PT na Câmara - 21 de junho de 2017 by PT na Câmara

Quarta feira, 21 de junho de 2017

Ano: XXIV - Nº 6128

PAULO PINTO AGPT

Oposição derrota Reforma Trabalhista em comissão e fortalece luta popular

oposição no Senado impôs ontem uma grande derrota ao nham esse entendimento contrário à reforma”, disse. governo golpista de Temer ao rejeitar na Comissão de Assuntos O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE), Sociais, por 10 a 9, o relatório do senador Ricardo Ferraço também comemorou a derrota do governo. Ele argumentou que, se este fato (PSDB-ES) ao projeto de lei da Câmara (PLC 38/17) que trata da Refor- fosse contado como uma coisa pontual, numa pauta normal do Senado, até ma Trabalhista. “Para nós, hoje o dia está ganho”, comemorou o líder da não teria a relevância que tem. “O fato é que o governo, que foi produto de Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP). “É uma um golpe parlamentar, anunciou ao Brasil, ao sistema financeiro brasileiro, sinalização muito importante e vai ajudar a enterrar aos empresários, à banca financeira internacional que, até de vez esse projeto que só traz atraso para a classe o fim de junho, aprovaria as reformas Trabalhista e da “Desandou a trabalhadora”, acrescentou. Previdência”. reforma no Esse discurso, que na avaliação do líder Guimarães Na avaliação do líder do PT, a derrota dos goldeu ao governo ilegítimo uma certa credibilidade, acapistas demonstra que a pressão da população comeSenado” ça a fazer efeito no Congresso Nacional. “Foi uma bou. Ele destacou que um ano se passou, e o Brasil segue votação em uma comissão, ainda terão outras votaladeira abaixo. “Desandou a reforma Trabalhista no ções em comissão e também no plenário do Senado. Não será fácil para a Senado, e a da Previdência aqui nem sequer andou, porque o governo não gente chegar à vitória final, mas está demonstrado que, pressionando, com tem maioria nem Senado nem na Câmara para aprovar a tal PEC da uma companha firme contra essas reformas (Trabalhista e Previdenciária) Previdência”, afirmou Guimarães. Greve geral – Os líderes Zarattini e Guimarães avaliaram que o que nós vamos ser vitoriosos. A classe trabalhadora não merece esse retrocesso. aconteceu no Senado vai dar combustível para que, no dia 30 de junho, a Não merece ver seus direitos irem para a lata do lixo”, afirmou. Carlos Zarattini enfatizou ainda que, no caso da Reforma Trabalhista, greve geral convocada pelas centrais sindicais pare o País. “Hoje [ontem] era necessário apenas uma maioria simples. “E mesmo assim, o governo já teve paralisação em várias cidades brasileira e, com certeza, essa rejeinão conseguiu obter votos suficientes”. O líder alertou, no entanto, que é ção do parecer na Comissão de Assuntos Sociais vai motivar ainda mais os preciso manter a mobilização, porque haverá muita luta pela frente. O trabalhadores”, reforçou Zarattini. “O governo Temer está envolvido no próximo passo será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, maior esquema de corrupção já visto na história do Brasil. Ou seja, o onde o relator da matéria é o líder do governo, senador Romero Jucá governo prometeu o céu e está dando o purgatório, para não dizer o (PMDB). “Espero que tanto a CCJ quanto o plenário do Senado mante- inferno”, disse Guimarães. Fechamento: 20/6/2017 às 22h00

CONTRA O GOLPE

Resistência petista foi decisiva para derrotar reforma em comissão

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou ontem, “É um escândalo depois de a revista Época trazer Joesley Batista por 10 votos a 9, o relatório da reforma Trabalhista elaborado falando do presidente que a senhora [Marta Suplicy que presidiu a sessão] pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). No lugar do parecer apoia, nós darmos ares de normalidade e votar isso. Isso é um escândalo. de Ferraço, a comissão aprovou um texto alternativo, do senador oposici- Estamos tirando direitos de trabalhadores no momento em temos um onista Paulo Paim (PT-RS). O texto de Paim é contrário ao que passou pela presidente ilegítimo no Palácio do Planalto”, enfatizou. Câmara. O resultado representa uma derrota para o governo ilegítimo de “Ninguém aqui concorda com esse projeto. Nem o líder do governo. Michel Temer e uma vitória dos que Ele vai ter que se comprometer com lutam contra a retirada de direitos. quem estiver na presidência sobre o “O projeto desorganiza A Reforma Trabalhista ainda vai veto de artigos. Ninguém entende passar pela Comissão de Constituiisso”, disse o senador Paulo Paim aquilo que conquistamos ção e Justiça (CCJ) e, por fim, pelo (PT-RS). em questão de plenário do Senado. Segundo a Mesa O projeto, se transformado organização sindical” Diretora do Senado, os relatórios da em lei, na avaliação do senador CAE, CAS e CCJ vão servir de orientaPaulo Rocha (PT-PA), não resolção para a votação em plenário. verá a situação dos milhões de desempregados, além de não ter Durante a sessão no Senado, a Bancada do PT teve forte papel de condições de proporcionar o crescimento econômico, nem aceleresistência para impedir a aprovação do retrocesso. O líder do PT no rar o desenvolvimento. Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que seria um escândalo dar sequ“O projeto apenas desorganiza aquilo que conquistamos em quesência à tramitação da reforma após novas revelações complicarem ainda tão de organização sindical, precariza a relação capital-trabalho e mais a situação de Michel Temer. desmonta toda e qualquer forma de avanços no Estado social”, criticou.

Câmara aprova projetos da bancada feminina

EXPEDIENTE

O plenário da Câmara aprovou ontem dois projetos da bancada feminina. O primeiro (PL 3012/15), de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), prorroga, por um período de até 120 dias, a bolsa de estudantes que deram a luz, adotaram ou obtiveram a guarda judicial de crianças. Segundo o texto, se ambos os cônjuges forem bolsistas, a prorrogação será somente para um deles. Se ocorrer a morte de um deles, o outro poderá usufruir do período restante da prorrogação concedida. A proposta refere-se a bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses, beneficiando as bolsistas de mestrado, doutorado, alunas de graduação sanduíche, pós-doutorado ou estágio sênior. O projeto segue para apreciação do Senado. O segundo projeto, o PL 3837/15, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário de

atendimento os indícios de violência contra a mulher, para fins de estatística, prevenção e apuração da infração penal. Segundo o texto, a anotação deverá ocorrer se o profissional identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra a mulher. Os deputados aprovaram ainda a emenda do Senado ao Projeto de Lei 2431/11, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos remédios para emagrecer – sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. A emenda foi para especificar o tipo de receituário (B2) a ser usado pelo médico para indicar remédios controlados. A matéria vai à sanção presidencial.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

21/06/2017

PT NA CÂMARA

Parlamento esvaziado assiste “derretimento ético do país”

eputados da República. Este Parlamento, por maioria, Bancada do PT se colocou Eduardo Cunha na Presidência da Casa. revezaram ontem na tribuna da Câmara para anaSó o povo brasileiro, através de eleições diretas, tem condições de repactulisar o atual cenário político brasileiro. Para falar de um governo golpista ar o País”, reforçou. que já acabou, do esvaziamento da Câmara desde que a deleção da JBS O deputado Valmir Assunção (PT-BA) também lamentou o fato veio a público e também do apoio tucano ao de a sessão deliberativa ter sido convocada governo Temer. “O PSDB manifesta, através para as 11h e não ter sido iniciada até as de suas lideranças, que está desenvolvendo 12h30 por falta de quórum. “Aqui tem sido “O Brasil está um papel republicano ao não desembarcar um esforço muito grande pelos deputasem credibilidade feito do governo Temer. Isso não é verdade, pordos da base do governo para passar uma ideia que o governo Temer é o governo tucano”, de normalidade, mas a crise é muito profunlá fora depois afirmou o deputado Padre João (PT-MG) (PT-MG). da”. Valmir criticou ainda a viagem do presido golpe” Na avaliação do deputado do PT mineiro, dente Michel Temer para a Rússia para se enouvir de alguns colegas que eles tinham excontrar com empresários. “Não sei o que eles pectativa de o PSDB desembarcar do governo ilegítimo é uma coisa. “Agora, vão discutir, porque o Brasil está sem credibilidade lá fora depois do ouvir lideranças do próprio PSDB pedirem para desembarcar é outra coisa. golpe”. Desembarcar de si mesmo? Porque, na verdade, este governo é tucano. Este O deputado Pedro Uczai (PT-SC) defendeu a necessidade de o País governo é resultado de um golpe, de um conchavo entre a quadrilha do recuperar a democracia com eleições diretas para a Presidência da RepúPSDB e a do PMDB. É um conchavo!” , reforçou. blica. “Este Parlamento rompeu com a Constituição e com o legítimo poder O deputado Henrique Fontana (PT-RS) destacou que segurar do voto soberano do povo brasileiro, que elegeu Dilma Rousseff. Portanto, Michel Temer na Presidência da República, diante deste derretimento ético, para além do debate da corrupção de Aécio Neves e Michel Temer, que moral, político e econômico do Brasil “é uma irresponsabilidade com o assaltou o Palácio do Planalto do ponto de vista democrático, agora assalfuturo do País”. Ele alertou ainda que o PSDB está em busca de um acordo ta do ponto de vista da corrupção, da obstrução à Justiça. Ele se lambuzou de cúpula para eleger um novo presidente entre os deputados. “Este Par- nas quadrilhas organizadas dentro do espaço da Câmara, do Senado e, lamento não tem legitimidade para escolher o próximo presidente da no último ano, no Palácio do Planalto”, criticou. FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Frente em Defesa da Soberania será lançada hoje Deputados e senadores lançam hoje a Frente Parlamentar Mista pela Soberania Nacional. O grupo, que foi criado por sugestão do deputado Patrus Ananias (PT-MG) (PT-MG), já conta com a participação de 201 deputados e 18 senadores de diversos partidos. A frente terá, entre suas principais iniciativas a defesa da exploração do petróleo, a preparação das Forças Armadas na defesa da soberania do País e a luta por uma política externa independente. O colegiado será presidido pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e terá Patrus como secretário-geral. “A organização desta frente parlamentar se justifica na medida em que Estados subdesenvolvidos como o Brasil enfrentam sempre a ação dos Estados mais poderosos para que reduzam sua soberania, enquanto esses Estados defendem e preservam com todo o empenho sua própria soberania”, explica o deputado. O lançamento da frente está marcado para as 15h no plenário 2, da Câmara dos Deputados. PT NA CÂMARA

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FRENTE

Zé Carlos destaca relevância de bancos públicos para crescimento

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

coordenador na Câmara da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, deputado Zé Carlos (PT-MA) (PT-MA), defendeu ontem a retomada da oferta de crédito e a redução das taxas de juros praticadas pelos bancos públicos oficiais, como forma de aquecer a economia. De acordo com o parlamentar, em um passado recente instituições como o BNDES, Banco do Brasil e Caixa contribuíram para o desenvolvimento econômico e social do País. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) coordena a Frente Parlamentar no Senado. “Durante a crise mundial de 2009, ainda no governo do presidente Lula, foi feita a política anticíclica para enfrentar aquele momento com a ampliação da oferta de crédito pelos bancos públicos, do BNDES, da Caixa e do Banco do Brasil. Depois, tivemos os bancos públicos reduzindo os juros e incentivando também a redução de juros pelos bancos privados”, relembrou.

O parlamentar ainda criticou ações adotadas pelo governo Temer para enfraquecer os bancos públicos, como o fechamento de agências – principalmente da Caixa e do Banco do Brasil – e o incentivo às “demissões voluntárias”. “Tudo visando a uma possível privatização no futuro”, alertou Zé Carlos. Além dessas medidas, o petista destacou que é necessário o País recuperar a estabilidade política, “duramente afetada por um governo que tem seu presidente respondendo a três acusações por corrupção no Supremo Tribunal Federal”. “Sem isso, não haverá segurança para novos investimentos no País”, ressaltou. Histórico – No lançamento da Frente Parlamentar, ocorrido na semana passada, em Brasília, o senador Lindbergh Farias defendeu os bancos públicos e destacou que, em um governo que é refém do sistema financeiro privado, não há interesse nos bancos públicos”.

Golpe: Comissão de Agricultura anula criação de áreas quilombolas A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou três propostas de decreto legislativo (PDCs 240/15, 365/16 e 368/ 16) que sustam dois decretos assinados pela ex-presidente Dilma Rousseff e uma portaria do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Os decretos listam imóveis situados nos municípios de Fazenda Nova (GO) e em Açu (RN) para efeito de reforma agrária. A portaria do Incra transforma uma área do município de Sertão (RS) em terra quilombola. Voto vencido na Comissão de Agricultura, o deputado Marcon (PT-RS) disse após a reunião, na semana passada, que já prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso essas propostas de decreto legislativo se4

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jam aprovadas pelo Congresso. “A turma do agronegócio tem tentado estornar todos os decretos de interesse social em área quilombola, indígena ou de reforma agrária. Não é função da Câmara desfazer aquilo que é papel do Executivo”, disse. A Constituição garante os direitos territoriais das comunidades autodeclaradas quilombolas. Há um debate jurídico sobre a constitucionalidade do decreto que regulamenta essa questão, mas, como o Supremo não julgou se há inconstitucionalidade, é o decreto que vale. É prerrogativa do Executivo, a partir de estudos antropológicos, fazer a declaração e a demarcação dos territórios quilombolas. Os três projetos de decreto legislativo ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes da votação final no Plenário da Câmara.

PT NA CÂMARA

DEMOCRACIA

FOTOS: LUIS MACEDO/LUCIO BERNARDO JR/CD

CCJ sinaliza para votação da PEC das Diretas Já

s deputados da Bancada do PT na eixeira (SP) e Câmara Paulo TTeixeira João Daniel (SE) avaliaram como “uma boa sinalização” a leitura do parecer do deputado Espiridião Amim (PP-SC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto recomenda a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16) que prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância, exceto nos seis últimos meses do mandato. Os petistas se posicionaram em nome das lideranças da Minoria e do PT na Câmara, respectivamente, na sessão extraordinária da CCJ que ocorreu ontem. “Demos um passo importante nesta sessão. Com a leitura do relatório, já podemos votar a admissibilidade dessa PEC. O governo insinuou pedir adiamento, mas, antes desse movimento, foi pedida vistas coletiva do tema por duas sessões”,

esclareceu o deputado Paulo Teixeira. Na sessão do colegiado na semana passada, o governo utilizou do recurso da obstrução para adiar a apreciação da proposta. Apesar de toda a manobra governista, Paulo Teixeira entende que já está no imaginário de todos a queda do governo ilegítimo de Michel Temer. “Todos os brasileiros entendem que não é mais possível a permanência de Temer à frente do Palácio do Planalto”, sentenciou. O deputado João Daniel avaliou que a CCJ “dá uma demonstração de que a Câmara pode fazer uma grande tarefa neste momento: aprovar a admissibilidade da proposta, e o plenário da Câmara dar ao povo brasileiro o direito de escolher o futuro presidente da República”. Para ele, “os parlamentares têm a obrigação de analisar a Constituição e melhorar aquilo que é possível para ampliar a participação do povo bra-

sileiro nas decisões importantes para o país”, afirmou. PGR – Para o deputado Paulo Teixeira, a Câmara terá que se debruçar em mais um fato novo, que é a denúncia que a Procuradoria Geral da República (PGR) deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Michel Temer. O deputado destacou que pesa sobre o ilegítimo a denúncia de crime de corrupção, formação de quadrilha e obstrução de justiça. “Os crimes que ele cometeu são graves e, ao cometer esses crimes na vigência do seu mandato de presidente da República, ele desonrou o cargo que ocupa”, criticou Paulo Teixeira. O parlamentar ainda observou que, se Michel Temer for denunciado pelo STF, será, na história da República, o primeiro presidente a ser processado no exercício do mandato.

Jovens Guarani Kaiowa protestam em Brasília A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados recebe às 9h de hoje uma delegação com jovens da tribo Guarani Kaiowá, que estão em Brasília para denunciar violações contra os seus direitos no estado do Mato Grosso do Sul. O objetivo dos indígenas é conscientizar autoridades sobre a situação dos adolescentes e jovens Guarani Kaiowá, cobrando providências e apresentando as demandas prioritárias debatidas no Encontro Geral de Crianças e PT NA CÂMARA

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Adolescentes Guarani Kaiowá de 2016, ocorrido com a presença de mais de 300 jovens e atores sociais locais. “A população Guarani Kaiowá sofre inúmeras violações de seus direitos, e as crianças e adolescentes vivem em condições precárias, muitas sem acesso a serviços básicos de educação e saúde. Temos obrigação em atendê-los e buscar soluções”, explica a deputada Maria do Rosário (PT-RS) (PT-RS), uma das organizadoras da audiência. 21/06/2017

AÇÃO PARLAMENTAR

ALEX FERREIRA/CÂMARA

Reforma da Previdência impactará pobres e negros

deputada Benedita da Silva (PT-RJ) informou, em plenário, que a Consultoria Legislativa do Senado constatou que o impacto negativo e a precarização da vida dos trabalhadores por conta da reforma da Previdência atingirá principalmente pobres, mulheres e negros. Isso porque eles vivem em uma situação já constatada em que possuem o menor nível de escolaridade. Também têm o menor rendimento salarial. Segundo o estudo, a exigência de 40 anos de contribuição vai significar 53 anos de vida laboral ativa. “Qual é o trabalhador ou a trabalhadora que começa a ter a carteira assinada em seu meado de vida? Isso vai exigir que tenhamos trabalho infantil. Quer dizer, tere-

mos que ter atividade laboral ativa durante esses anos todos para conseguir alcançar a aposentadoria. Isso é demais”, disse a deputada. Ele lembrou que esta precarização não envolverá apenas o povo do Nordeste, citando a maioria dos favelados do estado do Rio de Janeiro. “Foi a partir dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma que mudou essa questão nas favelas do Rio de Janeiro. O Brasil tem mais de 3 milhões e meio de pessoas morando nas favelas nessas condições. Muitas delas também vieram do Nordeste brasileiro para tentar a vida na grande cidade, para trabalhar na construção civil, que hoje está praticamente desativada”, lamentou.

Leo de Brito cobra esclarecimento a ministério O deputado Leo de Brito (PT-AC) apresentou ontem na Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) da Câmara um requerimento em que cobra informações ao Ministério das Minas e Energia a respeito das circunstâncias dos pedidos de atividade de garimpagem por grupos do Mato Grosso na Região do Juruá, no Acre. A preocupação do deputado surgiu após denúncia de que as pequenas olarias e areais do Juruá estariam impedidas de explorar. Tudo isso, por causa de um pedido de garimpagem e exploração de ouro, feito pela Cooperativa 6

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Ponte e Lacerda, do Mato Grosso, protocolado junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). “Se os pedidos forem deferidos, as atividades de garimpagem podem comprometer grande parte da bacia hidrográfica dos Rios Moa, Japiin e Igarapé Preto. Sob outro aspecto, é notório na recente história brasileira que a formação de garimpos predatórios tem alto potencial para comprometer o bem-estar social e ambiental de toda uma região”, esclareceu o deputado.

Bohn Gass denuncia ação violenta Em discurso feito na tribuna da Câmara, o deputado Bohn Gass (PT-RS) condenou e denunciou ontem o governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori (PMDB), pela violência praticada por agentes de segurança do estado contra representantes dos movimentos sociais. Para o deputado, Sartori se intimida diante do crime organizado que assola o estado e age com rigor contra famílias de sem teto. “Toda a coragem que falta para Sartori enfrentar a criminalidade sobra quando se trata de usar a polícia para agredir os movimentos sociais”. “Na última quarta-feira, um efetivo gigantesco foi mobilizado. Para combater criminosos perigosos? Não, para desalojar umas poucas famílias de sem-teto que ocupavam um prédio do estado, em Porto Alegre. Foi uma ação desastrosa”, lamentou. O petista contou que famílias foram arrancadas do local numa noite fria do inverno gaúcho. Entre elas, estavam bebês, crianças, mulheres e idosos. Segundo o deputado, todos foram transportados como se fossem lixo e jogados num pavilhão gelado, sem banheiros e sem a menor dignidade. Bohn Gass relatou que nesse mesmo dia o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Jeferson Fernandes (PT), tentou evitar a tragédia, intermediando a ação, mas acabou sendo mais uma vítima da ação truculenta do governo do PMDB. “O governo não quis saber, mandou prender o deputado, que foi agredido, arrastado, torturado, algemado e jogado num camburão”, denunciou. GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

PT NA CÂMARA

MEIOAMBIENTE

Seminário converge para uso de tecnologias sustentáveis de combate a pragas

ovimentos sociais do campo, téc nicos do governo e até mesmo re presentantes do agronegócio concluíram durante debate realizado ontem, na Câmara, que a agricultura brasileira deve caminhar para a adoção de novas práticas sustentáveis no combate às pragas nas lavouras. O tema foi discutido no seminário “O uso de tecnologias de controle biológico na agricultura e o manejo integrado de pragas”, realizado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por iniciativa do presidente do coatto (PT-SP) legiado, deputado Nilto TTatto (PT-SP). Durante o debate, representantes da Contag e do MST criticaram o uso excessivo de agrotóxicos. Eles lembraram que as duas entidades apoiam um modelo de produção sustentável. “Desde 1998, o Brasil lidera o consumo de veneno no mundo. Segundo o Ministério da Saúde, de 2011 a 2015, foram mais de 56 mil casos de intoxicação por uso de agrotóxicos. Por isso, defendemos uma forma alternativa de produção sustentável, não um modelo que usa o veneno para produzir mais, destruindo o meio ambiente e o ser humano”, ressaltou Leia Oliveira, as-

sessora da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Ao também defender o uso de tecnologias sustentáveis de combate a pragas, a agrônoma e coordenadora do MST Carla Bueno lembrou que “o Brasil ainda usa 22 tipos de agrotóxicos banidos pela União Europeia”. Ela condenou ainda projeto de lei (PL 3200/15) do deputado Covatti Filho (PP-RS), que flexibiliza a regulamentação do uso de agrotóxicos. No debate, a Contag e o MST também defenderam a aprovação do projeto de lei (PL 6670/16) que Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), como forma de reduzir o uso de agrotóxicos. Nesse sentido, o vice-presidente da AsGUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

sociação Brasileira de Empresas de Controle Biológico (ABCBio), Ari Gitz, ressaltou que “a produção de alimentos saudáveis e com menos resíduos químicos é o futuro da agricultura”. Agronegócio – Os representantes do agronegócio presentes ao seminário reconheceram que o combate às pragas, sem o uso de agrotóxicos, é a tendência do futuro. Porém, alegaram que o alto custo impede a adoção imediata das novas tecnologias. “O custo é alto, mas sabemos dos problemas de intoxicação e de danos ao meio ambiente causado pelos agrotóxicos”, reconheceu o consultor técnico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Reginaldo Minaré. Para o deputado Nilto Tatto, mais do que o custo atual, a adoção de novas tecnologias deve levar em conta os prejuízos atuais e futuros do uso de agrotóxicos. “É preciso colocar na balança não apenas o lucro que se obtém com a produção atual com agrotóxicos, mas também os custos do Estado com assistência à saúde das pessoas intoxicadas e com os prejuízos ao meio ambiente”, observou. O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) também participou do seminário.

Funcionários lançam site para defender importância do BNDES A Associação de Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (AFBNDES) lançou o site ‘Precisamos Falar sobre o BNDES’, que pretende explicar questões sobre o banco que começaram a surgir em razão das investigações contra a PT NA CÂMARA

JBS, e também protestar contra medidas do governo de Michel Temer em relação ao banco. No site, os funcionários explicam que não são contra as investigações, e sim contra a maneira que elas têm sido conduzidas. “Não aceitamos acusações genéricas e divulgações levi-

anas de informações parciais”, dizem os funcionários, afirmando que contestam campanhas difamatórias “com espetáculos midiáticos”. Saiba mais acessando o endereço http:// precisamosfalarsobreobndes.com.br precisamosfalarsobreobndes.com.br.. 21/06/2017

RICARDO STUCKERT

Apreciação imparcial de provas impõe absolvição de Lula

ma prova contida nas alegações finais da defesa do ex-presi“Quando a OAS vendia um apartamento neste edifício, a Caixa dente Luiz Inácio Lula da Silva comprova a sua inocência participava porque tinha ela a obrigação de pagar à Caixa e não à cabal em relação ao caso “triplex”. Na manhã de ontem, os OAS. Léo Pinheiro jamais apresentou recibo de pagamento nesta advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins apre- conta”, disse Zanin. sentaram documentação que mostram que os direitos econômicos e finan“Como a construtora OAS pode ter dado o tríplex ao ex-presidente ceiros do apartamento triplex do edifício Solaris no Guarujá foi cedido, em Lula se 100% dos direitos econômicos e financeiros do imóvel estão desde 2010, a fundo administrado pela Caixa Econômica 2010 ligados a fundo administrado pela Caixa, que Federal como garantia de debêntures emitidas pela “Apresentamos cobra em juízo esse e outros valores?”, questionou. OAS em 2009. Zanin reforçou que a apreciação A defesa – que protocolou ontem as alegauma prova racional, objetiva e imparcial das provas impõe a ções finais – apresentou toda a documentação contundente” que comprova a operação, incluindo a escritura absolvição de Lula. O apartamento que, segundo a acusação feita pelo das debêntures arquivada na Junta Comercial de Ministério Público Federal (MPF), era de Lula, foi utilizado como lastro de São Paulo (Jucesp) e assinada por Léo Pinheiro. “A defesa conseguiu títulos de empréstimo emitidos pela própria OAS. Para tirar o apartamento reunir mais provas da inocência do presidente Lula. Estamos apredessa situação, o comprador teria que fazer um depósito em conta da sentando a prova contundente e cabal da inocência do presidente Caixa especificada em documentação contida nos autos. Lula e da improcedência da acusação”. Uma debênture é um título de empréstimo. Assim, quando o compraPara Cristiano Zanin, enquanto a acusação não conseguiu provas de dor do imóvel efetuava a compra, ele “pagava” o empréstimo. É um que o apartamento seria de Lula, a acusação conseguiu provar o contrámecanismo utilizado por empresas para captar dinheiro no mercado. Em rio: de que o apartamento não é nem nunca foi do ex-presidente. 2010, 100% do conteúdo econômico-financeiro do edifício Solaris, in“Qualquer resultado que não seja a absolvição do ex-presidente Lula cluindo o triplex, foi incluído nas garantias ao detentor dessas debêntures, será um resultado político. Temos a expectativa de que a Constituição, leis um fundo administrado pela CEF. e tratados internacionais sejam respeitadas”, afirmou o advogado.

Defesa percorreu País para juntar provas

PAULO PINTO AGPT

Os advogados ressaltaram que toda a documentação foi levantada de forma autônoma. Isso porque o juiz Sérgio Moro rejeitou todos os pedidos de prova . Os advogados tiveram que buscar os documentos em cartórios em diversos locais do País. “Alguém conhecia esse cenário e por isso não foi apresentada? Ou havia apenas uma tentativa de cercear a defesa?”, questionou Cristiano Zanin. Após as alegações finais, o juiz poderá transformar o julgamento em uma diligência para apurar mais informações ou proferir a sentença. No processo de recuperação judicial da OAS, a avaliação de valor do edifício Solaris é zero. Isso porque o edifício estava “alienado” à esta emissão de debêntures. Isso significa que o seu valor estava comprometido na garantia desses títulos, com a cessão do seu conteúdo econômico-financeiro ao fundo administrado pela Caixa e, por isso, não poderia ser contabilizado para o pagamento de outras dívidas da empresa, por exemplo. 8

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PT NA CÂMARA