Quarta-feira, 5 de abril de 2017
Ano: XXIV - Nº 6079
DIVULGAÇÃO
ALEX FERREIRA/CD
Parecer de relator contempla voto em lista e financiamento público
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relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Cândido (PT-SP) (PT-SP), apresentou ontem o parecer final dos trabalhos do colegiado dividido em cinco propostas legislativas. As sugestões alteram o sistema eleitoral e de financiamentos das campanhas políticas, modificam a maneira de o eleitor votar e facilitam os mecanismos de participação direta. O relator disse que existe grande possiblidade de aprovação do texto. “Nesse momento ainda não temos maioria [dos votos] para [aprovar] a lista preordenada. Mas pelo debate, na comissão, acho que é possível obter uma vitória aqui. Já o financiamento, pelo fato da proibição de captar recursos privados e por causa da investigação da Lava Jato, há praticamente um consenso”, revelou.
Principais pontos: Voto em lista – O eleitor passa a votar em lista pré-ordenada feita pelos partidos, em convenção (por delegados), prévias (por filiados) ou primárias (aberta a todos os eleitores) e com alternância de gênero (no mínimo, uma mulher a cada três homens). Financiamento – É instituído o Fundo de Financiamento da Democracia (FDD) com recursos públicos e doações de pessoas físicas limitados a três salários mínimos. Serão disponibilizados R$ 1,9 bilhão para o primeiro turno das eleições de 2018, e R$ 285 milhões para o segundo turno. A divisão será da seguinte forma: 70% do montante do FDD para as disputas ao Executivo e 30% para as do Legislativo, com 2% divididos entre todos os partidos e 98% de acordo com a votação recebida nas eleições de 2014 para a Câmara dos Deputados. Democracia Direta – Facilita a apresentação de projetos que convocam plebiscitos e referendos. A ação poderá ser apresentada tanto
pelo presidente da República quanto por qualquer cidadão, e também por membro ou comissão do Parlamento, sem a necessidade do apoio de um terço dos parlamentares exigido pela lei atual. A coleta de assinaturas para projetos de iniciativa popular passa a ser via internet. Candidaturas Simultâneas – Possibilidade de candidaturas simultâneas a cargos majoritários e nas listas preordenadas. (Exemplo: um candidato a governador ou senador também poderá figurar na lista do partido a cargo no Legislativo). Distrital Misto – A proposta define o sistema distrital misto (semelhante ao modelo alemão) como o sistema eleitoral definitivo para o Brasil. Por esse sistema, metade das cadeiras ao Parlamento são definidas pelo voto direito no candidato e a outra metade pelo voto na lista partidária. O parecer estipula a entrada em vigor do sistema a partir das eleições de 2026. Coligações – Ficam proibidas as coligações nas eleições proporcionais.
Fechamento: 4/04/2017 às 22h00
PLENÁRIO
Prefeituras serão responsáveis por regulamentar aplicativos de transporte GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA
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plenário da Câmara aprovou ontem o substitutivo ao projeto de lei (PL 5587/16) de autoria do deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), líder do PT na Câmara, que trata da regulamentação dos táxis e dos aplicativos de transportes digitais. “Estamos criando uma nova categoria de transportes, diferente do táxi. E esta nova categoria, organizada através de aplicativos, será regulamentada pelas prefeituras”, explicou Carlos Zarattini. A matéria segue para análise do Senado. Segundo o líder, a medida é positiva, pois permite que a prefeitura fiscalize o veículo, “as condições de segurança e de qualidade para que o cidadão tenha um bom serviço”. O texto aprovado incluiu emenda de sua autoria, garantindo como serviço público a modalidade de transporte por
aplicativo. “Se a intenção é que as prefeituras regulem este serviço, não podemos concordar que se coloque no texto que é uma atividade de natureza privada. Atividade de transporte individual de passageiro, para ser controlada pelas prefeituras, tem de ter caráter público”, reiterou o deputado. Também foi aprovada outra alteração proposta pelo PT, que inclui no texto do substitutivo a necessidade de o motorista do aplicativo portar autorização específica para a realização do serviço, emitida pela prefeitura. “Só um cadastro não é suficiente, não tem valor jurídico. Com a autorização do poder público vamos dar garantia aos usuários de que o motorista é capacitado, o veículo tem condições de transitar pelas ruas e haverá uma boa prestação de serviço ao usuário”, explicou.
Zarattini destaca importância de novas regras tenham condições de exercer o seu trabalho”, disse. O deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), líder da Ainda de acordo com Zarattini, “na medida em que bancada petista, ressaltou a importância do projeto de “O objetivo lei (PL 5587/16) que trata da atividade de taxistas e cada vez mais trabalhadores participam deste tipo de não é serviço de transporte por aplicativo, cada vez menos dos motoristas que usam aplicativos digitais. “Este é impedir o um debate que afeta a toda uma categoria de taxistas, estes trabalhadores têm receita e, também, cada vez que existe há muitos anos e é regulamentada e, tammais a multinacional que controla o serviço aumenta os avanço bém, a uma nova categoria que surge com uma série lucros, pois fica com 25% das corridas de cada mototecnológico” de trabalhadores, motoristas, que precisam trabalhar”. rista”, disse o parlamentar do PT. Entrevista – Mais cedo, antes da votação em pleO objetivo da proposta – acrescentou Zarattini – “não é impedir o avanço tecnológico” nem muito menos barrar o exercício de nário, Carlos Zarattini afirmou durante entrevista à Rádio CBN que “a trabalhadores que prestam serviço de transporte por meio de ferramentas digitais. preocupação é que este serviço de transporte feito por aplicativo, que está “Queremos apenas regulamentar o serviço por aplicativo de uma forma que sendo bem aceito pela população, seja mantido com qualidade, com preço permita aos taxistas terem mercado de trabalho e, ainda, que estes novos motoristas mais barato para a população e sem a degradação do serviço”.
AGENDA
- O deputado Angelim (PT-AC) convida para audiência pública, amanhã, com o objetivo de debater o
EXPEDIENTE
anúncio feito pelo governo federal sobre a implantação de um programa de demissão voluntária nos Correios. O pacote incluiria ainda redução da rede de atendimento e de serviços, além de mudanças graves no plano de saúde de seus trabalhadores. A audiência será às 9h30, no plenário 16.
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Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto : Rogério Tomaz Jr., Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Tarciano Ricarto e Vânia Rodrigues - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale, Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.
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PT NA CÂMARA
REFORMA POLÍTICA
Fontana propõe primárias abertas para lista partidária
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urante a reunião da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PTRS) propôs ontem a adoção de primárias abertas para o ordenamento das listas partidárias. Com as primárias, o parlamentar pretende afastar o risco das burocracias partidárias, dos “chefes políticos” ordenarem sozinhos as listas e, também, impedir que os atuais deputados sejam privilegiados com as primeiras posições das listas, como desejam alguns. “O que vai garantir credibilidade ao sistema eleitoral é dar poder ao eleitor de ordenar a lista. Se deixar na mão dos partidos, a população não vai aceitar”, afirmou Fontana, que foi relator da reforma política na última legislatura. As primárias abertas serão obrigatórias a todos os partidos e ocorrerão simultaneamente em todo o
País. O voto nas primárias será facultativo ao eleitor, que escolherá o candidato que deseja como primeiro da lista do partido de sua preferência. Será proibido o voto em mais de uma lista. Conforme o deputado, os candidatos poderão realizar campanha apenas no contato direto com o eleitor, através das redes sociais e telefone, e será proibida a arrecadação financeira. O partido fará a divulgação, com antecedência, do nome dos candidatos nas primárias. As listas, na formação final, respeitarão a ordem dos mais votados e as cotas de gênero e raça previstas em lei. A coordenação caberá ao Tribunal Superior Eleitoral e suas seções regionais.
“O que vai garantir credibilidade ao sistema é dar poder ao eleitor de ordenar a lista”
Relator participa de audiência em Aracaju Na sexta-feira (7), o relator da Comissão Especial que analisa a proposta de Reforma Política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP) (PT-SP), estará em Aracaju. Ele participará de uma audiência pública promovida pelo mandato do deputado João Daniel (PT-SE) (PT-SE), para debater com lideran-
ças políticas e sociedade os principais pontos apresentados por Vicente Cândio em seu relatório. A audiência no plenário da Câmara de Vereadores de Aracaju, a partir das 15h. Segundo o deputado João Daniel, a Reforma Política é um tema que interessa não só aos políticos, mas a toda a sociedade. Nesse
momento em que ela está tramitando na Câmara, é muito importante que a população possa também participar desse debate. Algumas questões de maior dúvida na proposta de Reforma Política são o voto em lista e a forma de financiamento das campanhas eleitorais. O evento é aberto à participação de todos.
DIVULGAÇÃO
Ana Perugini é eleita coordenadoraadjunta da bancada feminina da Câmara erugini (PT-SP) A deputada Ana PPerugini (PT-SP), coordenadora-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres no Congresso, foi eleita 2ª coordenadora-adjunta da Coordenadoria dos Direitos da Mulher, órgão que representa a bancada feminina na Câmara e que, com a Procuradoria da Mulher, compõe a Secretaria da Mulher. A Secretaria é um dos mecanismos importantes para a representação feminina no ParPT NA CÂMARA
lamento. Um dos braços do colegiado, a coordenadoria tem presença garantida nas reuniões do Colégio de Líderes (responsável pela definição das prioridades de votação de projetos em plenário), com direito a voz, voto e ao uso da tribuna nas sessões. O colegiado se dedicará à análise de projetos de interesse das mulheres, bem como à confecção de políticas públicas voltadas ao empoderamento feminino no Brasil. 5/04/2017
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BRASIL SEM CIÊNCIA
DESMONTE GOLPISTA
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O deputado Jorge Solla (PT-BA) (PT-BA), vice-líder do PT na Câmara, apresentou ontem um projeto de decreto legislativo (PDC 605/17) que propõe tornar sem efeito a Portaria nº 56/17. A referida portaria modificou a lei orçamentária, tirando a obrigatoriedade da destinação de R$ 3,3 bilhões para custeio do programa Mais Médicos. Assinada pelo ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, ela transforma a despesa em discricionária e abre a possibilidade de contingenciamento de parte dos recursos previstos para pagar as bolsas dos profissionais selecionados para o programa. “Essa portaria foi publicada dias antes de o governo divulgar onde vai realizar os cortes que pretende fazer 4
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no contingenciamento de R$ 42 bilhões para atingir a meta fiscal. É uma sinalização clara de que o Mais Médicos sofrerá cortes caso o Congresso Nacional não tome uma atitude, e o que está ao nosso alcance é justamente aprovar esse Decreto Legislativo o quanto antes”, disse Solla. O parlamentar cobrou a mobilização dos prefeitos e secretários de saúde em todo o País. “Esse é um programa que mesmo os prefeitos da direita são favoráveis, porque funciona, resolveu um problema crônico na saúde pública do país. Chegou a hora de os prefeitos cobrarem seus deputados para garantir o atendimento médico aos mais de 60 milhões de brasileiros que dependem do Mais Médicos para ter acesso à saúde”, disse o petista
SEM MÉDICO
“Mais um golpe contra a juventude. Temer acaba com mão pesada e maléfica do governo golpista de Michel Temer atingiu em cheio o Programa Ciên- um programa vitorioso: o Ciência Sem Fronteiras! Mais cia Sem Fronteiras, que teve a sua morte anunciada 30 mil alunos prejudicados! “, lamentou o líder da Minono fim de semana. Criado em 2011, o programa promo- ria, deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE). Para o depuvia intercâmbio de alunos de graduação e pós-graduação tado Luiz Couto (PT-PB) (PT-PB), Temer completou o desmonte no exterior com o objetivo de buscar conhecimento em sis- na educação. “Com isso, pobre não poderá mais estudar em universidades no estrangeiro por temas educacionais competitivos, prinmeio de bolsa ofertadas pelo governo”, cipalmente em relação à tecnologia e “Querem nos ressaltou o parlamentar. inovação. Com o fim, o programa aten“Estou do lado dos universitários derá apenas à pós-graduação. transformar em para protestar contra o fim do prograNas redes sociais, parlamentares da quintal do ma, que buscava promover a consoliBancada do PT reagiram a mais um desImpério” monte. “Lamentável o encerramento do dação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e programa pelo governo Temer. Querem da competitividade brasileira”, afirmou nos transformar em quintal do Impéelegrino (PT-BA) (PT-BA). o deputado Décio Lima (PT-SC) (PT-SC). rio”, criticou o deputado Nelson PPelegrino atto (PT-SP) lembrou que o pro(PT-RS), “é mais O deputado Nilto TTatto Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) um crime de lesa-pátria contra o povo brasileiro, mas Lula grama é demonstração de inclusão social e de modernivai reverter isso”, lamentou Pimenta. “Temer acaba com o dade. “Agora, o governo ilegítimo Temer quer retroceder, Ciência sem Fronteira. Para golpistas, só filhos de ricos quer demonstrar que temos que viver num tempo arcaico, estudam no exterior. Filhos de trabalhadores, negros, in- em que os estudantes brasileiros não podem participar e dígenas, não”, denunciou Afonso Florence (PT-BA) conhecer novas tecnologias”, ressaltou. (PT-BA).
PT NA CÂMARA
PROTEÇÃO
O que melhora: Criação de atendimento telefônico ou serviços de resposta telefônica, inclusive por meio da Internet, para denúncias de abuso e de exploração sexual
Agora é Lei
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á é lei o projeto da Escuta Protegi- adolescentes e os projetam de situações vida, de autoria da deputada Maria olência ou ofereçam acolhimento. Conscientização — A proposta predo Rosário (PT-RS) (PT-RS). A lei cria um sistema de garantia de direitos para cri- vê que sejam realizadas, periodicamente, anças e adolescentes que sejam testemunhas campanhas de conscientização da socieou vítimas de violência, evitando a reviti- dade, estimulando a mais rápida identimização que ocorre atualmente quando eles ficação da violência praticada contra crinecessitam narrar os fatos diversas vezes. anças e adolescentes e a difusão dos di“A lei é um grande avanço para a pro- reitos e dos serviços de proteção. A matéteção das vítimas e testemunhas de violên- ria também determina regras para os depoicia”, destacou Maria do Rosário, coorde- mentos dados por elas, com a garantia, por nadora da Frente Parlamentar de Proteção exemplo, de que as vítimas de violência, especialmente sexual, sejam ouvidas apenas por e Defesa das Crianças e dos Adolescentes. profissionais devidaA deputada ressalmente capacitados dos ta que crianças e ado“A lei é um órgãos da saúde, assislescentes são expostos grande avanço tência social e seguranà vitimização, produça responsáveis diretazida pela ineficiência para a proteção mente pelo atendimendo Estado no trato da das vítimas de to dessas situações. questão, que se torna violência” O projeto foi elarepetida, quando ocorborado com a ajuda re mais de um incidende especialistas que te ou ao largo de um período determinado. “A criança e o ado- integraram o grupo de trabalho sobre o lescente pagam, portanto, um alto preço por Marco Normativo da Escuta de Crianças e entrarem em contato com o universo da vi- Adolescentes, contemplando recomendaolência, como vítimas ou testemunhas”, ex- ções baseadas em normativas internacionais e na prática de tomada de depoiplica Maria do Rosário. O Brasil ainda não possuía uma legis- mentos especiais em distintos países. Associações e entidades, como a Unilação específica sobre o tema. Pelo projeto, União, estados, municípios e Distrito Fede- cef, a Associação Brasileira de Psicologia ral devem se articular em políticas públicas Jurídica, a Childhood e Think Olga apoique resguardem os direitos de crianças e aram o projeto. PT NA CÂMARA
Previsão de serviços de referência no SUS para atenção a crianças e adolescente em situação de violência sexual, com atendimento clínico e psicológico
Previsão de delegacias especializadas no atendimento de crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com equipe multidisciplinar LUCIO BERNARDO JR/CÂMARA
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GOVERNO GOLPISTA
Traidores dos trabalhadores serão malhados como Judas
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presidente ilegítimo Michel Temer e a sua base aliada no Congresso serão transformados em “Judas” e queimados em praça pública em todo o País no sábado de Aleluia (15 de abril). “Serão centenas de bonecos Temer/Judas, Arthur Maia/Judas, Mauro Pereira/Judas, Carlos Marun/Judas. Vamos malhar os traidores dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE), após reunião ocorrida ontem com representantes de centrais sindicais e deputados dos partidos do campo democrático e popular. O representante da CUT, Valeir Ertle, explicou que a malhação do “Judas” faz parte do “Abril Vermelho” – mês de luta – contra as reformas da Previdência e Trabalhista e pelo sepultamento da terceirização. “O nosso calendário de manifestações contra esse governo golpista e suas reformas, que só retiram direitos dos trabalhadores, é intenso e culminará com a greve
FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA
geral do dia 28 de abril, convocada pelas centrais e pelas frentes Povo sem Medo e Brasil Popular”. O líder José Guimarães reforçou que a Reforma da Previdência é muito ruim e não tem a menor condição de ser aprovada. Ele enfatizou que as mobilizações de rua são fundamentais para impedir esses retrocessos. “Nós (parlamentares) somos complementos aqui dentro. O importante é o povo na rua mobilizando o País, mostrando que o caminho não é a retirada de direitos”. Também participaram da reunião com as centrais e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), os deputados do PT Arlindo Chinaglia (SP), Enio Verri (PR), Henrique Fontana (RS) e Zé Geraldo (PA) (PA), além das deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Alice Portugal (PCdoB) e dos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Sílvio Costa (PTdoB-PE).
Indústria naval ganha frente para combater o entreguismo de Temer Os trabalhadores de uma das cadeias produtivas mais importantes para a economia brasileira ganharam um reforço para a luta contra o entreguismo do governo golpista de Michel Temer. Foi lançada ontem, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval, em ato que contou com a presença de parlamentares e inúmeros sindicatos da área. O autor da proposta de criação do grupo foi o deputado Henrique Fontana (PT-RS) (PT-RS). “Já tivemos 83 mil empregos diretos nesse
setor, mas hoje a estimativa é de que temos algo em torno de 30 mil empregos, com perspectivas infelizmente negativas. A nossa mobilização democrática tem o objetivo de reverter essa situação e buscar soluções para esse tema”, explicou Fontana. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e os deputados Bohn Gass (PT-RS), Chico D’Ângelo (PT-RJ), Marcon (PT-RS) e Ságuas Moraes (PT-MT) participaram do ato de lançamento da frente.
“Moro é parcial e não deve julgar Lula”, afirma em nota associação de juristas A Frente Brasil Juristas pela Democracia divulgou nota na segunda-feira (3) afirmando que o juiz de primeira instância do Paraná Sérgio Moro não possui a imparcialidade necessária para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar disso, o magistrado é responsável pelo julgamento em primeira instância de dois processos que envolvem Lula. De acordo com a nota, “os exemplos da parcialidade do 6
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juiz Sérgio Moro são inúmeros e intermitentes, maculando concretamente a possibilidade de realização de um processo justo”. Fundada em junho de 2016, a Frente Brasil Juristas pela Democracia congrega mais de 70 entidades de profissionais do meio jurídico brasileiro, incluindo advogados, promotores, juízes, defensores públicos, acadêmicos e servidores do Poder Judiciário. PT NA CÂMARA
CONTRA O GOLPE
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PT e PCdoB acionam STF contra a terceirização
Partido dos Trabalhadores e o Partido Comunista do Brasil ingressaram ontem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a lei da terceirização generalizada – que resultou do PL 4.302/98 – sancionada pelo presidente Michel Temer. Os partidos contestam a medida por ela retroceder as relações trabalhistas aos tempos da República Velha, com a precarização dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores e a deterioração das condições de trabalho no País. A lei praticamente
impõe o contrato temporário como regra, em ofensa aos direitos constitucionais, à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho. Na avaliação do líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), a lei da terceirização é “selvagem, sem nenhuma regulação e sem garantias ao trabalhador”. A terceirização do Temer também desorganiza o movimento sindical e não atende em nada à geração de empregos. “Com a lei, o trabalhador vai viver permanentemente com contratos temporários, em que não existem avi-
so prévio, fundo de garantia, férias e uma série de outros direitos”, enumerou Zarattini. Os parlamentares também levarão a ação ao conhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A mobilização contra a lei da terceirização conta com o apoio dos movimentos sindical e social do País, que têm ido às ruas para protestar contra as reformas trabalhista e da Previdência Social, em curso atualmente no Congresso Nacional. DIVULGAÇÃO
Reforma trabalhista vai ampliar estrago causado pela terceirização Convidado para debater na Comissão Especial o projeto do Empregadas Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista, reclamou governo ilegítimo de Michel Temer sobre a Reforma Trabalhista que mal a categoria começou a desfrutar dos benefícios da Lei (PL 6787/16), o professor de economia da Universidade Esta- Complementar 150/15, que estabelece direitos aos trabalhadual de Campinas e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Eco- dores domésticos, veio a Reforma Trabalhista para retirá-los. nômica Aplicada (Ipea) Márcio Pochmann afirmou ontem que a “Passamos 80 anos lutando para assegurar nossos direitos, e proposta pode ampliar ainda mais o estrago causado pela Lei da vem o governo com essa reforma”, queixou-se Luiza Batista. ereira (PT-BA) Terceirização. “Reformular a legislação trabalhista, em vez de O deputado Waldenor PPereira (PT-BA), membro titular ajudar o trabalhador, pode prejudicá-lo ainda mais”, afirmou. da comissão, disse que o governo ilegítimo está trabalhando “Infelizmente, está se pensando a reem três frentes contra os direitos trabalhisformulação do código do trabalho no Bratas. Ele citou o projeto de lei 4330/04 que sil a partir dos pressupostos de geração de também trata da terceirização, em debate “Sabemos que emprego, e nós sabemos que o emprego no Senado; o PL 4302/98 que também veremprego não não se gera a partir de mudança da legissa sobre terceirização e que acabou de ser se gera a partir lação, pelo contrário, o que gera emprego sancionado por Temer e a proposta de Rede mudanças é o crescimento econômico, justamente o forma Trabalhista. “São três frentes que na legislação” que não temos”, avaliou. golpeiam os interesses dos trabalhadores do A presidente da Federação Nacional das Brasil”, alertou. PT NA CÂMARA
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INTERNACIONAL FOTOS: CARLOS SILVA/PR
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Equador: esquerda vence eleição, direita não aceita
roteiro é conhecido e, de tão recorrente, cada vez mais se parece com os filmes da “Sessão da Tarde” ou com as novelas do “Vale a pena ver de novo”, dois formatos da Globo que ao longo do tempo se tornaram metáforas para descrever algo extremamente repetitivo. As urnas do 2º turno apontaram a vitória na eleição presidencial do Equador, no domingo (2), de Lenín Moreno, candidato da Aliança País, partido que comanda o governo com Rafael Correa, desde 2007, e vem promovendo a
Revolução Cidadã neste pequeno país andino banhado pelo Pacífico. O administrador de empresas e ex-vice de Correa, no seu primeiro mandato, será o primeiro cadeirante a presidir um país da América Latina. Com 99,65% dos votos apurados até a tarde desta terça-feira (4), Lenín tinha 51,16% do total de sufrágios válidos contra 48,84% do opositor, Guillermo Lasso, banqueiro neoliberal que teve participação direta – era o Superministro de Economia – na grave crise que afundou o país em 1999. Embora sem chances ma-
temáticas de reverter o resultado, Lasso não reconheceu a derrota, pediu recontagem dos votos e denunciou fraude no processo eleitoral. O enredo de todo o espetáculo protagonizado pela direita inconformada do Equador é exatamente o mesmo observado no Brasil e em El Salvador em 2014, na Venezuela em 2015: a esquerda venceu o pleito por pequena margem e a direita extrapolou o famoso “jus esperniandi”, o direito de reclamar, passando a atuar de forma sistemática e permanente para desestabilizar o governo eleito.
Parlasul atuará para garantir resultado das urnas O deputado Arlindo Chinaglia (PTSP) SP), presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul), parabenizou Lenín Moreno pela vitória na eleição presidencial do Equador e criticou a postura do candidato Lasso, que não aceitou o revés eleitoral. “Não é por acaso que houve a vitória de Lenín Moreno. Ela vem numa esteira de vitórias do próprio Rafael Correa. Apesar da situação difícil da economia de vários países, de praticamente toda a América Latina, há um reconhecimento popular grande da administração Correa. Isso foi o que deu força para a vitória do Lenín Moreno”, avaliou Chinaglia. Acerca da querela dos derrotados, China8
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glia informou que o Parlasul enviou uma missão para acompanhar o pleito e não relatou qualquer irregularidade. O mesmo ocorreu com a missão de observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA), que recebeu a queixa formal de Guillermo Lasso, mas não registrou qualquer incidente no processo eleitoral. GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA
“Vamos permanecer atentos e atuaremos para que não haja mais uma tentativa de fraudar o resultado de eleições na América Latina. A conquista da democracia foi algo bastante difícil no nosso continente e lutaremos por ela”, garantiu o petista, que criticou a elite latinoamericana e comparou a situação equatoriana ao que ocorreu no Brasil a partir de 2014. “Acredito que Lasso quer tumultuar a vida política do Equador, na vã expectativa de fazer lá o que Aécio Neves fez no Brasil em 2014, quando não aceitou o resultado, pediu a recontagem e foi até desmoralizado por declarações de ministros do TSE. Hoje, Aécio é um fantasma político”, concluiu Chinaglia. PT NA CÂMARA