PT na Câmara - 13 de julho de 2017 by PT na Câmara

Quinta - feira, 13 de julho de 2017

Ano: XXIV - Nº 6143

DIVULGAÇÃO

Bancadas do PT reagem à condenação arbitrária de Lula

“

presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofre uma perseguição judicial sem paralelo na história brasileira. Está em curso uma das maiores manipulações de que se tem notícia por conta da sua trajetória política e por ter sido Lula o melhor presidente do Brasil. Torna-se inaceitável que, nessas circunstâncias, o sistema de justiça avance em evidente ação política para condenar um inocente com a intenção clara de interferir na disputa política e evitar que Lula seja candidato. Condenam Lula, condenam a democracia, tentam subjugar a vontade do povo. Todos no Brasil sabem que a perseguição judicial a Lula faz parte da agenda política do golpe de Estado brasileiro muito antes do início de qualquer ação jurídica. Na realidade, o objetivo maior é destruir as conquistas sociais e econômicas do povo brasileiro e a soberania do Brasil ao impor, de forma arbitrária e ilegítima, uma agenda de retrocessos que jamais seria aprovada em eleições livres e democráticas. As peças acusatórias dos procuradores reconhecem que não há provas materiais contra o ex-presidente. São promovidas por juízes e procuradores que atuam, em regra, de forma claramente seletiva e partidarizada e com base apenas em Power Point, ilações e hipóteses probabilísticas construídas arbitrariamente. Com a desculpa de que ninguém pode estar acima da lei, colocam-

se cidadãos, inclusive Lula e seus familiares, abaixo da proteção da lei e à margem do devido processo legal e do amplo direito à defesa. Reagiremos, lutaremos. Agora, muito mais do que antes, dedicaremos todas nossas forças a absolver Lula e resgatar as esperanças do povo brasileiro. Em todas as instâncias, em todos os foros, no Brasil e no mundo, denunciaremos essa escandalosa injustiça. Denunciaremos esse novo golpe contra a democracia brasileira. Tentar tornar Lula inelegível é transformar as próximas eleições brasileiras em uma gigantesca fraude. Essa condenação arbitrária, injusta e ilegal de Lula, o melhor presidente da história do Brasil, significa uma tentativa de aniquilamento das perspectivas de igualdade social e de oportunidades para todos. Lula é tão inocente quanto todo brasileiro ou brasileira que luta pela sobrevivência e conquista de direitos. Junto com Lula, estão tentando condenar os sonhos e as esperanças do povo brasileiro. Junto com Lula, estão condenando a justiça e a democracia. Estamos com Lula e com o povo, do lado certo da História!” Brasília, 12 de julho de 2017 Lindbergh Farias (RJ) - líder da Bancada do PT no Senado Carlos Zarattini (SP) - líder da Bancada do PT na Câmara

Condenação de Lula é política, para tirá-lo da disputa de 2018 (SP), classificou como “uma evidente Em entrevista coletiva ontem (12), o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP) manifestação política” a decisão do juiz Sérgio Moro de condenar o ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão, sem nenhuma prova. “O objetivo é excluir Lula da disputa nas próximas eleições presidenciais. É uma decisão política que tem que ter o repúdio da população, porque atropela o devido processo legal”, declarou o líder. Para Zarattini, o povo brasileiro deve reagir nas ruas contra as arbitrariedades de Moro contra Lula. “Agora é a hora de ir às ruas contra este atropelamento do processo legal”. A partir de hoje, haverá vigília em todo o País. Diretórios do PT em todos os municípios brasileiros estão sendo mobilizados pela direção nacional do partido para protestar contra Moro e manifestar solidariedade a Lula, disse Zarattini. Fechamento: 11/7/2017 às 22h00

Sentença “não vale nada” e se presta a interferir no jogo político

sentença de condenação FOTOS: GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA contra o ex-presidente Lula – sem provas materiais do alegado crime – é mais uma atuação midiática do juiz Sérgio Moro para interferir no jogo político e dar sustentação ao golpe. Essa é a avaliação de vários deputados da Bancada do PT na Câmara sobre a sentença proferida ontem (12), justamente no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça analisa a permissão para investigar o presidente ilegítimo Michel Temer por crime comum, cujas provas não se resumem a delações, mas à materialidade dos fatos. “Moro não é um juiz, mas um justiceiro acusador. Ele é um contumaz violador da Constituição, um contumaz violador de direitos e garantias fundamentais, um violador do amplo direito de defesa e do princípio do contraditório”, avaliou o deputado Wadih Damous (PT-RJ) (PT-RJ). O parlamentar, que é advogado e já foi presidente da OAB/RJ, avaliou que a “sentença e nada são a mesma coisa” do ponto de vista jurídico. Para ele, a sentença é nula por ser atentatória ao Direito, e com certeza será reformada pelas instâncias superiores. “É uma sentença que não vale rigorosamente nada. Na verdade, ela se presta a interferir no jogo político. Justamente, quando a Câmara está decidindo o destino de um presidente da República acusado da prática de crime

comum, Sérgio Moro – como é de praxe na sua atuação – vai em busca de holofotes, de celebridade, e profere essa sentença lamentável”, disse. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) avaliou que a sentença de Moro contra Lula “é mais uma peça do golpe”, que tem que ser combatida pela militância, que deve ir para as ruas “de cabeça erguida. “Lula não está inelegível. Quero dizer para nossa militância que, nesse jogo, Lula está sendo perseguido. Hoje, não temos governo, quem está comandando é o grande capital. Queremos a verdade para Lula. Ele vai recorrer, pois Moro não tem nenhuma peça comprobatória. O que ele tem são delações. Como condenar Lula por um tríplex que não é dele? Vamos defender Lula e fazer valer a Justiça”, avisou Benedita. Para o deputado Padre João (PT-MG) (PT-MG), a condenação de Lula é mais uma prova de que o golpe dado não foi contra o PT nem contra Dilma. “O golpe, como já dissemos há muito tempo, é contra o povo, contra o trabalhador e contra a trabalhadora. “A direita não quer permitir a volta de Lula. Mas não é simplesmente a volta de Lula que não querem. Na verdade, não querem a retomada do pré-sal, da universalização do ensino superior, da reforma agrária... É isso que está em jogo. É lamentável que Moro preste esse serviço para desviar a atenção do povo brasileiro dos crimes cometidos por Temer”, afirmou.

Pimenta: eleição sem Lula não será tolerada nem permitida

EXPEDIENTE

Em transmissão ao vivo pelo Facebook, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) criticou duramente a condenação do juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula, ontem (12), a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi uma “decisão política, de um juiz partidário”, afirmou Pimenta. Segundo ele, uma eleição presidencial sem Lula em 2018 “não será tolerada, nem permitida”. “Vamos às ruas, às praças e ao parlamento em defesa da democracia e do ex-presidente Lula”, anunciou. Para ele, a sentença do juiz Moro “entrará para a história do Brasil como uma das mais lamentáveis já produzidas”. “Ela afronta o estado democrático de direito”, disse.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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PT NA CÂMARA

Condenação de Lula é um “jogo de cartas marcadas” FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

deputado Leo de Brito (PT-AC) avaliou em plenário nesta quarta-feira (12) que a condenação do ex-presidente Lula, pelo juiz Sérgio Moro, faz parte de uma ação orquestrada. “Quero manifestar minha indignação com essa vergonhosa sentença. Esse processo conhecido como o processo do PowerPoint contra o presidente Lula, da forma como sempre foi conduzido pelo Ministério Público Federal e pelo juiz de Curitiba, é um jogo de cartas marcadas”. O parlamentar lembrou que, durante o processo, mais de 70 testemunhas inocentaram o ex-presidente Lula, ficando provado “cabalmente que o tríplex do Guarujá não é e nunca foi de Lula, de sua família ou da ex-primeira dama Marisa”. Completou ainda que a decisão contra o ex-presidente foi proferida num momento em que a investigação contra Michel Temer está prestes a ser autorizada. “Portanto, a sentença de Moro é uma vergonha. Acreditamos na Justiça, vamos recorrer à segunda instância, e será feita a justiça a Lula, que neste momento é um perseguido político”. O deputado João Daniel (PT-SE) avaliou que, com a condenação

de Lula, Sérgio Moro “cumpre a agenda do golpe” contra “aquele que foi o maior presidente da história do Brasil, reconhecido no mundo inteiro”. “Neste momento em que se quer investigar o presidente Michel Temer, neste momento em que se tem a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, Moro cria um fato sem nenhuma prova contra o Presidente Lula. Lamentamos isso”, disse o parlamentar. O deputado Zé Geraldo (PT-PA) também respaldou a opinião de João Daniel. “Moro é uma engrenagem do golpe”, definiu. “Eu não estou nem um pouco surpreso. Se a decisão do Sérgio Moro não fosse essa, teria outro espírito agindo dentro dele, porque ele está lá para isso. Vou dizer aqui o que eu disse de frente para ele na Comissão de Constituição e Justiça. Se a Justiça do Brasil fosse mais séria, ele não era mais juiz, ele já teria sido afastado”, denunciou. Segundo Zé Geraldo, nenhum juiz do Brasil cometeu mais abuso de autoridade do que Sérgio Moro. “Ele condenou o Vaccari, mas o Vaccari foi inocentado em Porto Alegre, assim como vai acontecer com o Lula. Esse tríplex foi entregue como garantia pelo empresário [da OAS]. Essa é a realidade”, concluiu Zé Geraldo.

Sentença de Moro faz parte do roteiro golpista O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) avaliou ontem (12) que a sentença condenatória de Lula faz parte do script de um golpe que tem várias etapas. A primeira – segundo definiu – foi o impeachment, sem crime de responsabilidade, da presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, com o objetivo de implementar reformas contra os brasileiros e de barrar a Lava Jato. Para Ságuas, a segunda fase nesse roteiro do golpe é justamente a condenação de Lula em primeira instância. “Não há uma prova sequer, porque o tríplex, que é objeto dessa denúncia, dessa condenação, está penhorado na Caixa Econômica Federal em nome da OAS, que é uma empreiteira deste País. Então, não venha com essa conversa fiada de que esse tríplex é do presidente Lula, porque, além de não estar escriturado no nome dele, está penhorado em nome da OAS. Isso é balela, é enganar o povo brasileiro. Essa é a segunda etapa do golpe que nós vamos ganhar na segunda instância, se Deus quiser”, explicou. Ságuas detalhou que a terceira etapa é a tentativa de impedir Lula de participar das eleições em 2018. “Isso não vai se consumar, porque será feita justiça em defesa do presidente Lula, e ele vai sim poder disputar as eleições de 2018, para que possamos reestabelecer a democracia neste País. A democracia foi arranhada, a CLT foi rasgada e eles estão querendo rasgar a Constituição várias vezes”, lamentou. PT NA CÂMARA

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ALEX FERREIRA/LEONARDOP

Petistas defendem povo nas ruas contra perseguição política

deputada Erika Kokay (PT-DF) deu o tom da perseguição política que fez o juiz Sérgio Moro – de forma parcial e discricionária – pesar a mão sobre Lula e aliviar sobre outras personalidades políticas envolvidas nas investigações da Lava Jato. “Sérgio Moro nunca levou adiante as perguntas de Eduardo Cunha para Michel Temer. Arquivou essas perguntas. O processo já chegou a Temer. E só chegou a Aécio Neves, porque não passou por Sérgio Moro. Passar por Sergio Moro é passar pelo poder discricionário de perseguir politicamente Luiz Inácio Lula da Silva”. Tudo faz parte – segundo a deputada – de uma tentativa de execrar Lula e salvar Temer. “O que teme a elite? Ela teme Lula nas eleições. Ela teme as eleições, porque ele é a maior liderança reconhecida pelo povo brasileiro e seria eleito presidente da República se as eleições fossem hoje”, sentenciou a deputada. “Essa é uma condenação política, que não cabe ao Judiciário e que acontece no exato momento em que deputados acham que Michel Temer está acima da lei”, disse. edro Uczai (PT-SC) classificou a O deputado PPedro

condenação de Lula como mais um golpe contra a democracia e lembrou que Lula é perseguido político, alvo de alguns juízes e promotores. “Sem provas decidiram que ele era criminoso, estão há três anos procurando. Agora, pela teoria da probabilidade, utilizando Sherlock Holmes, chegam à conclusão da condenação. O golpe continua. Vamos resistir, Lula candidato a presidente da República”, afirmou Uczai O deputado Rubens Otoni (PT-GO) (PT-GO), ao avaliar a condenação, disse que a sentença de Moro não causa preocupação, pois guarda a certeza de que ela será derrubada no julgamento em segunda instância. “O que indigna é a visão seletiva e a insistência em julgar sem provas e apenas nas chamadas ‘evidências’. O que assusta é a Justiça servir àqueles que teimam em impedir Lula de ser candidato à Presidência da República. Por isso, mais que nunca, precisamos denunciar mais esta ação contra a democracia. A mobilização da nossa militância por todos os lugares e nas redes sociais é fundamental para dar a resposta aos que insistem em fazer no Brasil um Estado de exceção”, avaliou Otoni.

PCdoB manifesta “indignação” com condenação do Lula Em nota assinada pela presidenta do partido, deputada Luciana Santos (PE), o PCdoB conclama todos os democratas a se mobilizarem para que o Estado democrático de direito seja garantido. Luciana Santos manifesta a sua firme indignação com a decisão proferida pelo juiz Sérgio Moro que, apesar da completa ausência de provas ou mesmo de um conjunto de evidências minimamente consistentes, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e meio de prisão. Leia a íntegra da nota nota:: “O PCdoB manifesta a sua firme indignação com a decisão proferida pelo juiz Sérgio Moro, solidariza-se com Lula, sua família e seu partido, e conclama todos os democratas, independentemente de suas posições políticas ou ideológicas, a se mobilizarem para que 4

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o Estado democrático de direito seja garantido e o presidente seja inocentado nas próximas instâncias recursais. Lula é um patrimônio do povo brasileiro, um ícone de nossa história nacional e será defendido com garra e decisão por todos os que sonham com um Brasil justo para todos e todas.” Boulos considera condenação inaceitável O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, protestou no Twitter, contra a condenação do expresidente Lula pelo juiz Sergio Moro ontem (12). “Moro condenou Lula sem nenhuma prova. Desde o princípio agiu como promotor de toga e tornou o processo um julgamento político. Inaceitável!”, postou.

PT NA CÂMARA

Condenar sem provas é mostrar face pequena e seletiva da Justiça

FOTOS: GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA/SITE GOOGLE

deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE), líder da Minoria na Câmara, avaliou que a condenação do juiz Sérgio Moro contra Lula é uma ação política para interditá-lo nas próximas eleições de 2018. “Ninguém pode ser condenado sem provas, ninguém”, disse Guimarães. “Querem interditar? Vão quebrar a cara, porque este País não aceita isto. Tirar o Lula da disputa de 2018 é mais um golpe”, completou. O líder da Minoria no Congresso, deputado Décio Lima (PT-SC) (PT-SC), reforçou os argumentos de Guimarães, afirmando que condenar alguém sem provas é mostrar a pequenez e a seletividade da Justiça. “A Justiça é a expressão que o humanismo construiu e que tem, naquele resultado da espada de Minerva, sem olhos, uma expressão de imparcialidade. O que esse, assim entre aspas, ‘magistrado’ está fazendo é envergonhar esse Poder, que deveria estar a serviço do povo brasileiro, sobretudo na proteção das injustiças”, argumentou. José Guimarães disse que, por ser uma condenação sem provas e

baseada unicamente em delações, ela não tem sustentação jurídica nos tribunais superiores. “Os magistrados já estão avaliando que a delação só tem validade se expressar um conteúdo de provas capaz de justificar aquela delação, que é feita por muitos criminosos com o único objetivo de condenar pessoas inocentes e, principalmente, se livrarem do xilindró”, explicou. Por todos esses motivos, Guimarães sustentou se tratar de uma “condenação absolutamente inepta”. “Quem é do Direito sabe que uma condenação com base em convicção não tem sustentação. Portanto, vamos lutar para reformar essa condenação”, disse. Para o deputado Décio Lima, existe agora um sentimento de mácula por “aquilo que se universalizou no coração do povo brasileiro, que é a democracia brasileira”. “Neste momento, a expressão não é só da indignação de todos nós, na tribuna, mas da indignação de milhões de brasileiros. Esta decisão reforça a nossa indignação, a nossa resiliência, porque o presidente Lula é a síntese de um marco na vida de milhões e milhões de brasileiros”.

Desfecho do golpe é tentar impedir Lula de concorrer em 2018 O deputado Angelim (PT-AC) condenou o golpe contra a democracia forjado com a intenção de cumprir, segundo ele, um roteiro “macabro”: retirar do poder uma presidenta legitimamente eleita com 54 milhões de votos; subtrair direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora e condenar o ex-presidente Lula. Tudo isso para chegar ao desfecho de impedir Lula de concorrer nas eleições de 2018. “Ninguém pode analisar isso apenas do ponto de vista pontual. Isso faz parte de uma análise do contexto”, disse Angelim. O deputado Afonso Florence (PT-BA) fez um protesto veemente contra a decisão do juiz Sérgio Moro. “Agora, o Brasil pode entender o que é abuso de autoridade e por que as autoridades que o praticam são contra uma lei que as punam. Um juiz, sem nenhuma prova, condenou PT NA CÂMARA

o ex-presidente Lula exclusivamente por causa da sua orientação política. Lula foi o presidente que mais fez pelo povo pobre do Brasil. E as convicções ideológicas do juiz Sergio Moro o levaram a essa prática, que seria caracterizada como crime de abuso de autoridade”. O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) reforçou que a decisão de Moro visa confundir e embargar o jogo, quando a Câmara analisa se Temer será investigado ou não. “As evidências estão aí. Neste momento em que se discute se aceitamos ou não a denúncia da PGR, aparece essa notícia através do juiz Sergio Moro, para embaralhar o jogo e fazer uma confusão na sociedade brasileira. Por isso, a nossa solidariedade ao presidente Lula. Eleição em 2018, sem a presença de Lula, é golpe”, sentenciou. 13/07/2017

DIREITOS HUMANOS LUCIOBERNARDO JR/CD

Judicialização e perseguição atingem profissionais de comunicação

Comissão de Direitos Humanos e Minorias promoveu ontem “Diário do Poder”; e Luis Nassif - Jornalista e blogueiro do portal GGN. (12) audiência pública sobre a situação do exercício do jornaPara todos os participantes, a judicialização nos dias de hoje lismo e as perspectivas do direito à livre comunicação e expres- tem sido bastante dura para os profissionais de comunicação. são no País. Para o presidente da CDH, deputado Paulão (PT-AL) (PT-AL), o Segundo Nassif, o monopólio das empresas de comunicação faz objetivo do debate é aprofundar temas como a censura judicial que vem perseguição a profissionais que atuam como mídialivristas que, como cerceando a atividade jornalística; a concentração dos meios de comunicação ele, respondem a dezenas de ações judiciais. no Brasil, que são concessões públicas, liO jornalismo ativista e a imprensa almitando o direito da população à informaternativa também foi tema da audiência ‘’Democratização da ção plena, e às novas formas de jornalismo que teve a participação de representante comunicação deve ser ativista e de imprensa alternativa. do Mídia Ninja; Brasil 247; Jornalistas Durante a primeira mesa em que se tema das eleições de 2018” Livres e Rede Brasil Atual. discutiu “Um panorama da comunicação No final da audiência, na qual partiatto (SP) no Brasil: concentração, censura judicial e perseguição aos profissio- ciparam os deputados petistas Nilto TTatto (SP); Erika Kokay (DF) e (MG), a ex-presidente da Empresa Brasileira e colunista nais de imprensa”, participaram a jornalista Beatriz Barbosa - re- Adelmo Leão (MG) presentante do coletivo Intervozes; Maria José Braga, Presidente da do site Brasil 247, Tereza Cruvinel, lembrou a importância desta discussão Federação Nacional dos Jornalistas; Thiago Correia, Vice-presidente do e salientou a importância de se pautar o tema da democratização dos Sindicato dos Jornalistas de Alagoas; David Soares - Jornalista do portal meios de comunicação para a agenda da esquerda nas eleições de 2018.

Margarida defende dispositivo para evitar contingenciamento de verbas para ciência O plenário da Câmara foi palco, ontem (12), da Marcha pela Ciência, evento em defesa do orçamento para a ciência e tecnologia do País. O ato deu-se durante sessão extraordinária da Comissão Geral, presidida pelo deputado e ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação do governo Dilma deputado Celso Pansera (PMDB-RJ). A situação atual da ciência brasileira e o recente corte orçamentário, de 44% nessa área estratégica para o Brasil, foi o tema central das discussões que tiveram a participação de parlamentares e cientistas de órgão nacionais. Para a deputada Margarida Salomão (PT-MG) (PT-MG), é importante que o Congresso Nacional, durante o debate do Orçamento de 2018, amplie as verbas para a área de ciência e tecnologia e adote um dispositivo 6

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que proíba o governo de contingenciar as verbas para esse setor. Para ela, a o debate se dá em razão dos recentes cortes orçamentários no setor. O governo Temer anunciou cortes no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações de aproximadamente R$ 2,54 bilhões. Esse é o menor valor para a área em 12 anos. A presidente da SBPC, Helena Nader, esteve presente na Comissão Geral e lembrou a disposição da deputada petista em lutar pela ciência no País. Nader citou a proposta de emenda à Constituição (PEC 290/13), da deputada Margarida Salomão, que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa, com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação.

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

PT NA CÂMARA

FORA TEMER FOTOS: GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

Petistas destacam gravidade da denúncia e afirmam que lei vale para Temer

eputados da Bancada do PT que participaram ontem (12) do primeiro dia de debates sobre a denúncia contra Michel Temer, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, destacaram a gravidade dos fatos e cobraram dos membros da comissão a votação favorável ao parecer do relator, deputado Sérgio Zveiter (PMDBRJ). Além das denúncias contra Temer, oferecidas pela Procuradoria-Geral da República, os petistas condenaram os métodos espúrios utilizados pelo governo Temer para pressionar membros da CCJ e outros parlamentar, para escapar do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS) (PT-RS), diante da análise da denúncia de corrupção passiva contra o golpista Michel Temer, enviada à Câmara pela Suprema Corte, os parlamentares da CCJ têm a tarefa de apontar para o povo brasileiro que a lei também vale para o ilegítimo Temer. “A população nos indaga, será que a lei vale para Temer? Essa é a pergunta que a população faz nesse momento. Muitos no ambiente

político acreditam que o cidadão tem memória curta. Vem aqui e dizem que não tem indício (de crime contra Temer). Querem brincar com o Brasil? Querem manter um presidente da República sem capacidade moral para continuar no cargo?”, perguntou Maria do Rosário aos deputados da base do governo. Os deputados Zé Geraldo (PT-PA) e Leo de Brito (PT-AC) também defenderem a aprovação da admissibilidade da denúncia contra Temer, observaram que os parlamentares que criticam a denúncia da PGR são os mesmo que, no passado, apoiaram Eduardo Cunha e votaram a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “São os mesmos que apoiaram Eduardo Cunha, que exercia aqui dentro seu poder por conta do financiamento de campanhas eleitorais de parlamentares”, observou Zé Geraldo. Leo de Brito disse que os que defendem Temer “foram os mesmos que condenaram a Dilma por supostas pedaladas fiscais”. “Um aviso a esses, ano que vem teremos eleições”, alertou.

Prascidelli apresenta voto em separado

reforçando denúncia contra Temer O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), em sua manifestação na Comissão (PT-SP) de Constituição, destacou a gravidade dos fatos contra Temer na denúncia da ProcuradoriaGeral da República e enfatizou que a Constituição determina a responsabilidade da Câmara no encaminhamento da denúncia ao Superior Tribunal Federal. “Nós não queremos defender a linha adotada pela PGR ou Ministério Público, que extrapolam em muitas ações, muito menos defender Joesley. Queremos apenas que Temer seja julgado pela acusação de crimes oriundos daquele diálogo com várias passagens não republicanas, com um empresário a altas horas da noite no Palácio do Jaburu, fora de horário e sem registro oficial”, disse. Valmir Prascidelli também apresentou voto em separado ao parecer do relator Sérgio Zveiter, acrescentando outros argumentos jurídicos para rePT NA CÂMARA

forçar a denúncia contra Temer. Na mesma linha do deputado paulista, o deputado Assis Carvalho (PT-PI) lembrou um dos pontos mais escandalosos contidos na denúncia contra Temer, o acerto detalhado por um executivo da JBS do ‘plano de aposentadoria’ com o pagamento de R$ 500 mil por semana. “Na conversa (com Joesley), transcrita na denúncia, Temer claramente indica Rocha Loures como seu interlocutor para o recebimento da propina. Segundo a delação de executivos da JBS, essa propina seria paga, semanalmente, durante 20 anos e seria a ‘aposentadoria’ de Temer. Alguém acha isso republicano?”, indagou o petista. Agenda – O debate sobre a instauração do processo contra Michel Temer prossegue hoje (13). A reunião está marcada para as 11h, no plenário 1. 13/07/2017

FORA TEMER

Rejeitar a denúncia contra Temer é virar as costas para o povo brasileiro

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

s deputados da Banque fez com que trocassem na cada do PT na ComisCCJ os membros e que distrisão de Constituição e buíssem benesses, emendas e Justiça (CCJ) defenderam com cargos para as bases dos deveemência, ontem (12), a adputados contra os interesses do missibilidade da denúncia conpovo”, reafirmou Zarattini. tra o presidente ilegítimo MiO líder da oposição na chel Temer por crime de corCâmara, deputado José rupção passiva. Ao se pronunGuimarães (PT-CE), também ciar, o líder do PT, deputado repudiou o troca-troca na CCJ imCarlos Za rattini (SP), rechaZarattini posta pelo governo Temer. “Trisçou a tentativa da base goverte de um país que dá o direito ao presidente da República, com tantos nista de desqualificar o parecer favorável do relator, deputado Sergio problemas, passar as últimas 100 horas trocando membros da CCJ. O que Zveiter (PMDB-RJ), que recomenda a admissibilidade da investigação está acontecendo no Brasil é algo que tem de ser repugnado”. pelo Supremo Tribunal Federal. “O Brasil está afundando na crise moral e ética. Nunca se viu um presi“O problema é que não existe uma ‘conspiração asquerosa’, con- dente tão ousado, determinado a continuar no cargo a qualquer preço. forme sugerem os governistas. O que exisNunca se viu isso”, estranhou Guimarães. te, na verdade, é uma rejeição ampla, geDefesa - O deputado Wadih “Asqueroso é esse ral e irrestrita ao presidente Michel Temer. Damous (PT-RJ) também concordou com governo (...) é o Uma rejeição da maioria da população o relatório. Para ele, a defesa de Michel Tebrasileira que vem de todos os extratos mer não conseguiu demolir o relatório de estabelecimento da sociais e que está quase se tornando unaZveiter. “A defesa não conseguiu desconsticorrupção dentro do nimidade”, ironizou Zarattini, que usou esse tuir a denúncia. Ela se ateve à questão de Palácio do Planalto” argumento em resposta a um deputado do mérito. Não cabe a nós aqui dizer se há ou PMDB que, segundo ele, enviou mensanão provas”, avaliou Damous, acrescentangem de WhatsApp, classificando de conspiração asquerosa as posi- do que se a Câmara “matar” a denúncia na CCJ, o parlamento estará ções contrárias ao presidente ilegítimo. “virando as costas para o povo brasileiro”. Analisou o líder petista que essa rejeição é reflexo da política nefasta Segundo ele, ao defender o prosseguimento da denúncia, o implementada por esse governo ilegítimo. “É um governo que não tem relatório de Zveiter apontou a necessidade de o Congresso enfrentar projeto, que não apresenta nenhum horizonte para o povo brasileiro. É o esse debate. “Aqui nós não julgamos Michel Temer, não julgamos o governo do desemprego e da violência”, afirmou. mérito, nem declaramos a culpa ou não de Temer. Estamos aqui “Asqueroso é esse governo que deu um golpe porque a forma verificando se a denúncia traz elementos suficientes em termos da como ele age é aquela que está revelada nessa denúncia, que é o materialidade da conduta, em termos de indícios mínimos e se ela estabelecimento de privilégios, que é o estabelecimento da corrupção traz elementos suficientes para autorizarmos seu prosseguimento. dentro do Palácio do Planalto. Essa, sim, é a conspiração asquerosa O nosso juízo aqui é autorizativo”, explicou.

Luiz Couto: a denuncia é grave e com fatos comprovados O deputado Luiz Couto (PT-PB) (PT-PB), que é integrante da Comissão de Constituição e Justiça, chamou a atenção na tribuna da Câmara para a gravidade das denúncias do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente ilegítimo Michel Temer. “Tratam-se de denúncias gravíssimas, que provam todos os fatos citados contra o presi8

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dente golpista e seus aliados”, disse. O parlamentar alertou a Câmara acerca da necessidade de aprovar a autorização para que Temer seja investigado. “O povo brasileiro está clamando por essa concessão para que o presidente seja investigado, processado por crime comum e depois retirado do poder”. PT NA CÂMARA