PT na Câmara - Edição Especial - Bancada na Luta pela Democracia

EDIÇÃO ESPECIAL DE FIM DE ANO DEZ 2018 - Ano: XXIV Nº 6528

A

pesar das turbulências e da batalha contínua contra os ataques à democracia e aos direitos dos cidadãos, o líder da Oposição na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que também foi líder 2 do Governo Dilma Rousseff na Câmara ao longo desta legislatura, orgulha-se das lutas que empreendeu. “Eu não me arrependo de nada, de todo o trabalho que fizemos na Liderança do Governo para defender a democracia, um governo legitimamente eleito pelo povo que foi tirado na marra pelos golpistas”, sustenta.

Na liderança da Oposição, a maior vitória para José Guimarães foi impedir a votação da PEC da Previdência (287/16). De acordo com ele, a não votação O que vem da Reforma da Previdência representou o momento alto da pela frente é afirmação da oposição e de inum governo tensas mobilizações sociais. “O fórum que construímos com as com forte organizações sociais foi a coisa mais potente para impedirmos conteúdo essa votação”, destaca. fascista Quanto aos desafios da oposição para o período que se inicia em janeiro, o líder ressalta três pontos. O primeiro deles é a unificação das esquerdas e de todos os que defendem o Estado de direito. “Devemos trabalhar para unir todos: PT, PSB, PDT, PCdoB, Psol, além de setores do MDB e do PSDB, para formarmos uma ampla frente nacional de resistência em defesa da democracia. O quem vem pela frente é um governo com forte conteúdo autoritário e fascista”.

Guimarães ainda considera essencial promover ampla mobilização social para barrar a votação das reformas que visam unicamente retirar direitos, “nesse processo de desconstrução do Estado social erguido com a Constituição de 1988”. Além disso, defende que a oposição deve trabalhar para que a Câmara dos Deputados não se transforme em oposição nem em governo, mas “passe a protagonizar a defesa do Estado de direito”.

“

“

FOTOS: GUSTAVO BEZERRA

2

Contra o entreguismo e a retirada de direitos

O

líder da Oposição no Congresso Nacional em 2017, deputado Décio Lima (PT-SC), atuou no comando de uma importante frente de resistência contra o entreguismo do governo Michel Temer.

Essa foi uma das marcas de sua gestão. Segundo ele, o papel da oposição foi fundamental para dificultar a votação das medidas provisórias e, em alguns casos, protelar indefinidamente sua votação, já que as medidas retiravam direitos dos trabalhadores e favoreciam o mercado.

Décio lembrou que a oposição assegurou a participação dos movimentos sociais nos debates, na tentativa de frear a pauta de retrocessos.

Nesse contexto, o parlamentar destacou o papel da oposiResistimos a ção na tentativa de barrar a votação da MP 795, que estaeste governo belecia um novo regime fiscal que está de para o setor de petróleo, isentando mais de R$1 trilhão de dícostas para vidas de grandes petroleiras, entre elas, a Shell Brasil. o povo e serve “No Congresso Nacional, ao mercado elaboramos um mandado de segurança na medida em que observamos a ação do governo Temer de entregar o pré-sal a preço de banana para o capital estrangeiro, quebrando o modelo de partilha e desviando os recursos do pré-sal destinados à saúde e à educação. Resistimos ao entreguismo deste governo que está de costas para o povo e serve ao mercado”, explicou.

O deputado ainda ressaltou a atuação da oposição a favor do aumento de recursos aos municípios, em defesa dos reajustes dos servidores públicos e da melhoria da fiscalização com a criação da Agência Nacional da Mineração e garantindo incentivos à produção audiovisual do País com o “Recine”, que é um regime especial de tributação.

Além disso, o líder da oposição denunciou a ação do governo Temer de ajudar sonegadores a parcelar ou perdoar multas no sistema bancário e posicionou-se contra os retrocessos das reformas Trabalhista e da Previdência.

“

“

Resistência democrática ao autoritarismo

FOTO: LULA MARQUES

Bancada do PT em defesa da democracia e contra os retrocessos

A

o longo da atual legislatura (2015/18), a Ban- sucessão de retrocessos jamais vistos em nossa histócada do PT na Câmara tem sido uma trinchei- ria, numa lista que inclui a entrega do pré-sal a estranra de resistência contra os variados retroces- geiros, a preços irrisórios. sos econômicos e sociais em curso no País após o golNós, parlamentares do PT, revelamos no plenário, pe parlamentar, judicial e midiático que tirou do cargo nas ruas e em diferentes espaços, inclusive na imprena presidenta legítima Dilma Rousseff, em maio de 2016. sa estrangeira, o golpismo de setores da elite brasileiDiante de um rolo compressor montado pelos inte- ra, os quais, sem votos e apoio popular, manipularam resses do grande capital nacional e estrangeiro para a bandeira do combate à corrupção para o rompimensuprimir direitos históricos do povo brasileiro, a ban- to democrático, como aconteceu em 1964 e, mais uma cada atuou firmemente em defesa da devez, em 2016, desta vez sob a fachada de mocracia e contra a supressão de direitos. “impeachment”.

Vamos E contribuiu decisivamente para evitar a Com todos os ataques sofridos ao aprovação de uma Reforma da Previdêncontinuar na longo do tempo, o PT em 2014 elegeu a cia danosa aos brasileiros. maior bancada da Câmara, desempenho resistência A atuação dos deputados e deputadas repetido em 2018, com a eleição dos nodo PT deve ser analisada à luz do golpismo vos parlamentares que atuarão na Lecontra o iniciado já em 2014, quando Aécio Neves gislatura 2019/22. O fato de o PT voltar a (PSDB-MG) não reconheceu a derrota eleiter a maior bancada na Câmara mostra governo de toral e aliou-se a Eduardo Cunha (PMDBsua solidez política e ideológica. extrema RJ) para obter o comando da Câmara dos O partido forma um sólido eixo no Deputados e iniciar a sabotagem ao govercampo da esquerda para a implementadireita no Dilma e ao Brasil. ção de um projeto nacional e popular.

Ao longo deste período conturbado da Vamos continuar mais aguerridos ainda história brasileira, a bancada denunciou tanto a omis- na resistência contra o governo de extrema direita que são do Judiciário na defesa da Constituição (do contrá- assumirá dia 1º de janeiro. rio, não teria havido o golpe de 2016) e a ativa atuação A exemplo da atual legislatura, nossa bancada conparcial, política e ideológica de juízes e procuradores tinuará em sintonia fina com os movimentos sociais, no âmbito da Operação Lava Jato. Como políticos de populares e sindicais para resistir aos desmandos que toga, desfecharam perseguição implacável contra diri- se vislumbram no horizonte. Resistir a um governo gentes do PT, a começar pelo ex-presidente Luiz Inácio cujo objetivo central é favorecer as elites, em especial Lula da Silva, hoje um preso político condenado sem as do setor financeiro, e grupos estrangeiros interesnenhuma prova de crime cometido. sados nas riquezas nacionais. Lutar para manter e reDesde o início de 2015, nossa bancada revelou o com- aver conquistas, a democracia e os direitos do povo plô para sabotar a democracia e atacar os direitos soci- brasileiro. ais e trabalhistas do povo brasileiro conquistados ao Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), longo de décadas. Essa trama levou a um governo ileLíder do partido na Câmara dos Deputados gítimo com agenda antinacional e antipopular, numa 3

“

“

Petistas farão frente a governo Bolsonaro para defender democracia

O

ano de 2018 foi o mais duro para a de- impedir que um habeas corpus fosse cumprido. Mas mocracia no Brasil desde o fim da ditadura isso ocorreu, de forma vergonhosa e completamente civil-militar, em 1985. Como se não bastas- ilegal, para evitar a libertação de Lula”, denunciou Pisem todos os retrocessos impostos pelo governo gol- menta à época. pista de Michel Temer desde 2016, o ex-presidente Lula O desrespeito à legislação prosseguiu com a impug– líder mais popular da história do País – foi preso de nação da candidatura de Lula à Presidência. Mais de forma arbitrária. Antes de condenação definitiva, como 1.400 candidatos disputaram cargos eletivos nas eleidetermina a Constituição, foi encarcerado por força de ções de 2018 em situação idêntica à do ex-presidente. um processo de exceção no qual nenhuma prova foi Todas estas candidaturas concorreram sub judice, mas apresentada pelos acusadores. a “jurisprudência Lula” impediu que o líder de todas as Lula foi condenado em segunda instância no mês de pesquisas participasse do pleito. janeiro e acabou sendo preso no dia 7 de abril de 2018. Foi “Ficou cabalmente comprovado que o Judiciário tem uma nesse contexto que o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) interpretação da lei para Lula e outra para políticos dos demteve que liderar a Bancada do PT. “A luta mais partidos. O nome preferido do em defesa da liberdade do ex-presidente povo brasileiro para governar o Brasil, Lula converge com a defesa da democraque provavelmente venceria já no priO Judiciário tem cia e do Estado de Direito no Brasil atual. E a meiro turno, foi tirado da eleição no tauma interpretação petão”, enfatizou Pimenta. nossa bancada na Câmara e no Senado teve o papel de ser uma das vozes e dos Para o líder, a exclusão de Lula da da lei para Lula e braços do Lula que se erguem em defesa disputa eleitoral, além de ser mais um da legalidade, o que, infelizmente, não está outra para políticos episódio triste da democracia brasileiocorrendo hoje no Brasil”, diz Pimenta. ra, “foi o fator que permitiu um projeto dos demais Ao longo do ano, a atuação seletiva e fascista vencer a eleição presidencial”. partidos partidarizada de alguns setores do JudiNo Congresso, a oposição impôs ciário, do Ministério Público e da Polícia uma série de derrotas ao golpista TeFederal foi denunciada sistematicamente por Pimenta mer em 2018, entre elas, a tentativa de aprovar uma na tribuna da Câmara e também por meio de inúmeras Reforma da Previdência que inviabilizaria a possibilidarepresentações dirigidas aos órgãos de controle com- de de aposentadoria para a maioria do povo brasileiro. petentes. A politização dos agentes públicos chegou ao A luta contra essa e outras pautas ganhará cada vez ápice em julho, quando o desembargador Rogério mais importância a partir de 2019.

Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região “Desde as primeiras declarações após a eleição e (TRF-4), acatou pedido de habeas corpus em favor de tendo em vista o seu ministério, já ficou claro que o Lula que foi apresentado pelo líder petista juntamente novo governo será uma continuidade do atual, mas com os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih com aprofundamento da agenda ultraneoliberal”, avaDamous (PT-RJ). lia Pimenta, que aponta a Bancada do PT e dos demais “Nunca na história da Justiça do Brasil, nem mesmo partidos progressistas como a linha de frente da defena ditadura, houve uma mobilização tão grande para sa da democracia diante do governo de Jair Bolsonaro.

“

“

FOTO:GUSTAVO BEZERRA

Líder em 2018 4

FOTO:GUSTAVO BEZERRA

Líder em 2017

Resistência aos retrocessos do governo golpista marca gestão de Zarattini

O

deputado Carlos Zarattini (PT-SP) assumiu a Outro ponto positivo apontado pelo parlamentar foi liderança do Partido dos Trabalhadores na a derrubada do Decreto nº 9.142/17, editado por Temer, Câmara em 2017. Foi um período marcado que extinguia a Reserva Nacional de Cobre e Associapelas consequências nefastas do impeachment da pre- dos (Renca). Com o decreto, o presidente ilegítimo sidenta Dilma Rousseff. Zarattini enfrentou uma onda entregava uma extensa área de reserva mineral situada reacionária imposta pelo governo ilegítimo de Michel na região Amazônica à exploração de empresas de Temer, que tinha como sustentação a bancada do gol- mineração internacionais. “Era uma ameaça à soberape no Congresso Nacional. nia nacional e à preservação da Amazônia”, alertou o Líder de uma bancada composta por 57 parlamen- líder à época. tes, Zarattini protagonizou uma gestão que carrega a Carlos Zarattini lembra que o governo do golpe promarca da resistência. Foram moveu inúmeros retrocessos ao meses seguidos de muitos empovo brasileiro em 2017 por meio Conseguimos uma bates, em que ele comandou de um balcão de negócios que aras ações da bancada petista ticulava compra de apoios no grande vitória: impedir contra os desmandos e retroCongresso. Como moeda de troa votação da Reforma cessos de um governo ilegítica, o governo lançou mão de mo e golpista. emendas parlamentares, nomeda Previdência Defensor ferrenho das lutas ações, perdão e renegociação de dos trabalhadores, da soberadívidas bilionárias. nia nacional e do lastro democrático, Carlos Zarattini clasDiante de tudo isso, a turba golpista contava com sifica o seu período de liderança como “muito difícil”. apoio de setores da mídia, que também participaram deEle destaca como característica do período a dificulda- cisivamente no processo de impeachment. “Coube a de em barrar o projeto da Reforma Trabalhista e a rele- nós, do PT, resistir ao máximo diante da máquina do vante vitória da oposição em impedir a votação da Re- governo e de suas ações direcionadas contra todo o forma da Previdência. povo brasileiro e contra a nossa soberania”.

“Tentamos, aqui na Câmara, durante todo o ano de A Reforma Política também foi um dos pontos desta2017, evitar a aprovação de projetos danosos para o cados por Zarattini. Na avaliação do deputado, “reduzir povo brasileiro. Não conseguimos barrar a Reforma Tra- a influência do capital nas eleições e manter o voto probalhista e nem a mudança no marco regulatório do pe- porcional” foram grandes avanços. tróleo. Mas devido à resistência de toda a bancada de Além disso, foram muitas as intervenções do então oposição, principalmente a do PT, a gente conseguiu a líder Carlos Zarattini contra as investidas golpistas. Ele grande vitória: impedir a votação da Reforma da Previ- ocupou 209 vezes a tribuna da Casa ao longo de 2017 e dência. Ao contrário do que os governistas dizem, a pro- fez 56 discursos, para combater e denunciar a política posta não mexe com os privilegiados, mas com a gran- nefasta do governo ilegítimo que, desde o início, atuou de maioria do povo brasileiro”, explica Zarattini. contra o povo brasileiro.

5

“

“

Partido dos Trabalhadores elegeu maior bancada para Legislatura 2015/2018 Ana Perugini (SP) Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (2018), foi eleita para a legislatura 20152018. Também foi titular da Comissão de Educação.

Adelmo Carneiro (MG) Eleito para seu primeiro mandato (2015-2018).

Titular da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, além de suplente na CDHM.

Foto: Paula Simas Andres Sanchez (SP) Vice-líder da Bancada do PT (2017), foi eleito para a legislatura 2015-2018.

Membro titular das comissões de Finanças e Tributação, e do Esporte.

Angelim (AC) Membro titular da Comissão do Idoso, e do Desenvolvimento e Integração Regional, também foi vice-líder da Bancada em 2016. Eleito na legislatura 2015-2018.

Arlindo Chinaglia (SP) Eleito para o 7º mandato, presidiu a Câmara (2007-2009) e foi vicepresidente (2014-2015).

Líder do PT (2004) e dos governos Lula e Dilma.

Presidiu o Parlasul.

Benedita da Silva (RJ) Ex-constituinte, senadora, governadora do RJ e ministra de Lula, Benedita foi reeleita para o 5º mandato. Vicelíder do PT, foi titular da CSSF e da CMulher.

Beto Faro (PA) Reeleito para o 4º mandato, coordenou o Núcleo Agrário do PT na Câmara, é titular da Comissão da Agricultura, além de ser vice-líder da Bancada do PT.

Bohn Gass (RS) Forte atuação na agricultura familiar, meio ambiente, educação e trabalho, Bohn Gass foi reeleito para o 3º mandato. Vice-líder da Bancada e da Oposição.

Caetano (BA) Reeleito para o 2º mandato, foi 1º vicepresidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano. É membro titular da CDU e também vicelíder da Bancada do PT.

Celso Pansera (RJ) Titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Pansera também foi ministro no governo Dilma Rousseff.

Foi vice-líder do PT.

Enio Verri (PR) Vice-líder do PT (2017) e vice-líder da Minoria (2018), Enio Verri foi reeleito para o 2º mandato. É titular da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Erika Kokay (DF) Reeleita para o 3º mandato, presidiu a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (2012/14); vice-líder do PT (2013/14); da Oposição e Minoria (2018).

Gabriel Guimarães (MG) Eleito duas vezes deputado, foi titular da Comissão de Minas e Energia. Relator da comissão especial do Código Mineral. Não concorreu à reeleição.

6

Assis Carvalho (PI) Reeleito para o 3º mandato, é vice-líder da Bancada do PT. Foi titular das comissões de Finanças e Tributação; de Seguridade Social e Família; e do Esporte.

Helder Salomão (ES) Reeleito para o 2º mandato. Vice-líder do PT (2017/18) e da Oposição.

Titular da CDEICS e suplente das comissões de Educação, e Finanças e Tributação.

Henrique Fontana (RS) Reeleito para o 6º mandato, é vice-líder da Oposição e da Bancada do PT. Foi líder do PT e dos governos Lula e Dilma.

Relatou uma das propostas da Reforma Política.

João Daniel (SE) Vice-líder do PT, foi reeleito para o 2º mandato. É 1º vice-presidente da CDU e titular das comissões da Amazônia e da Política de Redução de Agrotóxicos.

Jorge Solla (BA) Titular das Comissão de Seguridade, é vice-líder da Bancada e foi reeleito para o 2º mandato.

Participou das CPIs da Petrobras e da Máfia das Órteses e Próteses.

José Airton Cirilo (CE) Eleito para o 4º mandato, é titular das comissões de Viação e Transportes e de Turismo. Integra as frentes em Defesa da Revitalização do São Francisco e da Pesca.

José Mentor (SP) Deputado por 4 mandatos, é titular da CCJ e da Comissão Especial de Tributação de Bens no Exterior. Coordenou grupo de Consolidação da Legislação Brasileira.

Josias Gomes (BA) Reeleito para o 4º mandato, foi vice-líder da bancada e intercalou a atuação na Câmara com o cargo de Secretário de Relações Institucionais do governo da Bahia.

Leo de Brito (AC) Vice-líder da bancada, é titular do Conselho de Ética e das comissões de Educação e da Amazônia.

Presidiu a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em 2016.

Leonardo Monteiro (MG) Reeleito para o 5º mandato, foi vice-líder da bancada, titular das comissões do Meio Ambiente e do Trabalho. Integrou a comissão do rompimento da barragem em Mariana.

Luiz Couto (PB) Presidente da CDHM pela 2ª vez, está no 4º mandato. Foi vice-líder da bancada e titular da CCJ. Atuou nas CPIs da violência contra jovens negros e do Sistema Carcerário.

Luiz Sérgio (RJ) Titular das comissões de Relações Exteriores e de Segurança Pública. Líder da bancada (2007). Relator da CPI da Petrobras, integra a Comissão da intervenção no RJ.

Luizianne Lins (CE) Reeleita para o 2º mandato, é titular da CDHM e da CMulher. É relatora da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher e vicelíder da bancada.

Marco Maia (RS) Presidiu a Câmara no biênio 2011/2012, foi vicelíder da Bancada do PT e da Minoria. Está no 4º mandato, é titular da CCJ e integrou a Comissão de Relações Exteriores.

Marcon (RS) Primeiro vice-presidente da CDHM e titular da Comissão da Agricultura, foi vice-líder da bancada em 2013, 2014 e 2016. Foi reeleito para o terceiro mandato consecutivo.

Margarida Salomão (MG) Reeleita para o 3º mandato, é presidenta da Comissão de Desenvolvimento Urbano e foi vicelíder da bancada. Preside a Frente de Valorização das Universidades.

Maria do Rosário (RS) Foi ministra do governo Dilma, é vice-líder da bancada e foi reeleita para o 5º mandato.

Titular das comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça. 7

Miguel Corrêa (MG) Elegeu-se três vezes deputado federal. Foi vice-líder do PT na Câmara e Ouvidor Parlamentar em 2013.

Foi secretário de Estado em Minas Gerais.

Nelson Pelegrino (BA) Presidiu a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (2013) e foi líder do PT (2003).

Elegeu-se pela 6ª vez deputado. Foi secretário de Estado na Bahia.

Nilto Tatto (SP) Reeleito para o 2º mandato, presidiu a Comissão de Meio Ambiente (2017); foi vicelíder do PT e da Minoria.

Relatou o PL da Redução do Uso de Agrotóxico.

Padre João (MG) Presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (2016). Eleito para o 3º mandato, foi vice-lider da bancada. É membro da CFFC e da Comissão do Pnara.

Patrus Ananias (MG) Ex-ministro de Lula e Dilma, segue para o 3º mandato de deputado. Foi prefeito de BH; vice-líder do PT e da Minoria. Atuou na CCJ, Direitos Humanos e Minorias e CLP.

Paulão (AL) Em 2017, presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Foi vice-líder da Bancada do PT e elegeu-se para o 3º mandato de deputado federal.

Paulo Teixeira (SP) Líder do PT (2011), foi vice-líder do Governo Dilma e vice-líder da Minoria e Oposição.

Relator do Código de Processo Civil, vai para o 4º mandato.

Pedro Uczai (SC) É 3º suplente de Secretário na Mesa Diretora, vice-líder da Bancada do PT e elegeu-se para o 3º mandato. Atuou fortemente nas comissões de Educação e do Pnara.

Pepe Vargas (RS) Ministro no Governo Dilma, elegeu-se duas vezes deputado federal.

Na última eleição, conquistou uma vaga na Assembleia Legislativa do RS. Foi vice-líder do PT.

Reginaldo Lopes (MG) Vice-líder do PT, presidiu a CPI da Violência Contra Jovens Negros e Pobres.

Segue para o 5º mandato na Câmara Federal.

Titular da Comissão de Educação.

Rejane Dias (PI) Eleita pela 2ª vez para o mandato de deputada federal, foi secretária de Estado no Piauí.

Tem atuação destacada na Comissão de Educação da Câmara.

Rubens Otoni (GO) Já foi relator da Reforma Política na Câmara e agora segue para o seu 5º mandato federal.

Tem atuação destacada na Comissão de Constituição e Justiça.

Ságuas Moraes (MT) Vice-líder do PT, atuou na Comissão de Seguridade Social e contra a PEC 215, que trata da demarcação de terra indígena. Não concorreu à reeleição.

8

Valmir Assunção (BA) Segue para o 3º mandato consecutivo na Câmara.

Foi vice-líder do PT e secretário de Estado na Bahia. Ligado ao MST, tem atuação na agricultura camponesa.

Valmir Prascidelli (SP) Vice-líder da Bancada do PT (2018), é membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Vander Loubet (MS) Reeleito para o 5º mandato, atua em defesa do municipalismo, da agricultura familiar e das causas indígenas. É integrante da Comissão de Constituição e Justiça.

Vicentinho (SP) Reeleito para o 5º mandato, é titular das comissões de Trabalho e de Defesa da Mulher.

Foi líder da bancada em 2014 e integrou a CPI da violência contra jovens.

Vicente Cândido (SP) Está no 3º mandato, presidiu a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (2015). Relatou a Reforma Política (2017) e presidiu a CCJ (2014).

Não disputou a reeleição.

Suplência e Renúncia

Zé Carlos (MA) Vai para o seu 2º mandato e foi vice-líder da Bancada do PT. É titular da Comissão de Agricultura e da Comissão Especial da Zona Franca do Semiárido Nordestino.

Zé Geraldo (PA) É vice-líder da Bancada do PT e da Oposição.

Integrou as comissões externas das Bacias de Rejeitos de Mineração em Barcarena e da Chacina de Trabalhadores Rurais (PA).

Wadih Damous (RJ) Vice-líder do PT e da Oposição, é titular da CCJ e da Comissão sobre abuso de autoridade. Integrou a Comissão Externa sobre intervenção na Segurança Pública do RJ.

Waldenor Pereira (BA) Reeleito para o 3º mandato, é titular das comissões de Educação e Cultura e da Comissão Especial de formação dos agentes de saúde. Foi vicelíder da Bancada do PT.

Zeca Dirceu (PR) Zeca do PT (MS) Reeleito para o 3º manEleito para a legislatura dato, é vice-líder da 2015-2018, é titular da Oposição e foi vice-líder Comissão da Amazônia. Foi do PT. É titular da da Comissão de Comissão de Educação e Agricultura, além de participou da Comissão do suplente da CMO e da Pacto Federativo.

Comissão do Mercosul.

Fabiano Horta (RJ) Licenciou-se para assumir a Secretaria de Desenvolvimento e Economia Solidária do RJ. Renunciou ao mandato para assumir a prefeitura de Maricá.

Fernando Marroni (RS) Depois de três mandatos como deputado, ocupou a suplência nesta legislatura, assumindo o cargo até outubro de 2015.

Foi titular da Comissão de Minas e Energia.

Moema Gramacho (BA) Foi vice-líder da bancada e atuou na Comissão da Reforma Política.

Renunciou ao mandato em 1º de janeiro de 2017 para assumir a Prefeitura de Lauro de Freitas.

Nilmário Miranda (MG) Odair Cunha (MG) Robinson Almeida (BA) Reeleito para o quinto Assumiu como suplente Depois de quatro mandato na Câmara, o mandato em períodos mandatos na Câmara, licenciou-se para assumir que vão de janeiro a foi suplente na atual cargo de Secretário de setembro de 2017. Foi legislatura, assumindo por um curto período em Estado de Minas Gerais. titular das comissões de 2015, quando foi titular Foi vice-líder do PT e do Trabalho, de Segurança governo Dilma.

Pública e de Esporte. da Comissão de Trabalho.

9

e

Freitas do PT (TO) Assumiu como suplente de outubro a novembro de 2018. Ocupou vários cargos públicos pelo PT, entre eles, o de secretário de Habitação do Estado do Tocantins.

Merlong Solano (PI) Assumiu como suplente o mandato de deputado em 25 de março de 2015, mas licenciou-se do cargo para assumir a Secretaria de Governo no Estado do Piauí.

2016 foi o ano da ruptura democrática

FOTO: LUCIO BERNARDO JR/CD

O

ano de 2016 ficará na história do Brasil como o ano do golpe, do retrocesso democrático e dos ataques aos princípios constitucionais. A avaliação é do deputado Afonso Florence (PT-BA), que comandou a bancada petista na Câmara no período em que o Parlamento brasileiro ficou manchado pelo impeachment sem crime de responsabilidade. À época, uma presidenta legitimamente eleita com 54 milhões de votos foi impedida de cumprir o seu mandato. “A Bancada do PT teve uma atuação exemplar na defesa da democracia e do mandato da presidenta Dilma Rousseff, uma presidenta honesta que aperfeiçoou os projetos sociais criados nos governos Lula”, enfatizou.

Afonso Florence relembrou que, após o afastamento definitivo da presidenta Dilma, a bancada passou a atuar na resistência ao desmonte dos direitos sociais, econômicos e trabalhistas imposto pelo governo golpista de Michel Temer. “Em parceria com os movimentos sindicais e sociais, a nossa resistência nos levou a importantes vitórias. A principal delas, que merece destaque, foi a batalha diária contra a Reforma da Previdência”, citou.

“A força da nossa resistência no Parlamento e dos trabalhadores nas ruas imResistência pediu a aprovação da Reforno Parlamento ma da Previdência em 2016, em 2017 e em 2018”, detae nas ruas lhou Florence. Ele alertou, no entanto, para a ameaça impediu a se avizinha com a posse aprovação da que do futuro governo, que tem entre suas prioridades enduReforma da recer as regras para aposenPrevidência taria. “Estaremos firmes aqui para impedir”, avisou.

Frente Ampla – Afonso Florence defendeu a construção de uma frente ampla com os partidos do campo democrático e progressista, em parceria com os movimentos sociais e sindicais, em defesa da soberania nacional, do respeito às liberdades individuais e políticas, dos direitos civis, humanos e do trabalho. “A nossa expectativa é que a nossa bancada cumpra o papel de construir essa frente, que no Parlamento repercutirá a unidade de ação na sociedade”, afirmou.

O deputado Florence, que neste ano de 2018 coordena a Bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento, criticou o governo Temer, que desde 2016 vem cortando recursos de programas sociais impor10

“

Líder em 2016 tante para o cidadão brasileiro, em especial para a população mais vulnerável. “Foi uma sequência de retrocessos e de cortes no Bolsa Família, no Água para Todos, no Minha Casa Minha Vida, além de redução no orçamento do Sistema Único de Saúde, no programa Mais Médicos e no Sistema Único da Assistência Social”, lamentou.

O mais grave, segundo Florence, é que agora, em parceria com o governo eleito, os cortes continuam. O orçamento para 2019 será enxuto, já que está limitado pela Emenda Constitucional 95 (EC 95), que congelou investimentos públicos por 20 anos. O que, na avaliação do deputado, trará graves consequências para um quadro que já é de crescimento da vulnerabilidade social, do aumento da pobreza e da fome.

Desafios – Afonso Florence falou ainda dos desafios da Bancada do PT para o próximo ano: campanha Lula Livre e revogação da EC 95. “Do ponto de vista da gestão orçamentária precisamos de alocação de recursos e investimentos em programas sociais, da retomada da atividade econômica e dos investimentos públicos no Brasil. Para isso, a revogação da EC 95 é fundamental”, defendeu. No plano político, de acordo com Florence, não há retorno à normalidade democrática com a prisão política do ex-presidente Lula.

“

Contra a sabotagem ao governo Dilma

A

o longo de 2015, um dos principais esforços do então líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), foi o de denunciar a sabotagem ao governo Dilma Rousseff por partidos como PSDB, DEM, PPS e seus aliados, que se articularam para desfechar um golpe parlamentar, judicial e midiático em 2016. À época, Sibá qualificou como um abutre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi derrotado por Dilma e já revelava ser um aliado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoiando sua eleição à Presidência da Câmara, onde seria um dos principais pilares do golpe de 2016, com pautas-bomba e manobras para sabotar Dilma. “Aécio inspirou-se no golpismo de Carlos Lacerda e da UDN: na falta de votos e de apoio popular, o rompimento democrático”, recordou Sibá.

Foi um verdadeiro cenário de guerra no Parlamento, com a oposição martelando o mantra do golpe sob a enganadora palavra “impeachment”, com a ajuda de uma mídia historicamente atrelada a rupturas democráticas. A imprensa brasileira encarregou-se de criar um clima pró-golpe, conforme observa hoje Sibá, com a difusão em massa de mentiras e distorções de tudo o que se referia ao governo Dilma e ao PT. A turbulência econômica global e seus reflexos no Brasil eram ignorados. Servia como combustível para alimentar o ódio de Aécio e Eduardo Cunha contra Dilma, numa estratégia golpista bem articulada, como o tempo confirmaria. Ao longo de 2015, choveram pedidos de impeachment, ações no TSE, manipulações em CPIs, numa “articulação fascista e reacionária, com completo desprezo à democracia que foi duramente conquistada”, analisa Sibá.

Ele afirmava à época que democracia se constrói com tolerância, diálogo e eleições, com os perdedores acatando o resultado das urnas e respeitando as opiniões contrárias. “Em vez disso, o que se viu foi uma oposição envenenando os brasileiros, com a tese do quanto pior, melhor”, recorda o ex-líder.

Aécio Neves e seus apoiadores odiavam as conquistas alcançadas pelo Brasil nos dois mandatos de Lula e um de Dilma. No plenário, Sibá lembrava sempre que foi o PSDB, juntamente com seus aliados, que quebrou o Brasil três vezes, não enfrentou o desemprego recorde, gerou um apagão de energia e entregou o patrimônio público a preço de banana. Com o PT, o Brasil entrou num outro nível na comunidade internacional, com crescimento, distribuição de renda e justiça social.

Líder em 2015

Mesmo com a sabotagem, o País obteve alguns avanços, em 2015, graças à Bancada do PT, relembra Sibá: 1. Criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) dos países-membros do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) para alavancar projetos de infraestrutura e socorrer os integrantes em eventuais crises de financiamento externo.

2. Estabelecimento do plano de ação conjunta entre Brasil e China, com 35 acordos bilaterais em áreas estratégicas como planejamento, comércio, infraestrutura e energia, envolvendo, inicialmente, US$ 53 bilhões.

3. Atuação da Bancada para evitar retrocessos (que ocorreriam depois do golpe de Michel Temer), como o projeto que ampliava a terceirização da mão de obra de maneira ampla e irrestrita.

4. Formulação de propostas, pela bancada, para o Brasil crescer, com distribuição de renda e geração de empregos. O governo assimilou algumas delas, para aumentar as receitas não tributárias.

5. Defesa firme da manutenção do regime de partilha do pré-sal, para garantir recursos para a educação e a saúde.

11

CRONOLOGIA RESUMIDA DO GOLPE 2015: Eduardo Cunha assume Câmara e conspira contra o governo Coube a Aécio Neves (PSDB-MG) iniciar, logo após a eleição de 2014, a ofensiva para desestabilizar o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, mas o protagonista principal desta operação foi Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Eleito presidente da Câmara em fevereiro de 2015, Cunha usou todas as armas para isolar e derrotar o PT em cada espaço e em cada projeto. Com isso, foi possível fragmentar a base de apoio ao governo. O autoritarismo de Cunha era tão evidente que a sua gestão à frente da Câmara ganhou o apelido de “House of Cunha”, alusão à série “House of Cards”, que mostra um político inescrupuloso disposto a tudo para aumentar o seu poder.

Ao longo de 2015, Cunha comandou a aprovação de várias matérias para inviabilizar o governo Dilma. O ápice desse processo foi a aceitação do pedido de impeachment encomendado pelo PSDB, o que ocorreu em dezembro daquele ano.

2016: Golpe jurídico-midiático-parlamentar Enfraquecido politicamente diante de uma série de denúncias – com provas fartas – de atos de corrupção, mas ainda no comando da Câmara, Cunha aliou-se a Michel Temer e a outros líderes partidários, antes fieis ao governo, para garantir a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

A farsa política teve vez no dia 17 de abril e foi transformada em espetáculo midiático graças à Rede Globo e demais meios de comunicação que legitimaram o golpe contra a presidenta eleita.

Dilma Rousseff não seria destituída, porém, sem a contribuição ativa do juiz Sérgio Moro e dos demais agentes públicos da Lava Jato, que se converteu num instrumento de ataque ao PT.

2017: Resistência à agenda ultraneoliberal Tão logo assumiu o governo, o golpista Michel Temer tratou de implementar a agenda ultraneoliberal do PSDB, que foi derrotada em 2014. Ainda em 2016, a base do novo governo conseguiu aprovar uma PEC que congela por 20 anos o orçamento das áreas sociais, como educação, saúde, segurança pública, entre outras.

Em 2017 o ataque aos direitos sociais do povo prosseguiu no Congresso. Os golpistas aprovaram uma Reforma Trabalhista que faz o Brasil retroceder ao século XIX. As pretensões do governo usurpador eram ainda maiores, mas a resistência do PT e das demais bancadas da oposição impediu a aprovação da Reforma da Previdência e outros projetos nefastos.

2018: Prisão e exclusão de Lula da eleição

EXPEDIENTE

Em 2018, a trama pensada desde 2014 deu um passo mais ousado na direção de restaurar o controle das elites econômicas sobre os rumos do País. O ex-presidente Lula, líder em todas as pesquisas eleitorais e cotado para vencer a eleição no 1º turno, foi preso em abril. Como se não bastasse a prisão política, Lula teve os direitos políticos cassados ao ter a candidatura à Presidência impugnada pelo TSE. A exclusão de Lula do processo eleitoral – contrariando parecer da ONU, inclusive – foi o fator decisivo que permitiu a vitória de Jair Bolsonaro.

Apesar do processo golpista, o PT elegeu a maior bancada para a Câmara e o maior número de governadores entre todos os partidos. Juntamente com as demais forças da sociedade que defendem a democracia e os direitos do povo brasileiro, o PT estará na linha de frente da resistência contra o projeto fascista e ultraneoliberal que assumirá o governo em 2019.

12

Líder da Bancada: Deputado Paulo Pimenta (RS) Vice-Líderes: Afonso Florence (BA); Angelim (AC); Carlos Zarattini (SP); Erika Kokay (DF); Henrique Fontana (RS); João Daniel (SE); Jorge Solla (BA); Leo de Brito (AC); Maria do Rosário (RS); Marco Maia (RS); Nelson Pelegrino (BA); Nilto Tatto (SP); Paulão (AL); Patrus Ananias (MG); Ságuas Moraes (MT); Valmir Prascidelli (SP); Wadih Damous (RJ); Zé Geraldo (PA) - Equipe de Comunicação da Liderança do PT na Câmara - Jornalista responsável: Rogério Tomaz Jr.

E-mail:pautaptnacamara@gmail.com