PT na Câmara - 19 de outubro de 2017

Quinta- feira, 19 de outubro de 2017

Ano: XXIV - Nº 6209

Petistas indignados com aprovação de relatório que absolve Temer

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GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

Bancada do PT na Câmara reagiu indignada ao resultado da votação da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente ilegítimo Michel Temer, ocorrida na noite desta quarta-feira (18), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Com 39 votos favoráveis e 26 contrários, a base de apoio de Temer aprovou o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDBMG), que pede o arquivamento da ação. Agora o parecer deve ser votado no plenário da Câmara na próxima semana. Para o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), os deputados que aprovaram o relatório ignoraram as provas contidas na denúncia.

“Quero manifestar nosso assombro com a decisão da CCJ, que aprovou o relatório que não reconhece a denúncia contra Temer movida pela PGR. Pode-se até contestar parte da denúncia do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que valoriza em demasia as delações e criminaliza indiscriminadamente os partidos políticos, mas não se pode ignorar que existem provas, como vídeos, áudios e até malas de dinheiro - e não apenas delações - que indicam que Temer cometeu os crimes de organização criminosa e de obstrução de justiça”, disse Zarattini

Após o resultado, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que pelas manobras adotadas pelo governo Temer o resultado já era esperado. “A exemplo do que ocorreu na votação da primeira denúncia, o governo usou a troca de deputados aqui para obter maioria. A batalha agora será na semana que vem (no plenário), quando tentaremos vencer os métodos do governo de negociar cargos e liberar emendas”, destacou.

O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) também ressaltou que já era esperada a vitória de Temer no colegiado. Porém, ele disse manter a esperança de que os deputados no plenário votem com mais consciência. “Minha expectativa é de que no plenário, onde os deputados não podem ser substituídos, possam analisar de forma séria as denúncias, e o que significa a tragédia que é manter Temer na Presidência destruindo o País e retirando direitos do povo brasileiro”, analisou.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS) (PT-RS), o resultado da votação na CCJ não reflete a justiça que deveria ser feita aos acusados da prática de crimes citados na denúncia.

“Os deputados que votaram aqui (na CCJ) a favor de Temer defenderam a bandidagem institucionalizada do governo Temer. Hoje no (Palácio) Jaburu haverá festa, mas amigos de Temer como Eduardo Cunha, Geddel, Henrique Alves e Rocha Loures não poderão comparecer porque estão presos. Aliás, como deveriam estar muitos outros integrantes desse governo, inclusive vários que trabalham no Palácio do Planalto”, observou.

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) também respondem à denúncia por organização criminosa junto com Michel Temer.

Também participaram do debate da denúncia na CCJ os deputados petistas Erika kokay (DF) (DF), Henrique Fontana (RS) (RS), Jorge Solla (BA), José Mentor (SP), Luiz Couto (PB), Margarida Salomão (MG), Nelson PPellegrino ellegrino (BA), PPaulo aulo edro Pimenta (RS), PPaulo aulo TTeixeira eixeira (SP), PPadre adre João (MG), PPedro Uczai (SC), PPepe epe VVargas argas (RS) e Ságuas Moraes (MT).

Fechamento: 18/10/2017 às 23h53

HOMENAGEM

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Zarattini agradece carinho e solidariedade pela perda de seu pai

mocionado, o líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ocupou a tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (18), para agradecer as manifestações de carinho e solidariedade feitas por vários parlamentares, de diferentes partidos, por ocasião da perda irreparável do seu pai, o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho, que faleceu no último domingo.

“Quero agradecer a todos os deputados e deputadas desta Casa a homenagem prestada ontem, em nome do meu pai. Agradeço em nome da minha família e em nome de todos os companheiros que acompanharam durante a vida, a luta do meu pai”, gratulou o líder petista.

Líder reivindica convocação do Congresso

EXPEDIENTE

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), apresentou requerimento nesta quarta-feira (18), em que solicita ao senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), a convocação do Congresso Nacional para o dia 24 de outubro. Eunício preside o Congresso.

De acordo com o Regimento Comum do Congresso, é necessária a convocação imediata das duas Casas – Câmara e Senado – para a apreciação dos vetos presidenciais. O líder petista destaca que a apreciação dos vetos deve ocorrer sempre na terceira terça-feira de cada mês. Em caso de qualquer motivo que a sessão conjunta não possa ocorrer, a mesma deverá ser convocada imediatamente para a terça-feira seguinte que, em outubro, será no dia 24.

O requerimento de Zarattini está amparado no art. 106, §§ 1º e 2º, do Regimento Comum do Congresso Nacional.

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Lembrou Zarattini que a Câmara dos Deputados, espaço onde o velho Zara atuou brilhantemente num período de sua trajetória, sempre foi a paixão do seu pai. Observou o deputado que essa paixão se expressava porque a democracia manifestada na pluralidade de ideias, opinião e visão aflorava no interior do parlamento.

Zarattini disse que seu pai acreditava que muitos conflitos que afligem a sociedade, as grandes questões brasileiras, podem ser resolvidas a partir do espaço democrático do parlamento. “É por isso que todos nós continuamos apostando na democracia como única solução para o desenvolvimento brasileiro, para o progresso do nosso país, como solução para que o Brasil realmente tenha um desenvolvimento democrático, inclusivo e com soberania nacional”.

Deputados comemoram chegada de caravana de Lula a Minas Os deputados do PT mineiro Padre João e Leonardo Monteiro manifestaram satisfação, no plenário da Câmara, com a ida de Lula a Minas na semana que vem, onde vai cumprir a segunda etapa da caravana, projeto que deve alcançar todas as regiões do país. O percurso, que será todo feito de ônibus por Lula, envolve sete regiões do estado totalizando pelo menos 12 cidades.

“Quero socializar a nossa alegria por receber em Minas Gerais, na próxima segunda-feira, o nosso ex-Presidente Lula em sua caravana, que passará pelos municípios de Ipatinga, Governador Valadares, Teófilo Otoni, Itinga, Jequitinhonha, Araçuaí, Diamantina, Cordisburgo e Mon-

tes Claros”, anunciou o deputado Padre João. “Para nós, é uma grande alegria, porque é sinal de que nem tudo está perdido na política. Há um partido sério, que tem compromisso com o povo: o Partido dos Trabalhadores. Com sua liderança e sensibilidade, Lula enxerga nos rincões os negros, os índios, os pobres, os agricultores — e vai ao seu encontro”, disse o deputado Padre João.

O deputado Leonardo Monteiro falou de sua alegria em receber Lula, para iniciar um ato sobre a soberania nacional em Ipatinga. “Queremos saudar o Presidente Lula. Haverá um grande debate nesse momento importante”.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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PT NA CÂMARA

Caravana Lula desembarca em Minas Gerais

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Caravana do PT com ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por diversas regiões de Minas Gerais, entre os dias 23 e 30 de outubro, é a segunda etapa de um projeto que deve alcançar todas as regiões do país. O percurso, que será todo feito de ônibus por Lula, envolve sete regiões do estado totalizando pelo menos 12 cidades.

Lula inicia sua caravana por Minas pelo Vale do Aço, um dos berços do Partido dos Trabalhadores, em Ipatinga no ato “Em defesa da soberania nacional” de recepção da caravana na Praça dos Três Poderes, às 18h.

Depois do ato de abertura, a caravana segue para o Vale do Rio Doce, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha, passa pelo Norte de Minas, Região Metropolitana de Belo Horizonte e termina em um grande ato na capital mineira, no dia 30 de outubro.

A caravana é uma iniciativa do PT em parceria com a Fundação Perseu Abramo, que lançou a Plataforma “O Brasil que o povo quer”, com o objetivo de elaborar uma estratégia para o futuro do País.

O projeto Lula Pelo Brasil é uma iniciativa do PT com o objetivo de perscrutar a realidade brasileira, no contexto das grandes transformações pelas quais o País passou nos governos petistas e o deliberado desmonte dos programas e políticas públicas de desenvolvimento e inclusão social, que vem sendo operado pelo governo golpista em um ano e meio.

Durante o governo Lula, por exemplo, foram criadas três universidades em Minas e 16 campi universitários, expandindo a educação supe-

rior para o interior do estado e para regiões até então esquecidas pelos governos. Na área da saúde, mais de 4 milhões de mineiros foram beneficiados com medicamentos gratuitos. Durante a gestão de Lula também foram instaladas seis mil farmácias da rede Aqui Tem Farmácia Popular.

Só em Minas Gerais, 1,1 milhão de famílias foram beneficiadas com o Bolsa Família, alcançando mais de 4 milhões de pessoas. Com os investimentos sociais dos governos de Lula, mais de um milhão de mineiros deixou a extrema pobreza, iniciativa que tirou o Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a reforçar sua mensagem de otimismo e de esperança por um Brasil melhor em entrevista à rádio Super Notícia, de Belo Horizonte, na manhã de ontem (18).

Lula embarca para Minas Gerais na próxima segunda-feira (23), onde permanecerá por sete dias em mais uma etapa da caravana Lula Pelo Brasil, que teve início pelo Nordeste do País.

“Esse País está cheio de problemas, mas também cheio de possibilidades de solução. Enquanto o mundo desempregou 100 milhões de pessoas, nós estávamos gerando 23 milhões de empregos com carteira assinada.

Eu ando em busca de algumas respostas e agora vou lá para Minas perguntar para as pessoas. Esse País tem jeito e pode voltar a crescer”, afirmou Lula.

A caravana tem como objetivo, de acordo com o ex-presidente, analisar o Brasil que cresceu nas conquistas sociais, mas que hoje passa por um período de forte retrocesso.

“Aumentou o número de crianças pedindo esmola, dormindo nas calçadas. Porque essa gente não sabe cuidar do povo. Eu quero voltar a fazer esse povo andar de cabeça erguida”.

Esse País tem jeito, diz Lula

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DIREITOS HUMANOS

Comissão vai ao Rio de Janeiro apurar denúncias de intolerância religiosa

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Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), liderada por seu presidente, deaulão (PT-AL) putado PPaulão (PT-AL), e pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) realiza missão nestas quinta e sexta-feira (19 e 20) no Rio de Janeiro. São duas agendas distintas, mas que se referem a graves violações de Direitos Humanos: apuração de denúncias sobre intolerância religiosa e um debate com autoridades sobre a Súmula 70.

A primeira agenda, com a temática da intolerância religiosa, parte das dezenas de denúncias recebidas pela CDHM de violência contra manifestações de determinadas religiões, como apedrejamento de candomblecistas e umbandistas, queima de terreiros e restrição à entrada de seguidores de religiões de matriz africana em determinados espaços. A situação tem piorado no Rio de Janeiro, onde as autoridades identificaram a perseguição de traficantes de drogas a pais e mães de santo.

A escuta das denúncias de violações será no terreiro Jiê Omolu Oxum, às 16 h de hoje, na rua General Olímpio da Fonseca, 380, em São João do Meriti.

Súmula 70 - O debate acerca da Súmula 70 está em pauta na CDHM há alguns meses, desde que os parlamentares do colegiado e a

LÚCIOBERNARDOJR/CÂMARA

assessoria técnica acompanharam de perto o caso do jovem Rafael Braga, único detido pelas manifestações de junho de 2013 e depois novamente condenado por tráfico de drogas, em circunstâncias muito contestadas pela sua defesa.

A Súmula 70, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determina que uma condenação pode basear-se restritamente em depoimentos de autoridades e agentes policiais, o que contraria frontalmente a Constituição e o Código de Processo Penal. “É necessário observar que a Súmula tem sido evocada, principalmente, para encarcerar jovens negros e pobres sob a acusação de flagrante tráfico de drogas. Tal figura jurídica tem facilitado a associação racista de criminosos com características raciais, estéticas, físicas e econômicas, na medida em que permite expressamente a condenação sem base em provas substanciais”, afirma o deputado Paulão.

Na sexta-feira, os parlamentares se reunirão com o defensor públicogeral do Rio de Janeiro, André Luiz Machado de Castro, e com os desembargadores Marcus Henrique Pinto Basílio, Caetano Ernesto da Fonseca Costa e Marcelo Oliveira Costa, do TJ-RJ.

Núcleo do PT tem eleição dia 26 O Partido dos Trabalhadores (PT) está se rearticulando em seus núcleos de base em todo o País. Em Brasília, a eleição do Núcleo do PT no Congresso Nacional e Esplanada está marcada para o dia 26 de outubro. O presidente da Comissão Eleitoral, Sávio Lacerda, chama a atenção para a importância de todos participarem do processo eleitoral. “O PT está retornando às suas origens, às suas lutas, onde tudo começou, ou seja, nos núcleos de base”, destaca Lacerda.

O atual presidente do NuPT, Frank Varela, convoca todos os militantes e filiados para votar nas candidaturas que serão apresentadas. “Poderão votar os filiados ao PT, simpati4

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CLAUDIA BARREIROS/PTNACÂMARA

zantes ocupantes de cargos em comissão ou servidores efetivos, ativos ou inativos, dos quadros do Congresso Nacional e Esplanada”, informa Varela.

No dia da eleição haverá uma plenária que deve contar com a presença da presidenta Gleisi Hoffmann (PT-PR); dos líderes Carlos Zarattini (PT-SP (PT-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), além dos deputados P aulo Pimenta (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF). A companheira Valeria Valente, presidenta da Zonal do PT do Plano Piloto, também prestigiará o ato.

Nesta quinta (19), serão oficializadas as candidaturas à coordenação do NuPT. Participe e compartilhe nas suas redes sociais.

PT NA CÂMARA

DIREITOS HUMANOS

Debate mostra discriminação e transtorno psicológico em jovens LGBTI

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s comissões de Relações Exteriores e de Direitos Humanos realizaram audiência pública ontem (18) para analisar as experiências adotadas nas escolas do Brasil e de outros países da América Latina no combate à violência contra estudantes LGBTI. A deputada Erika Kokay (PTDF), uma das requerentes do debate, convidou especialistas para apresentar subsidiar a audiência.

Segundo dados da Pesquisa Nacional Sobre o Ambiente Educacional no Brasil, no âmbito do enfrentamento à discriminação e à violência contra estudantes LGBTI, no ano de 2016 foram ouvidos 1.016 estudantes, com idade entre 13 e 21 anos, de todos os estados brasileiros, exceto Tocantins. Segundo os dados, 60% dos entrevistados se sentem inseguros no ambiente escolar por serem LGBTI. O levantamento mostra que 68% dos estudantes foram agredidos por causa de gênero. Sobre atitudes discriminatórias, os maiores indicadores foram relacionados ao gênero, 38,2 %; orientação sexual, 26,1%; socioeconômica 25,1%; étnico racial 22,9% e territorial 20,6%.

A deputada Erika explicou que a pesquisa demonstra um nível de

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

dor muito grande que vem permeando a vida de jovens e adolescentes no Brasil e América Latina. “Essas discriminações são responsáveis pela perca da noção de humanidade, que só é reconhecida na liberdade e diversidade. É uma crueldade com a democracia brasileira. É preciso construir uma sociedade mais igualitária onde não haja dor em viver o seu gênero”.

O diretor-executivo do Grupo Dignidade, Toni Reis, explicou que o Brasil é um dos 60 países que assinou o Tratado da Unesco para educação inclusiva e educativa para todos os estudantes. “Esses jovens e adolescentes precisam viver em um ambiente sem discriminação”, disse.

Já o diretor-executivo da Fundación Todo Mejora do Chile, Diego Poblete, lamentou que o motivo dos suicídios e violências contra adolescentes e jovens LGBTI, aconteça em decorrência da orientação sexual e expressão de gênero. E a diretora e historiadora da Fundação Sentiido, Lina Cuellar, disse que os jovens da Colômbia sentem-se inseguros por causa da sexualidade e identidade de gênero. “É lamentável ver que 60% dos professores não intervém nas discriminações”, denunciou.

Comissão debaterá esvaziamento do setor da pesca no Brasil A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza audiência pública hoje às 10h, no plenário 9, para discutir as deficiências, incoerências e falta de estruturação do órgão do governo federal responsável pelo atendimento e desenvolvimento da pesca e aquicultura no País. Decreto 9004/17, do governo ilegítimo de Michel Temer, transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Para o deputado Padre João (PT-MG) (PT-MG), autor do requerimento para a realização da audiência, a falta de estrutura para atendimento dos pescadores prejudica o setor e a fiscalização.

“Atualmente não há atendimento, análise documental e liberaPT NA CÂMARA

ção de novos registros de atividade pesqueira, nem fiscalização quanto à pesca predatória. Não há funcionários suficientes para atender as demandas do setor e falta regularização da piscicultura no país, que poderia gerar mais empregos e renda. Diante dessa situação, é de extrema relevância debatermos as demandas e necessidades do setor, uma vez que são mais de um milhão de pescadores e pescadoras ativos no país”, ponderou Padre João.

Foram convidados para a audiência os ministros Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) e Blairo Maggi (Agricultura); e a ex-ministra de Relações Institucionais e de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, entre outros.

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CÂMARA

Ságuas protesta contra tentativa do PSDB de desqualificar Paulo Freire

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ais uma tentativa de desconstrução do patrono da Educação, o mestre e filósofo Paulo Freire foi contestada, veementemente, pelo deputado Ságuas Moraes (PT-MT) (PT-MT). Tudo começou com uma provocação do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) que distribuiu, na reunião da Comissão de Educação ontem (18), um artigo ‘patrono do fracasso’ que tenta desqualificar o legado deixado por Freire.

“Não podemos admitir que alguém do PSDB, que esteve no poder desde o descobrimento do Brasil, até 2002 - que esteve no mundo da política brasileira nesse período todo e, que, muito pouco ou nada fez pela educação brasileira, venha agora dizer que o problema da nossa educação é do patrono da educação Paulo Freire”, criticou Ságuas, a postura provocativa de Rogério Marinho.

Dia do Médico: Jorge Solla lamenta descaso do governo golpista

Durante sessão solene em homenagem ao Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro, o deputado Jorge Solla (PT-BA) fez uma saudação aos profissionais de saúde e denunciou a inversão de prioridades do Governo ilegítimo de Michel Temer, que tem desmerecido o setor da saúde, assim como outras áreas prioritárias do Estado brasileiro.

“Nos últimos meses estamos vendo que a ordem é congelar orçamento para, em contrapartida, anistiar bilhões de sonegadores, bilhões do sistema bancário, de dívidas dos deputados. Não podemos permitir isso”, vaticinou.

Lembrou Jorge Solla que o resultado desta inversão de prioridades é que a fome está voltando ao país. “Já são 1 milhão e 200 mil famílias fora do Bolsa Família, num cenário de desemprego”, desabafou.

Para o deputado, o Congresso Nacional não pode ser conivente com esses retrocessos. “A defesa da saúde é a defesa da vida. Esta é a primeira vez na história recente que vemos um ministro (Ricardo Barros) dizer que não precisa aumentar o orçamento da saúde”, criticou. Para Jorge Solla, o Parlamento não permitirá mais ataques ao Sistema Único de Saúde.

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GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

Lembrou o deputado Ságuas que o arroubo do parlamentar tucano na Comissão de Educação tem origem na Sugestão nº 47, do Senado, que propõe a revogação da Lei 12612/2012, que institui Paulo Freire patrono da educação brasileira. A sugestão encontra-se na Comissão de Direitos Humanos do Senado e tem na relatoria a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

“Nós não podemos admitir que alguém queira desqualificar um ícone da educação como Paulo Freire, que deu contribuição fundamental para que a gente pudesse entender a educação de forma diferenciada, para que pudesse acontecer, na década de 60, um projeto de alfabetização de adultos de forma diferenciada, que influenciou e influencia até hoje gerações no Brasil e no exterior”, protestou Ságuas. Ele ainda lembrou que Paulo Freire foi o intelectual brasileiro que mais se destacou no cenário internacional.

Patrus reúne-se com MST e ataca retrocessos de Temer O deputado Patrus Ananias (PT-MG) anunciou ontem (18) a dirigentes e militantes do MST, acampados diante do Ministério do Planejamento, que assumirá no próximo fim de semana o comando da Secretaria Setorial Agrária Nacional do Partido dos Trabalhadores. Candidato de consenso, Patrus será eleito durante os Encontros Setoriais Nacionais do PT, que serão realizados em São Paulo nos dias 21 e 22, sábado e domingo.

No discurso aos sem-terra, mobilizados em 16 estados por orçamento para a reforma agrária, Patrus condenou o desmonte praticado pelo governo contra programas de agricultura familiar e de reforma agrária. E atacou a recente Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que favorece a exploração de trabalho escravo.

“O Ministério do Trabalho teve o descaramento de editar uma Portaria que, praticamente, libera o trabalho escravo no Brasil”, acusou Patrus. E alertou: “ brevemente teremos aqui na Câmara um projeto de lei para revogar a Lei Áurea, que aboliu a escravidão”.

Na terça-feira (17), Patrus e o deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentaram à Mesa da Câmara projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da Portaria 1.129, medida também adotada por vários parlamentares do PT. PT NA CÂMARA

NA TRIBUNA

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

“Piada de salão”, diz Caetano sobre Temer afirmar que é vítima de complô

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última declaração do ilegítimo Michel Temer, de que há um complô armado contra ele, foi duramente repudiada pelo deputado Caetano (PT-BA), na tribuna da Câmara, ontem (18). Para o deputado baiano, o mestre em conspiração é Temer, que ocupa ilegitimamente o Palácio do Planalto. “Ora, conspiração e complô quem sabe fazer e quem costuma fazer é Michel Temer”, atacou o petista.

“Ele, nesse instante, está provando do próprio veneno que produziu, porque esqueceu, na ânsia de dar o golpe, de construir, de produzir o antídoto contra o veneno da conspiração e do complô, que ele é mestre em fazer, mas que tem dificuldade em dissolver”, rebateu Caetano.

Para o deputado, esse governo impostor agora tenta ludibriar o povo brasileiro com a falácia de que estão armando para tirá-lo da Presidência da República. “Isso é um deboche. É uma piada de salão. O presidente ilegítimo, golpista e usurpador tem a cara de pau de dizer que há um complô contra ele? Quem armou um complô foi você, Michel Temer. Você armou uma conspiração contra o Brasil”, acusou.

Observou Caetano que o Brasil caminha a passos largos para o abismo político, econômico e social porque está sendo conduzido PT NA CÂMARA

por um presidente sem legitimidade e credibilidade. Lembrou que o ato conspiratório culminou com perdas de direitos da classe trabalhadora e com a dilapidação do patrimônio nacional. “ E é exatamente Michel Temer que fez o complô e a conspiração, que rasgou a CLT aqui nesta Casa, liberou a terceirização da atividade-fim do trabalho, acabou com os investimentos para saúde educação e segurança pública. Nos próximos 20 anos não haverá investimento nesses setores, porque o complô de Temer e sua turma o retirou”, sentenciou.

Denúncia – O deputado Valmir Assunção (PT-BA) também ocupou a tribuna da Câmara para lembrar que a denúncia que pesa sobre Temer é grave e requer compromisso do Parlamento no sentido de afasta-lo da condição de presidente da República. “Os deputados que vão votar a favor de Michel Temer nesta Casa não podem brincar com o povo. O Senado ontem brincou com os brasileiros quando salvou Aécio Neves. A Câmara dos Deputados não pode brincar ou zombar do povo brasileiro salvando Michel Temer. Temos que ter responsabilidade e votar pelo afastamento de Temer”, defendeu.

Margarida vê desmoralização do Legislativo com decisão pró-Aécio “Vivemos um momento de absoluta desmoralização do poder Legislativo. A atitude do Senado ontem com Aécio Neves foi o glacê do bolo. Em Minas não podemos nem sair na rua. Isso é uma coisa que nos envergonha a todos “, afirmou a deputada Margarida Salomão (PT-MG) sobre a decisão do Senado envolvendo o presidente afastado do PSDB, na terça-feira (17).

Margarida acredita que o caso ratifica o que cientistas políticos têm chamado de pósdemocracia. “Mantém-se os anéis, os rituais, as aparências, mas entregam-se os dedos: as necessidades de responder substantivamente ao clamor popular. São esses movimentos que levam tantos irresponsáveis a decretar a morte da política. A morte da política é a chocadeira do ovo da serpente da morte da democracia. Nós devemos evitar isso a todo custo”, destacou.

A deputada defendeu ainda que o prosseguimento da análise da denúncia contra Michel Temer é oportunidade do Parlamento resgatar, ainda que residualmente, a dignidade parlamentar.

“Sabemos que o que está em jogo aqui não é o julgamento dos acusados, nem de Temer, nem da cúpula do PMDB. Não estou pedindo a condenação de Temer. Pediria pelo fim da destruição que ele promove da universidade brasileira, pelo assalto que ele faz ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, aos assaltos que ele faz aos direitos do povo brasileiro”, resumiu Margarida.

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ARTIGO

O fim do enfrentamento ao trabalho escravo

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CLEIVIANA

a contramão da hiscondenada pelo Tribunal Superior tória e do que preco do Trabalho. niza a Organização No trabalho doméstico, que caInternacional do Trabalho (OIT), recia de regulamentação de direio Ministério do Trabalho publicou tos trabalhistas até 2013, no qual a portaria nº 1129/2017 que a lógica de jornadas exaustivas e praticamente inviabiliza o enfrenausência do descanso semanal se tamento ao trabalho escravo no mantêm, e no ramo da confecção, Brasil. Reduz o conceito de trabaque registrou inúmeros casos de lho escravo configurado por jortrabalho análogo à escravidão nos nada exaustiva, servidão por díúltimos anos, as mulheres são maivida, trabalho forçado e condições “Não podemos aceitar caladas oria. Vivenciam essas situações não degradantes no ambiente laboral. apenas no interior do País, mas em que os direitos humanos sejam Ao inserir o impedimento do dicidades como São Paulo, sem grireito de ir e vir como requisito para a lhões de ferro, mas sob o domínio vilipendiados no Brasil” caracterização do crime, a portaria provocado por dívidas, ameaças ou Opressão ignóbil que poderá recair de maignora que o Estado deve zelar pela liberdade e mesmo pela pobreza extrema. neira ainda mais atroz sobre a vida das mudignidade das pessoas num sentido amplo. Em Foi para dizer não a esse retrocesso que lheres pobres, que com o aumento do deum País que amargou mais de 350 anos de esapresentamos um Projeto de Decreto Legislatisemprego e cortes nas políticas sociais veem cravidão, onde mesmo após a abolição, negros e vo que visa sustar a portaria nº 1129/2017. negras seguiram excluídos, causa espécie que o a fome voltar aos seus lares e suas condições Não podemos aceitar caladas que os direitos de vida se deteriorar. governo federal tome esta atitude. humanos sejam ainda mais vilipendiados no Quem poderá dizer que a mulher que ga- Brasil. O governo Temer, que se caracteriza Ao flexibilizar o conceito de trabalho forçado a portaria limita a situação de escravi- nhava um salário de R$ 550; era submetida a pela destruição de políticas públicas voltadas dão ao trabalho sem consentimento, descon- metas como a colocação de 500 elásticos ou ao desenvolvimento e à garantia de direitos, siderando a desigual correlação de forças en- 300 bolsos por hora; e medicada com analgé- com essa medida promove novas violações de tre capital e trabalho, e que o fato do traba- sicos na enfermaria da confecção ligada ao gru- direitos humanos; fere compromissos internacilhador ter aceitado cumprir sua jornada em po Riachuelo, não trabalhava em condições de- onais e despreza a Constituição Federal. determinado local não significa que tenha gradantes? Quem poderá dizer que ela tinha Deputada Maria do Rosário (PT-RS) acatado previamente as condições impostas. escolha? Tanto não tinha que a confecção foi

Comissão da Mulher aprova emendas para combater violência BILLY BOSS/CÂMARA

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em reunião realizada ontem (18) aprovou quatro emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2018). Dentre as prioridades, sugeriu a ampliação de recursos para políticas de promoção da igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres; construção de Casas da Mulher Brasileira e Centros de Atendimento às Mulheres em regiões de fronteira seca. E, também, apoio à implementação da Rede Cegonha e atenção de referência e pesquisa clínica em patologias de alta complexidade da mulher, da criança e do adolescente.

Presente à reunião, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou a importância de aportar recursos para o enfrentamento à violência. Também lembrou que a Rede Cegonha alterou a concepção de atendimento a mães e crianças e defendeu o investimento em pesquisas, considerando a complexidade e diversidade das mulheres, citando o caso das mulheres negras.

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