PT na Câmara 15 de maio de 2018 by PT na Câmara

EDIÇÃO SEMANAL DE 15 A 21 DE MAIO DE 2018 - Ano: XXIV Nº 6345

Agenda da Semana - de 15 a 21 de maio

CÂMARA DIA 15/5 - TERÇA-FEIRA PLENÁRIO

10h – Sessão deliberativa da Câmara dos Deputados. Pauta: MP 811/17 (autoriza a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A.); e o projeto do Cadastro Positivo (PLP 441/17) – Senado. 15h – Sessão deliberativa do Congresso Nacional. Pauta: Apreciação dos vetos números 11 e 12, de 2018; dos projetos de lei do Congresso Nacional números 7 e 6, de 2018; e do projeto de resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2017. *Sessão da Câmara continua após a sessão do Congresso Nacional.

10h – Reunião ordinária deliberativa da CDU. Local: Plenário 16. 11h – Reunião deliberativa ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Ana Perugini (PT-SP). Local: a definir. 14h – Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), presidida pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), promove audiência pública para debater a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos. Local: Plenário 9. 14h30 – Comissão Especial PL 9463/18 - Destatização da Eletrobras - Audiência pública para debater o futuro do Setor Elétrico no Brasil. Local: a definir DIA 17/5 - QUINTA-FEIRA

DIA 16/5 - QUARTA-FEIRA PLENÁRIO

9h – Sessão extraordinária deliberativa. Pauta: sete medidas provisórias (MP’s 811, 812, 813, 815, 816, 817 e 819) e mais o PL 6699/02 (modif ica dispositivo do Código Penal); o PL 333/99 (que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial); o PL 1202/07 (sobre a regulamentação do lobby), de autoria do deputado Carlos Zarattini; o PLP 200/89, que dispõe sobre os requisitos para o exercício dos cargos de diretoria e presidência do Banco Central; o PL 7005/ 13 (estabelece a possibilidade de subscrição DIA 22/3 - QUINTA-FEIRA eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popula), do Senado; entre outros projetos. Local: Plenário Ulysses Guimarães. 9h05 – Sessão solene em homenagem aos 200 Anos de Aclamação de Dom João VI. Local: Plenário Ulysses Guimarães. COMISSÕES

8h - Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), presidida pela deputada Margarida Lula Salomão (PT-MG), promove o Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano. Pauta: MP 818/2018, que dispõe sobre alterações no Estatuto da Metrópole. Local: Plenário 16. 2

PLENÁRIO

9h – Sessão extraordinária deliberativa. Pauta: projetos sobre Tratados e Acordos Internacionais. Local: Plenário Ulysses Guimarães. 9h05 – Homenagem aos 70 anos de criação do Estado de Israel. Local: Plenário Ulysses Guimarães. 14h – Sessão de debates, não deliberativa. Local: Plenário Ulysses Guimarães. COMISSÕES

10h – No Dia Internacional contra a Homofobia, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) promove audiência pública para debater a agenda legislativa pelos direitos LGBTI+, em especial o Projeto de Lei Dandara (PL 7.292/17). Local: Plenário 9. DIA 18/5 - SEXTA-FEIRA DIA 20/04 - SEXTA-FEIRA

15h – Sessão solene em Homenagem ao Dia Nacional de Luta Antimanicomial. A iniciativa é da deputada Erika Lula Kokay (PT-DF) e dos deputados Luiz Lula Couto (PT-PB) e Jean Wyllys (PSol-RJ). Local: Plenário Ulysses Guimarães.

Eleições

RICARDO STUCKERT

Lula é líder absoluto na corrida presidencial

uem golpeou a democracia e prendeu de maneira ilegal o maior líder popular da história brasileira não contava que Lula, mesmo na condição de preso político, manteria a preferência absoluta do povo brasileiro. Segundo pesquisa CNT/MDA, divulgada na segunda-feira (14), Luiz Inácio Lula da Silva segue isolado no primeiro turno com 32,4% das intenções de votos, seguido de Bolsonaro com 16,7%. O expresidente ganha também de todos os adversários no segundo turno. Os dados desta pesquisa, na avaliação do líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), consolidam ainda mais a liderança de Lula e deixam explícito que a população identifica a ilegalidade e o viés político da sua prisão. “Além disso, esses resultados reforçam a nossa decisão de inscrever a candidatura de Lula e de eventualmente chegarmos a uma situação em que o Supremo Tribunal Federal tenha que julgar não apenas o direito de Lula ser candidato, mas talvez até o de presidente eleito”. Na modalidade estimulada, Lula tem 32,4%; enquanto Jair Bolsonaro tem 16,7%; Marina Silva, 7,6%; Ciro Gomes, 5,4%; Geraldo Alckmin, 4%; Álvaro Dias, 2,5%; Fernando Collor, 0,9%; e Michel Temer, 0,9%. Para 25,6% dos brasileiros, Lula é o único candidato em quem votariam, e 40,8% acreditam que ele disputará as eleições. Judiciário parcial – Ainda segundo a pesquisa, para 90,3%, a Justiça brasileira não age de forma igual para todos. Apenas 6,1% consideram que age de forma igual. A avaliação sobre a atuação da Justiça no Brasil é negativa para 55,7% (ruim ou péssima) dos entrevistados.

33,6% avaliam a Justiça como sendo regular e 8,8% dos entrevistados apontam que a atuação dela é positiva (ótima ou boa). “A prisão ilegal de Lula é o caso mais emblemático desse cenário, e o povo brasileiro é consciente disso. Já entendeu que o Judiciário é parcial e que Lula está preso político apenas para ser impedido de participar das próximas eleições”, reforçou Paulo Lula Pimenta. Rede social – Vários parlamentares da Bancada do PT utilizaram suas redes sociais para comentar e analisar a pesquisa. “Adivinhem, Lula segue líder, com o dobro de votos frente ao segundo colocado”, postou a deputada Margarida Lula Salomão (PT-MG), em sua conta no twitter. A deputada Benedita Lula da Silva (PT-RJ) foi enfática: “Mesmo com todo o bombardeio midiático e a perseguição do Judiciário, Lula lidera a corrida presidencial. Fico imaginando se o jogo fosse limpo. Nesse caso, Lula, com certeza, já estaria na casa dos 70% das intenções de voto (ou mais)”. “Liderança consolidada! Pesquisa confirma que o expresidente Lula, mesmo com sua prisão política, segue liderando a preferência da maioria dos eleitores brasileiros”, destacou em seu twitter o deputado Zeca Dirceu (PT-PR). O deputado Pepe de Lula Vargas (PT-RS) tuitou: “A menos de 5 meses das eleições, Lula ainda monopoliza a liderança na corrida presidencial. Mesmo injustamente preso, o ex-presidente aparece com 32,4% das intenções de voto, quase o dobro do segundo colocado, Jair Bolsonaro (PSL) que tem 16,7%”. 3 3

Seis meses de Reforma Trabalhista

eis meses de vigência da Reforma Trabalhista – enfiada goela abaixo do povo brasileiro pelo governo ilegítimo de Michel Temer – comprovam o que já se esperava: a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras piorou. Com mais concentração de renda, desemprego e desigualdade social, o País vive um momento de acentuada crise econômica, que se agrava a cada dia. Esse é o entendimento de parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores que participaram da comissão especial que tratou sobre o tema na Câmara dos Deputados. Materializada pela a Lei 13.467/17, a Reforma Trabalhista completou seis meses na última sexta-feira (11) . “Antes dessa reforma, já tínhamos a crise da terceirização, a crise econômica. Ela [a reforma] trouxe o desemprego que acentuou ainda mais essa crise. Então, a reforma compromete o crescimento do País, o consumo e a saúde dos brasileiros”, avaliou a deputada Benedita Lula da Silva (PT-RJ), pontuando os dispositivos da lei que levam ao empobrecimento da classe trabalhadora, como os contratos de trabalho temporário, o regime parcial de jornada e o trabalho intermitente, que reduz drasticamente o valor da remuneração. Para líder da Oposição na Câmara, deputado José Lula Guimarães (PT-CE), um dos articuladores para a derrubada do projeto nefasto do governo golpista, a Lei 13.467/17 é a síntese da falácia sustentada pelos aliados do Temer que diziam que a proposta salvaria os empregos dos trabalhadores. “O saldo de seis meses da reforma são 13,7 milhões de desempregados, que perderam emprego com carteira assinada. Essa reforma é a desconstituição do Estado nacional dos direitos sociais dos trabalhadores, que acabou com a nossa CLT e colocou a selvageria na rela-

ção entre capital e trabalho”, sentenciou Guimarães, ao lembrar que a lei não propicia reais condições de combate ao desemprego, à informalidade e à alta rotatividade. O negociado sobre o legislado também é um dos pontos que prevalece na recente lei. Com sua vigência, os acordos ou convenções coletivas de trabalho entre o sindicato patronal e o de trabalhadores vão se sobrepor ao que rege a CLT. Na prática, tudo o que estiver na CLT poderá ser alvo de negociação – ou seja, o negociado terá prevalência sobre o legislado. “Não se trata de uma reforma, trata-se do fim do direito do trabalho no Brasil, e as consequências são visivelmente constatadas, com o aumento do desemprego, com rebaixamento dos salários, além de uma perda de participação dos sindicatos”, alertou o deputado Patrus Lula Ananias (PT-MG) que também foi membro da comissão especial que estudou a matéria. Na avaliação do deputado Leonardo Lula Monteiro (PT), que atuou intensamente para barrar a agenda golpista de Temer, a nova lei trabalhista “piorou muito a situação da classe trabalhadora”. Para o deputado, o nome correto da legislação seria antirreforma e não reforma. “Essa lei retrocede ao período anterior a Getúlio Vargas. Essa nova legislação permite o trabalho intermitente, em que o trabalhador recebe menos do que um salário mínimo. Permite à mulher gestante trabalhar em área insalubre, de alta periculosidade. Portanto, isso é absurdo. Temos que debitar na conta desse governo golpista, da Reforma Trabalhista, os 13 milhões de desempregados que temos no País”, contextualizou o deputado Leonardo Lula Monteiro.

“ A reforma

trouxe o desemprego que acentuou ainda mais a crise

“

Com 13 milhões de desempregados

Um Brazil com “z”, outro Brasil com “s”

m Brazil escrito com “z” para americano tomar de conta, com direito à “apagão” elétrico e prejuízo de R$ 45,2 bilhões aos brasileiros; privatização de empresas estratégicas, como a Vale do Rio Doce; afundamento de plataforma de petróleo; e tentativa de mudar o nome da Petrobras para Petrobrax. Era esse o mundo não tão distante comandado por tucanos, onde as decisões sobre o futuro do Brasil obedeciam à sanha do capital estrangeiro, ávido por abocanhar riquezas e empresas nacionais. Anos depois, um outro Brasil foi escrito – agora com “s” – para brasileiro ver e morar, com direito à expansão do setor elétrico; universalização da oferta de energia, por meio do “Luz para Todos”; fortalecimento de empresas estatais estratégicas, como Petrobras e Eletrobras; descoberta do pré-sal; criação de um novo marco regulatório do petróleo, privilegiando interesses nacionais e garantindo segu-rança às futuras gerações de brasileiros – tudo isso, com foco na soberania do País. Há dois anos, com o golpe que destituiu Dilma Rousseff, o Brasil voltou ao passado. Vive agora constante ameaça de dilapidação de seu patrimônio, com algumas tentativas já consumadas, como a mudança no marco regulatório do pré-sal, que praticamente entrega essa riqueza às grandes multinacionais do petróleo. O governo de Temer, assim como fizeram os governos tucanos, sempre sustentados por grupos econômicos antinacionais, valeram-se historicamente de argumentos falaciosos para dar seguimento aos seus planos contrários aos interesses do Brasil. A Petrobras, por exemplo, bate sucessivos recordes de produção, com o pré-sal já atingindo mais da

metade da produção nacional. Mas, sob o comando dos golpistas, a estatal reduziu a capacidade de suas refinarias e acelerou o processo de vendas de seus ativos, caminhando na contramão do que fizeram Lula e Dilma. Além disso, dedicam-se a criar outros agravantes: o setor está cada vez mais aberto para receber empresas internacionais, para aumentar a importaçãxo de equipamentos e serviços – prejudicando a indústria nacional e gerando desemprego – e para deixar o País mais dependente da importação de derivados. Uma tragédia anunciada. De forma semelhante, o atual governo ilegítimo também aponta sua artilharia na direção da Eletrobras e do marco regulatório do setor elétrico brasileiro. Sob a falsa justificativa de melhorar a prestação dos serviços e sanear o setor, esconde-se o real objetivo golpista de beneficiar o setor financeiro e os grandes consumidores de energia elétrica no País. O governo fala que pretende arrecadar R$ 12 bilhões com a venda da Eletrobras, uma empresa cujos ativos acumulados no decorrer dos anos beiram os R$ 400 bilhões. “Em todos os países sérios do mundo, energia, gás e petróleo são setores estratégicos da economia. Jamais podem ser vendidos. Duvido que países como Estados Unidos e China decidam entregar seus patrimônios. Isso é uma questão de soberania nacional. Agora, querem entregar a Eletrobras com o argumento de que ela é deficitária. Mas, na verdade, é uma empresa estatal forte, com papel estratégico no desenvolvimento do País. Querem vendê-la a preço de banana. Não vamos permitir”, protesta o líder da Oposição na Câmara, deputado José Lula Guimarães (PT-CE).

Patrimônio

Governo Temer manobra para privatizar Eletrobras

emeroso com a proximidade das eleições e com o aumento natural da dificuldade para aprovar uma medida impopular, o governo Temer manobrou na última semana para viabilizar a venda da Eletrobras ainda no primeiro semestre. Para atingir esse objetivo, contou com a ajuda do relator da comissão especial que debate o projeto de desestatização da empresa (PL 9.463/ 18), deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que apresentou, no último dia 9, parecer favorável à proposta. Em outra linha de frente, desta vez, na Comissão Mista da Medida Provisória 814/17, a maioria governista aprovou por 17 votos a 7, no mesmo dia 9, o relatório de outro aliado do governo Temer – o deputado Júlio Lopes (PP-RJ). A proposta facilita a privatização da Eletrobras e de suas distribuidoras de energia elétrica. Os dois relatórios foram duramente criticados pelos parlamentares petistas que participam dos colegiados. No caso da Comissão Especial da Desestatização da Eletrobras, a principal crítica se referiu à pressa na apresentação do relatório. Eles lembraram que o assunto não foi devidamente debatido, uma vez que várias audiências públicas agendadas nem chegaram a ser realizadas. Durante a reunião do dia 9, o presidente do colegiado, deputado Hugo Motta (PRB-PB), mandou expulsar do plenário manifestantes da categoria dos eletricitários que vaiaram o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, após ele defender a privatização da Eletrobras. Hugo Motta disse que pretende votar o relatório até a última semana de maio. O parecer de José Carlos Aleluia não fala explicitamente sobre a privatização da estatal, mas mantém a proposta original do governo de diluição do capital da empresa.

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Dessa forma, o Estado perde a condição de acionista majoritário da Eletrobras, abrindo caminho para a participação do setor privado. O deputado Arlindo Lula Chinaglia (PT-SP) lembrou durante a audiência pública com a presença do ministro da Fazenda que esse não é o caminho adotado por grandes economias do mundo com matriz energética semelhante à do Brasil. “Somos contrários à venda dos ativos públicos, porque em países mais fortes do ponto de vista econômico e militar o Estado controla a produção de energia, principalmente a hidrelétrica, que é a nossa maior matriz. Nos Estados Unidos, 73% dessa produção está nas mãos do governo, e é administrada por engenheiros do Exército americano”, destacou. O parlamentar observou ainda que o consumidor fatalmente pagará a conta pela perda do controle acionário do Estado sobre a estatal. Para tentar obter o apoio dos deputados do Nordeste, o deputado José Carlos Aleluia aumentou os recursos destinados a ações de revitalização da Bacia do Rio São Francisco e garantiu a oferta de energia para o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Porém, em vez de ser feito pela Eletrobras, o relator propôs que um comitê gestor elabore o plano de revitalização, que por sua vez seria executado por uma fundação de direito privado, que recebeu o nome de Revita. MP 814 – Já em relação à MP 814/17, o relatório aprovado altera leis relacionadas ao setor elétrico e permite que a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – sejam reincluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND). Em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia retirada a Eletrobras do PND. MARCELOCAMARGO/AG.BRASIL

Desmonte

FOTOS: FERNANDO FRAZÃO/AGBRASIL

Petrobras: Resistir para não entregar

desmonte do Estado brasileiro e as privatizações são marcas do governo de Michel Temer. A bola da vez dos golpistas é a maior e mais importante empresa petrolífera brasileira de óleo e gás, a Petrobras. Não é de hoje que eles tentam entregar de bandeja ao capital internacional a mais valiosa empresa do País. Contra essa tentativa, mais uma trincheira de resistência se ergueu na semana passada: a campanha “O Petróleo é do Brasil” foi lançada no Congresso Nacional, com o intuito de denunciar e impedir a venda da estatal. “O golpe de Estado no Brasil em 2016 teve como objetivo central apropriar-se tanto do pré-sal, a maior jazida de petróleo descoberta nas últimas décadas no mundo, como da Petrobras, uma das principais empresas mundiais do setor petrolífero. Para isso, o imperialismo econômico promove uma ‘guerra híbrida’ contra o Brasil a fim de destruir o Estado nacional e apropriar-se do pré-sal. Para os estrangeiros, não interessa um país soberano e independente”, diz o manifesto de lançamento da campanha. A iniciativa visa impedir que o País seja submetido novamente à liquidação promovida pelos tucanos na década de 90, ocasião em que as empresas nacionais foram entregues à iniciativa privada a preço de banana, como a Vale do Rio Doce. A liquidação da Petrobras com o governo golpista começou com a venda do Campo de Carcará – uma das maiores reservas de petróleo no bloco do pré-sal na Bacia de Campos – para a estatal norueguesa Statoil. Uma verdadeira dilapidação e entrega do patrimônio pú-

blico às petrolíferas internacionais. Não foram poucos os alertas que parlamentares da Bancada do PT na Câmara fizeram sobre a crise internacional que o setor de óleo e gás vinha passando, mostrando que o que acontecia no Brasil era reflexo dessa crise. A entrega do pré-sal para as multinacionais petrolíferas faz parte de um conluio entre o governo e setores da mídia que golpearam o País. Por sua vez, o pré-sal é parte do pagamento do golpe, que teve como um dos capítulos o impeachment da presidenta legítima Dilma Rousseff. “A mídia golpista deste País tentou convencer o povo brasileiro de que a Petrobras está quebrada e que lá é um antro de corrupção. Não há nada mais errado do que isso, nada mais golpista do que isso. Induziram o povo brasileiro ao erro”, denuncia o deputado Carlos Lula Zarattini (PT-SP), que em vários momentos alertou a sociedade brasileira para o fato de a Petrobras estar sendo alvo de uma campanha midiática e que a situação de dificuldade da empresa era conjuntural. O deputado observa que o fatiamento da Petrobras, juntamente com a privatização de outras estatais e de riquezas nacionais, como o pré-sal, insere-se numa lógica subalterna do governo ilegítimo de Temer, que visa basicamente a destruir direitos do povo brasileiro e agradar aos interesses do setor financeiro e de grupos estrangeiros. “O momento é crucial: ou resistimos ou vamos nos tornar uma mera colônia exportadora de matérias primas”, finaliza o deputado Carlos Lula Zarattini. FOTOS: DIVULGAÇÃO/PETROBRAS

FERNANDO FRAZÃO/AGBRASIL

Contra a vida

Projeto do “veneno” põe em xeque saúde e meio ambiente

esistência. Essa é a determinação dos deputa- Daniel (PT-SE) também participaram da entrega das assidos da Bancada do PT e de parlamentares de naturas que foram coletadas em menos de uma semana partidos do campo progressista para evitar por meio de uma plataforma digital (http:// que seja aprovado nesta semana, em comissão especi- www.chegadeagrotoxicos.org.br/). As assinaturas ainda al, o projeto de lei (PL 6.299/02 e apensados) que flexibi- estão sendo coletadas com o objetivo de aumentar a lista liza o uso de agrotóxicos – venenos que trazem riscos à daqueles que são contrários ao uso indiscriminado de agrovida humana e ao meio ambiente. “A batalha será gran- tóxico. O abaixo-assinado faz parte da campanha pela aprode, mas não podemos permitir a aprovação de uma pro- vação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. Agronegócio – “Essa proposta é fruto da pressão do posta que está na contramão da preocupação mundial agronegócio, para melhorar a lucratividade do setor. com o meio ambiente e à saúde pública”, afirmou o deputado Nilto Lula Tatto (SP), integrante da comissão e Mas a que preço isso será obtido?”, questionou o deputado Lula Bohn Gass, que tem sido incansável na luta secretário nacional de Meio Ambiente do PT. Na batalha para impedir ou retardar a apreciação do pela rejeição do projeto. “Eu quero um alimento limpo e projeto, Tatto entregou simbolicamente na comissão es- sustentável, e não mais venenos. Essa proposta abre o pecial, na última semana, mais de 100 mil assinaturas mercado brasileiro para produtos banidos em outros contra a flexibilização do uso de agrotóxico. O deputa- países por serem perigosos para que aqui sejam desodo citou ainda que, em outra plataforma, mais de 280 vados. Por isso, a nossa resistência”, justificou. O deputado Paulo Lula Teixeira (PT-SP), autor do proentidades já assinaram nota de repúdio ao parecer favojeto de lei (PL 4412/12) que rável do deputado Luiz proíbe o uso de cerca de 20 Nishimori (PR-PR), ao projeingredientes ativos norto de autoria do então se- O agrotóxico passa a se chamar “defenmalmente presentes em nador Blairo Maggi (sem agrotóxicos, alertou que o partido/MT) e atual minissivo fitossanitário”, na tentativa de mascaBrasil perde com a flexibilitro da Agricultura. rar sua nocividade. zação do uso de agrotóxiEntre as entidades e ór- A avaliação de novos agrotóxicos deixa co. “Estaremos colocando gãos que reprovam o projede considerar os impactos à saúde e ao meio veneno na mesa dos brasito do “veneno”, destacamambiente. leiros. O projeto é ruim se a Anvisa (Agência Nacional A regulação específica sobre propaganpara o produtor, para o de Vigilância Sanitária), o Mida de agrotóxicos vai acabar. consumidor e também nistério Público Federal, o MiO uso indiscriminado será favorecido, para os exportadores pornistério da Saúde, a Fundacom a venda de alguns agrotóxicos sem reque muitos desses agrotóção Oswaldo Cruz (Fiocruz), ceituário. xicos já foram banidos peo Ibama e o Conselho Naciolos Estados Unidos e por nal de Direitos Humanos. - Estados e municípios ficarão impedidos vários países europeus”, Os deputados Lula Bohn de regulações mais restritivas. exemplificou. Gass (PT-RS) e João Lula 8

O que pode piorar

Produção saudável e acesso à terra devem pautar programa do PT para o campo

Pela vida

specialistas, parlamentares e lideranças de movimentos sociais apontaram a produção saudável de alimentos, aliada à democratização do acesso à terra, como os eixos fundamentais para a construção de um projeto democrático para a questão fundiária e ambiental do País. A conclusão aconteceu durante o Seminário Desenvolvimento Rural Sustentável, realizado nesta segunda-feira (14), em Brasília. O evento integra um processo interno do PT para elaborar o Plano Lula de Governo O seminário foi promovido pela Secretaria Agrária Nacional do PT e pela Secretaria Nacional de Meio Ambiente, em parceria com as bancadas do PT na Câmara e no Senado. Também participaram da organização as fundações Perseu Abramo e Friederich Ebert Stiftung, além do Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara. Em sua exposição, o dirigente nacional do MST João Pedro Stédile elencou parâmetros que ele considera essenciais para um desenvolvimento rural sustentável. “Para que queremos produzir a nossa luta? Para produzir alimentos saudáveis para todos. Isso deveria ser fundamental: a função social da agricultura. Outro ponto que defendemos é vida boa para todos – que significa combater o êxodo rural, a migração; direito à terra, propriedade fundiária; e, por fim, tratar os bens da natureza como bens comuns, como é o caso da água, da floresta, rios, e da biodiversidade”, citou Stédile. A vice-presidente da CUT Brasil, Carmem Foro, criticou a visão entreguista existente hoje no País. “Enquanto temos um País com grande produção de alimentos, a visão dos entreguistas é a de vender a nossa

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água e as nossas terras aos estrangeiros”, lamentou. Ela informou que a CUT vai realizar debates sobre a temática nos dias 18, 19 e 20, para também contribuir com o Plano Lula de Governo. Em nome da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria Agrária Nacional do PT, os respectivos responsáveis pelas pastas, deputados Nilto Lula Tatto (PT-SP) e Patrus Lula Ananias (PT-MG), ressaltaram a importância do evento na construção do programa de governo. “Este evento vem contribuir para que possamos formular propostas que permitam ao País se desenvolver com sustentabilidade”, afirmou Tatto. Patrus destacou que é preciso “refletir sobre a agricultura e a agroindústria, sem perder a função social da terra”. Plano de Governo – O secretário nacional de Desenvolvimento Econômico do PT e um dos coordenadores do Plano Lula de Governo, Renato Simões, explicou que a construção do programa segue dois parâmetros básicos: a Resolução do VI Congresso do partido e as propostas e sugestões acumuladas pelo próprio ex-presidente Lula nas caravanas pelo Brasil. Também participaram do seminário na condição de palestrantes os representantes da Fundação Friederich Ebert Stiftung, Thomas Manz; da Contag, Aristides dos Santos; o especialista em Engenharia Sanitária, Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos pela UFMG, João Bosco Senra (COPASA); a professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRJ) Elisa Guaraná; o representante do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão; e a representante da Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional (Fase), Maria Emília Pacheco.

A visão entreguista é a de vender nossa água e nossa terra

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GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

“Foi uma honra trabalhar na Câmara na Constituinte, um período pleno de esperança ”

ui nomeada servidora da Câmara dos Deputados em 16 de setembro de 1975. Ainda em plena ditadura civil-militar. Éramos os trinta primeiro colocados no concurso para Assistente Legislativo I, e fomos todos lotados no Centro de Documentação e Informação – CEDI, conforme previa o edital do concurso realizado em julho daquele mesmo ano. Permaneci no CEDI durante dez anos, onde tive a honra de conviver com grandes profissionais da Biblioteconomia, que muito me ensinaram. E na maior parte deste tempo trabalhei no Arquivo de Recortes de Jornais, com a tarefa de ler e analisar 11 jornais todos os dias, selecionando as matérias que fariam parte do acervo desse arquivo. Foi lendo jornais profissionalmente, que acompanhei com entusiasmo crescente, a partir de 1978, o que se poderia chamar ressurgimento do sindicalismo brasileiro e dos movimentos sociais de então, e, na sequência, a fundação do PT e da CUT. Minha adesão ao Partido dos Trabalhadores foi imediata e total. Como filiada e militante. E teria sido bastante natural que eu buscasse me transferir do CEDI para o Gabinete da Liderança do PT na Câmara, tão logo esta foi formada, a partir da filiação de deputados como Freitas Diniz, Airton Soares, Antonio Carlos e José Eudes. Mas eu adorava meu trabalho no Centro de Documentação e continuei lá. Finalmente, em 1985, tive motivos para sair do CEDI, e me transferi então para o Gabinete da Liderança do PT, juntamente com gran-

Por Tereza Dulci des profissionais como Hilda Soares Braga, Marilda Soares, Marcio Araújo, Maria do Socorro Fernandes e João Paulo. Confesso que tinha um certo receio de conhecer de perto os companheiros deputados e dirigentes do PT que eu tanto admirava de longe, a começar por Lula. Tinha medo de me decepcionar politicamente. Mas isto nunca aconteceu. Muito pelo contrário. Durante os treze anos seguintes, até minha aposentadoria, só tive motivos para respeitar e admirar esses companheiros por sua total dedicação ao nosso País e à classe trabalhadora, buscando sempre, em todas as suas ações, a construção de um Brasil justo, fraterno, igualitário, desenvolvido e soberano perante as demais nações. Pode-se dizer que no período da Constituinte (1987-1988) esta coerência ficou ainda mais evidente. Inclusive porque nossos parlamentares eram legítimos representantes dos setores mais progressistas da sociedade civil organizada e como tal se comportavam em todos os momentos, contribuindo para que estes setores de fato tivessem voz durante o processo Constituinte. Foi uma honra e uma felicidade trabalhar na Câmara dos Deputados naquele período tão pleno de esperanças. Foi o ponto alto de minha vida profissional e me orgulho de ter participado como servidora pública de um momento tão importante da história de nosso País.

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Artigo

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Estudos indicam aumento das tarifas em torno de 20% em caso de privatização

Não à privatização da Eletrobras trolam o seu setor energético. É o caso de países como Alemanha, Japão, China e até mesmo os Estados Unidos da América, tido por muitos como o modelo ideal de Estado capitalista Neoliberal. A razão para este controle estatal é simples: garantir a segurança do fornecimento de energia para o desenvolvimento da nação – que não pode ser determinado exclusivamente pelo lucro, mas sim levando-se em conta outros fatores, como universalização no acesso e modicidade tarifária, por exemplo. No caso brasileiro, a privatização do setor elétrico é ainda mais trágica. Além da insegurança no fornecimento, também perderíamos o controle de nossas águas, tendo-se em vista o fato de nossa matriz energética ser de base hidráulica. Em outras palavras, a insegurança seria estendida ao fornecimento à população de água. Não nos enganemos, por trás da tentativa de privatização também está inserido o acesso privilegiado a este importante recurso natural, abundante no Brasil. É chegada a hora decisiva para impedirmos a entrega do patrimônio e riquezas brasileiras para o capital privado. Além da aprovação do relatório da MP 814/17 na comissão mista, as discussões acerca do PL 9463/18 estão avançadas na Câmara dos Deputados. O mês de maio é decisivo para impedirmos mais este retrocesso patrocinado pelo governo golpista de Temer. Além da resistência no Parlamento, é fundamental que a classe trabalhadora também integre este movimento em defesa da nossa soberania energética.

“A Eletrobras é

responsável por mais da metade da energia elétrica do País

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governo entreguista de Michel Temer tem utilizado diversos ardis na sua tentativa de privatizar o setor elétrico. Além do projeto de lei 9463/18 que tramita na Câmara dos Deputados, outra iniciativa legislativa com o objetivo de vender o patrimônio público foi apresentada: a Medida Provisória 814/17, que revoga trechos da lei que define regras para a comercialização de energia elétrica no País e coloca a Eletrobras e suas subsidiárias dentro do Plano Nacional de Desestatização: Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (Cgtee), Eletronorte e Eletrosul. Na última semana, a MP 814/17 teve o seu relatório aprovado na comissão mista do Congresso Nacional que discutiu a matéria. Agora, ele segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Se aprovado, será mais um crime de lesa-pátria perpetrado por Michel Temer contra o povo brasileiro, além de abrir caminho para a privatização de outros setores com impacto direto na vida da população. A Eletrobras é responsável por mais da metade da energia elétrica consumida no País. A estatal controla 47 usinas hidrelétricas, 114 térmicas e 69 eólicas, além de distribuidoras de energia em seis estados. Uma empresa com presença em todo o Brasil, o que evidencia a sua importância estratégica. Todo este patrimônio – já amortizado – está à venda por R$ 12 bilhões, enquanto analista dizem que o valor de mercado da Eletrobras está na casa dos R$ 400 bilhões. Estudos da Aneel indicam um aumento imediato das tarifas em torno de 20% em caso de privatização Muitas das nações com expressivo poderio econômico e políticas de bem-estar social consolidadas con-

Pedro Uczai é deputado federal pelo PT-SC

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GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

PTNACÂMA E NAS RUAS

PT na Câmara e na ruas

EXPEDIENTE

Parlamentares e entidades lançam no Congresso campanha “O Petróleo é do Brasil”

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

LULA MARQUES

BENILDES RODRIGUES

RICARDO STUCKERT

Líder da Bancada: Deputado Paulo Pimenta (RS) Vice-Líderes: deputadas Benedita da Sila (RJ); Erika Kokay (DF); Margarida Salomão (MG) e Maria do Rosário (RS); e deputados Beto Faro (PA); Bohn Gass (RS); Caetano (BA); Helder Salomão (ES); João Daniel (SE); José Mentor (SP); Leo de Brito (AC); Leonardo Monteiro (MG); Luiz Couto (PB); Ságuas Moraes (MT); Valmir Prascidelli (SP); Vicente Cândido (SP); Wadih Damous (RJ); e Zé Carlos (MA). Equipe de Comunicação da Liderança do PT na Câmara - Jornalista responsável: Rogério Tomaz Jr.

E-mail:pautaptnacamara@gmail.com