PT na Câmara - 25 de maio de 2017 by PT na Câmara

Quinta feira, 25 de maio de 2017

Ano: XXIV - Nº 6110

MÍDIANINJA

á fora, na Esplanada, tiros, gás de pimenta e todo o tipo de repressão contra manifestantes do “Ocupa Brasília”. Do lado de dentro da Câmara, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a base aliada do presidente investigado Michel Temer protagonizaram mais um golpe na democracia. Essa foi a radiografia de um momento histórico para Brasília, quando a cidade foi ocupada ontem por mais de 100 mil brasileiros de todos os cantos do País, em nome do “Fora Temer”, das “Diretas Já” e contra as reformas golpistas. No plenário, a situação chegou ao seu limite depois de o Palácio do Planalto ter autorizado o uso das Forças Armadas, e Rodrigo Maia insistir em continuar a sessão, apesar dos sucessivos pedidos para suspendê-la. Muitos parlamentares argumentaram a necessidade de parar os trabalhos em função do agravamento da repressão na Esplanada, que atingiu, inclusive, dezenas de deputados. Diante da negativa, os deputados de oposição deixaram o plenário aos gritos de “Fora Temer”. O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), explicou que a oposição estava se retirando do plenário porque não podia referendar o Estado de exceção. “Repudiamos essa decisão do governo Temer de ativar a chamada Garantia da Lei e da Ordem com a tropa do Exército para fazer a segurança da Esplanada e de Brasília. Isso abre uma nova fase na história do Brasil. É um retrocesso colocar o Exército nas ruas para reprimir uma manifestação popular com mais de 100 mil. Com isso, nós não podemos compactuar”, afirmou. Zarattini reforçou que o Supremo Tribunal Federal interrompeu a sessão e que a Câmara deveria ter feito o mesmo. “Como isso não aconteceu, vamos nos retirar”, protestou. O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE), reforçou a existência do Estado de exceção e destacou que a decisão de colocar o Exército nas ruas, a partir de um pedido de auxílio às Forças Nacionais, estava ferindo a soberania de Brasília e do Congresso Nacional. “Esperamos um posicionamento firme da sua parte [Rodrigo Maia] e o encerramento da sessão. Senão, não nos resta outra alternativa a não ser deixar esse plenário. O nosso protesto é político. É em nome da democracia”, afirmou Guimarães. Leia mais nas páginas 3, 4, 5, 7 e 8

Fechamento: 24/5/2017 às 22h00

PLENÁRIO LUIZ MACEDO/CD

Temer perdeu condições de governar País

ários deputados da Bancada do PT afirmaram ontem durante pronunciamentos no plenário da Câmara que o presidente Michel Temer perdeu todas as condições de continuar no comando do País. Os parlamentares afirmaram ainda que a única solução para estabilizar a democracia brasileira, e superar a crise política, é a renúncia ou impeachment de Temer e a convocação de eleições diretas para a Presidência da República.

(PT-ES), a crise se deve ao Para o deputado Givaldo Vieira (PT-ES) fato de o Brasil ter um presidente que não foi eleito pelo voto direto da população. “Se estamos pensando na saída da crise por uma eleição, por meio de um colégio eleitoral, que vai colocar novamente mais um representante sem o voto popular, significa que não vamos sair da crise”. Leia abaixo a manifestação de outros parlamentares.

“Há uma maioria esmagadora da sociedade que não quer mais Michel Temer na Presidência, que quer de novo retomar o protagonismo político-eleitoral do povo”.

“Queremos diretas já, queremos eleição legítima. Na eleição indireta, quem vai eleger são parlamentares. O povo não participa. Isso pode revoltar ainda mais a população”.

Benedita da Silva (PT-RJ)

Zé Geraldo (PT-PA)

“Precisamos definir logo a saída de Temer, porque a agenda de retrocessos contra os trabalhadores, contra os aposentados, contra os agricultores deste País é insustentável”.

“Este governo já terminou. O presidente já deveria ter renunciado. Ele deve deixar que os trabalhadores continuem com os direitos que conquistaram ao longo do tempo”.

Pedro Uczai (PT-SC)

Beto Faro (PT-PA)

Padre João defende prisão de Aécio Neves

EXPEDIENTE

O deputado Padre João (PT-MG) defendeu, em pronunciamento no plenário da Câmara, a prisão do senador afastado e ex-presidente nacional do PSDB, Aécio Neves. Segundo ele, as provas contra o político mineiro são contundentes e justificam a detenção. “A situação não é ‘eu ouvi dizer’, igual estão falando que havia uma foto, ouvi dizer isso, ouvi dizer aquilo. É assim que tratam a Dilma e o Lula. Nesse caso, há prova, há mala de dinheiro, há gravação e vídeo. Então, não há como negar. Já deveria estar preso. Ainda bem que o Rodrigo Janot recomenda a

prisão, porque ele [Aécio] está obstruindo a Justiça”, destacou. “Há um ano, um conchavo entre tucanos e PMDB, com a bandeira da ética e do combate à corrupção, retirou do poder uma presidenta honesta. Ela que, inclusive, mandou a esta Casa a possibilidade de punir corruptos e corruptores, deu poder de fato à Polícia Federal, deu autonomia ao Ministério Público, deu condições de trabalho a eles. Essa agenda é diferente da dos tucanos, conchavada com o PMDB, que é de impedir a polícia de atuar. Isso está claro na gravação do Aécio”, explicou.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) Editores: Denise Camarano (Editora-chefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Tarciano Ricarto e Vânia Rodrigues - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale, Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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PT NA CÂMARA

DIA HISTÓRICO

Manifestação leva milhares a Brasília JOCIVALDO VALE/PTNACÂMARA

rasília foi ontem A voz de milhares de palco de um moguerreiros da democracia foi mento histórico. A um recado ao governo ilegícapital federal ficou amarela, timo de Michel Temer contra laranja, verde, vermelha, azul a agenda da maldade que – cores que representam as penaliza os mais pobres e os centrais sindicais que mobilitrabalhadores, que sempre zaram trabalhadores de toforam os construtores do dedos os cantos do País. Os masenvolvimento do País. nifestantes revelaram o desA harmonia, entretanto, contentamento com um goverfoi quebrada no meio do no golpista e ilegítimo que ato, por infiltrados mascatomou de assalto o Palácio do rados que resolveram proPlanalto e tenta implantar um programa de remover a anarquia nas ruas com quebradeiras e trocessos jamais visto. Tudo isso, por meio de provocações. Num ato ditatorial, o governo recorNum ato um golpe parlamentar que mergulhou o Brasil reu a praticas policialescas, só usadas no período de ditatorial, na pior crise institucional e de governabilidade exceção para calar o povo brasileiro. Brasília, asgoverno recorreu presenciada na história recente. sim, viveu um de seus melhores e piores momentos: Harmonia, unidade e paz marcaram o início da paz passou à violência. a práticas da mobilização nacional do Ocupa Brasília. O griO Brasil dormirá estarrecido e preocupado com policialescas to de “Fora Temer”, “Diretas Já” e “nenhum direio fantasma do autoritarismo que avança a passos to a menos” ecoou entre mais de 100 mil manifeslargos contra um regime democrático conquistados tantes presentes, entre jovens, idosos, crianças, homens, mulheres, negros, com sangue, suor e lágrimas de centenas de brasileiros que lutaram por índios, trabalhadores do campo e da cidade. um país justo e igualitário. FOTOS

FOTOS

: JOC IV

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MARCELO CAMARGO/AGENCIA BRASIL

FOTOS: MÍDIA NINJA

ESTADO DE

Líder denuncia medida ditatorial cont

oi com indignação e espanto que o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), destacou em plenário a decisão autoritária do governo golpista de Michel Temer de acionar os mecanismos para a garantia da lei e da ordem no Distrito Federal (artigo 84 da Constituição). Na prática, as Forças Armadas ocuparam a Esplanada dos Ministérios para dispersar as mais de 100 mil pessoas que ocuparam Brasília ontem, contra as reformas Trabalhista e Previdenciária, pelo fora Temer e por Diretas Já. “Não me lembro de ter visto isso nem no período da ditatura militar”, criticou Zarattini. Na avaliação do líder do PT, que o presidente golpista está querendo fazer, depois da sua desmoralização política e até mesmo como pessoa, é impor a esse País uma ditadura. “Temer faz isso porque este é um governo

que não suporta uma manifestação, um governo que não tem condições de continuar. O que está se fazendo na Esplanada não é nenhum assalto ao poder, é uma manifestação. É o movimento sindical. E esse governo, através das tropas da Polícia Militar do DF resolve reprimir duramente e foi essa repressão que levou à desorganização da manifestação. E, agora, já no fim da manifestação, aciona a garantia da lei e da ordem. O objetivo é impedir que hajam outras manifestações no País”, denunciou. Zarattini relembrou que já tinha alertado, em plenário, que o País caminha para uma ditatura com consequências nefastas, não só para a oposição, mas para a democracia do Brasil. Ele informou que o PT, na semana passada, procurou a Secretaria de Segurança do DF para acertar procedimentos

PT protocola projeto para sustar decreto de Temer Parlamentares da Bancada do PT na Câmara protocolaram na noite de ontem um projeto de decreto legislativo para anular o decreto do presidente golpista Michel Temer que autorizou o uso das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal. Publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União, a medida autoriza o uso das Forças Armadas na repressão contra os manifestantes que vieram a Brasília protestar contra o golpista Michel Temer e as “reformas’’ que destroem direitos trabalhistas e previdenciários. Na justificativa, os parlamentares do PT afirmam que o emprego das Forças Armadas “é descabido e afronta o âmago do nosso Estado democrático de direito, qual seja, a soberania popular e a liberdade de manifestação”. Os parlamentares lembram que a manifestação do Ocupa Brasília “não 4

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estava afrontando os poderes constitucionais, tampouco a lei ou a ordem”, por isso rechaçaram a repressão promovida pela Polícia Militar do Distrito Federal e pela Força Nacional. Segundo os petistas, se ocorreram excessos por parte de algum manifestante “é preciso que seja apurado no âmbito da segurança pública”, não pelas Forças Armadas, que não têm este papel. Anos de chumbo – O uso das Forças Armadas para a segurança da Esplanada e do Distrito Federal, na opinião dos parlamentares do PT, faz o Brasil retroceder à época das trevas da ditadura militar, aos tempos amargos do AI-5. “O Congresso brasileiro, que já rechaçou com veemência e altivez os idos de repressão e mordaça na ditadura, tem a obrigação de ficar do lado do povo, ficar do lado de nossos verdadeiros mandatários”, diz um trecho do documento. PT NA CÂMARA

E EXCEÇÃO

Força bruta não pode substituir democracia

tra manifestação para a manifestação e lamentou que somente na noite de terça-feira (23) o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, recebeu uma comissão de senadores para discutir o assunto. “Também procurei o chefe da segurança institucional da Presidência da República, general de Exército Sergio Etchegoyen, para discutir a manifestação. Ele disse que me retornaria e estou esperando até agora”. Não retornou, segundo Zarattini, porque o objetivo de Michel Temer já estava tomado: “Haveria repressão e, consequentemente, desorganização. Eles achariam o motivo para estabelecer o instrumento de garantia da lei e da ordem. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, está sujando as mãos, ele já deveria ter saído deste governo, mas não teve coragem”, afirmou.

Governo ilegítimo violenta direitos Para a Bancada do PT, o decreto de Temer – que tem validade até o dia 31 – deve ser revogado porque violenta as garantias fundamentais da livre manifestação do pensamento e do direito de ir e vir. “Fere de morte o Estado Democrático de Direito, rasga a Constituição”. No projeto de decreto legislativo, os petistas afirmam que o Brasil vive sua mais grave crise política desde a redemocratização, em 1985. Aliados a isso, lembram, há uma aguda crise econômica, inflação e desemprego, com o País em uma profunda recessão. Além disso, há instabilidade criada com as várias denúncias de corrupção envolvendo membros do governo golpista ou de sua base de apoio no Congresso. O projeto de decreto legislativo é assinado pelos deputados Afonso Florence ((BA), Andres Sanchez (SP), Givaldo Vieira (ES),Luiz Sérgio (RJ), Reginaldo Lopes (MG), Ságuas Moraes (MT), Valmir Assunção (BA) e Zé Geraldo (PA) (PA).

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Deputados da oposição denunciaram em plenário a violência policial aos manifestantes que ocuparam Brasília nesta quarta-feira (24) contra as reformas Trabalhista e da Previdência, contra o governo golpista de Temer e pelas Diretas Já. Os parlamentares também fizeram um apelo contundente para que a sessão fosse encerrada em solidariedade à democracia. (PT-CE), líder da Minoria na Câmara, O deputado José Guimarães (PT-CE) que foi agredido na manifestação, informou que mais de 100 parlamentares foram atingidos por bomba de gás e reforçou o apelo para o encerramento da sessão. “Foi uma agressão desmedida, jogaram bomba no carro em que estavam deputados e senadores, lá não estavam sindicalistas, trabalhadores ou representantes do movimento social. Eram só parlamentares. Então, não me venha com a história de que a agressão foi aos manifestantes. Não! A agressão foi a nós, em um claro desrespeito ao Parlamento brasileiro”, lamentou. Indignado, Guimarães apelou: “Se isso aqui é democracia, tem que fechar esse Parlamento agora”. O líder da Minoria disse que os apoiadores do governo golpista não precisam concordar com o teor das manifestações. “Mas, se existe decência, apelo aos deputados do PSDB, do PPS e do DEM que concordem que é nosso direito exercer o nosso mandato e que encerre essa sessão”. José Guimarães informou que vários deputados precisaram de atendimento médico e que um manifestante perdeu olho. “A força bruta não pode substituir a democracia no Brasil. É preciso ter limite. Fomos agredidos hoje. É uma questão de respeito à vida e à imunidade parlamentar. Essa sessão não pode continuar”, afirmou. O líder da Minoria disse ainda que o que está em jogo nesse momento é o Parlamento brasileiro. “Mesmo quem não sabe conviver com a democracia precisa ter um gesto de solidariedade”, reforçou. Os deputados Carlos Manato (SD-SC) e André Fufuca (PP-MA) insistiram que o clima no plenário era de normalidade, que a confusão era extra Câmara e que não suspenderia a sessão. Os deputados de oposição não se renderam e, com gritos de fora Temer, com cartazes pedindo Diretas Já, os parlamentares de oposição cercaram a Mesa Diretora e acabaram inviabilizando a continuidade da sessão. Sem alternativa, Fufuca suspendeu temporariamente os trabalhos.

“Foi uma agressão desmedida, jogaram bomba no carro com deputados e senadores” 25/05/2017

FOTO: JOCIVALDO VALE/PTNACÂMARA

PLENÁRIO

Comissão questiona operação na Cracolândia

Governo afundou e Temer está desamparado

eputados do PT ocuparam a tribuna tem mais amparo nenhum. “Quanto mais ele se da Câmara na manhã de ontem para explica para a Nação, mais ele se complica. O pedir eleições diretas, já que o único gesto de grandeza que ele pode fazer é presidente ilegítimo Michel renunciar, mas ele não vai Temer não reúne mais fazer. Portanto, temos que “O único ato condições de estar à frente do de grandeza que pedir, sim, Diretas Já!”. comando do País. O deputado Leonarele pode fazer do Monteiro (PT-MG) “Esse governo está correné renunciar” reforçou que o governo do ao máximo para fazer todas as fraudes, roubos e privatizações que eles pautou matéria, como a Reforma Trabalhista e querem fazer. Estão cortando todos os recursos a Reforma da Previdência, que vai tornar imdas políticas sociais, acabou Ciência sem Fron- possível ao trabalhador se aposentar. “Essa arteira, estão reduzindo os orçamentos da saúde, ticulação do PSDB e PMDB proporciona a apoda assistência social e da educação. Além de sentadoria do Eduardo Cunha, que está na caquerer destruir a Previdência Social”, alertou o deia recebendo 500 mil reais por semana. A população brasileira está enxergando isso e veio deputado Jorge Solla (PT-BA) (PT-BA). Para o deputado Zé Carlos (PT-MA) (PT-MA), “a protestar em Brasília nessa grande manifestabarca já afundou”, e o presidente Temer não ção pelas Diretas Já”.

Parlamento não tem condições de repactuar o País O deputado Henrique Fontana (PT-RS) (PT-RS), vice-líder da Minoria, ocupou a tribuna da Câmara ontem para voltar a defender a eleição direta para a escolha do sucessor do presidente ilegítimo Michel Temer. Tudo indica que Temer está com os dias contados à frente do governo por causa das graves denúncias que pesam sobre ele e seu governo. Para Fontana, sem eleição direta, o Brasil não terá governo legítimo para repactuar a democracia. “Repactuado o País, teremos 6

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condições de enfrentar os problemas da economia”, disse. Fontana disse ainda que os jornais estão apontando o nome de um candidato que se disporia a ocupar o lugar de Michel Temer nessa crise, que seria Nelson Jobim. Entretanto, apelou: “não aceite, pelo bem do Brasil, não coloque seu nome à eleição indireta, ilegítima, porque, embora o Parlamento tenha papel fundamental nas democracias, este Parlamento está com legitimidade baixíssima”, disse.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), por meio do seu presidente, deputado Paulão (PT-AL) (PT-AL), oficiou ontem o prefeito de São Paulo, João Dória; o governador do estado, Geraldo Alckmin; e o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, a dar explicações sobre a operação realizada desde o último domingo na região conhecida como Cracolândia, no centro da capital paulista. Dois episódios chamaram a atenção da CDHM. Um deles foram as imagens e relatos da truculência da ação, realizada com aparato de guerra e que apavorou a população que vive no Centro. O outro foi o tratamento dispensado aos usuários de drogas que habitam as ruas do entorno onde ocorreu a operação policial. Além disso, trata-se de uma violação gravíssima aos direitos humanos a denúncia recebida pela Comissão de que a prefeitura autorizou a demolição de um imóvel com pessoas dentro. “Operações dessa natureza não se justificam como medida antidrogas, uma vez que o coração do tráfico certamente não está em meio a miséria. O pretexto da guerra às drogas e da reurbanização em conjunturas como a da Cracolândia, pelo contrário, pode revelar uma postura higienista, que, mais do que acabar com as drogas, promove uma limpeza de caráter racista e classista”, aponta o deputado Paulão. LÚCIO BERNARDO JUNIOR/CD

PT NA CÂMARA

ABAIXO ASSINADO

HEBER CARVALHO/PTNACÂMARA

Mais de 700 mil assinaturas pelo “Fora Temer” e por “Diretas Já”

íderes estudantis da União Nacional dos Estudantes No documento, os dirigentes estudantis afirmam que Temer (UNE), do Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade precisa deixar imediatamente a Presidência da República por de Direito do Largo do São Francisco e da União Brasi- causa das graves denúncias e provas coletadas pela Procuraleira dos Estudantes Secundarista (Ubes) entregaram ontem ao doria Geral da República (PGR), e aceitas pelo STF, e que depresidente da Câmara, Rodrigo Maia, monstram, “no mínimo, crime de resquatro abaixo assinados com mais de ponsabilidade”, como já afirmou a “No mínimo, é 700 mil assinaturas que pedem a imediOAB em seu pedido de abertura de proata renúncia de Michel Temer da Presicesso de impedimento. crime de dência da República ou a rápida abertuOs estudantes lembram na petição responsabilidade” que “Temer é o primeiro presidente da ra do seu processo de impeachment. Os estudantes também pediram a história a ter processo de investigação Rodrigo Maia a aprovação da PEC 227/ solicitado pela Procuradoria Geral da Re16, que prevê eleições diretas até os últimos seis meses de manda- pública e autorizado pelo STF”, pelas práticas dos crimes de to. Os estudantes foram acompanhados por dezenas de deputa- obstrução da Justiça, corrupção passiva e organização criminosa. dos do PT e de outros partidos de oposição. Como saída para a crise, a UNE e as demais entidades estuAs assinaturas dos abaixo assinados foram coletadas separa- dantis defendem a realização de eleições diretas “como forma de damente por cada uma das três entidades: 40 mil na plataforma resgatar a normalidade democrática” e “enterrar o pacote de da UNE; 180 mil na página do Centro Acadêmico XI de Agosto, retrocessos promovidos por Michel Temer e seus aliados”. No na plataforma Change.org; e outras 480 mil assinaturas na pla- documento, os estudantes ainda condenam qualquer tentativa de taforma Avaaz. eleger o substituto de Temer pela via indireta.

Petistas apoiam manifesto de estudantes por eleições diretas Deputados da Bancada do PT na Câmara acompanharam ontem a entrega do abaixo assinado por lideranças estudantis ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), exigindo a renúncia ou impeachment de Temer, a convocação de eleições diretas para a Presidência da República e a votação da PEC 227/ 16, que propõe eleições diretas. À frente do grupo estava o líder da bancada, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) (PT-SP). Em pronunciamento no plenário, os deputados Robinson Almeida (PT-BA) e Caetano (PT-BA) apontaram PT NA CÂMARA

que as exigências contidas no abaixo assinado são as únicas soluções para superar a crise política instalada no País. “Ele (Temer) já é um ex-Presidente em exercício, não tem mais condição nenhuma de governar”, disse Robinson. O deputado Caetano acusou a Polícia Legislativa de dificultar a entrada dos estudantes na Câmara. “A comitiva foi barrada. Depois de muito argumento, liberaram a entrada só da presidente da entidade para, com o líder do PT, conversar com a Presidência da Casa”, reclamou. 25/05/2017

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#OcupaBrasília

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LAIS VITÓRIA/MÍDIA NINJA

NUNAH ALLE/MÍDIA NINJA

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