil pessoas repudiaram a possibilidade de eleições indiretas. “Não tenham a ilusão de que a substituição desse governo moribundo possa ser feita pela via indireta. Isso não será possível. A mudança será feita, sim, com o voto do povo brasileiro. Zarattini lembrou ainda que um segundo momento de grande mobilização popular por eleições diretas ocorreu no último domingo, no Rio de Janeiro. “Partidos políticos de oposição, movimentos sociais e artistas se

mobilizaram em prol da campanha pelas ‘Diretas Já’”, afirmou. Diante desse clima, destacou a importância de o Parlamento estar alinhado ao clamor democrático. “Esse Congresso não pode se contrapor àquilo que é o leito natural da democracia no Brasil. Não vamos viver novos tempos de eleição indireta”. O líder ainda apontou a falácia do governo que tenta se agarrar em uma suposta melhora da economia. “Se depender disso, este governo já acabou, porque a economia evidentemente não está melhorando”. Argumentou que não é possível comemorar o fato de o Banco Central reduzir um pouco a taxa de juros, quando a inflação caiu bem mais, em função de não haver negócios na economia. “Não se vende, não se compra, não se produz. Estamos vivendo um verdadeiro cemitério, com a falência de milhares de empresas e com a existência de milhões de desempregados. Essas coisas não podem ser recuperadas com essa política econômica. Se o governo pensa em se sustentar nisso, ele está liquidado”, sentenciou. Veto - O líder falou ainda da fragilidade política desse mesmo governo que ainda tenta mostrar uma condução que já lhe falta. Como exemplo, citou a derrubada do veto 52, na noite de ontem, referente ao Projeto de Lei Complementar 366/13. “O governo autorizou a base a derrubar o veto da emenda que trata do ISS dos municípios. Ora, a base, a oposição e todos nós já íamos derrubar esse veto, porque ele prejudica os municípios. Não é porque Michel Temer autorizou! É porque ia cair mesmo”.

“É uma farsa que tenta se impor”

Congresso do PT reunirá mais de 600 delegados em Brasília O 6º Congresso Nacional do PT acontece nos dias 1, 2 e 3 de junho, em Brasília. Nesta edição, o presidente do partido, Rui Falcão discorre sobre os seis anos à frente da maior agremiação partidária de esquerda da América Latina. No sábado, mais de 600 delegados que participarão do congresso elegerão o sucessor de Rui Falcão. Concorrem ao cargo os senadores petistas Gleisi Hoffmann (PR) e Lindberg Farias (RJ). Também participarão do evento presidentes estaduais do PT, governadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos(as), vice-prefeitos(as), vereadores(as) e convidados internacionais.

Fechamento: 30/5/2017 às 22h00

NA TRIBUNA

Situação de Aécio é insustentável

eputados da Bancada do PT mostra ram, da tribuna da Câmara, ser insus tentável a situação do senador e expresidente do PSDB Aécio Neves (MG), que foi flagrado pela Polícia Federal em mais um diálogo comprometedor. Desta vez, com o senador Zezé Perrella (PMDB-MG) – o mesmo do helicóptero apreendido com 445 kg de pasta de cocaína, cujo piloto era funcionário do gabinete do seu filho, deputado estadual de MG, Gustavo Perrella. O deputado Zé Geraldo (PT-PA) lembrou que, no diálogo, Aécio enquadra o colega e exige fidelidade de Perrella. “Dá uma dura pelo fato de o aliado ter concedido uma entrevista à Rádio Itatiaia, de Minas Gerais, gabando-se de não estar na lista de Janot e no mar de lama do Brasil”, detalha. Além de se desculpar pela declaração e mostrar subalternidade a Aécio, Perrella faz uma declaração bombástica: “Eu não faço nada de errado, eu só trafico droga”. “Nós estamos diante de uma situação muito crítica neste País. Altas autoridades que representam o povo brasileiro no Senado Federal estão envolvidas em um mar de corrupção, que vai desde o caixa dois até o tráfico de droga. Este é apenas mais um dos múltiplos exemplos que compõem o Brasil do golpe. Retro-

FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

cessos em direitos e garantias sociais com as chamadas reformas, corrupção de elevada monta e criminalidade que faria Pablo Escobar parecer trombadinha”, denunciou Zé Geraldo. O deputado Padre João (PT-MG) também chamou a atenção para a gravidade dos fatos e se mostrou indignado com a impunidade presente em todos os casos que envolvem o senador tucano Aécio Neves e seus aliados. Sobre os diálogos, Padre João detalhou que, em determinado momento, Perrella diz estar segurando a situação do helicóptero. “Está claro que se trata de tráfico de drogas. Os grandes traficantes são, na verdade, protegidos. Os pequenos é que morrem e levam o nome de traficantes. Na verdade, eles estão a serviço de quem tem costas largas”, criticou o deputado. O deputado Marcon (PT-RS) disse que, “por incrível que pareça, Aécio continua solto” e que, após tantos fatos revelados contra ele, não há nenhuma movimentação no Senado para cassar seu mandato. “Nessa última gravação, falta moralidade e ética entre os dois senadores. Perrella chega a confessar que trafica droga. Está na hora de moralizar tudo isso”.

Pepe Vargas questiona silêncio dos empresários

EXPEDIENTE

“É lamentável o silêncio das principais entidades empresariais do Brasil diante das denúncias e provas contra o presidente Michel Temer”. A afirmação foi feita pelo deputado Pepe VVargas argas (PT-RS) na tribuna da Câmara dos Deputados na tarde desta terçafeira (30) para questionar os grandes empresários brasileiros que nada dizem em relação aos crimes praticados pelo presidente da República. Para Pepe, a abstenção das lideranças empresariais frente a crimes comprovados contrasta com o ativismo que tiveram diante do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “As pedaladas (fiscais) eram gravíssimas, agora, o crime de prevaricação, suborno e obstrução à justiça, ah isso não é grave. Esse posicionamento do empresariado revela uma

visão instrumental da ética e uma visão de ocasião sobre a democracia. Não importa se o governo é legítimo. ‘Se ele faz a minha agenda andar, eu apoio’. ‘Se retira direitos dos trabalhadores, logo o presidente é legítimo e deve permanecer’. Isso é um absurdo”, afirmou. O deputado questionou ainda o que virá a seguir, se mesmo com provas contundentes contra o presidente nada acontece, uma nova ditadura não é impossível. “A solução não é um congresso que tem baixa credibilidade, trancado a quatro paredes e cercado para impedir o aceso do povo, decidir quem é o presidente da República. A solução passa por eleições diretas e pela aprovação da Proposta Emenda Constitucional que dará estabilidade política ao país. A soberania popular é que tem que decidir a saída desta crise”, sustentou.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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PT NA CÂMARA

RETROCESSO SOCIAL LUIZ MACEDO/CD

CPI da Funai/Incra encerra trabalho sob protestos pelas arbitrariedades

arlamentares da Bancada do PT na CPI da Funai/Incra criticaram Entre os casos ignorados, os petistas apontaram a prática de crio resultado final dos trabalhos do colegiado, encerrado ontem mes cometidos por fazendeiros na Operação da Polícia Federal Terra (30). Segundo os deputados petistas, o relatório do deputado Prometida- ocorrida em 2014 no Mato Grosso- e na Operação Rio Nilson Leitão (PSDB-MT) - aprovado com os votos da bancada ruralista - tem Voadores- ocorrida em 2016. Na primeira operação foi desarticulacomo único objetivo criminalizar entidades, movimentos sociais e lideranças do um esquema envolvendo fazendeiros e empresários na concessão que lutam pelos direitos indígenas, quilombolas e pela reforma agrária. Entre de terras públicas destinadas à reforma agrária. Na outra, foi desas quase 100 pessoas indiciadas encontram-se religiosos, antropólogos, li- mantelado um grupo que teria praticado desmatamento ilegal e grideranças indígenas, servidores públicos e Procuradores da República. lagem de terras públicas federais no Estado do Pará. Na votação desta terça dois destaques do PT que alteravam o relatóTambém foi citado o caso do Leilão da Resistência, realizado pela rio foram votados e rejeitados com o voto majoritário dos deputados da associação dos criadores do Mato Grosso do Sul para financiar milícibancada ruralista. Votaram com os as que investem contra os índios petistas parlamentares do PCdoB, guaranis-kaiowá. “Esse relatório retirar direitos dos do Psol e a deputada Janete CapiPara os deputados petistas e povos indígenas e quilombolas” beribe (PSB-AP). membros titulares da CPI, Patrus Ananias (PT-MG) e Para o coordenador da Bancada Paulão (PT-AL) - presidente da do PT na CPI, deputado Nilto Tatto (PT-SP) (PT-SP), ficou comprovado Comissão de Direitos Humanos e Mino final dos trabalhos do colegiado norias da Câmara, os trabalhos do que o objetivo sempre foi criminalicolegiado foram marcados pela auzar a causa indígena, quilombola e sência de isenção. a reforma agrária. “Essa CPI nunca visou inves“Essa foi a CPI do fim do muntigar possíveis irregularidades no do, comandada pela bancada ruIncra e na Funai, ou conflitos no ralista para intimidar e criminalicampo. Se fosse para apurar, inzar entidades, movimentos socivestigaria os responsáveis pelos ais e lideranças que lutam pelos massacres em Colniza (MT) e em direitos dos índios, quilombolas, Pau D’Arco (PA)”, disse Patrus, ao e de assentados da reforma agráse referir a recentes chacinas ocorria, e que também não deu oporridas em conflitos por terra. tunidade para aprovar os requerimentos da oposição. Foi uma CPI que “Esse relatório aproveita esse momento de derrocada do governo serviu apenas para atender uma parcela específica da bancada ruralista Temer, abandonado até por aliados, para tentar retirar direitos dos retrógrada e que não quer o desenvolvimento do País”, acusou Tatto. povos indígenas e quilombolas. Tenho certeza que será derrubado pela Os deputados petistas acusaram o presidente do colegiado, deputado justiça pois é apenas um relatório de vingança”, destacou Paulão. Alceu Moreira (PMDB-RS) e o relator Nilson Leitão - presidente da Frente Também votaram contra o relatório os deputados petistas Parlamentar da Agropecuária- de agirem em conluio para evitar a investiga- Erika Kokay (DF) (DF), João Daniel (SE) (SE), Marcon (RS) e Valmir Assunção (BA) ção de crimes envolvendo latifundiários e fazendeiros na CPI. (BA). PT NA CÂMARA

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FOTOS: PTNOSENADO

Rui Falcão deixa legado de

Uma gestora pela justiça social Militante estudantil, gestora pública e ex-ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann nasceu em Curitiba (PR) e é a atual líder da Bancada do PT no Senado. Eleita senadora pelo PT em 2010, com mais de três milhões de votos, foi a primeira mulher a ocupar uma vaga no Senado pelo Paraná. Gleisi começou sua trajetória militante no movimento estudantil. Foi dirigente da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas em Curitiba e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). É filiada ao Partido dos Trabalhadores desde 1989.

É a atual líder do PT no Senado É formada em Direito e tem especialização em Gestão de Organizações Públicas e Administração Financeira. A experiência profissional de Gleisi concentra-se na gestão pública. Foi secretária de Estado no Mato Grosso do Sul e secretária de Gestão Pública no município de Londrina (PR). Também integrou, em 2002, a equipe de transição de governo do presidente Lula, ao lado da então ministra Dilma Rousseff. Presidiu o diretório estadual do PT no Paraná entre 2008 e 2009. No primeiro governo Lula (2003/2007), assumiu a Diretoria Financeira da Itaipu Binacional, onde implementou medidas de caráter estruturante na empresa, como o conceito de gestão integrada dos sistemas financeiros de Itaipu, a adoção do pregão eletrônico para aquisições, além de ações de responsabilidade social para funcionários e comunidades de Foz do Iguaçu e do Paraguai. Os direitos das mulheres estão entre as prioridades do mandato de Gleisi no Senado. É autora de proposta que viabiliza a aposentadoria das donas de casa e da que assegura a abertura de processo contra agressores de mulheres, sem necessidade que a vítima preste queixa. Também é de sua autoria projeto aprovado em 2013 que extinguiu o pagamento de 14º e 15º salários aos senadores e deputados federais.

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o comando do Partido dos Trabalhadores, maior partido de esqu Rui Falcão, deixa a presidência do PT no próximo fim de sem partido que ocorrerá em Brasília dias 1, 2 e 3 de junho. Con Lindbergh Farias (PT-RJ). Em entrevista ao PT na Câmara, Falcão relata como foi presidir o PT por turbulência política, retrocessos e insatisfação com o governo ilegítimo e usu entrevista, se emociona ao lembrar sua trajetória e seu futuro político. “Vou campanha do presidente Lula e dar minha contribuição de outra maneira ao nos muito me orgulho de ter sido presidente por três vezes e, acima de tudo, de ser dos Trabalhadores e das trabalhadoras”, disse emocionado.

Veja abaixo a entrevista de Rui Falcão e ao lado o perfil dos s O senhor está à frente do PT há mais de seis anos. Nesse período, o senhor passou por momentos políticos diferenciados. Como foi esta experiência? Eu saio do PT agora, num momento muito importante para nós, em que setores populares começam a sair às ruas, a se manifestar mais claramente pedindo diretas já. Essa é a confirmação de que o golpe não ia se afirmar, que ninguém concorda com essas reformas antipopulares, antinacionais e, por isso, o PT e o conjunto dos partidos estão se manifestando neste momento por diretas já, contra as reformas impopulares. Esse é o final do meu mandato. E o início dessa gestão... O começo foi muito difícil. Primeiro porque eu tive que substituir às pressas o saudoso companheiro José Eduardo Dutra que, por razões de saúde, foi obrigado a renunciar. Depois fui reconduzido numa eleição direta, por quase 70% dos filiados do PT. Tivemos a alegria de ver a reeleição da Dilma e o dissabor de conviver com o golpe parlamentar do impeachment. Nesse período, também tivemos que enfrentar aquele bandido do deputado Eduardo Cunha que criou pautas bombas no Congresso e foi um dos principais responsáveis pelo impeachment. O senhor passou por um período em que o partido foi massacrado... Nesse período, o PT foi alvo de uma campanha de aniquilamento que começou, na verdade, em 2005 com a ação penal 470, chamada mensalão - que levou para a prisão injustamente companheiros valorosos que nós queremos ver libertos e em plena atividade, que são os casos do Vaccari e do Zé Dirceu. Esse momento de enfrentamento reaproximou o

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e luta na presidência do PT

uerda da América Latina, o jornalista, ex-deputado estadual de São Paulo, ana, quando uma nova direção será eleita no 6º Congresso Nacional do ncorrem à presidência a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o senador

mais de seis anos. Ele aborda o cenário de urpador de Michel Temer. No decorrer da continuar militante. Quero participar da so partido do qual eu r militante do Partido

senadores candidatos partido da militância e dos movimentos sociais? O PT nesse período elaborou muitas políticas. Se reaproximou dos movimentos sociais. Ajudamos a criar a Frente Brasil Popular, temos uma boa convivência com a Frente Povo Sem Medo e é reconhecido o papel do PT no combate ao governo usurpador. Por isso mesmo temos visto, apesar de toda a campanha contra o PT, o Lula ser o primeiro colocado em todas as pesquisas de opinião pública para presidência da República e o PT, que na época do impeachment chegou a 12% de popularidade, hoje aparece com 20% de preferência dos brasileiros - maior que a soma de todos os partidos. Como o PT se prepara para enfrentar a crise institucional com desconstrução de direitos imputados pelo governo ilegítimo? Nós podemos ver, desde o começo, como a Constituição está sendo atropelada, como os direitos fundamentais da pessoa humana estão sendo revogados. Nesse processo, fizemos um material traduzido em quatro línguas sobre a cassada judicial ao ex-presidente Lula. Ali já aparecia, em vários momentos, a denúncia dos mecanismos de exceção que vão se impondo, e nós temos hoje uma Constituição que foi a principal vítima (...) A população começa a se dar conta de que precisamos voltar a ter democracia no País e, para isso, as eleições diretas são a única saída possível neste momento. FOTO: PTNACIONAL

O senhor se dedicou a este partido. Agora, uma etapa da sua vida está sendo concluída. De que forma dará continuidade a esta luta? Vou continuar militante. Quero participar da campanha do presidente Lula e dar minha contribuição em outra esfera, de outra maneira, ao nosso partido do qual eu muito me orgulho de ter sido presidente por três vezes e, acima de tudo, me orgulho de ser militante do Partido dos Trabalhadores. Por Benildes Rodrigues

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Um militante da soberania nacional

O senador Lindbergh Farias é o atual presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ele nasceu em João Pessoa (PB) e começou sua trajetória política, como militante do PCdoB, em 1987, quando também ingressou na faculdade de Medicina da Universidade Federal da Paraíba. Radicado no Rio de Janeiro desde a década de 90, foi nesse período, ainda com 20 e poucos anos, que Lindbergh mostrou sua vocação para conduzir movimentos de mudança. Como presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 1992, Lindbergh foi para as ruas à frente dos “Caras Pintadas”, movimento que levou ao impeachment do então presidente da República Fernando Collor de Mello.

A convite de Lula filiou-se ao PT em 2001 A participação de Lindbergh nos rumos políticos do País se tornou cada vez mais ativa e, aos 24 anos, foi eleito deputado federal pelo PCdoB. Em 1996, foi eleito presidente nacional da União da Juventude Socialista. No ano seguinte, ingressa no PSTU. Na Câmara destacou-se na articulação das manifestações contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce e do Sistema Telebrás. Em 1998, Lindbergh tentou se reeleger deputado federal, sem sucesso. Mesmo obtendo 73 mil votos, não conseguiu uma vaga porque o PSTU – legenda pela qual concorreu – não atingiu coeficiente eleitoral. A convite do ex-presidente Lula, filiou-se em 2001 ao PT, se elegendo deputado federal em 2002. Dois anos depois foi eleito prefeito de Nova Iguaçu (RJ) e reeleito, em 2008, permanecendo no cargo até 2010, quando se elegeu para uma vaga no Senado. No Senado, destacou-se em debates sobre os direitos da pessoa com deficiência e nas discussões sobre as regras de partilha dos royalties do petróleo – motivo pelo qual escreveu o livro “Royalties do Petróleo: As Regras do Jogo”, publicado em 2011 pela editora Agir.

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BRASIL GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Petistas dizem não à privatização dos Correios

urante Comissão geral no plenário da Câmara, para debater a algumas instituições que são referência positiva, entre elas a Empresa situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o de Brasileira de Correios e Telégrafos. “Em nome do PT quero dizer que putado Leonardo Monteiro (PT-MG) disse que o governo estamos posicionados por um Correio 100% público e estatal que cumTemer investe na venda do patrimônio nacional. Dentre eles, denun- pra sua missão diante do povo brasileiro”, enfatizou. A), os Correios correm o risco ciou, está a entrega dos Correios para o capital internacional. “Nós Para o deputado Zé Geraldo (PT-P (PT-PA), estamos intervindo para que os Correios continue sendo uma empre- de ser entregue ao capital estrangeiro internacional, se não tivermos sa pública estatal”, defendeu. uma mobilização nacional. “Vamos fazer uma grande mobilização e Para o deputado, o serviço postal em quase toda totalidade do conscientização para que o governo busque a melhor forma de fazer mundo é estatal, é um direito do cidadão, com que o nosso correio seja cada vez mais forte obrigação do estado fornecer e arcar com disse. “Por um Correio 100% e nãoNaenfraquecido”, os custos. “O número de inscritos atendiavaliação do deputado Décio Lima público e estatal” (PT-SC), os Correios não podem ser submetidos dos saltou de 32 mil para 40 mil e a disponibilidade de representação nas comuao mercado e às regras do mercado mas, sim, aos nidades carentes representa desenvolvimento econômico para seus valores País. “Devemos defender os Correios como patrimônio do nosso cidadãos”, afirmou o deputado Monteiro, presidente da Frente Brasil e entender o que ele representa também na expressão de valores, Parlamentar em Defesa dos Correios. para que a gente não erre no processo de recuperação dessa empresa ellegrino (PT-BA), os Cor- que tem 350 anos de história”, disse. Na avaliação do deputado Nelson PPellegrino reios têm a missão de garantir a universalização da correspondência “Pode vir o que vier e os Correios, com seus profissionais, vão postal no Brasil. “Queremos fortalecer essa empresa e o parlamento continuar firmes. Não é à toa que as maiores empresas do mundo lidam brasileiro dará sua contribuição”, afirmou. com as correspondências. Por isso, defender os Correios é compromisso Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) lembrou que a histó- de cada um de nós. Uma instituição como o Correios deve ser preservaria do Brasil começa com uma carta enviada por Pedro Vaz de Caminha da dessas tempestades políticas e de corrupção que estão acontecendo e, após mais de 500 anos, devemos ter orgulho em ter construído agora”, recomendou o deputado Vicentinho (PT-SP) (PT-SP).

Deputada defende segundo conselho tutelar em municípios maiores ASSESSORIA PARLAMENTAR

A deputada Ana PPerugini (PT-SP), erugini (PT-SP) coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado de São Paulo, defendeu a criação do segundo Conselho Tutelar em municípios com mais de 200 mil habitantes, para melhorar o atendimento oferecido às famílias, as condições de trabalho dos conselheiros e a eficiência na garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Precisamos de uma estrutura capaz de dar melhores condições de trabalho aos conselheiros e proporcionar um atendimento melhor à po6

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pulação”, defendeu a deputada. “Fica o nosso chamado para que as cidades que vêm crescendo constituam o próximo conselho, para que tenhamos mais conselhos tutelares nas cidades”, afirmou. A declaração da parlamentar foi feita na segunda-feira (29), durante a entrega de um veículo zero quilômetro ao Conselho Tutelar de Hortolândia, município da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Além de um carro do modelo Citroën C3 Aircross, o órgão recebeu cinco computadores, uma impressora, uma geladeira e um bebedouro. PT NA CÂMARA

GOVERNO GOLPISTA

MÍDIA NINJA

Erika quer que ministro da Defesa explique Forças Armadas nas ruas do DF

deputada Erika Kokay (PT-DF) protocolou requerimento de convocação do Ministro da Defesa, Raul Jungmann, para que ele preste esclarecimentos à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre decreto que autorizou o emprego das forças armadas com a justificativa de manter a Lei e Ordem no Distrito Federal. O decreto foi baixado no dia de manifestação popular que reuniu cerca de 150 mil pessoas na capital federal em defesa de eleições Diretas Já e Fora Temer. A matéria encontra-se na pauta de deliberação do colegiado desta quarta-feira (31). Para a parlamentar, o decreto - revogado no dia seguinte após pres-

são e intensas críticas, inclusive, de aliados de Temer - representou um grave ataque à Democracia e à estabilidade democrática da Nação. “Muito embora já afastado o texto de exceção, entendemos que é fundamental que o Ministro da Defesa venha a esta Casa da Democracia, apresentar suas justificativas para tão vã iniciativa”, justificou a deputada. “Tal ato remonta a tempos sombrios da história nacional em que o uso das Forças Armadas sustentava governos ilegítimos que não apenas calavam as vozes das ruas, mas desapareciam com cidadãos e cidadãs em calabouços onde se praticava toda sorte de tortura e mortes”, lembrou a parlamentar.

Robinson pede explicações sobre nova nomeação de babá

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

O deputado Robinson Almeida (PT-BA) protocolou ontem (30) pedido de informações ao ministro da Casa Civil, Elizeu Padilha, sobre a nova nomeação de Leandra Brito, a servidora do Palácio do Planalto que trabalha como babá de Michelzinho, filho de 8 anos do presidente Michel Temer. “A sociedade precisa saber se a babá de Michelzinho foi paga com dinheiro público. Esse escândalo não cairá no esquecimento”, afirma o deputado Robinson. Nomeada anteriormente para exercer o cargo de assessora técnica no Gabinete-Adjunto de Informações em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente da República (Gaia), Leandra agora é assessora técnica no gabinete pessoal de Temer, segundo o Diário Oficial da União do último dia 25. Robinson Almeida questiona Elizeu Padilha sobre quando a servidora foi nomeada na Presidência da República, para quais cargos e quais suas atribuições. No dia 16 deste mês, o deputado já havia entrado com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente por crime de responsabilidade e crime comum, devido à nomeação da funcionária para exercício de função incompatível com o cargo.

Avança na Câmara projeto que contempla pescadores artesanais A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 5352/16), do deputado Helder Salomão (PT-ES) (PT-ES), que inclui os pescadores artesanais entre os fornecedores prioritários de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O texto aprovado também estabelece que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) poderá suspender os repasses dos recursos destinados ao PT NA CÂMARA

PNAE, quando Estados, o Distrito Federal ou os municípios não empregarem 30% dos recursos repassados na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, conforme já previsto em Lei, e não apresentarem justificativa. Pela proposta, caso não seja possível cumprir o percentual de aquisição de gêneros alimentícios (por inexistência da agricultura familiar em um município, por exemplo), os órgãos locais executores do Pnae comunicarão a decisão às entidades de representação dos trabalhadores rurais, que poderão contestá-la. O projeto ainda apreciado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 31/05/2017

DIRETAS JÁ FOTO: PAULO PINTO

Plano Popular busca retomar democracia

“O

Objetivo do nosso programa é o desenvolvimento econômico “Queremos que a soberania popular seja resgatada para nos igualar com distribuição de renda, porque esse é o regime que interes aos países democráticos. Não queremos reformas aprovadas na calada sa ao povo trabalhador”. É assim que o ex-ministro de Ciên- da noite”, acrescentou Haddad. cia e Tecnologia do governo Lula e ex-presidente do PSB, Roberto AmaO recém-eleito presidente do diretório de São Paulo, Luiz Marinho, ral, descreve o Plano Popular de Emergência, lançado na noite desta também defendeu a realização de eleições diretas. “Nós não podemos segunda-feira (29), em São Paulo. ter medo de qualquer disputa no voto direito. Essa história de querer Com 76 pontos divididos em 10 eixos, o plano é uma proposta da construir um acerto por cima em eleições indiretas, não conte conosco”. Greve geral - O presidente da CUT, VagFrente Brasil Popular que se coloca em oposiner Freitas, afirmou que os sindicatos se preção ao projeto golpista e busca abrir o debate “Queremos que a param para uma nova greve geral entre os dias de um projeto de nação que gere desenvolvisoberania popular 26 e 30 de junho. “Já não é mais Fora Temer, mento e criação de empregos, sem atacar diseja resgatada” agora é Diretas Já!” reitos. O principal fator que permeia toda a Representado a Frente de Evangélicos pelo proposta é o fortalecimento da democracia, que Estado de Direito, o pastor Ariovaldo Ramos defendeu que os trabalhacomeça por eleições diretas. Amaral destacou pontos da proposta referentes à democratização dores precisam retomar o Brasil. “A Frente de Evangélicos vai trabalhar esse texto bairro por bairro. Essa é a única maneira de retomarmos esse da mídia, do Judiciário e do próprio Estado. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad defendeu a democra- País, de cessarmos com essa violência de Estado”. A presidenta da UNE, Carina Vitral, também participou do evento e cia e o voto direto e relembrou que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi um golpe, pois ocorreu sem crime de responsabilidade. defendeu o financiamento para a educação pública.

Comissão inicia debate sobre voto em lista e financiamento de campanha A Comissão Especial da Reforma Política debateu ontem (30) o terceiro relatório parcial do deputado Vicente Cândido (PT-SP) (PT-SP), que trata sobre Regras Eleitorais, Sistema Eleitoral e Modelo de Financiamento de Campanhas. Entre os principais pontos contidos nesses temas está a adoção do voto em listas pré-ordenadas para as eleições de 2018 e 2020, do voto distrital misto a partir de 2022, e do financiamento de campanha que, segundo Cândido, seria composto por um fundo público e doação de pessoas físicas limitadas a cinco salários mínimos. Um pedido de vistas de vários deputados adiou a votação para a próxima semana. 8

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Também nesta ontem foi instalada a comissão especial da proposta de emenda à Constituição (PEC 77/2003), de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que trataria inicialmente apenas do tempo e da coincidência de mandatos. Pelo fato da adoção do modelo distrital misto - proposta por Vicente Cândido - necessitar de alteração na Constituição, esta comissão da PEC também será usada para tratar deste e de outros temas, dentre eles o fim do cargo de vice, fim da reeleição, suplência de senador e alteração na data de posse para cargos no executivo e no legislativo. PT NA CÂMARA