PT na Câmara - 1º de agosto de 2017 by PT na Câmara

Especial Fora Temer Terça- feira, 1º de agosto de 2017

Ano: XXIV - Nº 6156

DIVULGAÇÃO

Posição do PT é inequívoca pelo Fora Temer e por eleições diretas

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

líder do PT na Câmara, deputa do Carlos Zarattini (SP) (SP), re forçou ontem (31) a postura do partido pelo “Fora Temer” e pelas “Diretas Já”. Durante entrevista coletiva, ele refutou qualquer possibilidade de deixar Michel Temer ocupar por mais tempo a Presidência da República. “Não existe essa história de deixar Temer sangrar, porque o Temer sangrando é prejudicial ao povo brasileiro”, afirmou. Zarattini disse ainda que o fim imediato desse governo precisa ser acompanhado da antecipação de eleições diretas, para que o ilegítimo Temer seja substituído por um presidente eleito pela população. “Portanto, a posição do PT é inequívoca, temos clareza sobre isso e vamos reafirmá-la durante todos os momentos”, detalhou. Segundo o líder petista, a intenção da bancada é definir hoje (1º) a tática que será usada em plenário. A votação acerca do prosseguimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva está marcada para quarta-feira (2). Caso os deputados acatem a continuidade da investigação, Temer será afastado do cargo que ocupa ilegitimamente desde maio do ano passado. “A cada dia, ele prejudica mais a população. Estamos vendo um verdadeiro desgoverno no País, com uma situação fiscal calamitosa. O orçamento de vários ministérios e de várias atividades vai se encerrar em setembro, e muitas ações não terão prosseguimento”, denunciou o líder. Ele lembrou ainda que os líderes da oposição na Câmara se reúnem nesta

terça-feira para elaborar a estratégia unificada para a votação. “Vamos definir uma tática que nos dê condições de alcançar uma vitória no sentido do afastamento do presidente da República. Qual será essa tática? Vamos defini-la ao longo do dia, vamos observar também a estratégia do governo e vamos chegar a um posicionamento”, explicou. Discordância – Carlos Zarattini detalhou que a Bancada do PT também vai questionar pontos do rito definido pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para o processo de votação. O primeiro questionamento é sobre a possibilidade de encerrar a discussão com a manifestação de apenas quarto oradores. “Não é possível que esse tema tenha uma discussão mais ampla numa comissão do que no próprio plenário”, afirmou fazendo referência ao debate ocorrido anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um segundo ponto de discordância se refere à impossibilidade da manifestação das líderes partidários em seu tempo regimental, que, segundo o rito definido, será apenas de um minuto para encaminhamento. O terceiro item a ser questionado, de acordo com Zarattini, é o fato de Rodrigo Maia haver definido que a votação começará com 342 deputados em plenário. “Isso é um verdadeiro absurdo, porque 342 deputados em plenário significa evidentemente que não haverá quórum para o afastamento do presidente. Se apenas um deputado votar a favor de Temer e 341 votarem contra, isso significa que não haverá quórum para o afastamento”.

“A cada dia, Temer prejudica mais a população” Fechamento: 31/7/2017 às 22h00

FORA T

Unidade da oposição é a estratégia para derrotar Temer, diz Guimarães

Brasil se pre para para acompanhar, neste dia 2 de agosto, mais um triste capítulo da sua história. A Câmara deve votar o acatamento ou a rejeição da denúncia de corrupção passiva que pesa sobre Michel Temer, o presidente ilegítimo – que só chegou ao Palácio do Planalto via um golpe parlamentar. Ao se posicionar sobre o assunto, o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), adiantou que o governo não terá arrego e que a unidade da oposição é a estratégia para derrotar o ilegítimo. “O governo não tem 342 votos, número necessário para iniciar a votação na próxima quarta-feira. A nossa estratégia é unificar a oposição”, afirmou Guimarães. Ele adiantou ainda que, em reunião marcada para hoje, os

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

líderes oposicionistas devem definir qual o melhor cenário para derrotar o governo ilegítimo, pego em negociata com o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Para Guimarães, o governo não terá nenhuma sinalização positiva da oposição e de parlamentares da base governista que não compactuam com a denúncia de corrupção contra Michel Temer, encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara dos Deputados. “Esse governo acabou e só tem uma forma dele sair, é se votando a autorização da denúncia e o STF afastá-lo, porque ele não reúne mais condições de continuar governando o Brasil. É um governo que não tem e não merece credibilidade. Ele não terá nenhum gesto de apoio dos oposicionistas”, antecipou Guimarães.

Pimenta denuncia: “Compra de votos acontece à luz do dia” GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) acusa o governo Temer de comprar o apoio de parlamentares para evitar o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva, movida contra ele pela Procuradoria-Geral da República. A sessão que vai analisar o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça sobre o assunto está marcada para esta quarta-feira (2). “A compra de votos já acontece à luz do dia. Nós estimamos que ela gira em torno de R$ 300 bilhões”, disse. Pimenta explica que há uma ordem cronológica entre a mudança de votos e a concessão de benefícios. “O parlamentar se declara indeciso, diz que ainda não definiu o voto. Se você acompanhar o Diário Oficial, a liberação de emendas de recursos 2

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segue uma ordem cronológica de mudança de votos. Ele é chamado ao Palácio do Planalto, submetido a conversas e agendas, ele adquire aquilo que ele quer e muda o voto”, explica Pimenta. Segundo o deputado, a compra de votos ocorre por inúmeros meios, entre eles o Refis, programa de perdão de dívidas tributárias. Pimenta explica que R$ 220 bilhões em dívidas serão perdoadas por meio do programa. Votação Votação- Diante desse cenário e como forma de evitar uma possível vitória do governo, o deputado Paulo Pimenta defendeu que a oposição não contribua para alcançar o quórum para iniciar a votação da denúncia contra Temer no plenário da Câmara. “Não vamos facilitar a vida dessa organização criminosa”, defendeu.

Sessão que ana contra Temer presença de 3

plenário da Câmara pode decidir amanhã (2) se aceita ou não o parecer aprovado na Co missão de Constituição e Justiça (CCJ), do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pela prática de corrupção passiva. Para que a votação ocorra, 342 deputados precisam marcar presença no plenário. A votação da denúncia contra Temer pode tanto autorizar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar o presidente - se houver ao menos 342 favoráveis - quanto decidir pelo arquivamento da denúncia, caso esse número não seja atingido. Como será a sessão no plenário da Câmara: Abertura - A sessão que está marcada para as 9h, será aberta assim que for atingido o quórum de 51 deputados presentes na Câmara. Ordem do Dia – Para ter início à chamada Ordem Do dia, fase em que começa efetivamente o debate sobre o tema da sessão, é necessário o quórum mínimo de 52 deputados no plenário. Relator e defesa - Alcançado o quórum, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) terá 25 minutos para defender o seu relatório, que pede o arquivamento da denúncia da PGR contra Temer por corrupção passiva. Logo após, o advogado de Temer faz a defesa também por 25 minutos. Manifestação dos deputados - Nesta fase os deputados debatem o relatório por até cinco minutos, alternando posicionamentos favoráveis e contrários ao parecer. Após a fala de ao menos 4 oradores (dois a favor e PT NA CÂMARA

TEMER LUCIO BERNARDO JR/CD

Ibope diz que eleitores querem a abertura de processo contra Temer

lisará denúncia r terá que ter 342 deputados dois contra), poderá ser apresentado requerimento de encerramento da discussão. Para ser votado, é necessário a presença de ao menos 257 deputados na sessão. Processo de votação - A votação poderá ser iniciada se houver, pelo menos, 342 parlamentares que marcarem presença no plenário. Nessa etapa, mais quatro deputados (dois favoráveis e dois contrários ao parecer) poderão fazer o encaminhamento de votação, com argumentos defendendo o seu voto. Líderes dos partidos também terão direito a um minuto para orientar as suas bancadas. Chamada nominal - Na etapa seguinte todos os deputados que marcaram presença serão chamados para votar, em ordem alfabética, por estado, e alternadamente da região Norte ao Sul. Ao votar, o parlamentar deverá falar no microfone “sim”, pelo arquivamento da denúncia; “não”, pelo prosseguimento da denúncia; ou “abstenção”, se quiser se abster. Após a chamada de todos os deputados de um estado, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamará novamente os ausentes na primeira chamada. Resultado - Se não houver pelo menos 342 votos declarados, o resultado obtido será invalidado e uma nova sessão será convocada. Mas se ao menos 342 parlamentares tiverem votado, o resultado final será anunciado. Caso o “Não” obtenha 342 votos, o relatório da CCJ - que indica o arquivamento da denúncia contra Temer - é automaticamente rejeitado e a Câmara comunica ao STF autorização para o prosseguimento da denúncia. Para o “Sim” obter a vitória - e a denúncia ser arquivada- basta o número de votos pelo “Não” ficar abaixo dos 342 votos. PT NA CÂMARA

Ibope ligou para a casa de mil eleitores para saber o que eles esperam dos deputados na sessão marcada para esta quarta-feira (2), quando será votado, na Câmara, o acatamento ou não da denúncia contra o presidente Michel Temer. E 81% disseram serem favoráveis à abertura do processo. A pesquisa foi encomendada pela Avaaz, uma rede de ativistas que faz mobilização social pela internet em todo o mundo. Entre os mais jovens, que tem de 16 a 24 anos, a vontade de tocar a investigação para frente é de quase 90% dos entrevistados e 70% dos que tem 55 anos

ou mais também pensam assim. Para 73% dos eleitores consultados, o deputado que votar contra a abertura do processo não merece ser reeleito em 2018. E mais, 79% das pessoas consultadas concordaram com a avaliação de que a denúncia é correta e o deputado que votar contra a abertura do processo é “cúmplice, da corrupção”. A pesquisa, encomendada pelo Avaaz, foi realizada entre segunda e quarta-feira da semana passada. Os entrevistados foram selecionados dentro dos municípios de maneira aleatória. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

Povo tomará as ruas no dia da votação contra Temer A Frente Brasil Popular, articulação que reúne os principais movimentos sociais do País, realizará atos nas capitais do País nesta quarta-feira (2), dia da votação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente ilegítimo Michel Temer, por corrupção passiva, no plenário da Câmara. Além de reforçar bandeiras como “Fora Temer” e “Diretas Já”, as manifestações servirão para protestar também contra as reformas Previdência e Trabalhista. Cada estado definirá o formato do ato ou atividade, mas a secretaria da Frente divulgou uma circular para que as organizações se empenhem para colocar telões para acompanhamento da votação. Além disso, a Frente orientou que as entidades façam pressão até o último momento para mudar o posicionamento dos deputados

favoráveis ao presidente ilegítimo. No Rio de Janeiro será feita uma vigília no centro da cidade. Em Brasília, a manifestação será em frente ao Congresso Nacional. A concentração está sendo marcada para às 17 horas. Lutas - Durante a reunião do coletivo nacional, os movimentos ressaltaram os impactos da Reforma Trabalhista para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras e encaminharam a realização de uma campanha para revogar a lei recém aprovada que desmonta a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Outro ponto de pauta foi a retomada da campanha em defesa da aposentadoria. Para as lideranças que compõem a Frente, é fundamental que as atividades para conscientizar a sociedade sobre o impacto da Reforma da Previdência sejam retomadas. 1º/08/2017

FORA TEMER

Bancada cobra explicações de Meirelles sobre consultoria de R$ 217 mi à JBS

ma das primeiras ações da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, neste segundo semestre, será a convocação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que ele esclareça como lucrou R$ 217 milhões com serviços de consultoria a empresas. Um dos maiores pagadores ao ministro foi a JBS, de Joesley Batista, que acusou o presidente Michel Temer como “chefe da maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil.” O anúncio foi feito na tarde de ontem (31), pelo líder do PT, Carlos Zarattini (SP) (SP). O deputado afirmou que os parlamentares petistas vão entrar com várias ações a fim de questionar o ministro que recebeu R$ 167 milhões por serviços prestados por sua consultoria a grandes empresas como a J&F, do empresário Joesley Batista antes de assumir a

PT aciona STF contra aumento inconstitucional do preço de combustíveis

EXPEDIENTE

O Partido dos Trabalhadores ingressou, na última semana, com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra o decreto presidencial 9.101/ 17, que elevou na semana passada a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre os combustíveis. Na ação, o PT argumenta que o decreto do presidente golpista Michel Temer “violou regras basilares do sistema de proteção do contribuinte”. Na ADI, o PT argumenta que o decreto do presidente Temer viola o princípio da “anterioridade nonagesimal”, prevista no artigo 150, III, c, e artigo 195, §6, da Constituição Federal, que preveem a necessidade de que a lei, após publicada, aguarde pelo prazo de 90 dias para repassar a cobrança ao contribuinte, a fim de que ele não seja surpreen-

MARCELO CAMARGO/AG. BRASIL

pasta mais importante do governo ilegítimo de Temer. Zarattini disse ainda que situação é mais grave porque o ministro recebeu ainda outros R$ 50 milhões, quatro meses depois de ser empossado na Fazenda. Portanto, o PT vai entrar com requerimento de informações na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Procuradoria-Geral da República (PGR). “Não basta investigar Temer, é preciso investigar as novas revelações de irregularidades no lucro de 217 milhões”, apontou o líder petista. As movimentações milionárias do ministro começaram em 1º de fevereiro de 2016. Naquele momento, o atual ministro já era apontado como favorito do então vice-presidente Michel Temer (PMDB) para assumir a pasta da Fazenda, diante de especulações de que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff aconteceria ainda no primeiro semestre de 2016. FOTO:EBC

dido com a majoração de impostos. Justifica ainda que o decreto que elevou o preço do combustível viola o princípio da Legalidade, previsto no artigo 150, I, da Constituição, segundo o qual a majoração de tributos somente pode ser feita por lei, e não por decreto. Na ação, o PT pede a concessão de medida cautelar suspendendo a vigência do inteiro teor do decreto, “a fim de evitar lesão de difícil reparação à sociedade brasileira, uma vez que o combustível com o valor majorado já está sendo cobrado, até final julgamento da presente ADI”. O PT pede ainda a consequente restauração do valor anteriormente cobrado pelos postos de combustíveis, considerando o afastamento dos novos encargos, “inconstitucionalmente previstos no decreto presidencial”.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

1º/08/2017

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