PT na Câmara - 20 de Abril de 2017

Quinta-feira, 20 de abril de 2017

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Ano: XXIV - Nº 6088

Seminário

s lideranças do PT na Câmara dos Deputados e no assalto o País. Para o líder do PT na Câmara, deputado (PT), o seminário é um momento especiSenado Federal e a Fundação Perseu Abramo pro- Carlos Zarattini (PT) movem o seminário “Estratégias para a Economia al para aprofundar o debate em torno de temas econômicos Brasileira – Desenvolvimento, Soberania e Inclusão”, no estratégicos “necessários para apontar saídas à crise em dia 24 de abril, em Brasília. O ex-presidente Luiz Inácio Lula que os golpistas jogaram o País”.

Além dos dirigentes do PT, o público do evento será forda Silva será um dos palestrantes. Também já confirmaram presença os governadores petistas Wellington Dias (PI), Tião mado por professores e estudantes de economia, represenViana (AC) e Fernando Pimentel (MG), além de senadores, tantes das centrais sindicais e de movimentos sociais. Também estarão presentes a presidente da União Nacional dos deputados e dirigentes do Partido dos Trabalhadores.

Os especialistas convidados debaterão os seguintes te- Estudantes, Carina Vitral; o presidente da Central Única dos mas: “Instrumentos de desenvolvimento para a indústria Trabalhadores, Vagner Freitas; e o coordenador Nacional do brasileira”; “Cenário internacional e macroeconomia para o Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais sem desenvolvimento”; e “Brasil, desenvolvimento e soberania”. Terra, Alexandre Conceição.

Mais informações pelos telefones (61) O seminário discutirá uma estratégia inclusiva de desenvol3214-9126 ou 3303-3191. vimento em resposta à retomada neoliberal que tomou de Confira programação abaixo.

Fechamento: 19/4/2017 às 22h

RENEGOCIAÇÃO

ANANDA BORGES/CD

Governo enfraquecido não consegue concluir votação

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pós mais de três semanas consecuti- recuperação que é extremamente rigoroso, que vas para conseguir aprovar, no ple- leva os estados a arrochar seus funcionários e a nário da Câmara, o cortar serviços públicos. “Improjeto de lei complementar pede também que esses esta(PLP 343/17) que renegocia dos façam novas contrata“A proposta a dívida dos estados, o goverções, obrigando-os a privatino Temer ainda não conseguiu zar seu patrimônio. Esta proobriga que unir sua base aliada para conposta do governo é absolutaos estados cluir a votação da matéria. O mente insuficiente para o motexto principal, que penaliza mento atual”, disse o líder. privatizem servidores estaduais e desmonO deputado Afonso patrimônio” Florence (PT-BA) ta o serviço público dos esta(PT-BA), vice-lídos, foi aprovado na terça-feider do PT, reafirmou que a ra (18), mas Temer não consebase aliada e o governo Teguiu o empenho de sua base aliada para votar os mer não têm mais condições de governar. “O destaques ao texto e encerrar a votação. Apenas governo Temer está derretendo. Ontem, o presidois destaques foram apreciados ontem, e cada dente Rodrigo Maia atropelou o regimento para um consumiu mais de duas horas de debates. impedir a votação do substitutivo que nós apreParlamentares da Bancada do PT avaliam que sentamos. Esse substitutivo não previa arrocho o governo Temer “está derretendo” e que a pro- salarial para servidores públicos. Não obrigaposta de renegociação dos estados é “muito ruim”. va a privatização de empresas rentáveis no moO líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), mento em que há uma queda da precificação reiterou que o governo Temer propôs um plano de de ativos”, explicou o petista.

José Airton Cirilo homenageia humoristas

EXPEDIENTE

O deputado José Airton Cirilo (PT-CE) é autor da Lei 13.082/15, que definiu o dia 12 de abril como o Dia Nacional do Humorista. Ele apresentou projeto de lei na Câmara para homenagear o grande humorista cearense Chico Anysio, que é uma referência nacional e nasceu nesta data. Ele faleceu em 2012.

O parlamentar reiterou que, como cearense, não poderia deixar de homenagear todos os humoristas, pois, afinal, o Ceará é um grande celeiro de humoristas nacionais,

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tais como Chico Anysio, Renato Aragão, Tom Cavalcante, Tiririca, Falcão e outros.

“O riso é uma demonstração de bemestar que aproxima as pessoas e traz alegria e saúde. Rir relaxa as tensões e gera simpatia que contagia e ajuda a viver melhor. Não são poucos os brasileiros, principalmente os nordestinos, que fazem do humor sua profissão, transformando suas dificuldades, suas tristezas e sofrimentos em pretexto para fazer sorrir”, disse.

Golpe foi ato de vingança O deputado Zé Geraldo (PT-PA) registrou em pronunciamento no plenário um ano do golpe parlamentar que tirou do cargo a presidenta Dilma Rousseff, eleita democraticamente, e impôs ao povo brasileiro o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer.

“Dia 17 de abril, completou um ano dessa grande insanidade. O dia do golpe é o dia da vergonha nacional”, afirmou.

Para Zé Geraldo, não se pode esquecer de que o golpe parlamentar já foi admitido, inclusive, pelo golpista Temer. “O insano convicto admitiu, com tranquilidade e desfaçatez, em rede nacional num programa de TV, que o golpe contra a presidenta Dilma foi um ato de sórdida vingança de um criminoso que atualmente jaz atrás das grades. E esse homem provocou todo esse golpe porque o Partido dos Trabalhadores não concordou em salvá-lo no Conselho de Ética”, lamentou o petista ao referir-se ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O parlamentar petista lembrou que Eduardo Cunha, “com apoio do partido da imprensa golpista (PIG), de parte de altos membros do Judiciário e de um Congresso majoritariamente envolvido e pago para executar o golpe, atrelou seu desqualificado destino com Temer, PSDB, PMDB e demais golpistas menores contra a democracia”.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto : Rogério Tomaz Jr., Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Tarciano Ricarto e Vânia Rodrigues - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale, Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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BILLY BOSS/CD

Com “método Eduardo Cunha”, golpistas aprovam urgência para acabar CLT

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olpe! Golpe! Golpe! O Eduardo Cunha Voltou!”, foi a reação propostos no substitutivo do relator, deputado Rogerio Marinho (PSDBdos deputados dos partidos de esquerda diante de mais uma RN)”, defendeu. manobra golpista – desta vez, coordenada pelo atual presiPara o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) (PT-RS), além de ilegal, a atitude dente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O objetivo era atrope- do Rodrigo Maia foi imoral. “É uma vergonha, assim como na gestão lar o debate da Reforma Trabalhista (PL 6787/16). Menos de 24 horas Cunha, a democracia saiu golpeada. E é bom lembrar que essa urgência é após ter sido rejeitado, o requerimento que pedia a para retirar direitos dos trabalhadores. Na terça-feira, urgência para o projeto voltou à pauta da Câmara e, o governo e sua base perderam. Agora atropelam o “Esse projeto desta vez, foi aprovado por 287 votos a 144, mesmo é uma aventura. regimento e repetem a votação. E, da noite para o dia, com os apelos para que se respeitasse a tramitação da o resultado muda. Não se sabe o que aconteceu na Altera mais de reforma na comissão especial. madrugada”, ironizou.

100 artigos Carlos Zarattini (SP) (SP), O líder do PT, deputado O vice-líder da Minoria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), também protestou contra a reediafirmou que o presidente Rodrigo Maia resolveu atroda CLT” ção do método Eduardo Cunha, ex-presidente da Câpelar tudo. “Parece que ele quis reencarnar o Eduardo Cunha, que quando perdia uma votação não aceitava e refazia tudo de mara, preso por corrupção. “Cunha voltou! Rodrigo Maia perde votação novo”. O líder argumentou que é preciso mais tempo para a discussão da e coloca pra votar novamente!”, reclamou. Não há respeito ao jogo deReforma Trabalhista. “Esse projeto é uma aventura. Ele altera mais de mocrático”, completou Fontana. eixeira (PT-SP), vice-líder da Minoria, avaO deputado Paulo TTeixeira 100 artigos da CLT que é uma legislação antiga e consolidada”, ressaltou.

Zarattini disse ainda que os partidos de oposição vão continuar na liou que a sessão que aprovou o requerimento de urgência é nula. “Não batalha para evitar a retirada de direitos dos trabalhadores. “Queremos tem as condições regimentais. Está se votando com menos de 24 horas que se estabeleça uma mesa de negociação com governo e com líderes de uma proposta do governo que foi derrotado. Não há democracia, é uma todos os partidos para que se reduza o número de absurdos que estão violência contra os trabalhadores”, denunciou.

Base governista blinda Padilha na CFFC Pedro Uczai: Papa não vai legitimar golpe Mais uma vez, a base governista barra a convocação de ministro do governo Temer acusado de graves irregularidades de ir à Câmara prestar esclarecimentos. Por 12 a 3, foi rejeitado o requerimento do deputado Jorge Solla (PT-BA) (PT-BA), que convocava Eliseu Padilha, da Casa Civil, para explicar na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), as denúncias de que teria recebido R$ 8 milhões em propinas.

“O executivo Claudio Melo Filho disse que o dinheiro pago de forma ilegal foi requisitado durante reunião administrativa que tratava das concessões de aeroportos, e que esse dinheiro estava atrelado a favores, como o adiamento do pagamento de multas e o bloqueio à concorrentes da Odebrecht. É o crime de corrupção clássico”, argumentou.

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O deputado Pedro Uczai (PT-SC) afirmou em pronunciamento no plenário que repercute na sociedade brasileira a divulgação da Carta do Papa Francisco ao presidente Temer, em que Sua Santidade reafirma não atender ao convite do governo ilegítimo do Brasil para uma visita por ocasião dos 300 anos da descoberta da imagem de Nossa Senhora Aparecida.

“A negativa do Papa Francisco vem acompanhada de contundente crítica ao neoliberalismo e põe a nu o isolamento internacional do golpe, bem como evidencia ainda mais a rejeição da Igreja Católica às reformas violadoras de direitos da classe trabalhadora e dos setores mais pobres da sociedade encaminhadas pelo governo ilegítimo ao Congresso”, reiterou Pedro Uczai.

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Petistas querem mudar MP que favorece gril

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regularização fundiária urbana e rural precisa ser aperfeiçoada e simplificada, mas com limites e critérios. Essa foi a conclusão dos palestrantes e parlamentares que debateram ontem, na Comissão de Desenvolvimento Urbano, a medida provisória (MP 759) que altera a política de regulamentação fundiária do País. A proposta quebra as regras jurídicas estabelecidas para o acesso à terra e elimina um marco legal que foi construído ao longo de vários anos.

“Se não O deputado Paulo mudar, Teixeira (PT-SP) (PT-SP), que já vamos foi secretário de Habitação de São Paulo, afirmou que obstruir a desburocratização é bemvotações” vinda, mas enfatizou que em nome de uma simplificação, “não se pode permitir benefícios a ricos e pessoas que intencionalmente grilaram terras”. Ele alertou que há brechas na MP 759 exatamente para favorecer quem ocupou irregularmente terras públicas. “O Congresso Nacional

FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

t g r d c p c não pode dar essa autorização a título de querer regularizar a vida das pessoas pobres e, com isso, criar facilidades para oportunistas e grileiros”.

Paulo Teixeira e o deputado Caetano (PT-BA) (PT-BA), vicepresidente da comissão, propuseram que um grupo de parlamentares e representantes do movimento social pela moradia e dos institutos de urbanismo e ambientais procurasse o relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para negociar mudanças no texto da medida. “Vamos negociar e deixar bem claro que, se não houver modificações, vamos obstruir as votações até que a medida provisória perca a sua validade”, afirmou Paulo Teixeira, que é autor de 60 emen-

Separar o joio do trigo “É preciso separar o joio do trigo, não dá para usar a regularização fundiária de áreas populares para facilitar a grilagem de terras públicas no Brasil”. A afirmação é do líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos, durante a sua participação em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano, para discutir a MP 759/16, que trata da regularização fundiária rural e urbana. Boulos argumentou que a regularização é boa, mas que não pode ser

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tudo no mesmo pacote. “Não pode ser porteira aberta, não pode ser liberou geral para os grileiros”.

Guilherme Boulos criticou o fato de a medida anular pontos importantes da legislação que assegurava a infraestrutura nos parcelamentos urbanos. “A regularização precisa vir junto com a ideia de cidade, não é só um papel, título cartorial, precisam inserir as pessoas que estão em habitação irregular com os benefícios, com infraestrutura e com serviços públicos”, defendeu.

“Tra sé err dev corr

explícito, blico, ato a infraest de água,

Posseiros ve

A representante do Instituto Socioambiental, Juliana Batista, criticou a medida provisória, principalmente nos dispositivos que tratam do programa Terra Legal, instituído originalmente para a regularização fundiária rural de até quatro módulos, na Amazônia.

Ela explicou que já existia no Terra Legal uma dificuldade para separar o posseiro (que ocupou há muito tempo a terra com a família para produzir e sobreviver), do grileiro, que ocupou recentemente a terra pública, “sabendo que era ilegal, desmatou consciente e do-

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leiros de terras

das à MP. Para o deputado Caetano, que já foi prefeito de Camaçari (BA), é uma precipitação do governo querer fazer toda essa modificação na regularização fundiária por meio de uma medida provisória, que tem prazo curtíssimo de apreciação. “A proposta traz uma série de erros que precisam ser corrigidos para não prejudicar, inclusive, o processo de mobilidade e de infraestrutura”, afirmou.

O deputado Afonso az uma Florence (PT-BA) se érie de mostrou preocupado com a ros que inovação da MP que permite a regularização do divem ser reito de laje. “É um disporigidos” sitivo que precisa de aperfeiçoamento. Tem que ficar por exemplo, a responsabilização do Poder Púcontínuo à regularização do direito de laje, com rutura urbanística e social como o fornecimento saneamento e coleta de lixo”.

ersus grileiros

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l e a e -

losamente, em uma conduta criminosa e, mais grave, consciente de que não haveria punibilidade”. Esses grileiros, acrescentou Juliana Batista, criaram um verdadeiro “mercado de terras públicas e agora, serão beneficiados com a MP 759”.

Juliana Batista disse que é preocupante também o fato de a MP estender o Terra Legal para todo o território brasileiro. “Na região Amazônica, sabe-se quais são as terras passíveis de regularização. Nos outros estados ninguém sabe quais e nem quantas.

Povos indígenas nada têm a comemorar Ao se pronunciar na sessão solene em homenagem aos 50 anos da Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Dia do Índio, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Ságuas Moraes (PT-MT) (PT-MT), afirmou ontem que as comunidades indígenas nada têm a comemorar nessa data.

“Hoje, os povos indígenas não têm o que comemorar. Esta Casa tem atuado contra esses povos. Basta olharmos a PEC 215, que teve o seu relatório aprovado. Essa proposta surgiu para negar o direito da demarcação das ter-

ras dos povos indígenas e quilombolas”, denunciou Ságuas. O deputado fez referência ao relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), hoje ministro da Justiça, que foi aprovado em comissão especial, retirando do Executivo a prerrogativa de demarcar terras indígenas.

“O Ministério da Justiça é o órgão que deveria cuidar das questões indígenas, mas nos preocupa muito que alguém com o perfil do deputado Osmar Serraglio, que tem posição clara já demonstrada na tramitação da PEC 215, esteja à frente desse ministério”, alertou.

Leia opinião de outros deputados sobre o Dia do Índio

“Temos pouco a comemorar neste 19 de abril, em função dos constantes ataques aos direitos das populações tradicionais e da má vontade do atual governo com relação ao avanço das demarcações das terras indígenas”. Angelim (PT-AC) “Há muitos anos, a comunidade indígena batalha pela demarcação de suas terras.

As políticas públicas dos governos Lula e Dilma alcançaram as aldeias, mas Temer já disse que vai mudar o procedimento para demarcar terras indígenas”. Benedita da Silva (PT-RJ) “Tenho convicção de que os povos indígenas não têm muito o que comemorar.

Primeiro, porque a Funai está praticamente destruída pelo governo ilegítimo de Temer.

E também porque esta Casa continua com o debate da PEC 215”. Valmir Assunção (PT-BA) “Quero me dirigir aos índios de todo o Brasil, aos da Bahia, aos Pataxós, Tupinambás, aos Cariris, aos Payayás, todas as etnias. É um desafio para nós encontrarmos uma legislação que não seja a PEC 215”. Afonso Florence (PT-BA) “Neste 19 de abril, professoras estão pintando os rostos de seus alunos para lembrar a importância dos povos indígenas. Porém, não temos motivos de comemoração e sim de reflexões e pensamentos que atravessam os paradigmas da humanidade”.

Luiz Couto (PT-PB) “Faço uma homenagem a todos os povos indígenas por sua luta no País, esses bravos guerreiros brasileiros, legítimos representantes do nosso povo”. José Airton Cirilo (PT-CE)

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INVESTIGADOS

DIVULGAÇÃO

Deputados pedem à Comissão de Ética afastamento de oito ministros

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s deputados Afonso Florence (PT-BA) e Robinson Al- revela que “há indícios gravíssimos de que os ministros investigados mei da (PT-BA) protocolaram ontem, na Comissão de estejam envolvidos em condutas aberrantes”. O deputado afirmou Ética Pública da Presidência da República, uma represen- que o comportamento dos oito ministros “é incompatível com a ética tação contra oito ministros do governo Michel Tee a probidade públicas”. Segundo Almeida, eles “permer. O documento recomenda o afastamento de deram a capacidade de atuação moral para o exer“ É algo todos eles, com a máxima urgência, pela prática cício dos cargos que ocupam”. de atos de improbidade administrativa e por feriincompatível Outro argumento exposto na representação é o de rem a ética pública. A representação pede ainda que, mesmo que os fatos divulgados nas delações tivescom a Ética a adoção de providências legais contra os minissem ocorrido quando os representados ainda não exere com a tros pela prática de corrupção ativa e passiva, ciam os cargos que hoje ocupam, não haveria condição probidade lavagem de dinheiro, crime contra a ordem ecopara que fiquem nos cargos. O deputado Afonso Florennômica e fraude em licitações. ce sustenta que “as graves suspeitas tornam insustenpúblicas” Os ministros são: Aloysio Nunes (Relações Extetável a permanência dos investigados à frente das pasriores), Bruno Cavalcanti De Araújo (Cidades), Eliseu tas”, já que podem interferir no processo investigativo Padilha (Casa Civil), Wellington Moreira Franco (Secretaria-Geral da em curso no âmbito da Operação Lava Jato.

Presidência da República), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Florence lembrou que antes de Dilma ser derrubada por um golpe Helder Barbalho (Integração Nacional), Blairo Maggi (Agricultura, Pe- parlamentar, ela nomeou o ex-presidente Lula para o cargo de miniscuária e Abastecimento) e Marcos Antonio Pereira (Indústria, Comér- tro, mas Gilmar Mendes, ministro do STF, deferiu liminar suspendencio Exterior e Serviços). do a nomeação. “Se Lula, que à época nem era processado, teve sua Para Robinson Almeida, a lista divulgada pelo ministro Edson Fa- nomeação vetada, como agora oito ministros sob investigação podechin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rão permanecer no cargo?”, indagou o parlamentar.

Pepe questiona cortes para realização de censo agropecuário O levantamento para se traçar o perfil da mento do deputado Pepe é que o último censo nova agropecuária brasileira ficará prejudiagropecuário, realizado em 2006, possibili“ O IBGE tem cado pelos cortes no orçamento realizados tou que se fizesse um raio-x da agricultura expertise no pelo governo federal. Isso foi o que se confamiliar, que produz 70% dos alimentos concluiu na audiência pública realizada pela Colevantamento sumidos no Brasil. Como nesses 10 anos o missão de Agricultura, Pecuária, Abasteci- de dados sobre setor evoluiu, é necessário que se atualize mento e Desenvolvimento Rural da Câmara as informações para a elaboração de polítio setor” dos Deputados na terça-feira (18). O govercas públicas específicas. no reduziu de R$ 1,6 bilhão para R$ 505 “O IBGE tem expertise reconhecida no milhões o investimento na pesquisa. levantamento de dados sobre o setor, mas A reunião foi realizada a partir de requerimento do depu- apesar dos esforços dos técnicos, não identificamos que a argas (PT-RS) e teve o objetivo de promover o diversidade da agropecuária esteja contemplada no novo Centado Pepe VVargas debate sobre o Censo Agropecuário que o Instituto Brasileiro so. Por isso, estamos questionando o corte do orçamento e de Geografia e Estatística (IBGE) realizará em 2017. O argu- mudanças no questionário “, argumentou Pepe.

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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Oposição adia votação e ganha tempo para ampliar resistência LUCIO BERNARDOR JR/CD

PT e os demais partidos que fazem oposição ao governo Temer conseguiram adiar para o mês de maio a votação do relatório final da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16). Após a ameaça de obstrução, ontem, à leitura do parecer do deputado Arthur Maia (PPS-BA), o governo aceitou debater a proposta na próxima semana e votar o relatório a partir de 2 de maio.

Antes do acordo, o governo pressionava pela discussão e votação já na próxima semana.

A nova data vai permitir que antes da definição dos rumos da Reforma da Previdência ocorra a Greve Geral, marcada para o dia 28 de abril, e as manifestações relativas ao Dia do Trabalhador (1º de Maio).

“Nós nos comprometemos a não obstruir a

leitura do relatório e nos propomos a discuti-lo na próxima semana. Mas vamos usar todas as nossas prerrogativas regimentais para derrotar essa reforma”, esclareceu Pepe Vargas (PT-RS) (PT-RS), membro titular da Comissão.

O parlamentar explicou que, em alguns pontos, o relator conseguiu piorar a proposta. Pepe citou o caso do trabalhador que venha a se apo-

sentar com 65 anos de idade e com 25 anos de contribuição. “Na proposta do governo, que já era ruim, o trabalhador nesse caso receberia uma aposentadoria de 76% da média das contribuições. Já no parecer do relator, a média cai para 70%”, reclamou.

Na tentativa de angariar apoio ao relatório, Arthur Maia reduziu a idade mínima para a aposentadoria das mulheres para 62 anos – antes fixada pelo governo em 65 anos – e o tempo de contribuição de 49 para 40 anos para a aposentadoria integral.

Em contrapartida, o relator manteve a idade mínima para a aposentadoria dos homens em 65 anos e também o aumento de 15 para 25 anos de contribuição para a aposentadoria proporcional de homens e mulheres.

Veja abaixo pontos do relatório Aposentadoria integral – O relator reduziu a exigência de contribuição para acesso à aposentadoria integral (100% da média das contribuições) de 49 para 40 anos. Pela nova proposta, com 25 anos de contribuição o valor da aposentadoria será correspondente a 70% do salário. Haverá acréscimo de 1,5% na aposentadoria a cada ano que superar o tempo mínimo de 25 anos de contribuição, de 2% para o que passar de 30 anos, e de 2,5% para o que superar os 35 anos, até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.

Aposentadoria rural – A idade mínima para requerer a aposentadoria rural fica estipulada em 60 anos, com 20 anos de contribuição. O parecer diz ainda que os trabalhadores rurais terão de contribuir com alíquota similar a dos Microempreendedores individuais (MEI). Arthur Maia propõe uma alíquota de 5% ou menos sobre o salário mínimo. A proposta original era de 65 anos com 25 anos de contribuição.

Benefício de Prestação Continuada (BPC) – O relatório impõe a idade mínima de 68 anos para o acesso ao BPC, pago a idosos pobres e pessoas com deficiência, e ainda mantém a vinculação do benefício ao salário mínimo. A proposta original aumentava dos atuais 65 para 70 anos a idade de acesso ao benefício, além de desvincular o BPC do salário mínimo.

Regra de Transição – Fica estabelecida a idade mínima para a regra de transição de 53 anos para mulheres e de 55 anos para homens, com 30% de pedágio (acréscimo) sobre o tempo de contribuição que falta para atingir 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). O governo havia proposto as idades mínimas para a transição de 45 anos (mulheres) e 50 anos (homens), com pedágio de 50% sobre o tempo restante para a regra normal das aposentadorias.

Pensões – O relator mantém a atual vinculação das pensões à política de reajuste do salário mínimo e admite a possiblidade de acumular o benefício com a aposentadoria, desde que não ultrapasse dois salários mínimos. A proposta do governo Temer desvinculava as pensões do salário mínimo, e acaba com qualquer possibilidade de acumular aposentadoria e pensão.

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BANDA LARGA

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Golpe alcança o espaço e compromete inclusão digital GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), e a deputada Margarida Salomão (PT-MG) – juntamente com outros parlamentares e com representantes de entidades da sociedade civil – entraram ontem com representação no Ministério Público Federal (MPF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a privatização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Idealizado pelos governos Lula e Dilma para massificar o acesso à banda larga e promover a inclusão digital, agora o caráter público do SGDC será abandonado, e grandes operadoras de telecomunicação se beneficiarão, sem exigência de qualquer meta de universalização, ou preço mínimo de venda.

O projeto teve investimento de mais de R$ 2 bilhões para levar banda larga às escolas, postos de saúde, hospitais, postos de fronteira, especialmente na região amazônica e em outras regiões de baixa densidade demográfica. Conforme lembra Margarida Salomão, o projeto previa acesso à internet a preços acessíveis por meio da mediação de pequenos provedores. Porém, a chegada de Michel Temer à Presidência da República trouxe profundas alterações no caráter público do projeto.

Neste novo modelo, o edital de privatização da capacidade em banda Ka do satélite lançado pela Telebrás em março deixa inúmeras brechas e dúvidas sobre o processo e possui irregularidades que são questionadas pela parlamentar.

Zarattini observou que se trata de um grande retrocesso. “ Prejudica-se a população que não tem acesso à internet e abre-se mão de um projeto de interesse nacional, que custou mais de R$ 2 bilhões. É mais um exemplo de que o atual governo não se preocupa com a soberania nacional e tampouco com um projeto de desenvolvimento que dê ao País destaque no mundo.

Temer e sua equipe querem um Brasil menor, na periferia do mundo”.

Moralidade pública – O edital diz que sairá vencedora do leilão a empresa que ofertar o maior valor para explorar a concessão. No entanto, o preço mínimo exigido está mantido sob sigilo, explica Margarida Salomão. “Considerando que o satélite foi fruto de um grande investimento público, e que, no mínimo, o valor pago precisa retornar para nosso País, tememos que esse sigilo tire de nós essa garantia. Essa medida contraria aos princípios da transparência e moralidade, publicidade e interesse público”, afirmou a deputada.

Edital desconsidera missão social do projeto

Um dos pontos mais questionáveis do edital é não considerar a missão social do projeto. “O edital não exige das empresas nenhuma meta de cobertura, universalização ou preço mínimo do serviço. Não foi sequer utilizada a tradicional mescla entre áreas nobres com áreas pouco rentáveis. O citado edital exige apenas o vago “cumprir as metas do PNBL”, explica a deputada Margarida Salomão.

A total liberdade de atuação das empresas vencedoras do leilão é algo extremamente preocupante. “Isso significa que eles poderão vender no atacado, no varejo, ou mesmo se concentrarem apenas no setor corporativo, o mais rentável do setor. Assim, mais uma vez o caráter público e a 8

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missão social do investimento saem prejudicadas”, acrescenta Margarida Salomão.

Satélite – O SGDC é o único satélite de alta capacidade em banda Ka com cobertura totalmente nacional. A vida útil do equipamento será de 18 anos. O satélite terá dois centros de controle (em Brasília e no Rio de Janeiro), além de contar com cinco gateways – estações terrestres com equipamentos que fazem o tráfego de dados do satélite – instalados em Brasília, Rio de Janeiro, Florianópolis, Campo Grande e Salvador. As operações devem começar no segundo semestre de 2017. O SGDC já está no Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, de onde será lançado.

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