PT na Câmara 28 de junho de 2017 by PT na Câmara

Quarta - feira, 28 de junho de 2017

Ano: XXIV - Nº 6133

DIVULGAÇÃO

Governo Temer acabou

s principais líderes de oposição na Câmara do Deputados afirmaram, ontem (27), em entrevista, que as denúncias encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o governo ilegítimo de Michel Temer, que se abancou no Palácio do Planalto, são graves e botam fim ao reinado do golpista à frente da Presidência da República. “É ladeira abaixo, um governo que tem 5% de aprovação, segundo as últimas pesquisas, não reúne condições políticas de governar o Brasil. Acabou. É um governo que está no seu fim, mas não quer reconhecer. O gesto de grandeza era a renúncia”, afirmou o líder da Minoria na Câmara,, José Guimarães (PT-CE), que adiantou que os partidos de oposição decidiram não votar nenhuma matéria enquanto Temer não sair. “Votar medida provisória como se nada estivesse acontecendo no País? Isso não aceitamos. Nossa ação é marcar firme no plenário, discutir,

obstruir, usar todos os instrumentos que temos para impedir que eles deem um clima de normalidade. O que o Brasil está vivendo não é normal” Observou Guimarães que o Brasil assiste estarrecido à série de atos ilícitos praticados por aquele que era para zelar pelo País. “Em função da gravidade das denúncias e daquilo que estamos assistindo, não tem como continuar esse governo. Ele já foi, ele caiu, não há condições políticas, morais, econômicas e nem sociais de continuar”, reiterou Guimarães. Avaliou o líder da Minoria que quando o STF encaminhar a denúncia para análise da Câmara, a base aliada não teria elementos para continuar dando sustentação a um governo que já está totalmente esfacelado. “Quando a coisa vai ladeira abaixo, ninguém segura. É igual a um rio quando transborda e vem uma tromba d’água e foi essa tromba d’água que caiu sobre esse governo. Então, na hora que houver a votação em plenário, não tenho dúvidas de que Temer não terá voto suficiente para barrar essa denúncia”, disse Guimarães.

Autorizar processo contra Temer é única saída O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) avaliou que qualquer deputado que tenha algum tipo de ligação com a sua base, com o seu estado, com a sua região, ficará em dificuldade para se posicionar contrariamente à abertura do processo contra o presidente ilegítimo Michel Temer. Zarattini ressaltou que os parlamentares terão que explicar em seus estados os motivos que os levaram a apoiar um GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA governo que está chafurdado na lama. “Como explicar apoio a um presidente da República que tem uma acusação pesada de corrupção, que tem feito tantos malefícios ao povo brasileiro e que tem entregado o País? Então, eu acredito que teremos a maioria necessária para abrir um processo e isso vai acontecer independente

mente de ser de situação ou de oposição”, afirmou. A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA) também sustentou a mesma avaliação. “Devemos aceitar a denúncia. Este plenário deve votar pela abertura do processo”, analisou. Ela acrescentou que não é possível que se “faça de conta que o Brasil está na normalidade quando, na verdade, nós estamos numa completa falta de perspectivas acerca dos rumos do País”. E o vice-líder do PDT, deputado Dagoberto Nogueira (MS), acrescentou que Michel Temer perdeu a condição de governar o País. “Eu acredito que ao chegar esse pedido nesta Casa, os parlamentares não vão ter como votar contra a possibilidade de investiga-lo”, afirmou.

Fechamento: 27/6/2017 às 22h00

DENÚNCIA FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Momento é muito grave, dizem petistas

Brasil vive um agravamento da crise política, financeira e sionou a gravidade das acusações feitas contra Temer. “O que estamos vendo ética. Foi assim que deputados do Partido dos Trabalhadores é muito grave. É tão grave que nenhum governo na história deste país foi tão definiram ontem (27) o momento vivido pelo País após a denunciado por corrupção como está sendo agora. Joesley Batista menciona denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra à Revista Época o seguinte: o presidente não tinha cerimônia para pedir o presidente ilegítimo Michel Temer, na última segunda-feira (26). dinheiro e que Eduardo Cunha cobrava propina em nome de Temer.” O deputado Marcon (PT-RS) lembrou que, pela primeira vez, um O deputado Padre João (PT-MG) reforçou para os demais parlapresidente da República foi denunciado no exercício mentares a responsabilidade que têm no sentido de do mandato. Neste caso específico, a partir das acusa- “A gente percebe aprovar a investigação contra o presidente ilegítimo. ções feitas por Joesley Batista, um dos donos da JBS, “Depende desta Casa a autorização do processo. Esque há um que gravou conversas com Temer, travadas dentro da pero que cada um cumpra o seu papel”. O deputado esquema, que não residência oficial. O deputado questionou qual será o lembrou também que todo o conjunto de denúncias já é só corrupção” posicionamento da Câmara sobre o grave episódio. conhecidas soma-se a outros tantos casos de gravida“Um presidente é denunciado pelo PGR, com aval de similar. da OAB e de toda a sociedade civil, por corrupção e essa Casa, que tanto “A gente percebe que há um esquema, que não é só corrupção, tem falou e bravateou sobre o tema, como vai se manifestar? Acho que, chegou tráfico, que é um esquema antigo”, disse, referindo-se ao avião carregado agora novamente a hora de cada um dos deputados dar nessa tribuna sua com meia tonelada de cocaína, que decolou da fazenda de um dos miniscara à tapa e dizer definitivamente de que lado está na sociedade e se é ou tros de Temer, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. “Cabe uma CPI não contra a corrupção”, desafiou Marcon. para a gente investigar o tráfico de drogas que está matando a nossa O deputado Luiz Couto (PT-PB) (PT-PB), ao falar do caso na tribuna, dimen- juventude”, reivindicou Padre João.

FHC joga para a plateia, diz Robinson Almeida

EXPEDIENTE

O deputado Robinson Almeida (PT-BA) comentou, na segunda-feira (26), as declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que sugeriu a Michel Temer que renuncie e seja convocada eleições diretas. “ FHC joga para a plateia. Temer governará enquanto o seu partido, o PSDB, apoiar”, avaliou o deputado. Segundo o deputado, só é crível a proposta de eleições diretas, por consequência da renúncia de Michel Temer, se o ex-presidente FHC orientar o PSDB a desembarcar do governo.

Mesmo diante das graves denúncias contra Temer e seus ministros, os tucanos decidiram permanecer na base aliada do governo em troca de apoio para salvar o senador Aécio Neves da cassação pelo Conselho de Ética. “FHC é o golpista mor. Ao invés de fazer autocrítica por ter quebrado a regra democrática e ter liderado o impeachment de Dilma, quer abandonar o barco à deriva de Temer”, disparou o deputado Robinson Almeida.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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PT NA CÂMARA

DENÚNCIA

Em discurso vexatório, Temer diz que denuncia é ficção FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

m pronunciamento ao vivo, para todo País, em que o presidente ilegítimo Michel Temer usou de extrema desfaçatez para fazer um discurso vexatório, a partir de uma retórica que beirou o patético e o inacreditável. Esse foi o contexto em que muitos deputados petistas situaram a aparição de Michel Temer na tarde desta terçafeira (27) para justificar aos brasileiros que a denúncia da Procuradoria-Geral da República contr ele não tem sustentação jurídica, tratase de ficção. “Para defender Temer e para ele próprio se defender, decidiram agora que o caminho é dizer que os irmãos Joesley e Wesley [Batista, da JBS] são criminosos. Até aí estou de acordo, porque cometeram crimes graves. Mas por que esses criminosos se reuniam com Temer na hora em que queriam, sem marcar agenda?”, questionou o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Para dimensionar a gravidade da situação, Fontana lembrou o ex-deputado Rocha Loures, homem de confiança de Temer, que foi flagrando carregando mala com R$ 500 mil de propina da JBS. “A quela cena é mentira? É armação? Parem de brincar com o

povo brasileiro!”, disse. O deputado Caetano (PT-BA) considerou absurda a situação de o presidente ilegítimo ir à televisão, “usando dinheiro público, com a maior cara de pau, para dizer à Nação que a denúncia feita contra ele é ficção”. Ao mesmo tempo, reforçou a responsabilidade da Câmara para impedir que Temer continue na Presidência. “Esta Casa não pode passar recibo para esse presidente ilegítimo. Não pode trair o povo que pede que Temer renuncie ou que esta Casa vote o seu impeachment”, destacou. argas (PT-RS) tamO deputado Pepe VVargas bém falou da tarefa do plenário da Câmara em autorizar a investigação contra Temer no âmbito do Supremo Tribunal Federal. “Não há outra alternativa a esta Casa que não seja proceder essa autorização, até porque no STF Michel Temer poderá exercer o pleno direito de defesa, dentro do devido processo legal”. Pepe defendeu ainda que, após a saída do presidente ilegítimo, a única saída possível é a escolha direta do próximo presidente. “Acima de tudo, o que precisamos, para dar estabilidade ao País, é retomar a normalidade democrática”, sentenciou.

Petistas cobram coerência diante das denúncias contra Temer

Deputados do PT cobraram coerência da base do governo diante das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente ilegítimo Michel Temer por corrupção passiva. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) lembrou que por muito menos – por um crime de responsabilidade que não ocorreu – Dilma Rousseff foi retirada da Presidência de “forma criminosa”. Sobre Temer, defendeu que não é preciso esperar que que o Judiciário julgue o caso. “Este Parlamento pode acolher e julgar as denúncias de crimes de responsabilidade praticados por Michel Temer”, sugeriu. O deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse haver elementos robustos para que a denúncia contra Temer não seja arquivada pela Câmara. “É PT NA CÂMARA

preciso que a denúncia prossiga, que se autorize o Supremo Tribunal Federal a instaurar a ação penal e que Temer se defenda. E, no mérito, ele demonstre sua inocência. O que não pode é permanecer a dúvida”. O deputado Assis Carvalho (PT-PI) classificou o discurso de Temer pela tevê como um sinal de completo desespero. “Fez um pronunciamento para se vitimizar e dizer que é alvo de uma denúncia por ilação, como se os fatos apresentados contra ele fossem apenas ficção”. O deputado Valmir Assunção (PT-BA) ironizou o discurso de Temer que defendeu a necessidade de provas. “Lógico que tem que ter provas. Mas quando ele arquitetou o processo contra a presidenta Dilma, contra o povo brasileiro não quis saber de provas”. 28/06/2017

DENÚNCIA RICARDO STUCKERT

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Lula: Temer deveria pedir antecipação das eleições

emer não tem mais condições de governar”. A afirmação é do ex-presidente Lula, ao comentar ontem (27), em entrevista à Radio Itatiaia, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente golpista Michel Temer. O Ministério Público acusou formalmente, na segunda-feira (26), o presidente golpista por corrupção passiva Na avaliação de Lula, que o melhor seria que Temer pedisse para deixar o Planalto e fossem realizadas eleições gerais ainda este ano. “O ideal seria que o próprio Temer convocasse novas eleições, ele não tem condições de governar. Agora eles sabem que fora da democracia não é possível construirmos o Brasil que a gente sonha”. Além disso, o ex-presidente comemorou os resultados da última pesquisa Datafolha que colocou o PT como o partido preferido dos brasileiros e Lula em primeiro lugar nas intenções de voto para 2018. “Estão tentando fazer uma procura de um candidato para me enfrentar. Serei candidato e a possibilidade de ganhar as eleições é muito grande”, declarou Lula, que apareceu na pesquisa Datafolha com 30% de intenções de votos em todos os cenários. “Só o Jornal Nacional ficou mais de 20 horas falando mal de

mim e quando vai fazer a pesquisa não é o Bonner nem o Marinho que está em primeiro lugar. Isso deve dar muita dor de cabeça pra eles”, completou Lula. “Caso Tríplex” - Questionado sobre a proximidade do juiz Sérgio Moro proferir sentença no “caso tríplex”, o ex-presidente criticou a falta de provas do processo. “Todo dia provo minha inocência, agora quero que eles provem minha culpabilidade. Desafio o Ministério Público a apresentar uma prova”. Para Lula o Brasil vive um estado policialesco, no qual a Justiça se encontra subordinada à opinião pública. “No caso da Lava Jato temos a subordinação entre MP, Polícia Federal e imprensa. Um ficou refém do outro. Então, quando um juiz vai julgar, ele faz pensando na opinião púbica quando deveriam pensar na denúncia e nos autos do processo. Aí você faz pirotecnia e não justiça”. Ele citou como exemplo a delação do ex-diretor da OAS Léo Pinheiro, único fato que embasa a ação do MPF do Paraná. Pinheiro, frente a uma condenação e à possibilidade de reduzir a pena, mudou sua versão do depoimento após troca de advogados. “As delações precisam ser materializadas com provas, senão fica palavra contra palavra”.

“Ele não tem mais condições de governar’’

Temer deveria acatar a própria regra e se afastar do governo FOTO:BILLY BOSS/CÂMARA

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) afirmou ontem (27) que o presidente Michel Temer deveria auto aplicar a regra que criou para afastamento de ministros do governo e deixar o cargo. Temer foi denunciado ontem pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, por corrupção passiva, tornando-se o primeiro presidente a responder por crime durante o mandato. “Há meses Temer disse que se um ministro do seu governo fosse denunciado ele seria imediatamente afastado. Agora, o denunciado 4

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é o presidente. Está na hora de Temer se auto aplicar esse princípio”, disparou a deputada mineira. Margarida Salomão lembrou que até mesmo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que a renúncia de Temer seria um gesto de grandeza. Margarida também critica a continuidade da agenda do governo ilegítimo no Congresso. “No parlamento, prossegue a idiotia: querem votar MPs como se a vida corresse normal. Não digo que são avestruzes para não ofender as aves”. Para a deputada, o caminho para que o país reencontre a normalidade está muito claro. “É necessário que Temer saia da presidência e sejam convocadas eleições diretas e gerais para que nós possamos dessa forma reencontrar a democracia”, disse. PT NA CÂMARA

PARLASUL

Parlasul aprova documento em apoio à educação pública no Brasil

ROGÉRIO TOMAZ JR

ma comitiva parlamenmas educacionais e a garantia de tar do PT participou em investimentos do pré-sal para a Montevidéu (Uruguai), educação não quer que pobre, neda reunião do Parlamento do Mergro e toda a classe trabalhadora cosul (Parlasul), na segunda-feira tenham acesso e oportunidade. O (26). A Comissão do Parlamento objetivo de discutirmos esses asaprovou um documento-manifesto suntos no Parlasul é justamente em apoio à educação pública brapara chamar a atenção dos países sileira. O documento fala da imporque formam o bloco do Mercosul tância que foi a Conferência Naciopara que possamos realizar a Connal de Educação (Conae) para a elaboração do Plano Nacional de Educa- ferência Nacional Popular de Educação”, explicou. ção, em todas as etapas, e destaca que o fórum foi prejudicado nesta Benedita disse ainda que foi discutido na Comissão de Educação, gestão de Michel Temer. Cultura, Ciência, Tecnologia e EsNa reunião, a deputada porte do Parlasul, da qual a parla“Quem congela investimento Benedita da Silva (PT-RJ) desmentar faz parte, a possibilidade social por 20 anos, acaba com tacou o momento atual do Brasil com do bloco se mobilizar contra a xeprogramas educacionais” foco no congelamento dos investimennofobia, o racismo e o preconceito tos sociais, principalmente em educade gênero em todos os países que ção e saúde. Como integrante do Parlasul, ela informou que a senadora compõem o Mercosul, além da realização de um fórum para discutir a Fátima Bezerra (PT-RN) leu, no plenário do Parlasul, um manifesto apresen- religiosidade com foco na proteção constitucional, respeito e liberdade que tando a precária situação da educação pública brasileira e os retrocessos do as manifestações religiosas devem ter. governo Temer no setor, como a portaria do Ministério da Educação (MEC), Participaram da reunião o deputado Arlindo Chinaglia (SP) (SP), preque compromete a realização do Fórum Nacional de Educação (FNE) e da sidente do Parlasul; a deputada Benedita da Silva; o deputado Ságuas de Moraes (PT-MT) Conferência Nacional de Educação. (PT-MT); o senador Humberto Costa (PT-PE), a senadora “Quem congela investimento social por 20 anos, acaba com progra- Fátima Bezerra e o deputado Jean Willys (PSOL-RJ).

Frente reforça campanha pelas Diretas ainda em 2017 Representantes da Frente Parlamentar Suprapartidária pelas Diretas Já reuniram-se ontem (27), na Câmara, a fim de discutir estratégias para intensificar a mobilização da população em prol do movimento de antecipação da eleição para Presidente da República e vice, de 2018 para 2017. A Frente é integrada pelo PT, PSB, PDT, PCdoB e PSOL, além de parlamentares avulsos de partidos como Podemos, Avante, Rede, PSD, PMDB e PMB. Segundo o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), diante da crise política, econômica, social e institucional PT NA CÂMARA

por que passa o País, o golpista Michel Temer não tem mais condições de governar. “Temer, enrolado em denúncias de corrupção até o pescoço, deve renunciar ao cargo, abrindo caminho para as eleições diretas “. Na reunião, discutiram-se estratégias para ampliar a adesõo de parlamentares à Frente e como reproduzir o movimento nos estados. “Precisamos ganhar capilaridade do movimento em todo o País”, afirmou o coordenador da frente, senador João Capiberibe (PSB-AP). A próxima reunião será dia 6 de julho, no Senado Federal, entre parlamentares, centrais sindicais, movimentos sociais e artistas. 28/06/2017

PRONERA

Educação do campo precisa de recursos para manter programas

Frente Parlamentar Mista pela Educação do Campo definiu ontem (27) as prioridades do colegiado para este ano e para 2018. Entre as ações está a defesa por mais recursos para manter o Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (Pronera), os cursos de licenciaturas voltadas para a educação no campo, além da ajuda para a alimentação e alojamento dos estudantes. Durante a reunião comandada pelo presidente da Frente, deputado Padre João (PT-MG) (PT-MG), também ficou definida a viabilização de uma audiência pública, com apoio de várias comissões, para cobrar providências do Ministério da Educação (MEC). Segundo os especialistas da educação no campo, para evitar o desmonte das políticas públicas é necessário recuperar o orçamento do setor. De acordo com a representante do Fórum Nacional do Campo e professora da Universidade de Brasilia, Clarice Santos, sem esse reforço será impossível manter essas ações. “O orçamento de 2017 para manutenção do Pronera é de R$ 17 milhões, mas para 2018 é de apenas R$ 3 milhões. Isso é o fim do Pronera. Hoje também temos 42 cursos voltadas à educação no campo em 38 univer-

sidades, mas com a redução dos recursos pelo MEC essas universidades não terão como manter as licenciaturas por muito tempo”, alertou. A chefe da Divisão de Educação do Campo do Incra, Conceição Paludo, confirmou que os recursos para o setor estão minguando. “Não vai ter dinheiro para continuar o Pronera, assim como não terá para manter os estudantes da graduação das licenciaturas e ainda os professores dos cursos de licenciatura”, lamentou. O reitor da Universidade do Recôncavo Baiano, Sílvio Soglia, informou que enfrentou dificuldade para manter os cursos e as bolsas para os estudantes no primeiro semestre deste ano. “E para o segundo semestre, só manteremos se houver recursos emergenciais do MEC”, explicou. Para o deputado Padre João, a saída é lutar por recursos permanentes para a educação do campo. “Temos que exigir do governo prioridade para este assunto. A emenda parlamentar é só um complemento, temos que garantir recursos no orçamento para esses programas”, disse. Também participaram da audiência pública o vice-presidente do colegiado, deputado Zé Carlos (PT-MA) e os deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Marcon (PT-RS) (PT-RS). DIVULGAÇÃO

Casa de Chico Mendes é reinaugurada no Acre O deputado Angelim (PT-AC) anunciou em plenário a reinauguração da Casa de Chico Mendes, ocorrida ontem (27) na cidade de Xapuri. O local, destacou o parlamentar, tem um enorme valor histórico para o estado do Acre por ter sido a residência de Chico Mendes e o local onde ele foi covardemente assassinado. “Considero a iniciativa de vital importância para a cultura nacional e para a preservação de nossa história recente e quero parabenizar a Superintendência do Iphan no Acre e a Fundação de Cultura Elias Mansur por esta importante realização”, disse Angelim. A casa guarda um acervo dos objetos pessoais, inclusive a cadeira onde Chico Mendes morreu por um tiro de espingarda, na noite de 22 de dezembro de 1988, após 6

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sucessivos atentados encomendados por fazendeiros locais. A Casa de Chico Mendes foi tombada pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em outubro de 2011 e foi importante para garantir a preservação do local, já que a paisagem da casa estava em processo de descaracterização. Segundo Angelim, a casa é o único bem tombado como patrimônio cultural nacional no Acre. Chico foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, que lutava pelos direitos dos seringueiros, pela defesa da floresta e pela luta política contra a ditadura e pelos direitos dos trabalhadores em geral. Por sua dedicação e coragem, Chico acabou transformando-se numa liderança política respeitada internacionalmente. PT NA CÂMARA

DIREITOS HUMANOS GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Especialistas condenam revisão do ECA para aumentar tempo de internação

epresentantes de entidades que defendem as crianças e os adolescentes rechaçaram, ontem (27), qualquer tentativa de aumento das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo os especialistas, além de não resolver o problema da violência, o recrudescimento da legislação vai dificultar a recuperação de jovens e ainda impactar o orçamento público com a construção de novas unidades socioeducativas. A constatação ocorreu durante audiência pública da comissão especial que debate o Projeto de Lei 7191/02 que, entre outras medidas, aumenta para dez anos o período máximo de internação de menores. A iniciativa da reunião foi da vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de-

putada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF). Para a representante da Comissão de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciência Criminais, Alice Vettorazzo, aumentar o tempo das medidas apenas vai dificultar a reinserção dos jovens infratores na sociedade. “A maioria dos adolescentes infratores vieram de uma situação de vulnerabilidade, de pobreza extrema, convivendo com racismo e preconceito. Aumentar o tempo de internação apenas vai estigmatiza-los ainda mais e internalizar a situação de abandono com que sempre viveram, além de dificultar a readaptação deles à sociedade”, disse. Do ponto de vista jurídico, o representante do Gabinete de Assessoria Jurídica a Organização popular, Rodrigo Deodato, destacou que “o comitê de direitos humanos das Nações Unidas

propõe a adoção de medidas alternativas à detenção, e que esse deve ser o último recurso e pelo menor tempo possível”. Ele alertou ainda que o aumento para dez anos das medidas socioeducativas demandaria a construção- até 2027- de mais 2.135 unidades de conservação, com 194 mil internos, e um gasto no orçamento para manutenção e construção das novas unidades de R$ 412 bilhões. “O fundamentalismo punitivo que toma conta do País interfere na capacidade de raciocínio, e somente sabe apontar soluções únicas que não resolvem os problemas. Essa é a lógica do encarceramento, feito não para reintegrar o infrator, mas sim para aparta-los da sociedade”, lamentou Erika Kokay.

Bancada debate ameaça à Petrobras Nesta quinta-feira (29), o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), organiza um encontro da bancada petista com o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli. A atividade contará também com a participação do coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, e representantes de sindicatos. “Petrobras: Um Patrimônio Ameaçado” é o nome do evento que se inicia às 9h, em local a definir. O desmonte em curso no Estado brasileiro, promovido pelo governo ilegítimo de Michel Temer, tem atingido em cheio a Petrobras. Zarattini diz que a petrolífera brasileira tem papel estratégico e precisa ser salva, impedindo-se e revertendo-se sua fragmentação, destruição e privatização, como tem feito o atual governo. Conforme o líder, “é preciso reestabelecer os planos de investimento, concluir as obras paradas, especialmente plataformas e refinarias”. Outro desafio é fortalecer a política de conteúdo nacional e regional e de compras da Petrobras. PT NA CÂMARA

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PARTIDO

TRF-4 contraria Moro e absolve Vaccari Neto

Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região absolveu o extesoureiro do PT João Vaccari Neto, imputando uma reformulação da decisão do juiz federal da 13ª vara de Curitiba, Sérgio Moro. A absolvição foi comemorada por vários petistas que sempre consideraram a prisão de Vaccari política. Moro havia condenado o ex-tesoureiro a 15 anos e 4 meses de prisão com base em uma delação no âmbito da Lava Jato. “A Justiça foi realizada, porquanto a acusação e a sentença basearam-se, exclusivamente, em palavra de delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação”, disse o advogado do petista Luiz Flávio Borges D’Urso. Ainda não se sabe quando o ex-tesoureiro vai ganhar a liberdade. Vaccari está preso em Curitiba. O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) (PT-RJ), ao falar em plenário da absolvição de Vaccari, reforçou que o Tribunal Federal Regional deixou claro na sentença que as delações, por si só, não se constituem provas para conde-

CÂMARA

nar um cidadão. “Após 2 anos de prisão vem a absolvição, e quem é que vai corrigir isso? Quem é que vai reparar? Então, o TRF, em boa hora, está colocando as questões no lugar. É preciso lutar contra a corrupção? Sim. Mas é preciso que haja critério, é preciso que haja cuidado, porque não podemos assistir uma politização da justiça ao se acusar um partido em detrimento de outros”, avaliou. O ex-presidente nacional do PT Rui Falcão comemorou a absolvição e ressaltou: “ninguém pode ser condenado sem provas”. Em nota, a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR) falou sobre o uso abusivo de prisões preventivas e expressou sua solidariedade a João Vaccari Neto e sua família. “A decisão doTRF-4, que absolveu Vaccari Neto, mostra o cuidado que deveria ser tomado pelas autoridades antes de aceitar delações premiadas que não são acompanhadas de provas (...)Temos certeza que a verdade prevalecerá no final desse processo”, diz a nota. JOHN HUDZ

Movimentos sociais farão protesto e greve no dia 30 Além das greves, no próximo dia 30 de junho também acontecerão inúmeras mobilizações e manifestações por todo o País. Isto é o que afirma a nota das Frentes Brasil Popular (FBP) e Povo Sem Medo (FPSM) intitulada “Vamos parar o Brasil”. “A continuidade do governo Temer ou a sua substituição por outro ilegítimo, indicado indiretamente pelo Congresso, significam a continuidade da agenda de retrocessos. Por isso exigimos a retomada da democracia com a saída imediata de Temer e com a realização de eleições diretas”, diz trecho da nota. Para a CUT, é importante a organização da sociedade civil para barrar as “Reformas” Trabalhista e da Previdência em trâmite no Congresso Nacional. 8

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“O sucesso do dia 28 de abril já aconteceu muito por conta da participação das Frentes e o dia 30 de junho será mais importante. Os sindicatos farão as paralisações, vão ter atividades matinais e atos na parte da tarde chamados pelos movimentos sociais”, destacou o presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas. O coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), que faz parte da FPSM, Guilherme Boulos garante que a força do grito das ruas garantirá o enterro desta maldade contra a classe trabalhadora. “A base do governo que parecia invencível está cheia de fissura e cheia de divisão. Temer pode fazer as maldades porque não está preocupado em se candidatar a nada, agora os parlamentares não estão na mesma onda. Temos que pressioná-los”, garante. PT NA CÂMARA