PT na Câmara 29 de junho de 2017 by PT na Câmara

Quinta - feira, 29 de junho de 2017

Ano: XXIV - Nº 6134

PT vai reagir contra ataques ao ex-presidente Lula, avisa Zarattini

HEIRICH AIKAWA

m discurso contundente juiz Sérgio Moro. Segundo Zarattifeito na Tribuna da Câni, o juiz Moro não tem comprovamara, ontem (28), o líção sobre as acusações que o Minisder da Bancada do Partido dos Tratério Público imputa a Lula, mas balhadores, deputado Carlos pode querer condená-lo com base Zarattini (SP) apenas em convicções. (SP), avisou aos que se “Nesse processo não houve utilizam de um processo judicial para nenhuma comprovação de que o tentar incriminar o ex-presidente Lula, presidente Lula tenha comprado com objetivo de tirá-lo da disputa o apartamento, o famoso tríplex eleitoral de 2018, que o PT vai reado Guarujá, nem que ele tenha gir contra mais esse golpe que querem impor à democracia no País. “Nós não concordamos que se faça um processo usado esse imóvel, nem que ele tenha tido a posse desse tríplex. Em judicial com o objetivo único de condenar um ator político do naipe, da impor- nenhum momento se comprova isso”, salientou. Zarattini conclamou o povo brasileiro a reagir contra essa artimanha montância nacional que tem o ex-presidente Lula”, argumentou. “Quando se tenta tirar de um processo eleitoral um candidato que tem tada para retirar da população o direito de escolher quem ela quer que comande o País. “Não podemos admitir que mais de 30% dos votos, o objetivo é isso aconteça sem que haja qualquer ceifar a democracia”, denunciou Za“Querem condenar sem prova, tipo de reação de todos aqueles que rattini. Antecipou o líder petista que o por delações que não se comprovam” participam da vida política do País. PT não dará arrego a mais esse golpe Querem condenar uma pessoa sem proque está sendo engendrado em um dos braços do sistema judiciário brasileiro. “Não podemos concordar que o va, por delações que não se comprovam”, reiterou. “Não querem que milhões de pessoas que têm como referência o governo do processo judicial interfira no processo político da forma que estamos assistindo. Por isso, queremos enfatizar que o nosso partido vai denunciar e reagir presidente Lula, que fez com que este País se desenvolvesse com distribuição de renda; fez com que o povo tivesse uma vida melhor, com oportunidades de escola, contra qualquer ataque ao presidente Lula”, avisou Zarattini. Lembrou o parlamentar que o ex-presidente Lula deve ser julgado nos de médico, de um posto de saúde, possam votar. E que essa esperança possa próximos dias, no juizado de primeira instância de Curitiba, comandado pelo disputar uma eleição e, eventualmente, ganhar”, observou Carlos Zarattini.

A Bancada do PT debate ameaças à Petrobras GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

“Petrobras: Um Patrimônio Ameaçado” é o nome do evento que o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP (SP), promove hoje (29), às 9h, no plenário 11, para discutir o desmonte em curso do Estado brasileiro, sob o comando do presidente ilegítimo de Michel Temer, que tem atingido em cheio a estatal. Participam do debate o expresidente da Petrobras Sérgio Gabrielli, o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, além de representantes de sindicatos. Zarattini diz que a petrolífera brasileira tem papel estratégico e precisa ser salva, impedindo-se e revertendo-se sua fragmentação, destruição e privatização, como tem feito o atual governo. Conforme o líder, “é preciso reestabelecer os planos de investimento, concluir as obras paradas, especialmente plataformas e refinarias”. Outro desafio é fortalecer a política de conteúdo nacional e regional e de compras da Petrobras. Fechamento: 28/6/2017 às 22h00

MANIFESTAÇÃO

Frente Brasil Popular anuncia Greve Geral

esta sexta-feira, dia 30 de junho, a Greve Nacional contra as reformas Trabalhista e da Previdência e por eleições ‘Diretas Já’ será marcada por mobilizações e atividades de luta desde a madrugada. A manifestação tende a ser ainda maior do que a greve geral do dia 28 de abril. Até o presente momento, mais de 50 sindicatos de trabalhadores aprovaram a participação na Greve Geral do dia 30. Integrante da Frente Brasil Popular, Érick Argolo lembrou que na última greve, a insatisfação popular ocupou as ruas e a tramitação das reformas parou. “Aqueles deputados e senadores que eram a favor destes projetos ficaram preocupados com as eleições de 2018 que já estão aí. Os políticos temem não conseguir ser eleitos em 2018. Então, mesmo aqueles parlamentares que tendem a concordar ideologicamente com as reformas não devem votar a favor das reformas Trabalhista e da Previdência, graças às mobilizações que conseguimos construir”. Organização - A Greve Geral do dia 30 deste mês está sendo

organizada em todo Brasil pelas mesmas entidades que organizaram a maior Greve Geral da história do País, realizada no dia 28 de abril deste ano, em uma ampla aliança de centrais sindicais e os respectivos sindicatos filiados com movimentos sociais, movimento estudantil e partidos políticos que são contrários às reformas do governo Temer. Em discurso na sessão na Câmara ontem (28), o deputado João Daniel (PT-SE) conclamou a população brasileira a participar dos atos. Ele parabenizou as centrais sindicais que têm mobilizado os trabalhadores em suas bases e mostrado a importância dessa greve para impedir que sejam aprovadas e implementadas as reformas da Previdência e Trabalhista. “Lamento que algumas centrais cederam às pressões do governo. Porém, a base destas centrais sindicais não cedeu”, afirmou. Na avaliação do deputado, “este governo e a elite brasileira só respeitam o povo e as conquistas se houver grandes mobilizações de rua”, disse.

Petistas defendem admissibilidade da denúncia contra Temer GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

EXPEDIENTE

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Paulão (PT-AL), e o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) (PT-SP), cobraram da base governista, ontem (28), alinhamento dos parlamentares aos anseios da população pela admissibilidade da denúncia elaborada pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer e pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16) que estabelece eleições diretas no caso da saída do atual presidente. Os parlamentares também defenderam que a votação da denúncia contra Temer, no plenário da Câmara, ocorra em um domingo. “Quem teve oportunidade de fazer uma leitura da denúncia viu que o conteúdo é gravíssimo. E verificamos aqui alguns parlamentares fazendo o processo de relativização. Eu avalio que há chances reais de termos um

sentimento do que o povo brasileiro espera, conforme pesquisas, que é a importância de haver o impeachment desse presidente que não tem legitimidade”, afirmou Paulão. Sobre a expectativa de eleições diretas para escolher o substituto de Temer, o deputado Valmir Prascidelli rebateu os argumentos da base governista de que a votação da PEC das Diretas é oportunista, porque está apenas ligada à questão conjuntural. “A PEC 227 foi apresentada em 2015, em um momento em que o atual governo estava fortalecido pelo golpe. Portanto, muito antes de qualquer escândalo. Ainda assim, se o governo diz que tem base suficiente para derrotar a denúncia de Janot, tanto na CCJ quanto no plenário, qual o medo em votar e aprovar a PEC 227, que organizará o processo político independentemente da conjuntura política do momento”, argumentou.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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PT NA CÂMARA

ECONOMIA DIVULGAÇÃO

MP de Temer acaba com o BNDES

governo ilegítimo e usurpador de Michel Temer, em mais uma comerciantes e até aos empreendedores individuais, por exemplo, que os investida contra a economia nacional e em favor do capital juros do BNDES serão equiparados aos dos bancos privados que atuam no financeiro privado, editou uma medida provisória (MP 777/ mercado, sem que haja qualquer vantagem para aquele empreendedor 17) que é potencialmente capaz de transformar o Banco Nacional de que quer gerar empregos e fazer a economia nacional crescer. “Isso acaba Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – fundamental instrumen- com o papel do BNDES, e o empresário vai precisar do Bradesco, do Itaú, to na estratégia para impulsionar o crescimento do Brasil – em um pe- do Santander. Isso implica acabar com o maior e melhor instrumento de queno banco ou tão somente em uma pequena agência de fomento. Na impulso ao desenvolvimento econômico do Brasil”, completou. essência, a MP acaba com a razão de existir do BNDES. Pelas regras da MP 777, a TJLP será mantida Isso porque ela cria a figura da Taxa de Longo para as operações aprovadas ou em fase de desemJuros do BNDES Prazo (TLP), em substituição à Taxa de Juros de Longo bolso antes de 1º de janeiro de 2018. Ou seja, a serão iguais Prazo (TJLP), aproximando o valor dessa nova taxa partir do próximo ano, as duas taxas conviverão até a aos juros praticados pelo mercado. “Hoje, a taxa Selic amortização de todos os financiamentos pactuados aos dos é 10,25%; a TJLP, que é a atual taxa do BNDES, é em TJLP. Segundo o governo, o objetivo é garantir mercado 6,25%. Esse fato permite que as empresas possam uma “transição suave” entre os dois índices. captar recursos junto ao banco e pagar a longo prazo, A partir de 2018, as novas regras permitirão a com uma taxa de juros melhor. Com isso, a nossa indústria nacional cresce utilização da TJLP apenas em casos pontuais, como em financiamentos dese se desenvolve, com capacidade de competir internacionalmente e nacio- tinados a projetos de infraestrutura, cujos editais de licitação tenham sido nalmente também. Além disso, segura a entrada do capital internacio- publicados até dezembro de 2017, e em operações realizadas com o Cartão nal”, explica o deputado e economista Enio Verri (PT-PR) (PT-PR). BNDES que tenham sido autorizadas até dezembro de 2017. A comissão que Ou seja, o governo de Temer está dizendo às empresas brasileiras, aos dará parecer à MP já foi criada, mas ainda não há relator designado.

Comissão de Finanças vai analisar prejuízos da MP 777 Para debater a MP 777/17 e especificar os prejuízos dessa medida à economia do País, o deputado Enio Verri (PT-PR (PT-PR) apresentou à Comissão de Finanças e Tributação requerimento para realização de audiência pública, aprovado ontem (28). O debate ainda não tem data para ocorrer. Ao defender a aprovação do requerimento, Verri argumentou que as alternativas usadas pelo atual governo só estão aumentando a crise. “Hoje, a inflação está baixando por causa da recessão que está PT NA CÂMARA

sendo criada. Isso não vai fazer a economia crescer. Qual seria a saída? Baixar a inflação, mas incentivar o Estado a financiar o desenvolvimento. Isso não vai causar inflação, porque a capacidade ociosa da indústria é muito grande, estamos com mais de 30% da indústria ociosa. Ao acabar com a TJLP, a MP 777 está tirando da indústria o financiamento com alguma vantagem e de longo prazo, impedindo o setor de recuperar o desenvolvimento brasileiro”, explicou. GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

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CIDADES

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Entidades criticam ataque à gestão democrática das cidades

epresentantes de movimentos sociais que lutam pelo direito à Na mesma linha de raciocínio, o conselheiro nacional das cidades moradia, e outras políticas públicas para as cidades, afirma e representante da União Nacional por Moradia Popular, Whelton ram que o decreto 9076, de junho deste ano - e assinado pelo Freitas, denunciou que desde dezembro do ano passado o ministro ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB) - é uma medida autoritária Bruno Araújo não se reúne com o conselho. que acaba com a participação popular na construção de políticas públicas Para os autores do debate, os deputados Givaldo Vieira e Paulo sob a responsabilidade do ministério. Teixeira, a posição do ministério do governo Temer é inadmissível. “Essa Entre os retrocessos contidos na medida esatitude é uma clara demonstração de que este “Governo Temer não tão o adiamento da Conferência das Cidades para governo não quer participação social na gestão 2019 - inicialmente previsto para este ano - e a quer participação social pública. Vamos insistir na revogação desse derevogação dos mandatos dos atuais conselheiros creto na reunião marcada com o ministro na na gestão pública” eleitos. O decreto também foi criticado por transpróxima quarta-feira (5 de julho). Se não houferir para o Ministério das Cidades o poder de ver acordo, vamos tentar aprovar um decreto convocar e organizar a próxima conferência, atualmente sob a responsabili- legislativo para sustar os efeitos do decreto”, avisou Givaldo. dade exclusiva dos conselheiros eleitos na última etapa nacional. Já o deputado Paulo Teixeira disse que o adiamento da conferência é As reclamações aconteceram durante audiência pública que debateu a um equívoco. “Ainda que o governo queira realizar alguma alteração nas “Gestão Democrática das Cidades”, viabilizada por requerimento do pre- políticas públicas, ou mesmo alterar a data de realização das conferências, sidente do colegiado, deputado Givaldo Vieira (PT-ES) e do deputado deveria ser algo pactuado, não uma decisão unilateral”, destacou. Paulo TTeixeira eixeira (PT-SP) (PT-SP). Também participaram da audiência pública os presidentes da comis“Nós defendemos a revogação deste decreto e a realização da Confe- são de Direitos Humanos e Minorias, deputado Paulão (PT-AL); do atto rência Nacional das Cidades até dezembro deste ano, além da manuten- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Nilto TTatto ção do mandato dos atuais conselheiros até a próxima eleição. E vamos (PT-SP) (PT-SP); além do presidente da Subcomissão de Habitação denunciar junto à ONU, os ataques à gestão democrática das políticas da CDU, deputado Afonso Florence (PT-BA) (PT-BA). Os deputados (PT-AC), Helder Salomão (PT-ES) e Marcon (PT-RS) públicas voltadas para as cidades no País”, afirmou o representante do Angelim (PT-AC) também compareceram à reunião. Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Miguel Lobato.

José Airton defende regularização de embarcações pesqueiras O deputado José Airton Cirilo (PT-CE) se reuniu com o Secretário de Pesca e Aquicultura, Dayvson Franklin, ontem (28). O parlamentar discorreu sobre os problemas enfrentados pelos pescadores em dificuldade na regularização das embarcações pesqueiras. Ele propôs a publicação de Portaria sobre a Permissão das Embarcações Pesqueiras e Projetos de Pesquisa e sugeriu uma audiência públi4

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ca no Estado do Ceará, com a presença do Secretário de Pesca e Aquicultura, para debater junto a órgãos como a Marinha e Segurança do Trabalho para ajudar na regularização das licenças das embarcações. Para o deputado, é importante formatar, regulamentar e regularizar as embarcações e apetrechos e componentes de segurança, garantindo o direito dos pescadores e dos armadores de pesca. PT NA CÂMARA

DEMOCRACIA FOTOS:MÍDININJA

Força Armadas não devem agir politicamente, mas em nome da soberania

líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), repudiou e criticou nesta quarta-feira (28) o uso político das Forças Armadas Brasileiras. As considerações acerca desse viés distorcido da utilização do aparato militar nacional foram feitas durante audiência pública conjunta de várias comissões, com a participação do ministro da Defesa, Raul Jungmann. Dentre outros temas, Jungmann foi chamado a esclarecer os motivos da edição de um decreto que autorizou o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Distrito Federal, com o objetivo de reprimir manifestação organizada pelas centrais sindicais contra Michel Temer e suas reformas desestruturantes. Zarattini argumentou que é fundamental às Forças Armadas – em vez de politizar suas ações – concentrar esforços nas questões de fronteira, na defesa do território nacional e na defesa do maior patrimônio do Brasil, que é a sua população. “Temos inúmeras ameaças e nos causa estranheza que haja justamente essa participação em atos políticos. Vale destacar que os confrontos são exatamente provocado por pequenos grupos. Na manifestação do movimento sindical em Brasília, isso ficou claro. O confronto se iniciou a partir da ação de um grupo de não mais de 30 pessoas. Eu sou testemunha e muitos deputados desta

Casa são testemunhas”, detalhou o líder petista. eixeira Afora o episódio da capital federal, o deputado Paulo TTeixeira (PT-SP) lembrou outro caso em que as Forças Armadas foram desviadas do seu papel constitucional para agir politicamente contra grupos específicos. Ele se referiu especificamente ao caso do capitão do Exército que agiu de maneira infiltrada, usando redes sociais, para conversar com grupos de jovens, em São Paulo. O capitão foi detido juntamente com vários jovens que se preparavam para participar de um ato da Frente Povo Sem Medo, em 4 de setembro de 2016, contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e pelo “Fora Temer”, na Avenida Paulista. Paulo Teixeira – que, à época, foi chamado à delegacia para acompanhar o caso dos jovens presos – disse ao ministro Jungmann que seria necessário o Exército Brasileiro fazer uma autocrítica sobre o episódio, já que um capitão infiltrou e ajudou a articular um flagrante, sem provas. “Essas pessoas foram presas e denunciadas por formação de quadrilha, certamente por um delegado articulado para este fim, já que o ministro da Justiça era Alexandre de Moraes [hoje, ministro do STF], com ascensão sobre a Secretaria de Segurança de SP. Só que tem um problema aqui: foi um flagrante forjado por um capitão do Exército, e agora existe uma denúncia contra esses meninos”, protestou.

Ação foi “anacrônica e inusitada” NUNAH ALLE

O ministro, ao responder os questionamentos, concordou que não era bom para as Forças Armadas e para o Brasil a utilização das Forças na segurança pública. Mas considerou que, no caso de Brasília, a questão fugiu ao controle, e o uso foi necessário para conter a violência e a depredação do patrimônio. Porém, a fala do ministro não se aproxima da avaliação feita pela Segurança Pública do DF e do líder do PT. Carlos Zarattini já havia destacado que o próprio governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, declarou PT NA CÂMARA

após os episódios de violência que a manifestação estava sob controle. Rollemberg chegou a classificar o uso das Forças Armadas como uma “medida extrema”. A deputada Erika Kokay (PT-DF) – uma das autoras do requerimento de audiência pública para ouvir o ministro – disse que a ação ocorrida em plena Esplanada dos Ministérios foi anacrônica e inusitada. “Aquilo me deu uma convicção muito intensa de que ainda havia muitos pedaços da ditadura durante a nossa contemporaneidade, me deu uma convicção de que ainda não havíamos feito o luto da ditadura. E essa convicção tenho todos os dias”, afirmou. 29/06/2017

NA TRIBUNA

Fontana questiona contrato de concessão da Freeway FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

deputado Henrique Fontana (PT-RS) voltou à tribuna da Câmara, ontem (28), para criticar a tentativa do governo Temer e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de prorrogar sem nova licitação o contrato de concessão da Freeway, trecho da BR 290 que liga Porto Alegre a Osório. “No dia 4 de julho termina o contrato de 20 anos com a empresa Triunfo Concepa. Então, que abram as cancelas!”, declarou o parlamentar, ao lembrar que o valor do pedágio da rodovia está entre os três mais caros do País. O parlamentar gaúcho cobrou o governo por não ter planejado um novo certame público. “Não o fizeram porque o governo está paralisado. O presidente golpista só cuida de sua defesa, só conversa com advogados e sua tropa de choque para ver como se manter no poder”, atacou. Recentemente, o Congresso aprovou uma legislação que per-

mite a prorrogação de concessões que chegam ao seu final. O Rio Grande do Sul está vivendo o primeiro exemplo negativo dessa lei, alertou Fontana. “A Freeway esteve sob concessão por 20 anos e tem um dos pedágios mais caros do Brasil. A sociedade gaúcha exige que o governo faça uma nova licitação colocando exigência de obras que devem ser realizadas nos próximos anos e, obviamente, reduzindo o valor dos pedágios”. Henrique Fontana é autor de um requerimento à Comissão de Viação e Transportes da Câmara que solicita a realização de uma audiência pública para debater a situação do contrato de concessão da Freeway. No atto (PT-SP) (PT-SP), solicidocumento, Fontana e o deputado Nilto TTatto tam as presenças do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauricio Quintella Lessa, do diretor-geral da ANTT, Jorge Luiz Macedo Bastos, e do procurador do Ministério Público de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira.

Pelegrino denuncia desmonte na Petrobras elegrino (PT-BA) ocupou a tribuna da Câmara para denunciar o desgoO deputado Nelson PPelegrino verno de Michel Temer que pretende vender os principais ativos da Petrobras às petrolíferas estrangeiras. “A Petrobras, sob a gestão de Pedro Parente, no governo golpista de Michel Temer, está sendo fatiada para ser vendida. Estão querendo vender a Refinaria Landulpho Alves, na calada da noite, para a empresa Total”, alertou, se referindo à negociação em curso de 70% da refinaria baiana. Informou Pelegrino que o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindpetro) realizou, na semana passada, manifestação na porta da Refinaria Landulpho Alves, para protestar contra o desmonte da Petrobras. De acordo com o deputado, houve redução do quantitativo de trabalhadores por turno. “Isso coloca em risco a vida dos petroleiros”, considerou. “Essa manifestação foi para impedir que os diretores da Total entrassem na refinaria para fazer esta avaliação”, explicou o petista. Ele se valeu da informação do sindicato que revelou que na negociação foi incluído o quadro de empregados e todo o sistema logístico.

“Não vamos nos resignar” O deputado Décio Lima (PT-SC) lembrou Darcy Ribeiro, ao discursar, em plenário ontem (28) sobre a crise política institucional que estamos vivendo no País. “Em momento similar a este que estamos vivendo na história do nosso País Darcy disse: Não vamos nos resignar. A nossa expressão é de indignação”. Na avaliação de Décio Lima, os tucanos junto com os golpistas do PMDB venderam nosso pré-sal, riqueza que no governo Dilma ga6

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rantiu 75% dos royalties para educação e 25% para saúde. “Congelaram os recursos para saúde e educação por 20 anos. Aprovaram aqui nessa Casa o fim dos direitos trabalhistas, com a chamada reforma trabalhista, projeto esse que teve como relator um deputado do PSDB. Agora, com a coordenação do PSDB, querem pôr fim a aposentadoria do nosso povo com a famigerada Reforma da Previdência”, desabafou. PT NA CÂMARA

COMISSÕES

Com apoio do PT, trabalhadores rurais têm vitória na Comissão da Amazônia GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

deputado Zé Carlos (PTMA) comemorou nesta semana a rejeição, pela Comissão da Amazônia, de três Projetos de Decretos Legislativos (PDC) que anulam áreas já aprovadas para Reforma Agrária pelo governo Dilma. “Foi uma vitória dos trabalhadores rurais” afirmou o deputado que, mesmo não sendo membro da comissão participou da reunião que deliberou sobre os projetos. Os decretos assinados pela ex-presidenta Dilma Rousseff declaram como sendo de interesse social para fins de reforma agrária e/ou regularização de território quilombola, quatro imóveis rurais no Maranhão, um em Tocantins e um no estado do Pará. No caso do Maranhão, os imóveis rurais estão localizados nos municípios de Anajatuba e Itapecu-

ru-Mirim (PDC 355/2016), Chapadinha (PDC 370/2016) e Açailândia (PDC 378/2016). Além de se pronunciar em defesa dos decretos do governo Dilma, o deputado Zé Carlos distribuiu “Carta Aberta” aos parlamentar membro da comissão, pedindo para que estes acompanhassem o voto “pela rejeição” proferido pelo relator, deputado João Daniel (PT-SE) (PT-SE), e não aprovassem os mencionados PDCs. Na justificativa de seu apelo aos parlamentares da Comissão da Amazônia, Zé Carlos argumentou que cancelar os decretos de desapro-

priação que foram assinados em favor de um dos estados mais pobres do País significa impor que os processos a eles relativos comecem, praticamente, do ponto zero. “É jogar um balde de água fria na esperança dos agricultores sem-terra das localidades beneficiadas, esperança essa que avançou um pouco com a publicação dos referidos normativos”, enfatizou. Disse ainda o deputado que o cancelamento dos decretos de desapropriação “tão somente pune os milhares de trabalhadores rurais sem terra que vivem nas áreas desapropriadas”. “Conseguimos a primeira vitória para que nosso povo não perca direitos já adquiridos. O próximo passo será na Comissão de Agricultura, onde farei o possível para que esses PDCs não sejam aprovados”, afirmou Zé Carlos.

Ativistas recorrem contra decisão que sustou lei anti-homofobia no DF A deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF), vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Michel Platini e o juiz Fabio Esteves, presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios entraram na terça-feira (27) com representação na Procuradoria dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios contra decisão da Câmara Legislativa de sustar decreto do GDF que regulamenta a Lei anti-homofobia. “Essa decisão exorbitou nas atribuições do legislativo e fere um dos princípios fundantes da Constituição Federal que é a dignidade humana. Esta lei diz respeito à penalização de estabelecimentos comerciais que praticarem ações PT NA CÂMARA

LGBTfóbicas e os fundamentalistas constroem sua argumentação contrária aos direitos LGBTs tendo como base a defesa da família. Além de negarem a família dos outros, eles estão associando a família com o ódio LGBTfóbico, com a discriminação, sendo que a família é lugar de amor, proteção e cuidado. Temos a absoluta convicção que a CLDF afrontou a Constituição brasileira com esse ato”, disse a deputada Erika Kokay, no momento de entrega da representação. Adiamento - A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que seria perpetrada na terça-feira (27) pelo Partido dos Trabalhadores no Tribunal de Justiça do DF já está pronta, mas só será protocolada quando da publicação da decisão da CLDF no Diário da Câmara Legislativa. ASSESSORIA PARLAMENTAR

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NÚCLEO DE MULHERES LEONARDO PRADO/CÂMARA

ARTIGO DIVULGAÇÃO

Audiência vai abordar caso Miriam Leitão

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) aprovou ontem (28) requerimento apresentado pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Ana PPeruerugini (PT-SP) (PT-SP), que convida a professora universitária Lúcia Capanema e o advogado Rodrigo Mondego, a participarem da audiência pública que visa discutir as agressões supostamente sofridas pela jornalista Miriam Leitão, em 5 de junho, quando voltava de Brasília para o Rio de Janeiro num voo da Avianca. A audiência, com a presença da jornalista, já havia sido aprovada

na comissão. De acordo com a jornalista, militantes petistas a teriam agredido verbalmente durante todo o trajeto do voo; informação desmentida por outros passageiros, incluindo os convidados indicados pelas deputadas. Ao agradecer o apoio na aprovação do requerimento, a deputada Erika ressaltou as atribuições do colegiado e lembrou que a CMulher não teve nenhuma ação em relação às repetidas agressões machistas e misóginas sofridas pela ex-presidenta Dilma. Por outro lado, afirmou, há diferentes versões sobre o ocorrido, o que reforça a necessidade de se ouvir os convidados sugeridos.

Deputadas pedem informações sobre cumprimento de indulto Em mais uma ação conjunta, o Núcleo de Deputadas do PT e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara enviaram ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), solicitando informações sobre o cumprimento do indulto coletivo do Dia das Mães. A medida é voltada às mães, avós, mulheres idosas e gestantes 8

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que não tenham sido condenadas por crime que envolva grave violência ou participação em organização criminosa, concedendo-lhes indulto especial ou a comutação de penas. Considerando o indulto como um instrumento de promoção de direitos humanos, as parlamentares solicitam informações sobre o número de mulheres que preenchem os requisitos para acessar o indulto e o número de mulheres efetivamente beneficiadas por ele.

Sociedade da Chibata A revista Carta Capital dessa semana traz uma entrevista com o sociólogo Jessé de Souza, ex-presidente do IPEA, que provoca em todos nós uma profunda reflexão sobre a natureza da sociedade que foi construída nesse país chamado Brasil. Segundo o sociólogo, após a abolição da escravatura formou-se na sociedade um pacto antipopular entre a pequena elite econômica e a classe média. É um pacto histórico, que perpassa os governos do século passado e adentra o século XXI, e se manifesta sob a forma de ódio ao pobre, ao negro, ao imigrante nordestino, ao trabalhador rural. É o que Jessé Souza chama por “Sociedade da Chibata”, que se materializa na exclusão social e na violência contra os trabalhadores e moradores das favelas e periferias. São todos eles socialmente invisíveis, alvos da violência policial e da humilhação cotidiana. Essa análise merece ser lida e refletida, pois toca fundo em nossa realidade e na situação atual do golpe que deram contra a presidenta Dilma. O tal combate à corrupção foi apenas um simples pretexto para tirá-la do governo por conta das políticas de combate à desigualdade social, algo inaceitável pelo pacto antipovo das elites reacionárias. Agora que a corrupção está escancarada, instalada oficialmente na presidência, não se escuta uma panela batendo nas varandas da classe média. E não se escuta porque, apesar da corrupção, o Brasil voltou à sua “normalidade” histórica, voltou a colocar no seu devido lugar, os segmentos mais pobres que tinham acendido socialmente nos governos de Lula e de Dilma. O golpe contra a Constituição Cidadã de 1988 mostra que para a base popular os direitos da cidadania são apenas pedaços de papel sem valor para os donos do poder. A cidadania social em construção foi radicalmente varrida por um golpe de classe, dos ricos contra os pobres. Mas o povo que sofre e é oprimido chama a cidadania social por outro nome, a chama por Lula. Por isso o perseguem e querem condená-lo sem provas, para impedir que a luta pela cidadania do povo, a cidadania social volte ao governo e restabeleça seus direitos roubados e vá mais além, criando garantias institucionais e políticas para que outros golpes não tenham êxitos. Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) *Ex-governadora do Estado do Rio de Janeiro, ex-ministra do Desenvolvimento Social e primeira senadora negra do Senado Federal. LUCIO BERNARDO JR/CÂMARA

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