PT na Câmara - 14 de julho de 2017 by PT na Câmara

Sexta - feira, 14 de julho de 2017

Ano: XXIV - Nº 6144

SITE DO LULA

“A única prova que existe no processo é a minha inocência”, diz Lula

presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou ontem (13), na sede do nação, porque era visível que o que menos importava era o que se falava, já PT Nacional, sobre a sentença do juiz Sérgio Moro, que lhe conde- que estavam com a concepção da condenação pronta. Argumentou que se a nou a nove anos e seis meses de prisão, sem provas. Lula disse intenção de Moro fosse não proferir a sentença de condenação ele teria recunão ter estranhado a sentença, lembrando que em outubro do ano passado sado a mentira do Ministério Público, baseada no PowerPoint. O ex-presidente lembrou ainda que, desde o início do processo, Moro publicou um artigo na Folha de S. Paulo já prevendo a decisão de Moro. “A entendeu que era preciso forte cobertura e apoio da imprensa para ele prenúnica prova que existe contra mim é a minha inocência”, afirmou depois. “No artigo, ‘Por que querem me condenar’, eu disse que meus acusa- der as pessoas e fazer com que elas delatassem. “Leo Pinheiro (ex-presidente dores sabem que não roubei, não fui corrompido, nem tentei obstruir a da OAS) ficou dois anos preso, está condenado a 20 anos e assiste no Fantásjustiça, mas eles tornaram-se prisioneiros das mentiras que criaram e estão tico que vale a pena delatar, que é um prêmio para você usufruir do que roubou. Aí o cara pensa... por que vou pegar tanto condenados a me condenar. E se não me condetempo de cadeia, por causa do Lula?”, ilustrou, ao nassem, seriam desmoralizados pela opinião pú“Somente o povo blica”, afirmou. “Não é o Lula que pretendem brasileiro tem o direito citar a delação do dirigente que reiteradas vezes disse que ele nada a tinha a ver com o tríplex e condenar, mas um projeto político de inclusão de decretar o meu fim” depois mudou o seu depoimento em desfavor de social e os fundamentos da democracia no País”. Lula. Entretanto, Lula avisou que, se alguém pensa que essa sentença vai tirá-lo do jogo, pode ter a certeza de que ele permanece, Para Lula, não existe Estado de Direito sem Justiça forte. “Por essa crença, mais que nunca, no jogo. “Me esperem, porque somente quem tem o direito Justiça não pode mentir, tem que trabalhar nos autos. E a única prova que temos é da minha inocência. E se alguém tiver prova contra mim que diga, de decretar o meu fim é o povo brasileiro”, afirmou. Lula disse ainda que, a partir de agora vai reivindicar do PT o direito de mande para a Justiça, eu ficaria mais feliz se fosse condenado por causa de se candidatar à Presidência da República.“Se eles estão tentando destruir as uma prova. O que me deixa indignado, mas sem perder a ternura é que estou conquistas dos trabalhadores, o componente nacional, a Petrobras, as empre- sendo vítima de uma mentira”. O pronunciamento do ex-presidente Lula contou com a presença de parsas de engenharia, eu queria dizer, senhores, permitam que alguém da senzala faça o que vocês não têm competência para fazer. O povo não está lamentares da Bancada do PT na Câmara e no Senado e de representantes precisando ser governado pela elite, mas por alguém que tenha a alma do de movimentos sociais, sindicais, estudantis. Os deputados que não puderam comparecer no encontro, em São Paulo, manifestaram solidariedade ao povo” vaticinou. Lula reforçou que sempre acreditou que o processo culminaria na conde- ex-presidente em ato simbólico na Câmara. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Fechamento: 13/7/2017 às 22h00

LULA INOCENTE

Povo vai às ruas dia 20 de julho em defesa do ex-presidente Lula

s movimentos sociais convocam para atos em todo Brasil em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da democracia e do Estado democrático de Direito, para a próxima quinta-feira, 20 de julho. Além da definição do Dia de Mobilização em Defesa da Democracia, do Lula, por fora Temer e pelas Diretas Já, foi criada uma coordenação com Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Central dos Movimentos Populares (CMP), União Nacional dos Estudantes (UNE), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), PT e PCdoB para tratar do processo de defesa da democracia e do presidente Lula. O vice-presidente do PT, Márcio Macedo, explicou que a definição sobre a data do ato aconteceu após reunião realizada na manhã desta

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quinta-feira com diversas entidades de movimentos sociais. Macedo convocou todos aqueles que defendem a democracia a participarem dos atos nos seus estados. “Atos em defesa da democracia e contra a criminalização do maior líder popular da história do Brasil, o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva”. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, também falou sobre a convocação pouco antes do pronunciamento feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta quinta-feira (13). “Moro não proferiu sentença. Sentença é para juiz. O que o Moro determinou foi uma tentativa de cassação política do direito de Lula de concorrer à Presidência da República”, apontou Freitas. Por isso, na avaliação do cutista, os atos nacionais do dia 20 são importantes para mostrar essa força na defesa do ex-presidente Lula e da democracia.

Gleisi: Não aceitaremos eleição sem a maior liderança do País

EXPEDIENTE

A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), reforçou que uma eleição sem Lula é uma fraude. “Não aceitaremos um processo eleitoral em que a maior liderança desse país seja impedida de participar. Uma eleição sem Lula é uma fraude”, disse, em discurso pouco antes da fala do ex-presidente na coletiva de imprensa na sede nacional do PT ontem (13). A senadora lembrou que injustiças – como a condenação sem provas de Lula – sempre foram o motor do Partido dos Trabalhadores. “Foi pela injustiça com o povo brasileiro que o PT chegou ao poder”, lembrou ela, ressaltando que a sentença do juiz Sérgio Moro não tem base legal. “Estamos aqui serenos porque entendemos que o presidente Lula é inocente e indignados pela sentença que não tem base legal. E, ao mesmo tempo, prontos para fazer enfrentamento”, afirmou ela. Para a sena-

dora, a sentença é absolutamente política e carece de provas. “Coincidentemente, acontece um dia após a CLT ser rasgada pelo Senado da República. Um dia triste para os trabalhadores”, disse ela. “Vamos denunciar essa sentença política, que carece de base legal. Estão condenando por convicções”, disse. O discurso da presidenta nacional do PT foi feito antes da coletiva de imprensa do ex-presidente Lula, que contou com a presença de deputados, como o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP) senadores e lideranças partidárias e de movimentos sociais. Figuras como Fernando Haddad, Miguel Rossetto, o presidente da CUT, Vagner Freitas, o líder do MTST Guilherme Boulos, a presidenta da UNE, Marianna Dias, o escritor Raduan Nassar, entre outras, estiveram presentes prestando solidariedade a Lula.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

14/07/2017

PT NA CÂMARA

FORA TEMER

Temer manobra e tem vitória frágil na CCJ, mas deve ser derrotado no plenário

pós a substituição de 12 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a liberação - apenas nos últimos dois meses de mais de 20% do total das emendas parlamentares relativas aos últimos dois anos (2015 e 2016), além da oferta de cargos públicos e ameaças aos” infiéis”, a base governista de Michel Temer conseguiu derrubar o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ). O texto recomendava a admissibilidade da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Temer, por corrupção passiva. Votaram pela derrubada do relatório 40 deputados, 25 foram favoráveis. A votação do novo texto no plenário da Câmara está marcada para o dia 2 de agosto. Com a derrota do primeiro parecer, de Zveiter, o novo relator escolhido foi o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Ele apresentou outro parecer recomendando a rejeição da denúncia contra Temer. O novo texto foi aprovado com 41 votos favoráveis e 24 contrários. Votaram integralmente contra Temer as bancadas do PT, PC do B, PDT, PSOL, Rede, PPS, Podemos e PMB. A favor de Temer votaram o PMDB (exceto Sérgio Zveiter), PP, PR, PSD, PRB, PTB, PSC e Solidariedade. Já nas bancadas do PSB, DEM, PSDB, PV, Pros e PHS, os votos se dividiram a favor e contra o prosseguimento da denúncia. Desde o dia 26 de junho, quando a denúncia contra Temer foi enviada pelo STF à Câmara, foram realizadas 12 trocas de membros da base do

FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

governo, que poderiam votar contra Temer, por outros totalmente alinhados ao governo. Segundo denúncias de parlamentares ao final da votação, se as trocas não tivessem ocorrido, o resultado final teria sido de 37 votos favoráveis ao relatório de Zveiter e 28 contrários. Segundo dados do Sistema de Acompanhamento de Execução Financeira da Consultoria de Orçamento do Senado (Siga Brasil), apenas entre o final de abril e o final de junho deste ano, foram liberados 750 milhões de reais de emendas parlamentares para membros da base governista. No mesmo período, apenas 60 milhões de reais foram liberados para a oposição. Para o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), “o resultado da votação na CCJ mostra que a vitória de Temer é frágil e só ocorreu porque ele trocou 12 titulares da comissão. No plenário será diferente”, advertiu. Da mesma forma, o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE), disse que a vitória de Temer na CCJ foi obtida por meio de manobras que podem ser revertidas. “Esse resultado já era esperado. O governo trocou membros da CCJ para mostrar força, mas acredito que não vencerá no plenário. Portanto, a partir de agora temos que aumentar as mobilizações, nas ruas e nas redes sociais, pressionando cada deputado e deputada para que aprove o prosseguimento da denúncia, para Temer ser julgado no STF”, ressaltou.

Resultado da CCJ está dissociado da vontade do Parlamento e da sociedade A deputada Maria do Rosário (PT-RS (PT-RS), integrante da Comissão de Constituição e Justiça, considerou vergonhosa a decisão da comissão de rejeitar a admissibilidade da abertura de processo contra Temer. “Com uma vitória viciada pelas trocas, Temer não aguentará esse processo no Plenário da Casa”. Ela destacou ainda que paralisar a denúncia contra Temer ofende os princípios de igualdade contidos na Constituição Federal. rascidelli (PT-SP) disse que o resultado da votação que orientou a paralização da denúncia contra Temer Já o deputado Valmir PPrascidelli está dissociado da vontade do parlamento e da sociedade. “O resultado que vimos nesse painel (onde aparece o voto dos deputados) não reflete a vontade dessa Casa, nem do povo brasileiro”, alertou. PT NA CÂMARA

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FORA TEMER

Petistas condenam hipocrisia da base governista GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA/CLEIA VIANA/

eputadas e deputados da bancada do PT denunciaram, durante reunião da CCJ que analisa a admissibilidade da denúncia contra Michel Temer, por corrupção passiva, a hipocrisia dos parlamentares governistas que tentam desqualificar os inúmeros indícios de crime praticado por Temer. Segundo os petistas, esses mesmos parlamentares tentam passar à opinião pública- durante o processo de impedimento de Dilma Rousseff - uma falsa imagem de zelo pela ética e de combate à corrupção. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) lembrou que, naquela época, era comum ouvir os mesmos parlamentares que atualmente apoiam Temer, dizer que o afastamento de Dilma faria o País avançar. “Diziam que ela tinha que sair por causa de popularidade, porque estava atrapalhando o combate à corrupção, e assim afastaram uma presidenta eleita com mais de 54 milhões de votos e que nunca respondeu a nenhum processo por corrupção. Enquanto isso, temos hoje um presidente denunciado por receber vantagens indevidas, como 500 mil reais por semana, porque atendeu interesses da JBS”, ressaltou. Na mesma linha, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que hoje estranha o comportamento dos defensores de Temer na CCJ e que durante o processo de admissibilidade do processo de impeachment de Dilma demonstravam fervor patriótico. “Muitos se enrolavam na bandeira do Brasil, usavam fitas verdes e amarelas enroladas no pescoço e até chegaram às lagrimas. Hoje dizem que 500 mil em uma mala não é problema, que Rocha Loures não é problema de Temer, Assim como receber empresários fora da agenda e tarde da noite. São esses mesmos que há pouco mais de um ano diziam que o grave mesmo eram as tais pedaladas fiscais. E o povo agora assiste perplexo esse cinismo”, ressaltou.Ainda sobre o mesmo tema, o deputado Reginaldo Lopes(PT-MG) disse que muitos dos atuais governistas hoje tentam esconder os crimes de Temer. “Mas não faltam provas. Inclusive, a própria palavra do presidente, gravada secretamente durante a reunião e o posteriormente o encaminhamento do que foi tratado, configurando a prática de corrupção”, afirmou. Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que, diferentemente de Dilma Rousseff- vítima de um golpe travestido de impeachment - hoje sobram evidências dos crimes praticados pelo presidente Temer. “Não são crimes baseados em ilações ou convicções, como descritos na sentença que atingiu o presidente Lula. São crimes como os 500 mil semanais para Michel Temer- durante 20 anos- além da utilização do Estado para evitar um julgamento com liberação de emendas e promessa de cargos”, acusou.

O que move a oposição não é o rancor político contra Dilma Ao defender o voto favorável à admissibilidade do processo contra o presidente ilegítimo Michel Temer, o deputado V almir Assunção (PT-BA) destacou que, diferentemente dos golpistas, hoje o que move a oposição não é o rancor político demonstrado contra Dilma Rousseff. “Nós até poderíamos, politicamente, pedir a saída de Temer porque rasgou a CLT, pelos 44 trabalhadores sem-terra assassinados no campo, pelo congelamentos dos serviços públicos por 20 anos, pelo corte de recurso nas universidades federais e pelo fechamento da farmácia popular. Mas estamos apenas pedindo a admissibilidade de uma denúncia com muitas provas”, argumentou. Assim como o parlamentar baiano, o deputado Marco Maia (PT-RS)

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afirmou que as provas contra Temer não são fruto de especulações. “Existem provas e informações de que Temer cometeu crimes. Não é apenas uma versão de uma delação premiada, existem vídeos, áudios, são provas concretas”. Ao também defender o julgamento de Temer, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) desmontou o argumento de alguns governistas de que o Brasil estaria no caminho certo, e que por isso Temer deveria ser preservado. “Este governo é um fracasso completo. Dizer que devemos preservá-lo porque garante a estabilidade ao Brasil é uma fraude, assim como é fraude a alegada recuperação econômica, que não existe de fato, e a entrada de capital estrangeiro, que apenas vem arrematando nossas empresas a beira da falência”, destacou.

PT NA CÂMARA

ORÇAMENTO LUIS MACEDO JR/CD

Congresso aprova LDO que congela recursos para o povo

nquanto Lula, Dilma Rousseff e o PT incluíram durante 13 anos questões sociais, Bohn Gass lembrou de um compromisso que foi reforçado seguidos os brasileiros pobres no Orçamento da União, o gover por Lula durante pronunciamento feito pelo ex-presidente na manhã desta no usurpador de Michel Temer e sua base fazem agora o cami- quinta-feira. “Lula disse que quer ser presidente de novo para colocar o povo nho contrário. Sob a égide da Emenda Constitucional 95 (EC 95), que no orçamento. Com essa proposta do atual governo, teremos sucateamento e congela os gastos públicos por 20 anos, o projeto da Lei de Diretrizes desestruturação das estruturas públicas do Estado brasileiro, e, por causa dessa lógica fiscalista, não teremos incremento produtivo neste País”, detaOrçamentárias (LDO), aprovado ontem (13) pelo Congresso, radicaliza lhou o líder do PT na CMO. seu viés fiscalista e despreza investimentos em áreO deputado argumentou ainda que, além as fundamentais para os brasileiros, como saúde, “A preocupação fiscal de ser “muito ruim do ponto de vista dos prograeducação, assistência social, cultura, defesa nacioé para sobrar dinheiro mas sociais”, o orçamento será ruim igualmente nal, agricultura, infraestrutura e reajuste de servi- para pagar banqueiros” para a economia. Lembrou que o reajuste do sadores públicos. lário mínimo, por exemplo, obedecerá também “Todos nós sabemos: a preocupação fiscal é para sobrar dinheiro para pagar banqueiros, pagar os juros da dívida e congelar os recursos para o povo”, denunciou no plenário o deputado Bohn Gass (PT-RS) (PT-RS), líder do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ele criticou o fato de o governo propor um projeto de lei – que vai orientar a elaboração e a execução do orçamento de 2018 – baseado na orientação desse “congelamento” da EC 95, que deriva da famigerada PEC 241/55. “Por isso, nós teremos menos povo no orçamento”, lamentou o deputado. Ao defender a necessidade de uma peça orçamentária que privilegie as

ao teto do congelamento, que é apenas a reposição da inflação pelo IPCA, diferentemente do que ocorreu durante os governos do PT. “Ganhando menos, as pessoas vão comprar menos, e a economia não será estimulada”, explicou. Numa tentativa de amenizar o estrago proposto pelo governo ilegítimo, Bohn Gass ressaltou que a Bancada do PT conseguiu evitar na LDO o contingenciamento de recursos para o Programa Mais Médicos. “Essa é uma área muito importante para atendermos a saúde do nosso povo. Eu quero já antecipar aqui uma manifestação: não quero que venha veto do governo”.

Zé Carlos aprova emendas ao Orçamento que favorecem ações no campo GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

A Comissão Mista de Orçamento aprovou três emendas do deputado Zé Carlos (PT-MA) (PT-MA), destinadas para ações da reforma agrária, da educação do campo e da agricultura familiar, no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em uma das emendas o parlamentar maranhense propõe, em benefício da educação do campo, a meta de capacitação de 6.400 estudantes oriundos da reforma agrária. De acordo com Zé Carlos, “essa emenda permitirá a continuidade dos 94 cursos do Programa Nacional de Educação do Campo na Reforma Agrária, Pronera, que estão em execução”. PT NA CÂMARA

Em outra emenda, Zé Carlos estabelece, para 2018, a meta de 72 mil hectares de área para a criação de assentamentos da reforma agrária. O objetivo, de acordo com o parlamentar petista, é a criação de pelo menos 9 (nove) novos assentamentos, com pelo menos dois desses assentamentos no Maranhão. Já na emenda para a Agricultura Familiar, Zé Carlos estabelece a meta de apoio técnico e financeiro para 52 mil agricultores familiares, além da disponibilização de bens para esses trabalhadores. 14/07/2017

PRIVATIZAÇÃO GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

Empregados da Infraero ocupam comissão em defesa da empresa pública

ais de 500 trabalhadoras e trabalhadores, empregados da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), lotaram na tarde de ontem (13) os plenários 10 e 12 da Câmara dos Deputados contra a provável privatização da empresa pública pelo Governo Temer. Por sugestão da deputada Erica Kokay (PT-DF) a Comissão de Trabalho realizou audiência pública para discutir a ameaça de privatização da Infraero. Além da deputada petista, que se manifestou contra a privatização da empresa, que tem mais de 40 anos de bons serviços prestados ao país, os deputados Orlando Silva (PCdoB- SP), Helder Salomão (PT-ES) e Gorete Pereira (PR-CE) se manifestaram contra o governo que nega a privatização, mas age para que isso aconteça. Essa é a opinião dos representantes da categoria Alex Fabiano Olivei-

ra da Costa, presidente da Associação Nacional dos Empregados da Infraero – ANEI e Francisco Luiz Xavier de Lemos, presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários – Sina. Os representantes do governo presentes à audiência negaram veementemente a intenção da gestão Temer de privatizar a Empresa. No entanto, os dirigentes sindicais e trabalhadores lembraram que o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintela Lessa declarou em sua posse que seu sonho era privatizar a Infraero. Para defender a empresa estatal, que tem mais de 20 mil trabalhadores em todo o Brasil, a deputada Erika lembrou que a CTASP já conta com mais de 212 assinaturas na Casa para implantar a Frente Parlamentar Suprapartidária em defesa da Infraero. A comissão deve convocar o ministro Lessa para responder aos muitos questionamentos apresentados na audiência desta quinta-feira.

João Daniel homenageia música e viola caipira O deputado João Daniel (PT-SE) participou ontem (13) da sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Música e da Viola Caipira, no plenário da Câmara. O parlamentar é autor do projeto de lei 7981/2017, que institui o dia 13 de julho como Dia Nacional da Música e da Viola Caipira. Ele explicou que essa é uma forma de homenagear os estudiosos que pesquisam esse tipo de música, em especial Cornélio Pires, jornalista, escritor, folclorista que introduziu a música caipira no Brasil. A sessão solene contou a presença de representantes da Associação Nacional dos Violeiros Caipiras, a exemplo de Mineirinho, seu presidente; de grandes expoentes da música de viola como Volmir, Zé Mulato e Galvãozinho, entre outros, além de Luiz Rocha, apresentador do programa Brasil Caipira, exibido pela TV Câmara. Para João Daniel, a música de viola representa a autenticidade da música brasileira. “Não queremos obrigar ninguém a gostar da 6

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música caipira, mas ela é o que há de mais autêntico, bonito e popular na história do nosso País, principalmente para nós que temos origem no campo”. O parlamentar acrescentou que foi no Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) que ele aprendeu muito sobre cultura e, na oportunidade, parabenizou todos que fazem parte desse movimento, que, entre suas grandes lutas, construiu um forte coletivo de cultura para transformar os assentamentos e acampamentos em espaços de educação e cultura. Para João Daniel, o projeto proposto por ele é um reconhecimento a todos que fazem a música caipira. “Esse projeto tem como objetivo valorizar e reconhecer todos os violeiros e violeiras do Brasil, que mantêm viva a cultura popular dessa música de raiz”, declarou. O projeto de lei 7981, apresentado pelo deputado João Daniel, está aguardando parecer do relator na Comissão de Cultura da Câmara. GILMAR FELIX/CD

PT NA CÂMARA

DIREITOS HUMANOS

FOTOS: ASSESSORIA PARLAMENTAR

Comitiva visita Rafael Braga e atesta caos em comunidades no Rio de Janeiro

ntegrantes da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos século XXI usa como “exemplo” para ameaçar a “senzala”. Deputados (CDHM), fizeram, na última semana, uma diligência Para os deputados, nada mais legítimo do que a campanha que os para visitar Rafael Braga, preso em Bangu 2. Rafael Braga, único movimentos sociais fazem pela liberdade de Rafael Braga. O seu caso é a preso das manifestações de junho em razão do porte de pinho sol, foi bandeira de luta contra o genocídio da juventude negra e a defesa dos condenado a 11 anos e três meses de prisão, além do pagamento de direitos humanos, jogados no lixo pelo governo golpista. R$ 1.687. Rafael foi supostamente flagrado na Em todos os relatos feitos aos deputados, o posse de 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um “Comunidades do mesmo cenário: a violência policial descontrolada, rojão. Ele nega todas as acusações e afirma que o com policiais chegando até mesmo a agir de forma Rio vivem numa material foi plantado pelos policiais responsáveis autônoma. Na avaliação dos parlamentares, falar zona de guerra pelo flagrante. Ele foi condenado exclusivamente em respeito aos Direitos Humanos nas comunidacom base nas palavras de policiais. des e na periferia é considerado uma piada. permanente” No Rio, os parlamentares também visitaO fato é que os moradores das comunidades ram as comunidades do Alemão, Mangueira e Cantagalo para ouvir do Rio de Janeiro, crianças, jovens e adultos, vivem numa zona de guerra parentes de vítimas fatais, mães de alunos, líderes comunitários e permanente. Para se ter ideia do clima de terror em que vivem, entre organizações locais de direitos humanos. Integraram a comitiva o janeiro e junho desse ano, no Morro do Alemão, em apenas quatro dias presidente da CDHM, deputado Paulão (PT-AL) e os deputados não teve tiroteio, segundo uma das organizações ouvidas. Benedita da Silva (PT-RJ) e Wadih Damous (PT-RJ) (PT-RJ). Nessas condições, as crianças correm grandes riscos para manter a Na presença de sua mãe, dona Adriana, e advogados do IDDH (Insti- presença escolar e, sob esse clima de medo, nada conseguem aprender. tuto de Defensores de Direitos Humanos), Rafael Braga relatou ao grupo Nas comunidades, as mortes quase sempre têm o mesmo perfil: adoa injustiça que sofreu num relato comovente e convincente. Jovem, pobre e lescentes e negros. As causas alegadas pela polícia também se repetem: negro, ali estava mais um dos incontáveis casos com que a Casa Grande do autos de resistência ou balas perdidas.

Não é aceitável o que vem acontecendo no Rio A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) fez um balanço da visita e disse que os relatos ouvidos nesses dois dias, “infelizmente” não são novidades. “Mas ainda nos emocionam e, felizmente, nos indignam. Não é humano é nem aceitável o que vem acontecendo no Rio de Janeiro”, afirmou. Ela disse que todas as informações e tudo que foi constatado serão relatadas na Câmara. “Vamos ver como iremos fazer com que essas dados e registros e de que forma podemos contribuir para mudar essa realidade”. Na avaliação da comitiva parlamentar que esteve no Rio, a vitória do golpe contra a presidenta Dilma e o consequente fim das políticas sociais e de direitos humanos, bem como o desmantelamento do governo estadual só fizeram piorar algo que já era muito ruim ou mesmo inexistente: a segurança dos cidadãos que moram nas comunidades. Entregues à própria sorte, as UPPs perderam a sua missão original e se desfazem na velha e impune violência policial contra os moradores, com toda a sua sequência de abusos, extorsão e execuções de pessoas inocentes, inclusive crianças. PT NA CÂMARA

14/07/2017

ARTIGO

Crimes cibernéticos contra as mulheres: punição já!

O PL Lola altera a Lei 10.446, de 2002, atribuindo à Polícia Federal a competência para investigar crimes cibernéticos que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres. Além de contar com estrutura e qualidade técnica, a Polícia Federal já é responsável, de acordo com a Constituição Federal, Artigo 144, §1º, I, por “apurar infrações penais (...) ou outras infrações, cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme”, como entendemos ser o caso nesse tipo de crime. A adoção de medidas que possam conter a propagação de conteúdos ofensivos às mulheres no espaço virtual não só é desejável, como urgente. Luizianne Lins e deputada federal (PT-CE) e relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher

Rosário cobra explicações sobre o fim do Disque 100

Núcleo indica Eleonora Menicucci para prêmio Mulher Cidadã

A Câmara aprovou requerimento da deputada Maria do Rosário (PT-RS) (PT-RS), que requer explicações da ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, sobre o fim da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos o de seu principal canal de comunicação, o Disque 100. Decreto, em tramitação na Casa Civil, visa alterar a estrutura do ministério. Ex-ministra de Direitos Humanos do governo Dilma, Rosário destacou a importância da Ouvidoria Nacional de DH e do Disque 100 no enfrentamento às violações de direitos humanos. “Em um momento de crise do sistema carcerário, ampliação e aprofundamento das violações de direitos humanos, não é aceitável que tal serviço consolidado e reconhecido pela sociedade seja debilitado”, afirmou.

O Núcleo de Deputadas do PT na Câmara apresentou a candidatura da ex-ministra Eleonora Menicucci ao Prêmio Mulher Cidadã Carlota Pereira de Queirós, edição 2017. O diploma é concedido pela CMulher a mulheres que, no País, “tenham contribuído para o pleno exercício da cidadania, na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero”. A inscrição também foi apoiada pelas deputadas Luiza Erundina (PSOL-SP) e Luciana Santos (PCdoB-PE). A indicação de Eleonora é uma forma de homenageá-la por sua contribuição, como docente e pesquisadora, como ministra de Estado e também como militante feminista. Também é uma ação de solidariedade diante dos ataques públicos que vem sofrendo por seu posicionamento firme em defesa dos direitos e da cidadania das mulheres. A comissão escolherá cinco agraciadas, que receberão o diploma no mês de outubro.

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

RAPHAELCOSENZA

violência contra as mulheres manifesta-se de distintas for mas e, infelizmente, é uma rotina em nosso País. Nós, repre sentantes legítimos do povo brasileiro, podemos e devemos fazer mais para combatê-la. Após dez anos de vigência da Lei Maria da Penha, que visa combater a violência doméstica contra as mulheres, precisamos ampliar o arcabouço protetivo, para abarcar outros tipos de violência e agressão. Não bastasse a violência física, doméstica ou não, com a globalização do acesso à internet, mulheres também passaram a ser vítimas de agressões virtuais - desde a exposição não autorizada de sua intimidade a ataques machistas e misóginos -, motivados por razões diversas: uma roupa, um batom, uma opinião. Qualquer indício de autoafirmação e empoderamento das mulheres nas redes sociais tem sido motivo para reações de cunho fundamentalista, gerando efeitos traumáticos ou mesmo irreversíveis. Com isso, as redes passaram a ser espaço de reprodução do machismo e da misoginia, protegendo, por vezes, a identidade dos criminosos. Para ajudar a transformar essa realidade, apresentei ano passado o PL 4614, apelidado de PL Lola, numa referência à blogueira feminista Lola Aronovich, vítima de ataques cibernéticos que resultaram em perseguição física e virtual, trazendo inúmeros prejuízos à sua vida profissional e pessoal. As autoridades nunca conseguiram localizar e punir os responsáveis.

14/07/2017

PT NA CÂMARA