PT na Câmara - 4 de julho de 2017 by PT na Câmara

Terça - feira, 4 de julho de 2017

Ano: XXIV - Nº 6136

PT quer ouvir Janot, Joesley e Loures sobre Temer

líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), defendeu agilidade e amplo debate acerca da denúncia contra o presidente ilegítimo Michel Temer por corrupção passiva. “Não se trata de fazer um julgamento, mas precisamos ter conhecimento profundo das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Até porque não são acusações contra uma pessoa qualquer. Trata-se do presidente do País. As denúncias são graves, e o povo brasileiro merece uma apuração profunda e responsável por parte da Câmara”, disse. Zarattini destacou ainda a importância do amplo debate para a decisão de admitir ou não a abertura do processo contra Temer pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A decisão pode significar o afastamento do presidente por seis meses, então, quanto mais informações e mais debate acontecer, mais segurança os parlamentares terão para avaliar e decidir com clareza e consciência”, justificou. O líder petista explicou ainda que não se trata de analisar a qualidade das gravações ou as interrupções constatadas. “Queremos aprofundar no objeto concreto das denúncias”, reforçou, antecipando que a Bancada do PT apresentará hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – por onde começa a tramitação do processo – um conjunto de requerimentos de convocação de pessoas que poderão esclarecer os fatos, inclusive o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor das denúncias. A bancada petista quer ouvir ainda os peritos que analisaram as grava-

ções entre Michel Temer e Joesley Batista – um dos donos da JBS –, nas quais Temer teria concordado com o pagamento do silêncio do réu e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB). Tem requerimento ainda para oitiva de Rodrigo Rocha Loures, assessor de Temer e que foi flagrado com uma mala de dinheiro; dos ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil), além do diretor Financeiro da JBS, Ricardo Saud. Sobre a escolha do relator do processo na CCJ, que deverá acontecer na reunião de hoje, às 14h30, Zarattini disse que espera similaridade com o Conselho de Ética, no qual a relatoria não pode ficar com um parlamentar do mesmo partido do acusado. “Queremos discutir o critério da nomeação, não poderá ser ninguém do PMDB, não porque a gente tenha alguma coisa contra o partido, mas para garantir a isenção na avaliação”, argumentou. Geddel – O líder do PT, que falou do “caso Temer” em coletiva à imprensa no fim da tarde de ontem, avaliou também que a prisão do exministro de Temer Geddel Vieira Lima, por obstrução da Justiça, minutos antes da conversa com jornalistas, agrava ainda mais a situação do governo Temer. “É mais um elemento negativo para um governo afundado em denúncias, até porque Geddel era um ministro prestigiado pelo presidente”. Zarattini ainda fez referência a uma frase do delator Joesley Batista de que, nesse governo, quem não está no Planalto está na prisão: “Como o Geddel não estava nem no Planalto nem na prisão, eles decidiram enquadrá-lo”. CUTBRASÍLIA

Fechamento: 03/7/2017 às 22h00

MEDIDAS PROVISÓRIAS

Zarattini sugere prorrogação de incentivos à indústria cinematográfica

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), vai tentar ampliar, até 2021, o prazo de vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), do Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines) e da Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93). As ações promovem a construção e modernização das salas de cinema e estimulam a produção cinematográfica e audiovisual no País. Todos estes temas fazem parte do Projeto de Lei de Conversão (PLV), referente à Medida Provisória 770/17, que está pronta para ser votada no plenário da Câmara. Inicialmente, a MP enviada pelo governo ao Congresso tratava apenas da prorrogação do prazo final do Recine, de 26 de março para o dia 31 de dezembro deste ano. Durante a discussão da medida na Comissão Especial que analisou o tema, Carlos Zarattini apresentou duas emen-

das ao texto incluindo a prorrogação também do Funcines e da Lei do Audiovisual também para 2021. A relatora do colegiado, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), acatou parcialmente a sugestão do petista ampliando a vigência das ações até o fim de 2019. “O financiamento público ao audiovisual tem se demonstrado fundamental para a defesa da cultura brasileira e a diversidade no mercado de bens simbólicos”, observa Zarattini, na justificativa de suas emendas. Ações – O Recine, instituído em 2012 no governo da presidenta Dilma Rousseff, suspende a cobrança de tributos federais incidentes sobre a venda no mercado interno ou de importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos para a utilização em salas de cinema ou cinemas itinerantes, bem como de materiais para a sua construção. Já o Funcines e a Lei do Audiovisual (Lei 8.685/ 93) são fontes adicionais de financiamento da indústria cinematográfica e da produção de conteúdo.

Emenda garante desoneração para empresas que diminuírem rotatividade GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

EXPEDIENTE

A Comissão Mista do Congresso que analisa a medida provisória (MP 774/17) votará hoje emenda do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que garante a desoneração para empresas que reduzirem a rotatividade e garantirem empregos. A proposta de Pepe é um contraponto à MP do governo federal que acaba com a principal política tributária do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que substituía a contribuição social sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribuição baseada na receita bruta (Lei 12.546/11), reduzindo o tributo. Pela proposta, juntamente com outros 14 destaques apresentados ao texto, as empresas precisam melhorar as estatísticas referentes ao tempo médio de permanência no emprego, adotar ações concretas de mitigação da rotatividade e reduzir a taxa média de acidentes de trabalho. “A MP do governo retira a desoneração de

diversos setores. A minha emenda não entra no mérito do segmento em que a empresa atua. Ela diz que para serem beneficiadas com a desoneração, as empresas precisam reduzir a rotatividade e garantir o emprego”, explica o deputado. Para Pepe, a MP do governo, na forma em que foi proposta, trará muitos prejuízos para a economia do Brasil e aumentará ainda mais a rotatividade. “Na semana passada, o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) revelou que mesmo com saldo positivo, a rotatividade é alta, produzindo efeito negativo sobre as médias salariais, pois os novos contratados possuem salários médios menores, e, com o fim da desoneração da folha, essa rotatividade será ainda maior e a tendência é que a média salarial também caia”, avalia Pepe.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

04/07/2017

PT NA CÂMARA

DESMONTE UBIRAJARA MACHADO/MDS

Governo congela Bolsa Família e penaliza mais pobres

governo ilegítimo de Michel Temer congelou o orçamento do programa Bolsa Família. Segundo informações publicadas sábado (1º), assessores da Presidência da República alegaram que aumentar o orçamento do Bolsa Família em 4,6%, como estava previsto a partir de julho, teria um impacto de R$ 800 milhões para os cofres públicos. “A decisão é uma perversidade com os mais pobres e com o Brasil”, criticou o deputado Patrus Ananias (PT-MG) (PT-MG), exministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Lula. Patrus Ananias, que foi responsável pela implementação do Bolsa Família, disse que é “muito triste ver essa ofensiva contra os menos favorecidos” e alertou que retirar recursos do Bolsa Família é asfixiar toda a rede de proteção social que foi construída pelos governos Lula e Dilma. “É uma medida lamentável, mas não é supressa porque esse é um governo que tem como meta desmontar todos os direitos e conquistas dos trabalhadores e dos mais vulneráveis”, criticou. Na avaliação do deputado do PT mineiro, esse desgoverno, nesse cenário, vai trazer de volta ao Brasil a fome e a miséria. “O Bolsa Família teve um papel fundamental para incluir milhões de brasileiros, acabar

com a fome, com a desnutrição, com os retirantes, com a evasão escolar, porque foi criada uma rede de proteção social, na qual o programa era o carro chefe”, explicou. Ele acrescentou que a decisão prejudica também os pequenos municípios que têm a sua economia sustentada pelos recursos do Bolsa Família. A ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma, Tereza Campello, também criticou o congelamento dos recursos do Bolsa Família. Em conversa com o Site Vermelho, a ex-ministra afirmou que se trata de uma “estratégia burra”, porque “a saída para a crise teria que ser aumentar a renda da população e, com isso, fortalecer o mercado interno. Nossa maior riqueza são os 210 milhões de brasileiros. Com renda, a população voltaria a consumir e reaqueceria a economia”, avaliou. Para Tereza Campelo, isso deve ser visto como investimento, não como gasto. “É num momento de decisão sobre as prioridades orçamentárias que se vê a quem o governo é servo: se do povo ou dos banqueiros”. Ela lembrou que durante a crise internacional de 2008, o governo Lula optou justamente por fomentar a economia através da distribuição de renda.

ANA NASCIMENTO/MDS

UBIRAJARA MACHADO/MDS

Seminário na Câmara debaterá três anos do PNE O deputado Pedro Uczai (PT-SC) (PT-SC), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), convida todos a participar do Seminário de “Três Anos do Plano Nacional de Educação”, em Brasília, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, amanhã, das 9h às 17h. “Neste ano, completamos três anos de aprovação do Plano Nacional de Educação. Uma conquista histórica para a Educação brasileira. No entanto, para que possamos atingir as metas estabelecidas e a PT NA CÂMARA

qualidade desejada por todos, faz-se necessário um amplo processo de acompanhamento, debate e monitoramento do PNE”, diz o deputado. De acordo com Pedro Uczai, diante do desafio da instituição de um Sistema Nacional de Educação e do problema estrutural relacionado ao financiamento da Educação, é preciso que o campo educacional se aprofunde neste debate a partir da perspectiva do Plano Nacional de Educação. Faça sua inscrição pelo endereço eletrônico www.camara.leg.br/ eventos-divulgacao/evento?id=33235. 04/07/2017

PESQUISA

Cresce número de simpatizantes dos ideais da esquerda no País GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

líder da Minoria no Congresso, deputado Décio Lima (PT-SC) (PT-SC), e o deputado Zeca do PT (MS) acreditam que o crescente apoio da população às ideias tradicionalmente defendidas pelos partidos de esquerda demonstra que os brasileiros já sentem saudade dos governos petistas de Lula e Dilma. Segundo eles, a pesquisa do Datafolha – que foi publicada ontem e que destaca maior apoio a questões sobre igualdade e respeito às minorias e à vida – demonstra que a população brasileira já percebe os retrocessos advindos com o golpe que destituiu a presidenta eleita Dilma Rousseff. “Para aqueles que acreditavam que apenas no longo prazo a história iria reconhecer o que foi feito de bom para o País e para o povo brasileiro durante os 13 anos dos governos do PT, está provado que a população começou a reconhecer bem antes disso”, observou Décio Lima. Em relação ao último levantamento, realizado em setembro de 2014, subiu de 58% para 77% a parcela dos brasileiros que acre-

ditam que a pobreza está relacionada à falta de oportunidades iguais para todos. Já os que acham que a pobreza é fruto da preguiça, caiu de 37% para 21%. A pesquisa aponta que também cresceu a tolerância à homossexualidade (64% para 74%), a aceitação de migrantes pobres (63% para 70%) e a rejeição à pena de morte (52% para 55%). Para o deputado Zeca do PT, a população já começa a perceber a diferença entre o governo Temer e os governos de Lula e Dilma, principalmente no respeito aos direitos do povo brasileiro. “A população constata o atual momento de subtração gradativa dos direitos, como no caso da terceirização irrestrita e das propostas de reforma trabalhista e da Previdência, e compara com o período dos 13 anos do PT, quando houve distribuição de renda, redução drástica da pobreza e da miséria, respeito às questões de gênero e evidente melhoria na qualidade de vida dos brasileiros”, explicou.

“Vergonha”: STF devolve mandato a Aécio Parlamentares do PT utilizaram suas redes sociais na sexta-feira (30) para manifestar indignação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, de devolver o mandato ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tucano foi afastado do Senado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após as delações da JBS. “Neste dia de greve geral, em que milhares de brasileiros saem às ruas contra as propostas deste governo ilegítimo e toda sua quadrilha de golpistas, esta decisão do ministro Marco Aurélio Mello é um tapa na cara dos brasileiros, um absurdo, uma vergonha”, desabafou o deputado Padre João (PT-MG) (PT-MG), em sua conta no Facebook. A deputada Margarida Salomão (PT-MG) considerou um “escár4

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nio”, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. “É um escárnio. Falência moral de todos os poderes da República”, lamentou em sua conta no twitter. Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) (PT-RS), é uma “vergonha nacional” o ministro do Supremo autorizar o retorno de Aécio Neves ao Senado. Já o deputado Chico D’Angeloþ (PT-RJ) utilizou a pior derrota da seleção brasileira para falar da decisão do ministro Marco Aurélio. “O 7 a 1 de hoje é Aécio liberado pelo STF para voltar ao Senado”. O deputado Givaldo Vieiraþ (PT-ES) também em sua conta no twitter ironizou: “Aécio de volta ao mandato. Que rufem as panelas”. E o deputado Décio Limaþ (PT-SC) escreveu: “Absurdo! Não há mais como tolerar estes golpistas”. PT NA CÂMARA

DESMONTE DIVULGAÇÃO

Petrobras está no centro do golpe

ebatedores que participaram do seminário “Petrobras: Um Pa- companhia de outro segmento de integração que a Petrobras tinha, como trimônio Ameaçado”, organizado pela Bancada do PT na Câ- refino, distribuição, gás, energia e biocombustível. mara, na quinta-feira (29), destacaram a importância da es“Isso tudo – culminando com a aceleração dos leilões feitos pelo tatal no cenário petrolífero internacional. Ao mesmo tempo, mostraram- governo – provoca a diminuição do papel da Petrobras no desenvolvise preocupados com o fatiamento da Petrobras, promovido pelo governo mento futuro do pré-sal brasileiro, uma vez que não haverá investiilegítimo de Michel Temer, por meio de Pedro Parente, mento no refino para, basicamente, aumentar a exo comandante do desmonte da maior empresa do País. “Vivemos um portação do petróleo do País para o exterior”, adO debate foi conduzido pelo líder da Bancada do PT, vertiu Gabrielli. verdadeiro deputado Carlos Zarattini (SP) No debate, o coordenador da Federação Única (SP). “Não podemos analisar a situação da Petrobras, dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, lembrou desmonte” das mudanças que estão ocorrendo no Brasil, sem que a Petrobras está, pela terceira vez na história, no ver o quadro geral do que está acontecendo com o petróleo no mundo”, centro de um golpe. Para ele, a venda indiscriminada de ativos da compaafirmou o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli. Ele destacou a nhia revela o viés privatizante do governo golpista. “Hoje estamos vivenimportância do Brasil nesse debate. “Estamos no centro de um interesse do um verdadeiro desmonte da Petrobras. Chego a afirmar que não pregeopolítico, de atender uma demanda mundial”, disse. cisa do rito normal de privatização, com elevação em bolsa de valores, Gabrielli chamou a atenção para a nova política implementada pelo mas só esse fatiamento, a venda dos ativos acaba com o perfil estatal da governo golpista à frente da estatal com a redução da política de conteúdo Petrobras”, denunciou. nacional. “Isso significa redução das possibilidades de desenvolver emJosé Maria afirmou que o discurso de combate à corrupção alardeado pelo governo ilegítimo é um discurso falso. “Dizer que essa direção que aí prego e renda no Brasil”, sentenciou. O ex-presidente da Petrobras alertou que a empresa, sob a nova dire- está veio combater a corrupção? Ela veio entregar as riquezas do povo ção, centra na atividade de exploração e produção do pré-sal, tirando a brasileiro para os interesses internacionais”, observou.

Governo entrega empresa a preço vil O representante da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Bruno Silvestre, disse que o plano de desenvolvimento da Petrobras “é um plano de entrega a preço vil do patrimônio público”. Segundo ele, o que está acontecendo com as vendas dos campos do pré-sal, do pós-sal e de empresas como a BR distribuidora e Liquigás é o mesmo que “vender uma Ferrari a dez reais”. O vice-líder da Bancada do PT, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) (PT-SP), exaltou a importância nacional e internacional da Petrobras e disse que o seminário mostrou os erros da PT NA CÂMARA

nova política da estatal. Para ele, o povo brasileiro precisa assimilar esse debate e defender um dos maiores patrimônios brasileiros. “Temos que mostrar para a sociedade o que está acontecendo. Somos consumidos pelo cotidiano pelas questões do desemprego, do salário, da atenção básica de saúde etc. A pessoa é atacada de todos os lados, e tema dessa natureza, dessa dimensão, acaba ficando nas mãos de poucos. Por isso, é fundamental que a imensa maioria do povo, como sempre fez, volte a valorizar a Petrobras”, defendeu Arlindo.

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

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COMISSÕES MARCÍO GARCEZ/CD

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Projeto que proíbe corte da mangabeira é aprovado na CCJ

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 1066/2015), de autoria do deputado João Daniel (PT-SE) (PT-SE), que proíbe o corte e a derrubada da mangabeira em todo território nacional. Árvore da fruta símbolo de Sergipe e responsável pelo sustento de várias famílias, a mangabeira vem sendo dizimada, entre outros motivos, pela especulação imobiliária nas áreas onde ela está presente, especialmente a região Sul de Sergipe e dos Tabuleiros. O PL estabelece aplicação de multa no valor de R$ 1.500 por mangabeira derrubada, entre outras sanções. De acordo com o projeto apresentado pelo deputado João Daniel, o corte de mangabeira só poderá ser feito por órgãos especializados da administração pública (estadual, municipal ou federal), mas o pedido deverá ser previamente justificado ao Ministério do Meio Ambiente, que será responsável pela fiscalização. Na CCJ, o PL 1.066/15 teve como relator o deputado Luiz Couto (PT-PB) (PT-PB), 6

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que deu parecer pela aprovação. Em discurso na Câmara, o deputado João Daniel agradeceu aos colegas pela aprovação da matéria e parabenizou todas as mulheres sergipanas e nordestinas que defendem a cultura da mangaba e dela retiram também seu sustento. “A mangabeira é uma árvore frutífera única e exclusiva do Brasil, que serve como atividade econômica de comunidades tradicionais, sendo extraída principalmente por mulheres, que se identificam como mulheres catadoras de mangaba e, mais que alimentos, produzem música, cultura”, disse João Daniel, destacando a importância econômica da mangabeira. Além da multa fixada no valor de R$ 1.500 por cada mangabeira cortada, o PL 1.066 também estabelece que quem descumprir a lei estará sujeito às penas previstas por outros crimes ambientais que sejam cometidos juntamente com o corte. O PL 1.066/15 já havia sido aprovado nas Comissões de Agricultura e Meio Ambiente. Como tem tramitação conclusiva nas comissões, agora a propositura segue para análise no Senado.

Comissão visita hospitais no RJ Uma comissão externa da Câmara dos Deputados, autorizada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concluiu visitas de fiscalização a três hospitais federais do Rio de Janeiro, que passam por uma das maiores crises da história. A comissão visitou os hospitais Cardoso Fontes, Bonsucesso e Andaraí durante o último fim de semana e nesta segunda-feira (3). (PT-RJ), que O deputado Chico D’Angelo (PT-RJ) é médico e integrante da comissão, identificou o mesmo problema em todas as unidades: falta de profissionais. “A rede pública federal do Rio de Janeiro vive uma situação grave de não reposição de profissionais e carência grande de serviços importantes por esse motivo. E, com isso, a população sofre. Faz parte dessa lógica de desmonte dos serviços públicos que vem sendo adotada por esse governo ilegítimo”. Chico ressaltou que um dos centros de atendimento a vítimas de queimaduras mais importantes do País e o mais importante do estado, o de Queimados, que fica no Hospital do Andaraí, também sofre com a falta de profissionais para atendimento. “Os médicos e profissionais de saúde estão se aposentando e não existe reposição, não são feitos novos concursos”. O grupo se reunirá hoje para produzir um relatório e decidir quais medidas poderão ser tomadas junto ao Ministério da Saúde para que a situação seja normalizada. Chico D’Angelo destacou a participação dos Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem, que acompanharam todas as visitas e também vão produzir um relatório que será entregue à comissão. GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

PT NA CÂMARA

AÇÃO PARLAMENTAR

Ana Perugini sugere mudanças em propostas que ampliam ensino

BILLY BOSS/CÂMARA

erugini (PT-SP) deputada Ana PPerugini (PT-SP), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação (PNE) no Estado de São Paulo, sugeriu que projetos autorizativos e indicações para criação e expansão de campi universitários e escolas técnicas no Brasil cheguem à Câmara com todo o histórico de elaboração do pedido, para permitir uma análise mais precisa por parte das comissões em relação à necessidade e ao impacto nos estados e municípios. A sugestão foi feita na última quarta-feira (28), durante reunião da Comissão de Educação. A manifestação da deputada ocorreu em meio ao debate sobre qual é a melhor forma de deputados e senadores apresentarem propostas visando à expansão do ensino no País: por meio de projeto de lei autorizativo, que autoriza o governo a criar ou ampliar campi, tido como inconstitucional, por se tratar de uma prerrogativa do poder Executivo; ou por indicação, quando o parlamentar faz uma sugestão ao governo. Diante do impasse e das implicações que um encaminhamento incorreto da Comissão de Educação pode ter na sequência da tramitação na Câmara, Ana pediu que fossem retirados da pauta da reunião três projetos autorizativos que estão sob sua relatoria, que autoriza o Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal; a implantar o campus do Instituto Federal em Lajes, no Rio Grande do Norte; e a instalar um campus universitário

em Iguatu (CE), por desmembramento da Universidade Federal do Ceará (UFC). “Vou retirá-los e reapresentá-los como indicações. Mas nós podemos estabelecer que aprovemos todas as indicações e projetos de autorização que forem feitos em relação à educação. Quanto mais escolas e institutos melhor”, avaliou Ana. Em dezembro, Ana Perugini protocolou projeto de lei (PL 6.636/16) que prevê a instalação de um campus do Instituto Federal em Paraguaçu Paulista, município da região Oeste de São Paulo. Antes de apresentar a proposta, que tramita atualmente na Comissão de Trabalho, a deputada visitou o imóvel cedido para a instalação da unidade, realizou uma mesa-redonda com moradores e autoridades da cidade, e auxiliou na formação de uma comissão para acompanhar o processo de instalação.

Givaldo quer que empresas instalem bicicletários e vestiários GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Ajudar na redução do trânsito e contribuir para a saúde dos ciclistas que utilizam a bicicleta não só para atividades de lazer, mas também como meio de transporte para o trabalho. Este é o objetivo de projeto de lei (PL 7958/17) de autoria do deputado Givaldo Vieira (PT-ES) (PT-ES), protocolado na semana passada, na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, os empregadores que disponibilizarem estacionamento ou garagem para automóveis dos empregados deverão fornecer, também, bicicletários e vestiários para aqueles que preferirem utilizar a biPT NA CÂMARA

cicleta como meio de locomoção. “A cada dia, mais brasileiros aderem ao uso da bicicleta, no entanto, nem sempre as condições das vias e locais de trabalho são favoráveis para que possam se deslocar desta forma. A intenção do projeto é garantir justamente que o trabalhador possa deixar sua bicicleta guardada e tomar um banho ou trocar de roupa antes de iniciar a jornada. Essa é uma forma de melhorar a qualidade de vida das pessoas e de nossas cidades”, afirma Givaldo, que é presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. 04/07/2017

PARTIDO LULAMARQUES/AGPT

Gleisi assume maior partido de esquerda da América Latina

primeira mulher a presidir o Partido dos Trabalhadores (PT), senadora Gleisi Hoffmann (PR), toma posse amanhã juntamente com o novo Diretório Nacional da legenda. Eleita com 62% dos votos dos delegados do 6º Congresso Nacional, a senadora petista assume a direção partidária num momento em que o País passa por uma grave crise política e econômica, mas também num momento em que o PT reassume o protagonismo na preferência do povo brasileiro. A solenidade será no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília, e contará com as presenças do ex-presidente Lula e da presidenta eleita, Dilma Rousseff. Para o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a eleição da Gleisi representou para o PT e para o País um momento ímpar e simbólico. “O PT

está fazendo uma renovação necessária de grande impacto na militância. A posse da Gleisi é a consagração da política de paridade de gênero implementada pelo partido. Gleisi é uma presidenta guerreira que interage com todos, e a nossa unidade dará a resposta de que o PT e o Brasil precisam”, avaliou Guimarães. Em recente pronunciamento feito na tribuna da Câmara, a presidenta do PT-DF, deputada Erika Kokay (PT-DF), comemorou o fato de a sigla, mais uma vez, romper barreiras. “Teremos uma mulher presidindo o maior partido de oposição no Brasil e dando continuidade à história do Partido dos Trabalhadores, que é síntese das experiências de transformação, dos quilombos, da luta do povo indígena, ou seja, de tudo o que representa o PT”.

Instituto Lula lança debate econômico

Reforma da Previdência: assimétrica e injusta

O site do Instituto Lula lançou a seção “Desafios Econômicos”, uma área dedicada ao debate de alternativas para a economia do País. Esse debate acontece por meio de trabalhos e textos – inéditos ou não – de economistas e acadêmicos dedicados a pensar propostas para o desenvolvimento do Brasil e também maneiras de superar a crise sem aprofundar a penalização aos trabalhadores e às classes mais humildes. Neste momento, dois textos estão no ar. No primeiro, o economista Ricardo Carneiro discute se a recessão acabou ou não no Brasil. No segundo, Ladislau Dowbor, professor da Unicamp, indica cinco fontes para quem quer conhecer propostas alternativas ao sistema que hoje rege o trabalho e a economia no planeta. Acesse no endereço www.institutolula.org os seguintes textos: Ricardo Carneiro: A recessão brasileira acabou? Ladislau Dowbor: Cinco propostas alternativas para repensar o sistema

Em artigo, o deputado Bohn Gass (PT-RS) critica a reforma da Previdência do governo ilegítimo de Michel Temer e sustenta que os problemas reais de caixa da Previdência não estão nas contribuições dos trabalhadores, mas na desvinculação das receitas (DRU), mecanismo que permite o uso de parte dos recursos do Sistema de Seguridade em outras áreas. “A proposta de Temer em momento algum revê a tese simplista do déficit e não enfrenta nenhum dos problemas reais. Ao contrário, opta por exigir que as mulheres trabalhem mais (desconsiderando a realidade da dupla jornada); que a população do campo seja obrigada a contribuir mensalmente (desconsiderando que na agricultura não existe aferição mensal de renda); que o conjunto dos trabalhadores ofereça sua força produtiva até o final dos seus dias, sem o benefício da aposentadoria”, diz o texto. Leia a íntegra no

04/07/2017

site www.ptnacamara.org.br. PT NA CÂMARA