PT na Câmara - 07 de dezembro de 2017 by PT na Câmara

Quinta- feira, 7 de dezembro de 2017

líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), repudiou a operação realizada pela Polícia Federal na manhã desta quartafeira (6) em Belo Horizonte, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com a condução coercitiva do reitor Jaime Arturo Ramírez, da vice-reitora Sandra Regina Almeida e mais seis integrantes da instituição. “Trata-se, mais uma vez, de um caso de abuso de autoridade, engrossando a lista de violação da Constituição e dos pilares que sustentam a democracia e os direitos individuais”, comentou o líder. Zarattini defendeu a convocação dos ministros da Justiça, Torquato Jardim, e da Transparência e Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, para prestarem esclarecimento na Câmara sobre a operação. O líder do PT disse que a condução coercitiva dos oito integrantes da UFMG para depoimento configura claro abuso de poder, já que não haviam sido convocados a depor em nenhum momento sobre supostas irregularidade na construção do Memorial da Anistia, obra paralisada há um ano pela ausência de transferências de recursos por parte do governo federal. Os reitores da UFMG nunca se negaram a prestar depoimentos. Constrangimento - “Organizou-se uma espalhafatosa e desastrada operação com dezenas de policiais, nos moldes da realizada há pouco tempo em Santa Catarina, a qual levou à trágica morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo”, observou Zarattini. O líder do PT qualificou como lamentável o uso de instituições do Estado para causar constrangimento e promover conduções coercitivas sem fato apurado e sem nenhum suspeito preso. “Está claro o objetivo político e ideológico para disseminar terror e, por tabela, tentar atingir um projeto que é de importância histórica: o Memorial visa a mostrar para diferentes gerações as verdades sobre as brutalidades patrocinadas pelo Estado du-

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rante a ditadura militar, entre 1964 e 1985”, comentou Zarattini. Abuso de autoridade - Para o líder, em um cenário em que cresce a escalada para a instituição de um Estado policial, adquirem importância as iniciativas legislativas para definir e coibir crimes de abuso de autoridade. “É preciso definir os crimes de abuso cometidos por membros de todos os Poderes para garantir essencialmente as liberdades individuais, conquista das sociedades democráticas”, assinalou. Ele ressaltou que operações como as realizadas em Belo Horizonte têm se tornado corriqueiras, misturando o jurídico com a política e provocando danos morais irreparáveis. Daí, ponderou Zarattini, a importância de se dar um basta ao “punitivismo de um Estado policialesco que impõe a todos a condição prévia de criminosos, em que cabe à vítima provar sua inocência”. Para o líder do PT, os agentes de Estado precisam guardar respeito à legislação e ao Estado Democrático de Direito. “Fora disso, é o totalitarismo. O Brasil não pode virar um Estado de exceção”, concluiu. Já a deputada Margarida Salomão (PT-MG) - presidenta da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais e o deputado Angelim (PT-AC), (PT-AC) coordenador do Núcleo de Educação do PT na Câmara, divulgaram nota de indignação e protesto contra a operação da Polícia Federal. “Esta é uma prova de que a onda de arbitrariedade e exibicionismo no país está longe de acabar”, diz o texto. “É uma violência inapropriada. É uma violência deliberada”, protestaram. E o deputado Paulão (PT-AL) (PT-AL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, oficiará o ministro da Justiça, Torquato Jardim, para que responda os motivos que balizaram a operação. Ele desigatrus Ananias (PT-MG) e Padre João (PT-MG) nou os deputados PPatrus (PT-MG), para que acompanhem o caso em nome do colegiado.

Fechamento: 06/12/2017 às 23h53

FUNRURAL

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

PT garante trabalhadores da agricultura familiar em renegociação de dívidas

EXPEDIENTE

plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quartafeira (6) projeto de lei (PL 7391/17) que incorpora dispositivos da Medida Provisória 793/17, que trata do parcelamento de dívidas dos produtores rurais com o INSS, facilitando a renegociação dessas dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O deputado Afonso Florense (PT-BA), em nome da Bancada do PT, lembrou na tribuna que o partido construiu um acordo com a deputada Tereza Cristina (sem partido), relatora do PL, para que fosse incluído ao projeto a renegociação de todas as dívidas da agricultura familiar e para que fosse firmado o compromisso da Frente Parlamentar da Agropecuária de votar contra qualquer retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais na Reforma da Previdência. O PT votou contra o texto principal da proposta e destacou a necessidade da anistia e redução de alíquota para a renegociação. “Retiramos que eles assumissem o compromisso, porque, a despeito de o governo Temer estar dizendo que não há retirada de direitos, há sim retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, e nós não vamos permitir isso”, disse Florense. (RS lembrou que Ainda pela bancada petista, o deputado Marcon (RS) representantes do movimento dos pequenos agricultores estão desde terça-feira (5) na Câmara dos Deputados fazendo greve de fome, contra a Reforma da Previdência. E, com relação a esse projeto, “nós fizemos um acordo que atende várias pautas da agricultura familiar e dos assentamentos”. Ele disse ainda que foi firmado o acordo com a deputada Tereza

Cristina e com os demais deputados para que o governo não vete dispositivos que garante a renegociação também para os pequenos agricultores. “Porque acordo é para ser cumprido”, afirmou. A votação dos destaques à matéria ficou para a próxima semana. O (PT-AC lembrou que a bancada petista consedeputado Leo de Brito (PT-AC) guiu retirar do projeto a isenção de mais de R$ 1 bilhão para os grandes produtores. “Somos contra a isenção que inclua os grandes, como a JBS”. Trânsito – Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS (PT-RS), a junção entre álcool e direção é causa do alto índice de mortalidade juvenil, com impacto social em grande número de famílias. “A mortalidade no trânsito é extremamente alta e nem sempre é um acidente”, disse. Com esse argumento, em nome da Bancada do PT na Câmara, Maria do Rosário votou favorável ao Projeto de Lei 5568/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que aumenta a pena por homicídio culposo cometido por motorista sob efeito de álcool ou drogas. A emenda aprovada passa de 5 a 8 anos a pena de reclusão para esse crime. O texto da Câmara dos Deputados previa 4 a 8 anos. Lei Kandir – O plenário da Câmara também aprovou o Projeto de Lei 8965/17, do Poder Executivo, que concede aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios R$ 1,9 bilhão a título de auxílio financeiro com o objetivo de fomentar as exportações do País. Segundo Leo de Brito, a matéria, que agora será enviada ao Senado, vai beneficiar os 27 estados e municípios. Esse auxílio é uma espécie de contrapartida à Lei Kandir, que desonera as exportações de tributos estaduais, principalmente o ICMS.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

07/12/2017

PT NA CÂMARA

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Representantes do MPA mantém greve de fome e PT apoia protesto contra reforma

amponeses do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) inicia do Partido dos Trabalhadores, onde pernoitaram. Sobre o ocorrido, Frei Sérgio explicou que existe legitimidade para protestar ram na terça-feira (5) uma greve de fome como forma de protestar contra o desmonte da previdência pública proposto pelo desgover- e mostrar a indignação no local. Avaliou que a direção da Câmara precisa ser no de Michel Temer. Para Frei Sérgio, dirigente do movimento, se a Reforma flexível e ter mais capacidade de absorver as demandas da sociedade. “ O da Previdência for aprovada, os trabalhadores terão dificuldade na fase grande ato de nobreza da noite foi feito pelos deputados do PT que nos acolhemais difícil da vida que é a velhice. “O objetivo da greve de fome é que ram e disponibilizaram o seu espaço de soberania parlamentar para que o alguns passem fome agora, para que milhões não passem fome a vida protesto continuasse dentro da Casa”, afirmou. Segundo Leila Denise, quando falam que a Câmara é a casa do povo, inteira”, afirmou. “O Estado precisa proteger as pessoas mais frágeis. Os ricos não precisam é mentira. “A resposta que tivemos com o nosso protesto é que aqui não é a de proteção, quem precisa são os pobres. Essa reforma aleija os pobres e dá mais casa do povo, mas dos representantes do povo, que são os parlamentares. Nos proibiram de ficar nos gabinetes. Nem benefícios para os ricos”, disse Frei Sérgio. Ele reafirmou a continuidade da greve de fome até “Essa greve é uma denúncia mesmo os deputados têm autonomia sobre os espaços que ocupam”, protestou. que a Reforma da Previdência seja enterrada no radical ao desmonte O líder do PT na Câmara, deputado Congresso Nacional. Os manifestantes estão aloCarlos Zarattini (SP), levou solidariedade jados no corredor da Taquigrafia da Câmara. da Previdência” aos grevistas na Câmara. Para o líder, o PT está Ontem (6) os grevistas receberam a visita do coordenador nacional do Movimento dos Sem Terra (MST), João Pedro Stédile. firme e disposto para fazer de tudo a fim de impedir a votação da Reforma da Segundo Leila Denise, camponesa e representante da direção nacional do Previdência. “Estamos aqui para trazer o nosso apoio aos companheiros que MPA, a Reforma da Previdência vai prejudicar principalmente os mais pobres. mantêm essa greve de fome. Todos estão firmes na luta, mobilizando o Brasil Ela ainda alertou para o desemprego. “Todos sabem que ninguém emprega e o nosso povo contra essa reforma”, defendeu Zarattini. Diversos parlamenpessoas a partir dos 50 ou 60 anos. Quando chegamos a essa idade, se manter tares da bancada levaram apoio aos grevistas do MPA. (PT-SC) reafirmou o compromisso da BanO deputado Pedro Uczai (PT-SC), ou conseguir um emprego é cada vez mais difícil. Essa reforma atinge a parte da população que mais precisa da Previdência na hora da velhice, na falta de cada do PT em acolher e receber todas as manifestações democráticas. “Essa greve de fome é uma denúncia radical ao desmonte da Previdência. Nós não saúde, ou no momento da maternidade”, explicou. Na noite de terça-feira houve uma tentativa de retirada dos manifestan- vamos permitir que se reproduza violência com qualquer liderança de movites das dependências da Câmara. Porém, eles foram acolhidos na Liderança mento social democrático”, avisou.

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DIREITOS HUMANOS BANCO DE IMAGEM/CÂMARA

Seminário aponta crescimento de violações aos direitos humanos no Brasil

epresentantes de entidade da sociedade civil e do Ministério ra e de respeito aos professores. Na saúde, combatemos a liberação dos Público apontaram nesta quarta-feira (6) o agravamento planos de saúde populares que enfraquecem o SUS em troca da criação do quadro de violações aos direitos humanos em todo o País. de planos de cobertura duvidosa. Conseguimos suspender no STF acorDurante seminário realizado na Comissão de Direitos Humanos e dão do TCU que paralisou a reforma agrária, e representamos contra a Minorias (CDHM), que debateu o tema “Direitos Humanos no Brasil: portaria do ministério do Trabalho que flexibiliza o conceito de trabaviolações e resistências nos 69 anos da Declaração Universal de Direitos lho escravo”, apontou. Humanos”, os palestrantes relataram que o golpe contra a A procuradora informou ainda que o MPF também moveu ações para democracia estimulou os retrocessos. O evento foi proposto pelo deputa- garantir o direito à livre manifestação, o direito à liberdade de atividades do Patrus Ananias (PT-MG) e presidido pelo presidente da CDHM, artísticas e religiosas, e para contestar propostas do governo Temer que retiram direitos da população, como no caso das reformas Trabalhista e da deputado Paulão (PT-AL) (PT-AL). Para o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Previdência, além da Emenda Constitucional do Teto de Gastos. Tortura Darci Frigo, o Estado brasileiro foi capturado pelo grande capital e, com ortura- Apesar dos retrocessos em diversas áreas, a coordenaisso, os direitos humanos foram relegados a segundo plano. dora do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do “O desmonte do Pacto Constitucional de 1988 estimulou as violações Ministério dos Direitos Humanos, Luz Arinda Alves, reconheceu que a aos direitos humanos, e isso representa um projeto de poder. Também faz lei 12.847/13- assinada pela então presidenta Dilma Rousseff- gaparte desse projeto a Emenda Constitucional que congela os investimentos rante avanços no setor. “Por conta desse sistema, temos hoje uma por 20 anos (EC 95), inclusive em políticas de direitos humanos. O Estado equipe de 11 peritos e peritas que fiscalizam unidades de privação de foi capturado pelo capital, e esse capital deseja um estado mínimo para liberdade,” ressaltou. atender a população em seus direitos, e um estado máximo para atender os interesses do grande capital”, explicou o dirigente. Segundo ele, na lógica dessa prioridade o governo Temer vai consequentemente deixar de atender direitos humanos básicos da população como acesso A Comissão de Educação realiza audiência pública nesta quinta-feira ao trabalho, à moradia, educação, saúde. Apesar do (7), às 9h30, no plenário 10, para debater a regulamentação do exercício prognóstico, Frigo relatou que o CNDH continuará da profissão de Pedagogo. O debate acontece por sugestão do deputado sendo espaço para debater todo tipo de violação. Ságuas Moraes (PT-MT) (PT-MT). Já a Procuradora Federal dos Direitos do CidaJá confirmaram presença, dentre outros, Mario Sergio Ferreira de Souza, dão do Ministério Público Federal, Débora Duprat, coordenador do Departamento de Especialistas da Confederação Nacional dos relatou algumas das ações promovidas pela procuTrabalhadores em Educação – CNTE; Madalena Guasco Peixoto, coordenadora radoria na preservação dos direitos existentes. da Secretaria Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabeleci“Na educação, contestamos a constitucionalidamento de Ensino e Lucilia Augusta Lino, presidente da Associação Nacional pela de do projeto Escola Sem Partido porque entendemos Formação dos Profissionais da Educação. que as escolas devem ser espaços plurais, sem censu-

Comissão debate regulamentação da profissão de pedagogo

07/12/2017

PT NA CÂMARA

COMISSÕES

CCJ aprova projeto que penaliza desrespeito a prerrogativas de advogados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou projeto de lei (PL 8347/17) relatado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) que penaliza o desrespeito às prerrogativas dos advogados. A pena será de detenção, de 1 a 4 anos, e poderá ser aumentada de um sexto a dois terços se cometido por agente público que atente contra a integridade física ou a liberdade do advogado. O PL 8347/17, do Senado, altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/ 94) para criar um tipo criminal específico. Estabelece, por exemplo, que se advogado for conduzido ou preso arbitrariamente o agente público responsável pelo ato poderá perder o cargo e ser proibido de exercer função pública por até três anos. Também criminaliza o exercício ilegal da profissão de advogado, estabelecendo pena de seis meses a dois anos de detenção – o mesmo dado à prática ilegal da medicina. “O que é muito importante deixar claro é que um projeto como esse que prestigia as prerrogativas da advocacia e tipifica penal-

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mente a sua violação, muito mais que um projeto coorporativo, é algo que diz respeito à cidadania. Quando um advogado tem negado o reconhecimento do exercício das suas prerrogativas profissionais, quem sofre com isso é o cidadão, que necessita dos bons serviços da advocacia”, defendeu Wadih Damous. O deputado lembrou que – desde a edição do Estatuto da Advocacia – aqueles que não tinham empatia com o exercício libertário da advocacia sempre procuraram desmoralizar as prerrogativas da profissão, dizendo se tratar de privilégios corporativos. “Isso não é verdade”, contestou. Para Damous, o projeto não pode ser interpretado como um projeto hostil à magistratura, ao sistema de Justiça. “Ao contrário. Em nosso entendimento, esse projeto – caso se transforme em lei – vai fazer com que as relações entre a advocacia, a magistratura, o Ministério Público e a autoridade policial sejam melhor sedimentadas, sejam melhor harmonizadas. Essa é a intenção”, explicou.

Comissão aprova emenda que garante recursos para assistência social

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC 383/2017), que estabelece recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) é membro da comissão e votou a favor da matéria. Segundo o deputado, garantir recursos para assistência social é garantir um futuro melhor para a população. “Todos nós deputados sabemos da importância que tem esse projeto, ainda mais nesse momento em que o País vive constantes desmontes das políticas sociais. Garantir recursos para o Suas significa atender a população mais pobre, significa atender aquele que mais precisa. É uma conquista histórica para o conselho nacional de assistência social, os conselhos estaduais e os assistentes sociais, que desde o golpe veem assistindo a famigerada retirada de cerca de 300 mil famílias dos programas de assistência social”. A PEC agora terá o seu mérito analisado por uma comissão especial. Energia rural - A CCJ aprovou também o projeto de lei (PL 6837/13) que obriga a instalação de pontos de distribuição de energia elétrica e medidores individuais em todos os domicílios rurais, mesmo que estejam situados em uma só propriedade. Pela proposta, MG) cada domicílio rural será do deputado Padre João (PT- MG), considerado uma unidade consumidora autônoma de energia. (PT-PB) foi favorável ao O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), texto, e explicou que apenas se quer conceder benefícios sociais a moradores de propriedades rurais que por lei não podem ter suas contas reduzidas, apesar de terem todas as características de consumidores de baixa renda. PT NA CÂMARA

07/12/2017

Petistas criticam posição dúbia de ministro sobre combate ao trabalho escravo

GOVERNO GOLPISTA

arlamentares do PT criticaram nesta quarta-feira (6) a justifica tiva apresentada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para a edição da portaria 1.129 - publicada em 16 de outubro - que alterou o conceito de trabalho escravo no Brasil. Atualmente a portaria encontra-se suspensa por decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, até o julgamento do mérito pela Suprema Corte. Segundo a autora do requerimento de convocação do ministro, (PT-DF) o ministro entrou em contradição ao deputada Erika Kokay (PT-DF), afirmar ser favorável ao combate do trabalho escravo e, ao mesmo tempo, tentar justificar a edição da portaria. O deputado Vicentinho (PT-SP) também foi autor do requerimento que convocou o ministro. Durante a audiência pública realizada na Comissão do Trabalho, o ministro Ronaldo Nogueira disse que o conceito de trabalho análogo à escravidão “não é ponto pacífico na sociedade”, e que a portaria pretendeu apenas “dar mais segurança jurídica ao trabalho dos auditoresfiscais do ministério do Trabalho”. “O ministro se sente no direito de dizer que o conceito de trabalho análogo ao escravo é de interpretação individual, mas não é. Ele não

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pode desconsiderar o artigo 149 do Código Penal, substituindo por uma portaria que não foi debatida com a sociedade, e que entre outros absurdos, diz que o trabalho escravo se resume à sua literalidade, ou seja, ao cárcere privado. O ministro se coloca contra o trabalho escravo, mas exige boletim de ocorrência para caracterizar o crime, tirando o poder dos fiscais”, atentou Kokay. Ainda de acordo com a deputada, a descaracterização do conceito de trabalho escravo chega ao cúmulo de não considerar condição análoga à escravidão, por exemplo, um trabalhador comer em um cocho voltado a animais. Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Paulão (PT-AL) ressaltou que a edição da portaria abalou a credibilidade conquistada no decorrer de vários anos pelo País, na luta contra o trabalho escravo. “Essa portaria fere de morte direitos que o Brasil assumiu defender em tratados e convenções internacionais de combate ao trabalho escravo, e também coloca em xeque toda uma trajetória de sucesso no combate ao trabalho análogo ao escravo”, observou. Também participaram do debate os deputados Bohn Gass (PT-RS) e Leonardo Monteiro (PT-MG) (PT-MG).

Deputados e senadores do PT repudiam ação da Polícia Federal contra UFMG

Parlamentares da bancada do PT na Câmara e no Senado divulgaram nota nesta quarta-feira (6) de indignação e protesto contra a operação da Polícia Federal que, nesta manhã, conduziu coercitivamente os atuais reitores e os exreitores da UFMG. “Esta é uma prova de que a onda de arbitrariedade e exibicionismo no país está longe de acabar”, diz o texto. “Não há qualquer justificativa para a forma como a operação se deu”. “Temos explícito mais um episódio de uma ofensiva contra as conquistas progressistas dos últimos anos, desta vez dirigida contra a Educação brasileira e seu propósito de democratizar e libertar. Não por coincidência, o gesto de violência da Polícia Federal voltou-se contra o Memorial da Anistia, ação da UFMG que 6

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busca promover o resgate da verdade reprimida pela Ditadura Militar brasileira, desse modo contribuindo para restabelecer no Brasil o tão elementar direito à memória”, afirmam. Assinam a nota o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) (PT-SP), líder do PT na Câmara; o deputado Raimundo Angelim (PT-AC) (PT-AC), coordenador do Núcleo de Educação do PT na indbergh Farias (PT-RJ), (PT-RJ) líder do PT no Câmara; o senador Lindbergh Senado, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) (PT-RN), coordenadora do Núcleo de Educação do Senado Federal e a senadora Regina Souza (PT-PI) (PT-PI). Leia a íntegra da nota na página da Bancada do PT na Câmara: www.ptnacamara.org.br. PT NA CÂMARA

MULHERES

Rosário repudia decisão do Conselho de Ética e buscará reparação na Justiça

pós decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que arquivou a denúncia contra o deputado Wladimir Costa (SDPA), por quebra de decoro, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) prometeu recorrer à justiça para exigir reparação pelas ofensas sofridas e coibir a ocorrência de novos casos. O fato que deu origem à denúncia, formulada pelo Partido dos Trabalhadores por meio da Representação nº 18/2017, aconteceu no dia 29 de agosto, quando o deputado compartilhou, no grupo de whatsapp da Comissão de Fiscalização Finan-

ceira e Controle, imagens da filha da deputada, vinculadas à mensagem ofensiva. Rosário externou sua indignação em discurso proferido no plenário. “Não permitirei. Não passarão. Não usem a imagem de qualquer criança ou adolescente para agredir seus pais, suas mães. (...) Quando alguém nos ataca, reagimos. Mas quando atacam nossos filhos somos muito mais poderosas. (...) Abomino e irei à justiça, mostrando que essa Casa não é dos imorais, degenerados e corruptos. É de mães e pais honrados”, afirmou.

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“Quando alguém nos ataca, reagimos. Mas quando atacam nossos filhos somos muito mais poderosas”

Bancada Feminina homenageará professora vítima de incêndio em Janaúba

Foram escolhidas na terça-feira (5) as vencedoras da Medalha Mietta Santiago - Edição 2018 - concedida pela Secretaria da Mulher da Câmara. Com seis candidatas indicadas, o Núcleo de Deputadas do PT acabou apoiando a decisão quase unânime da bancada e ajudou a eleger, na categoria ouro, a professora Heley de Abreu (in memorian), que faleceu no dia 5 de outubro, vítima do incêndio criminoso causado por um vigia da creche onde trabalhava, em Janaúba (MG). A tragédia, que também vitimou 9 crianças, só não foi maior porque Heley, já gravemente ferida pelo fogo, ajudou a salvar tantas outras das chamas. Em estado de comoção, 26 das 27 deputadas presentes, deram seu voto para homenageá-la. Também foram eleitas Sueli Zeraik de Oliveira Armani - na categoria Platina, Joana D’Arc da Silva Cavalcanti - na categoria prata, e Maria Letícia Fagundes, que ficou com a medalha de bronze. A deputada Margarida Salomão (PT-MG) justificou a decisão da bancada feminina: “Diante da indicação do nome de Heley de Abreu, que sacrificou sua vida na tragédia de Janaúba para salvar a vida de muitas crianças, é justo homenageá-la. E, ao fazer isso, reconhecemos o trabalho e a dedicação de todas as pessoas que de uma forma anônima constroem com suas vidas uma perspectiva melhor para nossas crianças e juventude. Heley pagou com a vida e amor. Medalha de ouro para Heley!”. PT NA CÂMARA

ARTIGO

Invadir a UFMG, prender o reitor, é um tapa na cara de todos nós!!! Não se trata apenas de uma repetição do que aconteceu em Santa Catarina. Primeiro pela envergadura da UFMG que é uma das três maiores universidades brasileiras. Invadir a UFMG, prender o reitor, é um tapa na cara de todos nós. É uma afronta. Quando o reitor e a vicereitora se negaram a dar informações sobre uma suspeita administrativa do Tribunal de Contas da União, da CGU? É uma violência inapropriada. É uma violência deliberada. O projeto que está sob ataque é nada menos que o Memorial da Anistia. Nós tivemos uma ditadura militar que prendeu, torturou, oprimiu. Nós ainda não fizemos as contas certas com o passado como fizeram a Argentina e Chile. O Brasil está em débito consigo mesmo. O Memorial da Anistia, em Belo Horizonte, numa universidade que abriga alguns dos maiores intelectuais brasileiros, alguns dos principais historiadores brasileiros, era lá que estava se fazendo uma pesquisa! Aqueles de nós que viram o passado, que estávamos lá, sabemos o que foi a ditadura dentro das universidades. Nós não vamos tolerar, não vamos admitir que se repita o que já se praticou. Deputada Margarida Salomão (PT-MG) Presidenta da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais

07/12/2017

LULA PELO BRASIL

RICARDO STUCKERT

Só quem pode me impedir de ser presidente é o povo, diz Lula

e passagem por Maricá (RJ), município que há anos carrega a marca da inovação administrativa e do jeito petista de governar, o ex-presidente Lula – em seu terceiro dia da caravana “Lula pelo Brasil” – desafiou nesta quarta-feira (6) a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal a provar que ele tenha roubado um único Real e disse que – fora o eleitor – ninguém mais tem o direito de impedi-lo de chegar novamente ao Palácio do Planalto. “Só quem pode me impedir de ser presidente é o povo brasileiro votando ou não em mim”, afirmou. Nessa terceira etapa, a caravana – que já passou pelo Espírito Santo – segue caminho por municípios do Rio de Janeiro. Em seu discurso, durante ato na Praça da Igreja Matriz, Lula disse que, aos 72 anos de idade, ainda alimenta sonhos e que está se preparando para alcançá-los. “Faço duas horas e meia de ginástica por dia. Vocês vão ficar com inveja de mim: estou com a energia de um jovem de 30 e com o tesão de um jovem de 20 para fazer política nesse País”. Disse ainda que para derrotá-lo seus adversários vão ter que lutar muito. “Se querem me derrotar, não tentem fazer safadeza, disputem comigo na

urna. Eu sei perder e sei ganhar. Eu pedir em 89, em 94 e em 98, e vocês não viram eu reclamar. Não fiz a safadeza que o Aécio Neves fez de promover o impeachment para tirar a mulher que ganhou dele”, afirmou, fazendo referência a presidenta Dilma Rousseff, que também participou do ato. O ex-presidente voltou a falar do grande temor das elites acerca da sua volta à Presidência. “O medo deles é seguinte... Eles pensam assim: esse peão não deve voltar! Como pode um torneiro mecânico, que só tem quatro anos de escolaridade, ter apenas um curso do Senai e ser o cara que mais colocou gente na universidade brasileira?”, ironizou. Lula disse que seu maior diferencial com relação a qualquer adversário representante da elite é que ele conhece de perto a realidade da população. “Se eles não sabem cuidar deste País, eu seu. Eu não tenho diploma de Economia, de Filosofia, de Engenharia, mas tenho um diploma que eles não têm, que é o da minha relação com a sociedade brasileira, da minha compreensão do povo. Eu sei o que é a fome, o que é morar num lugar que enche d’água, o que é acordar pela manhã com rato e barata subindo na cama”, descreveu.

Dilma: querem tirar o Lula do processo eleitoral A presidenta Dilma Rousseff, alvo maior da trama parlamentar-midiática contra a democracia e o povo brasileiro, disse que o país vive um momento “estranho”, já que o resultado do golpe está claro. “Houve um golpe de Estado no País. E o golpe não é apenas um ato específico, como a votação que ocorreu no Senado. O golpe tem outras etapas. E a segunda etapa é aquela que retira nossos direitos, que faz a Reforma Trabalhista, que coloca o trabalhador submetido ao empresário”, exemplificou Dilma, falando de vários outros desmontes do governo ilegítimo de Michel Temer. Segundo Dilma, a terceira etapa é impedir a retomada da democracia por meio de eleições, com a recondução de Lula à Presidência. “Temos que barrar o golpe, tempos que impedir que ele continue impunimente, tirando nossos direitos e acabando com nossa soberania. E como vamos fazer isso? Evidenciando, com clareza, que o golpe continua sendo armado: querem tirar o Lula do processo eleitoral”. Em contraposição a tudo isso, Dilma falou do resultado recentes das pesquisas. “O povo reconhece que Lula é capaz de garantir que possamos retomar o caminho da democracia, voltar a crescer e distribuir renda”. 8

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