PT na Câmara - 27 de Abril de 2017

Quinta-feira, 27 de abril de 2017

Ano: XXIV - Nº 6092

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

Dia de Luta e resistência

A

Em uma sessão marcada por várias manifestações em defesa dos pós um dia de intenso embate e resistência no plenário, a Bancada do PT na Câmara se manteve firme na luta para trabalhadores e da CLT, parlamentares petistas combateram de forma barrar o objetivo golpista da base do governo de “tratorar” veemente as declarações da base golpista de que a reforma não retira e votar sem discussão a Reforma Trabalhista. O relatório do deputado direitos e promove o emprego. “Nunca vi um relatório tão audacioso, Rogério Marinho (PSDB-RN) rasga 85 anos de história da Carteira de tão prepotente e tão maior que o próprio rei. Parece que o relator foi lá Trabalho – completados no último dia 21 de março – e aniquila quase nas catacumbas para pegar todos os projetos que estavam engavetados integralmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que comple- com objetivo de atender somente os direitos dos patrões”, criticou o líder (PT-CE). tará na próxima segunda-feira – 1º de Maio – 74 anos de existência. da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE) A comprovação mais contundente de que a Câmara se ajoelhou diante A maldade do governo golpista de Michel Temer contra os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras reforça a necessidade de forte resistência na pró- dos patrões foi divulgada pelo deputado Zarattini. Ele mostrou que, das 850 emendas apresentadas ao relatório, 292 xima sexta-feira (dia da greve geral) e na próxidelas – de autoria de 82 deputados – foram ma segunda-feira (Dia do Trabalhador). O rela“Emendas da Reforma integralmente redigidas pela Confederação Natório posto em votação altera mais de 100 artiTrabalhista foram cional da Indústria (CNI), pela Confederação Nagos da CLT e revoga outros 17, pondo fim a integralmente cional das Instituições Financeiras (CNF), pela vários anos de conquistas inauguradas pelo exredigidas pela CNI, Confederação Nacional do Transporte (CNT) e presidente Getúlio Vargas nas décadas de 1930 CNT e CNF” pela Associação Nacional do Transporte de Care de 1940. O texto principal foi aprovado por gas e Logística – todas entidades patronais.

296 votos a 177. Até o fechamento desta edição, “Ou seja, 82 deputados não tiveram condições sequer de redigitar o plenário estava apreciando destaques.

Em uma intervenção histórica, o líder do PT na Câmara, deputado as emendas que apresentaram. Apenas pegaram os arquivos que vieram Carlos Zarattini (SP) (SP), chamou cada deputado e deputada ao microfone, das empresas e assinaram como emendas suas. Ora, temos deputados onde discursava, e citou um a um com a respectiva declaração de voto contrá- aqui acusados na Lava Jato de ter vendido emendas. Cuidado! Os seria à reforma. “Vamos entrar num período de votação desse projeto crimino- nhores estão servindo a seus patrões de forma despudorada.

Esse relatório é o relatório da CNI, das entidades patronais, não serve so que retira direitos dos trabalhadores. Por conta disso, a nossa Bancada do PT vai votar integralmente contra esse projeto. Quero chamar os deputados aos trabalhadores. Quem fez esse projeto foram os patrões que querem explorar os trabalhadores brasileiros”, protestou Carlos Zarattini. para fazerem aqui a sua declaração de voto”, conclamou o líder.

Contra a Reforma Trabalhista Fechamento: 26/4/2017 às 22h00

CLAUDIA BARREIROS

Principais desmontes da Reforma Trabalhista

O

projeto apresentado pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) destrói de forma generalizada os direitos trabalhistas contidos na CLT. O Substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) altera mais de 100 artigos da CLT e revoga outros 17. Confira os principais pontos da proposta: Negociado X Legislado – A proposta prevê que os acordos Ações trabalhistas - O trabalhador será obrigado a comparecer às individuais entre patrão e empregado prevaleçam sobre a CLT em 16 audiências na Justiça do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso itens que tratam, por exemplo, de parcelamento de férias, jornada de perca a ação. Hoje, a legislação permite que o trabalhador se ausente de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais, até três audiências judiciais.

Organização sindical – A proposta põe fim à contribuição sindiparticipação nos lucros e resultados, intervalo de almoço que passa cal que é recolhida anualmente do trabalhador. O desconto equivale à para 30 minutos, plano de cargos e salários, banco de horas, trabaremuneração de um dia de trabalho e é descontada do salário. No entanlho intermitente, teletrabalho, entre outros.

Terceirização – O projeto permite que a terceirização ocorra em to, a proposta não prevê qualquer mudança no sistema de financiamento das organizações sindicais patronais. todas as atividades (meio e fim).

Trabalho intermitente - Criou-se essa modalidade que permite Regime parcial – O relatório estabelece que trabalho em regime de que o empregador contrate o trabalhador por um período pré-determinatempo parcial é de até 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas do, ou seja, não é um trabalho contínuo, com duração de 30 dias. Nesse suplementares por semana, ou de 26 horas por semana – neste caso com caso, o trabalhador só vai receber pela jornada ou diária. Itens como a possibilidade de 6 horas extras semanais.

Multa – O Substitutivo reduziu de R$ 6 mil para R$ 3 mil o férias, FGTS, previdência e 13º salário serão pagos proporcionalmente.

Rescisão contratual - O projeto retira o poder dos sindicatos na valor da multa aplicada ao empregador que não fizer o registro de homologação da rescisão contratual. Ela passa a ser feita na própria seus empregados.

Demissão - O texto considera justa causa para rescisão do contrato empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário.

Representação – A proposta determina que os representantes de trabalho pelo empregador a perda da habilitação ou dos dos trabalhadores dentro das empresas não precisam mais ser sindicarequisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão lizados. Com isso, o projeto usurpa a competência do sindicato de repelo empregado.

Justiça do Trabalho – O projeto restringe o acesso à justiça uma presentar a categoria.

Jornada - O projeto estabelece a possibilidade de jornada de 12 vez que limita o acesso à gratuidade na justiça do trabalho e limita o de trabalho com 36 horas de descanso. poder de tribunais de interpretarem a lei.

Congresso tem reunião na terça para analisar vetos presidenciais

EXPEDIENTE

O presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou reunião do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (2) para a votação de nove vetos presidenciais a leis aprovadas no Legislativo, que estão bloqueando a pauta de votações do Congresso.

Também está na pauta o Projeto de Resolução do Congresso Nacional 1/17, que cria, no âmbito do Congresso Nacional, a Comissão Mista Permanente destinada a consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição Federal.

A sessão está marcada para as 18h30, no Plenário Ulysses Guimarães.

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Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto : Rogério Tomaz Jr., Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Tarciano Ricarto e Vânia Rodrigues - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale, Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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PT NA CÂMARA

Centrais sindicais, juízes e advogados pedem retirada da Reforma Trabalhista ezenas de entidades da sociedade civil entregaram ontem (26) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília.

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ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma carta aberta em que pedem a suspensão da tramitação do Projeto de Lei 6.787/16, que decreta a morte da legislação e dos direitos trabalhistas no País.

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), reforçou a importância do documento da sociedade civil e alertou que o PL é “maligno” e “totalmente prejudicial ao povo brasileiro”. “É um massacre contra os trabalhadores brasileiros”, disse o líder petista.

“O que temos neste projeto é uma inversão completa do ponto de vista ideológico na relação capital e trabalho. É um desmonte do direito do trabalho, interditando até mesmo a possibilidade de o trabalhador chegar ao Judiciário.

Não houve democracia do ponto de vista material, apenas do formal, para legitimar o processo, já que o relator não deu voz para as entidades”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira.

O documento é assinado por ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), juízes do Trabalho regionais (TRTs), advogados e centrais sindicais. O texto foi aprovado após reunião realizada ontem, na sede da

As entidades pedem a retirada de tramitação do PL sob alegação de que seu conteúdo é inconstitucional. Alegam também que sua tramitação fere o Regimento da Casa. No dia 19 de abril, o pedido de urgência para votar o PL foi derrotado, mas no dia seguinte o presidente Rodrigo Maia pôs de novo a matéria em votação, ferindo o artigo 164, inciso II, do Regimento interno.

No documento, as entidades afirmam que é necessária uma profunda discussão sobre a Reforma Trabalhista, com a participação de todos os segmentos sociais. “Aprovar uma reforma controversa, de modo açodado, significa assumir o rico de esfacelar completamente a solidez das instituições e os direitos conquistados pela cidadania, a duras penas, nas últimas décadas”.

Retrocesso civilizatório - Além disso, o documento aponta incongruências no PL, pois não está alinhado com a Constituição de 1988 e com todo o sistema normativo. “Os termos postos representam retrocesso civilizatório, tais quais o desrespeito aos direitos adquiridos”, assinalam as entidades da sociedade civil.

Leia a íntegra do documento na página da Bancada do PT na Câmara: www.ptnacamara.com.br.

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Pelegrino diz que aprovar reformas é cometer suicídio político O deputado Nelson PPelegrino elegrino (PT-BA) fez um alerta, em plenário, aos deputados que planejam aprovar as reformas Trabalhista e da Previdência. “Michel Temer está chamando esses deputados para jogar o jogo da ‘Baleia Azul’, que é o jogo do suicídio político. Quem votar a favor da Reforma Trabalhista ou da Previdência não vai escapar”, avisou o parlamentar, em alusão ao jogo que está sob investigação por incentivar jovens a cometer suicídio.

O parlamentar baiano disse que os deputados tenPT NA CÂMARA

tam defender o indefensável, sob o argumento de que a Reforma Trabalhista vai aumentar o emprego no Brasil.

“Isso é uma mentira, isso é uma falácia. O período em que o Brasil viveu uma situação de pleno emprego foi o dos governos Lula e Dilma, quando se chegou à taxa de desemprego de 4,8%, período em que havia respeito aos direitos que estão na Constituição e na CLT”, pontuou.

Pelegrino avaliou que a Reforma Trabalhista tem um tríplice pilar: desmontar a CLT, acabar com a legislação esparsa e precarizar o trabalho no Brasil.

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Classe trabalhadora poderá voltar à barbárie

“A CLT significou, na história do Brasil, um pacto civilizatório entre capital e trabalho, que esta Casa está se propondo a destruir, caso aprove esse projeto de lei”, alertou o deputado Wadih Damous (PT-RJ). Para ele, a proposta, caso se transforme em lei, “significará levar a classe trabalhadora brasileira à barbárie, ao século IXX”.

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resistência ao desmonte das conquistas dos trabalhadores contida na proposta de Reforma Trabalhista (PL6787/16) do governo ilegítimo de Michel Temer marcou a atuação dos parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores que se revezaram, em plenário, denunciando o massacre na vida de milhões de trabalhadores.

Os deputados petistas compararam como uma volta à barbárie a eventual aprovação da reforma. A tônica dos discursos foi de que grupos empresariais estão cobrando a fatura do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. Os trabalhadores são os alvos prediletos de Michel Temer, que, além de a Reforma Trabalhista, também provoca estragos à nação com a proposta da Reforma da Previdência.

A resistência dos petistas marcou posição clara de defesa dos direitos trabalhistas, os quais estão sendo rasgados e colocados na lata do lixo. E para se opor à máquina do governo, os parlamentares conclamam a população a ocupar as ruas no dia 28 para lutar contra a aprovação das malfadadas reformas.

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Usando uma metáfora, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse em relação a votação da proposta que “a casa grande se assanha e bate palmas para construir as senzalas”. E acrescentou: “O relatório da Reforma Trabalhista do deputado tucano Rogério Marinho é o relatório dos sonhos da Fiesp. É o retorno da República Velha!”.

O deputado João Daniel (PT-SE) afirmou que a Reforma Trabalhista, rasga a Constituição de 88, nos capítulos que tratam dos direitos dos trabalhadores. “ A reforma, que não é reforma, também rasga a Consolidação das Leis Trabalhistas [CLT] em nosso País. O plenário se divide hoje entre os que defendem os trabalhadores e as trabalhadoras e os que são patrões ou representam os patrões, os que querem mais lucros, os que não estão satisfeitos com os atuais lucros”.

O deputado Luiz Couto (PT-PB povo brasileiro a se manifes barbárie que as reformas cau população. “Convoco os bra paralisarem no dia 28. O dia 28 maior paralisação nacional e Temer e Fora Golpistas já vistos lutar pelos nossos direitos na ru só foi ferida, mas nunca morreu executor da participação

O deputado Jorge Solla (PT-B plenário, a verdadeira razão d presidenta Dilma: retirar direi e tirar dinheiro das políticas p aos empresários que financ “Vamos parar com o cinismo que está colocado aqui não é nenhuma, é a volta ao passado voltar para antes da déc O que querem é destruir o trabalho no Bras

O deputado Patrus Ananias (P que a reforma e a terceirizaçã imposições do governo golpis a desconstituição do direito d disso, o deputado alerta para instabilidade jurídica sem p Brasil precisa continuar resist imposta pelo governo golpist um retrocesso inace

Para o deputado Bohn Gas reformas de Temer, tanto a Tra a da Previdência estão “reba brasileiro”. “Ou tu não vais se a se aposentar mal. Este é o resu porque ele (Temer) tem que pa

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FOTOS:GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

B) conclamou o star diante da usam à vida da asileiros para 8 vai ser o dia da e do maior Fora s no Brasil. Vamos ua. A democracia u, pois, o povo é o o popular”.

BA) mostrou, em do golpe contra a tos da população públicas para dar ciaram o golpe. e a hipocrisia! O é modernização o, é fazer o Brasil cada de 40. os direitos do sil”.

PT-MG) denuncia ão indiscriminada, sta, representam do trabalho. Além a criação de uma precedentes. “O tindo a essa onda ta, no sentido de eitável”.

ss (PT-RS), as abalhista quanto ixando o povo aposentar ou vai ultado do golpe, agar uma conta”.

O deputado Assis Carvalho (PT-PI) chamou a atenção para a adesão de setores da Igreja Católica contrários às reformas. “Quero parabenizar os bispos e os pastores que acreditam nesta Nação e que se manifestam publicamente contra as reformas criminosas, aquelas que revogam a Lei Áurea, como foi a terceirização, ou a reforma Trabalhista que promove a liquidação da CLT”.

Para o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) a população sabe que a reforma é uma falácia utilizada para que possam entregar o nosso País e cumprir os compromissos com o capital financeiro internacional. “Os trabalhadores estão atentos. Nós lutaremos aqui no plenário, mas os trabalhadores lutarão nas ruas, para garantir os seus direitos”.

O deputado Caetano (PT-BA) criticou reportagens de alguns veículos da imprensa, que defendem a suposta “modernização da Lei Trabalhista”. “O que se fala aqui, pela TV Globo, Estadão e Folha é que é preciso mudar a CLT, que a causa do problema do desemprego é a CLT, que está defasada. Este é o argumento também da base governista. Isso é conversa fiada! O Lula trouxe o desemprego para 4,8%. Deu pleno emprego a este País e não mexeu na CLT”.

O deputado Waldenor Pereira (PT-BA) chamou a atenção para o fato de a reforma “jogar a CLT no lixo”, afrontando direitos sociais e trabalhistas dos brasileiros. “São inimagináveis o conteúdo desse projeto de lei.

Eu, que faço parte da Comissão Especial, tive oportunidade de avaliar com minúcia essa matéria e de confirmar se tratar de um projeto muito perverso, que afronta os direitos do povo trabalhador do nosso País”.

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O deputado Henrique Fontana (PT-RS) ressaltou que as propostas contidas na reforma remontam as condições de vida do período “pré-escravidão”. Ele desmentiu ainda o falso argumento de que a reforma vai gerar mais empregos. “Nós tivemos o melhor nível de emprego da história do Brasil no final de 2014, antes que vocês alimentassem a crise política que levou ao golpe parlamentar e colocou no governo alguém que não tem a mínima legitimidade”.

O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) reiterou o fato de o governo golpista não ter legitimidade para promover nenhuma mudança no País. “Nós não podemos votar este absurdo aqui porque a reforma que este governo sem voto nos apresenta, sem dúvida nenhuma, prejudica e desorganiza toda a relação do capital e do trabalho no nosso País. Portanto, a nossa posição é contrária”.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que a Reforma Trabalhista comprova que “o golpe foi dado contra os trabalhadores brasileiros”.

“Eles vão retirar todas as proteções do trabalho para beneficiar o patronato, e isso significa voltar às condições anteriores ao Governo de Getúlio e, em especial, anteriores à CLT. Aí, a relação entre patrão e empregado vira caso de polícia”.

O deputado Robinson Almeida (PT-BA) disse que o relatório do tucano Rogério Marinho, aprovado em plenário, “é um atentado às garantias que existem hoje no texto normativo e que asseguram a possibilidade de se ter hora extra, décimo terceiro, férias, licença remunerada, e tantos outros direitos conquistados na última década”.

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MANIFESTAÇÃO

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DIVULGAÇÃO

Dia 28 de abril é Dia de Greve!!!

CUT Brasília, junto com a Frente Brasil Popular, orienta para que a popula ção vá às ruas nesta sexta-feira (28), para manifestar contra os danos das reformas Trabalhista e Previdenciária. As entidades convidam também os diversos movimentos sociais para engrossarem as fileiras para enfrentar e combater essas reformas que retiram direitos propostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer.

A avaliação do movimento grevista, que ocorre no País todo, apoiado pelo Partido dos Tra-

balhadores, outros partidos e centrais sindicais, é que esta data seja um dia histórico para esse país e para a classe trabalhadora.

De acordo com as entidades o Brasil passa por uma profunda recessão econômica, que atinge todos os setores da economia e que se aprofunda por causa da desastrada política de austeridade do atual governo e que penaliza principalmente os trabalhadores.

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) acredita que o dia 28 de abril será o marco para barrar as reformas em

pauta no Congresso Nacional. “Esta é uma luta importante para o povo brasileiro manifestar repúdio às reformas”, recomendou.

Para o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE), a senha para combater o projeto nefasto de Michel Temer é a mobilização popular. “Vamos paralisar porque eles querem tratorar sobre os direitos dos trabalhadores”, disse.

Veja os locais e as atividades de mobilização e luta em Brasília na página da Bancada do PT na Câmara:www.ptnacamara.org.br.

Petistas defendem manifestações populares para barrar reformas O líder da Minoria no Congresso, deputado Décio Lima (PT-SC) e os parlamentares petistas Benedita da Silva (RJ) (RJ), Helder Salomão (ES) e Padre João (MG) ressaltaram nesta quarta-feira (26) a importância das manifestações populares e de entidades da sociedade civil para barrar os retrocessos trabalhistas e previdenciários propostos pelo governo de Michel Temer. Em discursos no plenário da Câmara, os deputados conclamaram a população a aderir à greve geral convocada para esta sexta-feira (28) e as manifestações relativas ao 1º de Maio (Dia do Trabalhador).

“Convido a todos os brasileiros estarem nas ruas nessa sexta-feira daí 28, vamos parar o Brasil, parar a produção, mostrar que somos

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contrários a esse governo que se tornou uma máquina de moer direitos dos trabalhadores, uma verdadeira carnificina”, disse Décio Lima.

Benedita da Silva, disse que comparecer as ruas para protestar contra as reformas é “defender o direito à vida”. “Esta será uma manifestação de indignação contra essas reformas nefastas que vão tirar os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, que são conquistas árduas, direitos que levamos décadas e até séculos para conquistar”, afirmou.

O deputado Helder Salomão ressaltou que apesar da pressão do governo sobre o Congresso para aprovar as reformas, a sociedade tem se mobilizado contra as propostas.

“Várias igrejas, vários religiosos, sindica-

listas, movimentos sociais, intelectuais, homens e mulheres do nosso País estão se mobilizando contra essas reformas que vão, se aprovadas, sacrificar o povo brasileiro”, disse.

O deputado Padre João destacou ainda que as resistências às reformas de Temer também têm mobilizado as Câmaras Municipais e até a Igreja Católica, por meio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O deputado mencionou 31 municípios que aprovaram moção de repúdio às reformas trabalhista e da Previdência.

“Eu me orgulho também da CNBB, que, desta vez, foi bem mais incisiva com a nota. Essa nota da CNBB despertou também vários bispos e arcebispos, que não somente apoiaram a nota, mas também gravaram vídeo e convocaram os

PT NA CÂMARA

DIREITOS HUMANOS

DIVULGAÇÃO

Missão visitará área de massacre de trabalhadores

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Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara pro moverá uma missão hoje (27) no município de Colniza (MT) onde nove trabalhadores rurais foram assassinados, na última quinta-feira. A missão será coordenada pelo aulão (PT-AL) (PT-AL), presidente da CDHM. deputado PPaulão

A comitiva irá visitar o acampamento Taquaruçu do Norte, onde serão realizados con-

tatos com autoridades locais no sentido de colher informações e municiar o Congresso Nacional com dados e notícias sobre a situação do local, que poderão resultar em iniciativas parlamentares, sobretudo no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Além do deputado Paulão, acompanharão o grupo os deputados Arnaldo Jordy (PPSatto PA), João Daniel (PT-SE) (PT-SE), Nilto TTatto

(PT-SP) (PT-SP), Ságuas Moraes (PT-MT) e Valmir Assunção (PT-BA) (PT-BA), além de assessores técnicos da CDHM. Amanhã à noite o deputado Ságuas Moraes organizará uma audiência pública com a sociedade civil de Colniza, para obter detalhes e receber denúncias sobre o conflito agrário no local, que já dura há mais de 30 anos, desde que a comunidade foi fundada.

João Daniel repudia violência contra indígenas O deputado João Daniel (PT-SE) repudiou a forma como indígenas foram reprimidos durante manifestação na terça-feira (25), em frente ao Congresso Nacional. O parlamentar acompanhou o ato dos índios que participavam da marcha do Acampamento Terra Livre, realizado todos os anos pelos povos indígenas de todo país na capital federal. Segundo o parlamenMIDIA NINJA

tar, eles foram atacados pela Polícia Legislativa e a Polícia do Distrito Federal com bombas de gás lacrimogêneo. “É um estado de exceção. Eles realizavam uma manifestação livre e democrática. O Acampamento Terra Livre acontece todos os anos, como um ato democrático e popular. Nosso repúdio a tudo isso”, disse, lembrando que todos têm direito a fazer manifestação.

Alguns índios chegaram a ser detidos. Em discurso realizado na sessão da Câmara, o deputado cobrou respeito aos povos indígenas. “Nossa total solidariedade aos povos indígenas do Brasil e todos que participam aqui do Acampamento Terra Livre”, disse.

Ele acrescentou que considera uma vergonha ver o Congresso coberto de fumaça e gás para impedir que os povos indígenas, que são os verdadeiros donos dessa terra, depois de mais de 500 anos, ainda continuem sendo tratados assim.

Leo de Brito denuncia descaso do governo Temer com PNE LUCIA BERNARDO JR/CD

A Subcomissão de Acompanhamento e Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE), presidida pelo deputado Leo de Brito (PT-AC), apresentou, na semana passada, o relatório de trabalhos para o colegiado da Comissão de Educação na Câmara. Segundo o texto do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), das 14 metas e estratégias previstas para os dois primeiros anos, apenas duas foram cumpridas em sua plenitude.

Para Brito, o relatório evidencia o descaso do atual Ministério da Educação com o cumprimento das metas do PNE, aprovado em 2014 pelo Congresso Nacional. ‘’Vejo o descumprimento das metas com muita preocupação, uma vez que as ações que foram iniciadas pelo PT NA CÂMARA

governo Dilma, como a criação de uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios e a criação do fórum de acompanhamento do Piso Nacional dos professores, não estão sendo levadas adiantes pelo governo Temer”, afirmou.

O parlamentar também denunciou o contigenciamento de R$ 4,3 bilhões para pasta da Educação anunciado pelo governo no último mês. ‘’O governo golpista, ao sinalizar para o corte de 4,3 bilhões do orçamento do Ministério Educação, demonstra não querer levar adiante as políticas públicas aprovadas no PNE que valem até 2024".

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GOVERNO GOLPISTA

JOHN HUDZ

“Temer é Cunha” até na rejeição popular

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evantamento da Ipsos, empresa de pesquisa de mercado, aponta denciável que ocupa o primeiro lugar com 34%, seguido por Marina (24%), que a desaprovação ao presidente ilegítimo Michel Temer au Serra (18%), Alckmin e Doria (14%), Ciro (11%), Aécio e Bolsonaro (9%). mentou nove pontos em um mês, igualando o usurpador ao As avaliações negativas desses entrevistados também se estendem à avaíndice de rejeição do ex-deputado Eduardo Cunha, personalidade pública liação geral do governo federal. Os brasileiros que julgam a administração mais desaprovada do Brasil em reiteradas pesquicomo boa ou ótima somam apenas 4%, a menor sas. Os dados da pesquisa foram divulgados taxa desde a posse. Do lado oposto, a taxa dos ontem (26) pelo jornal Valor. que avaliam o governo atual como ruim ou Lula é o Ainda sobre Temer, os dados revelam que 87% presidenciável que péssimo sobe a cada mês. Era de 59% em jados brasileiros desaprovam seu governo. Em relaneiro e fevereiro, passou para 62% em março, ocupa o primeiro ção a Cunha, hoje preso pela Lava-Jato, as referênatingiu 75% em abril. lugar com 34% cias negativas atingem 90%. Como a margem de Na parte da pesquisa que investiga as imaerro é de três pontos, os dois – Temer e Cunha – gens de personalidades públicas, 25 nomes foestão tecnicamente empatados. A pesquisa também ram testados, além de Temer e Cunha. No ranking de desaprovação, mostra que a aprovação a Temer caiu no período de um mês, de 17% para estão outros políticos que apoiaram o golpe e atualmente fazem parte da 10%. A Ipsos ouviu 1.200 pessoas em 72 municípios entre 1º e 12 de abril. base do governo ilegítimo. Ocupa o terceiro lugar nesse ranking outro pemeNo ranking organizado a partir da taxa de aprovação, Lula é o presi- debista, o senador Renan Calheiros (AL), com 82% de citações negativas.

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA/AGENCIACÂMARA

Base de Temer foge de novo do debate da Reforma da Previdência Pelo segundo dia consecutivo, a base do governo na Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) boicotou a discussão do parecer final dos trabalhos do colegiado, apresentado na semana passada pelo relator Arthur Maia (PPS-BA). Apesar do desprezo pelo debate público, parlamentares da oposição aproveitaram a reunião ontem (26) para alertar a sociedade sobre os retrocessos contidos na reforma de Temer.

Para o deputado Assis Carvalho (PT-PI) (PT-PI), é lamentável que os deputados governistas se recusem a discutir o relatório. “A base do governo tem que mostrar a cara, mesmo sabendo que toda vez que vem aqui defender essa reforma, perde voto lá fora. Eles precisam arcar com esse ônus e assumir a sua posição”, desafiou.

Na mesma linha, a deputada Luizianne Lins (PT-CE) disse 8

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que os deputados da base do governo que apoiam a reforma não aparecem para debater o relatório “porque ele é indefensável”. argas (PT-RS) Já o deputado Pepe VVargas (PT-RS), criticou os retrocessos contidos na reforma de Temer e disse que “nem mesmo as alterações promovidas pelo relator, consegue reduzir o caráter cruel e desumano da reforma”.

“Essa reforma não visa garantir a sustentabilidade futura da Previdência, como afirma o governo Temer. Ela visa apenas garantir os interesses econômicos do setor financeiro e para diminuir o custo da Previdência para se encaixar na Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos por 20 anos, para que esses recursos sejam reservados para pagar os juros e serviços da dívida pago aos rentistas”, destacou.

PT NA CÂMARA