PT na Câmara - 14 de junho de 2017 by PT na Câmara

Quarta feira, 14 de junho de 2017

Ano: XXIV - Nº 6124

ALESSANDRODANTAS/PTSENADO

PT quer resgatar papel social dos bancos públicos

líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deverão equiparar a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) à Taxa Selic e à deputado Carlos Zarattini (SP), defendeu o papel dos ban cotação de títulos públicos. “Essa medida da TJLP é criminosa e vai levar a uma cos públicos no fomento da economia brasileira. “Quem vive a debilidade ainda maior da nossa indústria”, sentenciou o deputado. “Então, temos de discutir isso. É uma questão fundamental. Quando dona vida na Câmara e no Senado sabe o quanto gerou de reação negativa a política deste governo em restringir a atuação do BNDES. Setores da indús- Maria Silvia devolveu R$ 100 bilhões para o Tesouro, revelou a política tria sofreram e ainda estão sofrendo com isso”, explicou o líder às dezenas criminosa. Temos que denunciar porque isso está afetando a indústria, o setor de comércio e de serviços, que estão sentindo de pessoas que participaram do seminário Estratégias para Financiar o Desen- “O crédito agrícola do Banco do fortemente”, analisou Zarattini, se reportando ao fato recente em que a ex-presidente do volvimento, promovido pelas bancadas do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques proBrasil é fundamental para PT no Senado e na Câmara ontem (13). moveu a devolução antecipada de R$ 100 Na ocasião foi lançada a Parlamentar em movimentação da agricultura” bilhões à União. Defesa dos Bancos Públicos. “Temos o grande debate, mas temos Com a Frente, os parlamentares querem garantir que instituições como que mobilizar em cima daquilo que são necessidades concretas, que surCaixa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, BNDES e outras instituições gem tanto para os setores econômicos quanto para a população de modo financeiras públicas continuem exercendo seu papel social como operadores geral, que é ter acesso ao banco, ao crédito. Eu acho que essa é uma de políticas públicas e do desenvolvimento com inclusão social. mobilização que deve ser feita para combater esse modelo que querem Sugeriu o líder do PT que todos façam um “grande esforço” para impor ao País de forma ilegítima”, conclamou Zarattini. envolver o maior número de parlamentares nessa Frente. “Aqueles deputaO deputado Assis Carvalho (PT-PI) (PT-PI), que é bancário da Caixa dos e senadores que representam setores da economia têm que entrar nesse Econômica Federal, é um dos vice-presidentes da Frente e lembrou a luta debate porque os bancos públicos são fundamentais. O crédito agrícola do que liderou no Piauí nos anos 90 contra a privatização dos bancos Banco do Brasil é fundamental para movimentação da agricultura, tanto públicos, no governo de Fernando Henrique Cardoso. da pequena, da agricultura familiar, quanto do agronegócio”, ilustrou. “Sei que estamos diante da repetição da história. Estamos vendo o No decorrer do discurso, Carlos Zarattini lembrou de medida proposta pela nosso patrimônio ser desmontado com a entrega do pré-sal, com a agresequipe econômica do governo ilegítimo de Michel Temer que prevê mudanças na sividade desmedida ao BNDES e com a redução das agências do Banco taxa de juros adotada pelo BNDES, ou seja, os empréstimos de longo prazo do Brasil e da Caixa Econômica Federal”, disse.

Fechamento: 13/6/2017 às 22h00

NA TRIBUNA

FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

PSDB vai continuar no abraço dos afogados, com o PMDB

au que nasce torto, não tem jeito, morre torto. O ditado é igual a este governo Temer. Este governo Temer não tem jeito. Ele ficou viciado quando deu o golpe”. Esta é a avaliação do deputado Caetano (PT-BA) (PT-BA), em discurso na tribuna da Câmara ontem (13). Para o deputado, Temer se acostumou a ser golpista, e, como ele gosta de poder, agora, dá golpe para todo lado. “Primeiro, deu o golpe na Dilma. Segundo, deu o golpe no povo com

“

essas reformas que estão destruindo a sociedade brasileira. Terceiro, está agora dando golpe na Justiça, está inclusive monitorando ministros do STF e do STJ, como já foi denunciado”, disse. Para o deputado Caetano, Temer fica espionando os ministros para fazê-los calar, para poder ficar pressionando a Justiça e, consequentemente, perdurar no poder, porque ele está viciado em dar golpe neste País. “Ora, o presidente ilegítimo, impopular e golpista, Michel Temer, como se não bastasse a crise que

ele criou na economia e na política, agora constrói uma crise institucional como nunca neste País. É um absurdo o que está acontecendo no Brasil. E quem sofre é a sociedade brasileira”, afirmou. Ele criticou ainda o tucanato que passou o dia todo, segunda-feira, a noite toda reunido, e, no final, “continua como puxadinho de Temer”. Na sua avaliação, o PSDB “vai continuar na mamata do poder, no abraço dos afogados, com o PMDB e, consequentemente, com o DEM”, concluiu.

Damous denuncia “anarquia” no Poder Judiciário brasileiro O deputado Wadih Damous (PT-RJ), em discurso na Câmara, enfatizou a anarquia hoje existente no Poder Judiciário com quebra de hierarquia, juízes se comportando como militantes político-partidários e citou que o maior exemplo nesse sentido é o ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral. “O ministro faz o que bem entende, fala o que bem entende.... Gilmar Mendes agora está comandando o desmanche da

Justiça Eleitoral. Só no Rio de Janeiro serão extintas, se a decisão do ministro Gilmar Mendes prevalecer, 113 Zonas Eleitorais. Isso é pelo Brasil afora”, denunciou.

Ataque à democracia: Temer adia Conferência das Cidades

EXPEDIENTE

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, deputado Givaldo Vieira (PT-ES), publicou artigo denunciando decreto publicado no último dia 8 pelo presidente ilegítimo Michel Temer, que dispõe sobre o cronograma da 6ª Conferência Nacional das Cidades. O Ministério das Cidades adiou o evento, que seria neste ano, para 2019, quando outro governo estará no comando do País. O decreto também altera a periodicidade da conferência para a cada quatro anos. Isto, sem discutir com a sociedade. Givaldo solicitou baudiência com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, com o objetivo de rever as mudanças previstas neste temerário decreto. Leia a íntegra do artigo na página do PT na Câmara: www.ptnacamara.org.br.

Wadih Damous disse que não está apenas se solidarizando com os funcionários da Justiça Eleitoral, mas preocupado com a democracia brasileira. “Como é que nós vamos desmanchar a espinha dorsal do processo eleitoral brasileiro, que é a Justiça Eleitoral?”, considerou. Para ele, “temos que colocar outras entidades da sociedade civil para barrar mais essa responsabilidade que grassa no Brasil desde que foi dado o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff”, disse. “Infelizmente o Brasil vive hoje talvez o pior momento da sua história. Desgovernado, comandado por uma camarilha, o País está se desmanchando nos mais diversos setores, na universidade, no ensino médio, na entrega das nossas riquezas, no desmanche de direitos e a corrupção correndo à solta. Esse é o País que está atolado em um buraco político, econômico e moral sem precedentes na nossa história”, finalizou.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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DEMOCRACIA

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Diretas Já colocará o povo novamente no centro da disputa

m conversas com internautas na noite de segunda-feira (12), a presidenta Nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (RS); o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT) (PT); e o líder do PT no Senado, senador Lindbergh Farias (RS), dimensionaram o enfrentamento que terão nos próximos dias dentro e fora do Parlamento para derrotar o golpe, promover eleições diretas e fazer o Brasil vencer a crise. Zarattini lembrou que o golpe em curso mudou a vida dos brasileiros, ao promover uma ostensiva retirada de direitos que não era vista desde a ditadura militar. “Então, é necessário que as ‘Diretas Já” se transformem em uma bandeira de mobilização do povo, para que a gente possa colocar o povo novamente no centro da disputa política”, defendeu. Ao tratar da conjuntura política, o senador Lindbergh lembrou que se avizinha um agravamento da crise contra o governo ilegítimo de Michel Temer, já que há previsão de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar na próxima semana sua denúncia contra o presidente usurpador por crime de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. “Se Temer achava que uma vitória no TSE iria melhorar sua situação,

estava muito enganado. A crise continua a todo vapor. Esse é um governo que acabou, não tenho dúvida para afirmar isso”, afirmou Lindbergh. Ressaltou ainda que, havendo a denúncia por parte do procurador-geral, a Câmara terá que autorizar a instauração do processo contra o Temer. Zarattini explicou aos internautas que, para que isso ocorra, dois terços dos deputados terão que dizer “sim” à denúncia. “Se a gente avaliar rapidamente, pode dar a impressão de que não vamos atingir esse número para autorizar a ação. Mas não é bem assim. O PSB já saiu da base; o PHS saiu também; o PPS está mais pra cá do que pra lá; e o PSDB está completamente rachado”, enumerou. Diante desse cenário, a senadora Gleisi Hoffmann avaliou que o PT tem uma enorme responsabilidade com o Brasil e com os brasileiros. “Isso fica evidenciado em qualquer pesquisa. O PT sempre aparece como partido que tem a preferência dos brasileiros. O ex-presidente Lula também sempre aparece à frente nas pesquisas espontâneas. O partido em seu recente congresso tirou uma linha muito clara de enfrentamento dessa crise. Uma posiçãoradical na defesa do trabalhador, contra as reformas e a favor das eleições diretas”.

Governo faz obstrução covarde para barrar PEC das Diretas Já

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Os parlamentares da Bancada do PT na Câmara, Wadih Damous (RJ) e Maria do Rosário (RS) denunciaram mais uma manobra imposta pela base parlamentar do governo ilegítimo de Michel Temer que impediu, ontem (13), que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apreciasse o parecer sobre a admissibilidade da proposta de Emenda à Constituição (227/ 16), do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê eleições diretas em caso de vacância do cargo de presidente da República. “O governo tem uma posição covarde que, obviamente, ele é contra as eleições diretas e não tem coragem de assumir. O que o governo deveria fazer era vir para cá e enfrentar o debate. Essa obstrução é covarde. É um ato de quem tem medo de assumir a sua verdadeira posição”, criticou Wadih Damous a artimanha do governo de obstruir a votação da PEC na comissão. Para a deputada Maria do Rosário, o ilegítimo joga com o tempo para inviabilizar a própria queda. “O governo quer levar isso adiante, de forma a inviabilizar, por um lado, a queda de Temer, e de outro lado, se Temer cair o que ele busca é um arranjo da elite -, ou seja, eles estão se organizando de uma forma tal que o Rodrigo Maia, ou algum representante dos bancos ou das elites do mercado se transforme em presidente. O povo para ele é algo descartável”, lamentou. PT NA CÂMARA

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Golpe abriu as portas para violência contra população do campo

golpe concedeu aos ruralistas uma sen sação de liberdade para reprimir, humi lhar, torturar e, até, matar pequenos agricultores, posseiros, índios e quilombolas. Esse foi o nefasto legado do golpe à política agrária no Brasil, que fez crescer os conflitos agrários em 2016 e pode transformar 2017 no ano mais sangrento da história recente no campo. Para deputados petistas que militam há anos na luta pela democratização do acesso à terra, o recrudescimento do número de mortes no campo – do ano passado até agora – guarda relação direta com a chegada dos golpistas ao poder. Não por acaso, o ano passado carrega o lastimável título do segundo maior derramamento de sangue dos últimos 25 anos, com 61 mortes no campo. “O aumento dessa violência contra os trabalhadores no meio rural, no campo, é a contribuição das políticas desse governo que não tem compromisso com os programas sociais, com a reforma agrária e com a demarcação de terra”, diz o deputado Marcon (PT-RS) (PT-RS), assentado da reforma agrária e integrante do Movimento dos Sem Terra (MST). O parlamentar cita como exemplo dessa visão pró-agronegócio a rápida passagem do ex-ministro Osmar Serraglio pela pasta da Justiça. Em 55 dias de mandato, Serraglio transformou o ministério em “casa do agronegócio”. Foram cem audiências com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária e com políticos investigados na Lava Jato. Não houve nenhum encontro com representantes indígenas, muito embora a Fundação Nacional do Índio (Funai) esteja subordinada ao ministério. “São fatos verídicos e não podem ser calados”, denuncia Marcon. O deputado João Daniel (PT-SE) (PT-SE), também militante do MST,

lembra que – a partir do golpe à democracia e da quebra do pacto democrático com a retirada da presidenta Dilma Rousseff do poder – uma espécie de senha foi dada à “casa grande” com a mensagem de que ela “pode tudo”. “O golpe abre as portas para os setores conservadores violentarem e agredirem os povos indígenas, os quilombolas, os semterra, os posseiros. Nunca na história dos últimos 20 anos, houve tanta violência e massacres”, afirma o deputado, fazendo referência aos casos de Colniza (MT), com nove mortos, e Pau D’Arco (PA), com dez mortos – todos em 2017. Entre tantas ações legislativas que dão suporte a essa perseguição, João Daniel detalha que a CPI do Incra/Funai subverteu toda a ordem de investigação posta em prática por uma comissão parlamentar de inquérito. “Nunca vimos na história deste País, uma CPI que em vez de investigar aquele que agride passa a apurar exatamente aquele que foi atingido, o oprimido”, lamenta. Ele lembra que a CPI, além de criminalizar o povo indígena, indiciou procuradores da República, bispos, advogados, servidores públicos, lideranças indígenas e assentados, em nome da repressão. O deputado Valmir Assunção (PT-BA) (PT-BA), que é um lutador e militante antigo do MST, prevê que o Brasil pode chegar ao fim deste ano exibindo uma estatística inédita. “Não estamos nem na metade do ano e 2017 já está superando, proporcionalmente, os dados do ano anterior. Como ainda temos mais de seis meses para o fim do ano, se continuar esse ritmo de morte, diante da violência utilizada pelos ruralistas em todos os espaços, sem dúvida nenhuma eu posso afirmar que vai ser o ano mais violento da história do Brasil depois que a Comissão Pastoral da Terra passou a catalogar esses dados”, antecipa.

“O governo golpista não tem compromisso com os programas sociais, com a reforma agrária e com a demarcação de terra.” 4

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Desmonte de políticas públicas amplifica conflitos agrários

ano do golpe foi também o ano do aumento da violência no fora, eles tiraram a tampa da panela do diabo”, afirma. campo. Os números que constam no documento “Conflitos no O parlamentar também aponta que outra ação negativa foi extinguir Campo Brasil 2016” – que será tema de audiência pública a Ouvidoria Agrária Nacional, “que cumpria um importante papel de da Comissão de Direitos Humanos da Câmara nesta quarta-feira (14) – mediação de conflitos, inclusive promovendo o diálogo com o Poder Judievelam que políticas afirmativas são instrumentos potencialmente capazes de ciário nos estados e em nível federal, fazendo ainda a ponte com o Minisaplacar a violência no campo. Isso porque, ao trilhar o cominho contrário, o tério da Justiça”. governo golpista exacerbou os conflitos agrários, na medida em que empoderou Igualmente, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) critica a atuação etores retrógrados e desmontou uma rede de proteção do Estado. do governo golpista na política agrária. “O governo acabou com o MinisVale lembrar que uma das primeiras medidas do governo ilegítimo de tério do Desenvolvimento Agrário, acabou com a Ouvidoria Agrária, onde Michel Temer foi justamente extinguir o atuava uma pessoa que merece o respeito “Um governo subservientes Ministério do Desenvolvimento Agrário, de todo o Brasil, que é o doutor Gercino aos interesses dos setores que tinha como algumas de suas competên[Gercino José da Silva Filho], interrompeu ias a política de reforma agrária e a pro- mais atrasados do agronegócio” claramente o diálogo com as entidades e moção do desenvolvimento sustentável da com os movimentos sociais do campo e se agricultura familiar. Três deputados da bancada petista na Câmara que colocou totalmente subservientes aos interesses dos setores mais atrasados oram ex-ministros da pasta durante os governos Dilma avaliam que essa do agronegócio”, pontua. xtinção faz parte de uma política orquestrada que paralisar as políticas O deputado Afonso Florence (PT-BA) classifica a situação no campo públicas de acesso à terra e consequentemente gera mais violência no campo. como “gravíssima”, já que existe atualmente uma generalização da violênargas (PT-RS) lembra que a atuação de setores cia e, ao mesmo tempo, a instituição de uma política que sustentar essa O deputado Pepe VVargas eacionários foi por muito tempo inibida por meio de ações efetivas dos violência. “O governo passou a ter ações de repressão aos movimentos socigovernos Lula e Dilma no sentido de pacificar a situação do campo. Se- ais, tanto no campo como na cidade. São ações objetivas que aumentam os gundo Pepe, no momento em que o governo ilegítimo de Temer chegou ao conflitos agrários e que, no Parlamento, são representadas pela atuação da Planalto, esses setores sentiram-se livres para agir. “Para usar uma metá- bancada ruralista. Um exemplo disso foi o relatório da CPI do Incra/Funai”.

Comissão debaterá conflito no campo

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, presidida pelo deputado Paulão (PT-AL), convida para audiência pública que ealizará hoje, às 14h, no plenário 9 do Anexo II da Câmara. O objetivo é avaliar os resultados do Relatório de Conflitos no Campo Brasil 2016 o aumento dos casos de trabalhadores mortos em 2017. Os casos dos massacres em Colniza (MT), em abril, com 9 mortos; Pau D’Arco (PA), com 10 mortos; e o ataque aos indígenas Gamela, no município de Viana (MA), a tiros e golpes de facão ilustram o quão sangrento tem sido 2017 para trabalhadores rurais e indígenas. PT NA CÂMARA

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EDUCAÇÂO

Projeto de Erika Kokay beneficia crianças de 0 a 3 anos

Comissão de Educação (CE) aprovou projeto de Lei (PL 5592/ prematuros, os que apresentaram asfixia perinatal, os que apresenta16) da deputada Erika Kokay (PT-DF) que trata do Atendi rem problemas neurológicos, malformações congênitas, síndromes genémento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 anos. A ticas, entre outros”, explicou a deputada Erika. matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição, JusO projeto auxilia o “Marco Legal da Primeira Infância”, aprovado tiça e Cidadania (CCJC). sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff, em “O projeto de lei tem o objetivo de articular março de 2016. “O PL aprovado traz um “O projeto auxilia esforços para atender e viabilizar, de forma pripúblico potencialmente mais amplo e, tamoritária, especialmente a criança pequena com o Marco Legal da bém, mais invisibilizado ou não considerado deficiência, mas, também, as crianças consideno contexto das políticas e normativas hoje radas de risco e aquelas vulneráveis a apresen- Primeira Infância” existentes. Ao nosso juízo, o PL estabelece tar atraso no seu desenvolvimento, na faixa etáuma política pública articulada no atendiria de 0 a 3, a exemplo de pessoas com alguma deficiência motora, mento de crianças de 0 a 3 anos”, completa a parlamentar. auditiva ou mental; crianças com condutas típicas de síndromes e quadros O Marco Legal trata-se de um arcabouço legal para a primeira infânpsicológicos, neurológicos ou psiquiátricos; crianças superdotadas ou com cia em seu conjunto, um alicerce para viabilizar e produzir mais avanços altas habilidades; bebês que nasceram em condição de risco, como os e iniciativas públicas para a faixa etária de 0 aos seis anos de idade.

Luiz Couto defende combate ao trabalho infantil GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

O deputado Luiz Couto (PT-PB) ocupou a tribuna nesta semana para alertar os parlamentares sobre a importância de se combater o trabalho infantil. Couto citou dados do IBGE que mostram que três milhões de crianças estão sofrendo com a retirada de seus direitos à infância e educação. “O Estado precisa assumir a responsabilidade diante desses problemas e garantir a essas crianças e adolescentes os direitos elencados na Constituição”, afirmou. No dia 12 foi comemorado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Luiz Couto explicou que, no Brasil, o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos. Disse, entretanto, que a taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que o registrado em anos anteriores mas, isso não é o suficiente. “Precisamos criar um Plano Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, onde todos os órgãos públicos sejam responsáveis por fiscalizar e alertar todos os setores para que esse crime não deturpe o crescimento dos 6

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nossos pequenos cidadãos”, explicou. Para ele, como diz a Constituição, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. “Não é uma tarefa fácil, em alguns casos as crianças são forçadas a trabalhar pelos próprios pais e familiares. Em outros casos, a sociedade pensa que é melhor estar trabalhando para não serem marginalizadas”, lamentou Couto. O parlamentar citou a importância dos Conselhos Tutelares. “Os conselheiros são os principais responsáveis em fiscalizar se os direitos estão sendo cumpridos. É obrigação do governo assegurar o lazer, saúde, educação e todos os direitos previstos no ECA e na Constituição”. PT NA CÂMARA

DIVERSIDADE

Comunidade LGBT defende o Fora Temer e Diretas Já contra ódio e preconceito

ora Temer e Diretas Já. Essas foram as palavras de listas que não reconhecem os direitos LGBT’s. ordem mais proferidas durante a cerimônia de aber “Esse seminário tem a marca da democracia e acontece em tura do 14º Seminário LGBT (Lésbicas, gays, bissexu- um momento decisivo da conjuntura política, quando lutamos ais, travestis e transexuais) – Transição Cidadã: Nossas Vidas contra um grupo LGBTfóbico, racista, machista e misógino que Importam, ontem (13), na Câmara. Durante os pronuncia- domina o País. Portanto, temos que lutar contra todo tipo de mentos de dirigentes de entidades, parpreconceito que cresce atualmente neslamentares e ativistas da causa LGBT, fo- “Lutamos contra um grupo sa conjuntura de ódio e intolerância ram destacados que para assegurar os existente no País”, afirmou. LGBTfóbico, racista, direitos ainda existentes e tentar avançar O presidente da União Nacional machista e misógino que em mais conquistas, é necessária a queLGBT (UnaLGBT), Andrey Lemos, domina o País” da do atual governo de Temer, que constambém lamentou o crescimento da pira contra os direitos dos brasileiros e onda fascista no País, mas alertou ainda serve de instrumento para uma parcela intolerante e que a luta por direitos deve acontecer por meio do fortalefundamentalista da sociedade. cimento da democracia. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Mi“Neste momento de crise, nós da UNALGBT nos preocupamos norias (CDHM) da Câmara, deputado Paulão com a antipatia do povo pela política, porque sabemos que ape(PT-AL) - que comandou a abertura do seminário ao lado da sar de minoritários, temos grandes defensores da causa aqui denvice-presidente do colegiado, deputada Erika kokay tro (da Câmara). Portanto, não podemos ficar à margem do (PT-DF) - o debate demarca uma nova frente de luta contra movimento diretas já, porque este governo que aí está não nos um governo apoiado por forças conservadoras e fundamenta- representa”, afirmou.

União no combate à violência e à discriminação Várias lideranças destacaram durante o seminário a necessidade estrutura governamental dos direitos humanos sem políticas públida comunidade se unir na luta contra a violência, o preconceito e a cas para atender a comunidade LGBT”. discriminação contra a comunidade LGBT. A presidente da Associação Entre as propostas que tramitam no parlamento, a comunidade Nacional dos Travestis e Transexuais (Antra), Adriana Sales, destacou LGBT citou como prioridade o projeto de lei (PL) 7582/2014, da que “é preciso reverter a onda de ódio que transformou o Brasil em deputada Maria do Rosário (PT-RS) (PT-RS), que pune os crimes de recordista mundial de assassinatos de travestis e transexuais”. incitação ao ódio, e os PL 5002/13, da deputada Erika Kokay e Jean Além da violência, ativistas da causa também reclamaram do Wyllys (PSOL-RJ), que dispõe sobre o direito a identidade de gênero. corte de políticas públicas que também afetam a comunidade Além da deputada Maria do Rosário, também participaram LGBT. O representante da Articulação Brasileira de Gays (ArtGay), do seminário os deputados petistas Ana PPerugini erugini (SP) (SP), João Cleiton Feitosa, criticou a Emenda 95 - patrocinada pelo governo- Daniel (SE) atto (SP) (SE), Nilto TTatto (SP), Robinson Almeida (BA) e que congela os gastos públicos por 20 anos. “Não adianta ter Valmir Assunção (BA) (BA).

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

PT aciona STF por fraude na aprovação de MP 759

arlamentares do PT no Senado e na apreciação da matéria em turno único. Câmara entraram com um Manda Uma das emendas incluiu atribuição a um do de Segurança contra a aprova- órgão público (Secretaria do Patrimônio da ção no Senado da medida provisória (MP União) para disciplinar um instrumento de Pro759/16), que trata da regularização fundiá- posta de Manifestação de Aquisição de imóvel, ria, no dia 31 de maio. A ação alega que as a ser adotada por pessoas que ocupam imóveis mudanças na matéria foram ilegais e a ses- irregulares pertencentes à União. O fato é que a são de sua aprovação no Senado deve ser anu- inclusão de tal atribuição não foi discutida em lada ou, ao menos, ser submetida à aprecia- nenhum momento da tramitação da Medida Proção do Plenário da Câvisória e, da forma que foi mara, ao invés de ir para aprovada, impossibilitou “Houve flagrante a sanção presidencial. que deputados discutisA proposta disciplina sem a matéria. modificação no novos procedimentos para Outra emenda modia regularização fundiária fica prazos. O texto origimérito da MP” rural e urbana, revogando nal da Lei 11.952/2009 as regras da Lei 11.977. prevê a possibilidade de O texto foi aprovado na Câmara e sofreu oito doação pela Superintendência da Zona Franca alterações de redação no plenário do Senado. de Manaus (Suframa), para fins de regularizaSegundo os parlamentares do PT, as mudan- ção, aos municípios de Manaus e Rio Preto da ças, na verdade, mexeram no mérito da maté- Eva até 25 de junho de 2009. Mas uma emenda ria. “Houve flagrante modificação no mérito apresentada à MP 759 altera essa data, que da proposição legislativa, o que torna [clara] a passa a ser até a data de publicação da medida prática de ato ilegal por parte da autoridade provisória, ou seja, 22 de dezembro de 2016. coatora”, diz o mandado. “Não se trata apenas de equívoco redacioA ação afirma que o presidente do Sena- nal ou falha de técnica legislativa. A emenda do, Eunício Oliveira (PMDB-CE), não seguiu à amplia em quase 7 anos e 6 meses a incidênrisca os procedimentos previstos na lei. Nem cia da norma e permite que situações de irremesmo da Constituição: de acordo com o ar- gularidade fundiária acumuladas ao longo deste tigo 65, como o projeto foi modificado, deve- período sejam abarcadas pelo dispositivo”, ria ter sido devolvido à Câmara para nova destaca a ação do PT.

Benedita repudia manipulação de vídeo para macular sua história Em duro discurso feito na tribuna da Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) denunciou a ação de seus opositores que tentam macular a sua trajetória de vida e luta a partir de uma edição rasteira de um vídeo, contendo trecho pinçado de um discurso que ela fez em um seminário organizado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores. Segundo a deputada, citação bíblica por ela utilizada foi usada fora do contexto, de forma desleal, para prejudica-la. “A passagem bíblica de Hebreus 9:22, foi 8

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usada totalmente fora do contexto, como se eu fosse uma pessoa irresponsável e tivesse incitado as pessoas a pegarem em armas e derramar o seu sangue. Eu jamais concordaria com tal atitude”, refutou Benedita da Silva. Observou a deputada que o fato lamentável da qual foi vítima, revela o retrato do país do golpe. “Mesmo na luta e defesa constante do nosso País, a onda de intolerância e desrespeito deturpam e manipulam as nossas ações e palavras. Pois foi justamente isso o que ocorreu comigo”, lamentou.

Benedita explicou que o Livro de Hebreus ensina que, de fato, de acordo com a lei, quase tudo é purificado com sangue. Ela esclareceu o que diz o capítulo 9, versículo 22 - da passagem bíblica. “Não havendo derramamento de sangue, não há remissão”, diz a bíblia. LUCIO BERNARDO JR/CÂMARA

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