PT na Câmara - 17 de maio de 2017 by PT na Câmara

Quarta feira, 17 de maio de 2017

Ano: XXIV - Nº 6104

Zarattini denuncia “toma lá, dá cá” de Temer para desmontar Previdência

líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), editar uma medida provisória para tratar do Funrural, com o propósito de anistiar alertou que o governo de Michel Temer abre mão de receitas em dívidas dos agricultores de aproximadamente R$ 20 bilhões. “Em contrapartida, um momento de grave crise econômica para angariar votos à o governo cobra sacrifícios de milhões de brasileiros”, compara Zarattini. O líder petista também questionou que o troca-troca inclui no paaprovação da Reforma da Previdência. Em entrevista colecote outra medida provisória que negocia débitos de emtiva na Câmara dos Deputados, o petista atacou os privilé- “Com o argumento de presas, “através de um Refis exagerado e absurdo”. Criticou quebrar privilégios, o gios oferecidos a empresários e ruralistas em troca de votos também o parcelamento das dívidas dos municípios em governo quer impedir pela reforma. Zarattini destacou também que existe uma até 200 vezes. “Isso tudo para agradar a base política que que milhões possam se perseguição ao ex-presidente Lula, referindo-se à Operao governo precisa para aprovar a Reforma da Previdência”. aposentar no Brasil” ção Zelotes e à suspensão das atividades do Instituto Lula. Michel Temer tem usado a maioria no Parlamento A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16) da Previdência impedirá que boa parte da população brasileira possa se aposentar. “Com o argumento de quebrar privilégios, o governo quer impedir que milhões possam se aposentar no Brasil”, avaliou. Em troca de apoio da bancada ruralista para a aprovação da PEC, Temer vai

para exercer um governo “autoritário contra os interesses do povo brasileiro, atendendo em primeiro lugar aos grandes empresários e ruralistas”, disparou o líder do PT. Mesmo com os esforços que tem feito para conquistar o apoio dos parlamentares, Zarattini calcula que os governistas não têm os 308 votos necessários à aprovação da Reforma da Previdência.

Perseguição a Lula GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA em seu governo. Os relatores da MP foram os parlamentares O líder do PT, Carlos Zarattini (SP (SP), aproveitou a do DEM, José Carlos Aleluia e César Borges. “Foram os dois coletiva à imprensa para criticar o tratamento dispensaque fizeram a redação final à medida provisória, mas nisso do ao ex-presidente Lula nos últimos meses. Para o denão se fala, não se toca nesse assunto”. putado, existe um “agudizamento” de ações contra Lula. Outra perseguição ao ex-presidente foi a recente susSão várias medidas com caráter de perseguição ao expensão das atividades do Instituto Lula, em São Paulo. presidente, numa clara tentativa de interditar a sua Zarattini considera um “absurdo” a decisão do juiz, que possível candidatura em 2018. sem nenhuma solicitação do Ministério Público decretou o O indiciamento de Lula na Operação Zelotes é um fechamento do Instituto, que tem caráter cultural e de predesses exemplos de perseguição, pois o ex-presidente foi indiciado na Operação por conta da Medida Provisória 471/2009, editada servação da memória do Governo Lula.

Fechamento: 16/5/2017 às 22h00

PLENÁRIO

ASSESSORIA PARLAMENTAR

MP promoverá mais desmatamento na Amazônia

ma derrota para a Amazônia. É essa a síntese da medida 16, retirando do texto a transformação da Reserva Biológica Nascentes provisória (MP 756/16) aprovada ontem (16), na forma da Serra do Cachimbo, também no Pará, em duas unidades com finalide projeto de lei de conversão, pela Câmara dos Deputados. dades diversas: um parque nacional e uma área de proteção ambiental. A matéria altera, entre outros pontos, os limites do Parque Nacional do Outros dois destaques apresentados pelo PT foram rejeitados. Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, No geral, uma das críticas à medida provisória é justamente por ela desmembrando parte de sua área para a criação de Área de Proteção transformar áreas de parque e de reserva, que são de proteção integral, Ambiental (APA). A MP representa uma flexibilização de regras em APAs, que têm regramentos menos rígidos de conservação. “Estamos que vai favorecer o desmatamento. Durante falando da transformação, da subtração de “Estamos falando todo o processo de votação, o PT se manteve 101,2 mil hectares do Parque Nacional do Jada transformação, em obstrução. manxim para criar a APA do Rio Branco. Estada subtração de “A Amazônia está sendo duramente atamos falando de uma Unidade de Conservação 101,2 mil hectares cada por essa medida provisória. Estão abrinque é de uso de proteção integral e passará a do as portas da Amazônia para a devastaser de uso sustentável, aliás, o regime mais fleção numa região absolutamente sensível, que já se aproxima do cha- xível”. Todas as mudanças envolveriam em torno de 500 mil hectares. atto (PT-SP) (PT-SP), que preside a Comissão de mado ‘arco do desmatamento’. Trata-se de uma MP que foi feita sob O deputado Nilto TTatto encomenda pela bancada ruralista ao presidente Michel Temer, que é Meio Ambiente da Câmara, lembrou que a alteração promovida pela um dos inimigos da Amazônia”, protestou o deputado Leo de Brito Câmara será barrada futuramente no Judiciário, por instituir mu(PT-AC) (PT-AC), que encaminhou votação contrária à MP. dança em unidade de conservação por meio de MP, quando só seria Por acordo, o PT conseguiu a aprovação de um destaque à MP 756/ permitida por projeto de lei.

João Daniel apela a prefeitos contra Reforma da Previdência

EXPEDIENTE

Ao saudar os prefeitos que se encontram em Brasília nesta semana, participando de vários eventos, o deputado João Daniel (PT-SE) apelou para que eles cobrem dos parlamentares federais a não aprovação da proposta de Reforma da Previdência, em tramitação na Casa. Ele alertou que a crise financeira que os municípios já vivem vai se agravar ainda mais se a Reforma da Previdência for aprovada. “É preciso que os prefeitos cobrem dos parlamentares que, além de

contribuir com projetos que façam a economia voltar a crescer, não aprovem essa reforma, pois ela atingirá profundamente a economia dos municípios”, observou João Daniel. De acordo com o parlamentar, se aprovada, as mudanças ocasionadas pela reforma vão mexer com a economia real dos municípios, que dependem significativamente da movimentação gerada pelos benefícios recebidos pelos segurados.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto : Rogério Tomaz Jr., Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Tarciano Ricarto e Vânia Rodrigues - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale, Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

17/05/2017

PT NA CÂMARA

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

“Ocupa Brasília” pode barrar reformas

em mil em protesto nas ruas de Brasília e em defesa do Brasil, defesa de nenhum direito a menos. A mobilização de rua é central para contra as reformas do governo usurpador de Michel Temer. Isto barrar a PEC da Previdência”, reiterou Guimarães. é que é o que deve ocorrer no próximo dia 24 de maio na Para o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o Brasil se aproxima do momento crucial para garantir os direitos grande mobilização nacional “Ocupa Brasília”. É o que preveem as oito centrais sindicais, partidos da oposição como o PT, PCdoB, Psol e também dos trabalhadores estabelecidos na Constituição de 88. “Estamos nos aproalguns parlamentares dissidentes da base do governo reunidos ontem ximando dessa grande batalha que, acredito, seja a mais importante que a gente tem pela frente para derrotar esse governo (16), na Liderança da Minoria, para traçar que tanto malefício trouxe ao povo brasileiro”. estratégias de enfrentamento à retirada de “Temos que fazer uma Zarattini lembrou que o governo Temer vem direitos contidos nas medidas encaminhagrande mobilização para atuando junto à opinião pública para vender das ao Congresso Nacional pelo governo Brasília tremer na defesa de a ideia de que, sem reforma não haverá apoilegítimo de Michel Temer. nenhum direito a menos. sentadoria. “São milhões de reais gastos em O líder da Minoria, deputado José A mobilização de rua propaganda para convencer o povo de que essa Guimarães (PT-CE), anunciou que foreforma é boa”, criticou. Além disso, acrescené central para barrar a ram definidos três eixos de atuação potou, o ilegítimo está com forte atuação no parPEC da Previdência” lítica para barrar a aprovação da PEC lamento para virar votos contrários à reforma. da Previdência: obstrução; ação nas ba“A atuação do governo no Parlamento é no sentido de resolver probleses dos deputados, em aeroportos, junto às igrejas católicas e evan- mas com distribuição de cargos, emendas parlamentares, refinanciamengélicas e o Ocupa Brasília. to das dívidas das empresas, Funrural – dívida estimada em R$ 20 “Esses são os eixos de unidade política que nós pactuamos entre as bilhões - e renegociação das dívidas dos municípios com a Previdência”, centrais sindicais, parlamentares e partidos de oposição. Para o Ocupa denunciou o líder o balcão de negócios que tem imperado nas relações Brasília temos que fazer uma grande mobilização para Brasília tremer na entre o Executivo e parte do parlamento.

CPI da Previdência quer lista dos mil maiores devedores A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência se reuniu ontem (16) e aprovou requerimentos com pedidos de informações a órgãos públicos. Entre eles, está uma solicitação do senador Paulo Paim (PT-RS) à Receita Federal especificando os mil maiores devedores do sistema previdenciário. O senador requer o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo e por empresa devedora. Ele também quer uma estimativa da efetiva capacidade de recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos. Os parlamentares aprovaram ainda convites para que prestem esclarecimentos à CPI representantes dos cinco maiores devedores nas áreas industrial, PT NA CÂMARA

comercial e de ensino. Da mesma forma, a comissão aprovou o convite de representantes dos cinco municípios brasileiros com mais dívidas, dos cinco bancos e dos cinco frigoríficos. Esta é a segunda reunião da CPI nesta semana. Na segunda-feira (15), os parlamentares receberam convidados da Fazenda Nacional, da Advocacia-Geral da União e de outros órgãos do governo federal. Na audiência, eles divergiram quanto ao déficit na Previdência Social. 17/05/2017

Comandada por ruralistas, CPI t criminalizar luta indígena e quilo

s deputados da Bancada do PT na CPI da Funai/ Incra, denunciaram ontem (16) a ilegalidade e par cialidade do relatório final dos trabalhos do colegiado, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Durante o debate do texto, interrompido posteriormente por conta do início da ordem do dia no plenário, os petistas criticaram a quebra do sigilo bancário e fiscal de entidades que defendem as causas indígenas, quilombolas e da reforma agrária, e também o indiciamento de mais de 100 pessoas, entre antropólogos, lideranças indígenas e religiosas e procuradores da República. Até o fechamento desta edição a votação não havia sido retomada. Durante o debate, a bancada petista tentou barrar a apreciação da proposta com requerimentos de retirada de pauta e de adiamento da votação. Apesar do esforço, os integran-

tes da bancada ruralista - maioria na CPI- conseguiram derrotar todas as iniciativas, com o apoio explícito do presidente do colegiado, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que chegou até mesmo a cassar a palavra de deputados contrários ao relatório. Para o deputado e coordenador da bancada petista

na CPI, de texto fabric criminaliza da reforma “Acredit co vai ser ar Imagine, p públicos e a ram a sua f única funçã absurdo”, a Ao tamb Kokay (PTdo colegiad realizada p

CPI da Funai pode acirrar violência no c Deputados petistas, organizações que representam antropólogos e procuradores da República se manifestaram contra o relatório da CPI da Funai, de autoria do tucano Nilson Leitão (PSDB-MT), que não teve nenhum dos indiciados ouvidos durante sua elaboração. Comandada por ruralistas, a comissão não indiciou um único fazendeiro. Formada em novembro de 2015 e recriada no fifinal de 2016, a CPI é presidida por Alceu Moreira (PMDB-RS). Os deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS), Mandetta (DEM-MS) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) são os vice-presidentes do colegiado. Membros da bancada ruralista, os cinco são investigados em inquéritos ou são réus em ações penais no Supremo Tribunal Federal. O relatório conta com 3385 páginas. O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP) (PT-SP), e o deputado João Daniel (PT-SE) (PT-SE), repudiaram o relatório da CPI. Segundo eles, o texto tenta criminalizar as lutas de indígenas, sem-terra e outros segmentos sociais do campo. “Os setores ruralistas mais radicalizados resolveram desencadear violência de 4

17/05/2017

todos os tipos contra os Zarattini. “É um negócio de violência no campo”, Na tribuna da Câma repúdio ao relatório. “É nenhum requerimento po e quilombolas. Ela enver campo”, criticou. Para a Secretária Na lyne, indígena de Mana mecanismo de tirar dos ó a terra para esse povo q relatório da CPI pode abr

PT NA CÂMARA

Temer vende plataformas da Petrobras por menos de 10% do valor

CLÉIA VIANA/CÂMARA

tenta ombola

eputado Nilto TTatto (SP), as ilegalidades do atto (SP) cado por Nilson Leitão têm apenas o intuito de ar a luta pelas causas indígenas, quilombolas e a agrária. to que se esse relatório chegar ao Ministério Públirquivado, porque não tem embasamento concreto. pedir o indiciamento de antropólogos, servidores até de procuradores simplesmente porque cumpriunção, e ainda perseguir entidades que tem como ão defender as causas indígenas e quilombolas. Um afirmou. bém criticar o relatório da CPI, a deputada Erika -DF) observou a parcialidade das investigações do. A parlamentar lembrou que uma “diligência” por integrantes da CPI (todos rura

campo

trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas”, avaliou o absolutamente maluco que só vai incentivar esse clima acrescentou. ara, o deputado João Daniel também manifestou o seu uma vergonha! Essa CPI não atendeu nenhum pedido, or parte dos partidos que defendem os índios, os posseiros rgonha esta Casa e defende a grilagem e a violência no

acional de Desenvolvimento Econômico do PT, Anne Karoaus, “eles estão com essa CPI para tentar encontrar um órgãos legítimos a autonomia de democratizar ou devolver que é minoria na nossa sociedade”. Ela acrescenta que o rir “a porteira para o genocídio”. PT NA CÂMARA

deputado Jorge Solla (PT-PT) de nunciou ontem (16), em pronuncia mento na tribuna da Câmara, que o governo ilegítimo de Michel Temer anunciou a venda de inúmeras plataformas de petróleo da Petrobras por um valor ínfimo comparado ao seu custo de produção. As plataformas P-59 e P-60, construídas e atracadas na Bahia, custaram cerca de US$ 360 milhões cada e foram colocadas à venda em oferta a US$ 30 milhões, equivalente a 8,3% do valor de custo. “Venderam duas das melhores plataformas do mundo. Estão destruindo o patrimônio da população brasileira, em pouco tempo, arrasando mais do que os tucanos, aquelas aves de rapina, conseguiram em 8 anos, em todas as áreas”, denunciou. Plataformas com a dimensão da P-59 e P-60 – entregues em 2012 e 2013, respectivamente – não eram construídas no Brasil desde a década de 1980. A capacidade de perfuração das sondas é de 9 mil metros, o que permite a extração de óleo da camada do pré-sal. “É um cenário extremamente preocupante que estamos vivendo neste País. Esse governo golpista, que não foi eleito pela população, está correndo

FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

contra o tempo, tentando fazer uma destruição do patrimônio público maior do que Fernando Henrique Cardoso e os tucanos conseguiram fazer em 8 anos de dois governos eleitos”, enfatizou Solla. “Todo o patrimônio brasileiro é vendido pelos tucanos, pelo Democratas, por todos esses partidos de direita. Alguém acredita que se vai resolver alguma coisa vendendo a Petrobras? Vocês estão é pagando a conta que Serra combinou com a Shell e com a Exxon antes do golpe”, disse Solla. Jorge Solla também explicitou os verdadeiros interesses por trás das reformas de Temer. “Ninguém acha que a proposta de mudança na Previdência que vocês estão fazendo é para dar sustentabilidade. É para pagar a conta que vocês firmaram com os bancos e com as seguradoras para aumentar a previdência privada”, apontou.

Nova CPI deve investigar exploração de crianças e adolescentes A próxima quinta-feira (18) é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data instituída com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Para dar visibilidade ao tema e reforçar o enfrentamento a este tipo de crime no País, a deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF), vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), apresentou requerimento de criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de turismo sexual e exploração de crianças e adolescentes em todo o território nacional. A parlamentar, que foi presidenta de CPI com o mesmo tema no ano de 2012, fala do legado deixado pela comissão e da necessidade de se constituir um novo colegiado para investigar esses crimes. “A CPI deu visibilidade ao tema e ensejou a responsabilização criminal de diversas pessoas, mostrando que é possível ao Estado reagir e romper com a impunidade. Mas, muitos casos de exploração sexual são noticiados todos os dias pela imprensa. Nesse sentido, por tratar-se de crime que recrudesce ano após ano, e pelo caráter de permanente violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, é essencial que se constitua uma nova CPI para dar prosseguimento às investigações desse crime”, diz Kokay. A parlamentar traz como objeto de investigação o aumento da exploração sexual no estado do Amazonas, que registrou 285 casos, somente em 2016. 17/05/2017

REPRESENTAÇÃO

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Robinson entra com representação contra Temer por nomeação de babá

deputado Robinson Almeida (PT-BA) protocolou on desvio de função da funcionária. “Esperamos que o presidente tem (16), na Procuradoria-Geral da República (PGR), re seja acionado e responsabilizado. Esse é mais um dos absurdos presentação contra o presidente Michel Temer por crime desse governo”, declarou Robinson. de responsabilidade e crime comum, por empregar como babá “Pense num absurdo, esse governo vai além: é inadmissível de seu filho Michelzinho uma funcioque o povo brasileiro tenha que pagar nária lotada em cargo de confiança no pelos cuidados pessoais do filho do pre“Pense num absurdo, Palácio do Planalto. sidente”, afirmou Robinson. O deputaesse governo vai além: De acordo com denúncia feita pela imdo observou que, após a repercussão da é inadmissível que prensa no último fim de semana, a servinotícia, Temer admitiu que a funcionáo povo brasileiro tenha ria presta serviços em sua residência. dora Leandra Brito, nomeada como asque pagar pelos Além disso, questionada, a funcionária sessora para o Gabinete de Informação cuidados pessoais do sequer soube relatar o trabalho que deem Apoio à Decisão (Gaia), é, na verdade, filho do presidente” veria exercer no Palácio do Planalto, o babá de Michelzinho, filho de 8 anos de Michel Temer. Segundo as denúncias, a babá recebe salário superi- que confirma os fatos narrados pela mídia. “No caso concreto está presente o elemento subjetivo do delito, or a R$ 5 mil. “É um padrão altíssimo, está até inflacionando o que ocorre com o desvio da função pública e, consequentemente, mercado”, comentou o petista. Interesses pessoais - O deputado apontou na represen- dos recursos públicos, tendo como finalidade especial remunerar tação o crime de responsabilidade, por uso de dinheiro público interesses privados com recursos da sociedade brasileira”, diz a para atender interesses pessoais, e o crime de peculato, por representação encaminhada à PGR.

Projeto prevê que União contrate preferencialmente serviço dos Correios LUIS MACEDO/CÂMARA

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou ontem (16) projeto de lei (PL 7638/17) prevendo que a administração pública federal contrate, preferencialmente, os serviços dos Correios. Pela proposta, os órgãos públicos devem contratar a estatal valendo-se do artigo 24 incisos VIII da Lei 8.666/1993, ou seja, com dispensa de licitação. Os Correios são a única instituição pública presente em todos os municípios, com capacidade de atender o território nacional nas áreas de logística, eletrônicos entre outros. “A proposta vai ao encontro do princípio da eficiência, dada a reconhecida confiabilidade dos Correios, e o da economicidade, uma vez que os valores despendidos na contratação seriam desti6

17/05/2017

nados à estatal. Em outras palavras, tais valores permaneceriam nos cofres da União, gerando um círculo virtuoso com benefício também para a sociedade”, explica Maria do Rosário, que integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Correios. Atualmente, o Ministério da Educação contrata por dispensa de licitação a logística dos Correios para a distribuição das provas do Enem e a entrega dos livros didáticos. Os Tribunais Regionais Eleitorais fazem o mesmo em relação às urnas eletrônicas. O projeto também contribuirá com a recuperação financeira dos Correios, há dois anos com prejuízos que somam R$ 3,5 bi e ameaçado de privatização. PT NA CÂMARA

NA TRIBUNA

Petistas repudiam “ditadura de toga no Brasil” GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

deputado Paulo Pimenta reeditada pelo Lula. (PT-RS) repudiou a manei “O relator aqui foi o deputado ra “acovardada” com a qual Aleluia; no Senado, foi o ex-govero Parlamento brasileiro assiste ao atual nador César Borges. E vossas exceEstado de exceção do Brasil, que tem lências calam acovardados diante de como uma das consequências a crimium delegado que indicia o ex-presinalização da política. Pimenta citou dente pela edição de uma medida dois episódios recentes que comproprovisória! Imaginem se cada medivam essa situação: o fechamento do da provisória aprovada nesta Casa Instituto Lula por ordem do juiz de seja colocada em dúvida”. primeira instância Ricardo Augusto O deputado Wadih Damous (PT-RJ), ao também falar do fechamento do Instituto Lula, disse Soares Leite; e o indiciamento de Lula pela Polícia Federal, pelo fato (PT-RJ) de o ex-presidente haver publicado uma medida provisória esten- se tratar de uma decisão judicial “irresponsável, completamente dendo a vigência de incentivos fiscais. destituída de fundamentos jurídicos”. Se“O silêncio constrangido de vossas excegundo o parlamentar, a decisão do juiz “O silêncio constrangido de lências é a prova de que não percebem que guarda “alegações estapafúrdias, nevossas excelências é a nhuma delas fundada no Direito, nenhuamanhã será o Instituto Fernando Henriprova de que não percebem ma delas fundada no ordenamento juríque Cardoso, o Instituto Itamar Franco, o que amanhã será o dico”. “Isso está se consolidando, está Instituto José Sarney. Vocês estão sendo Instituto Fernando se conformando numa escalada fascista cúmplices, acovardados, da criminalização Henrique Cardoso, o aqui no Brasil”. da política”, argumentou. Pimenta disse Instituto Itamar Franco, o Wadih Damous advertiu ainda essa existir no Brasil uma verdadeira ditadura Instituto José Sarney. Vocês decisão judicial, “absolutamente injuríde toga, de promotores, de delegados, que estão sendo cúmplices, dica”, pode se estender a outras instânse insurgem contra a política. acovardados, da cias, a outras entidades. “Daqui a pouSobre a MP que motivou o indiciamencriminalização da política” co, juízes que se acham donos da bola, to, o deputado lembrou que ela foi aproque se acham donos do Brasil, que vada por unanimidade na Câmara e no Senado. Detalhou ainda que a medida – que criou os incentivos para acham que vão limpar a política, vão fechar sindicatos, vão fechar a indústria automobilística no Nordeste, no Centro-Oeste – já havia igrejas, vão fechar o que bem entenderem. Nós não podemos aceisido editada por Fernando Henrique Cardoso, e simplesmente foi tar isso de braços cruzados”, desabafou.

CUT critica suspensão do Instituto Lula: Brasil não precisa de xerifes IMAGEM CUT

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, criticou ontem (16) a suspensão das atividades do Instituto Lula pelo Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília, sem pedido do M“O silêncio constrangido de vossas excelências é a prova de que não percebem que amanhã será o Instituto Fernando Henrique Cardoso, o Instituto Itamar Franco, o Instituto José Sarney. Vocês estão sendo cúmplices, acovardados, da criminalização da política”inistério Público. “O fechamento do Instituto Lula é mais uma decisão autoritária, injusta e antidemocrática que está se tornando comum no Brasil desde que parte da mídia e do Poder Judiciário se uniram no processo de PT NA CÂMARA

criminalização da política, em especial do Partido dos Trabalhadores e do presidente Lula”, protestou Vagner Freitas. “O Brasil não precisa de xerifes! O Brasil precisa que a Constituição, o processo penal, o direito da defesa e o contraditório sejam respeitados. E mais que isso: que a democracia, os direitos da classe trabalhadora e Lula, o melhor presidente que o Brasil já teve, sejam respeitados”. Para a defesa do ex-presidente, que recorreu, a decisão se baseia em elementos sem credibilidade e em interpretação equivocada dos fatos, além de aniquilar a garantia da presunção de inocência. 17/05/2017

ENTREVISTA

Privatização de satélite prejudica interesses nacionais, denuncia Zarattini

líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), voltou a condenar o governo ilegítimo de Michel Temer por anunciar a privatização de um satélite geoestacionário recém lançado, que custou R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos. Em entrevista ao jornalista Paulo Henrique Amorim, do site Conversa Afiada, Zarattini observou que a privatização faz o Brasil voltar à estaca zero em termos de soberania nacional na área de telecomunicações, além de comprometer o Plano Nacional de Banda Larga. Criticou Temer também por abrir mão da soberania nacional, entregando a estrangeiros outras áreas estratégicas para os interesses do País.

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Leia os principais pontos da entrevista:

Como se pretende privatizar o satélite? O satélite foi construído para garantir a segurança das Forças Armadas. Em 1998, Fernando Henrique Cardoso privatizou a Embratel e, junto, o satélite que fazia as comunicações das Forças Armadas. Essa comunicação passou a ser feita por um satélite nas mãos de um estrangeiro, o mexicano Carlos Slim. O satélite é para garantir também o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), alcançando todo o espaço geográfico brasileiro. O satélite foi feito em parceria entre a Embraer, a Telebras e uma empresa francesa. Foi contratado e produzido durante o governo Dilma. E agora o governo anuncia que vai privatizar justamente a parte da internet banda larga. Passará para alguma empresa privada um satélite que custou R$ 2,2 bilhões. Depois da batalha da reestruturação da Telebras, para podermos administrar com autonomia e soberania o satélite e o PNBL, garantindo o acesso democrático de muitos provedores por intermédio de uma infraestrutura pública, voltamos à estaca zero. Isso pode comprometer as Forças Armadas? Não sabemos exatamente quais os limites da privatização. Leilão é pela maior oferta, é o que o governo atual quer, com seu objetivo arrecadatório. Mas não sabemos as condições. Queremos barrar esse edital. Entramos na Justiça e no Ministério Público, junto com outros parlamentares. Queremos a paralisação do processo de privatização e também uma investigação. A situação é a seguinte: a Telebras foi reerguida pelo governo Dilma e obteve direito de colocar o satélite no ar. A Anatel autorizou. Por ser a Telebras empresa pública, foi barato. Agora

empresas privadas querem ganhar com isso. Há riscos de inviabilizar o PNBL, cujo objetivo é permitir acesso à internet à população em regiões remotas do País e até em grandes centros. Quem vai se beneficiar dessa privatização? Grupo nacionais ou estrangeiros. Vão poder disputar sem nenhum compromisso nacional ou com o PNBL, mantendo a internet apenas para setores lucrativos, como é hoje. Foi para democratizar o acesso à internet que Dilma fez o PNBL e garantiu a construção do satélite que Temer quer privatizar. Qual a analogia entre a privatização do satélite e o uso da Base de Alcântara? Temos visto que o governo, de forma geral, na área de defesa, voltou a ter uma aproximação com os EUA. Não que os governos Dilma e Lula tivessem rixa com os EUA. Mas havia política a partir de nossos interesses nacionais e de nossa soberania. Primeiro os nossos interesses, sem nos submeter a orientações de países como os EUA. Estamos voltando atrás na política externa e de defesa. Vamos acabar tendo de tirar sapato para entrar nos EUA. Alcântara é uma base estratégica. Se voltarmos à negociação nos submetendo aos interesses dos americanos, vamos praticamente abandonar nosso programa aeroespacial. A Base fica próxima à linha do Equador, barateando o lançamento de satélites. Pode render recursos para o País. Se transferir para os EUA, vamos perder fonte de receita.

“Grupo nacionais ou estrangeiros vão poder disputar sem nenhum compromisso nacional ou com o PNBL” 8

17/05/2017

PT NA CÂMARA