PT na Câmara - 1 de junho 2017 by PT na Câmara

Quinta feira, 1º de junho de 2017

Ano: XXIV - Nº 6115

PT mostra força de mais de 300 mil filiados

eleições com eleições gerais o mais rápido possível para devolver ao povo o direito de escolher o seu governo e retomar o desenvolvimento econômico do País”, salientou Zarattini. PED - Ao analisar o momento ímpar na vida do maior partido político de esquerda da América Latina, o vice-presidente nacional da legenda, deputado José Guimarães (PT-CE) disse que o PED é o espelho que reflete o De acordo com a Secretaria de Organização do PT Nacional, votaram que é o Partido dos Trabalhadores. “O PED hoje está sendo visto como algo no último PED municipal 307.191 mil filiados. Os mais de 300 mil filiados escolheram 8.920 delegados para a etapa estadual que elege- mobilizador e de reencantamento da nossa militância espalhada por esse país afora. Disputamos o PED em 3 mil ram 600 delegados para o 6° Congresso municípios. Qual é o partido que consegue Nacional que começa nesta quinta-feira (1) estruturar um processo de eleição direta e se encerra no dia 3 de junho com a elei- “O PT possui lugar cativo como o PT? “, provoca Guimarães. ção da nova direção e do substituto do pre- no coração de mais de 22 Para ele, o processo eleitoral do parsidente Rui Falcão. milhões de brasileiros ” tido é um momento de reafirmação e de Para o líder da Bancada do PT na Câ“profundas” mudanças que o PT precisa mara, deputado Carlos Zarattini (SP) “o Congresso é importante para reorganizar nossa atuação e dar uma fazer. “Essa é uma exigência da realidade, da nossa base e da conjuntura política do País”, disse Guimarães. nova dimensão política ao Partido dos Trabalhadores”. Analisou ainda Guimarães que fracassaram todas as tentativas de Observou Zarattini que essa reunião congressual ocorre em um momento em que o País enfrenta um governo que não tem condição de setores conservadores e ultrarreacionários da sociedade brasileira que, continuar à frente do Brasil. Para ele, as propostas antinacionais e anti- junto com parte da mídia, atuaram contra e, depois, decretaram o fim populares que o governo ilegítimo de Michel Temer tenta enfiar goela do Partido dos Trabalhadores. abaixo do povo brasileiro, com retiradas de direitos e entrega do patrimô“As práticas recorrentes desses setores, capitaneada pelo ex-senador do nio nacional, precisam de uma resposta. DEM, Jorge Bornhausen, que anunciou na tribuna do Senado, o fim ‘dessa “Nessa conjuntura, temos que encontrar uma saída para o Brasil que seja raça’, não logrou sucesso. Além das recentes pesquisas que revelam que o democrática e essa saída é a das Diretas Já. Por isso, propomos em nome da PT possui lugar cativo no coração de mais de 22 milhões de brasileiros”, Bancada do PT que o congresso assuma a palavra de ordem: antecipação das comemorou Guimarães que também é o líder da Minoria da Câmara

grito por democracia que sai da garganta de milhares de militantes e filiados do Partido dos Trabalhadores não é só retórica. Democracia é a marca do PT, que encontrou na fundação do partido, em 1983, o caminho para a construção desse ideal. Mas esse grito democrático não é só para fora do partido, internamente, o PT é a única sigla que implantou o Processo de Eleição Direta (PED) como mecanismo de escolha da direção partidária em todos os níveis.

Fechamento: 31/5/2017 às 22h00

PLENÁRIO

Câmara aprova projeto que convalida incentivos fiscais de estados

eputados aprovaram ontem (31) substitutivo do deputado Ale xandre Baldy (Pode-GO) ao Projeto de Lei Complementar (PLP 54/15) que convalida isenções fiscais concedidas por estados a setores da economia e propõe uma transição para essas isenções, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência. A Bancada do PT encaminhou favoravelmente à matéria, liberando os deputados contrários ao texto. O deputado Afonso Florence (PT-BA) (PT-BA), que encaminhou a votação pela bancada petista, elogiou o acordo negociado entre relator, governadores e líderes de bancadas, o que permitiu um avanço no texto originário do Senado. “Não se trata de um tema de governo (...) Foi um acordo do que é possível. O texto volta para o Senado. Devemos nos comprometer a fazer gestões para tentar ver se esse acordo poderá ser honrado lá”, defendeu. Os deputados favoráveis à matéria argumentaram que a Câmara, ao aprovar o projeto, iria preencher uma lacuna legislativa com relação à guerra fiscal entre estados. Isso porque o Supremo Tribunal Federal já

judicializou a questão, chegando a decretar a inconstitucionalidade de diversos incentivos fiscais, gerando insegurança jurídica para estados e empresas beneficiadas. “Se não votarmos esse PLP, o que vai acontecer? Na próxima semana, o STF começa a votar Adin – que envolve, na sequência, Pernambuco, Goiás e depois Ceará – declarando que os incentivos precisam ser imediatamente revistos. Com isso, as empresas vão abonar os estados, e quem vai segurar os empregos?”, questionou o deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE), líder da Minoria na Câmara. argas (PT-RS) ponderou que o PLP não soluciO deputado Pepe VVargas onava, em definitivo, a guerra fiscal, que segundo ele, foi um atalho à ausência de uma política de desenvolvimento regional. “Essa política deveria se concentrar em fundos públicos voltados ao desenvolvimento regional, mas trocou-se isso por uma guerra fiscal que não dá transparência, beneficia meia dúzia de empresas em prejuízo da maioria dos investidores e gera assimetria competitiva”, criticou.

Congresso do PT terá debates e atividade cultural

EXPEDIENTE

O 6º Congresso Nacional do PT acontecerá no Centro de Eventos Brasil 21 dias 1, 2 e 3. Participarão 600 delegados (as) de 26 estados e do Distrito Federal, entre membros do Diretório Nacional, presidentes estaduais do PT, governadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos (as), vice-prefeitos (as), vereadores (as) e convidados internacionais. Veja abaixo a programação completa: Sexta-feira – (2 de Junho) Quinta-feira – (1º de Junho) 9h – Abertura dos Trabalhos 10h – Abertura do Credenciamento 12h – Almoço 16h – Aprovação do Regimento Interno 12h30 – Fim do credenciamento de delegados 13h30 – Grupos de trabalho 18h30 – Abertura Solene 14h30 – Fim do credenciamento de delegados e delegadas suplentes Atividade cultural – Show com Chico Cesar 18h às 20h – Conferência Internacional PT/FPA – “Os golpes de novo tipo na Sábado – (3 de Junho) América Latina e o Caso Lula” o Conferencistas: 9h – Abertura dos trabalhos – Plenária deliberativa José Pepe Bayardi- SRI da Frente Ampla do Uruguay; Emir Sader- sociólogo Brasil – Apresentação das Candidaturas e Chapas e Votação Pablo Colantuono – jurista Argentino; Valeska Zanin – advogada brasileira e – Encerramento Cristiano Zanin – advogado brasileiro

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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CÂMARA

FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Comissão comandada pelo PSDB boicota propostas de petistas

m uma atitude autoritária e antidemocrática, a presidente da governo. Se por acaso esses setores são contra, que derrotem os requeComissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, rimentos no voto”, protestou Luiz Sérgio. Ao também criticar o boicote à bancada petista, o deputado deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), tem se negado a colocar na pauta de votações do colegiado vários requerimentos apresentados por Henrique Fontana (PT-RS) lembrou que essa demora tem até inviabilizado parlamentares do PT. Entre essas ações estão a convocação dos ministros requerimentos. “O requerimento apresentado no dia 16 de maio pelo deputado elegrino (PT-BA) (PT-BA), por exemplo, ficou prejudicado. Ele convocava o Raul Jungmann (da Defesa) e Aloysio Nunes (das Relações Exteriores). Du- Nelson PPelegrino rante a reunião da comissão ontem (31), petistas reclamaram do boicote. então ministro da Justiça Osmar Serraglio, para explicar aspectos da cooperação bilateral Brasil-Estados Unidos em matéria penal. Por causa da crise política, O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) destacou que a apresentação de onde os ministros se sucedem no cargo, Serraglio não é mais ministro e o requerimentos faz parte da prerrogativa parlamentar e que eles não porequerimento perdeu a validade”, explicou. dem ser engavetados por motivação política, Outro requerimento que não foi pautado ideológica ou por pressão do governo. O par“A obrigação é por Bruna Furlan foi apresentado pelo deputalamentar apresentou requerimento convocando Arlindo Chinaglia (PT-SP). A proposcolocar em votação” do o ministro Aloysio Nunes para explicar a ta pede esclarecimentos sob o emprego das nota à imprensa na qual o Itamaraty insulta o Forças Armadas para “garantir a Lei e a OrAlto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Co- dem no Distrito Federal” no período entre 24 a 31 de maio, adotado missão Interamericana de Direitos Humanos. As entidades criticaram a pelo governo federal após o Ocupa Brasília. Também aguarda a boa vontade da deputada tucana, o requerimento repressão policial a manifestações de rua e as recentes chacinas ocorridas de Henrique Fontana que convoca Aloysio Nunes para debater os resultados por conflitos no campo no Brasil. “Eu espero que ela possa rever essa posição, porque não faz parte da sessão do mecanismo de Revisão Periódica Universal, realizado pela ONU da tradição do parlamento engavetar requerimentos. A obrigação é em Genebra, em cinco de maio, e também as ações tomadas pelo Itamacolocar em votação, não tolher uma prerrogativa parlamentar. O presi- raty para dificultar a participação no evento do presidente da Comissão de (PT-AL). dente de uma comissão não pode ter a posição de um partido, ou de um Direitos Humanos e Minorias, deputado Paulão (PT-AL)

Frente pela Soberania Nacional será lançada FOTO: ASSESSORIA PARLAMENTAR

Proposta pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG) e apoiada por 201 deputados e 18 senadores, será lançada em 21 de junho, na Câmara, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional. A data de lançamento foi fixada nesta quarta-feira (31), em reunião da qual participaram deputados e senadores do PT, PDT, Psol, PSB, PMDB e PC do B. A Frente será presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e terá o deputado Patrus Ananias como secretário-geral.

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Parlamentares que se participaram da reunião preparatória: senador Lindbergh Farias (PT-RJ); e os deputados Patrus Ananias, Leonardo Monteiro (PT-MG) atto (SP) (PT-MG); Nilto TTatto (SP); Pedro Uczai (SC) (SC); Glauber Braga ( Psol-RJ); Edmilson Rodrigues (Psol-PA). E também, o senador Roberto Requião (PMDB-PR); as senadoras Lídice da Mata ( PSB-BA) e Vanessa Graziotim (PCdoB- AM); e os deputados Odorico Monteiro (PSB -CE); Davidson Magalhães (PCdoB-BA); Ronaldo Lessa (PDT-AL); e Celso Pansera (PMDB-RJ).

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BRASIL FOTO: MÍDIA NINJA

Ministro da Defesa deverá explicar Forças Armadas nas ruas do DF

Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, ontem (31), requerimento de convocação, conver tido em convite, para que o ministro da Defesa, Raul Jungmann, explique o motivo do governo Michel Temer ter baixado decreto que autorizou o uso das Forças Armadas nas ruas de Brasília, no último dia 24 de maio. O requerimento é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF). “Queremos trazer o ministro da Defesa à esta Casa para que ele preste as devidas explicações sobre a convocação das forças armadas no Ocupa Brasília, convocação esta que não conseguiu se sustentar, devido à reação da própria sociedade. Com isso, o governo temeroso teve que voltar atrás, o

golpismo teve que retroceder e revogar o seu decreto que inicialmente era para 7 dias de ocupação”, justificou a parlamentar. A deputada comparou a presença das forças armadas no DF em 2017 com a decretação do Estado Emergência na década de 80, quando o País também se mobilizava por eleições diretas na reabertura democrática. “Na época das diretas já, em 1984, nós tivemos o Estado de Emergência. O senhor Newton Cruz, general do exército à época, açoitou literalmente as pessoas que buscavam se manifestar em defesa da soberania popular. Agora, nós dormimos no dia 24 e acordamos no dia 25 de maio com as tropas das forças armadas ocupando a Esplanada dos Ministérios”, disse.

FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

CDHM solicita investigação de agressão a estudante em Maceió A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) enviou um ofício cobrando a apuração e tomada de providências ao governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho, e ao Procurador-Geral de Justiça de Alagoas, Francisco Malaquias de Almeida Júnior, sobre as agressões que um policial militar fez a um aluno dentro da Escola Estadual Campos Teixeira, em Maceió. Denúncias recebidas pela CDHM, bem como vídeos que circulam nas redes sociais, mostram o agente agredindo o estudante com tapas, apertando o pescoço da vítima. O motivo da agressão, segundo testemunhas,

foi porque o policial não gostou da forma como estava sendo olhado pelo jovem. aulão (PT-AL) Segundo o deputado PPaulão (PT-AL), presidente da CDHM e autor do ofício que questiona as autoridades, as providências para punição do responsável, se comprovada a denúncia, devem ser tomadas imediatamente, e devem ser alvo de reflexão. “Não podemos ignorar fatos como esse, que mostram uma crise civilizatória que naturaliza a violência. Aplaudir soluções obsoletas como essa, de cunho fascista, é renunciar à essência do papel da educação e das escolas neste momento tão difícil do País”, ressalta.

Tatto defende rejeição de projeto que flexibiliza licenciamento ambiental O presidente da Comissão do Meio Ambiente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), defendeu durante pronunciamento no plenário da Câmara, nesta quartafeira (31), a rejeição do substitutivo ao projeto de lei (PL 3729/2004) que flexibiliza a lei do licenciamento ambiental. Segundo ele, da forma como está, a proposta que está prestes a ser votada na Câmara atende apenas aos interesses econômicos, sem compromisso com a preservação ambiental. “O projeto de lei do licenciamento atende às forças econômicas que dominam hoje o governo e o Congresso Nacional e que não pensam no Brasil como nação, mas como fonte de matéria prima. Se este projeto for aprovado, vai estar aberta a porteira para uma manada enfurecida de grandes empresários atrasados, que querem devastar e se apossar das riquezas que são do povo brasileiro”, afirmou.

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GOVERNO GOLPISTA

Solla denuncia compra de medicamentos 3.000% mais caros no Ministério da Saúde

estabeleceu parceria com fundação cubana Cimab, em 2005, que previu a transferência de tecnologia da fabricação do medicamento para o Brasil. A justificativa do governo para a mudança na política de aquisição de medicamentos seria, conforme nota à imprensa divulgada pelo ministério no dia 15 de maio, os preços praticados pelo mercado, que teriam ocasionado na dispensa de licitação uma economia de R$ 128 milhões ao ano. Segundo comunicado assinado pelo diretor da Biomanguinhos, Artur Couto, e distribuído internamente na Fiocruz no dia 19 de maio, a suposta diferença de preço é de aproximadamente R$ 30 milhões. Ele destaca, porém, que por ser a No caso da Ribavirina, medicamento utilizado para o tratamento da Fiocruz uma fundação estatal subordinada ao Ministério da Saúde e sem fins Hepatite C, a Fiocruz-Farmaguinhos fornece ao SUS o medicamento desde lucrativos, os preços são definidos em reunião entre o ministério e a entidade. 2008 com preço unitário de R$ 0,17. Apesar do contrato de aquisição do Na nota, o diretor ainda destaca que a parceria para transferência de medicamento junto à Fiocruz ainda estecnologia está em fase final, já que a tar em vigor, o ministério decidiu não “O governo não quer mais comprar Fiocruz começará a produzir neste ano realizar novas compras no segundo o ingrediente farmacêutico ativo (IFA), da Fiocruz, que é do governo” semestre de 2016. Em dezembro, já matéria-prima do medicamento, na com estoque reduzido, realizou pregão nova planta industrial, que recebeu e contratou a empresa Blau no valor investimento de R$ 478 milhões – total R$ 109.598.164,20 com o custo unitário de R$ 5,19, 3.000% mais durante os últimos dez anos, a Biomanguinhos produziu o medicamento caro. O primeiro empenho no valor de R$ 50,9 milhões foi liberado pelo com matéria-prima importada de Cuba. A Blau Farmacêutica utiliza IFA Ministério ao laboratório Blau em 21 de fevereiro. importada da China. As irregularidades envolvendo a aquisição do Alfaepoetina, medica“Temos uma fábrica de meio bilhão de reais, que em poucos meses mento para pacientes com doença renal e tecidos transplantados, foram estará pronta para operar, construída para fabricarmos aqui e barateaatestadas presencialmente por Jorge Solla na segunda-feira (29). O deputa- mos em mais de 40% o custo do medicamento, mas que pode virar um do visitou o complexo Biomanguinhos, no Rio de Janeiro, e fez registros do elefante branco porque o governo agora não quer mais comprar da estoque de cerca de 3,9 milhões de doses do alfaepoetina, a mesma quan- Fiocruz, cancelou o contrato com a Fiocruz, que é do governo”, salientou tidade que foi adquirida por dispensa de licitação pelo Ministério da Saúde o deputado Jorge Solla. O petista também chamou atenção para a junto à Blau Farmacêutica. A compra, publicada no Diário Oficial do dia 27 dispensa emergencial de licitação para a aquisição de um quantitativo de abril no valor de R$63,5 milhões, foi a primeira desde que a Fiocruz de doses que existe em estoque na Biomanguinhos.

deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou ontem (31) denún cia à Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ministro da Saúde, Ricardo Barros, pela compra ilegal de medicamentos junto ao laboratório Blau Farmacêutica. Duas compras são questionadas porque o próprio ministério fabrica estes medicamentos – a Alfaepoetina e a Ribavirina – através da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). A denúncia também foi entregue em mãos ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro.

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CÂMARA FOTO: ASSESSORIA PARLAMENTAR

Ana Perugini defende cota para mulheres em empresas

erugini (PT-SP) deputada Ana PPerugini (PT-SP), coordenadora-geral denação da Bancada Feminina na Câmara e integra a Comissão da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos de Defesa dos Direitos da Mulher. das Mulheres no Congresso Nacional, defendeu a criação Ao enfatizar a responsabilidade do Congresso Nacional na luta de uma política de incentivo às empresas que reservarem 30% de pela igualdade entre homens e mulheres, a deputada observou que a suas vagas para mulheres, durante audiência pública na Câmara dos Câmara tem se dedicado a discutir a participação das mulheres na Deputados, na última terça-feira (30). O debate foi promovido pela política, discutindo a criação de cotas nos legislativos municipais, esComissão de Constituição e Justiça, para taduais e federal, mas não tem legislado discutir o projeto de lei 2.821/2008, que em relação às empresas. “As empresas devem torna obrigatória a participação de, no mí“Qualquer legislação tratada aqui diz reservar 30% de suas nimo, 30% de mulheres na composição respeito às entidades, à sociedade públivagas para mulheres” de entidades de representação civil. ca, mas não à iniciativa privada. Temos “Para a instalação de uma empresa de encarar que as políticas afirmativas de num município, muitas vezes, num momento de crise econômica, cotas são necessárias em qualquer área, seja no meio empresarial, nós damos incentivos, como isenção de IPTU (Imposto Predial e seja na esfera pública, para que tenhamos êxito e diminuamos esse Territorial Urbano) e até terrenos. Por que não podemos dar lapso temporal na história do nosso país”, afirmou a deputada. incentivo, pelo prazo de cinco anos, para que uma empresa O projeto de lei 2.821/2008 tramita na CCJ. Com está sujeito à coloque em seu quadro de funcionários ou de direção 30% de apreciação conclusiva pelas comissões, se for aprovado, o texto pode mulheres?”, questionou a parlamentar, que faz parte da coorseguir direto para a análise do Senado Federal.

Pauta da Micro e Pequena Empresa é aprovada em comissão GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (31), um pacote de projetos que contemplam as micro e pequenas empresas. São cinco propostas que alteram pontos essenciais para o desenvolvimento da micro e pequena empresa no Brasil, bem como estimular o micro empreendedorismo. Um deles, o PLP 327/16, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES) altera as faixas de receita bruta das empresas optantes do Simples Nacional. Foram também aprovados o PLP 289/16 que busca garantir a contratação preferencial pela Administração Pública direta e indireta, especialmente a dos municípios, de pequenos e microempreendedores

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produtores de hortifrutigranjeiros estabelecidos localmente; o PLP 309/16 que reduz a zero todos os custos relativos ao microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte; o PLP 338/17 que exclui as gorjetas da receita bruta das empresas de pequeno porte, reduzindo os riscos de mudar de faixa; e o PL 6704/16 que extingue a exigência de depósito recursal para as microempresas nas reclamações trabalhistas. “A comissão deu uma importante resposta às reivindicações dos microempreendedores individuais e micro e pequenos empresários que, em um momento de crise, são os principais responsáveis por alavancar o desenvolvimento do país, capazes de gerar emprego e renda”, avaliou Helder Salomão.

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PARTIDO

Bancada do PT critica novo adiamento de recurso contra Moro

Bancada do PT no Congresso Nacional divulgou nota ontem (31), na qual manifesta estranheza com a retirada da pauta de votações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela segunda semana consecutiva, do recurso ao processo administrativo que apura as faltas disciplinares praticadas pelo Juiz Sérgio Moro. O processo questiona a conduta de Moro por ter vazado à imprensa áudios referentes a grampos feitos pela Polícia Federal, cujo conteúdo envolvia uma conversa reservada da presidenta eleita Dilma Rousseff com e o ex-presidente Lula, bem como de conversas privadas envolvendo o expresidente Lula e seus familiares. “Faz-se necessário lembrar que, em 22 de março de 2016, o então ministro Teori Zavascki, do STF, considerou o grampo ilegal e inconstitucional”, diz o texto assinado pelos líderes do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP) e no Senado, Gleisi Hoffmann (PR). Leia a íntegra da nota:

A Bancada do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional recebeu com estranheza a retirada da pauta de votações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela segunda semana consecutiva, do recurso ao processo administrativo que apura as faltas disciplinares praticadas pelo Juiz Sérgio Fernando Moro, titular da 13ªVara Federal de Curitiba. O processo, que tramita há mais um ano no CNJ, estava na pauta dos dias 23 e 30 de maio deste ano. O processo questiona a conduta do referido juiz por ter vazado à imprensa áudios referentes a grampos feitos pela Polícia Federal, cujo conteúdo envolvia uma conversa reservada da presidenta eleita Dilma Rousseff com e o ex-presidente Lula, bem como de conversas privadas envolvendo o ex-presidente Lula e seus familiares. No primeiro caso, a autorização para a gravação havia se encerrado duas horas antes do grampo. No segundo caso, as conversas não tinham qualquer relação com a investigação. Faz-se necessário lembrar que, em 22 de março de 2016, o então ministro Teori Zavascki, do STF, considerou o grampo ilegal

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e inconstitucional. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2004, representou uma conquista da sociedade brasileira. A Constituição da República estabelece que compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e a fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Descumprem seus deveres funcionais aqueles juízes que gravam e divulgam conversas telefônicas de Presidente da República ou que, por motivos torpes, vazam para a imprensa conversas de investigados com seus familiares, cujo conteúdo é estritamente pessoal, não tendo qualquer relação com a investigação. Como diria Rui Barbosa, “A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. As bancadas de deputados e senadores do PT no Congresso Nacional e toda a sociedade brasileira esperam que, nos exatos termos da Constituição, o CNJ cumpra sua função precípua, com a celeridade que as circunstâncias exigem. Gleisi Hoffmann - Líder do PT no Senado Federal Carlos Zarattini - Líder do PT na Câmara dos Deputados

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PEC das Diretas avança no Senado

Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou por unanimidade ontem (31), a proposta de emenda à Cons tituição (PEC 67/16), que assegura a realização de eleições diretas para presidente da República em caso de vacância do cargo, se essa vacância ocorrer até um ano antes do final do mandato. “É uma vitória gigantesca!”, celebrou o relator da proposta, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), para quem o movimento pelas Diretas Já — que defende a consulta às urnas para a substituição de Michel Temer — sai “imensamente fortalecido”. A PEC 67/16 segue agora para o Plenário do Senado, onde será submetida a dois turnos de votação e precisará do voto de três quintos da Casa, antes de chegar à Câmara. O texto aprovado pela CCJ prevê eleições diretas para presiden-

te da República e vice quando a vacância ocorrer nos três primeiros anos do mandato. Atualmente, as diretas só ocorrem se a vacância se der nos dois primeiros anos de mandato. Em seu relatório, Lindbergh havia proposto a aplicação imediata da regra. No entanto o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou um voto em separado se opondo a esse ponto do paerecer. Para garantir o consenso a favor da PEC, Lindbergh abriu mão dessa regra e a CCJ aprovou a matéria por unanimidade. Independentemente de contar no texto a aplicação imediata da regra, Lindbergh considera que a mudança já vale para a substituição de Temer. “O fundamental é fazer a mudança na Constituição. O texto garante eleições diretas caso ele saia até 31 de dezembro de 2017”.

“É uma vitória gigantesca”

Governo impede avanço da PEC das eleições diretas na Câmara A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara não conseguiu fechar um acordo para analisar, na próxima quarta-feira (7), a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16), que prevê eleição direta no caso de vacância da presidência. Na reunião de ontem apenas o acordo foi debatido, mas não houve votações. A oposição, que tem o apoio de alguns deputados da base, quer votar a PEC e já fez um requerimento para que ela seja pautada em uma sessão única. O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), sugeriu a data para análise do texto. Em troca, a oposição retiraria a obstrução na comissão. Mas os deputados que

apoiam o governo deixaram claro que não participariam do acordo. Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), a obstrução dos trabalhos na comissão é importante porque estamos vivendo “um momento gravíssimo” no Brasil. “O governo Temer acabou. O que defendemos é que o Congresso debata esta situação. E a PEC das eleições diretas é um caminho para esse debate”, afirmou. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu pressa no agendamento da proposta. “O presidente precisa agendar logo. O governo é que pressiona o presidente da comissão para não agendar”, disse.

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Pesquisa aponta que 90,6% dos brasileiros querem diretas já A rejeição ao governo do ilegítimo de Michel Temer sempre foi alta desde que ele assumiu, aumentou com as reformas que retiram direitos e, agora, após as revelações trazidas pelas conversas gravadas pelo empresário da JBS, se consolidam. É o que demonstra levantamento feito pelo Paraná Pesquisas e divulgado pelo Estadão, que indica que os brasileiros querem eleições diretas. Segundo o levantamento, 90,6% dos brasileiros acreditam que a escolha de um novo presidente deve ser feita por eleições diretas. Apenas 7% acredita que a escolha deve ser por meio de eleição indireta, ou seja, pelo Congresso Nacional. E 2,3% não opinaram. Sobre a impopularidade de Temer, os números confirmam a rejeição ao presidente ilegítimo. Ele é rejeitado por 74,8% dos brasileiros que consideram sua administração ruim ou péssima; e aprovado por apenas 6,4%. 8

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