PT na Câmara - 12 de julho de 2017 by PT na Câmara

Quarta - feira, 12 de julho de 2017

Ano: XXIV - Nº 6142

ASSESSORIA PARLAMENTAR

Sob forte resistência, Reforma Trabalhista é aprovada e envergonha Nação

m forte ato de resistência marcou a sessão do Senado, ontem Senado não tem legitimidade para votar a Reforma Trabalhista. Nenhum senador (11), destinada a analisar o PLC 38/2017 que trata da Refor- que está aqui foi mandatado para votar projeto que retira direitos dos trabalhadoma Trabalhista. Contrárias à retirada de direitos dos traba- res”, discursou a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. lhadores brasileiros, as senadoras da oposição Gleisi Hoffmann (PT-PR), Não satisfeito com a determinação das senadoras de permanecerem na Fátima Bezerra (PT-PI), Regina Souza (PT-PI), Lídice da Mata (PSB-BA) condução da sessão, o presidente da Casa, senador Eunício de Oliveira (PMDBe Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ocuparam a Mesa do Senado para CE), exigiu a retirada das parlamentares da Mesa. Ao não ser atendido, o protestar e impedir o avanço na votação de mais essa atrocidade impos- senador encerrou a sessão e, de forma truculenta, mandou desligar a luz e o som ta pelo governo ilegítimo de Temer. do plenário. A luz foi religada depois de mais Foram mais de oito horas de resisde cinco horas com o plenário escuro e as “Estão rasgando a CLT, tirando tência contra a tentativa de demolição mulheres resistindo bravamente. direitos do trabalhador pobre, Vergonha - “O que assistimos hoje endos direitos dos trabalhadores. Mas nem das mulheres’’ essa resistência que marca a história do vergonha esse Parlamento e a nação brasiParlamento brasileiro, demoveu os seleira. Estão rasgando a CLT, tirando direitos nadores golpistas da sanha destruidora das conquistas dos trabalhadores. do trabalhador pobre, das mulheres. Quem apoia essa reforma é gente do andar Após manobra orquestrada pelo presidente do Senado, que não res- de cima, gente que tem dinheiro, e nunca precisou levar marmita para o trabapeitou a luta das senadoras, a Reforma Trabalhista foi aprovada pelo lho, nunca sacolejou horas para chegar ao emprego, nunca precisou recorrer à plenário da Casa por 50 votos favoráveis e 26 contrários. Justiça para garantir um único direito”, desabafou Gleisi Hoffmann. Resistência - Ao resistir à agenda golpista, as senadoras mandaram “Vossas excelências não precisam disso. Mas não há solidariedade, não há um recado àqueles que se abancaram ilegitimamente do Palácio do Planal- empatia com o povo. A classe dominante não tem projeto para o Brasil e quando to e aos senadores governistas que sustentam a política nefasta de Temer. “O a situação aperta tira dos mais pobres. É uma vergonha”, lamentou.

“Vai ter muita luta”, avisa Zarattini O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP) (SP), mandou da tribuna um recado ao governo ilegítimo de Temer, logo após a aprovação do texto da Reforma Trabalhista no Senado. “Ninguém se iluda que – aprovando o projeto do jeito que foi – a resistência vai diminuir. Vai ter muita luta”, avisou Zarattini. “Aliás, é esse tipo de proposta, que esse governo gosta de aprovar aqui, que causa essa rejeição gigante. Mais de 90% do povo brasileiro quer o fim do governo Temer e quer eleições diretas”, avaliou. O parlamentar petista lembrou que a Reforma Trabalhista retroage a

momentos anteriores à II Guerra Mundial, quando o trabalhador praticamente “não tinha nenhum direito, não tinha CLT, não tinha nada”. “É isso que eles querem impor ao povo brasileiro, o fim dos seus direitos conquistados ao longo de muitos anos”, protestou. O deputado Zarattini fez questão de parabenizar as senadoras de oposição que, bravamente, ocuparam ontem (11) a Mesa do Senado para impedir a votação da reforma. “Essas senadoras defenderam, de fato, o povo trabalhador deste País (...) Enfrentaram com muita coragem esse trator do Poder Executivo”.

Fechamento: 11/7/2017 às 22h00

DIREITOS TRABALHISTAS

Petistas preveem cenário “boia fria” com Reforma Trabalhista

FOTOS: GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

deputado Chico denunciou que a Reforma Trabalhista D’Angelo (PT-RJ), ao é orientada pelo capital financeiro e se configura como uma das maiores repudiar a Reforma Trabacrueldades contra os brasileiros. lhista na tribuna da Câmara, disse que “Esse projeto é um crime contra a proposta do governo ilegítimo de Mia classe trabalhadora, contra o mochel Temer situa os trabalhadores bravimento sindical, contra a história de sileiros num “cenário de boia fria”, já luta do povo. Por isso, toda a resisque ela traz várias questões que remontência e toda a luta nas ruas do Bratam ao século passado. “Quanto mais sil inteiro são fundamentais para eu leio o que está escrito nessa reforma, defender a soberania do País e os mais escandalizado eu fico. A própria Organização Interdireitos da população”, defendeu. nacional do Trabalho, que é um órgão ligado à ONU, fez João Daniel citou vários pontos contidos na reforma que um parecer mostrando as barbaridades que estão nesse são prejudiciais aos trabalhadores. Entre eles, a jornada de projeto de Reforma Trabalhista”, lembrou. trabalho negociada, podendo chegar até 12 horas por dia; o D’Angelo fez referência a um episódio da vida de São intervalo de almoço de 30 minutos ou menos; a divisão das Bento, santo católico cujo dia é comemorado neste 11 de férias em até três períodos; o trabalho intermitente; e a possijulho. “O que o Michel Temer e alguns senadores equivobilidade de mulheres grávidas ou amamentando poder tracadamente estão oferecendo ao Brasil é veneno aos trababalhar em ambientes insalubres. “É isso que esse governo, lhadores brasileiros. que não tem qualquer compromisso com o povo pobre, está Há uma passagem de São Bento que é muito imporpropondo, um governo que está na iminência de ser tante na história da sua vida. Quando ofereceram afastado por crime comum”, completou. veneno a São Bento, ele replicou dizendo: Bebe tu “Isso afetará Também da tribuna o deputado Vicentinho teu próprio veneno”, detalhou. Ao fim do seu discurso, pediu lucidez aos senado(PT-SP) repudiou a Reforma Trabalhista. “É a gerações futuras” (PT-SP res para que impeçam um retrocesso histórico que pode volta anterior à CLT, a volta a 1888, ao regime de estimular no Brasil um processo de convulsão social, trabalho similar ao trabalho escravo”, criticou. Ele caso medidas tão prejudicais aos trabalhadores sejam aprovadas. “Isso afetará aproveitou para manifestar o seu respeito às senadoras que ocuparam a gerações futuras não só a atual. Então, é muito importante fortalecer o movi- Mesa Diretora do Senado, por cerca de oito horas, para impedir a votação da mento dos senadores para que fiquem contra essa Reforma Trabalhista e não reforma. “Elas (senadoras) sabem muito bem o que significa aprovar esta cometam a barbaridade de aprová-la”. Reforma Trabalhista. Elas não aceitam porque sabem o grande crime que O deputado João Daniel (PT-SE), que também falou na tribuna, estão cometendo contra os trabalhadores do Brasil.

CCJ aprova projeto que redefine prazos processuais trabalhistas

EXPEDIENTE

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem (11) o projeto de lei (PL 2.176/15), de autoeixeira (PT-SP) ria do deputado Paulo TTeixeira (PT-SP), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecendo que na contagem dos prazos processuais serão computados apenas os dias úteis. O relator da proposta no colegiado foi o deputado

Patrus Ananias (PT-MG) (PT-MG). “Estamos com isso dando ao processo trabalhista o mesmo tratamento que já é dispensado ao Processo Civil, onde se conta apenas os dias úteis e não os fins de semana. Acredito que isso dará mais qualidade à defesa, porque se preocupará apenas contando com os dias de semana”, explicou Paulo Teixeira.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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PT NA CÂMARA

DIREITOS TRABALHISTA SITE GOOGLE

FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Deputados manifestam contra Reforma Trabalhista e apoiam protesto de senadoras

m retorno à escravidão, um retrocesso Senado. “O grupo de Temer, sobretudo aqueles que sem precedentes, uma crueldade com patrocinaram o golpe, está desesperado querendo os trabalhadores. O tom de indigna- entregar mais esse absurdo, que é a Reforma Tração tomou conta da tribuna da Câmara ontem (11), balhista. Parabéns às mulheres sindicalistas e às quando vários deputados petistas fizeram referên- mulheres do Senado ao não permitirem que esse cia à Reforma Trabalhista como uma das famige- absurdo seja votado”, afirmou. radas marcas do governo golpista contra o povo O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) avaliou brasileiro. “É cruel contra a vida dos trabalhadores, que a tentativa do Senado de concluir a votação porque vai levá-los a uma relação escravista da da reforma é mais uma investida do Congresso no época da Idade Média”, definiu o deputado Décio sentido de aumentar o fosso entre o Parlamento e Lima (PT-SC) a população brasileira. (PT-SC), líder “Isso é inaceitável num da Minoria no Congres- “Senadoras resistem momento em que o prosso. A reforma está em a este episódio seguimento ou não da análise pelo Senado. denúncia apresentada O parlamentar inescrupuloso da pelo Procurador-Geral da lembrou que as alterahistória política do República contra o preções propostas pelo ilesidente da República gítimo Michel Temer nosso País” está para ser julgado motivaram um protesto histórico, ontem, de senadoras que ocupa- nesta Casa. Isso evidencia, de forma palpável e ram a Mesa do Senado, mesmo com a retalia- clara, que não é momento para se aprovar a revoção do presidente da Casa, Eunício Oliveira gação da CLT”, protestou Luiz Sérgio. (PT-BA), O deputado Robinson Almeida (PT-BA) (PMDB-CE), de mandar apagar as luzes do local. “Neste momento, A Reforma Trabalhista também da tribuna, prestou solidariedade às seé cruel porque, entre outros pontos, não respei- nadoras que ocuparam a Mesa do Senado para ta a vida das mulheres gestantes nas suas evitar a votação da reforma. “São senadoras que entendem que não pode acontecer essa violência condições de trabalho”, completou. O deputado Assis Carvalho (PT-PI) (PT-PI), ao de- aos direitos trabalhistas. Querem rasgar a CLT. É finir a reforma como uma tentativa de revogar a Lei um governo ilegítimo que não tem apoio na sociÁurea e de retomar a escravatura no Brasil, parabe- edade para promover reformas. Em vez de ameanizou as senadoras que tomaram a frente do protes- çar o direito dos trabalhadores, o presidente Mito para impedir a votação da Reforma Trabalhista no chel deveria renunciar”.

Margarida Salomão repudia manobra para acabar com a CLT A deputada Margarida Salomão (PT-MG) denunciou, ontem (11), a tentativa de senadores de aprovar a Reforma Trabalhista fora do plenário. “Senadores golpistas preparam-se para uma sessão subterrânea. Fora do plenário do Senado, recolhem-se em espaço fechado ao público. A vergonha de acabar com a CLT pode ser perpetrada sem testemunhas. Página sombria da história do Brasil”, destacou Margarida Salomão. Ela se referiu à tentativa de senadores da base do PT NA CÂMARA

BILLY BOSS/CÂMARA

governo de votar a reforma em outro plenário, não o principal do Senado, em cuja Mesa estavam senadoras da oposição.

A parlamentar esteve no plenário do Senado ao lado de senadoras Gleisi Hoffmann (PTPR), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PTPI), Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que ocupam a Mesa Diretora contra o desmonte dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. “A coragem dessas cinco mulheres em denunciar a covardia desse governo com as trabalhadoras grávidas pode ampliar o debate com a sociedade”, analisa a deputada. 12/07/2017

DENÚNCIAS FOTOS: GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

Lideres denunciam manobra da base governista para livrar Temer

líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), denunciou deiro rolo compressor contra deputados de sua base, a fim de gaontem (11) a tentativa do governo e de sua base na Casa de rantir a continuidade de Temer no cargo. “Oferecem-se verbas e tentar livrar o presidente ilegítimo Michel Temer da denúncia cargos, em troca de apoio para Temer continuar no Planalto”. O líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), por corrupção passiva, encaminhada pela Procuradoria-Geral da República. Segundo o líder, quer-se antecipar também defendeu a votação da denúncia para os próximos dias a votação da admis“Oferecem-se verbas contra Temer em agosto. Até lá, poderá sibilidade ou não da denúncia contra Tehaver um grande debate, no âmbito da em troca de apoio mer, aproveitando a baixa presença de parCâmara e da sociedade, sobre a imporlamentares em Brasília. Com quórum baipara Temer continuar tância do afastamento de Temer, o prixo, dificulta-se a obtenção dos 342 votos meiro presidente da história brasileira, no no Planalto” necessários ao afastamento de Temer. exercício do cargo, processado por corO líder defendeu a apreciação da derupção passiva. “Os partidos da oposinúncia em agosto, com a presença dos 513 deputados no plenário. ção entendem que a tentativa de votar a denúncia ainda em julho “A sessão dever ser em um domingo, com a casa cheia e sessão trans- é uma forma que ele (Temer) e sua base encontraram para protemitida para todo o Brasil pela televisão. O povo tem que assistir ge-lo”, disse Guimarães. quem é a favor e quem é contra Temer”, argumentou Zarattini. “Que Hoje, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um o povo saiba o nome e o sobrenome de quem quer manter este gover- apelo para que os deputados permaneçam em Brasília até sextano. Nós, da oposição, queremos o afastamento de Temer”. feira (14) para que o plenário possa votar pela admissibilidade ou O líder reiterou a importância de o povo pressionar os deputa- não da denúncia contra o presidente Michel Temer. Maia reconhedos em suas bases para votarem a favor do afastamento de Temer. ceu, no entanto, que é “muito difícil” que isso aconteça, já que Zarattini denunciou que o governo pôs para funcionar um verda- seria necessário um quórum mínimo de 342 deputados na Casa.

Zarattini e Marco Maia protocolam ação para anular troca-troca na CCJ O líder da Bancada do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP) e o deputado Marco Maia (PT-RS), entraram ontem (11) com um mandado de segurança com pedido de liminar - no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a série de mudanças de integrantes patrocinadas pelo governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo os parlamentares, as mudanças tiveram como único objetivo influenciar o resultado da votação da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, pela prática de crime comum. Na ação, os deputados argumentam que as mudanças ferem o princípio do juízo natural e que o ‘troca-troca’ na CCJ configura nítido desvio de finalidade e flagrante intervenção do poder executivo no an4

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damento autônomo dos trabalhos do poder legislativo. Como exemplo das frenéticas trocas no colegiado visando beneficiar o acusado Michel Temer, os impetrantes da ação afirmam que, desde a apresentação da denúncia da PGR contra Temer, no dia 26 de maio, 19 alterações foram realizadas na CCJ. Apenas no dia da leitura do parecer do relator da denúncia, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) foram consumadas 12 alterações de integrantes na comissão. Entre os novos integrantes do colegiado, assumiram a titularidade notórios defensores do governo Temer. Entre eles o vice-líder do governo na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS); Wladimir Costa (Solidariedade-PA), Laerte Bessa (PR-DF),

Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Beto Mansur (PRB-SP). PT NA CÂMARA

DIRETAS JÁ FOTOS: LUCIO BERNARDO JR/CD

Aliados de Temer impedem de novo debate e votação da PEC das Diretas

base do governo Temer na Comissão de Constituição e Justiça Legalidade é diferente de legitimidade. Qual seria a legitimidade de al(CCJ) da Câmara, impediu novamente, ontem (11), a discussão guém eleito de forma indireta para substituir Temer?”, indagou. eixeira (PT-SP) e votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 227/ Da mesma forma, o deputado Paulo TTeixeira (PT-SP), fez 16), a PEC das Diretas. A proposta estabelece a realização de eleições para um apelo à base governista para que não obstruísse o debate da PEC. a Presidência da República no caso de vacância do cargo, até 6 meses “Apelo à base governista para que possamos fazer esse acordo, de não antes do término do mandato. Há várias semanas os partidos de oposição, termos obstrução para votar essa matéria, indicando ao povo principalmente a Bancada do PT, tentam debater e votar a proposta, mas brasileiro eleições diretas em caso de vacância do cargo de presidente. são impedidos pela ação de obstrução dos Esse é o recado que temos que dar ao trabalhos ou com a falta de quórum papovo brasileiro”, destacou. “Só o voto popular poderá trocinados pelos aliados de Temer. Após recusar o acordo, o deputado Na reunião de ontem, o presidente da resolver a crise política em Luiz Couto (PT-PB) disse que a base do governo não quer debater a PEC das CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDBque vive o País” Diretas “porque está com medo de TeMG), em acordo com o relator da PEC, mer ser afastado pelo STF e eles perdedeputado Espiridião Amin (PP-SC) - e com apoio da oposição - tentou um acordo com a base do governo para rem o direito de continuar mandando no País”. Ao responder acusações de integrantes da base do governo, de que garantir a discussão e votação da PEC logo após a análise da denúncia contra Temer na CCJ. Apesar do apelo, líderes do PMDB e do Democratas a oposição quer desestabilizar o atual governo com a aprovação da PEC, o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) explicou que a acusa(Ex- Arena, ex-PDS e ex-PFL) rejeitaram a proposta. Defensora do acordo que pudesse viabilizar a votação da PEC, ção não se sustenta porque “a apresentação da PEC é anterior ao escâna deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a realização dalo político enfrentado pelo atual presidente”. Também defenderam a votação da PEC das Diretas na CCJ de eleições diretas seria a melhor forma de resolver a crise política os deputados João Daniel (SE) (SE), Reginaldo Lopes (MG) e instalada no País. (RS). “Só o voto popular poderá resolver a crise política em que vive o País. Henrique Fontana (RS)

Angelim defende eleições diretas já GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

O deputado Angelim (PT-AC) defendeu, ontem (11), que a saída para a crise político/ institucional no País é a convocação de novas eleições para o cargo de Presidente da República, de senadores e deputados federais. “Não tenho dúvidas de que a saída de Temer, e a possível entrada de Rodrigo Maia na Presidência da República, não terá nenhum impacto na resolução da crise que assola o nosso País. Nós devemos, sim, dar a oportunidade para que a população possa participar da PT NA CÂMARA

discussão e formulação de um novo plano de governo para o País e isto só pode ser realizado através das eleições diretas. Angelim acredita que o Congresso Nacional pode mudar a Constituição, dentro de total legalidade, para garantir as eleições diretas e salvar a democracia. Na segunda-feira (10), o relator da denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), deu parecer favorável à admissibilidade da denúncia. 12/07/2017

PREVIDÊNCIA SOCIAL DIVULGAÇÃO

Contag defende Previdência Social Rural

presidente da Contag, Aristides Santos, apresentou ontem (11), folha de pagamentos, receita ou faturamento, lucro, importação de bens e na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência serviços, loterias e contribuição do produtor rural pessoa física. Social, no Senado, vários argumentos em defesa da manuten“A partir do conhecimento das várias fontes de arrecadação da Segução da Previdência Social Rural. Ele fez um histórico rememorando a ridade Social, fica claro que a Previdência Social não é deficitária, pois o conquista dos direitos Trabalhista e Previdenciário com o Estatuto do Tra- governo usa apenas a arrecadação com a folha de pagamento e a relacibalhador Rural, em 1963, e a Lei Complementar nº 11, em 1971, que ona com o volume de benefícios pagos”, destacou Aristides. criou o Prorural/Funrural. Para o dirigente, falar da necessidade de equilibrar a Previdência “O Prorural inovou ao estabelecer como forquando o governo Temer deixa de arrecadar das ma de custeio a contribuição de 2% sobre o valor empresas, da exportação, com renúncia fiscal, e “A Previdência Social de comercialização do produtor e, ainda, uma ainda utilizando a DRU (Desvinculação de Receialíquota de 2,4% sobre a folha de pagamento tas da União) para tirar dinheiro da seguridade e não é deficitária” das empresas. Esse modelo de financiamento gastar com outras contas, a exemplo do pagasinalizou a necessidade estrutural de adotar fontes alternativas à contri- mento de emendas parlamentares em troca de apoio ao governo, é, no buição direta a fim de permitir a concessão de benefícios básicos aos mínimo, “mentir e ser irresponsável com o povo brasileiro”, denunciou. trabalhadores rurais”, afirmou. Em nome da Contag e das federações e sindicatos, Aristides Aristides Santos elogiou as mudanças conquistadas com a Constituição apresentou várias propostas de sustentabilidade do sistema de seguride 1988. A partir daí, lembrou, foram estabelecidas formas de financiamen- dade social. Entre elas o combate à sonegação das contribuições; to da Seguridade Social (saúde, educação, previdência e assistência social) a cobrança dos créditos previdenciários constituídos e revisão dos critérios serem recolhidas pelas empresas e pelos trabalhadores em geral por meio de e regras referentes às renúncias previdenciárias.

Leo de Brito apresenta emenda para resgatar promoção da saúde ocular GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

O deputado Leo de Brito (PT-AC) apresentou emenda para incluir no anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a volta do Projeto Olhar Brasil, de promoção da saúde dos olhos, criado em abril de 2007, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar também se comprometeu a apresentar emenda ao orçamento de 2018 para fortalecer e apoiar o projeto. Voltado para alunos da rede pública de ensino fundamental e para os que integravam o Programa Brasil Alfabetizado, do Ministério da Educação, com idade de 15 a 59 anos, o Projeto Olhar Brasil realizava exames oftalmológicos por meio de ampliação do acesso a consultas do SUS. Após a identificação dos problemas visuais, prestava a devida assistência e fornecia óculos gratuitos. “O projeto Olhar Brasil dava condições de saúde ocular necessárias ao aprendizado. Desse modo, contribui significativamente para o desenvolvimento da educação. Trazendo para a realidade do Acre, nas minhas andanças, cansei de ouvir muitos alunos, em especial aqueles que estão sendo alfabetizados pelo programa Quer Ler, que os problemas na visão são obstáculo ainda maior para eles, que estão se reaproximando do mundo da leitura e escrita”, disse Leo de Brito. 6

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PT NA CÂMARA

DESGOVERNO TEMER

Petistas entram com ação contra propaganda enganosa de Temer

deputado Carlos Para Zarattini, neste caso há, Zarattini (SP) (SP), líportanto, um total desvirtuamender do PT na Câmara to da propaganda institucional, e os senadores Gleisi Hoffmann descambando do seu caráter in(PT-PR), e Lindbergh Farias (PTformativo, para a promoção de RJ), líder do PT no Senado, engestão governamental, tomando traram ontem (11) com Ação ares de verdadeira estratégia Popular, com pedido de medida política partidária, que utiliza liminar, contra o presidente ileelementos negativos e desabonagítimo Michel Temer. dores do adversário, não necesSegundo a ação, impetrada sariamente verídicos. Conar - Zarattini, Gleisi e na Justiça Federal da Vara Federal de Brasília, Temer, WellingLindbergh também ingressaram ton Moreira Franco, ministrocom representação junto ao “É uma verdadeira tentativa chefe da Secretaria Geral da PreConselho Nacional de Auto-Rede manipulação da sidência da República e Márcio de gulamentação Publicitária (Cocredulidade popular” Freitas Gomes, secretário especial nar). Na representação eles de Comunicação Social da Presilembram que a campanha pudência da República praticaram condutas lesivas ao erário público veicu- blicitária do governo federal constitui uma verdadeira tentativa de malando publicidade institucional abusiva e com desvio de finalidade. nipulação da credulidade popular, em conflito direto com o Código A ação explica que, em total desacordo com o princípio da publicidade Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. De acordo com o Coque deve reger a administração pública, no último domingo (9), no inter- nar, o anúncio deve ser honesto e verdadeiro. valo do programa Fantástico, foi veiculada mensagem dizendo que o No caso em questão, a propaganda tem dados falsos, a exemplo do governo golpista teria colocado o “Brasil nos trilhos”. alarde de que vem reduzindo as taxas do desemprego no País, o que é Na ação os parlamentares lembram que, segundo a Constituição, a mentira, uma vez que o IBGE em abril deste ano divulgou que a taxa de publicidade governamental deve ter caráter eminentemente informativo, desocupação no Brasil continua em alta e o País tem agora 14,2 milhões educativo ou de orientação social. Portanto, a necessidade de um fim social de desempregados no trimestre encerrado em março. Este número é 14,9% a ser obtido por toda e qualquer publicidade oficial. superior ao trimestre imediatamente anterior.

Leonardo Monteiro quer explicações de Moreira Franco sobre “Brasil nos Trilhos” O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) protocolou na Comissão do Trabalho, da Câmara, ontem (11), requerimento de convocação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. A ação tem como objetivo conseguir esclarecimentos sobre a campanha “Brasil nos Trilhos”, veiculada em rede de televisão aberta no último dia 9 de julho, sobre os 12 meses do governo Temer. Na ação, Leonardo Monteiro questiona como foi definida a linha da campanha e quais pastas do governo participaram da discussão do tema. O parlamentar mineiro também indaga qual empresa foi contratada pela PT NA CÂMARA

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Secretaria de Comunicação da Presidência da República para a realização da campanha, e quais foram os custos para os cofres públicos e de quais rubricas foram ou serão utilizadas para pagar a campanha. Na justificativa para a convocação de Moreira Franco, Monteiro destaca que a propaganda - especificamente na Rede Globo - foi veiculada em “horário cujo custo é altíssimo”. O parlamentar petista ressalta ainda que no momento em que o governo alardeia o benefício do corte de gastos - e que impõe à sociedade brasileira cortes em serviços públicos essenciais como saúde, educação, Bolsa Família e outros - “soa estranho que tal peça seja veiculada em horário nobre”. 12/07/2017

PARTIDO INSTITUTO LULA

Lula garante: “vou voltar para fazer mais e melhor”

Para ele, construir uma democracia plena no Brasil é uma etapa que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, na segun da-feira (10), em Belo Horizonte (MG), a segunda etapa do ainda está longe de ser alcançada. “Democracia não é casa grande para “Memorial da Democracia”, um museu digital e totalmente um lado e senzala para o outro. É direitos iguais para todas as pessoas”. Lula ressaltou que apenas através da educação o Brasil pode crescer interativo que conta a história de brasileiros que lutaram pela democracia. Lula foi recebido na capital mineira por mais de 1,5 mil pessoas que rumo a uma democracia que não seja excludente. “Espero que retomemos a democracia para podermos investir mais em pesquisa, em ensino básico”. lotaram o teatro do Palácio das Artes pedindo a volta do ex-presidente. Ele citou parte do projeto do “Memorial da Democracia”, feito em parceria Em seu discurso, Lula garantiu que quer com o grupo República da UFMG, que prefazer ainda mais pelas pessoas, principal“Democracia não é casa tende estender o projeto para as salas de aula mente pelos trabalhadores pobres desse País. e criar guias para professores e alunos. “Um “Tenho consciência de que é possível ajudar grande para um lado e povo que não conhece sua história e seu pasos pobres. Não vou voltar para fazer o messenzala para o outro. sado não terá a chance de construir um futumo, vou voltar para fazer mais e melhor”. É direitos iguais” ro melhor”, afirmou. Lula falou sobre a importância da demoQuanto ao golpe de 2016, ele alertou cracia e sobre como o discurso de ódio disseminado pelos meios de comunicação que dividiram o País a partir de 2013, os presentes: “Estamos há um ano pedindo o Fora Temer e só agora a Rede Globo quer que ele saia. E eu me pergunto: será que é pelo mesmo culminando no golpe. De acordo com o ex-presidente, o ódio ao PT, ao contrário do que ele motivo que nós queremos? Eu quero fora Temer porque quero reconquispensava, não era apenas contra um ex-presidente metalúrgico, mas sim tar a democracia para que o povo tenha direito de eleger o presidente da um ódio ideológico. O plano dos golpistas é, como disse o ex-presidente, República. Porque sou contra as reformas que eles estão fazendo. Não isolar o Brasil dos países de esquerda e colocá-lo a mercê do imperialismo. podemos jogar a crise econômica em cima do aposentado, do pescador.

MPF pede arquivamento de investigação contra Lula O Ministério Público Federal enviou ontem (11) à Justiça Federal de Brasília um pedido de arquivamento da investigação sobre obstrução de justiça contra o ex-presidente Lula. Ele era acusado de ter articulado com senadores uma obstrução da Operação Lava Jato. A denúncia leva como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. No pedido, o procurador da República Ivan Cláudio Marx afirmou não ter vislumbrado, no discurso de Delcídio, “a existência de real tentativa de embaraço às investigações da Operação Lava Jato”. O procurador ressalta ainda que, ao citar Lula em sua delação, Delcídio tinha como objetivo tirar benefício próprio ao aumentar seu poder de barganha perante a Procuradoria-Geral da República e, assim, ampliar seus benefícios. “Não se pode olvidar o interesse do delator em encontrar fatos que o permitissem delatar terceiros, e dentre esses especialmente o ex-presidente Lula, como forma de aumentar seu poder de barganha ante a Procuradoria-Geral da República no seu acordo de delação”. O pedido de arquivamento ainda será analisado pela 10ª Vara Federal de Brasília.

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PT NA CÂMARA