PT na Câmara - 11 de julho de 2017 by PT na Câmara

Terça - feira, 11 de julho de 2017

Ano: XXIV - Nº 6141

DIVULGAÇÃO

Petistas defendem parecer contra Temer e exigem Diretas Já

líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), e eixeira (PT-SP) e Wadih Damous os deputados Paulo TTeixeira (PT-RJ) – membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – afirmaram ontem (10) que o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que indica a admissibilidade da denúncia contra Temer, “é correto e está amparado nos fatos investigados pela Procuradoria-Geral da República”. Durante a leitura do parecer, que durou quase uma hora, Zveiter disse que “existem indícios (de crimes) suficientes para o prosseguimento da denúncia”. “Esse é um parecer técnico, em cima de acusação fundamentada. Mas o governo está operando, trocando membros da CCJ, fazendo oferta de emendas, cargos e recursos para as bases dos deputados. Tudo para evitar os dois terços (342 votos) no plenário para admitir a denúncia. É fundamental que a sociedade pressione os 513 deputados dessa Casa, para que haja o esclarecimento de todas as denúncias desse processo”, disse Zarattini. Sobre o parecer do relator, o deputado Wadih Damous destacou que a orientação pela admissibilidade da denúncia guarda coerência com a atual fase do processo. Segundo ele, os fatos contidos na denúncia não poderiam ensejar outra recomendação. “A Câmara deve avaliar agora apenas o juízo de admissibilidade. Essa não é uma denúncia baseada apenas em delação, nem fundamentada em acerto de conta político ou motivada por

coação. Os fatos imputados a Temer foram praticados no exercício do mandato, houve o diálogo entre Temer e Joesley [Batista, dono da JBS], e esse diálogo apontava para a intermediação criminosa de Rocha Loures, isso é fato. Portanto, o relatório está correto”, disse Damous. Ao também elogiar o relatório de Zveiter, o deputado Paulo Teixeira lembrou que, em qualquer caso semelhante, e com a mesma quantidade de indícios, também haveria um julgamento para apurar a veracidade dos fatos. “Eu sou crítico das delações abusivas, muitas delas cometidas pelo Ministério Público. Mas nessa não há apenas uma delação, há provas com áudio e uma mala de dinheiro. Qualquer brasileiro acusado do mesmo crime teria seu processo continuado. E o presidente da República terá o direito ao contraditório, com o prosseguimento dessa ação”, disse Paulo Teixeira. Diretas Já – Além de defender a aprovação da denúncia contra Temer, e seu posterior afastamento e cassação, o líder Zarattini também declarou – em entrevista à imprensa – que o partido não aceita o acordão para eleger o atual presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), em substituição a Temer. “Não aceitamos trocar seis por meia dúzia. Não temos a ilusão de que com Rodrigo Maia haveria diferença. Rodrigo Maia tem as mesmas ideias de Temer e quer também acabar com a Previdência, com as leis trabalhistas, e entregar as riquezas do País. Precisamos de Diretas Já”, defendeu. GUSTAVO BEZERRA

“Os fatos foram praticados no exercício do mandato”

“Há provas com áudio e uma mala de dinheiro” Fechamento: 10/7/2017 às 22h00

MIDIA NINJA

“Não aceitamos trocar seis por meia dúzia”

PLENÁRIO

Modernização de cinemas é aprovada com aperfeiçoamento do PT

plenário da Câmara aprovou, na semana passada, a Medida adicionais de financiamento da indústria cinematográfica e da produProvisória 770/17, que amplia o prazo de vigência do Regi- ção de conteúdo, viabilizados por meio de incentivos fiscais abatidos do me Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. de Exibição Cinematográfica (Recine). A MP foi aperfeiçoada por emenInicialmente, a MP enviada pelo governo ao Congresso tratava das apresentadas pelos deputados do PT, Carlos Zarattini (SP) (SP), apenas da prorrogação do prazo final do Recine, de 26 de março para líder da bancada, e José Guimarães (CE) (CE), o dia 31 de dezembro deste ano. Durante a “Os benefícios líder da Minoria na Câmara. discussão da medida na comissão especial, serão distribuídos O Recine, instituído em 2012 no goZarattini sugeriu duas emendas ao texto inverno da presidenta Dilma Rousseff, tem o proporcionalmente entre cluindo a prorrogação do Funcines e da Lei objetivo de estimular a modernização e imdo Audiovisual também para 2021. A relaas regiões do País” plementação de novas salas de cinema no tora do colegiado, senadora Marta Suplicy País. Para isso suspende a cobrança de tributos federais incidentes (PMDB-SP), acatou parcialmente a sugestão do petista ampliando a sobre a venda no mercado interno ou de importação de máquinas, vigência das ações até o final de 2019. aparelhos, instrumentos e equipamentos novos para a utilização Já com a emenda de José Guimarães, acolhida em plenário, o Recine em salas de cinema ou cinemas itinerantes, bem como de materiais passa a dar prioridade a projetos de instalação de salas de exibição cinemapara a sua construção. tográfica em municípios de porte médio. Além disso, os benefícios deverão ser Já o Funcines e a Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93) são fontes distribuídos proporcionalmente entre as diferentes regiões do país.

PT apresenta os novos integrantes da Executiva Nacional do partido

EXPEDIENTE

O Partido dos Trabalhados apresentou na última semana o nome dos novos integrantes da Comissão Executiva Nacional do PT. Além da nova presidenta nacional, senadora Gleisi Hoffmann (PR), do ex-presidente Lula - presidente de honra do partido -, e dos líderes do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP (SP) e do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), outros 26 petistas farão

parte da Executiva entre os anos 2017 e 2019. O ex-deputado Márcio Macedo (SE) será o primeiro vice-presidente da legenda e o deputado Paulo TTeixeira eixeira (SP (SP) será o 2º vice-presidente. O deputado José Guimarães (PT-CE (PT-CE) foi escolhido para comandar a Secretaria de Assuntos Institucionais e a deputada Luizianne Lins (CE (CE) também integra a Executiva como vogal.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

11/07/2017

PT NA CÂMARA

FORA TEMER FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Líderes querem votação de denúncia contra Temer num domingo

ma votação em um domingo com ampla cobertura da mídia e Décio Lima (PT-SC) (PT-SC); pela líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA); com o acompanhamento de toda a população. Tal qual ocor- pelo líder da Rede, deputado João Derly (RS); pelo líder do PSol, deputado reu com a apreciação do processo de impeachment da presi- Glauber Braga (RJ); e pelo líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA). denta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, precisa ocorrer também com a No requerimento, os líderes lembram que há precedente de votação no votação do pedido de investigação contra o presidendomingo – fazendo referência ao impeachment – e te ilegítimo Michel Temer. É justamente isso que os que não seguir o mesmo critério poderia fazer a Câ“Há precedente líderes partidários da oposição querem viabilizar para mara ser acusada de tender à parcialidade e ao casudepois do recesso parlamentar. de votação no ísmo. Argumentam que a negativa seria “incompatível Em requerimento protocolado na quinta-feira (6), com a resposta que esta Casa deve oferecer às demandomingo” na Câmara, eles solicitaram a convocação de sessão das constitucionais a nós outorgadas e às expectativas plenária extraordinária a ser realizada num domindepositadas em nós pela população brasileira”. go, em data e hora a serem definidas. Os líderes argumentaram que A solicitação para instaurar o processo contra o presidente ilegítimo deliberar esse fato de tamanha relevância num domingo “permitirá a Michel Temer foi enviada à Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF), maximização dos princípios constitucionais republicanos que fundamen- que constitucionalmente é a instância responsável por julgar presidentes da tam o Estado Democrático de Direito, notadamente o da publicidade”. República, mas só após aval de deputados e deputadas. A denúncia por O documento é assinado pelo líder do PT, deputado Carlos corrupção passiva contra Temer é de autoria da Procuradoria-Geral da RepúZarattini (SP) (SP); pelo líder da Minoria na Câmara, deputado José blica, que afirma que ele seria o beneficiário de propina negociada entre o Guimarães (PT-CE) (PT-CE); pelo líder da Minoria no Congresso, deputado ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e executivos da JBS.

Só eleições gerais repactua o País, diz Fontana O deputado Henrique Fontana (PT-RS) avaliou ontem (10), durante discurso na Câmara, que a instabilidade político-econômica e a crise ética que se arrastam desde a eleição de 2014 estão acrescidas atualmente de um novo componente: a divisão, em dois blocos, do grupo que se reuniu há um ano e dois meses para golpear a democracia e colocar no poder um presidente ilegítimo e sem votos. Ele detalhou que, a partir dessa divisão, parte desse grupo continua a defender Temer; e outra parte já se reúne em torno do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, que deve assumir a Presidência da República, em caso de afastamento de Temer. “O grande erro que PT NA CÂMARA

poderá ser repetido pela segunda vez é a tentativa de colocar de novo um Presidente sem legitimidade e sem votos”, argumentou. Em vez desse desfecho, Henrique Fontana afirmou que o Brasil precisa, para recompor sua democracia, da antecipação das eleições de caráter nacional. “Isto, sim, repactua o País. Isto, sim, pacifica o País. E antecipação de eleições de caráter nacional, que eu defendo, para deputados federais, senadores – os dois terços que serão renovados em 2018 – e a eleição para presidente da República. Trata-se, portanto, da antecipação das eleições nacionais de 2018 para serem realizadas no segundo semestre de 2017”, disse. 11/07/2017

CONFLITO DE TERRA

Líder de ocupação onde ocorreu chacina no Pará é assassinado

ais um trabalhador rural foi morto na luta por reforma agrária. Desta vez, trata-se de um líder da ocupação da Fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, no sul do Pará, Rosenilton Pereira de Almeida. A denúncia foi feita pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) articulação composta por diversas organizações e movimentos da sociedade civil, que enfatiza que o assassinato é fruto da omissão do governo federal e do governo do Pará em relação ao Massacre de Pau D‘Arco.

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Em nota, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), lamenta e cobra providências imediatas em torno da morte do trabalhador rural. “O assassinato é mais um capítulo nebuloso da disputa por terras no País. O PT se solidariza com os familiares e amigos de Rosenilton e se compromete a dispensar atenção especial ao caso, por meio de sua bancada de parlamentares estaduais e federais”. Veja a íntegra do relato do Comitê na página do PT na Câmara: www.ptnacamara.org.br.

Comissão vai investigar tensão em Xapuri GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) acolheu relato do deputado Leo de Brito (PT-AC) e deve acompanhar de perto a iminência de novos conflitos agrários em Xapuri (AC), envolvendo posseiros e fazendeiros da região. Na última semana, a imprensa local noticiou uma denúncia de que posseiros de áreas de terras próximas à Reserva Chico Mendes, poderiam ser expulsos após mandados de reintegração de posse, expedidos pela Justiça acreana, em favor dos fazendeiros. Recentemente, o juiz da comarca de Xapuri, Luiz Gustavo Alcaide, suspendeu a liminar de reintegração de posse e marcou audiência de conciliação a ser realizada no mês de agosto. Preocupado com a situação, Brito levou a questão à comissão, que

deve ser avaliada pelo colegiado para evitar que haja violação de direitos humanos. “Recebemos um ofício da comissão em resposta ao nosso relato. O conteúdo diz de maneira muito clara que a análise dos títulos de propriedade deve considerar as diversas formas de utilização e posse da terra, sob pena de grave violação de direitos fundamentais, como o direito à alimentação e à moradia”, afirmou. Segundo dados da Ouvidoria Agrária Nacional, entre janeiro de 2001 a junho de 2016, foram registrados 223 homicídios decorrentes de conflitos agrários no Brasil. Destes, 132 ocorreram na região norte do País. A CDHM tem acompanhado com preocupação os números sobre violência no campo em todo o Brasil.

Angelim alerta para agravamento de conflitos agrários no Acre DIVULGAÇÃO

11/07/2017

O deputado Angelim (PT-AC (PT-AC) alertou em plenário, na semana passada, que em Xapuri os conflitos agrários voltam a ficar semelhantes à época que precedeu o assassinato do ambientalista Chico Mendes, há 30 anos. Ele citou a nota emitida pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, informando sobre a decisão judicial de expulsar posseiros que habitam os seringais da região há mais de 30, 40, 50 anos. “Isso está criando um clima tenso, que não é favorável para ninguém naquela região, não interessa ao povo do Acre”, afirmou. Angelim disse que na nota o sindicato pede ao Poder Judiciário, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual para agirem rapidamente antes que aconteça um conflito de grandes proporções, porque mais de 500 famílias estão sob ameaça de expulsão neste momento. “Esperamos providências urgentes, pois a memória de luta de Chico Mendes não será esquecida e a violência que o fez tombar não irá tripudiar sobre os trabalhadores quase 30 anos após seu assassinato”, afirmou o deputado Angelim. PT NA CÂMARA

RETROCESSO AGÊNCIA BRASIL

Retorno ao Mapa da Fome ameaça o País

az exatamente três anos que o governo do PT comemorou um Para o líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado Décio (PT-SC), essa é a questão mais cara, não só para o PT mas para o dos grandes feitos de sua história, a de ter tirado milhões de Lima (PT-SC) brasileiros da linha da pobreza e, ao mesmo tempo, ter tirado o Brasil. “O retorno do País ao Mapa da Fome é a simbologia da crueldade Brasil do Mapa Mundial da Fome. No entanto, esse fantasma que dessa agenda que está levando o Brasil ao subdesenvolvimento. O país rondou o País durante séculos, ameaça voltar. É o que aponta volta a esse flagelo que sempre o envergonhou”, lamentou o petista. Lembrou o deputado que essa chaga que acompanhou a nossa relatório produzido por mais de 40 entidades da sociedade civil história ao longo do tempo só foi extirpada que monitoram o cumprimento da Agenda porque o País teve um presidente da Repúbli2030, estabelecida pelos Estados-membros É O MAIOR ca como Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a da ONU. O levantamento será apresentado ao Conselho Econômico e Social, em Nova York, RETROCESSO DO sensibilidade e tirou o Brasil da fome e da miséria. “A volta desse flagelo é a síntese dos na próxima semana. GOVERNO TEMER acontecimentos que veem derretendo o País”, O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e sentenciou Décio Lima. Econômicas (Ibase), por exemplo, aponta a susEm artigo, a presidenta Nacional do PT, senadora Gleisi Hoffpensão de recursos para importantes programas sociais, exclusão do Bolsa Família e redução do valor investido no Programa de Aquisi- mann afirmou que a falta de comida na mesa dos brasileiros “é o ção de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). Projetos esses im- maior retrocesso da passagem de Michel Temer pela presidência. É portantes e que não são priorizados pelo governo ilegítimo de Michel reflexo da desastrosa política econômica neoliberal defendida por esse presidente e por seu ministro Henrique Meirelles”. Temer e que estão recolocando o Brasil no Mapa da Fome.

“Dói muito”: Brasil deve voltar ao Mapa da Fome A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) lamentou ontem (10), na tribuna da Câmara, o fato de o Brasil correr o risco de voltar a integrar o Mapa da Fome, três anos depois de ter saído. “Isso é uma vergonha, mas, também, ao mesmo tempo, é o resultado do golpe que foi dado a esta Nação, aos trabalhadores. Haverá mais gente desempregada, mais gente com fome, mais gente sem oportunidade”, detalhou. A parlamentar lembrou que um dos maiores méritos dos governos Lula e Dilma foi justamente haver tirado 35 milhões de brasileiros da miséria. “O resultado desse trabalho veio em 2014 quando o Brasil havia deixado de integrar o Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas. O mundo aplaudiu, o Brasil se destacou no combate à PT NA CÂMARA

ALEX FERREIRA/CÂMARA

miséria, e o povo, que tanto necessitava dessa atenção e dignidade, passou a ter acesso e oportunidade”. Benedita da Silva mostrou a lástima de tal ameaça, que é colocar a população mais pobre deste País em condição de insegurança alimentar. “Isso dói, dói muito, pois, como ex-ministra da Assistência Social, do primeiro governo Lula, sei o quanto trabalhamos para tirar o País daquela situação e também, como militante e parlamentar, o quanto lutamos para que o golpe dado pelo bloco da direita, mídia, Justiça seletiva, elite e outros setores, não fosse consolidado. Pois, desde o começo dessa covardia, já sabíamos que o golpe maior não seria contra a presidenta Dilma, mas, sim, contra o povo brasileiro”, lamentou. 11/07/2017

CÂMARA

Comissão aprova aumento de percentual de cacau no chocolate FOTOS: GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

substitutivo do deputado Helder Salomão (PT-ES) que prevê o mínimo de 27% de massa de cacau na composição do chocolate ao leite e o mínimo de 35% na composição do chocolate meio amargo, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. A proposta visa estimular e valorizar a produção do cacau no Brasil, melhorar a qualidade do chocolate e aumentar a competitividade da indústria no mercado. O relatório foi resultado de um amplo diálogo com todos os participantes da cadeia produtiva do cacau. O substitutivo apresentado pelo deputado Helder contemplou as ideais contidas nos projetos de Lei PL 919/15 do deputado Bebeto e do PL 1.028/15, do deputado Afonso Florence (PT-BA) (PT-BA), que tratam do percentual mínimo de cacau no chocolate. A proposta aprovada define com clareza o produto que poderá ser classificado como chocolate, que deverá ter o percentual mínimo de 27% de sólidos de cacau no caso do chocolate ao leite e percentual mínimo de 35% quando se tratar de chocolate meio amargo.

Pesquisas apontam que os produtos com menos gordura, açúcar e leite, e mais cacau são benéficos ao coração. A indústria brasileira também ganha com o projeto, pois ao oferecer uma produção com maior qualidade e mais próxima de outros países, aumenta sua competitividade e participação no mercado externo. Já os produtores da cultura terão aumento na demanda de produção e logo no fornecimento da matéria prima do chocolate, garantindo a sustentabilidade dos preços e claro, maior consumo do cacau brasileiro. Para o deputado Helder, “ganha toda a cadeia produtiva do cacau e, em especial, ganha o consumidor que terá a opção de comprar um produto mais saudável no mercado brasileiro. A aprovação do nosso substitutivo só foi possível graças ao diálogo transparente entre todos os segmentos envolvidos. Agora vamos trabalhar para que a proposta seja aprovada por todos os parlamentares da casa”, enfatizou Helder. A matéria ainda tramitará na Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário.

Comissão de Meio Ambiente aprova criação de cadastro demográfico LUCIO BERNARDO JR/CD

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, aprovou na quarta-feira (5), parecer do deputado João Daniel (PT-SE) ao projeto de lei (PL nº 3.856/2015), do deputado Givaldo Vieira (PT-ES) (PT-ES), que altera a lei que trata da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A proposição acrescenta o art. 23-A, com o intuito de tornar obrigatória, por estabelecimentos ou atividades com risco de desastre ambiental, a realização de cadastro demográfico, atualizado anualmente, em localidades de municípios que possam ser potencialmente atingidas. Os dados do cadastro deverão ficar integralmente disponíveis para os órgãos competentes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. A Lei nº 12.608/12 trata das ações preventivas para o cerne do Sistema 6

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Nacional de Proteção e Defesa Civil, com o objetivo de reduzir o impacto social, econômico e ambiental dos desastres, ou mesmo evitar a sua ocorrência. O cadastro vem suprir uma lacuna no sistema, uma vez que os dados referentes às populações que residem em áreas de risco são atualizados pelo IBGE a cada dez anos, o que deixa vulnerável o controle e, por consequência, a pronta atenção das entidades de defesa civil. A proposta do deputado Givaldo Vieira exige que os dados desse cadastro de risco, realizado pelos empreendedores, fiquem integralmente disponíveis para os órgãos de proteção e defesa civil. Para João Daniel, a exigência desse cadastro pode ajudar a evitar desastres como o ocorrido em Mariana (MG), em 2015 ou, pelo menos, reduziria os danos materiais e pouparia a vida e o sofrimento de muitas vítimas. PT NA CÂMARA

EDUCAÇÃO

Avança projeto que prevê debate em escolas sobre violência contra mulheres

LUCIO BERNARDO JR/CD

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, na última, o projeto de lei (PL 2.805/15), da deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF), que “dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de Educação Básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher”. Pela proposta, todas as escolas da rede de educação básica, serão obrigadas a incluir a temática na programação normal das aulas durante o mês de agosto, quando se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha. A temática deverá ser introduzida “por meio de palestras, leitura de textos e debates, realização de exposições e apresentação de peças de teatro”, estimulando reflexões sobre a temática. Na justificativa do projeto, Erika destaca as estatísticas alarmantes da violência contra a mulher, que registram mais de 17 mil assassinatos de

mulheres entre 2009 e 2011, além de uma pesquisa do Ipea sobre a efetividade da Lei Maria da Penha, que aponta para uma redução de 10 % da taxa de homicídios de mulheres, no interior das residências, após 9 anos de vigência da Lei. “Valendo-nos da experiência educacional das nossas crianças e jovens, queremos colaborar para a criação e difusão de ações pela paz doméstica e social e de hábitos de boa convivência e respeito entre as pessoas, sobretudo entre familiares”, afirma.

PL que amplia acesso à radiodifusão educativa é aprovado na CCJ ZECA RIBEIRO/CD

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na última semana, o projeto de lei (PL 4613/2016), do deputado Ságuas Moraes (PT-MT) (PT-MT), que autoriza todas as ins-

tituições públicas e privadas de Ensino Superior, bem como suas mantenedoras, inclusive na forma de associações, a se habilitarem a prestar o serviço de radiodifusão educativa. Essa iniciativa permitirá o acesso à radiodifusão educativa a entidades que vêm contribuindo significativamente para melhorar a qualidade e ampliar as oportunidades de ensino no País. O projeto segue para análise do Senado.

Janot pode ser convocado para falar sobre denúncia contra Temer GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) protocotomado para impedir que a investigação sobre ele telou na Comissão de Fiscalização Financeira e Connha o andamento correto. Nosso papel, aqui, é dar transtrole da Câmara requerimento que convoca o Proparência a essa denúncia para que a população tenha curador-Geral da República, Rodrigo Janot, a comnoção do que está em curso nessa Casa”, justificou. parecer ao plenário da comissão para expor as raDe acordo com a denúncia da PGR, o presidenzões que o levaram a apresentar a denúncia contra te da República utilizou do cargo para favorecer o presidente da República, Michel Temer, sobre a determinadas empresas em troca do recebimento prática de crime de corrupção passiva. de recursos por meio de seus assessores. “É fundamental a exposição dos fatos e das provas levantados Para o parlamentar, a denúncia encaminhada à Câmara revela fatos gravíssimos, que colocaram o país em uma das maiores crises políticas já durante o trabalho de investigação feito pelo Ministério Público e pela enfrentada. “O Brasil está estagnado. As instituições públicas não funcionam Polícia Federal, de maneira a contribuir para a decisão dos parlamenpor conta da corrupção que se instalou no governo e das medidas que Temer tem tares sobre a aceitação da denúncia”, justificou Zeca Dirceu.

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LULA MARQUES/AGPT

OIT condena Reforma Trabalhista brasileira

s vésperas da votação final da Reforma Trabalhista no plenário do Senado, hoje (11), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) respondeu consulta das seis centrais sindicais brasileiras, feita em 16 de junho, que tratam da violação dos acordos internacionais que o Brasil assinou e tem a obrigação de respeitar. De acordo com o documento da OIT, as convenções de número 98 (negociação coletiva), 151 (negociação coletiva para servidores públicos), 154 (promoção da negociação coletiva) e 155 (segurança e saúde dos trabalhadores) não podem ser desrespeitadas, conforme texto aprovado na Câmara e em discussão final no Senado. Ainda conforme o organismo internacional, nas convenções 154 e 155, “as medidas adotadas por autoridades públicas para estimular e fomentar o desenvolvimento da negociação coletiva devem ser objeto de consultas prévias e quando possível, de acordos entre as autoridades públicas e as organizações de empregadores e trabalhadores”. Não é o que está previsto na matéria que será votada hoje (11) pelos senadores, uma vez que em nenhum momento os trabalhadores foram previamente consultados. Na resposta enviada às centrais, assinada pela diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Corinne Vargha, “a adoção de um projeto de lei que reforma a legislação trabalhista deveria ser precedida por consultas detalhadas por interlocutores sociais do país.” Isso também não aconteceu já que as reformas estão avançando a toque de caixa após o golpe

de estado jurídico, parlamentar e midiático que o Brasil sofreu há um ano. O documento também destaca que “os Estados membros têm a obrigação de garantir, tanto na lei como na prática, a aplicação efetiva dos convênios ratificados, motivo pelo qual não se pode validamente rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a proteção estabelecida nas normas da OIT ratificados e em vigor em um determinado país”. Segundo destacou o secretário de relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, para a OIT os convênios são o piso sobre o qual se constrói mais proteção para os trabalhadores. “Uma vez que o PLC 38/2017 não respeita as convenções da OIT, ele permite que se negocie coletivamente e individualmente a aplicação dessas normas, o que fere a obrigação internacional do Brasil de cumprir e garantir os acordos ratificados”, concluiu o dirigente. Ainda conforme o Comitê de Peritos da OIT afirmou recentemente, “o objetivo geral das convenções 98, 151 e 154 é a promoção da negociação coletiva para encontrar um acordo sobre condições de trabalho que sejam mais favoráveis que os já previstos na legislação”. O documento, assinado por representantes da CUT, CTB, UGT, Força Sindical, Nova Central e CSB, foi apresentado pela delegação representante dos trabalhadores na 106ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada na sede da ONU (Organização das Nações Unidas), em Genebra, na Suíça.

“A reforma não respeita as convenções da OIT”

Senadores petistas convocam vigília contra a reforma À zero hora desta terça-feira (11) entidades sindicais e o movimento social iniciarão uma vigília contra a Reforma Trabalhista, que está prevista para ser votada a partir das 10 h, em sessão extraordinária do Senado. “Junte o seu grupo, leve velas, manifeste-se. Acompanhe o voto de cada senador”, conclamou o senador Paulo Paim (PT-RS), que tem se demonstrado incansável no combate às medidas patrocinadas por Temer lesivas aos direitos dos trabalhadores. A vigília deve ser realizada em todo o País em igrejas, sindicatos e sedes de entidades da sociedade civil. “É um movimento espontâneo”, ressaltou Paim. Além do senador gaúcho, os petistas Paulo Rocha (PA) e o líder da bancada, Lindbergh Farias (RJ) também defenderam a resistência popular contra a Reforma Trabalhista. Eles defendem o envio de e-mail e recados no WhatsApp dos senadores governista para mostrar a insatisfação com essa reforma que vai colocar o nosso País no retrocesso.

11/07/2017

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