Terça feira, 20 de junho de 2017
Ano: XXIV - Nº 6127
DIVULGAÇÃO
Ato em Belém repudia crescimento da violência no campo
M
ilitantes dos Direitos Humanos, parlamentares, artistas e re- com políticas sociais e de inclusão. Com o golpe, a panela de pressão presentantes dos movimentos sociais realizaram uma série de explodiu, e estamos vendo o fim dos direitos trabalhistas, sociais e humaatividades ao longo desta segunda-feira (19), em Belém (PA), nos, além do desmonte dos avanços na questão da terra”, reforçou Paulão. atto (PT-SP) para denunciar a escalada da violência no campo. Foram reuniões, semiO deputado Nilto TTatto (PT-SP), presidente da Comissão do Meio nários e manifestações para lembrar que o momento é de dor, mas também Ambiente e que coordenou a Bancada do PT na CPI Funai/Incra, ressaltou de resistência e de luta para evitar novas chacinas como a de Pau D’Arco, no que estão sob ataque, com o golpe, todos os direitos coletivos conquistados sudoeste do estado, quando 10 trabalhadores rurais ao longo dos últimos anos. “Os direitos sociais, humaforam assassinados pela polícia em maio passado “Com o golpe, a nos e trabalhistas ficam em xeque quando tomam o O deputado Paulão (PT-AL) (PT-AL), presidente da Copanela de pressão poder e priorizam o mercado, a iniciativa privada. Essa é a sinalização, a carta branca para que setores do meio missão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara, parexplodiu” rural atuem com violência”. ticipou do seminário – Pela Democracia e Contra a Violência no Campo – e afirmou que a violência e a O deputado Beto Faro (PT-PA) lamentou o mocriminalização dos movimentos sociais, em especial do campo, é reflexo da mento grave que o Brasil vive e falou do desmonte do Incra e da Funai, que cultura de intolerância e do ódio que foi potencializada com o golpe que paralisou todas as ações da reforma agrária. “Além da resistência, é preciso retirou uma presidenta eleita do poder. ficar de olho na agenda legislativa. No Congresso, tramitam leis que retiram “A elite e o agronegócio não suportaram os avanços conquistados nos direitos e retrocedem nos avanços”. Como exemplo, ele citou a aprovação governos Lula e Dilma. Não conseguiram conviver com um Estado forte, da Medida Provisória 759, que trata da regularização fundiária.
Chacinas e conflitos são marca do retrocesso O deputado Zé Geraldo (PT-PA), também presente em Belém, criticou o sucateamento do Incra e da Funai e lamentou o fato de os movimentos sociais e as lideranças políticas estarem se reunindo para discutir chacinas e conflitos no campo. “Infelizmente estamos retrocedendo, depois de ter avançado na agricultura familiar, nos assentamentos e nos créditos para a produção dos pequenos produtores”. Ele se somou aos demais parlamentares que pediram unidade na luta e na resistência. O deputado Marcon (PT-RS) (PT-RS), de forma semelhante, participou das
atividades em Belém contra o aumento da violência no campo. “Esses atos são em desagravo ao abuso do governo do Pará. Para que pare de matar o nosso povo que luta por terra, dignidade, cidadania e democracia”, afirmou. Artistas e representantes dos movimentos sociais também fizeram parte da agenda de atividades na capital paraense para repudiar os conflitos no campo. O ator Osmar Prado disse ser “desagradável vir ao Pará em um momento tão trágico” e relacionou o aumento dos conflitos no campo com a atual situação do Brasil.
Fechamento: 19/6/2017 às 22h00
PROPOSIÇÕES
Projeto de Mentor avança e prevê equilíbrio em mediação de conflitos FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA
P
rojeto de lei (PL 5.511/ 16), de autoria do deputado José Mentor (PT-SP) (PT-SP), recebeu parecer do relator, deputado Wadih Damous (PT-RJ (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O projeto torna obrigatória a participação de um advogado na solução consensual de conflitos, em casos de conciliação e mediação. Isso significa que o acompanhamento do profissional será necessário tanto nos processos em trâmite no âmbito judicial, como nos que são resolvidos em ambientes alternativos, como cartórios, câmaras ou tribunais arbitrais. Segundo José Mentor, o objetivo da proposta é tornar esses proces-
sos mais justos e equilibrados. Para ele, nos casos em que a presença do advogado é opcional, a ausência da assistência jurídica em algum dos lados poderá acarretar desvantagem para a parte desassistida. “Quando se permite o afastamento do advogado de um caso, todas as prescrições normativas ficam desacreditadas”, diz o deputado. O parlamentar reconhece a importância dos métodos alternativos de pacificação de conflitos, como os institutos de mediação e de conciliação, mas entende que a ausência de um profissional da advocacia afronta o artigo 133 da Constituição Federal, que considera como “indispensável” a presença do advogado. A proposta está pronta para entrar na pauta da CCJC.
Rosário manifesta preocupação com cortes em institutos federais BILLY BOSS/CÂMARA
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) manifestou preocupação com o corte de investimento e custeio no orçamento dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que atendem cerca de um milhão de estudantes em todos os estados e no Distrito Federal. O governo cortou este ano 30% do orçamento de investimentos e 10% de custeio. “A educação não pode ser vista como gasto, mas como um investimento público. Os institutos federais levam educação profissional e tecnológica e oportunidades a jovens em todo o País”, destacou Maria do Rosário, coordenadora da
Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Profissionalizante. Segundo Rosário, a expansão da rede federal e a manutenção das escolas estão comprometidas. Atividades vinculadas ao ensino, pesquisa e extensão estão sendo replanejadas e, em alguns casos, até suspensas. “O custeio das políticas voltadas ao auxílio estudantil, que implica permanência e êxito dos alunos, bem como na capacitação permanente de servidores, também corre sério risco”, alertou a deputada. Contratos de segurança e limpeza estão sendo cortados.
UNE elege Marianna Dias nova presidenta
EXPEDIENTE
A estudante de Pedagogia da UNEB (Universidade do Estado da Bahia), Marianna Dias (25), natural de Feira de Santana (BA), foi eleita presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), durante a Plenária Final do 55º Encontro da entidade, realizado no Ginásio Mineirinho, em Belo Horizonte. A eleição ocorreu no domingo (18), último dia do congresso. A nova presidenta reforçou a unidade entre as forças populares e do
2
movimento estudantil para derrotar o governo de Michel Temer. “Só será possível transformar o Brasil que a gente vive se tivermos muita unidade. Eu tenho a convicção de que com a força de sete milhões de universitários desse Brasil nós seremos vitoriosos”. Além da nova diretoria, a 55ª edição do Conune aprovou em consenso a “Carta Belo Horizonte”, documento que unifica as reivindicações do movimento estudantil presentes ao encontro em Minas Gerais.
Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.
20/06/2017
PT NA CÂMARA
Petistas denunciam extinção de reserva e ataque à soberania nacional
O
presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, atto (PT-SP), e o deputado Zé Geraldo deputado Nilto TTatto (PT-PA) (PT-PA), defenderam nesta segunda-feira (19) que o presidente Temer interrompa imediatamente o processo de extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), criada em 1984, ainda na ditadura militar. A área está sob ameaça desde o mês de abril, quando o Ministério de Minas Energia publicou portaria abrindo caminho para a extinção da reserva. A região é rica em ouro e outros minérios, como como titânio, fosfato, ferro e manganês. De acordo com os parlamentares, além dos danos ambientais, a extração de minérios na reserva também se constituirá em um grave atentado à soberania nacional, uma vez que, provavelmente, os vencedores dos leilões para explorar a área serão companhias mineradoras estrangeiras. Os deputados ressaltaram ainda que a medida não deve trazer benefícios às populações do entorno da reserva. Localizada entre os estados do Amapá e Pará – com 46 mil quilômetros quadrados –, a área total da Renca é do tamanho dos estados de
Sergipe e Alagoas juntos. “Tudo que tem planejamento estratégico governamental está sendo disponibilizado pelo governo Temer aos interesses capitalistas imediatos que cobram a fatura pelo apoio ao golpe (contra Dilma Rousseff). Esta é a mesma estratégia que está embutida na cessão de terras e de unidades de conservação a estrangeiros e no ataque da bancada ruralista às terras indígenas, que aliam seus interesses também aos do agronegócio e da mineração”, ressaltou Nilto Tatto. “Temos enfrentado no País uma ofensiva do latifúndio sobre as terras, as riquezas florestais, a água e o minério. E isso avança também sobre terras indígenas e áreas de conservação, com objetivo de abrir as portas para a exploração dessas riquezas por empresas internacionais. Agora mesmo temos 12 áreas no Pará requeridas para a exploração de minério por empresas do Canadá, Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, que desejam explorar nossas riquezas, mas, ao mesmo tempo, não deixar quase nada para o Estado e para o povo”, reclamou Zé Geraldo.
Parlamentares lançam frente em defesa da soberania nacional Deputados e senadores lançam amanhã a Frente Parlamentar Mista pela Soberania Nacional, que tem como objetivo envolver o Congresso e a sociedade civil no debate sobre o tema, de forma a evitar mais ataques externos ao País. O evento, às 15h, no plenário 2, contará com a participação dos ex-ministros Bresser Pereira e Celso Amorim e terá a apresentação do Projeto Brasil Nação. A Frente, criada a partir de proposta do deputado Patrus Ananias (PT-MG) (PT-MG), já conta com a participação de 201 deputados e 18 senadores de diversos partidos. Terá, dentre suas principais iniciativas, a defesa da exploração do petróleo e demais recursos minerais, assim como do capital produtivo nacional (com um sistema de crédito que o fortaleça) e de um sistema tributário mais justo no País, entre outros.
PT NA CÂMARA
“A organização desta frente parlamentar se justifica na medida em que Estados subdesenvolvidos como o Brasil enfrentam sempre a ação dos Estados mais poderosos para que reduzam sua soberania, enquanto esses Estados defendem e preservam com todo o empenho sua própria soberania”, explicou Patrus. A Frente será presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e terá Patrus Ananias como secretário-geral. O manifesto que formaliza a iniciativa destaca que “a soberania é um direito inalienável”. Diz ainda que estimula a capacidade da sociedade brasileira de se organizar “de acordo com sua história e características sociais para promover o desenvolvimento de todo o seu povo de forma justa, próspera, democrática e fraterna”.
20/06/2017
3
NÚCLEO DE MULHERES LÚCIO BERNARDO JR/CÂMARA
Núcleo pede justiça para mãe que furtou ovos de Páscoa
O
Núcleo de Mulheres do PT na Câmara, coordenado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF), e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que tem à frente o deputado Paulão (PT-AL) (PT-AL), encaminharam ofícios aos ministros Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relatores responsáveis pelo julgamento do Habeas Corpus, impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo, em favor de ré presa sob a acusação de haver furtado ovos de Páscoa, um quilo de peito de frango e três perfumes, de um
supermercado de Matão (SP). Maria* (nome fictício) foi presa em flagrante, em março de 2015. Na ocasião, ficou presa por cinco meses, quando teve a prisão provisória revogada. Maria permaneceu em liberdade provisória até o julgamento, quando recebeu sentença condenatória de 3 anos, 2 meses e 3 dias de reclusão em regime fechado. Além de negar o Recurso de Apelação apresentado pela defesa, o Tribunal expediu novo mandado de prisão e Maria voltou à cadeia em novembro de 2016, grávida de seu quarto filho. Além da demora na autuação do processo, que só ocorreu em março de 2017, a Defensoria alega
que a Ala Materna da Penitenciária de Pirajuí onde permanece presa com o filho, agora com pouco mais de um mês, está superlotada, o que viola seus direitos. O pedido de Habeas Corpus menciona ainda liminar concedida pelo STJ revogando a prisão de outra ré do processo. No ofício aos ministros, as parlamentares reafirmam que o crime praticado pela ré não é absolutamente incompatível com os pressupostos de uma vida pacífica, livre e materialmente assegurada, o que afasta a necessidade da privação de liberdade – assegurada pela Constituição como direito humano fundamental.
como uma atribuição feminina traz invisibilidade ao trabalho que milhares de mulheres fazem todos os dias no mundo todo e se torna um dos principais fatores da enorme desigualdade que ainda vigora em muitas regiões do planeta entre homens e mulheres. Pensando nisso, iniciamos na Câmara Federal, um debate sobre a importância do tema. Desse modo, nos somamos aos esforços de organizações que já vem debatendo o tema fora do país, como a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) e a ONU Mulheres, que vem dando apoio para que países latino-americanos comecem a adotar legislações que reconheçam a importância do que está sendo chamado de Economia do Cuidado. A discussão desse tema por parte do mandato começou em novembro de 2016, em Montevidéu. Um dos eixos dessa discussão é no sentido de que os países passem a inserir em suas
Contas Nacionais, para efeito de cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), o que seria equivalente ao trabalho feito pelas mulheres em suas casas de forma invisível. À luz desse debate, nosso mandato apresentou um Projeto de Lei sobre a Economia do Cuidado, inserindo assim as atividades não remuneradas, exercidas no âmbito doméstico, no Sistema de Contas Nacionais.
ARTIGO
A visibilidade do trabalho não remunerado Ao longo da história da humanidade, sempre foi considerado uma atribuição da mulher o exercício do cuidado. De modo naturalizado, diariamente nos cabe o cuidado com as crianças; com os companheiros; com os parentes enfermos, idosos ou com deficiência; além do cuidado com os afazeres domésticos. E nós mulheres acabamos assumindo essa responsabilidade como se fosse algo natural e inerente à nossa condição feminina, independentemente de trabalharmos fora, acumulamos essa carga diária com o cuidado dentro de casa. Sejamos esposa, filha, mãe ou avó, sempre nos compete o ato de cuidar de familiares em desenvolvimento, fragilizados por enfermidade ou idade, além dos maridos. Essa carga que nos é atribuída destina nosso tempo livre a esse cuidado, de tal modo que a gente acaba tendo que se abdicar ou postergar nossos projetos pessoais, profissionais e educacionais para cuidar dos outros. Essa naturalização do ato de cuidar 4
20/06/2017
O Projeto de Lei 7.815/17 prevê que o cálculo seja feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e que a implementação da medida seja acompanhada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, enquanto caberia ao Banco Central e ministérios da Fazenda e Planejamento, a tarefa de considerar a Economia do Cuidado, em suas análises e elaboração de políticas públicas. Entendemos que é importantíssimo construir uma política pública nacional voltada para reconhecer a Economia do Cuidado e assim auxiliar na ampliação da autonomia da mulher, de modo a alcançar uma sociedade mais justa, igualitária, inclusiva e sustentável. Com esse Projeto, o país ganha não apenas em termos econômicos, mas também em termos sociais e políticos.
LEONARDO PRADO/CÂMARA
Ana PPerugini erugini (PT-SP) PT NA CÂMARA