Terça feira, 23 de maio de 2017
Ano: XXIV - Nº 6108
MÍDIANINJA
Governo ilegítimo acabou: Diretas Já!
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(PT-CE), o governo ilegítimo está de cócoras. “Temer não tem iretas já! Esse é o clamor dos partidos de oposição e que ecoou nas Guimarães (PT-CE) ruas País afora desde o momento em que vieram a público, na mais como permanecer no cargo que usurpou, e não há outro caminho última quarta-feira (17), as delações do empresário Joesley Batista, pacificador neste momento que não passe pelas eleições diretas. Qualquer da JBS, que gravou o presidente ilegítimo Michel Temer dando aval para com- outra decisão só vai agravar a crise”, alertou. Guimarães defendeu ações imediatas para a repactuação da democracia prar o silêncio do réu e ex-deputado Eduardo Cunha, hoje preso. Na gravação, feita no Palácio do Jaburu, o empresário fala também em “segurar” dois juízes com manifestações de rua e com a união das forças de esquerda e de Centro, no Congresso, garantindo as diretas já. “É fundae Temer responde: “ótimo”. mental que a população ocupe as ruas e que o ParNa avaliação do líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), o governo Temer aca- “Temer é ilegítimo e lamento aprove uma emenda à Constituição assegurando eleições direitas, com um programa mínibou. “Diante da grave crise e de todas as provas, cometeu crime de mo para conduzir o Brasil até 2018”, afirmou. Temer não tem condição de governar: é ilegítimo e STF - O destino do governo Temer, que seria cometeu crime de responsabilidade”, afirmou. Zaresponsabilidade” selado nesta quarta-feira (24), no Supremo Triburattini citou o esforço dos partidos de oposição para nal Federal (STF), foi adiado. A presidente da Suestancar a crise e enfatizou que a única alternativa democrática é assegurar ao povo brasileiro o direito de escolher o próximo prema Corte, ministra Carmem Lúcia, adiou o julgamento do recurso apresentado pela defesa de Temer para que seja suspenso o pedido de investigapresidente da República. O líder do PT anunciou que a bancada petista fará obstrução permanente ção contra ele, apresentado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, até o na Câmara a partir de hoje. “Temer não tem mais condições de continuar resultado definitivo da perícia das gravações de Joesley Batista. Além da comandando essas reformas (Trabalhistas e Previdenciária) que só retiram decisão da ministra, a defesa de Temer também recuou nesta segunda-feira direitos dos trabalhadores. As denúncias são gravíssimas. Não vamos permi- (22) e retirou o recurso. O líder do PT, Carlos Zarattini, considerou a movimentação da defesa do tir que se vote nada na Casa até que se revolva essa situação”, afirmou. A única exceção, segundo Zarattini, será a votação da PEC 227/16, que presidente ilegítimo como mais uma manobra do governo. “É manobra atrás trata das eleições em caso de vacância na Presidência da República. “Vamos de manobra. Primeiro, foi a pressão contra a ministra Carmem Lúcia para adiar trabalhar para apreciar o parecer na Comissão de Constituição e Justiça o julgamento, depois essa retirada do recurso. Isso porque eles perceberam que o recurso colocou uma espada sobre a cabeça de Temer. A decisão do STF seria ainda nesta terça-feira”, explicou. (Leia na página 4) Povo nas urnas – Para o líder da Minoria na Câmara, deputado José definitiva, praticamente um impeachment”, afirmou Zarattini.
Fechamento: 22/5/2017 às 22h00
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“Há um consenso de que as Diretas Já são questão fundamental” FOTOS: ROBERTO PARIZOTTI/CUT
Denúncia fortalece “Ocup
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delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS, com gravações do presidente ilegítimo Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do réu Eduardo Cunha, caiu como uma bomba em Brasília e incentivou uma onda de manifestações em todo o País contra Temer e pelas “Diretas Já”. Os atos que começaram na quarta-feira (17), dia da divulgação dos áudios, ampliaram-se no fim de semana e serviram de aquecimento para o “Ocupa Brasília” marcado para quartafeira (24), na capital federal. No último domingo, em Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Natal, Belém, Goiás, Brasília, Belo Horizonte, centenas de pessoas foram às ruas exigir a renúncia do ilegítimo Temer, pedir eleições diretas e se contrapor às reformas que retiram direitos dos trabalhadores. “Fora Temer” e “Diretas Já” foram os gritos que ecoaram
nos diversos cantos do foi o palco das manifes Fernando Pezão, do PM Em Belo Horizonte ves, também alvo de d governo ilegítimo e gol Aécio. Os proprietários milhões a um dos dono ção Lava Jato, além de Na capital paulista, a Avenida Paulista com ção desse movimento d entidades de estudant oposição, como PT, PCd
Protesto será marco na defesa d O conturbado cenário político deve inflar o movimento Ocupa Brasília no próximo dia 24 de maio. Além da mobilização contra as reformas do governo ilegítimo de Michel Temer, os manifestantes querem a renúncia do presidente e a convocação de eleições Diretas Já. A concentração será às 11h no estacionamento do Estádio Mané Garrincha. Às 16h30, está prevista caminhada em direção ao Congresso Nacional onde ocorrerá um ato público. Das oito centrais sindicais envolvidas no processo de mobilização, a CUT e a Força Sindical afirmaram que vão colocar, cada uma, na capital federal cerca de 30 e 20 mil pessoas, respectivamente. 2
23/05/2017
Engrossam essa tri Medo, que reúnem dez entidades que integram as Diretas Já”, disse G mento dos Trabalhador que participam das fren Para ele, o Congres zar eleições indiretas. “ pode culminar com a qu Nós queremos retomar
PT NA CÂMARA
STAÇÃO FOTO: ROBERTOPARIZOTTICUT
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QUES
PAULO PINTO/PT
pa Brasília”
País. No Rio de Janeiro, a Praia de Copacabana stações contra Temer e contra o governo de Luiz MDB. e, cidade do senador afastado tucano Aécio Nedenúncias, manifestantes protestaram contra o lpista e celebraram o fim da carreira política de da JBS afirmaram que Aécio Neves pediu R$ 2 os da empresa para pagar sua defesa na Operae vários outros pedidos de quantias variadas. , mesmo sob forte chuva, manifestantes lotaram a mesma pauta de reivindicações. Na organizade rua pela renúncia de Temer, estão sindicatos, tes, movimentos sociais e partidos políticos de doB, PSOL e PSTU.
da democracia
incheira as frentes Brasil Popular e Povo Sem zenas de entidades. “Há um consenso (entre as m as frentes) de que a questão fundamental são Gilmar Mauro, coordenador nacional do Movires Rurais Sem Terra (MST), uma das entidades ntes. sso Nacional não tem legitimidade para reali“Esse Congresso não tem moral. O processo que ueda de Temer é resultado da pressão popular. r o processo democrático no País”, afirmou. PT NA CÂMARA
“Nós queremos retomar o processo democrático” FOTOS: ROVENA ROSA/AGENCIA BRASIL
Caravana de educadores Entidades educacionais somam-se nesta quarta-feira (24) às centrais sindicais, rumo ao Ocupa Brasília, onde ocorrerá uma marcha unificada pelas Diretas Já e contra o governo Temer e suas reformas. Os movimentos sociais exigem a imediata queda do presidente Michel ilegítimo e convocação de eleições diretas. Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), está otimista com a mobilização para a marcha. “Estamos com uma perspectiva de levarmos 500 ônibus para Brasília, o equivalente à 20 mil pessoas, mas a tendência é essa adesão aumentar até a próxima quarta”, projeta. Ele avalia a importância da macha. “É fundamental esse esforço no sucesso do Ocupa Brasília, pois o que está acontecendo nesse País é um completo absurdo, algo terrível. O êxito dessa mobilização é peça central para obtermos conquistas, como as eleições Diretas Já. É necessário recompormos a situação política e barrarmos essas reformas”, conclui Heleno. Madalena Guasco, secretaria Geral da Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), diz que a entidade também promove uma mobilização nacional para o bom resultado da marcha. “A Contee está organizando caravanas que sairão de vários estados rumo ao Ocupa Brasília, exigindo o Fora Temer e Diretas Já”, afirma.
Concentração às 11h no Estádio Mané Garrincha 23/05/2017
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VOTAÇÃO
CCJ pode votar hoje proposta de eleições diretas
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GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA
deputada Maria do Rosário Em resposta às críticas de que a (PT-RS) defendeu ontem a PEC é casuística, porque altera as reaprovação da proposta de gras atuais, a deputada petista obemenda à Constituição (PEC 227/16) que servou que a própria Constituição preprevê eleições diretas no caso de vacância vê modificações em sua estrutura por do cargo de presidente da República, excemeio da aprovação de emendas consto nos seis últimos meses de mandato. De titucionais. Hoje, a substituição de um autoria do deputado Miro Teixeira presidente em caso de vacância – após (Rede-RJ), a proposta está na pauta da dois anos de mandato – ocorre 30 Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dias depois do fato por meio de eleie pode ser votada hoje. Para a deputações indiretas, com apenas o voto de da gaúcha, no caso de renúncia ou cassação integrantes do Congresso Nacional (dede Michel Temer, essa seria a alternativa putados e senadores). para estabilizar a democracia brasileira. “Que fique claro. Nós defendemos a “Vamos utilizar todos os instrumentos “Que fique claro. Constituição. Tanto é verdade que ela mese meios regimentais para pedir a preferênma abre possibilidades para ser emendaNós defendemos da. Aliás, é justamente nesse momento de cia de votação dessa proposta na reunião da CCJ. Vai ficar claro para a população crise que uma PEC como essa deve ser aproa Constituição” brasileira quem defende a verdadeira devada. Para garantir o cumprimento do obmocracia e quem defende o interesse de jetivo mais amplo da Constituição Fedepoucos. E que, por isso mesmo, deseja ral, que é o respeito à soberania popular e transferir a responsabilidade de escolher à manutenção da democracia”, ressaltou. um presidente para um Congresso sem legitimidade”, destacou a O relator da PEC 227/16, deputado Espiridião Amin (PPdeputada Maria do Rosário. SC), já apresentou parecer pela admissibilidade da proposta.
EXPEDIENTE
Outra frente no STF por Diretas Já
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (23) – para julgamento da Corte – uma ação direta de inconstitucionalidade que abre a possibilidade de realização de eleições diretas no caso de vacância do cargo depois de passados dois anos de mandato. A ação foi apresentada pelo PSD e questiona a constitucionalidade de artigos do Código Eleitoral, que, depois da minirreforma, passou a prever as eleições diretas.
Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto : Rogério Tomaz Jr., Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Tarciano Ricarto e Vânia Rodrigues - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale, Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.
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PT NA CÂMARA