Quarta- feira, 2 de agosto de 2017
Ano: XXIV - Nº 6157
ILUSTRAÇÃO: AVAAZ
Temer leva o Brasil ao caos social e deve ser afastado
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Bancada do PT na Câmara decidiu ontem (1°) que vai trabalhar para obstruir a sessão desta quarta-feira (2) destinada a votar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente ilegítimo Michel Temer, que é acusado de prática de corrupção passiva. Conforme explicou o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), a tática é para testar o governo e ver quantos deputados da base de Temer irão ao plenário. A obstrução, na prática, é também um protesto contra a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de não permitir a discussão da matéria. “Vamos obstruir a votação porque não podemos concordar que se encerre a discussão tão rapidamente”, disse Zarattini. “Eles terão que colocar 257 votos a favor do requerimento de encerramento de discussão. O governo diz que tem mais de 250 votos e queremos ver se esses votos se expressam no plenário”. Zarattini classificou o rito definido pelo presidente da Câmara como “desequilibrado”, já que, segundo ele, não haverá sustentação oral por parte da acusação. Além da defesa de Temer, o relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que teve seu parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), terá 25 minutos para defender o relatório. O parecer do tucano sugere a rejeição à denúncia da PGR contra Temer. “Falarão o advogado de Temer e o relator Paulo Abi-Ackel, mas não falará ninguém da acusação. Não consigo entender o que leva Maia a querer cercear o debate, querer impedir a fala da acusação e querer evitar que a votação ocorra à noite”, criticou o líder do PT. Segundo Zarattini, caso a base golpista tenha os votos necessários para encerrar a discussão, haverá reunião da bancada com outros partidos de oposição para rever a estratégia. Conforme explicou, a oposição está em uma espécie de “assembleia permanente”, para adotar uma estratégia que resulte no afastamento de Temer, que em sua opinião está levando o Brasil para o abismo. Decisão - A Bancada do PT na Câmara, reunida com a presidente do partido, senadora Gleisi Hofmann (PR), decidiu fechar questão pelo afastamento de Temer, para que ele seja investigado pelo Supremo Tribunal Federal a partir da denúncia da PGR. Michel Temer é o primeiro presidente da República na história do País que é denunciado por corrupção passiva. “Afora isso, é um governo desastroso, que só retira direitos, entrega as riquezas nacionais a estrangeiros e tem política econômica que está levando o Brasil aos caos social, com miséria, desemprego e desesperança”, disse o líder. Zarattini observou que pesquisa do Ibope divulgada há dois dias mostra que 81% da população é a favor do afastamento do Temer, para ser processado pelo STF. “A saída é Fora Temer e Diretas Já”, completou o líder. Leia mais nas páginas 2,3,4.
Fechamento: 1º/8/2017 às 22h00
Temer é o primeiro presidente da República na história do País que é denunciado por corrupção
FORA TEMER GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA
PT fecha questão pelo afastamento de Temer e Zarattini questiona rito de votação
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Executiva Nacional do PT e a bancada do partido na Câmara reafirmaram sua oposição ao golpista Temer e ao seu governo “antipopular, entreguista e corrupto”. Em reunião da bancada ontem (1°) e, conforme decisão do 6º Congresso, resolveram fechar questão para que todos os votos petistas na sessão que analisará a denúncia contra Temer sejam pelo afastamento dele da Presidência da República, possibilitando sua investigação e julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Logo após a reunião da bancada, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), formulou questão de ordem, no plenário da Câmara, acerca do rito determinado pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEMRJ), para a votação que deve autorizar a investigação contra Temer por crime de corrupção passiva. Zarattini questionou especificamente o número de 342 deputados definido por Maia para iniciar o processo de votação. “Primeiramente, destacamos que já é pacífico nesta Casa o entendimento de que as matérias que exigem quórum qualificado de aprovação nunca se iniciam com o quórum mínimo exigido para essa aprovação –
sobretudo quando falamos de matérias polêmicas, que evidenciam as polarizações do Plenário”, argumentou o líder, fazendo referência aos 342 votos necessários para garantir a investigação contra Temer. “Assim – se para aprovar uma PEC, precisamos de 308 votos favoráveis – a votação só costuma ser iniciada com mais de 400, 410 presenças no painel. Se para aprovar um PLP, precisamos de 257 votos favoráveis, a votação só se inicia após a presença no painel de mais 300, 310 deputados no painel. Essa é uma medida de prudência, de razoabilidade que reconhece que, em matérias polêmicas, iniciar uma votação, precisamente, com o quórum mínimo de aprovação, só conduzirá o plenário a um único resultado: a rejeição da matéria”, argumentou. Carlos Zarattini argumentou que, se isso de fato acontecer, Rodrigo Maia estaria violando sua principal função, que é representar a Casa em suas decisões colegiadas. “Diante do exposto, solicito que a Presidência assegure a postura que sempre adotou em todas as votações que exigem quórum qualificado de aprovação”, insistiu. Apesar do apelo, o presidente da Casa insistiu manter o início da votação com 342 deputados presente em plenário.
Michel Temer é notificado e plenário analisa denúncia hoje
EXPEDIENTE
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acerca da autorização para investigar o presidente ilegítimo Michel Temer, por crime de corrupção passiva, foi lido em Plenário ontem (1º) e enviado à publicação. Temer já foi notificado de que a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/17 será analisada pela Câmara amanhã, às 9h. Temer foi denunciado ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva nas investigações decorrentes da delação de Joesley Batista, do grupo J&F. O presidente ilegítimo foi acusado de ser beneficiário dos recursos entregues pela empresa
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ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que havia sido assessor especial da Presidência da República. Conforme a Constituição, um eventual processo contra um presidente da República no Supremo, por crime comum, só pode ser aberto com aval de 2/3 dos deputados (342 do total de 513). Em julho, a CCJ aprovou o parecer contrário ao andamento das investigações. Caso o Plenário siga o mesmo entendimento da CCJ, o caso será suspenso e só poderá ser analisado pela Justiça quando Temer deixar o cargo. Se o texto for rejeitado, fica o Supremo autorizado a analisar a denúncia.
Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.
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PT NA CÂMARA
FORA TEMER
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Em sintonia com o País, oposição une-se para afastar Temer GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA
onfiança e unidade. Esses O governo bate, e não consegue foram os sentimentos dos 200 votos. Por isso a nossa unilíderes do PT, PC do B, dade nessa questão central é funPSol, Rede, e de outros parlamendamental. Há uma sintonia fina tares que participaram da reunião da oposição com o País”, afirmou dos líderes da oposição que debaconfiante José Guimarães. Rito - Essa sintonia também teu o procedimento da bancada foi citada pelo líder da Bancada oposicionista na votação da dedo PT na Câmara, deputado núncia de corrupção passiva que Carlos Zarattini (PT-SP), que pesa sobre Michel Temer, marcada se posicionou contrário ao rito para hoje (2). estabelecido pelo presidente da “A nossa avaliação, com o leCâmara, deputado Rodrigo Maia vantamento que fizemos agora, (DEM-RJ), que não privilegia o caminha a passos largos para debate sobre tema tão imporobtermos os 342 votos”, afirmou “A pressão social têm contribuído tante para o futuro do País. o líder da Minoria na Câmara, “Nós, da oposição, definimos deputado José Guimarães para a virada do jogo” (PT-CE) alguns procedimentos unitários e (PT-CE), sobre os números neo objetivo é que toda a populacessários para a admissibilidade da denúncia contra Temer. “Posso assegurar aos brasileiros que a oposi- ção brasileira possa assistir ao debate. Os parlamentares e os líderes ção já tem a maioria. Estamos levantando esses dados e, a cada dia, a partidários precisam se expressar na sessão. Portanto, essa votação não pode ser sumária, não pode ser uma votação a toque de caixa. O povo cada momento, surge uma novidade”, antecipou. Lembrou o líder da Minoria que enquanto o presidente ilegítimo cons- brasileiro precisa conhecer os argumentos e o posicionamento de seus tituiu um balcão de negócios para angariar votos e se safar no plenário da deputados”, defendeu Zarattini. Já o deputado Guimarães, em nome da oposição, disse que ela não vai Câmara, a oposição trabalha na política. De acordo com Guimarães, a pressão social, o papel exercido pelas mídias sociais e a imprensa alterna- aceitar o rito anunciado pela Mesa Diretora. “Nós vamos cobrar do presidente Rodrigo Maia aquilo que ele havia combinado conosco, de sentar e tiva, têm contribuído para a virada do jogo. “Ainda não passamos a quinta marcha, mas os passos estão largos discutir o rito. Nós não queremos votar essa matéria sem transparência, para passarmos e, finalmente, aprovarmos a denúncia contra o Temer. queremos cada um mostrando a sua cara”, afirmou.
Oposição usará todo o tempo necessário para garantir maioria, afirma Fontana “Está crescendo o número de deputados dispostos a votar pelo afastamento de Temer. Já temos maioria, mas ainda não temos segurança dos 342 votos que precisamos. Por isso, seguiremos fazendo o mapeamento e avaliação permanente até o momento da sessão”. A declaração é do deputado Henrique Fontana (PT-RS) (PT-RS), vice-líder da Minoria na Câmara, após reunião com os partidos de oposição, realizada ontem (1º). Ele defende que a presença ou não da oposição no plenário deve depender da consolidação dos votos para aprovação da investigação contra Temer. “Vamos usar todo o PT NA CÂMARA
tempo necessário para garantir maioria para afastar Temer da Presidência, que é a melhor solução para Brasil neste momento”. Os parlamentares estão buscando construir a unidade política entre os partidos da oposição e a ampliação dos votos que garantam a autorização para o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 26 de junho, o procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, denunciou Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo da Rocha Loures ao STF sob acusação de corrupção passiva. Para que Temer seja julgado, a Câmara deve autorizar. 2/08/2017
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FORA TEMER
Vontade do povo é Fora Temer e eleições diretas já
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GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA
deputado Valmir Assunção (PT-BA) ressaltou em plenário a importância da votação que deve ocorrer hoje (2) sobre o prosseguimento da denúncia contra o presidente ilegítimo Michel Temer. “Ele vai ter seis meses para provar sua inocência. Para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai assumir o governo federal”, disse. Pelo fato de Rodrigo Maia, assim como Temer, não terem o aval popular, o petista disse que o mais sensato ao presidente da Câmara seria votar uma PEC para antecipar as eleições, entregando ao povo brasileiro a decisão sobre o destino do País. “Há que se restabelecer a democracia no Brasil. O povo brasileiro
é que tem que escolher o presidente do País. Por isso, acredito que a coisa mais sensata era aprovar uma PEC que pudesse antecipar as eleições, a fim de eleger novos governadores, novos deputados e eleger o presidente da República”. Valmir Assunção destacou ainda a importância de o Parlamento fazer jus à vontade popular. “Mais de 80% da população brasileira quer o afastamento de Michel Temer, e os deputados devem votar de acordo com a vontade do povo, porque nós estamos aqui representando o povo. Se nós estamos representando o povo, nós temos que votar de acordo com a vontade do povo brasileiro, e a vontade do povo brasileiro é Fora Temer e eleições diretas já!”, afirmou.
Angelim defende novas eleições para superar crises política e econômica À véspera da apreciação, pelo plenário da Câmara, da solicitação para instauração de processo contra o presidente Michel Temer (PMDB), o deputado Raimundo Angelim (PT-AC) (PT-AC), voltou a afirmar que a grave crise política pela qual passa o Brasil atualmente só será superada com novas eleições. O parlamentar defendeu um pacto entre o Parlamento e a sociedade civil para que o País saia da estagnação econômica que se encontra e volte a crescer e gerar postos de trabalho e renda. “Lideranças de todos os partidos, dos movimentos sociais, da classe empresarial e da classe trabalhadora devem fazer um pacto em favor do
Brasil, um pacto em favor das pessoas, para que possamos buscar saídas para crise e para que o País volte a crescer, gerando oportunidades de trabalho e renda para todos. Já é tempo de apresentarmos uma agenda positiva para o povo brasileiro, para que voltemos à normalidade, com o setor produtivo gerando emprego, gerando renda, gerando riqueza para o Brasil”, ressaltou. Angelim reafirmou que a solicitação para instauração de processo contra Temer, que vai ao plenário da Câmara hoje (2), irá votar a favor da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o presidente de praticar crime de corrupção passiva.
Movimentos Sociais realizam ato contra Temer e as reformas A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo realizam hoje (2), em Brasília, um grande Ato contra o presidente Michel Temer. Além de pressionar os deputados para que autorizem o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Temer, por corrupção passiva, militantes de movimentos sociais, estudantis e de sindicatos também vão reivindicar a realização de eleições diretas já, protestar contra a reforma da previdência e exigir a revogação da reforma trabalhista. 4
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Para que o STF julgue Temer, dois terços dos deputados (342 parlamentares) precisam votar contra o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) - que recomenda o arquivamento da denúncia. A sessão que votará a denúncia está marcada para às 9h, mas a votação do parecer só pode começar com a presença de 342 parlamentares no plenário. A manifestação está marcada para as 17h, em frente ao Congresso Nacional. PT NA CÂMARA
DIREITOS HUMANOS
GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA
Debate mostra descaso com os direitos dos povos indígenas no País
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utoridades brasileiras e internacionais denunciaram ontem (1º), na Câmara, a falta de vontade do governo Temer em reconhecer a demarcação de terras e os direitos básicos dos povos indígenas do País. Durante a audiência pública na Comissão de Direitos e Humanos e Minorias (CDHM), aberta pelo presidente do colegiado, deputado Paulão (PT-AL) (PT-AL), também foi debatida a cumplicidade do executivo com grupos políticos que que não reconhecem os direitos indígenas, como a bancada ruralista. Participaram do encontro a deputada do Parlamento Europeu, Julie Ward, do Reino Unido, além de representantes do Ministério Público Federal (MPF), ativistas dos direitos indígenas e parlamentares. Durante a reunião, a parlamentar europeia defendeu a demarcação das terras indígenas e assegurar as condições básica de sobrevivência dessas comunidades. Julie Ward explicou que durante os últimos 13 dias conheceu a região de Marabá (PA), onde constatou o abandono em que vivem as comunidades indígenas da região.
“Observei os efeitos da industrialização, principalmente da mineração, sobre as comunidades indígenas. Os rios estão poluídos, e por isso não se pode consumir a água, tomar banho ou usar a água nas plantações. Vi crianças com coceiras e alergias na pele por conta dessa poluição. Essa é uma violência que torna insustentável o modo de vida dessas comunidades”, alertou. Também convidados para falar sobre os ataques aos direitos indígenas brasileiros - notadamente sobre a demarcação de terras indígenas - os subprocuradores-gerais da República, Luciano Mariz Maia e Rogério de Paiva Navarro, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, acusaram o governo Temer de apoiar e patrocinar os retrocessos. “Desde a Constituição de 1934 o Brasil reconhece os direitos dos índios à posse de suas terras. Ou seja, há mais de 80 anos esse é um dever constitucional da União demarcar essas terras. Mas, infelizmente, essa proteção é insuficiente na prática, dada à expansão econômica da agropecuária, da mineração e das hidrelétricas sobre as terras indígenas”, destacou Luciano Maia.
“O marco temporal vai incentivar a violência pela posse da terra” O subprocurador Rogério Navarro, em sua exposição na audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, criticou o marco temporal, norma adotada recentemente pelo governo para novas demarcações de terras indígenas no Brasil. Segundo ele, o marco temporal - interpretação de que comunidades indígenas só teriam direito à terra se já a ocupassem no ato da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, “apenas vai incentivar a violência pela posse da terra”. Segundo o representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Eliseu Lopes, da etnia Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, “esse marco temporal é um retrocesso. Como vamos ser expulsos de nossas terras porque não vivíamos lá em 5 de outubro de 1988, mas somos o povo original que sempre habitou lá?”, argumentou. PT NA CÂMARA
Na mesma linha, o representante do Conselho indigenista Missionário (CIMI), destacou que o atual governo, alinhado com o pensamento da bancada ruralista, tem promovido um intenso ataque aos direitos indígenas no País. “Além do direito ao território, atacado pela interpretação do marco temporal, que não reconhece que esses povos podem ter sido expulsos das suas terras de origem antes de 1988, também temos a criminalização de lideranças e ativistas da causa indígenas, e inclusive de membros do MPF, por meio da CPI da Funai/Incra”, apontou. Também participaram da audiência pública a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF), e o deputado Adelmo Leão (PT-MG) (PT-MG). 2/08/2017
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SAÚDE GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA
Seguridade aprova normas para garantir sigilo sobre portadores de HIV
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Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei (PL 7658/14), do Senado, que proíbe a divulgação de informações que permitam a identificação da condição de portador do vírus da Aids, o HIV, em vários âmbitos, inclusive em processos judiciais. Segundo o texto, hospitais, escolas, locais de trabalho, serviço público, órgãos de segurança e de Justiça e a mídia não poderão divulgar informações que permitam identificar a condição de portador de uma pessoa. A relatora na comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF), recomendou a
aprovação da matéria. Ela disse que o projeto vem ao encontro do respeito à dignidade da pessoa vivendo com HIV, assegurando o direito inalienável à sua intimidade. “A propositura explicita no texto da lei a obrigação de todos os trabalhadores que tomam conhecimento do estado sorológico de um indivíduo. A regra já vigia para os profissionais médicos, mas agora se torna clara para os demais profissionais da saúde e de diversos outros âmbitos”, afirmou Kokay. A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir a voto em Plenário.
Médicos e especialistas querem saída do ministro da Saúde Médicos de todo o País prometem ir às ruas na quinta-feira (3) em protesto contra o ministro da Saúde, Ricardo Barros. De acordo com a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que está organizando as manifestações, o gestor da pasta no governo de Michel Temer (PMDB) tem feito agressões recorrentes aos médicos e demais servidores da saúde. Engenheiro e deputado federal (PP-PR) licenciado, Barros despertou a revolta da categoria, que divulgou nota de repúdio no último dia 14. Um dia antes, em compromisso oficial, ao anunciar recursos para instalações nas unidades de saúde de ponto eletrônico, o ministro declarou: “Vamos 6
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parar de fingir que pagamos médicos e os médicos vão parar de fingir que trabalham”. De acordo com a Fenam, o Sistema Único de Saúde (SUS) segue sendo sucateado, o financiamento público cada vez mais insuficiente e, para fugir à responsabilidade sobre os resultados de uma gestão equivocada, Barros segue a receita de atribuir culpa do caos aos médicos. Na terça-feira (25), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) publicou nota. A entidade, que reúne especialistas em saúde de todo o país, entende que Barros é “uma ameaça ao direito à saúde e ao SUS” e por isso se junta às entidades médicas exigindo o afastamento do ministro.
Avança projeto que combate desperdício de alimentos Enquanto o Brasil corre o risco de voltar a integrar o Mapa Mundial da Fome, avaliado pela Organização das Nações Unidas (ONU), conforme análise de especialistas, um projeto de lei que estimula a criação de bancos de alimentos para receber, selecionar e distribuir gratuitamente produtos aptos ao consumo humano, seguindo as normas sanitárias, avança na Câmara. Trata-se do PL 3070/15, do deputado Givaldo Vieira (PT-ES) (PT-ES), que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no mês passado e agora vai ao plenário. De acordo com Givaldo, o País convive com um enorme desperdício de comida, e com retrocessos promovidos pelo presidente Temer em políticas sociais, enquanto muitas pessoas ainda passam fome. “A proposta quer garantir segurança alimentar para os brasileiros que mais precisam, com foco na erradicação da fome, aliando à proteção ambiental por meio da destinação correta dos resíduos sólidos e da redução do uso da água na produção dos alimentos. Estudo recente da Fundação Abrinq revela que 40% das crianças de até 14 anos estão em situação de pobreza no Brasil. Com o apoio de governos, prefeituras e entidades sociais queremos mudar esta dura realidade a partir desta legislação”, explica o deputado. Atualmente, segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a FAO, mais de 26,3 milhões de toneladas de alimentos são desperdiçadas no Brasil. Se bem utilizada, esta quantidade seria capaz de ajudar na alimentação de cerca de 3,4 milhões de brasileiros que estão em situação de insegurança alimentar.
PT NA CÂMARA
GOVERNO GOLPISTA
Com retrocessos de Temer, 143 mil voltam ao Bolsa Família
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aumento da taxa de desemprego no Brasil este ano fez 143 De acordo com o IBGE, os dados de desemprego no País aumentaram mil famílias retornarem ao Bolsa Família. A informação foi 1,7% no segundo trimestre deste ano – que ficou em 13% – em relação divulgada na segunda-feira (31) em reportagem do jornal ao ano passado, quando era de 11,3% entre abril e junho de 2016. Valor Econômico. Ainda, segundo a matéria, a fila de espera para entrar no Para o deputado Caetano (PT-BA) (PT-BA), “é lamentável ver o número de programa também cresceu, chegando a 525 mil desempregados aumentando, ver milhares de famílias que aguardam ter acesso ao benefício. brasileiros voltarem ao mapa da fome e, “O preço do golpe agora, 143 mil famílias retornarem ao BolDas 143.866 famílias que retornaram ao fica cada vez mais programa neste ano, a maioria mora no essa Família. Isso não pode continuar assim, evidente” tado de São Paulo (20.458), seguido por temos que continuar a lutar, é Fora Temer e Bahia (16.781), Minas Gerais (13.258) e Diretas Já”, concluiu. Pernambuco (11.973). Em publicação no Facebook, o líder da oposição no Senado, Humberto O cenário de retrocesso foi reconhecido por um integrante do governo Costa (PT-PE), apontou os motivos do retrocesso: “a corrupção, o fracasso da Temer. Em entrevista ao Valor, o secretário-executivo do Ministério do política econômica e o desemprego recorde provocados por Temer levaram Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, explicou que a piora da econo- mais de 143 mil famílias a retornarem ao Bolsa Família neste ano. O preço mia fez com que muitas famílias retornassem ao programa. do golpe fica cada vez mais evidente”, disse o parlamentar.
Vicentinho anuncia resistência contra PDV do governo ilegítimo GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA
O deputado Vicentinho (PT-SP) classificou de “golpe dentro do golpe” o Programa de Demissão Voluntária (PDV) anunciado pelo Governo ilegítimo de Michel Temer. Para ele, já não bastam a terceirização e as reformas trabalhista e previdenciária e, agora, o aumento de impostos, que atingem toda a classe trabalhadora, e divulgam mais essa medida que só vai causar prejuízos para o servidor público. “É ferir uma ferida já aberta”, avaliou. “Eu me lembro de pessoas que entraram em plano desses no Governo Collor e que depois se arrependeram. Houve depois até caso de suicídio porque é importante você manter sua fonte de renda. Tomara que os sindicatos, os movimentos de defesa dos trabalhadores, não permitam que as pessoas entrem nesse PDV”, disse. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão está preparando uma proposta que define regras para o PDV de funcionários públicos federais. A medida inclui também a redução da jornada de trabalho PT NA CÂMARA
com remuneração proporcional para servidores públicos do Poder Executivo Federal. A informação foi divulgada na semana passada. A proposta é oferecer uma indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor na data de desligamento multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício. A iniciativa do governo federal busca reduzir gastos públicos com a folha de pagamento dos servidores públicos federais. A expectativa é que a medida gere uma economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano. “Vai ser uma guerra a pressão que irão fazer sobre esses servidores, dizendo que eles terão um dinheirinho... só que dinheiro acaba”, alertou o deputado Vicentinho, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Classe Trabalhadora na Câmara. Para ele, um servidor a menos será um atendimento a menos e, uma vez demitido, ele não conseguirá emprego. “Protestamos veementemente contra esse PDV e este será um momento de resistência”, anunciou. 2/08/2017
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BRASIL RICARDO STUCKERT
Lula convoca PT para reencontrar a sociedade
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PT não vencerá essa tarefa imensa se não formos pra rua. O partido precisa voltar a acreditar no seu poder de convenci mento e conversar com as pessoas”, afirmou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (31), durante o lançamento do programa Brasil em Movimento, promovido pela Fundação Perseu Abramo. O objetivo é criar diagnósticos e programas de governo participativos para o Brasil e para cada um dos estados da federação. “As pessoas que brigaram com o PT, que ficaram com raiva do PT, penso que foi como uma briga de um casal. O cara se afastou mas também nem ele arrumou outra, nem ela arrumou outro. Estão os dois esperando pra ver se volta. E eu acho que está na hora da gente voltar, de se reencontrar com a sociedade brasileira”, disse Lula. O ex-presidente ressaltou a importância da esquerda se preparar tam-
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bém para eleger uma bancada forte e progressista, composta por representantes dos movimentos sociais. “Se a gente não levar em conta a correlação de forças no Congresso Nacional depois teremos problemas na política de alianças. Precisamos estabelecer um plano de metas de eleição para o Congresso. Algo que vamos conseguir cumprir”. Lula sugeriu promover uma revitalização da legenda, tendo como base a juventude. “O PT precisa voltar a ser o partido mais moderno. Temos que escancarar as portas da sede do partido. Tem que ser uma coisa viva, e não uma coisa morta”, destacou. “A gente não estava reagindo. Agora estamos andando de cabeça erguida. Se receber desaforo tem que responder com desaforo também. Não existe nada similar ao PT. Aqueles que discordam não conseguiram criar nada melhor ou parecido com a gente”, ponderou.
Só eleições diretas vão melhorar crise política no País
Assis comemora ida de Lula ao Piauí em setembro
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) visitou o ex-presidente Lula na segunda-feira (31), em São Paulo. Durante o encontro, Zeca Dirceu conversou com Lula sobre o grande retrocesso de direitos sociais que a população está sofrendo pelas medidas implantadas pelo governo golpista de Michel Temer. Zeca lembrou do desmonte promovido com as aprovações da terceirização e da Reforma Trabalhista no Congresso. Os dois concordaram que somente a volta da democracia vai recuperar a esperança do povo brasileiro. Caravanas - Lula confirmou também que a partir do dia 17 de agosto vai dar início a uma caravana de 21 dias pelo Nordeste, começando pela Bahia e terminando no Maranhão. A caravana vai passar por dez estados. E os planos é realizar outras pelo FOTO: ASSESSORIA PARLAMENTAR Sul, Sudeste e Norte. Para Lula, o objetivo é “ver como eles estão estragando esse País que nós conseguimos fazer crescer, ter autoestima e que está em decadência. Todo dia que deito, penso na situação que está o país e em como o deixamos.
O deputado Assis Carvalho (PT-PI) comemorou a ida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Piauí, no mês de setembro. Assis participou na segunda-feira (31), de reunião dos presidentes de diretórios do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo.Os eventos no Piauí fazem parte do roteiro de uma caravana que vai percorrer o Nordeste durante 21 dias, começando pela Bahia, no dia 17 de agosto, e terminando no Maranhão. Já estão sendo programadas caravanas para o Sul, Sudeste e Norte. Marcolândia, Picos e Teresina são as cidades que o ex-presidente Lula visitará no Piauí, nos dias 1,2 e 3 de setembro. O percurso será feito de ônibus. A caravana é uma das ações do projeto Brasil em Movimento, uma plataforma para articular, junto com a sociedade, uma estratégia de programa para o partido. “Os eventos nos estados terão espaços de discussão com as pessoas sobre os problemas do Brasil e as alternativas de governo que foquem o desenvolvimento e a inclusão social”, disse o deputado Assis Carvalho.
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